UNICIDADE SINDICAL. As empresas e os empregados abrangidos pelo presente instrumento, cujos Sindicatos assinam, observando o princípio constitucional da unicidade sindical reconhecem reciprocamente os respectivos sindicatos, uns aos outros, como únicos e legítimos representantes das respectivas categorias, para entendimentos, assinaturas de acordos ou instrumentos legais que envolvam a categoria, sob pena de nulidade.
UNICIDADE SINDICAL. As empresas e os empregados abrangidos pelo presente instrumento, cujos Sindicatos assinam, observado o princípio constitucional da unicidade sindical, reconhecem reciprocamente um ao outro como únicos e legítimos representantes da categoria de comerciários e das empresas do comércio varejista de material óptico, fotográfico e cinematográfico na base territorial do município do Rio de Janeiro. Em razão deste princípio, as partes convenentes se obrigam a sempre prestar assistência aos integrantes de suas categorias na formalização de Termos de Adesão e/ou Acordos Coletivos.
UNICIDADE SINDICAL. As empresas e os empregados abrangidos pelo presente instrumento, observado o Princípio da Unicidade Sindical, reconhecem reciprocamente os Sindicatos convenentes, como únicos e legítimos representantes das categorias dos comerciários e da categoria econômica dos lojistas do comércio.
UNICIDADE SINDICAL. De acordo com o sistema sindical brasileiro, consagrado no inciso II do art. 8º da Constituição Federal, inexiste a possibilidade da criação de mais de uma organiza- ção sindical representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que não poderá ser inferior a um Município. Além disso, ressaltamos que existem sindicatos representantes dos trabalhadores e sindicatos representantes dos empregadores ou patronais, como é o caso da OCEMG. Em ambos os casos, só é possível a existência de um sindicato representativo na mesma base territorial, que é definida pelo próprio sindicato. No caso da OCEMG, verifica-se que sua base territorial é o Estado de Minas Gerais, representando a categoria econômica das cooperativas, em todos os seus ramos.
UNICIDADE SINDICAL. As empresas e os empregados representados pelos Sindicatos que assinam o presente instrumento coletivo de trabalho, observado o princípio constitucional da Unicidade Sindical reconhecem, reciprocamente, as respectivas entidades, como únicas e legitimas representantes das respectivas categorias, para entendimento, assinaturas de acordos ou outros instrumentos legais que envolvam as categorias, sob pena de nulidade de atos praticados em desacordo com os preceitos da presente convenção coletiva.
UNICIDADE SINDICAL. As empresas e os empregados abrangidos pelo presente instrumento, cujos Sindicatos assinam, observando o princípio constitucional da unicidade sindical reconhecem reciprocamente os respectivos sindicatos, uns aos outros, como únicos e legítimos representantes das respectivas categorias, para entendimentos, assinaturas de acordos ou instrumentos legais que envolvam a categoria, sob pena de nulidade. XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXXX Presidente SINDICATO DOS PRATICOS TECNICOS E AUXILIARES DE FARMACIA E EMPREGADOS NO COMERCIO DE DROGAS,MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACEUTICOS DO RJ MANOEL BIRMARCKER Presidente SINDICATO COMERCIO ATACADISTA DROGAS MEDICAMENTOS ERJ