Repactuação forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos contratuais, devendo estar prevista no edital com data vinculada à apresentação das propostas, para os custos decorrentes do mercado, e com data vinculada ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja vinculado, para os custos decorrentes da mão de obra;
Repactuação as Notas Comerciais Escriturais não serão objeto de repactuação programada.
Repactuação espécie de reajuste destinado aos contratos de terceirização de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, em que os custos de mão de obra são calculados ao completar 1 (um) ano a contar da data do orçamento a que se refere a proposta, ou seja, da data base da categoria ou de quando produzirem efeitos acordo, convenção ou dissídio coletivo;
Examples of Repactuação in a sentence
Repactuação É utilizada para readequar o valor do contrato administrativo à variação de custos previsível e periódica a que se sujeita.
A Emissora deverá se manifestar sobre as condições fixadas pelos titulares de Debêntures Subordinadas até o 30º (trigésimo) dia anterior à Data da Repactuação (“Data de Manifestação sobre Repactuação”).
A Comunicação sobre a Repactuação deverá conter as condições das Debêntures Subordinadas que os titulares de Debêntures Subordinadas desejam repactuar.
Repactuação As Debêntures não são objeto de repactuação programada.
Caso a Emissora manifeste sua discordância com os termos da Comunicação sobre Repactuação, deverá realizar o Resgate Antecipado Obrigatório das Debêntures Subordinadas, nos termos da Cláusula 4.16.3 abaixo.
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Repactuação. Espécie de reajustamento de preços de contratos com dedicação exclusiva de mão de obra, destinada a recuperar os valores contratados, baseado em planilha analítica de custos, aos novos preços de mercado, observada a variação efetiva dos custos de execução do objeto, decorrente de Acordos ou Convenções Coletivas de Trabalho.
Repactuação forma de recomposição econômico-financeira ordinária do contrato cujo objeto envolva, essencialmente, a prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, para os custos decorrentes de acordo, convenção coletiva ou dissídio coletivo de categoria profissional;
Repactuação é o processo de negociação que visa garantir a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato em face da variação dos custos dos serviços continuados, devendo estar previsto no instrumento convocatório com data vinculada à apresentação das propostas ou do acordo ou à convenção coletiva que vincula o orçamento, no caso da primeira repactuação ou da última repactuação, no caso de repactuação sucessiva.
Repactuação forma de alteração contratual pela qual ocorre a adequação dos preços estabelecidos, nos contratos de prestação de serviço de natureza continuada, ao aplicado no mercado,
Repactuação. Fica concedida a repactuação de preços em relação aos itens salariais, considerando o estipulado em nova Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2017 celebrada pelo Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança do Estado de Minas Gerais, conforme planilhas anexas, observado o transcurso do prazo mínimo de 1 (um) ano da data da última repactuação, a ocorrer em 20/06/2017, conforme disposto no §4.º do art. 19 do Decreto Municipal 15.562/2014, Súmula 31 da Controladoria Geral do Município, e artigo 1º da Instrução de Serviço Conjunta PGM/SMPL N.º 001 de 07 de março de 2008.
Repactuação. A repactuação da Remuneração dos CRI, conforme descrito na Cláusula 5.3 do presente Termo. “RNI” A RNI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A., sociedade por ações sediada no município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, na Av. Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxxxxxxxxxx, XXX 00.000-000, inscrita no CNPJ/ME sob nº 67.010.660/0001-24. “RODOBENS 306 SPE” A RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA 306 – SPE LTDA., sociedade empresária limitada sediada no município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, na Av. Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxx, xx 0000, Xxxx 0x, Xxxxxxxxxxxx, XXX 00.000-000, inscrita no CNPJ/ME sob nº 11.986.273/0001-73. “RODOBENS 308 SPE” A RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA 308 – SPE LTDA., sociedade empresária limitada sediada no município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, na Av. Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxx, xx 0000, Xxxx 0x, Xxxxxxxxxxxx, XXX 00.000-000, inscrita no CNPJ/ME sob nº 11.986.275/0001-62. “RODOBENS 309 SPE” A RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA 309 – SPE LTDA., sociedade empresária limitada sediada no município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, na Av. Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxx, xx 0000, Xxxx 0x, Xxxxxxxxxxxx, XXX 00.000-000, inscrita no CNPJ/ME sob nº 11.971.269/0001-31. “Securitizadora” A TRUE SECURITIZADORA S.A., acima qualificada.
Repactuação. Considerada modalidade de reajuste, consiste na atualização da remuneração contratual para retratar a variação efetiva do custo de produção, especialmente a variação dos custos com mão de obra, nos termos dos arts. 40, XI, e 55, III, da Lei 8.666/1993;