Repactuação forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos contratuais, devendo estar prevista no edital com data vinculada à apresentação das propostas, para os custos decorrentes do mercado, e com data vinculada ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja vinculado, para os custos decorrentes da mão de obra;
Repactuação as Notas Comerciais Escriturais não serão objeto de repactuação programada.
Repactuação espécie de reajuste destinado aos contratos de terceirização de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, em que os custos de mão de obra são calculados ao completar 1 (um) ano a contar da data do orçamento a que se refere a proposta, ou seja, da data base da categoria ou de quando produzirem efeitos acordo, convenção ou dissídio coletivo;
Examples of Repactuação in a sentence
Repactuação anual de preços Contratante/BB Riscos Trabalhista e Previdenciário Responsabilização do BB por verbas trabalhistas e previdenciárias dos profissionais do Contratado alocados na execução do objeto contratual.
Repactuação de preços do Contrato nº 02/2021, em face da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023.
Repactuação É utilizada para readequar o valor do contrato administrativo à variação de custos previsível e periódica a que se sujeita.
Repactuação e reajuste do valor mensal do contrato dos atuais R$ 69.673,76 (sessenta e nove mil seiscentos e setenta e três reais e setenta e seis centavos), conforme 4º termo aditivo, para R$ 74.012,56 (setenta e quatro mil doze reais e cinquenta e seis centavos), com base na convenção coletiva de trabalho DF000037/2023 e no IPCA, conforme previsto na cláusula sexta do contrato nº 27/2019..
Finalidade: Repactuação, Reajuste e Revisão do Contrato nº 49/2019, de prestação de serviço de vigilância armada nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP.
More Definitions of Repactuação
Repactuação. Espécie de reajustamento de preços de contratos com dedicação exclusiva de mão de obra, destinada a recuperar os valores contratados, baseado em planilha analítica de custos, aos novos preços de mercado, observada a variação efetiva dos custos de execução do objeto, decorrente de Acordos ou Convenções Coletivas de Trabalho.
Repactuação forma de recomposição econômico-financeira ordinária do contrato cujo objeto envolva, essencialmente, a prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, para os custos decorrentes de acordo, convenção coletiva ou dissídio coletivo de categoria profissional;
Repactuação é o processo de negociação que visa garantir a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato em face da variação dos custos dos serviços continuados, devendo estar previsto no instrumento convocatório com data vinculada à apresentação das propostas ou do acordo ou à convenção coletiva que vincula o orçamento, no caso da primeira repactuação ou da última repactuação, no caso de repactuação sucessiva;
Repactuação forma de alteração contratual pela qual ocorre a adequação dos preços estabelecidos, nos contratos de prestação de serviço de natureza continuada, ao aplicado no mercado,
Repactuação. Fica concedida a repactuação de preços em relação aos itens salariais, considerando o estipulado em nova Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2017 celebrada pelo Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança do Estado de Minas Gerais, conforme planilhas anexas, observado o transcurso do prazo mínimo de 1 (um) ano da data da última repactuação, a ocorrer em 20/06/2017, conforme disposto no §4.º do art. 19 do Decreto Municipal 15.562/2014, Súmula 31 da Controladoria Geral do Município, e artigo 1º da Instrução de Serviço Conjunta PGM/SMPL N.º 001 de 07 de março de 2008.
Repactuação forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos contratuais, devendo estar prevista no edital com data vinculada à apresentação das propostas, para os custos decorrentes do mercado, e com data vinculada ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o orçamento es- teja vinculado, para os custos decorrentes da mão de obra”. (Grifei) Dessa forma, um contrato de prestação de serviços contínuos com regime de dedi- cação exclusiva de mão de obra pode ter seu preço originário atualizado tanto pelo reajuste em sentido estrito como pela repactuação, observando-se a data-base diferenciada tanto para os materiais e insumos como para a mão de obra em si, implicando na possibilidade de sua ocorrência antes de completados os 12 (doze) meses da data de assinatura do contrato, nos termos do art. 25, § 8º e do art. 92, § 4º da nova Lei de Licitações, a saber: Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, 1000 - Fone: (00) 0000-0000 - CNPJ: 77.816.510/0001-66 - CEP: 85.601-030 Assinado por 1 pessoa: CAMILA SLONGO PEGORARO BÖNTE Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/0X00-000X-XX0X-XX00 e informe o código 1E63-402F-FC9C-DC91 Ademais, a formalização do reajuste em sentido estrito e da repactuação pode ser realizada por mero apostilamento, tornando a instrução processual mais célere e dispensan- do, inclusive, parecer jurídico do órgão contratante, sendo facultativa a celebração de termo aditivo, a teor do contido no art. 136, inciso I, da nova Lei de Licitações: “Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações:
Repactuação é uma espécie de reajuste, utilizado em serviços de natureza continuada. Também tem o prazo mínimo de um ano. Não tem índice previsto, variação ocorre durante a execução contratual.