Renovação do Contrato de Seguro. Art. 774 NCC A recondução expressa do contrato pode ser feita quantas vezes as partes desejarem. Contudo, no caso de silêncio do Segurado, a Sociedade Seguradora só poderá estipular uma única renovação automática do contrato, por prazo igual ao do primeiro contrato. Existem, contudo, modalidades de seguro em cuja apólice só se tem a data de início de vigência do contrato. Diz-se, a respeito, que tais apólices “não ven- cem”, simplesmente “fazem aniversário” e, até trinta dias antes da data do aniver- sário, se não houver manifestação em contrário, a apólice é reconduzida (renova- da), por período igual a um ano, tendo as Sociedades Seguradoras o direito de reajustar o prêmio. A responsabilidade civil pela renovação não-autorizada, ou mesmo, pela não renovação que deveria ser feita, deve ser objeto de prévia discussão.
Renovação do Contrato de Seguro. 3.2.1. A renovação do seguro não é automática. O Segurado deve, por meio de protocolo de pro- posta e pagamento do prêmio respectivo, solici- tar a renovação até o 30º (trigésimo) dia após o vencimento da apólice a renovar. Os seguros não sofrerão revalidação cadastral nas renovações; portanto, a Seguradora obriga-se a aceitá-las.
Renovação do Contrato de Seguro. 8.1. A renovação deste Contrato de Seguro não é automática, cabendo às partes acordarem previamente, por escrito, as bases da nova contratação.
Renovação do Contrato de Seguro. O presente contrato de seguro não é renovável.
Renovação do Contrato de Seguro. 29 SOB REGIME CONTRIBUTÁRIO 30
Renovação do Contrato de Seguro. 23.1. Este Contrato de Seguro será renovado automaticamente por prazo indeterminado caso não haja manifestação expressa em contrário, após o prazo de vigência inicial