ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES. Câmara Municipal de Caçapava sita na Praça da Bandeira, nº 151 – Centro – Caçapava/SP, telefone (00) 0000-0000, e-mail: xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Os esclarecimentos prestados e as decisões sobre eventuais impugnações serão disponibilizados na página da Internet xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e encaminhados aos interessados nos termos do Anexo I. A Presidente da Câmara Municipal de Caçapava torna público que se acha aberta neste órgão, licitação na modalidade PREGÃO (PRESENCIAL), do tipo menor preço global, sob o regime de empreitada por preço unitário conforme estabelecido neste instrumento convocatório. Este certame será regido pela Lei Federal nº 10.520/2002, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93, e do Decreto Municipal nº 2.633/2006, e da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, e das demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. As propostas deverão obedecer às especificações e exigências constantes deste instrumento convocatório, bem como do Anexo II – Termo de Referência. Integram este Edital os Anexos de I a VII.
ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES. Setor de Licitações e Contratos, localizada no Paço Municipal - TABAPUÃ - SP - TELEFONE (00) 0000-0000 – E-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx . Os interessados poderão solicitar esclarecimentos preferencialmente através do e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx, até o prazo de dois dias úteis anteriores à data para abertura dos envelopes. Os esclarecimentos prestados e as decisões sobre eventuais impugnações serão disponibilizados na página da Internet: xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/. As eventuais impugnações contra este Edital deverão ser dirigidas ao Prefeito Municipal, protocoladas, na forma, nos prazos e com os efeitos estabelecidos em Lei. Admite-se impugnação por intermédio de e-mail (xxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx), ficando a validade do procedimento condicionada à protocolização do original no setor de PROTOCOLO no prazo de até 48 horas anteriores à data para abertura dos envelopes. Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para realização da sessão pública. A entrega da proposta, sem que tenha sido tempestivamente impugnado este Edital, implicará na plena aceitação, por parte das interessadas, das condições nele estabelecidas. O MUNICÍPIO DE TABAPUÃ, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob nº 45.128.816/0001-33, com sede administrativa no Paço Municipal, localizado na Avenida Xxxxxxx Xxxxx, nº 817, Centro, na cidade de Tabapuã, Estado de São Paulo, torna público que realizará certame licitatório, na modalidade Pregão Presencial pelo critério de menor preço global tendo por objeto a contratação de empresa para fornecimento da licença de uso de software por prazo determinado, com atualização mensal, que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas, incluindo conversão, implantação e treinamento, para diversas áreas do Município de Tabapuã, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I, ressaltando-se que esta modalidade de licitação enseja potencialidade de proposta mais vantajosa para a Administração, em conformidade com as disposições deste Edital e respectivos anexos, que serão regidos pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 086/2006, de 08 de dezembro de 2006 e Portaria nº 184/2021, de 06 de abril de 2021, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e alterações, Decreto nº 10.540, de 5 de ...