EDITAL DE LICITAÇÃO


EDITAL DE LICITAÇÃO


Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 001/2021

Forma de Fornecimento/Regime de Execução: Parcelada

Processo Administrativo nº: 020503/2021

Tipo: Menor Preço Por Lote.

Número da Licitação: 862263


OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, o registro de preços para futuras e

eventuais aquisições de medicamentos e material médico hospitalar para suprir as

demandas das unidades d Saúde do Município de Mulungu do Morro/BA.


Site publicado: xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/


Xxxx Xxxxx xxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx



EDITAL DE LICITAÇÃO


PREÂMBULO:

O Município de Mulungu do Morro, torna público para conhecimento dos interessados que, na data, horário e local indicados, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS autuado sob o nº 001/2021, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, conforme as condições estabelecidas neste edital e seus

anexos. O procedimento licitatório observará as disposições das Leis Federais nº

10.520/02 e 8.666/93, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal 105/2021,

Leis Complementares nº 123/06, 147/14 e 155/16, no que for pertinente.


1. DA REGÊNCIA LEGAL:

1.1 Esta licitação obedecerá, integralmente, as disposições das Leis Federais nº 10.520/02 e nº 8.666/93, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal 105/2021 e Leis Complementares nº 123/06, 147/14 e 155/16.


2. DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES:

2.1 O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Mulungu do Morro.


2.2 Órgãos participantes:

a) Secretarias e demais unidades controladas pelo Poder Executivo Municipal;


3. DO OBJETO:

3.1 A presente licitação tem como objeto o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos e material médico hospitalar para suprir as demandas das unidades de Saúde do Município de Mulungu do Morro/BA, conforme Anexo I - Termo de Referência.


3.2 Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Sistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência, a licitante deverá obedecer a este último.


4. DO LOCAL E DATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO:

4.1. Local, dia e hora para recebimento das propostas e documentos e início da sessão pública da licitação:


Recebimento de Propostas: A partir de 19/03/2021 (até o acolhimento de propostas).

Acolhimento de Propostas: 31/03/2021 às 08:00h.

Data / Hora da Sessão: 31/03/2021 às 09:30h.

Local da Sessão: xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx

Número no Licitacões-e / Banco do Brasil: 862263

Modo de Disputa: Aberto.

Tempo de Disputa: 10 (dez) minutos mais o tempo aleatório do sistema.


4.2. REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de procedimento será observado o horário de Brasília/DF.

tempo do presente



5. LOCAL, HORÁRIO E MEIO DE COMUNICAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTE EDITAL:

5.1 Poderão ser obtidas maiores informações e esclarecimentos do objeto desta

licitação pelo Pregoeiro

e sua equipe de apoio, diariamente,

das 08h00min às

12h00min, no Setor de Licitações, Xxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxx xx Xxxxx/Xxxxx ou pelo e-mail: xxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx ou pelo telefone (00) 0000-0000.


5.2 A Homologação deste Pregão será divulgada no Diário Oficial do Município de

Mulungu do Morro, na Homologação supracitada a empresa vencedora será convocada para a formalização da assinatura do instrumento contratual ou Ata Para Registro de Preços.


5.3 A Licitante vencedora deverá fornecer e-mail, para que possa receber as ordens de fornecimento, devendo para tanto, após o seu recebimento, enviar em resposta ao e-

mail, acusando o recebim nto das respectivas Ordens de Fornecimento, colocando a

data, horário, carimbo de CNPJ da empresa, nome completo, CPF e RG da pessoa que assina o documento.


5.4 A despesa com a aquisição do objeto é conforme estimativa disposto no Termo de Referência.


5.5 Para a licitação para

registro de preços não é necessário

indicar a dotação

orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil.


6. DAS CONDIÇÕS DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO:

6.1 Poderão participar deste Pregão os interessados, pertinente ao ramo de atividade do objeto desta licitação, que estiverem previamente credenciados no Sistema

Eletrônico de Licitações

x.xxx.xx.

do Banco do Brasil, por meio do sítio www.licitacoes-


6.2 Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá manifestar, em

campo próprio do sistema

eletrônico, que está ciente e concorda

com as condições

previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no item “HABILITAÇÃO”.


6.3 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital.


6.4 Não poderão participar deste Pregão:


6.4.1 Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.


6.4.2 Empresas impedidas de licitar ou contratar com o Município (art. 7º da Lei nº


10.520/02) ou suspensas emporariamente de participar de licitação ou impedidas de

contratar com a Administração Pública (Art. 87, III, da Lei nº 8.666/93);


6.4.3 Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;


6.4.4 Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou extrajudicial;


6.4.5 Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).


6.4.6 Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação da licitante.


7. DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS:

7.1 No caso de participação de microempresas, empresas de pequeno porte ou

equiparados, será observado o disposto na Lei Complementar nº 123/06, notadamente os seus arts. 42 a 49 e suas alterações.


7.2 O enquadramento como microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP dar-se-á nas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123/06 e suas alterações.


7.3 As licitantes que se

enquadrarem nas situações previstas

no art. 3º da Lei

Complementar nº 123/06 e não possuírem quaisquer dos impedimentos do § 4º do

artigo citado, xxxxxxx apresentar declaração em campo próprio do sistema que cumprem os requisitos legais para a qualificação como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, estando aptos a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da referida Lei Complementar.


7.4 Caso inexistente campo próprio no sistema eletrônico, a declaração deverá ser anexada ao sistema até a data e horário marcados para abertura das propostas.


7.5 A não apresentação da declaração de ME/EPP importará na renúncia ao

tratamento consagrado na Lei Complementar nº123/06.


7.6 A identificação das ME/EPP ou equiparados na sessão pública do pregão eletrônico só deverá ocorrer após o encerramento dos lances, de modo a impedir a possibilidade de conluio ou fraude no procedimento.


8. DO CREDENCIAMENTO:

8.1 A licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx.


8.2 O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.


8.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da

licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações

inerentes ao Pregão na forma eletrônica.


8.4 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Prefeitura de Mulungu do

Morro responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso ainda que por terceiros.

indevido da senha,


8.5 A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento do Cadastro de Fornecedores da Prefeitura de Mulungu do Morro.


8.6 A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.


9. DOS FORNECIMENTOS:

9.1 As quantidades são

estimadas em função de possível

necessidade, não

implicando em obrigação de serem solicitados em sua totalidade.


9.2 A ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha par icipado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/93.


9.3 Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando

desejarem fazer uso da

ata de registro de preços, deverão

consultar o órgão

gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão.


9.4 Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as

condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.


9.5 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do

instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão

gerenciador e órgãos participantes.


9.6 As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do

quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão

gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.


9.7 Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.


10. DA PROPOSTA:

10.1. A licitante deverá encaminhar a proposta por meio do sistema eletrônico até a data e hora marcadas para abertura da proposta, quando então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas.


10.2. A licitante deverá, na forma expressa no sistema eletrônico, apresentar a

proposta de preços de forma detalhada, indicando a marca, modelo, prazos de validade, prazo de entrega, bem como os valores unitários e o total, sob pena de desclassificação de sua proposta.


10.3. Proposta de Preço será considerada de acordo com os Anexos deste Edital, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, expressa em Real (R$), em algarismos e por extenso, computando todos os custos necessários para o atendimento do objeto desta licitação, cujo os preços dos produtos apresentados na proposta deverá vir acompanhado também da Proposta de Preço, conforme modelo no anexo VIII, que deverá levar em conta obrigatoriamente, sob pena de desclassificação, todos os custos

com mão-de-obra e os devidos encargos sociais e quaisquer outros custos ou

despesas que incidam ou venham a incidir direta ou indiretamente sobre os fornecimentos dos produtos, constantes da proposta, abrangendo, assim, todos os custos com materiais e serviços necessários ao fornecimento do objeto em perfeitas condições de uso e a manutenção destas condições durante o prazo de contrato.


10.4. A não apresentação

das exigências acima, junto com a

proposta de preços,

acarretará na desclassificação desta.


10.5. Os preços proposto

serão de exclusiva responsabilidade

da licitante, não lhe

assistindo o direito de pleitear qualquer alteração dos mesmos, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro argumento não previsto em lei.


10.6. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital.


10.7. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.


10.8. Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta


anteriormente encaminhada.


10.9. Cabe à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.


11. DA HABILITAÇÃO:

11.1. Para fins de habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a:


11.2. Documentos relativos à HABILITAÇÃO JURÍDICA:


a) Registro comercial, no caso de empresa individual;


b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;


c) Decreto de autoriz ção, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em

funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.


d) Em caso de cooperativas:

1) Estatuto Social da entidade registrada no órgão competente

2) Ata de posse da atual diretoria

3) Cópia da documento de identificação do diretor e/ou presidente;


11.3. Documentos relativos à REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:


a) Prova de inscrição Fazenda (CNPJ/MF);


b) Certidão Conjunta

no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da


Negativa ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de

Negativa, relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e Contribuições Previdenciárias, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02/10/2014;


c) Certidão relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), emitida pela Caixa Econômica Federal, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;


d) Certidão Negativa ou Positiva com efeito Negativo, de Débitos Trabalhistas

(CNDT), emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST;


e) Certidão negativa, ou Positiva com efeito Negativo, ou ainda de não contribuinte, expedida pela Secretaria da Fazenda do Estado em quer estiver localizada a sede da


licitante, comprovando sua regularidade para com a Fazenda Estadual;


f) Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeito Negativo, expedida pelo

Município, relativo ao domicílio ou a sede da licitante, comprovando sua regularidade para com a Fazenda Municipal;


g) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se

houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;


h) Prova de regularidade relativa ao Alvará de Licença e Funcionamento, relativo ao domicílio ou a sede da licitante.


11.3.1. As certidões de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista das licitantes

deverão ser apresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo

órgão expedidor, na data da abertura da sessão pública.


11.3.2. As ME/EPP deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC nº 123/06).


11.3.3. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será

assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por

igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação,

pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, §1º, da LC nº 123/06);


11.3.4. A não-regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.


11.4. Documentos relativos à QUALIFICAÇÃOECONÔMICO-FINANCEIRA:


a) Certidão Negativa

de Falência ou Concordata, expedida

pelo Distribuidor da

sede do Proponente (válida somente se, expedida dentro de 30 dias antes da sessão inaugural, caso não tenha validade expressa).


b) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, considerando forma e calendários legais, acompanhados dos Termos de Abertura e Encerramento do Livro Diário devidamente registrado no órgão competente, que comprovem a boa situação financeira da empresa, podendo ser atualizados por índices

oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da

proposta, vedada à substituição por balancetes ou Balanço Provisório. A licitante

apresentará, conforme o

caso, autenticados, publicação do

Balanço ou cópias

reprográficas das páginas do Livro Diário onde foram transcritos o Balanço e a


Demonstração de Resultado com os respectivos Termos de Abertura e Encerramento registrados na Junta Comercial do Estado da sede da Licitante, ou no Cartório do Registro de Títulos e Documentos, todos obrigatoriamente firmados pelo Contador habilitado, com comprovação através da apresentação da Certidão de Regularidade Profissional (CRP), perante o C.R.C (Conselho Regional de Contabilidade) e pelo Dirigente/Sócio, qualificados.


b.1) No caso de Sociedade Anônimas, cópia autenticada da publicação do Balanço em Diário Oficial.


c) As empresas com menos de 01 (um) ano de exercício social de existência,

devem cumprir a exigência contida na alinea “b”, mediante a apresentação do Balanço de Abertura ou do último Balanço Patrimonial levantado.


d) Poderão ser exigidas das empresas, para confrontação com as demonstrações contábeis, as informações prestadas à Receita Federal.


11.5. Documentos relativos à QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:


a) Comprovação da

empresa proponente ter efetuado

fornecimento(s) de

produto(s) pertinente(s) e compatível(is) com o objeto desta licitação, mediante a

apresentação de atestado(s) ou certidão(ões), em nome da empresa licitante, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado;


b) Prova de regularidade relativa ao Alvará da Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal, conforme determina a legislação vigente;


c) Comprovação de Autorização para Distribuição de Medicamentos Comuns,

expedido pelo Ministério da Saúde (ANVISA), quando a licitante aos lotes de medicamentos;

estiver concorrendo


d) Comprovação de Autorização para Distribuição de Produtos Correlatos,

expedido pelo Ministério da Saúde (ANVISA), quando a licitante aos lotes de material médico hospitalar;

estiver concorrendo


e) Comprovação de Autorização para Distribuição de Medicamentos Controlados – (Licença Especial), expedido pelo Ministério da Saúde (ANVISA), quando a licitante estiver concorrendo ao(s) lote(s) de medicamentos controlados.


11.6. DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR:


11.6.1. A licitante deverá declarar:


a) Que não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854/99, preferencialmente, conforme modelo sugerido pelo Edital;


b) Declaração de enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte


ou equiparado, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, se for o caso, preferencialmente, conforme modelo sugerido pelo Edital.


11.6.2. A pessoa que assinar os documentos exigidos na documentação complementar

prevista neste item deverá comprovar que detém poderes para licitante.


11.6.3. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis.

agir em nome da


11.6.4. Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal, tributária e trabalhista emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.520/02.


11.6.5. Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados:


a) Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica,

deverão sempre ser apresentados em nome da licitante e com o número do CNPJ;


b) Em nome da matriz, se a licitante for a matriz;


c) Em nome da filial, se a licitante for a filial, exceto aqueles d própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz;

cumentos que, pela


d) Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por xxxxxxxx ou por membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Mulungu do Morro.


11.6.6. Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, a licitante será declarada habilitada.


12. DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:

12.1. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pelo Pregoeiro, ocorrerá na data e na hora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio www.licitacoes- x.xxx.xx.


12.2. A comunicação entre o Pregoeiro e as licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens em campo próprio do sistema eletrônico.


13. DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:

13.1. A sessão pública poderá ser reaberta:


13.1.1. Quando a licitante detentora do lance mais vantajoso for inabilitada, não assinar o contrato ou não retirar o instrumento equivalente, ou, ainda, quando houver erro na aceitação do preço; e


13.1.2. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão


pública.


13.1.3. A licitante subsequente, sendo respeitada a ordem de classificação, e

observadas as regras de

desempate do item “REGRAS GERAIS

DE DESEMPATE”,

será convocado tendo por base o próprio preço que ofereceu na sessão de lances;


13.1.4. O direito de preferência previsto no item “PREFERÊNCIA DAS

MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE” deverá ser recalculado levando-se em consideração o lance apresentado pela licitante subsequente;


13.1.5. Existindo ME/EPP ou equiparado dentro do novo critério de preferência,

prosseguir-se-á, normalmente, nos termos da item “PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENOPORTE”;


13.1.6. Finalizado o procedimento previsto no item “PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE”, ou inexistindo direito de preferência de ME/EPP ou equiparado, será realizada a negociação prevista no item “NEGOCIAÇÃO”;


13.1.7. Declarado o vencedor, o procedimento deverá ser registrado em ata e abrir-se-

á novo prazo recursal, nos termos do item “RECURSOS”, prosseguindo-se,

normalmente, com as demais fases previstas neste Edital;


13.1.8. A convocação acontecerá por meio do “chat” do sistema eletrônico.


14. DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS:

14.1. Aberta a sessão, o pregoeiro verificará as propostas apresentadas e

desclassificará aquelas que não estejam em conformidade estabelecidos no edital.

com os requisitos


14.2. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no

sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.


14.3. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro,

sendo que somente estas articiparão da fase de lance.


15. DA FORMULAÇÃO DE LANCES:

15.1. Aberta a etapa competitiva, as licitantes com propostas classificadas poderão

encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo

imediatamente informados do recebimento e respectivo horário de registro e valor.


15.2. As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema.


15.3. - A licitante somente poderá oferecer lance de no mínimo R$ 100,00 (cem) reais inferior ao último por ele ofertado e registrado no sistema.



15.4. Durante o transcurso da sessão, as licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do ofertante.


15.5. Os lances apresentados serão de exclusiva e total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração.


15.6. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.


15.7. O pregoeiro poderá suspender a sessão de lances caso seja imprescindível a

realização de eventual diligência.


15.8. Realizada a diligência, o pregoeiro notificará as licitantes sobre a data, horário e local onde será dado prosseguimento à sessão pública.


16. DA DESCONEXÃO DO PREGOEIRO:

16.1. Se ocorrer a desconexão do Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, e o

sistema eletrônico permanecer acessível as licitantes, os lances recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.

continuarão sendo


16.2. No caso da desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez)

minutos, a sessão do Pregão será suspensa automaticamente e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes no “chat” do sítio www.licitacoes- x.xxx.xx.


17. DA PREFERÊNCIA DAS ME/EPP:

17.1. Todos as licitantes deverão permanecer conectados até que o Pregoeiro possa verificar a ocorrência de um possível empate, pois, caso aconteça, serão tomadas as seguintes providências:


17.2. A ME/EPP ou equiparado considerado empatado e mais bem classificado deverá

ser convocado, após o término dos lances, para apresentar nova proposta de preço

inferior àquela considerada vencedora do certame em até 05 (cinco) minutos da

convocação, sob pena de preclusão (Art. 45, inciso I c/c § 3º, da LC nº123/06).


17.3. A ME/EPP ou equiparado acima indicado que efetivamente apresente nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, desde que em tempo hábil, e atenda as demais exigências previstas neste Edital, terá adjudicado em seu favor o objeto licitado (Art. 45, I, da LC nº123/06).


17.4. Não ocorrendo contratação de ME/EPP ou equiparado na forma do subitem

anterior, serão convocadas as ME/EPP e equiparados remanescentes considerados empatados na ordem classificatória para o exercício do direito de ofertar proposta de

preço inferior àquela consi erada vencedora do certame (Art. 45, II, da LC nº 123/06).



17.5. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP e equiparados sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao lance mais vantajoso (Art. 44, §§ 1º e 2º, da LC nº123/06).


17.6. O critério de empate (5%) deverá ser aferido segundo o preço obtido antes da negociação prevista no item “NEGOCIAÇÃO”.


17.7. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for

recebido e registrado primeiro. No caso de não haver lances e verificada equivalência dos valores constantes das propostas de ME/EPP e equiparados que se encontrem em

situação de empate, será realizado sorteio para que se identifique a primeira que

poderá apresentar melhor oferta.


17.8. Somente se a contratação de ME/EPP ou equiparado que esteja dentro do critério

de empate falhar é que

o objeto licitado será adjudicado em

favor da proposta

originalmente vencedora, atendidas as demais disposições deste Edital (§ 1º do art. 45 da LC nº123/06).


17.9. O disposto neste item somente será aplicável quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por ME/EPP ou equiparado (Art. 45, § 3º, da LC nº123/06).


18. DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE:

18.1. Se depois de realizado o procedimento previsto no item “PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE”, restarem duas ou mais propostas em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência:


18.1.1. Sucessivamente, aos bens:

a) Produzidos no País;

b) Produzidos ou prestados por empresas brasileiras;

c) Produzidos ou prestados por empresas que invistam desenvolvimento de tecnologia no País.


em pesquisa e no


18.2. Na ausência das hipóteses de preferência acima enumeradas ou no caso de concurso entre as hipóteses previstas nos itens 76, a classificação far-se-á,

obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todas convocadas, vedado qualquer outro processo.

as licitantes serão


19. DA NEGOCIAÇÃO:

19.1. Após o encerramento da etapa de lances, o Pregoeiro


poderá encaminhar

contraproposta diretamente a licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital.


19.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada


pelos demais licitantes.


20. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA:

20.1. Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro examinará a proposta classificada

em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em

relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos.


20.2. O Pregoeiro poderá convocar a licitante para enviar documento digital

complementar, por meio de funcionalidade disponível no sistema, no prazo mínimo de 02 (duas) horas, sob pena de não aceitação da proposta. .


20.3. O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR LOTE.


20.4. Será desclassificada a proposta final que:


20.4.1. Contenha vícios ou ilegalidades;


20.4.2. Não apresente as Referência;

especificações técnicas exigidas pelo

Edital ou Termo de


20.4.3. Apresentar preços finais acima do limite máximo Administração;

a ser obtido pela


20.4.4. Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis;


20.4.5. Não vir acompanhada de Planilha de Proposta de Preços detalhada por itens, conforme anexo VIII, que deverá levar em conta obrigatoriamente, todos os custos com mão-de-obra e os devidos encargos sociais e quaisquer outros custos ou despesas que incidam ou venham a incidir direta ou indiretamente sobre o fornecimento dos produtos, constantes da proposta, abrangendo, assim, todos os custos com materiais e serviços necessários à execução do objeto em perfeitas condições de uso e a manutenção destas condições durante o prazo de contrato.


20.4.6. Apresentar elementos que possam identificar a licitante.


20.4.7. DESCRIÇÃO COMPLETA DOS PRODUTOS EM CONFORMIDADE E CONDIÇÕES DESTE EDITAL e MARCA DO FABRICANTE.


20.5. Consideram-se comprovadamente, forem contratação pretendida;

preços manifestamente inexequíveis aqueles que, insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da


20.6. Se a proposta não for aceitável, o Pregoeiro examinará a subsequente, e assim prosseguindo até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.


20.7. Após o encerramento da etapa competitiva, as licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta da licitante mais bem classificado.



20.8. Prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de abertura do presente processo licitatório.


20.9. Preço unitário e global, sendo o último expresso em valor numérico e por extenso e todos indicados em moeda corrente nacional.


20.10. Serão considerados, para fins de julgamento, os valores constantes no preço até, no máximo, duas casas decimais após a vírgula, sendo desprezadas as demais, se houver, também em eventual contratação.


20.11. Todos os insumos que compõem o preço, tais como as despesas com impostos, taxas, frete, seguros, carga e descarga, seguridade social, pessoal e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto desta licitação, correrão por conta do proponente.


20.12. A licitante estrangeiro, bem como, o submetido à condição de Cooperativa, deverá incluir em sua proposta, apenas para efeito de julgamento e classificação desta, todos os tributos a que está sujeito a licitante nacional, ainda que a sua condição não lhe imponha a obrigação de pagar tal tributo.


20.13. A empresa licitante deverá anexar à sua proposta a Declaração de

Elaboração Independente de Proposta, nos termos do anexo VII.


20.14. A licitante deverá apresentar proposta de preços somente de medicamentos registrados na Anvisa/MS, ou os que possuírem notificação simplificada, conforme rege a ANVISA.


21. DA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO:

21.1. Havendo aceitação especificações do produto

da proposta classificada em primeiro lugar quanto às e compatibilidade do preço, o pregoeiro verificará, como

condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame;


21.1.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante, que prevê a proibição de contratar com o Poder Público.


21.2. Constatada a existência de vedação à participação no certame, o pregoeiro reputará a licitante inabilitada.


21.3. Ainda como condição prévia à habilitação, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), para

verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pela licitante

detentor da proposta classificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente

extrapola o faturamento máximo permitido como condição para esse benefício.



21.4. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o Pregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor da licitante, conforme artigo 3°, §§ 9°, 9° -A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente inabilitação e instauração de Processo Administrativo.


21.5. Não ocorrendo inabilitação de que tratam os itens anteriores, o pregoeiro solicitará do respectiva licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.


21.6. Se a licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista no item “REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.


21.7. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o

prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.


22. DO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO:

22.1. A proposta ajustada

ao lance final da licitante vencedora,

no modelo sugerido

pelo anexo VIII, ajustado

ao lance final da licitante vencedora

e os documentos

exigidos para habilitação Licitações do Banco do

que não estejam contemplados no Sistema Eletrônico de Brasil, inclusive quando houver necessidade do envio de

anexos, deverão ser enviados digitalizados por e-mail no prazo d horas, contados da solicitação do Pregoeiro.

24 (vinte e quatro)


22.2. A proposta, os documentos de Habilitação e os anexos remetidos por e-mail deverão ser encaminhados no prazo de 03 (três) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, ao Setor de Licitações, na Xxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxx xx Xxxxx/XX, no horário de expediente externo, ou seja, das 08:00 as 12:00 horas, o número do telefone, o número do pregão eletrônico, razão social, CNPJ e endereço da empresa.


22.3. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado.


23. DA IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL:

23.1. Qualquer cidadão poderá impugnar os termos do edital do pregão, na forma prevista no edital, até cinco dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão

pública. Decairá do direito

de impugnar os termos do edital de

licitação perante a

administração a licitante que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação, as falhas ou irregularidades que viciariam esse edital, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.


23.2. As impugnações não possuirão efeito suspensivo, cabendo ao Pregoeiro

auxiliado pelos responsáv is pela elaboração do edital e dos anexos, decidir sobre a

impugnação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado da data de recebimento da


impugnação.


23.3. Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para realização do certame.


23.4. A concessão de efeito suspensivo à impugnação será medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro nos autos do processo de licitação.


23.5. Até 3 (três) dias úteis anteriores da data fixada para abertura da sessão pública,

qualquer pessoa, poderá

pedir esclarecimentos referentes ao

processo licitatório,

exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no edital.


23.6. As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes a administração.


24. DOS RECURSOS:

24.1. Declarado o vencedor, o Pregoeiro abrirá prazo, durante o qual qualquer licitante

poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do manifestar sua intenção de recorrer.

sistema eletrônico,


24.2. Durante o prazo para manifestação da intenção de recorrer, as licitantes

interessados poderão solicitar ao Pregoeiro o envio por meio eletrônico,

preferencialmente, ou outro meio hábil, de acordo com os recursos disponíveis no órgão, os documentos de habilitação apresentados pela licitante declarada vencedora do certame ou de qualquer outro documento dos autos.


24.3. As razões do recurso deverão ser registradas em campo próprio do sistema,

dentro do prazo, ficando contrarrazões também via

os demais licitantes, desde logo, intimados a apresentar sistema, que começará a correr do término do prazo do

recorrente, sendo-lhes assegurado vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.


24.4. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento da sessão pública deste Pregão, implica decadência desse direito, ficando o

Pregoeiro autorizado a adj dicar o objeto a licitante vencedor.


24.5. Durante o prazo de apresentação do recurso, será garantido o acesso da licitante aos autos do processo licitatório ou a qualquer outra informação necessária à instrução do recurso.


24.6. Manifestado o interesse de recorrer, o pregoeiro poderá:


24.6.1. Negar admissibilidade ao recurso, quando interposto sem motivação ou fora do prazo estabelecido;


24.6.2. Motivadamente, reconsiderar a decisão;


24.6.3. Manter a decisão, encaminhando o recurso para autoridade julgadora.


24.7. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.


25. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO:

25.1. Não havendo recurso, o pregoeiro adjudicará o objeto a


licitante vencedor e

encaminhará o procedimento à autoridade superior para homologação.


25.2. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a

autoridade competente homologará o procedimento licitatório e adjudicará o objeto a licitante vencedor.


25.3. Após a adjudicação referida nos itens anteriores, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente, no prazo de 03 (três) dias úteis.


25.4. A convocação da licitante subsequente será realizada de acordo com as regras previstas no item “REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.


26. DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

26.1 Homologado o resultado da licitação, o órgão gerenciador, respeitada a ordem de classificação e a quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados para, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados da data da

convocação, procederem à assinatura da Ata de Registro de Preços, a qual, após

cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas.


26.2 O prazo previsto poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando,

durante o seu transcurso, motivo justificado e aceito

for solicitado pela licitante convocado, desde que ocorra elo órgão gerenciador.


26.3 A recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar a ata dentro do prazo estabelecido pela Administração ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas em lei ou no presente instrumento convocatório.


26.4 É facultado à Administração, quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e condições estabelecidos, convocar as licitantes remanescentes, na

ordem de classificação,

para fazê-lo em igual prazo e nas

mesmas condições

propostas pelo primeiro classificado.


26.5 Serão registrados em ata os preços e quantitativos das licitantes que aceitarem cotar os bens com preços iguais ao da licitante mais bem classificado; segundo a ordem de classificação baseada na última proposta apresentada durante a fase competitiva, que deverá ser observada para fins de eventual contratação.


26.6 No momento da assinatura da Ata a Administração verificará se as licitantes


mantêm as mesmas condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas durante toda a vigência da ata.


26.7 A recusa injustificada do concorrente vencedor em assinar a Ata de Registro de Preço dentro do prazo estabelecido no presente Instrumento, o sujeitará à aplicação das penalidades previstas neste Edital, podendo a CONTRATANTE convidar, sucessivamente por ordem de classificação as demais licitantes, após comprovação da sua compatibilidade de proposta e habilitação, com esta licitação, para celebração da Ata.


26.8 Após a homologação da licitação, o registro de preços observará, entre outras, as seguintes condições:


26.8.1 Será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar os

bens com preços iguais ao da licitante vencedor na sequência certame.

da classificação do


26.8.2 O registro a que se refere item anterior tem por objetivo a formação de cadastro de reserva, no caso de exclusão do primeiro colocado da ata.


27. DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

27.1 A Ata de Registro de Preços terá vigência de 06 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura.


28. DA ALTERAÇÃO E DO CANCELAMENTO DA ATA:

28.1 A alteração da Ata de Registro de Preços e o cancelamento do registro do

fornecedor obedecerão à disciplina conforme previsto na Ata de Registro de Preços.


28.2 Será permitido efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo da possibilidade de alterações dos contratos eventualmente firmados.


29. DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES:

29.1 A contratação com o

fornecedor registrado, de acordo com

a necessidade do

órgão, será formalizada por intermédio de:


a) instrumento contratual;

b) nota de empenho de despesa;

c) autorização de compra; ou,

d) especificar outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93.


29.2 O órgão convocará

o fornecedor com preço registrado em

Ata para, a cada

contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis:


(a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou,

(b) assinar o Contrato,

conforme for o caso, sob pena de

decair do direito à


contratação, sem prejuízo Preços.

das sanções previstas no Edital e na

Ata de Registro de


29.3 Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração.


29.4 Previamente à formalização de cada contratação, a Prefeitura Municipal realizará consulta da regularidade fiscal, para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação.


29.5 Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o cadastro no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e anexos.


29.6 É vedada a subcontratação total do objeto do contrato.


29.7 É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante.


29.8 As empresas a serem subcontratadas deverão ser indicadas e qualificadas pela empresa contratada, com a descrição dos bens a serem fornecidos e seus respectivos valores.


29.9 A subcontratação somente será autorizada mediante apresentação, pela empresa subcontratada, de toda a documentação de habilitação exigida neste Edital.


29.10 A empresa contratada é responsável pelos danos causados pela subcontratada à Administração ou a terceiros na execução do objeto subcontratado.


29.11 A empresa contratada compromete-se a substituir imediatamente a empresa subcontratada, na hipótese de extinção da subcontratação, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e seus anexos.


29.12 Aplicam-se às empresas subcontratadas todas as restrições previstas neste edital.


29.13 A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.


29.14 Durante a vigência do contrato, a fiscalização será representante da Contratante, ao qual competirá registrar em

exercida por um relatório todas as

ocorrências e as deficiências verificadas e dirimir as dúvidas que surgirem durante sua vigência, de tudo dando ciência à Administração.


30. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

30.1 Responder, por quaisquer danos que venham a causar à União, Estado, Município


ou a terceiros, em função do objeto do contrato firmado.


30.2 Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrente do cumprimento

das obrigações assumidas sem qualquer ônus à CONTRATANTE.


30.3 Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas compras, de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.


30.4 Substituir, sem ônus adicionais, no prazo máximo de até 24 horas, os produtos que estiverem em desacordo com a Ata de Registro de Preços e o Edital.


30.5 Reparar, sem ônus adicionais, quaisquer danos causados à Administração,

decorrentes do fornecimento irregular do objeto deste Edital.


30.6 Manter durante toda a execução do contrato as mesmas condições da habilitação.


30.7 Efetuar o fornecimento dos produtos em até 05 (cinco) dias úteis, após o

recebimento das solicitações/ordens de compras feitas pela Secretaria.


31. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:

31.1 Dar ciência à CONTRATADA de quaisquer modificações que venham a ocorrer neste contrato.


31.2 Efetuar todos os pagamentos nas condições pactuadas.


31.3 Verificar e aceitar as notas fiscais/faturas emitidas pela CONTRATADA,

recusando-as quando inexatas ou incorretas.


31.4 O acompanhamento do contrato será feito por preposto designado pela Secretaria requisitante.


32. DO PAGAMENTO:

32.1 Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados através de ordem bancária ou crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, mediante apresentação dos documentos fiscais devidamente atestados pelo Órgão de Competente.


32.2 Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, o prazo fluirá a partir de sua regularização por parte da contratada.


32.3 As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à

Contratada e seu vencimento ocorrerá após a data de sua apresentação válida.


33. DAS SANÇÕES:

33.1 O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades:


a) Advertência por escrito;

b) Multa de mora de 0,03% sobre o valor do contrato por dia de atraso, até o limite de 30 (trinta) dias, após o qual será caracterizada a inexecução total do contrato;

c) Multa compensatória de 10% sobre o valor do contrato;

d) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos;

e) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo de 02 (dois) anos.


33.2 A inexecução total penalidades:

ou parcial do contrato sujeitará o contratado às seguintes


a) Advertência por escrito;

b) Em caso de inexecução parcial, multa compensatória de 0,3% sobre o valor do contrato por ocorrência, até o limite de 30%;

c) Em caso de inexecução total, multa compensatória de 20% sobre o valor do contrato;

d) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos;

e) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de 02 (dois)anos.

f) Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame,

ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo

proposta, falhar ou ou cometer fraude

fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Município e, será descredenciado no

Cadastro de Fornecedores do Município pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem

prejuízo da aplicação de

multa em percentual equivalente à

multa prevista para

inexecução total do contrato e das demais cominações legais.


33.3 As sanções de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração poderão também ser aplicadas às empresas ou aos profissionais que:


a) Xxxxxx sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

b) Xxxxxx praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;

c) Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com virtude de atos ilícitos praticados.

a Administração em

d) As penalidades serão aplicadas após regular processo administrativo, em que seja assegurado a licitante o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos


que lhes são inerentes.

e) A multa será descontada da garantia do contrato eventualmente devidos pela Administração.


e de pagamentos


33.4 A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública é de competência exclusiva da Prefeitura Municipal.


34. DA RESCISÃO DO CONTRATO:

34.1 Constituem motivo para rescisão do contrato:


a) O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos;

b) O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos;

c) A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a

impossibilidade da conclusão do serviço, nos prazos estipulados;

d) O atraso injustificado no início do serviço;

e) A paralisação do Administração;

serviço, sem justa causa e prévia comunicação à

f) O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores;

g) O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1º do art. 67 da Lei nº 8.666/93;

h) A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil;

i) A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado;

j) A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato;

k) Razões de interesse público de alta relevância e de amplo conhecimento justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está

subordinado o contratante contrato;

e exaradas no processo administrativo a que se refere o

l) A supressão, por parte da Administração, dos serviços, acarretando modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido no § 1º do art. 65 da Lei nº8.666/93;

m) A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo

superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave

perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de

indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e

mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de

optar pela suspensão do normalizada a situação;

n) O atraso superior

cumprimento das obrigações assumidas até que seja


a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela

Administração decorrentes do fornecimento, ou parcelas destes, já recebidas, salvo em

caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra,

assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação;

o) A não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução do serviço, nos prazos contratuais;


p) A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato;

q) Descumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93, sem

prejuízo das sanções penais cabíveis.


34.2 A rescisão, devidamente motivada nos autos, será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.


35. DA REVOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO:

35.1 A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.


35.2 A revogação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o

contraditório e a ampla defesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.


36. DA ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO:

36.1 A Administração, de ofício ou por provocação de terceiros, deverá anular o

procedimento quando eivado de vício insanável.


36.2 A anulação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.


36.3 A nulidade do procedimento de licitação não gera obrigação de indenizar pela Administração.


36.4 A declaração de nulidade de algum ato do procedimento somente resultará na nulidade dos atos que diretamente dependam ou seja consequência do ato anulado.


36.5 Quando da declaração de nulidade de algum ato do procedimento, a autoridade competente indicará expressamente os atos a que ela se estende.


36.6 A nulidade do contrato administrativo opera efeitos retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que o contrato, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.


36.7 A nulidade do contrato não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por

outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.

lhe seja imputável,


36.8 Nenhum ato será declarado nulo se do defeito não resultar prejuízo ao interesse público ou aos demais interessados;


37. DO FORO:

37.1 O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o da comarca de Morro do Chapéu, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


38. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

38.1 É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, inclusive fixando prazo para resposta das licitantes quando lhes for solicitada qualquer informação ou documento, vedada a inclusão posterior de

documento ou informação Sessão Pública.

que deveria constar do processo desde a realização da


38.2 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento.


38.3 Os prazos somente Municipal.

se iniciam e vencem em dias de expediente na Prefeitura


39. DOS ANEXOS:

39.1 Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante:


Anexo I - Termo de Referência;

Anexo II - Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta;

Anexo III - Modelo de Declaração de Enquadramento (Lei Complementar n.º 123/06); Anexo IV - Modelo de Procuração para Prática de Atos Concernentes ao Certame – Credenciamento;

Anexo V – Modelo de Exigências de Habilitação;

Declaração de Xxxxx Xxxxxxxxxxxx

e Atendimento às

Anexo VI - Modelo de Declaração de Inexistência de Menor; Anexo VII - Minuta da Ata de Registro de Preços;

Anexo VIII - Modelo de Proposta de Preços;

Anexo IX - Declaração de Atendimento ao Art. 9°, Inciso III, da lei 8.666/93.


Mulungu do Morro – BA, 19 de Março de 2021.


Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Municipal


Xxxx Xxxxx xxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx


ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA


1 - OBJETO:

1.1. Constitui objeto deste termo, o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos e material médico hospitalar para suprir as demandas das unidades de Saúde do Município de Mulungu do Morro/BA, de acordo com as especificações e quantitativos constantes neste Termo de Referência.


2 JUSTIFICATIVA:

2.1. A presente licitação justifica-se devido à necessidade de suprir às demandas da população do município usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), que são atendidas

pelas Unidades de Saúde do Município, bem como o atendimento a população.

Consoante ao disposto na Constituição de 1988, que consagra a saúde como direito de

todos e dever do Estado, atendendo os princípios da universalidade, integralidade e

equidade, adotam-se medidas que visam garantir o acesso da População a um elenco de medicamentos e materiais classificados como essenciais às suas necessidades.


2.2. Os materiais que se pretende obter registro de preço, são os descritos na planilha conforme abaixo:



LOTE 01 - MEDICAMENTOS INJETÁVEIS

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QTDE.

1

Àcido Tranexâmico 250Mg/5Ml

Amp

600

2

Adenosina 6Mg, Ampola, Solucao Injetavel

AMP

100

3

Adrenalina 1Mg/Ml 1Ml

Amp

250

4

Água Para Injeção 10 Ml Estéril E Apirôgenica Em Embalagem Plástica.

Amp

6000


5

Albumina Humana 20 % Frasco De 50 Ml ( Cada Ml Contem 0,20G De

Albumina Humana, Ions Sódio 2,88Mg,Ions De Potassio 0,087 Mg) Sem Conservantes C/ Equipo


AMP


5

6

Amicacina, Sulfato 500Mg/2Ml

amp

100

7

Aminofilina 24Mg/Ml

amp

250

8

Amiodarona 50Mg/Ml

Amp

300

9

Amoxicilina+Clavulanato 1G Iv

Amp

50

10

Ampicilina Sódica 1000Mg Iv/Im Pó Liófilo Sem Diluente

Amp

500

11

Ampicilina Sódica 500Mg Iv/Im Pó Liófilo Sem Diluente

Amp

300

12

Anfotericina B 50Mg

Amp

10

13

Atracurio 10Mg/Ml Inj 2,5Ml

Amp

100

14

Atropina, Sulfato 0,25Mg/Ml

Amp

150

15

Benzilpenicilina Benzatina 1.200.000 Ui Pó P/ Suspensao Injetavel, Fa +

Diluente,

Amp

400

16

Benzilpenicilina Benzatina 600.000 Ui I (Pó Liófilo) Fa Sem Diluente

Amp

150

17

Benzilpenicilina Cristalina 5.000.000 Ui (Pó Liófilo) Fa Sem Diluente,

Amp

300

18

Benzilpenicilina Procaina + Benzilpenicilina Potassica, Suspensão Injecao

(300.000Ui + 100.000 Ui) Sem Diluente.

Amp

150


19

Betametasona Acetato + Betametasona Fosfato Dissódico 3 Mg/Ml + 3

Mg/Ml Inj. Ampola 1 Ml

Amp

50

20

Bicarbonato De Sódio 8,4 % 10 Ml

AMP

100

21

Bicarbonato De Sódio 8,4 % 250 Ml

AMP

35

22

Butilbrometo De Escopolamina 4Mg /Ml+ Dipirona Sódica 500 Mg/Ml Em 5Ml Solução Intravenosa

Amp

3000

23

Cefalotina 1000Mg Iv Pó Liofilizado P/ Solução Injetável Solução

Intravenosa + Diluente

Amp

3000

24

Cefazolina 1Gr

Amp

100

25

Cefepime (Cloridrato) 1000Mg Im/Iv Pó Liofilizado Para Solução Intravenosa

E Intramuscular Sem Diluente

AMP

150

26

Ceftriaxona Sódica 1000 Mg Im/Iv Pó Liofilizado Para Solução Intravenosa E Intramuscular Sem Diluente

Amp

3000

27

Cetoprofeno 100Mg/2Ml Im

Amp

400

28

Cetoprofeno 50Mg/Ml IV

Amp

1000

29

Cimetidina 150Mg/Ml

amp

2250

30

Ciprofloxacino 200Mg 100Ml

Amp

150

31

Cisatracúrio, Besilato 2Mg/Ml 5Ml

AMP

50

32

Clindamicina 600Mg Sol. Injetavel 150Mg/Ml Ampola Ou F.A. 2Ml.

FR

150

33

Clonidina 150Mg/1Ml Em Estojo Estéril

AMP

75

34

Clorafenicol 1000 Mg Iv Pó Liófilo Sem Diluente

Amp

350

35

Cloreto De Potassio 19,1% 10Ml

amp

300

36

Cloreto De Sódio 20% 10Ml

amp

300

37

Cloridrato De Bupivaína 0,5%+ Glicose 8% Pesada, Sem Conservantes,

4Ml,Em Estojo Estéril Desenvolvido Para Centro Cirúrgico

Amp

250

38

Complexo B/ 2Ml Iv

Amp

4500

39

Deslanosideo 0,2Mg/1Ml 2Ml

Amp

300

40

Dexametasona 2Mg/1Ml

Amp

300

41

Dexametasona 4Mg/1Ml - 2,5Ml

Amp

4500

42

Dexmedetomidina, Cloridato 100Mcg/Ml 2Ml

AMP

15

43

Diclofenaco Sódico 75Mg/3Ml

Amp

5000

44

Dimenidrinato 50Mg/Ml + Piridoxina 50Mg/Ml

amp

200

45

Dipirona Sódica 500 Mg/Ml 2Ml

Amp

6250

46

Dobutamina Cloridrato De, Solucao Injetavel 12,5 Mg/Ml Ampola 20 Ml

AMP

50

47

Dopamina 100 Mg/5Ml

Amp

300

48

Efedrina Sulfato, Solucao Injetavel 50Mg, Ampola 1Ml

AMP

50

49

Enoxaparina Sódica 20Mg, Solução Injetável, Seringa Preenchida

Amp

75

50

Enoxaparina Sódica 40Mg, Solução Injetável, Seringa Preenchida

Amp

150

51

Enoxaparina Sódica 60Mg,Solução Injetável, Seringa Preenchida

Amp

30

52

Escopalamina 20Mg/Ml

Amp

1000

53

Etilefrina, Cloridrato 10 Mg/Ml

Amp

300

54

Furosemida 10Mg/Ml

Amp

3000

55

Gentamicina 80Mg/2Ml

Amp

600

56

Glicose À 25% 10 Ml (Estéril E Apirogênica ) Em Embalagem Plástica

Amp

700

57

Glicose À 50% 10Ml (Estéril E Apirogênica) Em Embalagem Plástica

Amp

700

58

Heparina Sódica 5.000.Ui/ 0,25Ml Subcutânea

Amp

300

59

Heparina Sódica 5.000.Ui/Ml 5Ml

Amp

25

60

Hidralazina Sol Inj 20Mg/Ml

amp

400

61

Hidrocortizona 100 Mg Iv

Amp

2000

62

Hidrocortizona 500Mg Iv

amp

1500

63

Imunoglobulina, Anti-Rho (D), 150Mcg/Ml, Solucao Injetavel, 2 Ml (300Mcg

Amp

25



Ou 1.500Ui). O Fornecedor Deve Apresentar Bula, Registro Do Produto Na Anvisa E Certificado De Boas Praticas De Fabricacao - Cbpf Em Conformidade Com As Resolucoes Da Anvisa Em Vigencia. Unidade De

Fornecimento: Frasco-Ampola Ou Seringa Preenchida.



64

Insulina Nph U-100

Amp

150

65

Insulina Regular U-100

Amp

150

66

Levobupivacaina, Cloridrato De, A 0,5% Sem Vaso Constrictor Solucao

Injetavel Frasco Ampola De 20Ml.( Embalagem Plastica Selada)

Amp

150

67

Levobupivacaina, Cloridrato De, A 0,5% Com Vaso Constrictor Solucao Injetavel Frasco Ampola De 20Ml ( Embalagem Plastica Selada)

Amp

75

68

Lidocaína 2% Com Vasoconstritor 20Ml

Amp

600

69

Lidocaína À 2% Sem Vaso 20Ml

Amp

600

70

Lidocaina, Cloridrato 0,02G + Fenilefrina 0,0004G (1:2500), Solucao Injetavel, Tubetes De 1,8Ml

Amp

2500

71

Lidocaina, Cloridrato 2%, Geleia 20Mg/G Bisnaga, Com 30Gr

bisnaga

175

72

Lidocaína, Cloridrato, Spray 100 Mg/Ml Frasco 50Ml

Fr

6

73

Magnésio, Sulfato À 10% 10Ml

Amp

200

74

Magnésio, Sulfato À 50% 10 Ml

Amp

200

75

Maleato De Metilergometrina 0,2Mg/1Ml

Amp

250

76

Medroxiprogesterona 150Mg

Amp

15

77

Metilprednisolona 125Mg Solução Injetável

AMP

15

78

Metilprednisolona 40Mg Solução Injetável

AMP

15

79

Metilprednisolona 500Mg Solução Injetável

AMP

15

80

Metoclopramida 10Mg/2Ml

Amp

1750

81

Metoprolol 5Mg, Solução Injetavel 1Mg/Ml 5Ml

AMP

10

82

Metronidazol 0,5% Bolsa 100Ml

amp

150

83

Norepinefrina, Hemitartarato 2Mg/Ml Ampola De 4Ml

AMP

150

84

Norestisterona+Estradiol 50+5/Ml

Amp

150

85

Ocitocina, Solucao Injetavel 5Ui/Ml Ampola 1Ml

Amp

450

86

Ondansetrona, Cloridrato 2Mg/Ml Amp 2Ml

Amp

250

87

Oxacilina 500 Mg Iv Pó P/ Solução Injetável + Diluente

Amp

1000

88

Piperacilina + Tazobactan 4,5G Frasco-Ampola

FRAMP

50

89

Piracetan 200 Mg/Ml 5Ml

Amp

250

90

Prometazina 25Mg

Amp

900

91

Rocuronio 10Mg/Ml S.Inj. 5Ml

Amp

100

92

Suxametônio, Cloreto 100Mg; Pó Para Solução Injetável, Frasco Ampola

Amp

25

93

Suxametônio, Cloreto 500Mg; Pó Para Solução Injetável, Frxxxx Xxxxxx

Xxx

0

00

Xxxxxxxx X (Fitometadiona ), Solucao Injetavel Na Forma De Micelas Mistas

10 Mg/Ml Im/Iv, Uso Pediatrico E Adulto, Ampola 1 Ml.

Amp

300

95

Vancomicina - Pó Liófilo 500 Mg I.V

Amp

25

96

Vitamina C 500Mg/5Ml Ampola De 5 Ml

Amp

4500


LOTE 02 - SOROS

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QTDE.

1

Água Para Injeção Estéril E Apirogênica 500 Ml

amp

575

2

Solução De Glicose 5% 100Ml

fr

150

3

Solução De Glicose À 5% 250 Ml Sistema Fechado

fr

150

4

Solução De Glicose À 5% 500 Ml Sistema Fechado

fr

1750

5

Solução De Manitol 20% 250 Ml Sistema Fechado

fr

70

6

Solucao De Ringer + Lactato De Sodio, Solucao Injetavel, Frasco De 500Ml

fr

2000



Sistema Fechado



7

Solução Fisiológica 0,9% Ampola 100Ml

fr

1900

8

Solução Fisiológica 0,9% Ampola 250Ml

fr

1250

9

Solução Fisiológica 0,9% Ampola 500Ml

fr

4300

10

Solução Glicerinada 12% 500 L

Amp

150

11

Solucao Glico-Fisiologica 1:1 (Glicose 5G + Clor. Sodio 0,9G) / 500Ml

Amp

2000


LOTE 03 - FARMÁCIA BÁSICA COMPRIMIDOS

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QTDE.

1

Acido Acetilsalicilico 100 Mg Comprimido

Comp

50000

2

Acido Fólico 05Mg Comp

comp

50000

3

Albendazol 400Mg

Comp

15000

4

Amiodarona 200Mg Comp

Comp

30000

5

Amoxicilina 500 Mg Cap

comp

3000

6

Amoxicilina+Clavulanato De Potássio

Comp

3000

7

Ampicilina 500 Mg Cap

Comp

100

8

Atenolol 100Mg

Comp

7500

9

Atenolol 25Mg

Comp

50000

00

Xxxxxxxx 00Mg

Comp

40000

11

Azitromicina 500Mg

Comp

1000

12

Besilato De Anlodipino 5Mg

Comp

40000

13

Bultibrometo De Escopolamina+Dipirona Sódica

Comp

100

14

Captropil 25 Mg

comp

500

15

Carbonato De Cálcio 500Mg

Comp

250

16

Carvedilol 3,125Mg

Comp

15000

17

Carvedilol 12,5Mg

Comp

7500

18

Carvedilol 25Mg

Comp

15000

19

Cefadroxila 500Mg

Comp

300

20

Cefalexina 500 Mg Comp

Comp

7500

21

Cinarizina 25 Mg

Comp

500

22

Cinarizina 75 Mg

Comp

500

23

Ciprofloxacino 500Mg

Comp

7500

24

Clopidogrel, Bissulfato 75Mg

Comp

500

25

Cloridrato De Tiamina - Vit. B1 300Mg

comp

100

26

Dexcloferinamina 2Mg

Comp

1500

27

Dexcloferinamina+Betametasona

Comp

50

28

Diclofenaco Sódico 50Mg Comprimidos

Comp

1500

29

Digoxina 0,25 Mg

Comp

15000

30

Simeticona 40Mg

Comp

3000

31

Dipirona Sódica 500Mg

Comp

5000

32

Domperidona 10Mg

Comp

100

33

Enalapril 10Mg

Comp

15000

34

Enalapril 20 Mg

Comp

50000

35

Enalapril 5 Mg

Comp

50000

36

Espirolactona 25 Mg Comprimidos Revestidos

Comp

40000

37

Fluconazol 150 Mg

Comp

1500

38

Furosemida 40Mg

Comp

15000

39

Glibenclamida 5 Mg

Comp

15000

40

Hidroclorotiazida 25 Mg

Comp

50000

41

Ibuprofeno 600Mg

Comp

3000


42

Isossorbida 5Mg

Comp

3000

43

Levonogestrel+Etinelestradiol Comp 0,15+0,03

Comp

7500

44

Levotiroxina Sódica 25Mcg

comp

3000

45

Levotiroxina Sódica 50Mcg

Comp

3000

46

Levotiroxina Sódica 75Mcg

Comp

3000

47

Loratadina 10Mg

Comp

750

48

Losartana 25Mg

Comp

1500

49

Losartana 50Mg

Comp

50000

50

Mebendazol 100Mg

Comp

1500

51

Metformina 500Mg

comp

5000

52

Metiformina 850Mg Comp

Comp

25000

53

Metildopa 250Mg Comp

Comp

15000

54

Metildopa 500Mg

Comp

100

55

Metronidazol 250Mg

Comp

3000

56

Metroprolol, Succinato 100Mg

Comp

3000

57

Metroprolol, Succinato 25 Mg

Comp

3000

58

Metroprolol, Succinato 50Mg

comp

3000

59

Nimesulida Comp 100Mg

Comp

25000

60

Norestisterona 0,35Mg Cx C/35

Comp

5000

61

Omeprazol 20 Mg

Comp

30000

62

Paracetamol 500Mg

Comp

2500

63

Paracetamol 750Mg

Comp

2500

64

Piracetam 800Mg

Comp

750

65

Prednisona 20Mg

Comp

3000

66

Prednisona 5Mg

Comp

3000

67

Propanolol 40 Mg Comp

Comp

3000

68

Rivaroxabana 10Mg

Comp

140

69

Rivaroxabana 20Mg

comp

140

70

Sinvastatina 20Mg

Comp

10000

71

Sinvastatina 40Mg

Comp

2500

72

Sulfametoxazol + Trimetropina (400Mg+80) Comp

Comp

5000

73

Sulfato Ferroso 40Mg Comp

comp

40000

74

Varfarina Sódica 5Mg

comp

1500


LOTE 04 - FARMÁCIA BÁSICA XAROPES, SOLUÇÕES ORAIS, CREMES E POMADAS

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QTDE.

1

Acetilcisteina 600Mg

env

100

2

Aciclovir

bisn

150

3

Ácido Fólico Sol Oral

Fr

50

4

Albendazol 4% Susp. Oral 10Ml

Fr

300

5

Ambroxol 03Mg/Ml Infantil 100Ml

Fr

75

6

Ambroxol 06Mg/Ml Adulto 100Ml

Fr

75

7

Amoxicilina+Clavulanato De Potássio 250 Mg/62,5Mg 75Ml

Fr

300

8

Amoxicilina 250Mg/5Ml 60Ml

Fr

250

9

Ampicilina 250 Mg/5Ml 150 Ml

Fr

50

10

Azitromicina Diidratada 200Mg/5Ml Suspenssão

Fr

75

11

Beclometasona Spray Nasal 50 Mcg

fr

3

12

Beclometasona Spray Oral 50 Mcg

Fr

3

13

Benzoato De Benzila Loção

Fr

00

00

Xxxxxxx Xx Xxxxxxxxx 0Xx/Xx 00 Xx ( Xxxxxxxxxx)

Xx

00


15

Brometo De Ipatrópio 0,25Mg/Ml 20Ml

Fr

50

16

Bultibrometo de Escopolamina+Dipirona Sódica

fr

50

17

Xxxxxx Xxxxxxx Em Pó 250 Gramas

Fr

5

18

Cefadroxil 250Mg/5Ml Suspenssâo 100 Ml

Fr

50

19

Cefalexina 250Mg/5Ml 100 Ml

Fr

50

20

Cetoconazol Cr

Xxxx

00

00

Xxxxxxxx X Xusp

fr

50

22

Colagenase + Clorafenicol 0,60 + 0,01G 30 G

Bisn

25

23

Descongestionante Nasal 30 Ml Cloreto De Sódio 0,9%

Fr

75

24

Dexametasona 0,5Mg/5Ml 100 Ml Elixir

Fr

300

25

Dexametasona 1Mg/G – 10 Grxxxx

xxxx

00

00

Xxxxxxxxxxxxxxxxx 0,2Mg/Ml 120Ml

fr

300

27

Dexclorferinamina 0,2Mg/Ml 100Ml

fr

300

28

Dexcloferinamina+Betametasona Susp

Fr

50

29

Simeticona 75Mg/Ml Gotas

Fr

000

00

Xxxxxxxxxxxxx 0,5Mg/Ml 60Ml

fr

10

31

Dipirona Sódica 500 Mg/Ml Gotas Conteúdo 10Ml

Fr

250

32

Dipirona Sódica Solução 50Mg/Ml 100Ml

fr

13

33

Eritromicina 250Mg/5Ml 60Ml

Fr

75

34

Fosfato De Sodio Monobasico 16G+Fosfato De Sodio Dibásico 6G 100Ml

(Enema)

Fr

5

35

Hidrocortisona Cr

Fr

50

36

Hidróxido De Alumunio 62Mg/Ml 100Ml

fr

50

37

Ibuprofeno 50Mg/Ml Gts 30Ml

Fr

400

38

Lactulose 667Mg

fr

50

39

Loratadina Xarope 1Mg/Ml100Ml

fr

300

40

Mebendazol 20Mg/Ml 30Ml

Fr

300

41

Metoclopramida Sol Oral

fr

150

42

Metronidazol Geléia 500 Mg/5G 50G

bisn

500

43

Metronidazol Solução Oral 40Mg/Ml 80 Ml

fr

500

44

Neomicina Xx 00X

Xx

000

00

Xxxxxxxxxx Gts 15Ml S/Cx

fr

150

46

Nistatina 100.000Ui / Ml - 30Ml

fr

100

47

Nistatina Cr Vaginal

bisn

150

48

Nitrato De Miconazol Creme Dermatológico

bisn

75

49

Nitrato De Miconazol Creme Vaginal 20 Mg/Gr 80 G

bisn

100

50

Óleo De Girassol+ Age 200Ml

fr

10

51

Óleo Mineral Puro 100 Ml

Fr

25

52

Paracetamol 200Mg/Ml Solução Oral 10 Ml

Fr

250

53

Pasta D'Agua Em Bisnaga 80G

bisn

25

54

Polivitaminico Xarope . Embalagem Frasco Com 100 Ml

Fr

75

55

Polivitaminico, Com Vitaminas A+ B1 + B2 + B5 + B6 +B8 +C+D+E.

Embalagem Frasco Com 20 Ml (Protovit)

Fr

100

56

Prednisolona, Fosfato Sodico De (Equivalente A 3 Mg De Prednisolona) 3

Mg/Ml Solucao Oral Fraco Com 60 Ml.

Fr

300

57

Reidratante Oral 27,9 Gramas

env

250

58

Salbutamol 100Mcg Aerossol

fr

30

59

Salbutamol Xarope 2Mg/5Ml Frasco De120Ml

fr

30

60

Sulfadiazina De Prata Pote 400G

Pote

8

61

Sulfametoxazol + Trimetropina (40 + 8)Ml Suspenção Oral Fr Com 50Ml

fr

300

62

Sulfato Ferroso Xpe

fr

300


63

Sulfato Ferroso Gotas

fr

150

64

Tobramicina 3 Mg/Ml Solução Oftálmica. Frasco 5 Ml

Fr

6

65

Sulfato Neomicina Pomada 5Mg/G + Bacitracina Zíncica 250Ui/G 15G

bisn

150


LOTE 05 - MEDICAMENTOS CONTROLADOS

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QTDE.

1

Ácido Valpróico 250/5Ml Xpe

xpe

75

2

Ácido Valpróico 250Mg

Comp

1500

3

Ácido Valpróico 500Mg

Comp

3000

4

Amitriptilina 25 Mg

Comp

7500

5

Carbamazepina- 200Mg

Comp

10000

6

Carbamazepina- 400Mg

comp

500

7

Carbamazepina Suspensão Oral A 2% Xxxxxx Xx 000 Xx

xx

000

0

Xxxxxxx Xx Xxxxxxxxx 0,05Mg/Ml 2Ml (Cx/50Amp) Em Embalagem Esteril Para Uso Em Centro Cirurgico

Amp

100

9

Clomipramina 25Mg

comp

3000

10

Clonazepan 0,5 Mg

Comp

3000

11

Clonazepan 2,5Mg/Ml 20Ml

fr

1500

12

Clonazepan 2Mg

Comp

5000

13

Cloridrato De Dextrocetamina 50Mg/Ml Amp 10Ml

Amp

50

14

Cloridrato De Dextrocetamina 50Mg/Ml Ampola De 2Ml

amp

100

15

Clorpromazina 100Mg

Comp

5000

16

Clorpromazina 25Mg/5Ml

amp

250

17

Codeina 30 Mg + Paracetamol 500Mg Comprimidos Revestidos

comp

150

18

Diazepan 10Mg

Comp

7500

19

Diazepan 10Mg/2Ml Iv

amp

1000

20

Diazepan 5Mg

Comp

7500

21

Etomidato 2 Mg/Ml 10 Ml

AMP

75

22

Fenitoina 100Mg

comp

500

23

Fenitoina 50Mg/Ml

amp

250

24

Fenobarbital 100 Mg

comp

300

25

Fenobarbital 100Mg/Ml 2Ml

amp

250

26

Fenobarbital 40Mg/Ml 20Ml Gotas

fr

25

27

Flumazenil 0,1Mg/Ml

amp

25

28

Fluoxetina 20Mg

COM

5000

29

Haloperidol 5Mg

comp

1500

30

Haloperidol 5Mg/Ml

amp

150

31

Haloperidol Decanoato 50 Mg

amp

150

32

Haloperidol Gotas 2Mg/Ml Conteúdo 20Ml

fr

25

33

Isoflurano 100% 100Ml

FR

5

34

Levopromazina 4% Solução Oral 10 Ml

fr

10

36

Midazolan 15 Mg/3Ml

AMP

150

37

Midazolan 50 Mg/10Ml

AMP

250

38

Midazolan 1Mg/Ml 5Ml

AMP

100

39

Midazolan, 2 Mg/Ml, Solucao Oral, Frasco 10 Ml + Dosador

FR

25

40

Morfina 0,1 Mg/Ml Em Estojo Esteril Exclusivo Para Centro Cirúrgicos

Amp

50

41

Morfina 10 Mg/Ml Em Estojo Esteril Exclusivo Para Centro Cirúrgicos

amp

250

42

Morfina 30 Mg

comp

100

43

Nortriptilina 25Mg Cpr

CPR

2500

44

Nortriptilina 50Mg Cpr

CPR

2500


45

Petidina 50 Mg / 2 Ml

amp

200

46

Propofol, Emulsao Injetavel 10Mg/Ml F.A. 20Ml

Amp

30

47

Remifentanil 2Mg Amp

AMP

25

48

Sevoflurano 1 Ml/Ml Sol Inal Ct Fr Vd Amb X 100 Ml

FR

5

49

Tiopental 0,5Mg

amp

50

50

Tioridazina 50Mg

comp

150

51

Tramadol 50 Mg

Comp

250

52

Tramadol, Cloridrato 50 Mg/Ml/ 2 Ml

amp

750


LOTE 06 - MATERIAL PENSO HOSPITALAR

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QTDE.

1

Abaixador, De Língua, Espátula Em Madeira Lisa, Com 14 Cm De

Comprimento

PCT/100

50

2

Absorvente P/ Incontinencia Pos Parto Pct Com 20 Unidades

PCT

25

3

Agulha Descartável 0,55X20 24G 3/4 Cx C/100

cx

50

4

Agulha Descartável Hipodérmica Para Insulina 1.3X 4.5 Cx C/ 100

CX

500

5

Agulha Hipodérmica Descartável 25X 07, Estéril,Atóxica Cx C/ 100

Cx

500

6

Agulha Hipodérmica Descartável 30X 08, Estéril,Atóxica Cx C/ 100

CX

1000

7

Agulha Hipodérmica Descartável 40X12 Cx C/100

Cx

30

8

Agulha Para Peridural Nº 18 X 3 1/2 Touhy

Und

250

9

Xxxxxx, Para Anestesia Raquidiana, 22 G X 3 1/2" Descartável, Estéril,

Atóxica

und

100

10

Agulha, Para Anestesia Raquidiana, 25 G X 3 1/2" Descartável, Estéril, Atóxica

Und

250

11

Algodão Xxxxxxxxx 500 Gramas 100% Algodão

ROLO

300

12

Algodão Ortopedico 10Cm Pct/ 12

PCT

25

13

Algodão Ortopedico 15Cm Pct/ 12

PCT

40

14

Algodão Ortopedico 20Cmpct/ 12

PCT

20

15

Algodão Ortopedico 420 G

ROLO

50

16

Almotolia Frasco Plastico, Na Cor Marrom, Capacidade Para 250 Ml.

Und

100

17

Almotolia Frasco Plastico, Transparente, Capacidade Para 250 Ml.

und

100


18

Atadura De Crepom 10 Cm X 3M 100% Algodão 13 Fios Comprimento Em Repouso 1,80 Metros, Não Estéril,Elástica, Porosa, Empacotadas

Individualmente Pctc/12


PCT


1000


19

Atadura De Crepom 15 Cm X 3M 100% Algodão 13 Fios Comprimento Em Repouso 1,80 Metros, Não Estéril,Elástica,Porosa, Empacotadas

Individualmente Pctc/12


PCT


600


20

Atadura De Crepom 20Cm X 3M 100% Algodão 13 Fios Comprimento Em Repouso 1,80 Metros,Não Estéril,Elástica,Porosa, Empacotadas

Individualmente Pctc/12


PCT


1000

21

Atadura De Gesso 08 Cm X 3 M 100% Algodão Cx 20

CX/20

13

22

Atadura De Gesso 10 Cm X 3M 100% Algodão Cx 20

CX/20

10

23

Atadura De Gesso 15 Cm X 3M 100% Algodão Cx 20

CX/20

10

24

Atadura De Gesso 20 Cm X 4 M 100% Algodão Cx 20

CX/20

15

25

Avental Descartável C/Mangas Longas Com Elástico Nos Punhos Pct/10 Und

PCT/10

500

26

Bolsa Para Colostomia/Ileostomia, Opaca Recortável 19/64

und

10

27

Bolsa Para Colostomia/Ileostomia, Sistema De 02 Pecas, Drenavel

Und

100

28

Caixa De Pérfuro-Cortante 13 Litros

Und

300

29

Caixa De Pérfuro-Cortante 3 Litros

Und

150

30

Caixa De Pérfuro-Cortante 7 Litros

Und

300



31

Caneta Para Bisturi Controle Pedal - São Constituídas Por Corpo, Plugue E Ponta Em Poliacetal; Mandril Em Latão Cromado Para Encaixe Dos Eletrodos E Cabo De Silicone De 4,0 Mm X 3,0M De Comprimento. Aceitam Eletrodos Com Hastes Entre Ø 1,6 Mm A Ø 2,38 Mm, Oferecendo

Versatilidade Para Os Procedimentos Gerais De Eletrocirurgia.


Und


2

32

Cateter Epidural Descartável Nº 18 Ga

Und

25

33

Cateter Intravenoso Central, Tipo Intracath Com Cateter 19Ga Descartavel

Pct/01

15

34

Cateter Intravenoso Periférico 22Gax 0.75 (0.75Mmx1.9Cm)

Pct/01

50

35

Cateter Intravenoso Periférico 24Gax 0.75 (0.75Mmx1.9Cm)

Pct/01

50


36

Cateter, Intravenoso Central, Tipo Intracath Com Cateter 16 Ga, 1814 Com

30 Cm De Comprimento, Na Cor Amarela, Esteril, Atoxico, Descartavel, Apirogenico, Radiopaco, Para Uso Em Adulto. Embalagem Individual, Em Papel Grau Cirurgico E Filme Termoplastico, Abertura Em Petala. Na

Embalagem Devera E


Und


15

37

Cateter, Jelco P/ Punçao Venosa, Radiopaco, Estéril, Flexível Nº 16

Und

400

38

Cateter, Jelco P/ Punçao Venosa, Radiopaco, Estéril, Flexível Nº 20

Und

3000

39

Cateter, Jelco P/ Punçao Venosa, Radiopaco, Estéril, Flexível Nº 24

Pct/01

3500

40

Cateter, Jelco P/ Punçao Venosa, Radiopaco,, Estéril, Flexível Nº 22

Und

3500

41

Cateter, Jelco P/ Punçao Venosa, Radiopaco, Estéril, Flexível Nº 14

Und

250

42

Cateter, Jelco P/ Punçao Venosa, Radiopaco,, Estéril, Flexível Nº 18

Und

900

43

Clamp Umbilical Esterelizado

Und

300

44

Colar Cervical De Espuma Tamanho G

Und

7

45

Colar Cervical De Espuma Tamanho M

Und

7

46

Colar Cervical De Espuma Tamanho P

Und

6

47

Colar Cervical Tamanho G Modelo Mentodiano

Und

3

48

Colar Cervical Tamanho G Modelo Philadelfia

Und

3

49

Colar Cervical Tamanho M Modelo Mentodiano

Und

3

50

Colar Cervical Tamanho M Modelo Philadelfia

Und

3

51

Colar Cervical Tamanho P Modelo Mentodiano

Und

3

52

Colar Cervical Tamanho P Modelo Philadelfia

Und

3

53

Coletor De Exame, Tipo Universal, Para Fezes E Urina, Tipo Copo, Esteril,

50 Ml

Und

500

54

Coletor De Urina Sistema Fechado 2000 Ml Drenável, Com Válvula Anti- Refluxo, Descartável

Und

200

55

Comadre Plástica 2,5Lt

Und

15


56

Compressa, Campo Operatorio, 100% Algodao, Nao Esteril, Uso Unico, Isenta De Impurezas, Ausente De Amido E Dextrina, Deve Possuir Dispositivo Para Fixacao Em Forma De Alca Unida Ao Seu Corpo, Disposta Em 04 Camadas Fixas Entre Si, Bordas Embainhadas, Nas Dimensoes 23Cm X 25Cm Sem Pre-Encolhimento. Seguir Nbr 14767. Embalagem:

Pacote Com 50 Unidades.


Pct


5


57

Compressa, De Gaze Hidrofila, 7,5 X 7,5 Cm, Descartavel, Nao Esteril, 100

% Algodao Em Tecido Tipo Tela, Com 8 Camadas, 13 Fios Por Cm2, Inodora, Insipida, Alvejada, Isenta De Impurezas, Amido, Gordura, Corante

E Com Acabamento Lateral Para Evitar O Desfiamento. Embalagem: Pacote Com 500 Unidades.


und


1500


58

Compressa, Tipo Campo Operatorio, 45 X 50 Cm, Nao Esteril, Confeccionada Em Tecido Absorvente, 100% Algodao, Com Quatro Camadas Sobrepostas, De Cor Branca, Bordas Devidamente Acabadas,

Com Cantos Arredondados, Provida De Alca De Apoio (Cadarco). Embalagem: Pacote Com 50 Unidades.


Pct


15



59

Curativo, De Carvao Ativado E Prata, Envolto Por Uma Camada De Nao Tecido De Baixa Aderencia, Selada Em Toda Extensão, Esteril, De Uso Unico, Descartavel, Dimensoes 10 X 10 Cm, Podendo Variar Em +/- 1,0Cm. Embalagem Acondicionada Individualmente De Acordo Com Rdc185/ Anvisa Sob Normas De Embalagem Que Garanta A Integridade Do Produto Ate O Momento Da Sua Utilizacao, Permita Abertura E Transferen ia Com Tecnica Asseptica, Constando Externamente Dados De Identificacao Do Produto, Numero De Lote, Prazo De Validade Da Esterilizacao De No Minimo Dois Anos, A Partir Da Data De Esterilizacao, Dados De

Identificacao Do Fabricante E Numero Do Registro No Ministerio Da Saude.


Und


40


60

Curativo, De Carvao Ativado E Prata, Envolto Por Uma Camada De Nao Tecido De Baixa Aderencia, Selada Em Toda Extensão, Esteril, De Uso Unico, Descartavel, Dimensoes 15 X 15 Cm, Podendo Variar Em +/- 1,0Cm. Embalagem Acondicionada Individualmente De Acordo Com Rdc185/ Anvisa Sob Normas De Embalagem Que Garanta A Integridade Do Produto Ate O Momento Da Sua Utilizacao, Permita Abertura E Transferen ia Com Tecnica Asseptica, Constando Externamente Dados De Identificacao Do Produto, Numero De Lote, Prazo De Validade Da Esterilizacao De No Minimo Dois Anos, A Partir Da Data De Esterilizacao, Dados De

Identificacao Do Fabricante E Numero Do Registro No Ministerio Da Saude.


Und


40

61

Dispositivo Intrauterino (Diu)

und

15

62

Dreno Suctor, Descartavel, Esteril, Com Agulha 3.2

Und

5

63

Dreno Suctor, Descartavel, Esteril, Com Agulha 4.8

Und

5

64

Dreno Suctor, Descartavel, Esteril, Com Agulha 6.4

Und

5


65

Eletrodo, Para Monitoracao Cardiaca, Adulto, Com Gel, Descartavel, Dorso De Papel Microporoso, Revestido Em Papel Hipoalergico Na Face Interna, Com Adesividade Garantida Em Presenca De Umidade. Embalagem:

Pacote Com 50 Unidades


PCT


10


66

Equipo Macrogotas Fotosensivel De Infusao Por Gravidade, Esteril, Apirogenico, Descartavel, Com Tampa Protetora Na Entrada E Saida, Lanceta Trifacetada, Perfurante, Com Filtro De Ar Hidrofobo E Bactericida, Adaptavel A Qualquer Tipo De Frasco De Solucao Parenteral, Entrada De Ar Com Membrana Hidrofoba E Bactericida, Camara De Gotejamento Flexivel, Tubo Extensor Em Pvc Com 1,40 M, Na Cor Ambar, Pinca Tipo Rolete Com Bom Deslize E Que Permita Controle Preciso Do Fluxo De

Infusao.


Und


25


67

Equipo Macrogotas Para Soro, Com Penetrador, Infusao, Frasco De Vidro Ou Ampolas Plasticas, Filtro Hidrofobo, Bacteriologico, Com Tampa Reversivel, Camara Flexivel, Gotas, Pinca Rolete Com Corta Fluxo, Injetor

Lateral Em Y, Com Conector Luer Lock Reversivel.


Und


4000

68

Equipo Microgotas C/ Injetor Lateral

Und

50


69

Equipo Microgotas, Com Bureta De 100 Ml, Descartavel, Esteril, Atoxico, Apirogenico, Para Infusao Parenteral, Camara Graduada Em Plastico Flexivel Transparente, Capacidade 100Ml Graduacao Minima De 1Ml, Com Alca Plastica Para Suporte, Entrada De Ar Com Filtro Biologico E Tampa De Vedante, Injetor Com Membrana De Borracha Autocicatrizante, Com Microgotejador, Tubo Extensor Proxional, Em Plastico Transparente, Flexível, Com 100Mm De Comprimento Amolionado, Pinca Plastica Tipo Champ, Conector Plastico Para Frasco De Solucoes Do Tipo Conico Com Ponta Perfurante, Filtro De Ar E Tampa Protetora Removível, Tubo Plastico

Flexivel E Resistente A Dobras Com Comprimentos Aproximados 1200Mm, Injetor Lateral De Plastico Rigido Com Membrana Em Borracha


Und


50



Autocicatrizante, Conector Macho Tipo Luer Slip, Com Protetor Plastico

Removível E Pinca Rolete.



70

Equipo P/Transfusão De Sangue Câmara Dupla

Und

100

71

Escova Cervical Ginecologica Descartável Não Esteril C/100Und

cx/100

40

72

Escova Esponja P/Anti-Sepsia Pré Operatória Das Mãos C/Iodopovidona

À10%

Und

50

73

Esparadrapo 10 Cmx4.5M / Com Capa

Und

625

74

Esparadrapo Micropore 10X45Cm

und

25

75

Espatula De Yres Cx C/100Un

cx

50

76

Especulo Vaginal Descartavel G

Und

15

77

Especulo Vaginal Descartável M

Und

1250

78

Especulo Vaginal Descartável P

Und

250


79

Estetoscopio Adulto, Utilizado Para Ausculta Cardiaca E Pulmonar E Auxiliar Para Medida Da Pressao Arterial, Em Paciente Adulto, Aparelho Dotado De Dupla Campanula Metalica, Recoberta Com Membrana Ultra Sensivel Fixado Ao Corpo Metalico Por Halo Emborrachado. Tipo Tubo Em Y, Extensor Confeccionado Em Borracha Flexivel E Resistente A Multiplas Desinfeccoes, Moldado Para Produzir Efeito Condutor Efetivo, Com Conjunto Bi-Auricular, Metalico, Ajustado Por Mola Laminar Externa, Resistente, Com Olivas (Protetor Auricular) De Formato Anatomico, De Borracha Macia (Silicone), Sem Redobras, Ajuste Anatomico Perfeito,

Registro No Ministerio Da Saúde.


Und


25

80

Fio Guia Para Imtubação Adulto E Infantil

Und

5

81

Fita Adesiva Hospitalar 16Mm X 50 Metros

Und

100

82

Fita Adesiva P/ Autoclave 19Mmx 30M

Und

300

83

Fita Métrica De 1,5 Metros Para Avaliação De Medidas

Und

15

84

Fralda Descartável Geriátrica. Tam: G

Und

600

85

Fralda Descartável Geriátrica. Tam: M

Und

600

86

Fralda Descartável Geriátrica. Tam: P

Und

300

87

Fralda Descartável Infantil Tam: G.

Und

300

88

Fralda Descartável Infantil Tam: M.

Und

300

89

Fralda Descartável Infantil Tam: P.

Und

300

90

Gel Para Ultra-Sonografia, Uso Interno E Externo. Fr De 5L

Und

30

91

Indicador Biologico Para Autoclave A Vacuo

und

15

92

Kit, Para Nebulizacao, Adulto, Composto De Mascara, Mangueira Sanfonada E Conexao.

Kit

15

93

Kit, Para Nebulizacao, Infantil, Composto De Mascara, Mangueira

Sanfonada E Conexao.

Kit

15

94

Lacre Numerado N°16

PCT

5

95

Lamina Bisturi Nº 24, Descartavel, Estéril, Caixa Com 100Und.

cx

15

96

Lamina De Bisturi N°15, Descartavel, Esteril, Cx C/ 100 Unidades

cx

5

97

Lamina De Bisturi Nº11, Descartavel, Estéril, Cx C/100 Unidades

cx

5

98

Lamina De Bisturi Numero 23, Descartavel, Esteril,Caixa Com 100 Unidades

cx

50


99

Lamina, Para Microscopio, Em Vidro Neutro, Borda Fosca; Nao Lapidada; Espessura 1,0 - 1,2Mm; Dimensao: 26 X 76 Mm; Separadas Por Papel Lenco, Com Tratamento Anti-Fungo, Embalagem Primaria Acondicionada De Acordo Com As Normas De Embalagem Que Garanta A Integridade Do Produto Ate O Momento De Sua Utilizacao, Permitindo Abertura E Transferencia Com Tecnica Adequada; Conforme Rdc 185/2001; Cx C/ 50

Un


cx


75

100

Macacão, Tamanho G, Para Proteção Impermeável, Mangas Longas

Und

15



(Elásticos Nos Punhos, Tornozelos E Capuz). Zíper Frontal. Confeccionado

Em Não Tecido Sms (Spunbonded-Meltblown-Spunbonded) Laminado Impermeável, Resistente A Tração E Rasgo. Gramatura Mínima 50G/M².




101

Macacão, Tamanho Xg, Para Proteção Impermeável, Mangas Longas (Elásticos Nos Punhos, Tornozelos E Capuz). Zíper Frontal. Confeccionado Em Não Tecido Sms (Spunbonded-Meltblown-Spunbonded) Laminado

Impermeável, Resistente A Tração E Rasgo. Gramatura Mínima 50G/M².


Und


15


102

Maleta Para Medicamentos E Primeiros Socorros; Estojo Com 2 Bandejas, 16 Divisões E 2 Mini-Estojos; Fecho Duplo E Alça Para Cadeado. Tamanho

Não Inferior A 30Cm.


Und


3


103

Máscara De Alta Concentração Adulto Com Reservatório. Máscara Com Elástico, Balão Para Oxigênio E Extensão Para Conexão Em Oxigênio. Não

Estéril.


Und


15


104

Máscara De Alta Concentração Infantil Com Reservatório. Máscara Com Elástico, Balão Para Oxigênio E Extensão Para Conexão Em Oxigênio. Não

Estéril.


Und


15


105

Mascara Ventury Nasal, Com Swivel, Adulto. Embalagem Com Dados De Identificacao Do Produto, Marca Do Fabricante E Registro No Ministerio Da

Saude


Und


15


106

Mascara Ventury Nasal, Com Swivel, Infantil. Embalagem Com Dados De Identificacao Do Produto, Marca Do Fabricante E Registro No Ministerio Da

Saude


Und


15


107

Mascara, Cirurgica, Semi-Facial, Descartavel, Com Tres Camadas De Protecao, Sendo A Interna Em Material Hipoalergico, Com Clip Nasal Embutido Que Permita Ajuste Adequado Ao Contorno Do Rosto, Produzido Em Aluminio Suave E Flexivel, Nao Traumatizante, Inodora, Tiras Costuradas Com Solda Eletronica, Bordas Bem Acabadas, Isentas De Cola E Que Apresentem Eficiencia De Filtracao Bacteriana (E.F.B.), Para

Particulas De 1.0 Micron, Acima De 95 %. Confeccionada Em Não Tecido.


Cx c/ 50 und


1000


108

Mascara, De Protecao Respiratoria Para Agentes Biologico, X00/ Xx 00/Xxx0 Em Material Resistente, Antialergico, Ajustavel Ao Contorno Facial, Com Prendedores Em Material Elastico Nao Desfiante, Com Fixacao Atras Da Orelha, Eficiencia De Filtracao Bacteriana (E.F.B.) Minima De 95%, Registro Na Agencia Nacional De Vigilancia Sanitaria Anvisa. Em Embalagem Individual, Com Dados De Identificacao Do Produto, Marca Do Fabricante,

Registro No Ministerio Da Saude/Anvisa


Und


500

109

Multivias (Cateter Venoso Periférico Duas Vias)

Und

3500


110

Óculos De Proteção Ampla Visão, Permite Sobreposição; Com Perfeito Ajuste Semifacial; Material Da Armação: Policarbonato, Tipo Proteção: Lateral; Lente Transparente Em Material Policarbonato; Tipo De Tratamento: Antirrisco E Antiembaçante. Certificado De Aprovação N°

27185.


Und


25


111

Óculos Proteção, Material Armação: Policarbonato E Pvc, Tipo Proteção: Lateral, Material Proteção: Policarbonato, Tipo Lente: Anti-Risco, Anti-

Embaçante, Cor Lente: Incolor.


Und


50

112

Papagaio Plástico 1L

Und

15

113

Papel Grau Cirurgico 100Mmx100Metros

rolo

30

114

Papel Grau Cirurgico 150Mmx100Metros

Rolo

25

115

Papel Grau Cirurgico 200Mmx100Metros

rolo

25

116

Papel Grau Cirurgico 250Mmx100Metros

Rolo

25

117

Papel Grau Cirurgico 300Mmx100Metros

rolo

25

118

Papel Kraft Bobina 120Cm

rolo

10


119

Papel Lençol 70Cm X 50Mt

Rolo

300


120

Papel, Toalha, Interfolhado, 02 Dobras, Com Dimensoes Minimas 21Cm (Largura) E Minimo De 23Cm E Maximo 27Cm (Comprimento), Com Variacao De Ate - 2% (Dois Por Cento), 100% Fibras Celulosicas, Nao Reciclado, Na Cor Branca, Sem Odor E Apresentando Textura Com Relevo

Sensivel Ao Tato (Gofrado). Embalagem Contendo 1000 Folhas


rolo


50

121

Preservativo Masculino Cx C/144

Cx

5

122

Preservativos, Sem Lubrificação, Para Usg

Und

500

123

Propé Descartável C/ Elástico Tamanho 40 G/M² *Ct Pct C/100Und

PCT

150


124

Saco Para Cadáver Adulto Tamanho Gg (90X220Cm); Fabricado Em Polietileno De Baixa Densidade (Pebd), Dentro Dos Padrões Da Abnt; Biodegradáveis ( Plástico Que Se Dissolve Na Terra ) E Com Antibactericida; Impressão Em Uma Cor: Sacos Na Cor Branca Ou Cinza; Sem Costura Lateral Evitando-Se Vazamentos; Com Zíper Para Facilitar A

Acomodação Do Corpo.


Und


30


125

Saco Para Cadáver Adulto Tamanho M (60X150Cm); Fabricado Em Polietileno De Baixa Densidade (Pebd), Dentro Dos Padrões Da Abnt; Biodegradáveis ( Plástico Que Se Dissolve Na Terra ) E Com Antibactericida; Impressão Em Uma Cor: Sacos Na Cor Branca Ou Cinza;

Sem Costura Lateral Evitando-Se Vazamentos; Com Zíper Para Facilitar A Acomodação Do Corpo.


Und


25


126

Saco Para Cadáver Adulto Tamanho P (50X100Cm); Fabricado Em Polietileno De Baixa Densidade (Pebd), Dentro Dos Padrões Da Abnt; Biodegradáveis ( Plástico Que Se Dissolve Na Terra ) E Com Antibactericida; Impressão Em Uma Cor: Sacos Na Cor Branca Ou Cinza;

Sem Costura Lateral Evitando-Se Vazamentos; Com Zíper Para Facilitar A Acomodação Do Corpo.


Und


15


127

Saco Para Cadáver Adulto Tamanho Rn (30X60Cm); Fabricado Em Polietileno De Baixa Densidade (Pebd), Dentro Dos Padrões Da Abnt; Biodegradáveis ( Plástico Que Se Dissolve Na Terra ) E Com Antibactericida; Impressão Em Uma Cor: Sacos Na Cor Branca Ou Cinza;

Sem Costura Lateral Evitando-Se Vazamentos; Com Zíper Para Facilitar A Acomodação Do Corpo.


Und


10

128

Scalpe Para Puncao Venosa, Com Borboleta E Agulha, Esteril, Descartavel,

N. 19.

Und

3000

129

Scalpe Para Puncao Venosa, Com Borboleta E Agulha, Esteril, Descartavel,

N. 21.

Und

4000

130

Scalpe Para Puncao Venosa, Com Borboleta E Agulha, Esteril, Descartavel,

N. 23

Und

4000

131

Scalpe Para Puncao Venosa, Com Borboleta E Agulha, Esteril, Descartavel,

N. 25

Und

4000

132

Scalpe Para Puncao Venosa, Com Borboleta E Agulha, Esteril, Descartavel,

N. 27

Und

250

133

Seringa 3Ml Descartável C/ Agulha

Und

2500

134

Seringa 60Ml C/ Agulha Descartável Parede Fina Bisel

Und

150

135

Seringa De 10Ml C/Agulha Descartável Parede Fina Bisel

Und

13000

136

Seringa De 1Ml C/ Agulha Calibre 13X45

Und

12000

137

Seringa De 20Ml C/Agulha Descartável Parede Fina Bisel

Und

6000

138

Seringa De 5Ml C/Agulha Descar. Parede Fina Bisel Trifacetado(Sem

Roscas)

Und

13000

139

Swab, Descartavel, Esteril, Nao Alginatado, 15Cm. Embalgem: Individual

Com Dados De Identificacao Do Produto, Marca Do Fabricante, Data De

und

750



Fabricacao, Prazo De Validade E Registro No Ministerio Da Saude.




140

Tensiometro, Adulto, Tipo Aneroide, Com: - Esfigmomanometro Aneroide - Bracadeira Em Tecido Resistente Em Material Sintetico, Lavavel, Tamanho Adulto - Fecho Em Velcro - Manometro Aneroide Com Visor Graduado 0 A 300 Mm/Hg, Preciso E De Facil Leitura - Valvula De Metal Permitindo A Retencao E O Esvaziamento De Ar - Bolsa De Ar, Pera E Tubos Conectores Em Borracha Sem Emendas - Valvula De Metal, Permitindo A Retencao E O Esvaziamento De Ar - Suporte Para Encaixe Seguro Do Manometro - Com

Selo Do Inmetro - Copia Do Registro Na Anvisa -


Und


25


141

Tensiometro, Infantil, Tipo Aneroide, Com: - Esfigmomanometro Aneroide - Bracadeira Em Tecido Resistente Em Material Sintetico, Lavavel, Tamanho Infantil - Fecho Em Velcro - Manometro Aneroide Com Visor Graduado 0 A 300 Mm/Hg, Preciso E De Facil Leitura - Valvula De Metal Permitindo A Retencao E O Esvaziamento De Ar - Bolsa De Ar, Pera E Tubos Conectores Em Borracha Sem Emendas - Valvula De Metal, Permitindo A Retencao E O

Esvaziamento De Ar - Suporte Para Encaixe Seguro Do Manometro - Com Selo Do Inmetro - Copia Do Registro Na Anvisa -


Und


6

142

Termometro Clínico Digital

Und

65

143

Termometro De Máxima E Mínima Em Plástico Tipo Capela

Und

3

144

Termometro Digital De Máxima E Mínima

Und

3


145

Termomêtro Infravermelho: Visor Lcd. Capacidade Para Medir Temperaturas De 32,0°C A 43,0°C (90,0°F A 109,4°F) Do Corpo Humano.

Precisão +/- 0,2°C.


Und


10

146

Termometro Para Caixa De Vacina (Com Cabo Extensor)

Und

2

147

Touca Descartável Sanfonado Com Elastico ( Pct /100)

PCT

250

148

Tubete Para Armazenamento De Lamina Microscopica

und

400

149

Tubo De Látex Nº 200 - Rolo 15 Metros

und

5

150

Tubo De Silicone Nº 200 - Rolo De 15 Metros

und

6

151

Tubo De Silicone Nº 204 Calibre 6 X 12 - Rolo 15 Metros (P/Aspiração De

Secreção)

und

3

152

Umidificador C/ Frasco Plástico 250Ml Oxigenio

Und

15


LOTE 07 - LUVAS

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QTDE.


01

Luva Cirúrgica Estéril Nº 6.5 (Superficie Microtexturizada, Aprovada Por:Ce0120-Fundacentro, Fabricada De Acordo Com Os Sistemas De

Qualidade E Especificações Isso 9002 E Isso 2859-1)


PAR


250


02

Luva Cirúrgica Estéril Nº 7.0 (Superficie Microtexturizada, Aprovada Por:Ce0120-Fundacentro, Fabricada De Acordo Com Os Sistemas De

Qualidade E Especificações Isso 9002 E Isso 2859-1)


PAR


500


03

Luva Cirurgica Estéril N° 7.5 (Superficie Microtexturiza da, Aprovada Por:Ce0120-Fundacentro, Fabricada De Acordo Com Os Sistemas De

Qualidade E Especificações Isso 9002 E Isso 2859-1)


PAR


1750


04

Luva Cirurgica Estéril Nº 8.0 (Superficie Microtexturizada, Aprovada Por:Ce0120-Fundacentro, Fabricada De Acordo Com Os Sistemas De

Qualidade E Especificações Isso 9002 E Isso 2859-1)


PAR


1750


05

Luva Cirurgica Estéril Nº 8.5 (Superficie Microtexturizada, Aprovada Por:Ce0120-Fundacentro, Fabricada De Acordo Com Os Sistemas De

Qualidade E Especificações Isso 9002 E Isso 2859-1)


PAR


250

06

Luva De Látex Para Procedimento Não Estéril, Hipoalergêncica Tam Pp

Caixa Com 50 Pares

CX

30


07

Luva De Procedimento Em Vinil Sem Pó Tam. M Cx C/ 100 Und

cx

50

08

Luva De Procedimento Em Vinil Sem Pó Tam. P Cx C/ 100 Und

CX

50


09

Luva De Segurança Super Reforçada, Confeccionada Em Borracha Natural (Látex). Antiderrapante Na Face Palmar, Dedos E Na Ponta Dos Dedos.

Devido Ao Cano Longo, Propicia Proteção Do Antebraço. Super Resistência, Durabilidade E Conforto. Tam. G


PAR


75


10

Luva De Segurança Super Reforçada, Confeccionada Em Borracha Natural (Látex). Antiderrapante Na Face Palmar, Dedos E Na Ponta Dos Dedos. Devido Ao Cano Longo, Propicia Proteção Do Antebraço. Super

Resistência, Durabilidade E Conforto. Tam. M


PAR


75


11

Luva, De Procedimento, Tamanho G, Nao Esteril, De Uso Unico, Descartavel, Apirogenica, Em Latex Natural, Textura Uniforme, Antiderrapante, Formato Anatomico Resistente A Tracao, Punho Com Bainha, Comprimento Minimo De 230 Mm, E Largura Minima De 111 Mm Com Variacao De ±10 Mm, Espessura Minima De 0,08 Mm, Lubrificada Com Po Bio Absorvivel Atoxico. Embalagem Primaria Acondicionada Em

Caixa Com 100 Unidades.


CX


300


12

Luva, De Procedimento, Tamanho M, Nao Esteril, De Uso Unico, Descartavel, Apirogenica, Em Latex Natural, Textura Uniforme, Antiderrapante, Formato Anatomico, Resistente A Tracao, Punho Com Bainha, Comprimento Minimo De 230 Mm, E Largura Minima De 95 Mm Com Variacao De ± 10Mm, Espessura Minima De 0,08 Mm, Lubrificada Com Po Bio Absorvivel Atoxico . Embalagem Primaria Acondicionada Em

Caixa Com 100 Unidades


cx


1250


13

Luva, De Procedimento, Tamanho P, Nao Esteril, De Uso Unico, Descartavel, Apirogenica, Em Latex Natural, Textura Uniforme, Antiderrapante, Formato Anatomico, Resistente A Tracao, Punho Com Bainha, Comprimento Minimo De 230 Mm, E Largura Minima De 80 Mm Com Variacao De ± 10Mm, Espessura Minima De 0,08 Mm, Lubrificada Com Po Bio Absorvivel Atoxico. Embalagem Primaria Acondicionada Em

Caixa Com 100 Unidades


CX


400


14

Luva, De Prodecimento Não Cirurgico Fabricado Em Nitrilo Microtexturizada

Sem Pó Anti Alérgica Para Usuarios Com Hipersensibilidade Ao Látex, De Alta Resistencia. Tam. G. Caixa C/100 Unidades


CX


25


15

Luva, De Prodecimento Não Cirurgico Fabricado Em Nitrilo Microtexturizada

Sem Pó Anti Alérgica Para Usuarios Com Hipersensibilidade Ao Látex, De Alta Resistencia. Tam. M. Caixa C/100 Unidades


CX


100


16

Luva, De Prodecimento Não Cirurgico Fabricado Em Nitrilo Microtexturizada

Sem Pó Anti Alérgica Para Usuarios Com Hipersensibilidade Ao Látex, De Alta Resistencia. Tam. P. Caixa C/100 Unidades


CX


50


LOTE 08 - GLICEMIA

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QTDE.

1

Aparelho glicosimetro (on call plus)

und

15

2

Aparelho glicosimetro accu-check active

und

25

3

Fita para glicosímetro cx c/50 ( on call plus)

und

50

4

Fita para glicosímetro accu- check active cx c/50

Cx

75

5

Fita para glicosímetro accu- check active cx c/25

Cx

100

6

Lancetas caixa com 200

Cx

25



LOTE 09 - SUTURA

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QTDE.

01

Fio Cirúrgico Catgut Cromado 0, Estérilabsorvível X/Xx 0 Xx x

XX/00

00

00

Fio Cirúrgico Catgut Cromado 1-0, Estérilabsorvível C/Ag 4 Cm ½.

CX/24

40

03

Fio Cirúrgico Catgut Cromado 2 - 0 Estérilabsorvível De 70 Cm C/Ag 4 Cm

½.

CX/24

40

04

Fio Cirúrgico Catgut Cromado 3 - 0 C/Ag 4 Cm

CX

15

05

Fio Cirúrgico Catgut Cromado 3 - 0 Estérilabsorvível De 70 Cm C/Ag 3 Cm

½.

CX/24

15

06

Fio Cirúrgico Catgut Cromado 3-0, Estérilabsorvível De 70Cm X/Xx 0, 0 Xx

½.

CX/24

15

07

Fio Cirúrgico Catgut Cromado 4 - 0 C/Ag 4 Cm

CX

25

08

Fio Cirúrgico Catgut Cromado 4 - 0 Estérilabsorvível De 70 Cm C/Ag 3 Cm

½.

CX/24

25

09

Fio Cirúrgico Catgut Simples 0, Estéril, Absorvível C/Ag/ 4, 0 Cm ½.

CX/24

15

10

Fio Cirúrgico Catgut Simples 1, Estérilabsorvível X/Xx 0, 0 Xx ½.

CX/24

15

11

Fio Cirúrgico Catgut Simples 2-0, Estéril, Absorvível C/Ag/ 2, 0 Cm ½.

CX/24

25

12

Fio Cirúrgico Catgut Simples 2-0, Estéril, Absorvível C/Ag/ 4, 0 Cm ½.

CX/24

25

13

Fio Cirúrgico Catgut Simples 3-0, Estéril, Absorvível C/Ag/ 3, 1 Cm ½.

CX/24

15

14

Fio Cirúrgico Catgut Simples 4-0, Estéril, Absorvível C/Ag/ 3, 1 Cm ½.

CX/24

15

15

Fio Cirúrgico Mononylon Preto 0-0, 0, 45 Cm C/Ag. 4, 0Cm ½.

CX/24

15

16

Fio Cirúrgico Mononylon Preto 0-0, 0, 45 Cm C/Ag. 2, 0Cm 3/8

CX/24

15

17

Fio Cirúrgico Mononylon Preto 2-0, 0, 45 Cm X/Xx. 0, 00 Xx 0/0

XX/00

50

18

Fio Cirúrgico Mononylon Preto 3-0, C/Ag. 4Cm

CX

75

19

Fio Cirúrgico Mononylon Preto 3-0, 0, 45 Cm X/Xx. 0, 00 Xx 0/0

XX/00

60

20

Fio Cirúrgico Mononylon Preto 4-0, C/Ag. 4Cm

CX

25

21

Fio Cirúrgico Mononylon Preto 4-0, 0, 45 Cm C/Ag. 2, 4Cm 3/8

CX/24

25

22

Fio Cirúrgico Mononylon Preto 4-0, 0, 45 Cm X/Xx. 0, 0 Xx 0/0

XX/00

100

23

Fio Cirúrgico Mononylon Preto 5-0, C/Ag. 4Cm

CX

15

24

Fio Cirúrgico Mononylon Preto 5-0, 0, 45 Cm X/Xx. 0, 0 Xx 0/0

XX/00

15

25

Fio Cirúrgico Mononylon Preto 6-0, 0, 45 Cm X/Xx. 00 Xx 3/8

CX/24

15


26

Fio Cirúrgico Vicryl 1.0,Composição :Anti-Séptico Irgacare Mp, Ipoliglactina 910,Violeta,.Absorvível,70Cmcom Agulha Ct 4,0Cm ½, Circulo

Cilíndrica,Para Uso Em Obstetrícia /Ginecologia –Cirurgia Geral


CX/


3


27

Fio Cirúrgico Vicryl 2.0,Composição : Anti-Séptico Irgacare Mp,Poliglactina 910,Violeta,.Absorvível,70Cm Com Agulha Ct 4,0Cm ½, Circulo

Cilíndrica,Para Uso Em Obstetrícia /Ginecologia –Cirurgia Geral


CX/


3


28

Fio Cirúrgico Vicryl 3.0,Composição : Anti-Séptico Irgacare Mp,Poliglactina 910,Violeta,.Absorvível,70Cm Com Agulha Ct 4,0Cm ½, Circulo

Cilíndrica,Para Uso Em Obstetrícia /Ginecologia –Cirurgia Geral


CX


3

29

Fio Linho Branco Torcido Não Absorvível 0 C/Ag. 3,00Cm 3/8 Gastrointestinal

CX/24

25

30

Fio Linho Branco Torcido Não Absorvível 2-0 C/Ag.3,00Cm 3/8

Gastrointestinal.

CX/24

15

31

Tela De Polipropileno Para Reparo Da Parede Abdominal 15 X 15 Cm

Und

10

32

Tela De Polipropileno Para Reparo Da Parede Abdominal 30 X 30 Cm

Und

10

33

Tela De Polipropileno Para Reparo Da Parede Abdominal 7, 5 X 15 Cm

Und

10


LOTE 10 - RAIO X

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QTDE.

01

Filmes Para Raios-X Base Verde 18X24Cm

CX/100

8


02

Filmes Para Raios-X Base Verde 24X30Cm

CX/100

12

03

Filmes Para Raios-X Base Verde 30X40Cm

CX/100

14

04

Filmes Para Raios-X Base Verde 35X35Cm

CX/100

3

05

Filmes Para Raios-X Base Verde 35X43Cm

CX/100

3

06

Fixador Rx Processadora Manual 5L P/ 20L

Und

4

07

Fixador Para Processadora Rp X-Omat Para 38Lts Lo

Und

8

08

Revelador Rx Processadora Manual 5L P/ 20L

Und

4

09

Revelador Para Processadora Rp X-Omat Para 38Lts Lo

Und

8

10

Chassi Radiográfico Com Ecran 18X24

Und

1

11

Chassi Radiográfico Com Ecran 24X30

Und

1

12

Chassi Radiográfico Com Ecran 30X40

Und

1

13

Chassi Radiográfico Com Ecran 35X35

Und

1

14

Chassi Radiográfico Com Ecran 35X43

Und

1

15

Luvas De Chumbo

Und

1

16

Oculos Plumbifero Com Protetor Frontal E Lateral

Und

1

17

Alfabeto De Chumbo Com Base Em Pvc Branco Com Altura De 8 Mm

Kit

1

18

Números De Chumbo Com Base Em Pvc Branco Com Altura De 8 Mm

Kit

1

19

Avental De Chumbo Fr. 0,50 Ombro 0,25 100X60Cm

Und

1

20

Biombo Curvo Para Sala De Raio-X 1800X800X1Mm Com Visor

Und

1


LOTE 11 - SONDAS

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QTDE.

1

Canula, Endo-Traqueal Com Cuff N. 3,0

Pct/01

15

2

Canula, Endo-Traqueal Com Cuff N. 3,5

Pct/01

15

3

Canula, Endo-Traqueal Com Cuff N. 4,0

Pct/01

15

4

Canula, Endo-Traqueal Com Cuff N. 4,5

Pct/01

15

5

Canula, Endo-Traqueal Com Cuff N. 5,0

Pct/01

15

6

Canula, Endo-Traqueal Com Cuff N. 5,5

Pct/01

15

7

Canula, Endo-Traqueal Com Cuff N. 6,0

Pct/01

15

8

Canula, Endo-Traqueal Com Cuff N. 6,5

Pct/01

15

9

Canula, Endo-Traqueal Com Cuff N. 7,0

Pct/01

15

10

Canula, Endo-Traqueal Com Cuff N. 7,5

Pct/01

25

11

Canula, Endo-Traqueal Com Cuff N. 8,0

Pct/01

25

12

Canula, Endo-Traqueal Com Cuff N. 8,5

Pct/01

15

13

Canula, Endo-Traqueal Com Cuff N. 9,0

Pct/01

15

14

Canula, Endo-Traqueal Com Cuff N. 9,5

Pct/01

15

15

Canula, Endo-Traqueal Sem Cuff N. 3,0

Pct/01

15

16

Canula, Endo-Traqueal Sem Cuff N. 3,5

Pct/01

15

17

Canula, Endo-Traqueal Sem Cuff N. 4,0

Pct/01

15

18

Canula, Endo-Traqueal Sem Cuff N. 4,5

Pct/01

15

19

Canula, Endo-Traqueal Sem Cuff N. 5,0

Pct/01

15

20

Canula, Endo-Traqueal Sem Cuff N. 5,5

Pct/01

15

21

Canula, Endo-Traqueal Sem Cuff N. 6,0

Pct/01

15

22

Canula, Endo-Traqueal Sem Cuff N. 6,5

PCT/01

15

23

Cateter Nasal Para Oxigênio Nº 04 Siliconizado Em Pvc

Und

10

24

Cateter Nasal Para Oxigênio Nº 06 Siliconizado Em Pvc

Und

10

25

Cateter Nasal Para Oxigênio Nº 08 Siliconizado Em Pvc

Und

10

26

Cateter Nasal Para Oxigênio Nº 12 Siliconizado Em Pvc

Und

10

27

Cateter Nasal Para Oxigênio Nº 14 Siliconizado Em Pvc

Und

10

28

Cateter Nasal Para Oxigênio Nº 16 Siliconizado Em Pvc

Und

10


29

Cateter Nasal Para Oxigênio Nº 18 Siliconizado Em Pvc

Und

10

30

Cateter Nasal Para Oxigênio Tipo Óculos Adulto Siliconizado Em Pvc

Und

600

31

Cateter Nasal Para Oxigênio Tipo Óculos Infantil Siliconizado Em Pvc

Und

100


32

Dreno Toraxico, N. 10, Em Pvc, Descartavel, Com Conexao, Atoxico, Apirogenico, Siliconizado Com Linha Radiopaca, Ponta Atraumatica Ou

Boleada, Multiperfurado, Para Ser Aclopado Ao Sistema De Drenagem Mediastinal, Esterelizado A Oxido De Etileno.


Und


10


33

Dreno Toraxico, N. 12, Em Pvc, Descartavel, Com Conexao, Atoxico, Apirogenico, Siliconizado Com Linha Radiopaca, Ponta Atraumatica Ou Boleada, Multiperfurado, Para Ser Aclopado Ao Sistema De Drenagem

Mediastinal, Esterelizado A Oxido De Etileno.


Und


10


34

Dreno Toraxico, N. 14, Em Pvc, Descartavel, Com Conexao, Atoxico, Apirogenico, Siliconizado Com Linha Radiopaca, Ponta Atraumatica Ou Boleada, Multiperfurado, Para Ser Aclopado Ao Sistema De Drenagem

Mediastinal, Esterelizado A Oxido De Etileno.


Und


10


35

Dreno Toraxico, N. 16, Em Pvc, Descartavel, Com Conexao, Atoxico, Apirogenico, Siliconizado Com Linha Radiopaca, Ponta Atraumatica Ou

Boleada, Multiperfurado, Para Ser Aclopado Ao Sistema De Drenagem Mediastinal, Esterelizado A Oxido De Etileno.


Und


10


36

Dreno Toraxico, N. 18, Em Pvc, Descartavel, Com Conexao, Atoxico, Apirogenico, Siliconizado Com Linha Radiopaca, Ponta Atraumatica Ou Boleada, Multiperfurado, Para Ser Aclopado Ao Sistema De Drenagem

Mediastinal, Esterelizado A Oxido De Etileno.


Und


10


37

Dreno Toraxico, N. 20, Em Pvc, Descartavel, Com Conexao, Atoxico, Apirogenico, Siliconizado Com Linha Radiopaca, Ponta Atraumatica Ou Boleada, Multiperfurado, Para Ser Aclopado Ao Sistema De Drenagem

Mediastinal, Esterelizado A Oxido De Etileno.


Und


10


38

Dreno Toraxico, N. 22, Em Pvc, Descartavel, Com Conexao, Atoxico, Apirogenico, Siliconizado Com Linha Radiopaca, Ponta Atraumatica Ou Boleada, Multiperfurado, Para Ser Aclopado Ao Sistema De Drenagem

Mediastinal, Esterelizado A Oxido De Etileno.


Und


10


39

Dreno Toraxico, N. 24, Em Pvc, Descartavel, Com Conexao, Atoxico, Apirogenico, Siliconizado Com Linha Radiopaca, Ponta Atraumatica Ou Boleada, Multiperfurado, Para Ser Aclopado Ao Sistema De Drenagem

Mediastinal, Esterelizado A Oxido De Etileno.


Und


10


40

Dreno Toraxico, N. 26, Em Pvc, Descartavel, Com Conexao, Atoxico, Apirogenico, Siliconizado Com Linha Radiopaca, Ponta Atraumatica Ou

Boleada, Multiperfurado, Para Ser Aclopado Ao Sistema De Drenagem Mediastinal, Esterelizado A Oxido De Etileno.


Und


10


41

Dreno Toraxico, N. 28, Em Pvc, Descartavel, Com Conexao, Atoxico, Apirogenico, Siliconizado Com Linha Radiopaca, Ponta Atraumatica Ou Boleada, Multiperfurado, Para Ser Aclopado Ao Sistema De Drenagem

Mediastinal, Esterelizado A Oxido De Etileno.


Und


10


42

Dreno Toraxico, N. 30, Em Pvc, Descartavel, Com Conexao, Atoxico, Apirogenico, Siliconizado Com Linha Radiopaca, Ponta Atraumatica Ou Boleada, Multiperfurado, Para Ser Aclopado Ao Sistema De Drenagem

Mediastinal, Esterelizado A Oxido De Etileno.


Und


10


43

Dreno Toraxico, N. 32, Em Pvc, Descartavel, Com Conexao, Atoxico, Apirogenico, Siliconizado Com Linha Radiopaca, Ponta Atraumatica Ou

Boleada, Multiperfurado, Para Ser Aclopado Ao Sistema De Drenagem Mediastinal, Esterelizado A Oxido De Etileno.


Und


10

44

Dreno Toraxico, N. 34, Em Pvc, Descartavel, Com Conexao, Atoxico,

Und

10



Apirogenico, Siliconizado Com Linha Radiopaca, Ponta Atraumatica Ou

Boleada, Multiperfurado, Para Ser Aclopado Ao Sistema De Drenagem Mediastinal, Esterelizado A Oxido De Etileno.




45

Dreno Toraxico, N. 36, Em Pvc, Descartavel, Com Conexao, Atoxico, Apirogenico, Siliconizado Com Linha Radiopaca, Ponta Atraumatica Ou Boleada, Multiperfurado, Para Ser Aclopado Ao Sistema De Drenagem

Mediastinal, Esterelizado A Oxido De Etileno.


Und


10


46

Dreno Toraxico, N. 38, Em Pvc, Descartavel, Com Conexao, Atoxico, Apirogenico, Siliconizado Com Linha Radiopaca, Ponta Atraumatica Ou Boleada, Multiperfurado, Para Ser Aclopado Ao Sistema De Drenagem

Mediastinal, Esterelizado A Oxido De Etileno.


Und


10


47

Dreno Toraxico, N. 40, Em Pvc, Descartavel, Com Conexao, Atoxico, Apirogenico, Siliconizado Com Linha Radiopaca, Ponta Atraumatica Ou

Boleada, Multiperfurado, Para Ser Aclopado Ao Sistema De Drenagem Mediastinal, Esterelizado A Oxido De Etileno.


Und


10


48

Dreno, De Kher, N. 14, Confeccionado Em Latex Natural, Descartavel,

Esteril, Atoxico, Flexivel, Formato Tubular, Uniforme Em Toda A Sua Extensao,Com Paredes Finas E Maleaveis.


Und


10


49

Dreno, De Kher, N. 16, Confeccionado Em Latex Natural, Descartavel,

Esteril, Atoxico, Flexivel, Formato Tubular, Uniforme Em Toda A Sua Extensao,Com Paredes Finas E Maleaveis.


Und


10


50

Dreno, De Kher, N. 18, Confeccionado Em Latex Natural, Descartavel,

Esteril, Atoxico, Flexivel, Formato Tubular, Uniforme Em Toda A Sua Extensao,Com Paredes Finas E Maleaveis.


Und


10


51

Dreno, De Kher, N. 20, Confeccionado Em Latex Natural, Descartavel,

Esteril, Atoxico, Flexivel, Formato Tubular, Uniforme Em Toda A Sua Extensao,Com Paredes Finas E Maleaveis.


Und


10


52

Dreno, De Penrose, Em Silicone, Nº 01, Confeccionado Em Silicone,

Transparente, Descartavel, Esteril, Atoxico, Flexivel, Formato Tubular, Uniforme Em Toda A Sua Extensao,Com Paredes Finas E Maleaveis.


Und


10


53

Dreno, De Penrose, Em Silicone, Nº 02, Confeccionado Em Silicone,

Transparente, Descartavel, Esteril, Atoxico, Flexivel, Formato Tubular, Uniforme Em Toda A Sua Extensao,Com Paredes Finas E Maleaveis.


Und


10


54

Dreno, De Penrose, Em Silicone, Nº 03, Confeccionado Em Silicone,

Transparente, Descartavel, Esteril, Atoxico, Flexivel, Formato Tubular, Uniforme Em Toda A Sua Extensao,Com Paredes Finas E Maleaveis.


Und


10

55

Xxxxx, Xx Xxxxxx, N. 10, 02 Vias, Balao De 30 Ml

Und

40

56

Sonda, Xx Xxxxxx, N. 12, 02 Vias, Balao De 30 Ml

Und

40

57

Xxxxx, Xx Xxxxxx, N. 14, 02 Vias, Balao De 30 Ml

Und

50

58

Xxxxx, Xx Xxxxxx, N. 16, 02 Vias, Balao De 30 Ml

Und

250

59

Xxxxx, Xx Xxxxxx, N. 18, 02 Vias, Balao De 30 Ml

Und

250

60

Xxxxx, Xx Xxxxxx, N. 20, 02 Vias, Balao De 30 Ml

Und

100

61

Xxxxx, Xx Xxxxxx, N. 22, 02 Vias, Balao De 30 Ml

Und

50


62

Sonda, Nasoenteral (Alimentacao), N. 12, Descartável, Esteril, Atoxica,Adulto, Em Poliuretano Puro, Radiopaca, Flexivel, Com Minimo De 100Mm E Maximo De 150Cm De Comprimento, Com Marcacao Em Cm, Com Ponta De Tungstenio, Orificios Laterais, Conector Luer Lok E Mandril,

Guia Com Ponta Romba.


Und


30


63

Sonda, Nasogastrica Curta, N. 04, Em Pvc, Branco Transparente, Maleavel, Atraumatica, Siliconizada, Com Orificios Nas Laterais E Conector Universal

Com Tampa, Descartável, Esteril, Atoxica.


Und


60

64

Sonda, Nasogastrica Curta, N. 06, Em Pvc, Branco Transparente, Maleavel,

Und

90



Atraumatica, Siliconizada, Com Orificios Nas Laterais E Conector Universal

Com Tampa, Descartável, Esteril, Atoxica.




65

Sonda, Nasogastrica Curta, N. 08, Em Pvc, Branco Transparente, Maleavel, Atraumatica, Siliconizada, Com Orificios Nas Laterais E Conector Universal

Com Tampa, Descartável, Esteril, Atoxica.


Und


90


66

Sonda, Nasogastrica Curta, N. 10, Em Pvc, Branco Transparente, Maleavel, Atraumatica, Siliconizada, Com Orificios Nas Laterais E Conector Universal

Com Tampa, Descartável, Esteril, Atoxica.


Und


75


67

Sonda, Nasogastrica Curta, N. 12, Em Pvc, Branco Transparente, Maleavel, Atraumatica, Siliconizada, Com Orificios Nas Laterais E Conector Universal

Com Tampa, Descartável, Esteril, Atoxica.


Und


75


68

Sonda, Nasogastrica Curta, N. 14, Em Pvc, Branco Transparente, Maleavel, Atraumatica, Siliconizada, Com Orificios Nas Laterais E Conector Universal

Com Tampa, Descartável, Esteril, Atoxica.


Und


75


69

Sonda, Nasogastrica Longa, N. 04, Em Pvc, Branco Transparente, Maleavel, Atraumatica, Siliconizada, Com Orificios Nas Laterais E Conector

Universal Com Tampa, Descartável, Esteril, Atoxica.


Und


75


70

Sonda, Nasogastrica Longa, N. 06, Em Pvc, Branco Transparente, Maleavel, Atraumatica, Siliconizada, Com Orificios Nas Laterais E Conector

Universal Com Tampa, Descartável, Esteril, Atoxica.


Und


75


71

Sonda, Nasogastrica Longa, N. 08, Em Pvc, Branco Transparente, Maleavel, Atraumatica, Siliconizada, Com Orificios Nas Laterais E Conector

Universal Com Tampa, Descartável, Esteril, Atoxica.


Und


75


72

Sonda, Nasogastrica Longa, N. 10, Em Pvc, Branco Transparente, Maleavel, Atraumatica, Siliconizada, Com Orificios Nas Laterais E Conector

Universal Com Tampa, Descartável, Esteril, Atoxica.


Und


75


73

Sonda, Nasogastrica Longa, N. 12, Em Pvc, Branco Transparente, Maleavel, Atraumatica, Siliconizada, Com Orificios Nas Laterais E Conector

Universal Com Tampa, Descartável, Esteril, Atoxica.


Und


75


74

Sonda, Nasogastrica Longa, N. 14, Em Pvc, Branco Transparente, Maleavel, Atraumatica, Siliconizada, Com Orificios Nas Laterais E Conector

Universal Com Tampa, Descartável, Esteril, Atoxica.


Und


75


75

Sonda, Nasogastrica Longa, N. 16, Em Pvc, Branco Transparente, Maleavel, Atraumatica, Siliconizada, Com Orificios Nas Laterais E Conector

Universal Com Tampa, Descartável, Esteril, Atoxica.


Und


75


76

Sonda, Nasogastrica Longa, N. 18, Em Pvc, Branco Transparente, Maleavel, Atraumatica, Siliconizada, Com Orificios Nas Laterais E Conector

Universal Com Tampa, Descartável, Esteril, Atoxica.


Und


125


77

Sonda, Nasogastrica Longa, N. 20, Em Pvc, Branco Transparente, Maleavel, Atraumatica, Siliconizada, Com Orificios Nas Laterais E Conector

Universal Com Tampa, Descartável, Esteril, Atoxica.


Und


75


78

Sonda, Nasogastrica Longa, N. 22, Em Pvc, Branco Transparente, Maleavel, Atraumatica, Siliconizada, Com Orificios Nas Laterais E Conector

Universal Com Tampa, Descartável, Esteril, Atoxica.


Und


75


79

Sonda, Retal, N. 14, Em Pvc, Transparente, Maleavel, Atraumatica, Siliconizada, Com 01 Orificio Distal E 01 Na Lateral E Conector Universal

Com Tampa, Descartável, Esteril, Atoxica.


Und


25


80

Sonda, Retal, N. 20, Em Pvc, Transparente, Maleavel, Atraumatica, Siliconizada, Com 01 Orificio Distal E 01 Na Lateral E Conector Universal

Com Tampa, Descartável, Esteril, Atoxica.


Unid


25

81

Sonda, Uretral, N. 04, Descartável, Esteril, Atoxica, Maleavel, Em Pvc,

Transparente, Atraumatica, Siliconizada, Com 01 Orificio Na Lateral E

Und

60



Conector Universal Com Tampa.




82

Sonda, Uretral, N. 06, Descartável, Esteril, Atoxica, Maleavel, Em Pvc, Transparente, Atraumatica, Siliconizada, Com 01 Orificio Na Lateral E

Conector Universal Com Tampa.


Und


60


83

Sonda, Uretral, N. 08, Descartável, Esteril, Atoxica, Maleavel, Em Pvc, Transparente, Atraumatica, Siliconizada, Com 01 Orificio Na Lateral E

Conector Universal Com Tampa.


Und


60


84

Sonda, Uretral, N. 10, Descartável, Esteril, Atoxica, Maleavel, Em Pvc,

Transparente, Atraumatica, Siliconizada, Com 01 Orificio Na Lateral E Conector Universal Com Tampa.


Und


60


85

Sonda, Uretral, N. 12, Descartável, Esteril, Atoxica, Maleavel, Em Pvc,

Transparente, Atraumatica, Siliconizada, Com 01 Orificio Na Lateral E Conector Universal Com Tampa.


Und


75


86

Sonda, Uretral, N. 14, Descartável, Esteril, Atoxica, Maleavel, Em Pvc,

Transparente, Atraumatica, Siliconizada, Com 01 Orificio Na Lateral E Conector Universal Com Tampa.


Und


60


87

Sonda, Uretral, N. 16, Descartável, Esteril, Atoxica, Maleavel, Em Pvc,

Transparente, Atraumatica, Siliconizada, Com 01 Orificio Na Lateral E Conector Universal Com Tampa.


Und


60


LOTE 12 - DIVERSOS

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QTDE.

1

Ácido Acético 2%

litro

5

2

Ácido Acético 5%

litro

5

3

Água Deionizada 5L

Und

100

4

Água Oxigenada 10V 1000 Ml

litro

25

5

Água Para Autoclave - 5 Litros

galão

20


6

Alcool, Etilico Absoluto, Com 99,8 % De Pureza. Embalagem: Frasco Com 1000 Ml, Com Dados De Identificacao Do Produto, Marca Do Fabricante,

Data De Fabricacao E Prazo De Validade.


litro


150

7

Alcool, Etilico, Hiratado, Em Gel, A 70%, Para Assepsia Das Maos. Galão De 5 Litros.

Und

250

8

Alcool, Etilico 70%, Solucao Antisseptica Uso Externo, Frasco Com 1 Litro.

litro

1500

9

Alcool, Iodado, 0,1%, Solucao Topica, 1000Ml.

litro

165

10

Degermante Enzimático

litro

100

11

Desincrustante Litro

litro

25

12

Detergente Enzimatico 5L

und

75


13

Eter, Etílico (Sulfúrico) 35%, Removedor De Curativos. Embalagem De 1

Litro,Contendo Nome Do Fabricante, Data De Fabricação, Prazo De Validade E Registro No Ministério Da Saúde.


litro


65

14

Formol À 10% 1000Ml

litro

30

15

Glutaraldéido 2% De 1000Ml

litro

25

16

Hipoclorito De Sódio 1% Galão C/ 5L

und

50

17

Hipoclorito De Sódio 2% A 2,5% Galão C/5Litros

Und

25

18

Lugol 2%

Litro

6

19

P.V.P.I À 1% Degermante 1000Ml

Litro

150

20

P.V.P.I À 1% Tópico 1000Ml

Litro

10

21

Protetor Solar

fr

25

22

Sabonete Líquido Neutro Para Antissepsia Galão 5 Litros

und

45

23

Vaselina Liquida 1000Ml (Estéril)

Litro

15



LOTE 13 - TESTE COVID

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QTDE.


1

Dispositivo De Teste Rápido Covid-19 Igg/Igm:(Sangue Total Venoso/Sangue Total Por Punção Digital/Soro/Plasma) - Teste De Diagnóstico Rápido Para A Detecção Qualitativa De Anticorpos Igg E Igm Contra Sars-Cov-2 No Sangue Total Venoso, Sangue Total Pela Punção Digital, Soro Ou Plasma, Uso Para Diagnóstico In Vitro - Uso Profissional.

Registro: Anvisa.


Und


600


2

Dispositivo De Teste Rápido Antígeno Covid-19; Para Detecção Qualitativa Do Antígeno Do Covid-19 Em Amostras De Swab Da Nasofaringe E Orofaringe, Uso Diagnóstico In Vitro - Uso Profissional. O Kit Deve Conter: Um Dispositivo Teste; Um Sachê Dessecante Com Sílica Gel; Tampão De

Extração; Tampa Filtro; Swab Estéril; Produto Com Registro Anvisa.


Und


600


LOTE 14 - MATERIAL PERMANENTE E ACESSÓRIOS

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QTDE.


1

Ambú Reanimador Manual Adulto Silicone Completo. Balão Em Silicone Translúcido Autoclavável; Tamanho Adulto: Balão Com 1600Ml; Máscara Facial De Silicone Autoclavável; Válvula Unidirecional, Modelo Bico De

Pato, Autoclavável;


Und


2


2

Ambú Reanimador Manual Infantil Silicone Completo.Balão Em Silicone Translúcido Autoclavável; Tamanho Infantil: Balão Com 500Ml; Máscara Facial De Silicone; Válvula Unidirecional, Modelo Bico De Pato; Produtos

Autoclaváveis;


Und


1

3

Autoclave Horizontal Analógica De Camara De Inóx 21L 220V

und

1

4

Balança Digital De Vidro Temperado Adulto

Und

5


5

Balanca, Digital Pediatrica / Neonatal, Capacidade Minima 15 Kg, Divisao Minima De 5 Gramas, Amostra Digital De Peso Em Gramas, Superficie De Pesagem Em Forma De Concha Que Garante Maior Segurança E Conforto Ao Bebe E Facilmente Higienizavel E Atoxico. Teclas De Zero E Tara. Alimentacao Eletrica Bivolt Automatico (110 - 220 V). Pes Antiderrapantes Que Permitam A Correcaoo Do Nivelamento E Seguranca Para As Pesagens. Manual Tecnico E De Operacao, Em Portugues; Certificado De

Garantia Minima De 1 (Um) Ano. Certificado De Calibracao Recente.


und


1


6

Biombo Triplo Em Epóxi Com Tecido Em Pvc; Estrutura Confeccionada Em Tubos Redondos De Aço Inoxidável; Acabamento Polido; Bandeiras Laterais Com Movimento De Até 360º Por Meio De Anéis Giratórios De Aço; Faces Em Plastico; 4 Rodízios Giratórios De 2" De Diâmetro; Aro De

Polietileno; Largura Aberto: 1.80 M.


Und


3

7

Cabo Bisturi Nº 4

und

2


8

Cadeira De Roda, Para Banho, Com Assento Sanitario, Confeccionada Em Aluminio Tubular, Com Pintura Eletrostatica, Estrutura De Modo A Permitir Seu Encaixe Sobre O Vaso Sanitario Normal, Providas De 04 (Quatro) Rodas Pequenas, Com Pneus Macicos, Sendo As Rodas Traseiras Giratorias E Dianteiras Fixas, Freio Bilateral Com Sistema Esticador,

Laterais Removiveis, Manopla Para Conducao Por Terceiros, Apoio Para Os Pes, Bracos Em Plastico, Encosto Em Courvin.


Und


1

9

Cadeira, De Rodas, Para Adulto, Confeccionada Em Aco, Estrutura Tubular,

Pintura Eletrostatica, Dobravel Com Estrutura Em Duplo X, Bracos

Und

2



Escamoteaveis, Com Trava E Protetor Lateral De Roupa Incorporado, Apoio Para Pes Removiveis E Escamoteaveis, Pedais Dobraveis, E Apoio Sural Em Faixa, Rodas Traseiras Grandes, Pneus Inflaveis, Rodas Dianteiras Pequenas, Assento E Encosto Em Material Impermeavel De Alta Resistencia Podendo Ser Nylon, Courvin Ou Similar, Almofada Com Espuma Ortopedica De Alta Densidade. Largura Do Assento Não Inferior A

40Cm. Capacidade: Suportar Até 90Kg.




10

Cadeira, De Rodas, Para Adulto, Confeccionada Em Aco, Estrutura Tubular, Pintura Eletrostatica, Dobravel Com Estrutura Em Duplo X, Bracos Escamoteaveis, Com Trava E Protetor Lateral De Roupa Incorporado, Apoio Para Pes Removiveis E Escamoteaveis, Pedais Dobraveis, E Apoio Sural Em Faixa, Rodas Traseiras Grandes, Pneus Inflaveis, Rodas Dianteiras Pequenas, Assento E Encosto Em Material Impermeavel De Alta Resistencia Podendo Ser Nylon, Courvin Ou Similar, Almofada Com Espuma Ortopedica De Alta Densidade. Largura Do Assento Não Inferior A

60Cm .Capacidade: Suportar A 160 Kg.


Und


1


11

Caixa, Termica Em Polietileno, Capacidade 10 Litros, Tampa E Corpo Confeccionados Em Polietileno De Alta Densidade Com Isolamento Interno

Em Poliuretano, Para Transporte De Material Biologico. Tampa Deslizante E Reversivel, Alça Rigida, Leve E Pratica Com Termometro.


und


3


12

Caixa, Termica Em Polietileno, Capacidade 15 Litros, Tampa E Corpo Confeccionados Em Polietileno De Alta Densidade Com Isolamento Interno Em Poliuretano, Para Transporte De Material Biologico. Tampa Deslizante E

Reversivel, Alça Rigida, Leve E Pratica Com Termometro.


Und


3


13

Carro De Emergência Com 4 Gavetas Com Mesa Superior Em Aço Inox, Suporte Para Cilindro De Oxigênio, Suporte Para Soro, Suporte Para Cardioversor Ou Desfibrilador, Tábua Para Massagem Cardíaca E Tomada Elétrica. Construído Em Chapa De Aço Em Pintura Epóxi, Estrutura Reforçada, 4 Rodízios De 3" Giratórios, Sendo 02 Com Freios, Com 4 Gavetas Sendo A 1º Com 20 Divisórias E As Outras Tres, Para Uso Geral.

Mesa Superior Em Aço Inox Para Preparação De Medicamentos.


Und


1


14

Cilindro Em Aço De 40 Litros Ou 8,0 M³ Para Oxigênio Medicinal.

Acompanha Válvula Padrão Cga. Pintura Na Cor Padrão Segundo Normas Regulamentadoras Dos Gases.Cilindro Vazio.


Und


2

15

Eletrôdo Cardioclip Colorido Adulto Pacote Com 4 Unidades

PCT

1

16

Eletrodo Cirurgico Tipo Bola Angulado Longo Para Ginecologia

und

1

17

Eletrôdo Pás Para Desfibrilador Adulto

PAR

1

18

Eletrôdo Pás Para Desfibrilador Infantil

PAR

1

19

Eletrodo Ponte Para Cautério (Tipo Bola) Tamanho(2,1Mm) 4,2Mm 6,0Mm

7,5Mm.

unid

1

20

Fita De Kinésio Tape Bandagem Funcional Elástica Adesiva 5Cm X 5Mts

Und

6


21

Foco, Auxiliar, Clinico, Parabolico, Com Altura Regulavel, Haste Cromada, Flexivel, Base Movel Com Rodizios, Lampada Led, Interruptor Ou Chave Liga/Desliga. Acessorios : Devem Ser Entregues Com O Produto Todos Os Cabos, Conectores, Adaptadores E Demais Itens Necessarios Ao Perfeito

Funcionamento Do Conjunto Ofertado; Manuais De Operação, Em Português.


Und


1

22

Gel Lubrificante Íntimo Cx C/200

Cx

5

23

Gelox Azul Claro 21 Cm X 20 Cm X 4 Cm

Und

15

24

Gelox Azul Escuro 21 Cm X 20 Cm X 5 Cm

Und

15

25

Gelox Branco 17 Cm X 10 Cm X 3 Cm

Und

15

26

Histerometro De Collin 28Cm

und

2



27

Laringoscopio, Completo, Convencional, Com Laminas Retas E Curvas, Para Adulto, Em Aco Inoxidavel, De Engate Rapido, Com Tampa De Rosca E Mola Em Aco Inoxidavel, Alta Luminosidade De 3V, Deve Possuir Encaixe Para Lamina Em Aco Inoxidavel Com Acabamento Fosco Padrao Universal, Deve Possuir Alimentacao Por Pilhas Medias, Deve Acompanhar Laminas Retas De Miller Em Aco Inoxidavel Com Extremidade Distal Em Formato Redondo Com Acabamento Fosco, Nº. 0, Nº. 1 Nº. 2, N° 03 E N° 04 E Lamina Curvas Macintosh Nº. 0, Nº. 1, X0, Xx. 0, Xx. 4 Para Uso Adulto Acessorios: Lampada Sobressalente E Estojo Ou Bolsa Para

Acondicionamento.


und


1


28

Nebulizador, Minimo De 4 Saidas, Tipo Compressor, Com Potencia Minima De 1/4Hp. Compressor Deve Ser Isento De Oleo; Deve Acompanhar O Produto No Minimo: - 08 (Oito) Tubos De Ar (Com Todos Os Conectores, Rosqueadores E Demais Itens Necessaries Ao Acoplamento As Outras Partes Do Equipamento); - 08 (Oito) Copos De Medicamento; - 04 (Qutro) Mascaras Adulto; - 04 (Quatro) Mascaras Infantil; Devem Ser Entregues Com O Produto Todos Os Cabos, Conectores, Adaptadores E Demais Itens Necessarios Ao Perfeito Funcionamento Do Conjunto Ofertado; Tensao De Alimentacao Do Equipamento: Bivolt Automatico Ou De Acordo Com Tensao Da Unidade Contemplada; Deve Ser Apresentada Copia Do Registro Do Equipamento Emitido Pela Agencia Nacional De Vigilancia Sanitaria - Anvisa / Ministerio Da Saude Ou Comprovacao De Que O

Mesmo E Isento De Registro/Cadastro, Quando For O Caso. Deve Ser Apresentado O Certificado De Garantia .


und


1


29

Negatoscopio, De Um Corpo, Visor Translucido, Flexivel, Com Moldura Em Pvc Rigido Ou Metalica Com Pintura Eletrostatica Epoxi-Po, Cor Branca, Com Suporte Para Fixacao Em Parede, Prendedores De Chapa Radiografica, Tecla Liga E Desliga, Luminosidade Minima 1500 Nit De Luminancia, Variacao Minima De 15% De Luminosidade Na Visualizacao De Imagens Radiograficas, Tensao De Alimentacao De Acordo Com A Tensao Vigente Da Unidade, Dimensoes Minimas De 380 X 100 X 485Mm, E Com

Peso Minimo De 6,0 Kg, Garantia Minima De 2 (Dois) Anos.


und


1


30

Otoscopio, Com Cabo De Aco Inoxidavel, Alimentacao Com 2 Pilhas Medias Comuns, Cabecotes Para Especulo Com Lampada De Regulagem Com Baixa E Alta Luminosidade E Encaixe Para Visor Sobressalente,Visor Articulado Ao Cabecote E Movel, Cabecote Em Metal Cromado, Lupa

Redonda, Deve Acompanhar 05 (Cinco) Especulos Os Seguintes Calibres: Nº. 01, Nº2, Nº. 3, Nº. 4 E Nº. 5


Und


1


31

Oximetro, De Dedo, Portatil, Tela Lcd, Visor Dual Color, Alimentacao A

Pilha, Com Capacidade Para Indicar No Minimo Os Seguintes Parametros: Spo2 E Frequencia De Pulso.


Und


6

32

Pilhas Para Otoscopio

und

10

33

Pilhas Para Sonar

und

8

34

Pinca Allis 18Cm

Und

10

35

Pinca Allis 25 Cm Com Dente

und

3

36

Pinca Anatomica Dente De Rato 20 Cm

und

10

37

Pinca Anatomica Disseccao 20 Cm

und

5

38

Pinca Cackhaus 13Cm P/ Campo

und

5

39

Pinca Cheron 24 Cm

und

6

40

Pinca De Jacaré Retirada E Colocação De Diu

Und

1

41

Pinca De Kogan

und

2

42

Pinca Foerster 20Cm Reta

Und

5


43

Pinca Mediana Para Biópsia 24Cm 2Mm

und

1

44

Pinca Pozzi 24Cm P/ olo Uterino

und

11

45

Pinca Prof. Medina P/Biopsia 24 Cm

und

4

46

Pinca Thomas-Gaylor P/Biopsia 24 Cm

Und

3

47

Porta Agulha Mayo Hegar

und

5


48

Regua, Antropometrica, Pediatrica, Corpo Em Madeira, Divisao De 10 Em

10Cm, Com Aproximadamente 100Cm. Embalagem Contendo Dados De Identificacao Do Produto, Marca Do Fabricante E Registro No Ms.


und


2


49

Seladora De Mesa Com Guilhotina; 30 Cm De Área Livre Para Selagem; Bivolt Automática, Não Necessita Mudar A Chave; Fita De Proteção Térmica Avulsa Que Isola A Resistência Para Que Esta Não Fique Diretamente Em Contato Com O Saco Plástico De Esterilização - Não Necessário Uso No Papel Plástico; Leve, Compacta E Ergonômica; Qualidade E Eficiência No Processo De Selagem De Materiais Por Possuir 10Mm De Espessura;

Possui Guilhotina Para Cortar O Papel Grau Cirúrgico;


und


2


50

Sonar, Fetal, Portatil, Com Doppler, Aparelho Para Detectar Batimentos Cardiacos Fetais Na Faixa De 50 A 220 Bpm, Utilizado Durante Toda A Gestacao E O Trabalho De Parto. - Devera Ser Compacto, Digital, Construido Em Aco Com Pintura Em Epoxi Ou Outro Material Compativel. - Com Visibilidade Adequada Dos Batimentos Cardíacos E Lampada De Pulso, Dotado De Indicador De Seguranca De Sinal, Contagem Manual Permitindo Que O Controle Seja Confirmado, Botao De Imobilizacao Do Visor, Devendo Manter A Fcf (Frequencia Cardiaca Fetal), Enquanto Anotada. - Audio Superior Com Doppler Pulsatil Dotado De Som Avancado No Auto Falante E Controle De Volume Digital. - Acessorios 01 (Um) Transdutor De Aproximadamente 2,25 Mhz, 01 (Um) Cabo De Forca, 01 (Uma) Capa, Tensao Bivolt(110 E 220 Volts) Fonte Ac/Dc Automatico - Dc - 12 Volts, Bateria Recarregavel Incorporada, No Corpo Do Aparelho Devera

Conter De Forma Legivel E Permanente, A Marca Do Fabricante.


Und


3


51

Suporte Para Soro Com Altura Regulável Com 4 Pés Sem Rodas. Características: Tripé (Base) Em Estrutura Tubular Em Aço Carbono De 7/8" (22,22Mm) Com Parede 1,2Mm; Quatro Pés Com Ponteiras Emborrachadas; Acabamento Em Pintura Eletrostática Epóxi; Regulagem De Altura Com Dispositivo Anti-Amassamento; Haste Superior Cromada Em Formato T Com Quatro Ganchos Dispostos Em X; Altura Regulável De

1,70M Até 2,50M.


Und


3


52

Tensiometro, Adulto, Com: - Esfigmomanometro Com Pedestal - Bracadeira Em Tecido Resistente Em Material Sintetico, Lavavel Tamanho Adulto - Fecho Em Velcro - Manometro Aneroide Com Visor Graduado 0 A 300 Mm/Hg, Preciso E De Facil Leitura - Valvula De Metal Permitindo A Retencao E O Esvaziamento De Ar - Bolsa De Ar, Pera E Tubos Conectores Em Borracha Sem Emendas - Valvula De Metal, Permitindo A Retencao E O Esvaziamento De Ar - Pedestal Com Base E Coluna Metalicas, Cromadas Ou Pintura Resistente Sobre Tratamento Anti-Ferruginoso - Rodizios Minimo De 2 Polegadas - Com Selo Do Inmetro - Copia Do Registro Na Anvisa - Manual Tecnico E De Operacao, Em Portugues - Certificado De Garantia

Minima De 1 (Um) Ano


und


1

53

Termometro De Máxima E Mínima Em Plástico Tipo Capela

Und

3

54

Termometro Digital De Máxima E Mínima

Und

3

55

Termometro Para Caixa De Vacina (Com Cabo Extensor)

Und

5

56

Tesoura Cirúrgica Ponta Curva 15Cm

Und

5

57

Tesoura Cirúrgica Ponta Reta 15Cm

Und

5



58

Valvula, Reguladora De Pressao, Para Cilindro De Oxigênio, Com Capacidade Minima De 0 A 15 Litros, com Fluxometro, Confeccionada Em Metal Cromado, Vazao De 15 L/Min, Pressao De Entrada 0 A 300 Kgf/Cm², Pressao De Saida 3,5 Kgf/Cm² (Fixa); Rosca De Entrada Universal. Com Valvula De Seguranca, Conexao De Entrada E Saida De Acordo Com Padrao Abnt, Certificacao Inmetro. Embalagem Com Dados De Identificacao

Do Produto E Marca Do Fabricante.


und


5



*As especificações aqui contidas referem-se a exigências mínimas, não restringindo a participação de concorrentes cujos materiais ofertados apresentem padrão de qualidade e desempenho comprovadamente IGUAL OU SUPERIOR ao estabelecido.


3 – ESPECIFICAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS:

3.1. O proponente deverá elaborar a sua proposta de preços de acordo com as exigências constantes do Anexo I – Termo de Referência, em consonância com o modelo do Anexo VIII, expressando os valores em moeda nacional (Reais), com duas casas decimais, ficando esclarecido que não serão admitidas propostas alternativas.


3.2. A proposta de preços deverá ser apresentada juntamente com a Declaração de

Elaboração Independente de Proposta, conforme modelo constante do Anexo II.


3.3. No caso de microempresas e empresas de pequeno porte interessadas na concessão

de tratamento diferenciado assegurado pela Lei Complementar nº 123/2006, também

deverá constar do envelope de proposta de preços a Declaração de Enquadramento (Lei Complementar nº 123/06) em consonância com o modelo do Anexo III.


3.4. Também deverá constar do envelope de proposta de preços a Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às exigências de habilitação, conforme o modelo constante do Anexo V.


3.5. No valor da proposta

deverão estar contempladas todas e

quaisquer despesas

necessárias ao fiel cumprimento do objeto desta licitação, tais como: impostos, tributos,

encargos e contribuições sociais, fiscais, parafiscais, fretes, seguros e demais despesas

inerentes, devendo o preço objeto licitado.

ofertado corresponder, rigorosamente

às especificações do


3.6. A marca, as características e, quando exigível, o modelo e a referência de cada um dos bens ofertados deverão ser informados na proposta.


3.7. A marca indicada será uma só para cada item, sem possibilidade de substituição por qualquer outra.


4 – DETERMINAÇÕES ADICIONAIS:

4.1. Além das previsões contidas neste edital, bem como daquelas decorrentes de lei,

deverão ser observadas, determinações:


Da subcontratação

nas contratações decorrentes desta licitação, as seguintes


4.2. É vedada a subcontratação total ou parcial do objeto, a associação da Contratada com outrem. A cessão ou transferência, total ou parcial do contrato, bem como a fusão, cisão ou incorporação da Contratada, não se responsabilizando o Contratante por nenhum compromisso assumido por aquela com terceiros.


Do Fornecimento Dos Produtos

4.3. Para fornecimento das quantidades adquiridas proceder-se-á da seguinte forma, de

acordo com as necessidades e conveniências da CONTRATANTE:


4.4. Arcar com todas as despesas relativas ao objeto contratado deste edital, incluindo-se mão de obra e todos os tributos incidentes.


4.5. Indicar um preposto, com poderes para representar a empresa Contratada, em tudo o que se relacionar com o fornecimento.


4.6. Serão de inteira responsabilidade da empresa, os encargos trabalhistas,

previdenciários, fiscais, comerciais ou quaisquer outros decorrentes da execução deste

contrato, isentando o Município de qualquer responsabilidade no tocante a vínculo empregatício ou obrigações previdenciárias, no caso de reclamações trabalhistas, ações de responsabilidade civil e penal, decorrentes dos serviços e de qualquer tipo de demanda.


4.7. Não será permitida a sub-contratação do todo, nem de parte do objeto do presente Contrato, sem prévia anuência do Contratante.


4.8. Efetuar o fornecimento dos produtos em até 05 (cinco) dias úteis, após o recebimento

das solicitações/ordens de compras feitas pela Secretaria, podendo este prazo ser

estendido para até 10 (dez) dias, mediante solicitação por escrito da contratada, devidamente justificada e aceito pela Administração, sob pena de sofrer as aplicações das penalidades de acordo com a legislação vigente.


4.9. A licitante entregará os produtos nos locais indicados pelo Município, após a emissão da ordem de fornecimento expedida pelo Setor responsável, prezando pela qualidade do produto entregue;


4.10. Todos os produtos ofertados deverão constar os dados de identificação do produto, procedência, data de fabricação, validade e o constar o número do lote e número do registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária na embalagem.


4.11. Em nenhuma hipótese serão aceitos ou recebidos pelo município produtos com

defeitos, falhas de qualquer natureza ou diferentes do exigido nesta licitação, em

embalagem violada ou deteriorada ou qualquer outro fator que possa comprometer o uso ou qualidade dos mesmos, de acordo com as normas sanitárias em vigor no país.


4.12. O prazo de validade dos medicamentos não poderá ser inferior a 12 (doze) meses no ato da entrega, salvo sob autorização expressa do farmacêutico ratificada pela Secretária Municipal de Saúde.


4.13. Em nenhuma hipótese serão aceitos ou recebidos pelo município produtos com


defeitos, falhas de qualquer natureza ou diferentes do exigido nesta licitação ou qualquer outro fator que possa comprometer o uso ou qualidade dos mesmos.


4.14. A empresa assume o compromisso formal fornecer o objeto da presente ata, com perfeição e acuidade.


4.15. Deverá a empresa manter atualizados os pagamentos decorrentes da contratação (quando ocorrer), como salário de empregados e quaisquer outros, ficando a cargo da

mesma a responsabilidade por quaisquer acidentes que possam vir a ser vítimas seus

empregados, quando em serviço, e por tudo quanto às leis trabalhistas e previdenciárias lhe asseguram.


4.16. A empresa será responsável por quaisquer danos materiais e/ou pessoais causados ao Município, ou a terceiros, provocados por seus empregados, ainda que por omissão involuntária, devendo ser adotadas, dentro de 48 horas, as providências necessárias para o ressarcimento.


4.17. Deverão ser prestados pela empresa, todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, e cujas reclamações se obriga a atender prontamente.


4.18. Manter, durante a execução do contrato, as mesmas condições de habilitação.


4.19. Todo o transporte a ser executado em função da entrega será de única e total

responsabilidade da detentora da ata de registro de preços, correndo por sua conta e risco a operação, inclusive fretes, embalagens, carga e descarga;


4.20. O armazenamento e transporte dos materiais deverá obedecer a temperatura

especificada no rótulo do produto;


4.21. O transporte deverá

ser de acordo com as normas legais

vigentes, através de

empresa que detenha o Certificado de Boas Práticas para Distribuição e Armazenamento (ou protocolo com laudo de vistoria, deferido), emitido pela VISA (Vigilancia Sanitaria).


4.22. O transporte deverá ser efetuado através de empresa que detenha Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE), conforme determina a legislação vigente.


4.23. A detentora da ata de registro de preços se responsabilizará causados por seus empregados ao município e/ou a terceiros;

por todos os danos


4.24. OS PRODUTOS QUE COMPÕE ESTE TERMO DE REFERÊNCIA DEVERÃO SER TODOS DE BOA QUALIDADE E DE ACORDO COM AS NORMAS LEGAIS VIGENTES.


4.25. Os produtos ora licitados, no ato da entrega, deverão estar em perfeitas condições para o uso, caso contrário a secretaria solicitante reserva se no direito de recusá-los.


4.26. Em caso de recusa dos produtos por parte da secretaria solicitante, a empresa terá até 02 (dois) dias úteis para substituí-lo por outro de qualidade.


4.27. O município solicitará os materiais de forma parcelada, de acordo com suas necessidades;


4.28. Nos itens onde constam o fornecimento e instalação a contratada ficará responsável pelo fornecimento.


4.29. A licitante deverá apresentar proposta de preços somente de medicamentos registrados na Anvisa/MS, ou os que possuírem notificação simplificada, conforme rege a ANVISA.


5 - DO PREPOSTO

5.1. O Contratado deverá


manter preposto aceito pela Prefeitura


Municipal, durante o

período de vigência do contrato/ata, para representá-lo administrativamente, sempre que for necessário.


5.2. O preposto indicado deverá ter poderes para representar a empresa Contratada, em tudo o que se relacionar com os fornecimentos e constar o seu nome completo, número de telefone de contato, além dos dados relacionados à sua qualificação profissional.


5.3. O preposto deverá estar apto a esclarecer as questões relacionadas às faturas dos materiais fornecidos.


6 - VIGÊNCIA

6.1. Este Registro de Preço tem vigência de 06 (seis) meses, contados da data da sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município.


7 - UNIDADE FISCALIZADORA

7.1. A Fiscalização do cumprimento do Contrato caberá a Secretaria Municipal de Saúde, por servidor especificamente designado para este fim.


8 - DO PAGAMENTO

8.1. Os pagamentos, devidos, serão efetuados através de ordem bancária ou crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, mediante a apresentação de Nota Fiscal e/ou Fatura correspondente, devidamente atestada pelo Órgão de Competente.


8.2. Como condição para recebimento de cada pagamento, a CONTRATADA deverá

comprovar sua regularidade fiscal.


8.3. O pagamento estará condicionado à entrega total dos quantitativos, conforme

solicitados nas ordens de fornecimento e à aprovação e conferência do material entregue pela Secretaria solicitante.


9 - DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. A CONTRATADA é obrigada a realizar o fornecimento, objeto deste edital, de acordo com as normas técnicas da ABNT, em estreita observância às legislações federal, estadual e municipal, bem como, a quaisquer ordens ou determinação do Poder Público, procurando

– dentro do possível – conduzir os serviços e o pessoal de modo a formar, perante o

público, uma boa imagem da CONTRATANTE e da própria CONTRATADA.


9.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações

que deles poderão advir, fi ando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a

legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições.


9.3. O consumo mensal será informado em Cronogramas de Fornecimentos encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde.


9.4. A quantidade mínima a ser cotada para cada um dos itens é de 100%(cem por cento) das quantidades estimadas neste Termo de Referência.


Mulungu do Morro – BA, 19 de Março de 2021.


Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Secretária de Saúde


Xxxxxx Xxxxxxx dos Anjos CRF/BA 8859


À

Prefeirura Municipal de Mulungu do Morro/BA Ref. PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 001/2021


ANEXO II


MODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA


(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente

constituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante) para

fins de participação no cert me licitatório acima identificado, declaro, sob as penas da lei,

em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que:


1. a proposta apresentada para participar desta licitação foi elaborada de maneira independente por mim e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;


2. a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar desta licitação não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;


3. que não tentei, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação quanto a participar ou não dela;


4. que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação antes da adjudicação do objeto;


5. que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não foi, no

todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante do órgãa licitante antes da abertura oficial das propostas; e


6. que estou plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detenho plenos poderes e informações para firmá-la.


Local, data


Razão Social CNPJ

(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).


À

Prefeirura Municipal de Mulungu do Morro/BA Ref. PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 001/2021


ANEXO III


MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO (LEI COMPLEMENTAR N.º 123/06)

(Exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte)


Em cumprimento ao Instrumento Convocatório acima identificado, declaramos para os fins da parte final do inciso VII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, termos conhecimento de todas as informações e das condições para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, e ainda:


Para os fins do tratamento diferenciado e favorecido de que cogita a Lei Complementar nº 123/06, declaramos:


( ) Que não possuímos a condição de microempresa nem a de empresa de pequeno porte.


( ) Que estamos enquadrados na condição de microempresa e que não estamos

incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art . 3º da Lei Complementar nº 123/06.


( ) Que estamos enquadrados na condição de empresa de pequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art . 3º da Lei Complementar nº 123/06.


( ) para os efeitos do § 1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar 147/2014, caso haja restrição na comprovação da nossa regularidade fiscal e trabalhista, teremos o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento da declaração do vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, cientes de que a não-regularização da documentação, no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal 8.666/93.


Local, data


Razão Social CNPJ

(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).


À

Prefeirura Municipal de Mulungu do Morro/BA Ref. PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 001/2021


ANEXO IV


MODELO DE PROCURAÇÃO PARA PRÁTICA DE ATOS CONCERNENTES AO CERTAME – CREDENCIAMENTO


Através do presente instrumento, nomeamos e constituímos o(a) Senhor(a),

.............................

(nacionalidade, estado civil, profissão), portador do Registro

........................., expedido pela ............., devidamente inscrito Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, sob o nº

..................................................., nºcomo nosso mandatário, a quem

de Identidade nº no Cadastro de

....., residente à outorgamos amplos

poderes para praticar todos os atos relativos ao procedimento licitatório indicado acima, conferindo-lhe poderes para: (apresentar proposta de preços, interpor recursos e desistir

deles, contra-arrazoar, as

inar documentos, negociar preços e

demais condições,

confessar, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação e praticar todos os

demais atos pertinentes ao ertame etc). Local, data

Razão Social CNPJ

(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).


À

Prefeirura Municipal de Mulungu do Morro/BA Ref. PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 001/2021


ANEXO V


MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO


(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente

constituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante), em cumprimento do art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93 e em face do quanto disposto no art. 96 e no art. 87, inciso IV do mesmo diploma, declaramos:


Ter o pleno conhecimento presente edital.


Ter o pleno conhecimento

e atendimento às exigências de habilitação estabelecidos no


e atendimento às exigências de habilitação, ressalvada, na

forma do §1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, a existência de restrição fiscal,

assim também como, temos conhecimento dos demais benefícios Complementar nº 123/06 e suas alterações.

estabelecidos na Lei


Local, data


Razão Social CNPJ

(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).


À

Prefeirura Municipal de Mulungu do Morro/BA Ref. PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 001/2021


ANEXO VI


MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR


(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente

constituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante), declaramos, sob as penas da lei, em atendimento ao quanto previsto no inciso XXXIII do

art. 7º da Constituição Federal, para os fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei

Federal nº 8.666/93, que perigoso ou insalubre,

não empregamos menor de 18 anos em trabalho noturno,


( ) nem menor de 16 anos.


( ) nem menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Local,


data


Razão Social CNPJ

(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).



XXXXX XXX

XXXXXX XX XXX XX XXXXXXXX XX XXXXXX Xx ***/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2021


O Município de Mulungu do Morro – BA, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. xxxx,

portador da carteira de identidade RG n° xxx, insc rita no CPF sob o n° _xxx_, brasileira,

residente e domiciliado à rua xxx, nesta cidade, e a empresa xxxxxxxx, estabelecida na xxx, n° xxx, CNPJ n°xxx, neste ato representada pelo Sr(a) xxx, portador da carteira de identidade RG n° xxx, inscrito no CPF sob o n° xxx, doravante den ominada DETENTORA, nos termos do art. 15 da Lei Federal n° 8.666/93, com as alter ações nela inseridas pela Lei Federal n° 8.883/94,

Lei Federal n° 10.520/2002 aplicáveis e considerando o

e Decreto Municipal nº 105/2021, e demais normas legais resultado da licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº

001/2021, para REGISTRO DE PREÇOS, conforme consta no Processo Administrativo de nº 020503/2021, firmam a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas às disposições da Lei n° 8.666/93, suas alterações posteriores e as condi ções seguintes:


CLÁUSULA I - DO OBJETO E DO VALOR:

1.1. Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços, para futuras xxx, conforme abaixo:


Item

Código

Descrição detalhada

Und.

Qtde.

Marca

Valor

Unit.

Valor

Total

1








2








3








4








5









V. Total:



1.2. O valor total estimado dos produtos constantes nesta Ata de Registro de Preços é de R$ xxxxx (xxxxxxxxxxxxxxx).


1.3. Os produtos constantes nesta Ata de Registro de Preços poderão não ser solicitados pelo Município. Quando solicitados, serão entregues pela CONTRATADA acima identificada, mediante emissão e recebimento pela DETENTORA da NOTA DE EMPENHO (válida como ordem de fornecimento), de acordo com o disposto na presente Ata e no edital que a originou, podendo o fornecimento ser parcial ou total, de acordo com as necessidades do Município, respeitadas as especificações e prazos para a entrega dos produtos.


CLÁUSULA II – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS:

2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado, de acordo com a previsão legal.


2.2. Nos termos do art. 15,

§4° da Lei Federal n° 8.666/ 93, alterada

pela Lei Federal n°

8.883/94, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município de

Mulungu do Morro não será obrigado à contratação, exclusivamente por seu intermédio, dos produtos referidos na Cláusula I, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora.


2.3. Em cada ordem de fornecimento decorrentes desta Ata, serão observados, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2021,

que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso, independente de

transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes.


2.4. O cancelamento do registro de preços ocorrerá nas hipóteses e condições estabelecidas abaixo:


a) Recusar-se a fornecer os produtos, no todo ou em parte, além de 30 dias corridos, após o prazo preestabelecido neste Edital;

b) incorrer em atraso decorrente de não realização da entrega dos produtos solicitados de qualquer item adjudicado, em relação ao cronograma em vigor, ocorrido em qualquer de suas etapas relativas ao recebimento do produto, superior a 50% (cinqüenta por cento) do prazo global;

c) falir ou dissolver-se; ou

d) transferir, no todo ou em parte, as obrigações decorrentes deste Contrato;

e) mostrar-se oneroso e inconveniente ao interesse público.


CLÁUSULA III - DAS CONDIÇÕES E FORMAS DE PAGAMENTO:

3.1. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias, após atesto das Notas Fiscais/Faturas pelo órgão competente, com base nas ordens de fornecimento solicitadas pelo Município no período.


3.2. O pagamento estará condicionado à entrega total dos quantitativos solicitados nas ordens de fornecimento e à aprovação e conferência do material entregue pela Secretaria solicitante.


3.3. Para pagamento, a empresa deverá apresentar ao Departamento de Tesouraria, Secretaria Municipal da Administração, localizada na Xxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxx xx Xxxxx/Xxxxx, a nota fiscal e/ou fatura do(s) produto(s) entregue(s) de acordo com o respectivo empenho, devendo ser emitida em nome do Município de Mulungu do Morro e conter o número do processo correspondente.


3.4. Além da nota fiscal e/ou fatura do(s) produto(s) entregue(s), a(s) empresa(s) deverá(ão) apresentar e manter atualizados (durante a validade do registro) os seguintes documentos:


a) Prova de regularidade referente a Certidão Conjunta Negativa Positiva com efeitos de Negativa, relativos a Tributos Federais e à Dí

ou Certidão Conjunta ida Ativa da União e

Contribuições Previdenciárias, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;

b) Prova de regularidade com o FGTS (CRF – Certificado de Regularidade de Situação, expedido pela Caixa Econômica Federal) dentro de seu período de validade;

c) Certidão Negativa relativo a débitos Trabalhistas (CNDT);

d) Certidão negativa, ou Positiva com efeito Negativo, ou ainda de não contribuinte,

expedida pela Secretaria da Fazenda do Estado em quer estiver localizada a sede da licitante, comprovando sua regularidade para com a Fazenda Estadual;

e) Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeito Negativo, expedida pelo Município, relativo ao domicílio ou a sede da licitante, comprovando sua regularidade para com a Fazenda Municipal;


3.5. Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade.


3.6. O CNPJ da Detentora da Ata constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.


3.7. Nenhum pagamento será efetuado a Detentora da Ata enquanto pendente de liquidação de quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidades ou

inadimplência, sem que isso monetária.

gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção


3.8. Nos pagamentos realizados após a data convencionada, incidirão juros de 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês, até a data da efetivação do pagamento e correção monetária pelo índice INPC, pro rata dia.


CLÁUSULA IV – DO FORNECIMENTO E DO PRAZO:

4.1. O prazo de entrega do produto ora licitados deverá ser realizada em até no máximo 05 (cinco) dias úteis, após o recebimento das Solicitações feitas pela Secretaria.


4.2. A empresa fornecedora deverá constar na Nota Fiscal a data em que a entrega dos foi feita/realizada, além da identificação de quem procedeu ao recebimento dos produtos.


4.3. A entrega será feita nos endereços constantes das ordens de fornecimento, e caberá ao responsável pelo recebimento dos produtos, conferi-lo e lavrar Termo de Recebimento Provisório, para efeito de posterior verificação da conformidade do mesmo com as exigências do edital.


4.4. Quando o objeto se tratar de fornecimento, além da entrega no local designado pelo órgão

solicitante, deverá a licitante vencedora também descarregar e armazenar os materiais em

local indicado por servidor, causados a estes.

comprometendo-se, ainda, integralmente,

com eventuais danos


4.5. Toda e qualquer entrega de produtos fora do estabelecido neste edital será imediatamente

notificada à licitante vencedora que ficará obrigada a substituí-los ou prontamente, ficando entendido que correrão por sua conta e risco correções, sendo aplicadas também, as sanções previstas neste edital.

refazê-los, o que fará tais substituições ou


4.6. Caso o objeto não esteja de acordo com as especificações exigidas, a Secretaria

Solicitantes não o aceitará e lavrará termo circunstanciado do fato, que deverá ser

encaminhado à autoridade superior, sob pena de responsabilidade.


4.7. Na hipótese da não aceitação do objeto, o mesmo deverá ser retirado pelo fornecedor no prazo de 3 (três) dias contados da notificação da não aceitação, para reposição no prazo máximo de 3 (três) dias.


4.8. A Secretaria terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias para processar a conferência do

produto que foi entregue, lavrando o termo de recebimento definitivo ou notificando a

DETENTORA DA ATA para substituição do objeto entregue em especificações.

desacordo com as


4.9. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade da DETENTORA DA ATA pela perfeita execução do Empenho, ficando a mesma obrigada a substituir, no todo ou


em parte, o objeto do Empenho, se a qualquer tempo se verificarem vícios, defeitos ou incorreções.


CLÁUSULA V – DAS OBRIGAÇÕES:


5.1. Do Município

a) Atestar o efetivo recebimento definitivo do objeto licitado;

b) Aplica a PROMINENTE FORNECEDORA penalidades, quando for o caso;

c) Prestar a toda e qualquer informação a licitante vencedora, necessária à perfeita execução do Contrato;

por esta solicitada,

d) Efetuar o pagamento à contratada no prazo avençado, após a entrega da Nota Fiscal no Departamento de Tesouraria;

e) Notificar, por escrito à Contratada da aplicação, de qualquer sanção;


5.2. Da Detentora

a) Arcar com todas as despesas relativas ao objeto contratado deste edital, incluindo-se, mão de obra e todos os tributos incidentes.

b) Indicar um preposto, com poderes para representar a empresa Contratada, em tudo o que se relacionar com o fornecimento.

c) Serão de inteira responsabilidade da empresa, os encargos trabalhistas,

previdenciários, fiscais, comerciais ou quaisquer outros decorrentes contrato, isentando o Município de qualquer responsabilidade no

da execução deste tocante a vínculo

empregatício ou obrigações previdenciárias, no caso de reclamações trabalhistas, ações de

responsabilidade civil e penal, decorrentes do objeto e de qualquer tipo de demanda.

d) Não será permitida a sub-contratação do todo, nem de parte do objeto do presente

Contrato, sem prévia anuência da Contratada.

e) Efetuar o fornecimento conforme indicado na ordem de fornecimento nos prazos estabelecidos no edital, após o recebimento desta.

f) Fornecer o objeto desta licitação nas especificações contidas no edital;

g) A empresa assume

o compromisso formal de executar todas

as tarefas, objeto da

presente ata, com perfeição e acuidade.

h) Deverá a empresa manter atualizados os pagamentos decorrentes da contratação (quando ocorrer), como salário de empregados e quaisquer outros, ficando a cargo da mesma a responsabilidade por quaisquer acidentes que possam vir a ser vítimas seus empregados, quando em serviço, e por tudo quanto às leis trabalhistas e previdenciárias lhe asseguram.

i) A empresa será responsável por quaisquer danos materiais e/ou pessoais causados ao

Município, ou a terceiros, provocados por seus empregados, ainda que por omissão

involuntária, devendo ser adotadas, dentro de 48 horas, as providências necessárias para o ressarcimento.

j) Deverão ser prestados pela empresa, todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, e cujas reclamações se obriga a atender prontamente.

k) Xxxxxx, durante a execução do contrato, as mesmas condições de habilitação.


CLÁUSULA VI – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO E RECEBIMENTO:

6.1. O contrato de aquisição decorrente da presente Ata de Registro de Preços serão formalizados pela emissão e retirados da Nota de Empenho pela detentora.


6.2. A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os

pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrentes

estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.


6.3. Toda aquisição deverá ser efetuada mediante solicitação da unidade requisitante, a qual deverá ser feita através de Nota de Empenho.


6.4. Toda e qualquer entrega de material fora do estabelecido neste edital, será imediatamente notificada à(s) licitante(s) vencedora(s) que ficará(ão) obrigada(s) a substituir os materiais, o que fará(ão) prontamente, num prazo máximo de três dias, ficando entendido que correrão por sua conta e risco tais substituições, sendo aplicadas também às sanções cabíveis.


6.5. O objeto desta licitação será recebido e fiscalizado pelas respectivas Unidades

Contratantes, consoante o disposto no artigo 73, inciso II, alínea “a”, da Lei Federal nº.

8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº. 8.883/94 e seguintes, e demais normas pertinentes.


CLÁUSULA VII – DAS PENALIDADES:

7.1. Ao CONTRATADO que incidir nas hipóteses abaixo relacionadas serão aplicadas as

seguintes sanções, graduadas conforme a gravidade da infração, sem prejuízo de sanções

civis e criminais, após o prévio processo administrativo, garantida contraditório:

a) Advertência sempre que forem constatadas infrações leves.

a ampla defesa e o


7.2. Multa por atraso imotivado do fornecimento, nos prazos abaixo definidos:

a) 0,20% (vinte décimos

por cento) do valor do contrato, por dia

de atraso no prazo

contratual, ou nos prazos parciais das ordens de fornecimento, limitadas a 20% do valor da fatura;

b) 0,20% (vinte décimos

por cento) do valor do contrato, por dia

de atraso no prazo

estabelecido e notificado por escrito pela Fiscalização para o cumprimento de determinações, na primeira vez, limitadas a 20% do valor da fatura;

c) 0,40% (quarenta décimos por cento) do valor deste contrato, por dia de atraso no prazo estabelecido e notificado por escrito pela Fiscalização para o cumprimento de determinações, nas reincidências, limitadas a 20% do valor da fatura.


7.2.1. A multa dobrará a cada caso de reincidência, não podendo ultrapassar a 30% do valor atualizado do contrato, sem prejuízos da cobrança de perdas e danos que venham a ser causados ao interesse público e da possibilidade da rescisão contratual;

7.3. Suspensão com prazo máximo de 05 (cinco) anos, conforme definidos abaixo:

a) de até 03 (três) meses quando incidir 02 (duas) vezes em atraso, por mais de 15 (quinze) dias;

b) de até 05 (cinco) anos quando praticar ato ilícito visando frustrar os objetivos do contrato, no âmbito da Administração Pública Municipal.


7.4. Suspensão de até 05 (cinco) anos e multa sobre o valor do contrato, a depender do prejuízo causado à Administração Pública Municipal, quando:


a) não atender às especificações técnicas e os quantitativos estabelecidos no contrato: multa de 10% a 20%;

b) Deixar de fornecer, sem justa causa e prévia comunicação à Administração: multa de 10% a 20%;


c) fornecer em desacordo com os projetos básicos, executivos e termos de referência, que apresente insegurança no desenvolvimento das atividades ou que comprometa a segurança das pessoas: multa de 10% a 20%;

d) descumprir obrigações relativas à relação de trabalho com seus empregados e

prepostos, quanto a verbas

previstas e orçadas nas planilhas que

compõem a proposta

contratada, especialmente o atraso de pagamento de salário, 13º salário, férias acrescidas de

1/3, atraso ou não fornecimento de vale transporte, vale-refeição ou constantes das respectivas planilhas de preços: multa de até 10%.

auxílio alimentação,


7.5. Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública quando a licitante incorrer por duas vezes nas suspensões elencadas no subitem 7.3 e 7.4.


7.6. A suspensão temporária do fornecedor cujo contrato com a Administração Pública esteja em vigor, impedirá o mesmo de participar de outras licitações e contratações no âmbito do Município até o cumprimento da penalidade que lhe foi imposta.


7.7. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública Municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja

promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será

concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da penalidade aplicada.


7.8. As multas aplicadas deverão ser pagas espontaneamente no prazo máximo de 05 (cinco) dias ou serão deduzidas do valor correspondente ao valor da execução, após prévio processo administrativo, garantida a ampla defesa e o contraditório ou, ainda, cobradas judicialmente, a critério da Prefeitura Municipal de Mulungu do Morro.


7.9. A multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais penalidades, a depender do grau da infração cometida pelo contratado e dos prejuízos causados à Administração Pública Municipal, não impedindo que a Administração rescinda unilateralmente o contrato.


7.10. As sanções previstas na Cláusula Décima deste Contrato são de competência exclusiva do titular da Prefeitura Municipal de Mulungu do Morro, permitida a delegação para a sanção prevista no subitem 7.1, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias da abertura de vistas.


7.11. Os danos e prejuízos serão ressarcidos à contratante no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas, após prévio processo administrativo, garantida a ampla defesa e o contraditório, contado da notificação administrativa à Contratada, sob pena de multa.


CLÁUSULA VIII – DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS:

8.1. Os preços que vierem a constar da Autorização do Fornecimento (ou instrumento

equivalente) poderão ser revistos, quando provocado por escrito de ambas as partes, nos termos da legislação em vigor, conforme Art. 65, letra “d”, da Lei Nº 8.666, de 21/6/1993 e legislação subsequente.


8.2. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições para a concessão de reajustes

em face da superveniência

de normas federais aplicáveis à espécie

ou de alteração dos

preços, comprovadamente, praticadas no mercado, com a finalidade de manter o equilíbrio econômico e financeiro da avença.


8.3. A Administração Municipal poderá, na vigência do registro, solicitar a redução dos preços registrados, garantida a prévia defesa da Detentora da Ata, e de conformidade com os

parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando as alterações conjunturais

provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional, sendo que o novo preço

fixado será valido a partir da assinatura da Ata pelas partes interessadas.

8.4. O preço, quando atualizado, não poderá ser superior ao praticado no mercado.


CLÁUSULA IX – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

9.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, Administração, quando:

de pleno direito pela


a) A detentora não cumprir as obrigações constantes da Ata;

b) A detentora não retirar qualquer Nota de Empenho, no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;

c) A detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços, a critério da Administração; observada a legislação em vigor;

d) Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços, se assim for decidido pela Administração, com observância das disposições legais;

e) Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticadas no mercado, e a detentora não acatar a revisão dos mesmos;

f) Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.


9.2. A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste item, será feita por correspondência ou por publicação no Diário Oficial do Município, por 2 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.


9.3. Pela detentora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo da Administração, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 78, incisos XIII a XVI, da Lei Federal n° 8.666/93, alterada pela Lei Federal n° 8.883/94.


9.4. A solicitação da detentora para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na Cláusula VII, caso não aceitas as razões do pedido.


CLÁUSULA X – DAS UNIDADES REQUISITANTES:

10.1. O objeto desta Ata de Registro de Preços poderá ser requisitado pelos órgãos desta

Administração que pretendam aderir ao registro, através do Setor de Compras.


CLAUSULA XI – DAS COMUNICAÇÕES:

11.1. As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas sempre por escrito.


CLÁUSULA XII - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

12.1. Os recursos orçamentários para cobrir as futuras despesas decorrentes desta Ata de Registro de Preços, serão alocados quando da emissão das Notas de Empenho.



CLAUSULA XIII - DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO:

13.1. A presente Ata de Registro de Preços reger-se-á conforme


o Edital da licitação

modalidade Pregão Eletrônico, para Registro de Preços N° xxx/20xx , do Tipo Menor Preço por Lote., oriundo do Processo Administrativo de nº    /20xx.


CLÁUSULA XIV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

14.1. Integram esta Ata, o edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° xx/20xx e proposta da empresa, classificada em 1°lugar no ce rtame supra numerado.


14.2. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal n° 8.666/93, alterada pela Lei Federal n° 8.883/94, pelo Decreto Municipa l no que não colidir com a primeira e nas demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de direito.


CLÁUSULA XV – DO FORO:

15.1. As parte elegem o foro da Comarca de xxxxxx – BA, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata.


15.2. E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença de duas testemunhas abaixo.


Mulungu do Morro, Ba, xx de xxxx de 20xxx


Prefeito Municipal Empresa Detentora da Ata

Testemunhas:


Nome:                           CPF:              


Nome:                           CPF:              


À

Prefeirura Municipal de Mulungu do Morro/BA Ref. PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 001/2021


ANEXO IX


DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AO ART 9°, INCISO III, DA LEI 8.666/93


Declaramos para os devidos fins de direito, na qualidade de

PROPONENTE da licitação instaurada pelo Município de Mulungu do Morro na Modalidade

Pregão Eletrônico Para Registro de Preço nº 001/2021, do tipo Menor Preço que objetiva o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos e material médico hospitalar para suprir as demandas das unidades de Saúde do Município de Mulungu do Morro/BA, que não possuímos servidor público municipal em nosso quadro técnico, conforme determina o art. 9°, inciso III, da Lei 8.666/93.


Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente.



Local e data


Assinatura e carimbo(do representante legal)


Observação: emitir em papel que identifique a licitante.

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Filed: March 18th, 2021