Repactuação forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos contratuais, devendo estar prevista no edital com data vinculada à apresentação das propostas, para os custos decorrentes do mercado, e com data vinculada ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja vinculado, para os custos decorrentes da mão de obra;
Repactuação as Notas Comerciais Escriturais não serão objeto de repactuação programada.
Repactuação espécie de reajuste destinado aos contratos de terceirização de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, em que os custos de mão de obra são calculados ao completar 1 (um) ano a contar da data do orçamento a que se refere a proposta, ou seja, da data base da categoria ou de quando produzirem efeitos acordo, convenção ou dissídio coletivo;
Examples of Repactuação in a sentence
Repactuação anual de preços Contratante/BB Riscos Trabalhista e Previdenciário Responsabilização do BB por verbas trabalhistas e previdenciárias dos profissionais do Contratado alocados na execução do objeto contratual.
Repactuação de preços do Contrato nº 02/2021, em face da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023.
Repactuação É utilizada para readequar o valor do contrato administrativo à variação de custos previsível e periódica a que se sujeita.
Repactuação e reajuste do valor mensal do contrato dos atuais R$ 69.673,76 (sessenta e nove mil seiscentos e setenta e três reais e setenta e seis centavos), conforme 4º termo aditivo, para R$ 74.012,56 (setenta e quatro mil doze reais e cinquenta e seis centavos), com base na convenção coletiva de trabalho DF000037/2023 e no IPCA, conforme previsto na cláusula sexta do contrato nº 27/2019..
Finalidade: Repactuação, Reajuste e Revisão do Contrato nº 49/2019, de prestação de serviço de vigilância armada nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP.
More Definitions of Repactuação
Repactuação espécie de reajustamento de preços de contratos com dedicação exclusiva de mão de obra, destinada a recuperar os valores contratados, baseado em planilha analítica de custos, aos novos preços de mercado, observada a variação efetiva dos custos de execução do objeto, decorrente de Acordos ou Convenções Coletivas de Trabalho;
Repactuação forma de alteração contratual pela qual ocorre a adequação dos preços estabelecidos, nos contratos de prestação de serviço de natureza continuada, ao aplicado no mercado,
Repactuação. É o processo de negociação que visa garantir a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato em face da variação dos custos dos serviços continuados, devendo estar previsto no instrumento convocatório com data vinculada à apresentação das propostas ou do acordo ou à convenção coletiva que vincula o orçamento, no caso da primeira repactuação ou da última repactuação, no caso de repactuação sucessiva, devendo ser registrado por aditivo.
Repactuação espécie de reajustamento de preços de contratos com dedicação exclusiva de mão de obra, destinada a recuperar os valores contratados, baseado em planilha analítica de custos, aos novos preços de mercado, observada a variação efetiva dos custos de execução do objeto, decorrente de Acordos ou Convenções Coletivas de Trabalho.
Repactuação. Fica concedida a repactuação de preços em relação aos itens salariais, considerando o estipulado em nova Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2017 celebrada pelo Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança do Estado de Minas Gerais, conforme planilhas anexas, observado o transcurso do prazo mínimo de 1 (um) ano da data da última repactuação, a ocorrer em 20/06/2017, conforme disposto no §4.º do art. 19 do Decreto Municipal 15.562/2014, Súmula 31 da Controladoria Geral do Município, e artigo 1º da Instrução de Serviço Conjunta PGM/SMPL N.º 001 de 07 de março de 2008.
Repactuação. Depende de requerimento da CONTRATADA e está condicionada a um prazo mínimo de 12 meses da data da última convenção, acordo ou dissídio coletivo. Deve ser acompanhada de demonstração analítica da alteração dos custos, por meio de apresentação da planilha de custos e formação de preços ou do novo acordo, convenção ou dissídio coletivo que fundamenta a repactuação. Importante destacar que o contratado deverá solicitar a Administração seu direito à repactuação contratual, da data da homologação da convenção ou acordo coletivo até a data da prorrogação contratual subsequente, sendo que, se não o fizer de forma tempestiva e prorrogar o contrato sem pleitear a respectiva repactuação, ocorrerá à perda do seu direito a repactuar. Igualmente ocorrerá perda se houver expiração do prazo de vigência do contrato.
Repactuação espécie de reajustamento contratual utilizada para serviços com dedicação exclusiva da mão de obra, por meio da análise da variação dos custos contratuais ou por índice, se for o caso, devendo estar previsto no instrumento convocatório com data vinculada à apresentação das propostas, para os custos decorrentes do mercado, e com data vinculada ao Acordo ou à Convenção Coletiva ao qual o orçamento esteja vinculado, para os custos decorrentes da mão de obra.