OUTORGA VARIÁVEL definição

OUTORGA VARIÁVEL pagamento mensal realizado pela CONCESSIONÁRIA aos MUNICÍPIOS e ao Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana, correspondente a um percentual da RECEITA TARIFÁRIA oriunda dos pagamentos das TARIFAS pelos USUÁRIOS localizados em seus territórios.

OUTORGA VARIÁVEL percentual a ser repassado pela Concessionária ao Poder Concedente mensalmente sobre a receita bruta não tarifária;

OUTORGA VARIÁVEL pagamento mensal realizado pelas CONCESSIONÁRIAS aos municípios e ao Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana, correspondente a um percentual da receita tarifária oriunda dos pagamentos das tarifas pelos usuários localizado em seu território.

Examples of OUTORGA VARIÁVEL in a sentence

• Os pagamentos referentes à OUTORGA VARIÁVEL serão realizados por meio de parcelas trimestrais, de acordo com a receita auferida no período, conforme percentual definido na subcláusula 6.2, item “II”, desse CONTRATO e na forma estabelecida na Resolução SFB nº [•].

• Deverá ser considerada a obrigação da CONCESSIONÁRIA, transferir mensalmente, a partir do 2º (segundo) mês contado da emissão da ORDEM DE SERVIÇO e até o término da CONCESSÃO, ao MUNICÍPIO, a título de OUTORGA VARIÁVEL, o montante correspondente a 2% (dois por cento) da RECEITA TARIFÁRIA.

• Antecipação ou postergação do prazo de execução de obras; Revisão dos valores de OUTORGA VARIÁVEL; Combinação das modalidades anteriores ou outras permitidas pela legislação, a critério do PODER CONCEDENTE.

• OUTORGA VARIÁVEL Valor a ser pago pela CONCESSIONÁRIA à FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do ANEXO X, calculado em, no mínimo, 0,5% (cinco décimos por cento) da RECEITA auferida pela CONCESSIONÁRIA, devido a partir do 25º (vigésimo quinto) mês contado da assinatura do TERMO DE ENTREGA DO BEM PÚBLICO, a título de preço pela CONCESSÃO, conforme disposto em CONTRATO, sendo que o percentual devido pode variar de acordo com o mecanismo descrito no ANEXO X do CONTRATO.

• A OUTORGA VARIÁVEL, que deverá ser mensalmente paga ao PODER CONCEDENTE, calculada em 6 % (cinco por cento) da RECEITA OPERACIONAL BRUTA, auferida pela CONCESSIONÁRIA.

More Definitions of OUTORGA VARIÁVEL

OUTORGA VARIÁVEL. Valor que será pago pela CONCESSIONÁRIA ao PODER CONCEDENTE, resultante das alíquotas incidentes sobre a totalidade da receita bruta auferida pela CONCESSIONÁRIA no ano fiscal anterior, nos termos do CONTRATO e seus ANEXOS;

OUTORGA VARIÁVEL pagamento mensal realizado pela CONCESSIONÁRIA ao CONTRATANTE, correspondente a um percentual da arrecadação oriunda dos pagamentos das TARIFAS pelos USUÁRIOS.

OUTORGA VARIÁVEL percentual da RECEITA OPERACIONAL BRUTA

OUTORGA VARIÁVEL percentual da receita operacional bruta obtida pela CONCESSIONÁRIA, devida ao PODER CONCEDENTE, conforme estipulado e disciplinado pelo CONTRATO;

OUTORGA VARIÁVEL percentual sobre a receita operacional bruta, que variará de acordo com o desempenho da operação, entre 4% e 6%, avaliada pelo VERIFICADOR INDEPENDENTE. Conforme contrato, o valor total da OUTORGA FIXA é dividido da seguinte forma: 20% deverão ser pagos no início do contrato, enquanto os demais 80% deverão ser divididos em 408 parcelas iguais e pagas mensalmente a partir do 13º mês do contrato. Nesse Plano de Negócios a título de modelagem econômico-financeira será usado, como Outorga Variável, o percentual de 5% (cinco por cento) incidentes sobre a receita bruta operacional equivalente a uma operação padrão, definido na classificação do Sistema de Mensuração de Desempenho à Outorga Variável Padrão.

OUTORGA VARIÁVEL tem o significado atribuído no Contrato de Concessão.

OUTORGA VARIÁVEL valor a ser depositado mensalmente pela Concessionária na Conta Centralizadora, correspondente ao percentual incidente sobre a Receita Bruta auferida pela Concessionária, observado o regramento de contas disposto no Anexo 7 – Minuta de Contrato de Administração de Conta;