OUTORGA VARIÁVEL definição

OUTORGA VARIÁVEL pagamento mensal realizado pela CONCESSIONÁRIA aos MUNICÍPIOS e ao Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana, correspondente a um percentual da RECEITA TARIFÁRIA oriunda dos pagamentos das TARIFAS pelos USUÁRIOS localizados em seus territórios.

OUTORGA VARIÁVEL percentual a ser repassado pela Concessionária ao Poder Concedente mensalmente sobre a receita bruta não tarifária;

OUTORGA VARIÁVEL pagamento mensal realizado pelas CONCESSIONÁRIAS aos municípios e ao Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana, correspondente a um percentual da receita tarifária oriunda dos pagamentos das tarifas pelos usuários localizado em seu território.

Examples of OUTORGA VARIÁVEL in a sentence

• Antecipação ou postergação do prazo de execução de obras; Revisão dos valores de OUTORGA VARIÁVEL; Combinação das modalidades anteriores ou outras permitidas pela legislação, a critério do PODER CONCEDENTE.

• Revisão no valor da TARIFA DE PEDÁGIO; Ressarcimento ou indenização; Alteração do PLANO DE NEGÓCIOS DA CONCESSIONÁRIA; Postergação do prazo de execução de obras; Revisão dos valores de OUTORGA VARIÁVEL; Combinação das modalidades anteriores ou outras permitidas pela legislação, a critério do PODER CONCEDENTE e observado o item 38.2.

• O valor da OUTORGA devido pela CONCESSIONÁRIA ao PODER CONCEDENTE em razão da delegação dos serviços públicos de exploração do TERMINAL RODOVIÁRIO é composto pela OUTORGA FIXA e OUTORGA VARIÁVEL, conforme o regramento estabelecido pelo CONTRATO: A OUTORGA FIXA no valor de R$ [●] ([●]) pago pela CONCESSIONÁRIA, como condição para assinatura do presente CONTRATO.

• OUTORGA VARIÁVEL Valor a ser pago, anualmente, pela CONCESSIONÁRIA à CODEMGE, nos termos dos ANEXOS 04 e 05, correspondente a, no máximo, 2,5% (dois vírgula cinco por cento) e, no mínimo, 0,5% (meio por cento) da RECEITA BRUTA OPERACIONAL auferida pela CONCESSIONÁRIA, a título de preço pela CONCESSÃO, conforme disposto em CONTRATO.

• Por fim, tendo em vista que pode haver um potencial econômico substancial a surgir no curso da exploração da ARENA BARUERI, também se prevê o pagamento de uma OUTORGA VARIÁVEL, que serve para capturar eventuais ganhos de eficiência e rentabilidade do bem ao longo do prazo contratual.

• A OUTORGA VARIÁVEL, que deverá ser mensalmente paga ao ENTE REGULADOR, calculada em 1,0% (um por cento) da RECEITA OPERACIONAL BRUTA, auferida pela CONCESSIONÁRIA.

• AMBIENTAIS do ANEXO III – CADERNO DE ENCARGOS DA CONCESSIONÁRIA, serão custeadas por meio dos valores pagos a título de OUTORGA VARIÁVEL, ou, subsidiariamente, por meio de pagamento de indenização pelo PODER CONCEDENTE ou outras formas de reequilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO, sendo vedado, nas hipóteses desta cláusula, o reequilíbrio por meio de aumento dos valores-teto das FONTES DE RECEITAS TARIFÁRIAS previstos no ANEXO VI – POLÍTICA TARIFÁRIA.

• A OUTORGA VARIÁVEL, que deverá ser mensalmente paga ao PODER CONCEDENTE, calculada em 1 % (um por cento) da RECEITA OPERACIONAL BRUTA, auferida pela CONCESSIONÁRIA.

• OUTORGA FIXA – valor fixo pago, anualmente de forma única ou fracionada, pela CONCESSIONÁRIA ao PODER CONCEDENTE para exercer a permissão de exploração econômica, gestão, operação e manutenção do COMPLEXO MARACANÃ OUTORGA VARIÁVEL - valor pago trimestralmente pela CONCESSIONÁRIA ao PODER CONCEDENTE, calculado em 5% sobre as receitas acessórias e/ou extraordinárias.

• CLÁUSULA 21ª DO VALOR DO CONTRATO‌ outorga, composta tanto pela OUTORGA FIXA quanto pela OUTORGA VARIÁVEL, durante todo o prazo de vigência da CONCESSÃO.

More Definitions of OUTORGA VARIÁVEL

OUTORGA VARIÁVEL pagamento mensal realizado pela CONCESSIONÁRIA ao CONTRATANTE, correspondente a um percentual da arrecadação oriunda dos pagamentos das TARIFAS pelos USUÁRIOS.

OUTORGA VARIÁVEL tem o significado atribuído no Contrato de Concessão.

OUTORGA VARIÁVEL valor percentual de 5% (cinco por cento) sobre a RECEITA BRUTA ANUAL da CONCESSIONÁRIA, a ser pago, anualmente, ao PODER CONCEDENTE, no prazo de 30 (trinta) dias após a apuração, nos termos deste CONTRATO;

OUTORGA VARIÁVEL valor anual a ser pago pela CONCESSIONÁRIA, sob a forma de percentual incidente sobre a sua receita operacional bruta, ao longo de toda a CONCESSÃO, na forma do item 12 do EDITAL.

OUTORGA VARIÁVEL percentual da receita operacional bruta obtida pela CONCESSIONÁRIA, devida ao PODER CONCEDENTE, conforme estipulado e disciplinado pelo CONTRATO;