Common use of REGULARIDADE FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA Clause in Contracts

REGULARIDADE FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; (CNPJ)

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Samples: Termo De Referência, Termo De Referência, Termo De Referência

REGULARIDADE FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA. Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; (CNPJ);

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Samples: Termo De Referência, Pregão Eletrônico, Dispensa De Licitação

REGULARIDADE FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; (CNPJ);

Appears in 3 contracts

Samples: Contratação Direta, Contratação Direta, Contratação Direta

REGULARIDADE FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; (CNPJ)Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;

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Samples: Dispensa Eletrônica

REGULARIDADE FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA. Prova prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; da Pessoa Jurídica (CNPJ);

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Samples: Contratação De Serviços De Gravação De Podcasts