Termo de Opção definição

Termo de Opção documento formal através do qual o PARTICIPANTE ATIVO, opta por um INSTITUTO.

Termo de Opção documento pelo qual o Participante formaliza sua opção pelos Institutos do Autopatrocínio, Benefício Proporcional Diferido (BPD), Portabilidade ou Resgate; UNIDADE DE REFERÊNCIA BOTICÁRIO (URB): Unidade Monetária estabelecida pelo Plano para definir as faixas salariais destinadas ao escalonamento das contribuições ou para o pagamento à vista de valor mínimo de benefício.

Termo de Opção. É o documento formal, mediante o qual o Participante formaliza, perante a REGIUS, a opção por um dos institutos previstos no Capítulo X deste Regulamento, na forma e no prazo disciplinados pelas normas vigentes.

Examples of Termo de Opção in a sentence

• As licitantes que optarem pelo tratamento diferenciado e favorecido e instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, deverão apresentar, juntamente com documentação necessária a habilitação, o Termo de Opção, conforme modelo constante do Anexo IX, acompanhado da documentação comprobatória de seu enquadramento como Microempresa-ME ou Empresa de Pequeno Porte-EPP.

• Assumo a responsabilidade por todas as declarações feitas neste Termo de Opção, inclusive as que estão impressas.

• A empresa deverá entregar à Seguradora na ocasião da exclusão do Segurado, o formulário de exclusão fornecido pela Seguradora, denominado Manutenção de Beneficiário e o Termo de Opção e Transferência do Segurado, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal do Estipulante, sob carimbo da empresa.

• Se o Termo de Opção indicar a escolha do Participante pela Portabilidade, o FUNDO MAIS FUTURO encaminhará o Termo de Portabilidade, devidamente preenchido à Entidade que opera o Plano de Benefícios Receptor, indicada pelo Participante no requerimento de Portabilidade na forma indicada pela legislação.

• As empresas optantes pelo SIMPLES (Sistema Integrado de Pagamentos de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) não sofrerão a retenção na fonte dos valores acima citados (exceto o ISSQN), devendo apresentar, para fins de comprovação da condição de optante, cópia do Termo de Opção e a declaração em duas vias, assinadas pelo representante legal.

More Definitions of Termo de Opção

Termo de Opção instrumento pelo qual o Participante do PREVCOM-MT formaliza expressamente a opção por qualquer dos institutos obrigatórios previstos neste Regulamento.

Termo de Opção documento pelo qual o participante opta pelo resgate, portabilidade, Benefício Proporcional Diferido ou por um dos perfis de investimentos oferecidos para a aplicação dos recursos da conta participante.

Termo de Opção instrumento pelo qual o Participante do SP Previdência formaliza expres- samente a opção por qualquer dos institutos obrigatórios previstos neste Regulamento.

Termo de Opção. Documento através do qual o Participante opta pelo instituto do

Termo de Opção. Faço opção pelo cargo: _________________________________________________________________________________________________ _______________________________ Assinatura do(a) Declarante Data: _____/_____/_____ Eu,__________________________________________________, portador do(a) RG nº______________, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº _____________, abaixo assinado(a), renuncio, em caráter irrevogável, ao Contrato em Regime Especial por meio do Processo Seletivo Simplificado – PSS regulamentado pelo Edital nº XXX/XXXX – GS/SEED, no qual fui contratado(a) na data de __/__/____. Declaro estar ciente de que, ao assinar a desistência do contrato, renuncio a todo o processo seletivo e não poderei assumir aulas ou vagas em outras convocações deste Edital. ___________________________, ______ de ____________________ de ______. Eu,________________________________________________________________, abaixo assinado(a), de nacionalidade ____________________________, nascido(a) em____/____/______, no município de _____________________________________,UF___, filho(a) de ___________________________________ ___________________________________________________________________________________________ e de _________________________________________________________________________________________, Estado Civil______________________, residente ___________________________________________________, município de _____________________________________, portador(a) do RG n.º_____________________, UF____, expedido em ___/___/_______, órgão expedidor __________, CPF/MF n.º___________________________ INSCRITO(A) pela lista de pessoa com deficiência para o Processo Seletivo Simplificado da Secretaria de Estado da Educação, declaro, sob as penas da lei, que sou pessoa ( ) com deficiência ________________________________________________, bem como estou apto a exercer as atribuições da função na qual pretendo atuar. Estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeito às sanções prescritas no Código Penal* e às demais cominações legais aplicáveis. ___________________, _____ de _______________ de 20____. ________________________ Assinatura do(a) Candidato(a) *Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal – Falsidade ideológica.

Termo de Opção documento pelo qual o Participante optará por um dos Institutos previs- tos no Plano de Benefícios (Autopatrocínio, Resgate, Portabilidade ou Benefício Proporcional Diferido).

Termo de Opção documento através do qual o Participante formalizará, perante a Entidade, a opção por um dos institutos previstos no Capítulo VI, na forma que vier a ser disciplinado pelas normas vigentes.