COMITÊ DE MONITORAMENTO órgão colegiado que tem a finalidade de acompanhar a execução dos contratos de delegação da prestação dos serviços de saneamento básico pela(s) CONCESSIONÁRIA(s) e pela CEDAE, propor melhorias, contribuir na definição de diretrizes de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços, eventualmente considerando as normas de referência emitidas pelo órgão regulador competente, receber e analisar as críticas, sugestões e reclamações de usuários, de forma a proporcionar transparência nas informações quanto aos benefícios socioambientais e efetuar o controle social da prestação dos serviços, cujas diretrizes para o seu funcionamento constam do ANEXO XII – COMITÊ DE MONITORAMENTO.
COMITÊ DE MONITORAMENTO órgão colegiado que tem a finalidade de acompanhar a execução dos contratos de delegação pelas concessionárias e pela CEDAE, de forma a proporcionar transparência nas informações quanto aos benefícios socioambientais.
COMITÊ DE MONITORAMENTO órgão colegiado que tem a finalidade de exercer o controle social através da participação no processo de formulação de políticas, planejamento, regulação, fiscalização e avaliação dos serviços públicos no sistema de SANEAMENTO BÁSICO, em atendimento aos artigos 11, § 2º, inciso V e 47 da Lei federal nº 11.445/2007, cujas diretrizes para o seu funcionamento constam do Anexo do CONTRATO DE GERENCIAMENTO;
Examples of COMITÊ DE MONITORAMENTO in a sentence
A rigor, para preenchimento dos formulários de verificação, abaixo relacionados, caberá, ao COMITÊ DE MONITORAMENTO E GESTÃO- CMOG, utilizar como referência os documentos a seguir relacionados: Estudo Técnico e de Demanda, Modelagem Jurídica, Plano de Negócios da Concessionária, Caderno de Encargos e outros documentos que deverão ser elaborados durante a Concessão.
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COMITÊ DE MONITORAMENTO é o comitê formado por 04(QUATRO) membros, sendo 01(um) do PODER CONCEDENTE, 01 (um) da SEMINPER e 02(dois) da Superintendência de Parcerias e Concessões- SUPARC; cujo objetivo é fiscalizar e verificar o cumprimento pela contratada de suas obrigações contratuais e se submetem à Resolução CGP 02 de 22 de outubro de 2018 que institui o Manual de Gestão de Contratos de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado do Piauí;
COMITÊ DE MONITORAMENTO órgão colegiado que tem a finalidade de acompanhar a execução dos contratos de delegação da prestação dos serviços de saneamento básico pela CONCESSIONÁRIA, pelas concessionárias das demais concessões, oriundas da Concorrência Internacional n° 01/2020, e pela CEDAE, propor melhorias, contribuir na definição de diretrizes de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços, eventualmente considerando as normas de referência emitidas pelo órgão regulador competente, receber e analisar as críticas, sugestões e reclamações de usuários, de forma a proporcionar transparência nas informações quanto aos benefícios socioambientais e efetuar o controle social da prestação dos serviços, cujas diretrizes para o seu funcionamento constam do ANEXO XII – COMITÊ DE MONITORAMENTO.
COMITÊ DE MONITORAMENTO órgão colegiado que tem a finalidade de exercer o controle social através da participação no processo de formulação de políticas, planejamento, regulação, fiscalização e avaliação dos serviços públicos no sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário, em atendimento aos artigos 11, § 2º, inciso V e 47 da Lei federal nº 11.445/2007, cujas diretrizes para o seu funcionamento constam do Anexo do CONTRATO DE GERENCIAMENTO;