REFERÊNCIAS 45 ANEXO I – MODELO DE PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS. 46 ANEXO II – CHECK LIST DE DOCUMENTAÇÃO 47 ANEXO III – CHECK LIST DE DOCUMENTAÇÃO 48 ANEXO IV – DOCUMENTAÇÃO PARA LIQUIDAÇÃO (Contratos de Obra) 49 XXXXX X – AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO 50 ANEXO VI – MODELO DE ORDEM DE SERVIÇO 51 ANEXO VII – MODELO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO COM MÃO DE OBRA EXCLUSIVA 52 ANEXO VIII – MODELO DE AUTORIZAÇÃO COMPLEMENTAR AO CONTRATO 63 AUTORIZAÇÃO DE DESTAQUES NO PAGAMENTO MENSAL E XXXXX XX – MODELO DE FORMULÁRIO DE ACOMPANHAMENTO 70 SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS 71 ANEXO XIII – MODELO DE CONTROLE DOS FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS 72 ANEXO XIV – MODELO DE METODOLOGIA DE APLICAÇÃO DE SANÇÕES 76 ANEXO XV – ORIENTAÇÃO DE VERIFICAÇÃO GFIP/SEFIP 78 ANEXO XVI – MODELO METODOLOGIA DE ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO 79 ANEXO ANEXO XVII –METODOLOGIA DE CÁLCULO PARA ACRÉSCIMO/SUPRESSÃO 81 ANEXO XVIII – MODELO DE ATESTE DE NOTAS FISCAIS 84 ANEXO XIX – FLUXOGRAMAS 85 Considerando a necessidade de definir as funções, atribuições e encargos dos agentes envolvidos na fiscalização de contratos administrativos no âmbito do Instituto Federal de Rondônia - IFRO foi editada a Portaria nº 897, de 16 de junho de 2015, que constituiu o Grupo de Trabalho composto por servidores de diversas unidades desta instituição, com objetivo de realizar a proposição de regulamentação de rotinas e a padronização de procedimentos, por meio da elaboração deste manual. O Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos tem por objeto prestar orientações e subsídios aos gestores, fiscais e seus substitutos designados para fis- calizar e acompanhar a execução dos contratos administrativos efetivados no âmbi- to do IFRO, nivelando os entendimentos e procedimentos, respeitando os princípios da legalidade, eficiência, eficácia e economicidade, permitindo a evidenciação e transparência dos atos de fiscalização. Este manual agrupa determinações legais, conceitos, instruções e orientações técnicas destinadas a subsidiar os agentes envolvidos na fiscalização de contratos na execução das suas missões, e utiliza como referenciais manuais de outras insti- tuições, em especial o manual de fiscalização de contratos da Advocacia-Geral da União – AGU e material do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos Adminis- trativos – Nível Intermediário da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP. Ressalta-se que este manual não tem a pretensão de substituir o estudo pleno e aprofundado da Lei nº 8.666/93, da IN MPOG/SLTI 02/2008 e demais legis- lações, mas possui o...
