REVISÃO definição

REVISÃO. Reavaliação das condições técnicas e econômico-financeiras, bem como da distribuição dos ônus econômicos da ampliação e manutenção dos serviços entre as várias categorias de usuários e faixas de consumo, assegurada a relação encargos-remuneração prevista neste Contrato de Programa;

REVISÃO alteração, ordinária ou extraordinária, do valor das TARIFAS, para mais ou para menos, com vistas à distribuição dos ganhos de produtividade com os USUÁRIOS, à reavaliação das condições de mercado e/ou à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato em face de fatos imprevistos ou de consequências imprevistas, fora do controle do prestador dos serviços, que alterem esse equilíbrio, observadas as condições previstas no CONTRATO e nas normas legais e regulamentares aplicáveis.

REVISÃO é a alteração do valor das TARIFAS, para mais ou para menos, com a finalidade de recompor o equilíbrio econômico-financeiro deste CONTRATO, que também será mantido pelas demais formas previstas neste CONTRATO, observadas as condições aqui previstas e o disposto na legislação aplicável.

Examples of REVISÃO in a sentence

• No processo de REVISÃO ORDINÁRIA da CONCESSÃO, as PARTES, em comum acordo, poderão revisar as diretrizes previstas neste ANEXO para adequar as diretrizes de contratação do VERIFICADOR INDEPENDENTE às mudanças acordadas pelas PARTES durante a REVISÃO ORDINÁRIA.

• Qualquer das PARTES poderá pleitear REVISÃO EXTRAORDINÁRIA do CONTRATO em face da materialização concreta ou iminente de evento cujas consequências sejam suficientemente gravosas a ponto de ensejar a necessidade de avaliação e providências urgentes.

• CONTRATUAL PARA FINS DE DEFERIMENTO DE REVISÃO, DESDE QUE PRESENTE OS DEMAIS REQUISITOS (Art.

• Em consideração à resposta da CONCESSIONÁRIA ao pedido do PODER CONCEDENTE, este terá 30 (trinta) dias para ratificar o cabimento de recomposição do EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO e de seu eventual processamento do pedido em sede da REVISÃO EXTRAORDINÁRIA.

• REVISÃO DO REGISTRO DE PREÇOS: O gestor responsável pela Ata de Registro de Preços deverá acompanhar, periodicamente, os preços praticados no mercado para os bens registrados, nas mesmas condições de fornecimento, podendo, para tanto, valer-se de pesquisa de preços ou de outro processo disponível.

More Definitions of REVISÃO

REVISÃO é a referência genérica, quando o contexto permitir, a qualquer uma das revisões do CONTRATO, seja a REVISÃO EXTRAORDINÁRIA, seja a REVISÃO ORDINÁRIA;

REVISÃO é a alteração no valor das TARIFAS ou de outros meios de revisão do CONTRATO, para mais ou para menos, com a finalidade de recompor o equilíbrio- financeiro do CONTRATO em face de fatos imprevistos ou de consequências imprevistas, ou ainda que previstos, sejam ou estejam fora do controle do prestador dos serviços, observadas as condições previstas no CONTRATO e nas normas legais e regulamentares aplicáveis.

REVISÃO. Versão original

REVISÃO é a alteração ordinária ou extraordinária do valor das tarifas, para mais ou para menos, observadas as condições previstas neste Contrato e nas normas legais e regulamentares aplicáveis;

REVISÃO. Verificações (parciais ou totais) programadas das instalações para fins de reparos, limpeza ou reposição de componentes.

REVISÃO forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato, que pode ocorrer a qualquer tempo, quando se está diante de fatos imprevisíveis ou previsíveis, mas de consequências incalculáveis, que venham a retardar ou impedir a execução contratual;

REVISÃO instrumento para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato diante de variação de preços e custos decorrentes de fatos imprevisíveis ou previsíveis, porém com consequências incalculáveis, e desde que se configure álea econômica extraordinária e extracontratual, sem a necessidade de periodicidade mínima.