ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES definição

ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES. Seção de Licitações - DM-5 - Xxx Xxxxxxxxx Xxxx, 000 - xxxxxx, Xxxxxx, XX, telefone 0000-0000, e-mail: xx0@xxx.xx.xxx.xx. Os esclarecimentos prestados e as decisões sobre eventuais impugnações serão disponibilizados na página da Internet xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx e encaminhados aos interessados nos termos do Anexo I. O Senhor Diretor Técnico do Departamento Geral de Administração, usando da competência delegada pela Presidência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos termos da Lei Complementar nº 709/93 e do disposto no Inciso XX, do artigo 27 do Regimento Interno e na Resolução nº 1/97, torna público que se acha aberta neste Tribunal de Contas, licitação na modalidade PREGÃO (presencial), conforme estabelecido neste instrumento convocatório. Este certame será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, e suas alterações e da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. As propostas deverão obedecer às especificações e exigências constantes deste instrumento convocatório. Integram este Edital os Anexos de I a XII. A despesa total estimada em R$ 198.296,93 (cento e noventa e oito mil, duzentos e noventa e seis reais e noventa e três centavos) onerará os recursos orçamentários e financeiros reservados na Funcional Programática: 01.032.0200.4821- Controle e Fiscalização Financeira e Orçamentária, Elemento: 3.3.90.39.12.

ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES. Setor de Licitações e Contratos, localizada no Paço Municipal - TABAPUÃ - SP - TELEFONE (00) 0000-0000 – E-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx . Os interessados poderão solicitar esclarecimentos preferencialmente através do e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx, até o prazo de dois dias úteis anteriores à data para abertura dos envelopes. Os esclarecimentos prestados e as decisões sobre eventuais impugnações serão disponibilizados na página da Internet: xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/. As eventuais impugnações contra este Edital deverão ser dirigidas ao Prefeito Municipal, protocoladas, na forma, nos prazos e com os efeitos estabelecidos em Lei. Admite-se impugnação por intermédio de e-mail (xxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx), ficando a validade do procedimento condicionada à protocolização do original no setor de PROTOCOLO no prazo de até 48 horas anteriores à data para abertura dos envelopes. Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para realização da sessão pública. A entrega da proposta, sem que tenha sido tempestivamente impugnado este Edital, implicará na plena aceitação, por parte das interessadas, das condições nele estabelecidas. O MUNICÍPIO DE TABAPUÃ, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob nº 45.128.816/0001-33, com sede administrativa no Paço Municipal, localizado na Avenida Xxxxxxx Xxxxx, nº 817, Centro, na cidade de Tabapuã, Estado de São Paulo, torna público que realizará certame licitatório, na modalidade Pregão Presencial pelo critério de menor preço global tendo por objeto a contratação de empresa para fornecimento da licença de uso de software por prazo determinado, com atualização mensal, que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas, incluindo conversão, implantação e treinamento, para diversas áreas do Município de Tabapuã, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I, ressaltando-se que esta modalidade de licitação enseja potencialidade de proposta mais vantajosa para a Administração, em conformidade com as disposições deste Edital e respectivos anexos, que serão regidos pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 086/2006, de 08 de dezembro de 2006 e Portaria nº 184/2021, de 06 de abril de 2021, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e alterações, Decreto nº 10.540, de 5 de ...

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• A disponibilidadedo editalse deu a partir de 21/03/2022 03.PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES Durante o prazo para elaboração das propostas houveram pedidos de esclarecimentos, os quais foram respondidos pela Secretaria demandante.

• NÃO NÃO NÃO NÃO PRAZO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS PRAZO PARA PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES 09/01/2024 A 23/01/2024 ATÉ O DIA 18/01/2024 OBSERVAÇÕES GERAIS A participação neste pregão eletrônico ocorrerá exclusivamente por meio do sistema eletrônico (xxxx://xxxxxxxxxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/), e digitação da senha privativa da licitante e subsequente encaminhamento da proposta inicial de preços, a partir da data da liberação do Edital até os 15 minutos que antecederem a abertura da sessão pública.