Reprogramação Cláusulas Exemplificativas

Reprogramação. Consultoria na elaboração da documentação necessária a reprogramação do empreendimento junto ao Agente Financeiro, abrangendo: • Solicitação de reprogramação do contrato de repasse entre a Administração Municipal e o Agente Financeiro; • Justificativa técnica da necessidade da proposta de reprogramação; • Análise de projeto e eventuais ajustes; • Acompanhamento com a empresa responsável pela execução das obras, discriminan- do valores, prazos, quantidades de serviços, inclusão de novos serviços. • Novo cronograma físico financeiro; • Novo cronograma de desembolso; Consultoria na elaboração da documentação necessária a prestação de contas final do empreendimento junto ao Agente Financeiro, abrangendo: • Plano de Trabalho reelaborado de acordo com o executado; • Demonstrativo Consolidado de Execução da Receita e Despesa; • Demonstrativo/Extrato da movimentação da conta bancária vinculada ao contrato; • Relatório de Execução Físico Financeira; • Relação de bens, quando for o caso; • Relatório de Cumprimento e Aceitação do Objeto; • Recolhimento dos saldos remanescentes nas contas vinculadas; Elaboração de projetos econômico-financeiros para suporte à solicitação de recursos de financiamento junto aos agentes financeiros (BNDES, Banco do Brasil, Desenvolve/SP e Caixa Econômica Federal), contendo: • Caracterização do Município; • Informações sobre as finanças municipais; • Detalhamento do Objeto; • Justificativa da solicitação; • Relação Custo X Benefício;

Reprogramação. Procedimento que visa o aceite, pela concedente ou mandatária, de pequenos ajustes ou adequações no instrumento pactuado, vedada a descaracterização total ou parcial do objeto do contrato; Formulário padronizado contendo os elementos básicos necessários para descrever e quantificar os principais componentes do projeto de engenharia aceito pela mandatária, quando o objeto do instrumento incluir obras e serviços de engenharia;