ANTECEDENTES ESPECÍFICOS. 2.1. Dentre os projetos candidatos à implementação sob o regime da Lei n.º 11.079, de 2004, está o da concessão em bloco de 4 (quatro) Unidades de Conservação localizadas nos estados do Ceará e Piauí, quais sejam os Parques Nacionais de Jericoacoara, Sete Cidades, Ubajara e Serra das Confusões, que ora se denominada PROJETO, definidos como prioritários pelo Governo Federal.
ANTECEDENTES ESPECÍFICOS. A Defensoria Pública do Estado/RS – DPE/RS, como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, de promoção da equidade, de modo a proporcionar justiça aos mais distantes desta e, em especial, dar efetividade, as disposições estatuídas na Lei Complementar Federal nº 80/94 e Lei Complementar Federal nº 132/09, necessita de atualização e ampliação do uso de tecnologia da informação por meio ferramentas e sistemas automatizados, para melhorar e fortalecer a sua atividade de atendimento aos cidadãos hipossuficientes. As crescentes demandas oriundas da sociedade, envolvendo uma ação cada vez mais célere por parte dos agentes e das unidades administrativas, em especial, localizadas no Interior do Estado. O desenvolvimento da política e da gestão da tecnologia da informação é um componente do projeto que tem como um de seus produtos o uso intensivo de sistemas e ferramentas automatizadas de modo a agilizar e melhorar a prestação de serviços por parte dos Agentes e servidores da Defensoria Pública do Estado. O expressivo crescimento do número de atendimentos, bem como das demandas direcionadas à Instituição requerem a atualização do seu parque tecnológico de modo a agilizar e melhorar a prestação jurisdicional dos serviços. Os sistemas e ferramentas de informática são instrumentos essenciais à execução do componente em referência, em especial, em razão da crescente virtualização de processos por parte do Poder Judiciário do Estado e do crescimento do uso do Portal da Defensoria, sistema para uso na área-fim da Instituição. A Defensoria Pública do Estado necessita de ser instrumentalizada com melhores condições de trabalho, com vistas à modernização e melhoria de suas atividades de atendimento aos necessitados.