ADMINISTRATIVAS Cláusulas Exemplificativas

ADMINISTRATIVAS. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:

ADMINISTRATIVAS. As sanções relacionadas à execução deste contrato são aquelas previstas no item 16 do Termo de Referência, Anexo I do Edital.

ADMINISTRATIVAS a) Observar o perfeito cumprimento do objeto do Contrato, submetendo-se a mais ampla fiscalização da CONTRATANTE por meio de representante indicado por esta, que poderá ser efetuada a qualquer época durante a vigência do Contrato, visando o rigoroso cumprimento das obrigações assumidas;

ADMINISTRATIVAS. 15.1-O licitante que apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do objeto do certame, não mantiver a proposta, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Municipal pelo prazo de até 02(dois) anos, sem prejuízo das demais cominações legais.

ADMINISTRATIVAS pelo Empreiteiro.

ADMINISTRATIVAS. Agência Contratante, as mesmas serão incorporadas ao Valor do Contrato e tratadas como uma Variação.

ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)

ADMINISTRATIVAS. A presente rescisão ocorrerá sem prejuízo das sanções previstas contratualmente.

ADMINISTRATIVAS. A Contratada ficará sujeita, em caso de inadimplemento de suas obrigações, às penalidades previstas no artigo 150 da Lei Estadual n.º 15.608/07 e nas Condições Gerais de Contratos (Resolução nº 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado nº 8572 de 19 de outubro de 2011).

ADMINISTRATIVAS. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administ ração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: