Projeto Urbanístico Cláusulas Exemplificativas

Projeto Urbanístico. Os serviços técnicos a serem desenvolvidos em ações de urbanização devem levar em consideração as características da organização física e social, visando aprimorá-las na busca de um ambiente estável e saneado, a partir das práticas culturais e dos anseios das comunidades locais. O processo de urbanização de áreas pressupõe, portanto, esforços conjuntos e a participação efetiva da população em todas as suas fases de desenvolvimento, a partir da determinação do programa de urbanização. Deverão ser considerados ainda os seguintes aspectos:  Proposição de zoneamento prevista no PDDU como ZOCON 08 – Zona de Ocupação Consolidada (áreas de habitação, comércio eserviços) que permita a estruturação interna da comunidade, além de proposta para legalização simplificada de controle urbanístico;  Introdução e Requalificação das praças e implantação de novos espaços públicos de lazer, equipamentos esportivos, ocupando os vazios mais favoráveis à criação de áreas desociabilidade;  A delimitação das áreas urbanizáveis e da área ambientalmente preservável; criação de cordão verde (proximidade do Trecho 17- Rio Piaçaveiras - Programa Saneamento Integrado na Bacia do Rio Camaçari);  Evitar a criação de espaços livres que venham a se tornar focos de ocupação desordenada;  A sistematização e otimização de medidas que permitam a coleta de lixo e a implantação da infraestrutura planejada;  A minimização dos fatores de risco existentes naárea;  A indicação de limites físicos a serem construídos como forma de evitar a expansão da área;  A organização de um sistema viário hierarquizado, que otimize a integração com os logradouros existentes, dando continuidade, na medida do possível, às ruas já reconhecidas e possibilitando um sistema de nomenclatura devias;  A introdução de elementos físicos e a proteção de pequenos taludes que configurem e delimitem o espaço público das vias, rampas,através de pavimentação e construção de guias ou elementosdelimitadores;  O estudo de alternativa de pavimentação que leve em consideração critérios técnicos, soluções de menor custo e de fácil manutenção e facilidade de execução;  Propor, sempre que viável e compatível com o local, um roteiro de linha de transporte complementar na área de intervenção, ouvida a STT- Superintendência de Trânsito e Transporte Público.
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Projeto Urbanístico 
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  • Projetos 7.1 A Concessionária deverá elaborar e manter atualizados os projetos executivos para a execução das obras da Concessão, que deverão atender integralmente aos prazos e condições previstos no PER e nos regulamentos da ANTT.

  • AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO Fica permitido às empresas abrangidas por esta Convenção Coletiva de Trabalho o desconto em folha de pagamento mediante acordo coletivo entre empresa e Sindicato de Trabalhadores, quando oferecida a contraprestação de: seguro de vida em grupo, transporte, vale-transporte, planos médicos-odontológicos com participação dos empregados nos custos, alimentação, convênio com supermercados, medicamentos, convênios com assistência médica, clube/agremiações, quando expressamente autorizado pelo empregado.

  • DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA 10.1 A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 02 (duas) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico e deverá:

  • DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO 4.1 O CONTRATANTE designará, na forma da Lei n. 8.666/1993, art. 67, um servidor com autoridade para exercer, como seu representante, toda e qualquer ação de orientação geral, acompanhamento e fiscalização da execução contratual.

  • DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO 11.1 Compete a Secretaria Municipal de Saúde o acompanhamento e controle do objeto deste Contrato, competindo-lhe ainda atestar as Notas Fiscais, encaminhando-as para fins de pagamento e zelar pelo fiel cumprimento da execução do Contrato.

  • OBJETO DA COBERTURA 1.1. A Seguradora garante ao Segurado o pagamento de indenização, referente aos danos diretamente havidos aos bens garantidos como conseqüência de vendaval, furacão, ciclone, tornado, granizo, queda de aeronaves, impacto de veículos terrestres e fumaça.

  • OBJETO DO SEGURO É a designação genérica de qualquer interesse segurado, sejam coisas, pessoas, bens, responsabilidades, obrigações, direitos ou garantias.

  • DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO 7.1. Observado o disposto no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, o acompanhamento, a fiscalização, o recebimento e a conferência do objeto será realizada pela Unidade Requisitante ou no caso de substituição, pelo que for indicado pelo gestor da Unidade Requisitante.

  • DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO 1. Este contrato será acompanhado e fiscalizado por servidor designado para esse fim, representando o CONTRATANTE, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

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