DOS FORNECIMENTOS. 5.1. O(s) fornecimento(s) decorrente(s) da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, será (ão) formalizado(s) mediante a emissão e entrega, ao FORNECEDOR, do Empenho de Compras e/ou Contrato de Fornecimento;
5.2. Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante ordem escrita da unidade requisitante do ANUENTE, a qual deverá conter os seguintes dados: data, valor unitário do produto, quantidade pretendida, local para entrega, carimbo e assinatura do responsável.
5.3. O objeto deverá ser entregue no prazo de até xxxxxxx (xxxxx) dias corridos, contados da data de recebimento, pelo FORNECEDOR, do Empenho de Compras e/ou Contrato de fornecimento, e serão acompanhados da Nota Fiscal/Fatura e Empenho correspondente;
DOS FORNECIMENTOS. A Secretaria Municipal de Saúde emitirá a requisição/autorização de Fornecimento de Medicamentos ao beneficiário devidamente preenchida e assinada por servidor autorizado, para retirada diretamente no estabelecimento farmacêutico.
DOS FORNECIMENTOS. 6.3.1 Na preparação da Proposta de Preços deverá ser considerado que, embora o tipo de julgamento seja o MENOR PREÇO POR LOTE ÚNICO para o fornecimento dos itens do objeto, o Município de Quatro Pontes busca selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, priorizando, portanto, a qualidade dos materiais licitados.
6.3.2 Quando as características são referenciadas, no subitem 6.2 e no Memorial Descritivo/Termo de Referência - ANEXO II, indicam o grau de confiabilidade e qualidade dos materiais licitados;
6.3.3 O fornecimento inclui a entrega das Cestas Natalinas prontas, contendo cada uma 5 (cinco) itens acondicionados em Cachepô envolto em papel celofane transparente preso com laço, entregues tempestivamente no Centro de Referência em Assistência Social – CRAS, no Município de Quatro Pontes.
6.3.4 fornecimento dos materiais licitados será em conformidade com o pactuado por contrato, o qual é parte integrante do Processo Licitatório, e se processará em estrita obediência aos requisitos que fazem parte do âmbito de discricionariedade da Administração Pública de Quatro Pontes.
6.3.5 O participante neste processo de compra, ao apresentar sua proposta de preço e documentação de credenciamento e habilitação, reconhece que: coletou todas as informações pertinentes ao objeto e está ciente de que o fornecimento inclui a entrega por sua conta e risco na Sede do Município de Quatro Pontes, sem ônus adicionais; que leu o edital e seus anexos estando ciente do seu conteúdo e implicação de responsabilidades, inclusive quanto ao correto faturamento, que se dará em conformidade com o item 27 do Edital e Cláusula Quinta do Contrato.
DOS FORNECIMENTOS. A Base Operacional emitirá a requisição/autorização de fornecimento ao beneficiário devidamente preenchida e assinada por servidor autorizado, para o abastecimento.
DOS FORNECIMENTOS. Os fornecimentos decorrentes da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, serão formalizados mediante a emissão e entrega ao FORNECEDOR da Nota de Empenho e/ou Contrato de Fornecimento ou Termo de Fornecimento.
DOS FORNECIMENTOS. 7.1 – Os fornecimentos decorrentes da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, serão formalizados mediante a emissão e entrega ao FORNECEDOR/DETENTOR DA ATA do Empenho de Compras e/ou Convênio de Fornecimento.
7.2 – Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante ordem escrita pelo COMUPE, quando efetuar a compra, ou Município, o qual conterá: data, valor unitário do produto, quantidade pretendida, local para entrega, carimbo e assinatura do responsável.
7.3 – Os produtos serão entregues no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, contados da data da comunicação ao FORNECEDOR/DETENTOR DA ATA para a retirada do empenho correspondente.
DOS FORNECIMENTOS. 9.1 As quantidades são estimadas em função de possível necessidade, não implicando em obrigação de serem solicitados em sua totalidade.
9.2 A ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha par icipado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/93.
9.3 Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão.
9.4 Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.
9.5 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
9.6 As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.
9.7 Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
DOS FORNECIMENTOS. 3.1. Os fornecimentos serão realizados nos locais designados pela CONTRATANTE, observadas as especificações contidas na ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 029/2021, oriunda do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 044/2021, e da responsabilidade da CONTRATADA em prover todos os meios (equipamentos, material e pessoal) para a execução do objeto contratual, bem como disposições oriundas do Termo de Referência do Processo de Adesão.
3.2. A CONTRATADA deverá prestar os fornecimentos e executar os serviços de forma eficaz, atendendo as demandas da CONTRATANTE em tempo hábil, sobretudo para o atendimento das disposições:
a) Os fornecimentos serão realizados mediante a emissão de ordem de compra/fornecimento pela fiscalização do Contrato, através do gerenciamento da Unidade Requisitante da Contratação.
DOS FORNECIMENTOS. O Fundo de Saúde emitira a requisição/autorização de Fornecimento de Medicamentos ao beneficiário devidamente preenchida e assinada por servidor autorizado, para retirada diretamente no estabelecimento farmacêutico.
DOS FORNECIMENTOS. 3.1. Os fornecimentos serão realizados em até 10 (Dez) dias úteis, nos locais designados pela CONTRATANTE, observadas as especificações contidas na ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2021, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 011/2021 – CPL/PMCA, sendo responsabilidade da CONTRATADA prover todos os meios (equipamentos, material e pessoal) para a execução do objeto contratual.
3.2. A CONTRATADA deverá prestar os fornecimentos de forma eficaz, atendendo as demandas da CONTRATANTE em tempo hábil.