REGULARIDADE FISCAL. a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
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Samples: Pregão Presencial, Licensing Agreements, Pregão Eletrônico
REGULARIDADE FISCAL. a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);.
Appears in 12 contracts
Samples: Licitação, Pregão, Registro De Preços
REGULARIDADE FISCAL. a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) ou OU no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)) ;
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
REGULARIDADE FISCAL. a) Prova prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);.
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Samples: Contratação De Sistema Informatizado, Contratação De Empresa Para Fornecimento De Software
REGULARIDADE FISCAL. a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) ou OU no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
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Samples: Pregão Eletrônico
REGULARIDADE FISCAL. a) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (– CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;
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Samples: Contratação De Serviços
REGULARIDADE FISCAL. a) Prova de inscrição Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
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Samples: Pregão Eletrônico
REGULARIDADE FISCAL. a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);.
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Samples: Pregão Presencial
REGULARIDADE FISCAL. a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) ), ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial