Termo de Colaboração definição

Termo de Colaboração instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos financeiros;
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Termo de Colaboração. Termo de colaboração que entre si celebram o MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA e a ASSOCIAÇÃO SÓCIO- AMBIENTAL SEMENTES DO AMANHÃ – ASA II. Constitui objeto da parceria a execução dos serviços do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade - Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida promovendo a atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em nas ações em meio aberto, determinadas judicialmente, em conformidade com o Plano Municipal de Assistência Social e de acordo com o Plano de Trabalho que integra este instrumento. O valor total do presente Termo de Colaboração, é de R$ 183.600,00 (cento e oitenta e três mil e seiscentos reais). As despesas constantes no Parágrafo anterior correram por conta da dotação orçamentária 13.02.00 Fundo Municipal de Assistência Social - D 569 - 00.000.0000.0000 – 33.90.39 – fonte 01 – Código de Aplicação 510000 R$ 90.000,00 (R$7.500,00 Mês) e 13.02.00 Fundo Municipal de Assistência Social – D 568 – 00.000.0000.0000 –
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Termo de Colaboração celebrado entre o Município de Itajaí/Fundação Cultural de Itajaí e a Associação Conservatório de Música Popular de Itajaí. OBJETO: Ministrar Aulas de Instrumento Musicais e Técnica Vocal - de Nível Técnico - para o Conservatório de Musica Popular de Itajaí. VALOR: R$ 433.802,08 (Quatrocentos e Trinta e Três Mil e Oitocentos e Dois Reais e Oito Centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 155.33000.33033.13.392.8.2.160.379.3.3.50.00.00.1.0.1.00
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Examples of Termo de Colaboração in a sentence

  • O presente Termo de Colaboração poderá ser alterado a qualquer tempo, a critério da Administração, mediante termo aditivo, sendo vedada a alteração do objeto da parceria.

  • Ao final da sua vigência ou quando da sua rescisão, o Termo de Colaboração será considerado extinto devendo a administração e a OSC prosseguir com as medidas necessárias ao cumprimento das obrigações de encerramento elencadas no parágrafo primeiro desta cláusula.

  • E, por estarem assim justos e acordados assinam o presente Termo de Colaboração Minuta aprovada conforme orientação da Procuradoria Geral do Município, despacho nº xxxx, conforme documento xxx do processo administrativo nº xxxxxx.

  • Para o alcance do objeto pactuado, os partícipes obrigam-se a cumprir o plano de trabalho que, independente de transcrição, é parte integrante e indissociável do presente Termo de Colaboração, bem como toda documentação técnica que dele resulte, cujos dados neles contidos acatam os partícipes.

  • E, por estarem assim plenamente de acordo, firmam o presente Termo de Colaboração em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que subscrevem depois de lido e achado conforme.

  • Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx - Secretário Municipal de Assistência Social – Gestor deste Termo de Colaboração.

  • Este Termo de Colaboração poderá ser modificado, em suas cláusulas e condições, exceto quanto ao seu objeto, com as devidas justificativas, mediante termo aditivo ou por certidão de apostilamento, devendo o respectivo pedido ser apresentado em até 30 (trinta) dias antes do seu término, observado o disposto nos arts.

  • Deverá manter, em seu site oficial a relação das parcerias celebradas e dos respectivos planos de trabalho, até 180 (cento e oitenta) dias após o respectivo encerramento, e os meios de representação sobre a aplicação irregular dos recursos envolvidos na parceria oriunda do presente Termo de Colaboração.

  • Por ocasião da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção deste Termo de Colaboração, a OSC deverá restituir os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de imediata instauração de tomada de contas especial do responsável, providenciada pela autoridade competente da administração pública.

  • Esses produtos serão acompanhados e monitorados pela SEDH e seu cumprimento, quantitativa e qualitativamente, será condição para a manutenção do presente Termo de Colaboração.


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Termo de Colaboração. Instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pelo Município com as OSC´s para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela Administração Pública que envolvam a transferência de recursos financeiros; • TERMO DE FOMENTO: Instrumento por meio do qual são formalizados as parcerias estabelecidas pelo Município com as OSC´s para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros. Modelos das Declarações/Certidões estão disponíveis no site Prefeitura/Xxxxx Xxxxxxxxxxx das Organizações da Sociedade Civil
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Termo de Colaboração instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela administração pública que envolvam a transferên- cia de recursos financeiros, disciplinado pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; 8xxxxx://xxx.xxx.xx/xxx/xx-xx/xxxxxx-x-xxxxxxxxxx/xxxxxxxxx-x- Av. Santa Leopoldina, 840 – Coqueiral de Itaparica, Vila Velha – ES, 29.102-915,xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx Procuradoria Geral do Município de Vila Velha – (00) 0000-0000 / 0000-0000. Estado do Espírito Santo Prefeitura Municipal de Vila Velha Procuradoria Geral do Município
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Termo de Colaboração. Assinado aos 19 de maio de 2023.
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Termo de Colaboração instrumento por meio do qual é formalizada a parceria com entidade de classe proposta pelo Confea ou pelo Crea, conforme o caso, que envolva a transferência de recursos financeiros.
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Termo de Colaboração. Termo de Colaboração celebrado entre o Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte – SMDSE e a Mitra/Paróquia Nossa Senhora Aparecida da Restinga/Centro Social Padre Xxxxx Xxxxxxxx, para servir refeições sociais à população em situação de rua e em vulnerabilidade social, em diferentes regiões do Município de Porto Alegre – Lote 02 do Chamamento Público nº 02/2019. O Município de Porto Alegre, inscrito no CNPJ sob o nº 92.963.560/0001-60, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte – SMDSE, representada neste ato pelo Secretário Municipal, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO, e a Mitra/Paróquia Nossa Senhora Aparecida da Restinga/Centro Social Padre Xxxxx Xxxxxxxx, Organização da Sociedade Civil, CNPJ 92.858.000/0034-03, situada na Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, 00, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, XXX 00.000-000, Xxxxx Xxxxxx/XX, representada neste ato pelo Diretor Dirigente, Padre Xxxxxxxxxx Xxxxx, portador do RG n° 80866333397, inscrito no CPF sob o n° 000.000.000-00, doravante denominada simplesmente OSC, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Federal nº 13.204/15 e Decreto Municipal nº 19.775/2017, bem como nos princípios que regem a Administração Pública e demais normas pertinentes, celebram o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, na forma e condições estabelecidas nas seguintes cláusulas:
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Termo de Colaboração instrumento pelo qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil (OSC), selecionadas por meio de chamamento público, para a consecução de finalidades de interesse público propostas pela administração pública, sem prejuízo das definições atinentes ao contrato de gestão, termo de parceria e convênios, respectivamente, conforme as Leis Federais nos 9.637, de 15 de maio de 1998, 9.790, de 23 de março de 1999 e 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações.
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  • Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 30/04/2019 até 04/10/2021 para o Registro 830193316; 10/09/2022 para os Registros 200027310, 821505254; 27/04/2024 para os Registros 821505262, 200045431, 200045440; 27/06/2026 para os Registros 822901099, 822901072, 822901102, 822901080; 11/07/2026 para os Registros 822901064, 822901056, 822901110, 822989751, 822989760, 822989778, 822989786, 822989794, 822989808, 822989816; 20/03/2027 para o Registro 823781330; 08/05/2027 para o Registro 823781348; 30/10/2027 para o Registro 827250703. Valor Declarado do Contrato: FT - 5% (cinco por cento) sobre o preço líquido de venda dos produtos, conforme Anexo I do Aditivo, descontados partes, peças e componentes importados da cedente ou de fonte a ela vinculada, direta ou indiretamente; Assistência Técnica e UM - "NIHIL". Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 29/11/2016 até 29/11/2021. Observações: 1- A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à regular situação das marcas licenciadas; 2- O presente altera e complementa os Certificados de Averbação nºs 702016000557/01, 702016000557/02 e 702016000557/03. Certificado de Averbação/Registro: 702018050735/01 Data do Protocolo: 21/12/2018 Cedente: VARGAS MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA País da Cedente: BRASIL Cessionária: DOARBELLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA País da Cessionária: BRASIL Setor: Serviços combinados de escritório e apoio administrativo Natureza do Documento: Contrato de 07/12/2018 e Aditivo de 14/02/2019. Modalidade Contratual: USO DE MARCA Objeto: UM – Licença não exclusiva para os Registros de Marca relacionados no item ''Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial''.

  • Fonte de Comprovação relato dos técnicos no Prontuário ou Plano Individual de Atendimento (PIA) do adolescente e lista de atendimentos mensal com equipe de técnica validada pelo Subdiretor de Atendimento Polaridade: quanto maior melhor Cálculo de desempenho (CD): (resultado / meta) x 10

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  • Plano de Trabalho documento, com caráter de proposta, que define os aspectos atinentes ao objeto e a consecução.

  • CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço (POR ITEM).

  • Modelo de Anúncio Concurso público Data de Envio do Anúncio: 15-07-2024

  • Prezados Senhores A EMPRESA , com endereço na Xxx , xx , xx xxxxxx xx , (XX), telefone para contato (DDD) , e-mail: , neste ato representada pelo seu (sócio/diretor/proprietário), , portador do RG nº e CPF nº , inscrita no CNPJ/MF nº , Inscrição Estadual nº e Inscrição Municipal nº , tendo examinado minuciosamente o Edital em epígrafe e seus Anexos e, com o conhecimento das condições estabelecidas, reconhecendo a inexistência de fato impeditivo, formula a seguinte PROPOSTA: LOTE 01 ITEM DESCRIÇÃO QT. UN. MARCA PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL VALOR TOTAL DO LOTE 01 VALOR TOTAL DA PROPOSTA: R$ Preço total por extenso: Prazo de entrega: Garantia dos materiais: Validade da Proposta: Condições de Pagamento: Nome do Banco, Ag. e nº C/Corrente: Obs.: Nos preços estão inclusos quaisquer ônus tais como, tributos, taxas administrativas, impostos, fretes, seguros e demais encargos, despesas com entrega dos valores dos materiais, da mão de obra utilizada, dos veículos, equipamentos, dos encargos sociais e fiscais, das ferramentas, aparelhos, instrumentos, da água e energia elétrica, da segurança e vigilância, dos ônus diretos e indiretos, da administração, do lucro e de quaisquer outras despesas incidentes sobre os serviços, e outras necessárias à perfeita execução do objeto. Declaramos que, esse fornecimento será efetuado em conformidade com as condições constantes do Edital de Pregão na forma Eletrônica nº /2018 e seus anexos, o qual conhecemos e aceitamos em todos os seus termos. Declaramos ainda que o representante legal de nossa empresa que assinará o Contrato ou instrumento equivalente é o Sr. (a) portador(a) do RG nº e do CPF nº . Local, de de 2018 ANEXO III DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO AO ARTIGO 7º INCISO XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (Nome da empresa), CNPJ nº , sediada (endereço completo), por seu representante legal, abaixo subscrito, DECLARA EXPRESSAMENTE que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; bem como não emprega menor de dezesseis anos ou o emprega na condição de aprendiz e, ainda não emprega, em hipótese alguma, menor de quatorze anos. Local e data Nome do representante legal RG nº................................ ANEXO IV DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO Eu (nome completo), RG nº , representante legal da (denominação da empresa jurídica), CNPJ nº DECLARO, sob as penas da lei, que a empresa cumpre plenamente as exigências e os requisitos de habilitação previstos no instrumento convocatório do Pregão nº /2018, realizado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos, inexistindo qualquer fato impeditivo de sua participação neste certame, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. Local e data Nome do representante legal RG nº................................ ANEXO V DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE Para fins de participação no Pregão Eletrônico (indicar o nº do Edital), a(o) (nome completo do proponente), CNPJ , sediada(o) em (endereço completo), DECLARA, sob as penas da lei, que cumpre os requisitos legais para a qualificação como (Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, conforme o caso), na forma da Lei Complementar nº 123/2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 daquela Lei Complementar. DECLARA, ainda, que não existe qualquer impedimento entre os previstos nos incisos do

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  • AGRAVAMENTO DO RISCO Circunstâncias que aumentam a intensidade ou a probabilidade da ocorrência do risco assumido pela Seguradora.

  • LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO Valor máximo de indenização contratado para cada cobertura ou garantia e fixado na Apólice/Certificado de Seguro, representando o máximo que a Seguradora suportará num risco ou contrato.

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  • UNIDADE CONSUMIDORA conjunto composto por instalações, equipamentos elétricos, condutores e acessórios, incluída a subestação, quando do fornecimento em tensão primária, caracterizado pelo recebimento de energia elétrica em apenas um ponto de entrega, com medição individualizada, correspondente a um único consumidor e localizado em uma mesma propriedade ou em propriedades contíguas;

  • ÂMBITO GEOGRÁFICO Termo que determina o território de abrangência de uma determinada cobertura ou da apólice.

  • Estelionato obtenção de vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.

  • Produto/Serviço Marca Valor Unitário Quantidade Luva soldável simples de PVC em PBA, rígido DN 25 mm, cormarrom, para condução de água fria, classe KRONA 0,600000 800,00

  • LIMITE DE CRÉDITO único: limite concedido para fazer frente a todas as transações realizadas no CARTÃO, à vista e parceladas.

  • IMPORTÂNCIA SEGURADA É o valor integral dos bens ou mercadorias declarados nos documentos relativos a cada embarque, observado o Limite Máximo de Garantia por veículo/acúmulo fixado na apólice.

  • Termo de Adesão designa o instrumento (impresso ou eletrônico) de adesão (presencial ou on- line) a este contrato, o qual determina o início de sua vigência, o completa e o aperfeiçoa, sendo parte indissociável e formando um só instrumento para todos os fins de direito, sem prejuízo de outras formas de adesão previstas em Lei e no presente contrato. O Termo de Adesão, assinado, obriga o ASSINANTE aos termos e condições do presente Contrato, podendo ser alterado através de aditivos, desde que devidamente assinados por cada parte.