XXXXX XXXXX XX XXXXXX. Secretário de Estado dos Transportes do Piauí
XXXXX XXXXX XX XXXXXX. Secretário Estadual
XXXXX XXXXX XX XXXXXX. SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES DO PIAUÍ O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES DO PIAUÍ-SETRANS/PI, no uso de suas
XXXXX XXXXX XX XXXXXX. SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES DO PIAUÍ
XXXXX XXXXX XX XXXXXX. Alfabetização. Um processo em construção. Editora Saraiva
XXXXX XXXXX XX XXXXXX. Prefeita Municipal Que entre si fazem, de um lado, o Município de Eldorado - MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.741.675/0001-80, com sede administrativa na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx, nº 1191, Centro, nesta cidade, doravante denominado PRIMEIRO COMPROMITENTE, representado por sua Prefeita Municipal, Sra. Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, brasileira, casada, professora, portadora da Cédula de Identidade sob o RG 890.184, SSP/MS e do CPF 000.000.000-00, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua/Av. .........., nº , Bairro .....,, e de outro lado, o (a) Sr.(a) , ................, brasileiro (a), , portador da Cédula de Identidade sob o RG ........, SSP/......, inscrito (a) no CPF sob o nº , residente e domiciliado (a) em ...................., denominado (a) doravante SEGUNDO (A) COMPROMITENTE, regido pelas cláusulas e condições adiante estipuladas:
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XXXXX XXXXX XX XXXXXX. RESOLUÇÃO-RE Nº 4.742, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
XXXXX XXXXX XX XXXXXX. 3ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO
XXXXX XXXXX XX XXXXXX. Secretário de Estado dos Transportes do Piauí SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA-SSP Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA-SSP