OUTORGA VARIÁVEL definição

OUTORGA VARIÁVEL pagamento mensal realizado pela CONCESSIONÁRIA aos MUNICÍPIOS e ao Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana, correspondente a um percentual da RECEITA TARIFÁRIA oriunda dos pagamentos das TARIFAS pelos USUÁRIOS localizados em seus territórios.

OUTORGA VARIÁVEL percentual a ser repassado pela Concessionária ao Poder Concedente mensalmente sobre a receita bruta não tarifária;

OUTORGA VARIÁVEL pagamento mensal realizado pela CONCESSIONÁRIA ao MUNICÍPIO e ao Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana, correspondente a um percentual da receita tarifária oriunda dos pagamentos das tarifas pelos usuários localizado em seu território.

Examples of OUTORGA VARIÁVEL in a sentence

• Antecipação ou postergação do prazo de execução de obras; Revisão dos valores de OUTORGA VARIÁVEL; Combinação das modalidades anteriores ou outras permitidas pela legislação, a critério do PODER CONCEDENTE.

• Na hipótese de o PODER CONCEDENTE, com ou sem apoio do VERIFICADOR INDEPENDENTE, se contratado, não divulgar o resultado da AFERIÇÃO dos INDICADORES DE DESEMPENHO e a correspondente nota da CONCESSIONÁRIA nos prazos previstos neste CONTRATO e em seus ANEXOS, a nota a ser considerada para apuração do valor devido a título de OUTORGA VARIÁVEL será a da última medição ou, caso não exista uma medição anterior, será considerada a nota máxima dos INDICADORES DE DESEMPENHO.

• O valor da OUTORGA devido pela CONCESSIONÁRIA ao PODER CONCEDENTE em razão da delegação dos serviços públicos de exploração do TERMINAL RODOVIÁRIO é composto pela OUTORGA FIXA e OUTORGA VARIÁVEL, conforme o regramento estabelecido neste CONTRATO: A OUTORGA FIXA no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) pago pela CONCESSIONÁRIA, como condição para assinatura do presente CONTRATO.

• Cumprir com o pagamento da OUTORGA VARIÁVEL, anualmente, através de depósito em dinheiro até o 10 º dia útil do exercício subsequente ao apurado ou através da execução de obrigações e/ou ações estabelecidas em plano de trabalho apresentado pelo PODER CONCEDENTE, por meio do COMITÊ DE MONITORAMENTO E GESTÃO – CMOG.

• Revisão no valor da TARIFA DE PEDÁGIO; Ressarcimento ou indenização; Alteração do PLANO DE NEGÓCIOS DA CONCESSIONÁRIA; Postergação do prazo de execução de obras; Revisão dos valores de OUTORGA VARIÁVEL; Combinação das modalidades anteriores ou outras permitidas pela legislação, a critério do PODER CONCEDENTE e observado o item 38.2.

More Definitions of OUTORGA VARIÁVEL

OUTORGA VARIÁVEL pagamento mensal realizado pela CONCESSIONÁRIA ao CONTRATANTE, correspondente a um percentual da arrecadação oriunda dos pagamentos das TARIFAS pelos USUÁRIOS.

OUTORGA VARIÁVEL percentual da receita operacional bruta obtida pela CONCESSIONÁRIA, devida ao PODER CONCEDENTE, conforme estipulado e disciplinado pelo CONTRATO;

OUTORGA VARIÁVEL percentual sobre a receita operacional bruta, que variará de acordo com o desempenho da operação, entre 4% e 6%, avaliada pelo VERIFICADOR INDEPENDENTE. Conforme contrato, o valor total da OUTORGA FIXA é dividido da seguinte forma: 20% deverão ser pagos no início do contrato, enquanto os demais 80% deverão ser divididos em 408 parcelas iguais e pagas mensalmente a partir do 13º mês do contrato. Nesse Plano de Negócios a título de modelagem econômico-financeira será usado, como Outorga Variável, o percentual de 5% (cinco por cento) incidentes sobre a receita bruta operacional equivalente a uma operação padrão, definido na classificação do Sistema de Mensuração de Desempenho à Outorga Variável Padrão.

OUTORGA VARIÁVEL tem o significado atribuído no Contrato de Concessão.

OUTORGA VARIÁVEL. Valor que será pago pela CONCESSIONÁRIA ao PODER CONCEDENTE, resultante das alíquotas incidentes sobre a totalidade da receita bruta auferida pela CONCESSIONÁRIA no ano fiscal anterior, nos termos do CONTRATO e seus ANEXOS;

OUTORGA VARIÁVEL valor a ser depositado mensalmente pela Concessionária na Conta Centralizadora, correspondente ao percentual incidente sobre a Receita Bruta auferida pela Concessionária, observado o regramento de contas disposto no Anexo 7 – Minuta de Contrato de Administração de Conta;

OUTORGA VARIÁVEL valor percentual de 5% (cinco por cento) sobre a RECEITA BRUTA ANUAL da CONCESSIONÁRIA, a ser pago, anualmente, ao PODER CONCEDENTE, no prazo de 30 (trinta) dias após a apuração, nos termos deste CONTRATO;