ASSINATURA DO CONTRATO. 12.1 - Adjudicado o objeto da presente licitação, o Município convocará o adjudicatário, que deverá comparecer em até 05 (cinco) dias após a convocação, para assinar o contrato. Nos casos em que o contrato for encaminhado via correio, a contratada terá o mesmo prazo para devolução, até 05 (cinco) dias contados do recebimento, sob pena de decair ao direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666/93, que terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas. 12.2 - O Município poderá, quando o convocado não assinar o contrato no prazo e condições estabelecidos neste Edital, convocar os proponentes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto ao preço, ou revogar a licitação, independentemente da cominação prevista no artigo 81 da Lei nº 8.666/93.
Appears in 4 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
ASSINATURA DO CONTRATO. 12.1 - Adjudicado o objeto da presente licitação, o Município convocará o adjudicatárioadjudicatário para assinar o Termo de Contrato, que deverá comparecer em até 05 (cinco) dias após a convocação, para assinar o contrato. Nos casos em que o contrato Termo de Contrato for encaminhado via correio, a contratada terá o mesmo prazo para devolução, até 05 (cinco) dias contados do recebimento, sob pena de decair ao direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666/93, que terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas.
12.2 - O Município poderá, quando o convocado não assinar o contrato no prazo e condições estabelecidos neste Edital, convocar os proponentes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto ao preço, ou revogar a licitação, independentemente da cominação prevista no artigo 81 da Lei nº 8.666/93.
Appears in 4 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
ASSINATURA DO CONTRATO. 12.1 13.1 - Adjudicado o objeto da presente licitação, o Município convocará o adjudicatário, que deverá comparecer em até 05 (cinco) dias após a convocação, para assinar o contrato. Nos casos em que o contrato for encaminhado via correio, a contratada terá o mesmo prazo para devolução, até 05 (cinco) dias contados do recebimento, sob pena de decair ao direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666/93, que terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas.
12.2 13.2 - O Município poderá, quando o convocado não assinar o contrato no prazo e condições estabelecidos neste Edital, convocar os proponentes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto ao preço, ou revogar a licitação, independentemente da cominação prevista no artigo 81 da Lei nº 8.666/93.
Appears in 3 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
ASSINATURA DO CONTRATO. 12.1 15.1 - Adjudicado o objeto da presente licitação, o Município convocará o adjudicatárioadjudicatário a comparecer, que deverá comparecer em no prazo de até 05 (cinco) dias após a convocaçãodias, para assinar o contrato. Nos casos em Termo de Contrato, que o contrato for encaminhado via correio, a contratada terá o mesmo prazo para devolução, até 05 (cinco) dias contados do recebimentoefeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, sob pena de decair ao direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666/93. Nos casos em que o instrumento contratual for encaminhado via correio ou em meio eletrônico, que a contratada terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidaso mesmo prazo para devolução, ou seja, até 05 (cinco) dias contados do recebimento.
12.2 15.2 - O Município poderá, quando o convocado não assinar o contrato no prazo e condições estabelecidos neste Edital, convocar os proponentes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto ao preço, ou revogar a licitação, independentemente da cominação prevista no artigo 81 da Lei nº 8.666/93.
Appears in 3 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
ASSINATURA DO CONTRATO. 12.1 - Adjudicado o objeto da presente licitação, o Município convocará o adjudicatárioadjudicatário a comparecer, que deverá comparecer em no prazo de até 05 (cinco) dias após a convocaçãodias, para assinar o contrato. Nos casos em Termo de Contrato, que o contrato for encaminhado via correio, a contratada terá o mesmo prazo para devolução, até 05 (cinco) dias contados do recebimentoefeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, sob pena de decair ao direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666/93. Nos casos em que o Termo de Contrato for encaminhado via correio ou em meio eletrônico, que a contratada terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidaso mesmo prazo para devolução, ou seja, até 05 (cinco) dias contados do recebimento.
12.2 - O Município poderá, quando o convocado não assinar o contrato no prazo e condições estabelecidos neste Edital, convocar os proponentes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto ao preço, ou revogar a licitação, independentemente da cominação prevista no artigo 81 da Lei nº 8.666/93.
Appears in 2 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
ASSINATURA DO CONTRATO. 12.1 14.1 - Adjudicado o objeto da presente licitação, o Município convocará o adjudicatárioadjudicatário para assinar o Termo de Contrato, que deverá comparecer em até 05 (cinco) dias após a convocação, para assinar o contrato. Nos casos em que o contrato Termo de Contrato for encaminhado via correio, a contratada terá o mesmo prazo para devolução, até 05 (cinco) dias contados do recebimento, sob pena de decair ao direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666/93, que terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas.
12.2 14.2 - O Município poderá, quando o convocado não assinar o contrato no prazo e condições estabelecidos neste Edital, convocar os proponentes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto ao preço, ou revogar a licitação, independentemente da cominação prevista no artigo 81 da Lei nº 8.666/93.
Appears in 2 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
ASSINATURA DO CONTRATO. 12.1 - Adjudicado o objeto da presente licitação, o Município convocará o adjudicatárioadjudicatário a comparecer, que deverá comparecer em no prazo de até 05 (cinco) dias após a convocaçãodias, para assinar o contrato. Nos casos em Termo de Contrato, que o contrato for encaminhado via correio, a contratada terá o mesmo prazo para devolução, até 05 (cinco) dias contados do recebimentoefeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, sob pena de decair ao direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666/93. Nos casos em que o instrumento contratual for encaminhado via correio ou em meio eletrônico, que a contratada terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidaso mesmo prazo para devolução, ou seja, até 05 (cinco) dias contados do recebimento.
12.2 - O Município poderá, quando o convocado não assinar o contrato no prazo e condições estabelecidos neste Edital, convocar os proponentes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto ao preço, ou revogar a licitação, independentemente da cominação prevista no artigo 81 da Lei nº 8.666/93.
Appears in 2 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
ASSINATURA DO CONTRATO. 12.1 14.1 - Adjudicado o objeto da presente licitação, o Município convocará o adjudicatário, que deverá comparecer em até 05 (cinco) dias após a convocação, para assinar o contrato. Nos casos em que o contrato for encaminhado encaminhada via correio, a contratada terá o mesmo prazo para devolução, até 05 (cinco) dias contados do recebimento, sob pena de decair ao direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666/93, que terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas.
12.2 14.2 - O Município poderá, quando o convocado não assinar o contrato no prazo e condições estabelecidos neste Edital, convocar os proponentes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto ao preço, ou revogar a licitação, independentemente da cominação prevista no artigo 81 da Lei nº 8.666/93.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Eletrônico
ASSINATURA DO CONTRATO. 12.1 - Adjudicado o objeto da presente licitação, o Município convocará o adjudicatárioadjudicatário a comparecer, que deverá comparecer em no prazo de até 05 (cinco) dias após a convocaçãodias, para assinar o contrato. Nos casos em Termo de Contrato, que o contrato for encaminhado via correio, a contratada terá o mesmo prazo para devolução, até 05 (cinco) dias contados do recebimentoefeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, sob pena de decair ao direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666/93. Nos casos em que o Termo de Contrato for encaminhado via correio ou em meio eletrônico, que a contratada terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidaso mesmo prazo para devolução, ou seja, até 05 (cinco) dias contados do recebimento.
12.2 - O Município poderá, quando o convocado não assinar o contrato no prazo e condições estabelecidos neste Edital, convocar os proponentes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-fazê- lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto ao preço, ou revogar a licitação, independentemente da cominação prevista no artigo 81 da Lei nº 8.666/93.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Eletrônico
ASSINATURA DO CONTRATO. 12.1 13.1 - Adjudicado o objeto da presente licitação, o Município convocará o adjudicatário, que deverá comparecer em até 05 (cinco) dias após a convocação, para assinar o Termo de contrato. Nos casos em que o contrato Termo de Contrato for encaminhado via correio, a contratada terá o mesmo prazo para devolução, até 05 (cinco) dias contados do recebimento, sob pena de decair ao direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666/93, que terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas.
12.2 13.2 - O Município poderá, quando o convocado não assinar o contrato Contrato no prazo e condições estabelecidos neste Edital, convocar os proponentes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto ao preço, ou revogar a licitação, independentemente da cominação prevista no artigo 81 da Lei nº 8.666/93.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Eletrônico
ASSINATURA DO CONTRATO. 12.1 14.1 - Adjudicado o objeto da presente licitação, o Município convocará o adjudicatário, que deverá comparecer em até 05 (cinco) dias após a convocação, para assinar o contrato. Nos casos Noscasos em que o contrato for encaminhado via correio, a contratada terá o mesmo prazo para devolução, até 05 (cinco) dias contados do recebimento, sob pena de decair ao direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666/93, que terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas.
12.2 14.2 - O Município poderá, quando o convocado não assinar o contrato no prazo e condições estabelecidos neste Edital, convocar os proponentes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto ao preço, ou revogar a licitação, independentemente da cominação prevista no artigo 81 da Lei nº 8.666/93.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Eletrônico
ASSINATURA DO CONTRATO. 12.1 - Adjudicado o objeto da presente licitação9.1. Esgotados todos os prazos recursais, o Município a Administração, no prazo de até 05(cinco) dias, convocará o adjudicatário, que deverá comparecer em até 05 (cinco) dias após a convocação, vencedor para assinar o contrato. Nos casos em que o contrato for encaminhado via correio, a contratada terá o mesmo prazo para devolução, até 05 (cinco) dias contados do recebimento, sob pena de decair ao o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo art. 81 da Lei nº n° 8.666/93, que terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas.
12.2 - 9.2. O Município poderáprazo de que trata o item anterior poderá ser prorrogado uma vez, quando pelo mesmo período, desde que seja feito de forma motivada;
9.3. Se dentro do prazo, o convocado não assinar o contrato no prazo e condições estabelecidos neste Editalcontrato, convocar a Administração convocará os proponentes licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo assinatura do contrato, em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto ao preçoneste edital, ou revogar então, revogará a licitação, independentemente sem prejuízo da cominação prevista aplicação de pena de multa, no artigo 81 da Lei nº 8.666/93valor correspondente a 10% (Dez por cento) do valor do contrato.
9.4. A minuta do contrato em anexo é parte integrante deste edital.
Appears in 1 contract
Samples: Contract for Services
ASSINATURA DO CONTRATO. 12.1 - 13.1. Adjudicado o objeto da presente licitação, o Município convocará o adjudicatárioadjudicatário para assinar o Termo de Contrato, que deverá comparecer em até 05 (cinco) dias após a convocação, para assinar o contrato. Nos casos em que o contrato Termo de Contrato for encaminhado via correio, a contratada terá o mesmo prazo para devolução, até 05 (cinco) dias contados do recebimento, sob pena de decair ao direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666/93, que terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas.
12.2 - 13.2. O Município poderá, quando o convocado não assinar o contrato no prazo e condições estabelecidos neste Edital, convocar os proponentes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto ao preço, ou revogar a licitação, independentemente da cominação prevista no artigo 81 da Lei nº 8.666/93.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Eletrônico
ASSINATURA DO CONTRATO. 12.1 16.1 - Adjudicado o objeto da presente licitação, o Município convocará o adjudicatárioadjudicatário a comparecer, que deverá comparecer em no prazo de até 05 (cinco) dias após a convocaçãodias, para assinar o contrato. Nos casos em Termo de Contrato, que o contrato for encaminhado via correio, a contratada terá o mesmo prazo para devolução, até 05 (cinco) dias contados do recebimentoefeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, sob pena de decair ao direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666/93. Nos casos em que o instrumento contratual for encaminhado via correio ou em meio eletrônico, que a contratada terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidaso mesmo prazo para devolução, ou seja, até 05 (cinco) dias contados do recebimento.
12.2 16.2 - O Município poderá, quando o convocado não assinar o contrato no prazo e condições estabelecidos neste Edital, convocar os proponentes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto ao preço, ou revogar a licitação, independentemente da cominação prevista no artigo 81 da Lei nº 8.666/93.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Eletrônico
ASSINATURA DO CONTRATO. 12.1 17.1 - Adjudicado o objeto da presente licitação, o Município convocará o adjudicatário, que deverá comparecer em até 05 (cinco) dias após a convocação, para assinar o contrato. Nos casos em que o contrato for encaminhado via correio, a contratada terá o mesmo prazo para devolução, até 05 (cinco) dias contados do recebimento, sob pena de decair ao direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666/93, que terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas.
12.2 17.2 - O Município poderá, quando o convocado não assinar o contrato no prazo e condições estabelecidos neste Edital, convocar os proponentes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto ao preço, ou revogar a licitação, independentemente da cominação prevista no artigo 81 da Lei nº 8.666/93.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Eletrônico
ASSINATURA DO CONTRATO. 12.1 - 13.1. Adjudicado o objeto da presente licitação, o Município convocará o adjudicatárioadjudicatário para assinar o Termo de Contrato, que deverá comparecer em até 05 (cinco) dias após a convocação, para assinar o contrato. Nos casos em que o contrato Termo de Contrato for encaminhado via correio, a contratada terá o mesmo prazo para devolução, até 05 (cinco) dias contados do recebimento, sob pena de decair ao direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666/93, que terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas.à
12.2 - 13.2. O Município poderá, quando o convocado não assinar o contrato no prazo e condições estabelecidos neste Edital, convocar os proponentes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto ao preço, ou revogar a licitação, independentemente da cominação prevista no artigo 81 da Lei nº 8.666/93.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Eletrônico
ASSINATURA DO CONTRATO. 12.1 13.1 - Adjudicado o objeto da presente licitação, o Município convocará o adjudicatárioadjudicatário para assinar o Termo de Contrato, que deverá comparecer em até 05 (cinco) dias após a convocação, para assinar o contrato. Nos casos em que o contrato Termo de Contrato for encaminhado via correio, a contratada terá o mesmo prazo para devolução, até 05 (cinco) dias contados do recebimento, sob pena de decair ao direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666/93, que terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas.
12.2 13.2 - O Município poderá, quando o convocado não assinar o contrato no prazo e condições estabelecidos neste Edital, convocar os proponentes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto ao preço, ou revogar a licitação, independentemente da cominação prevista no artigo 81 da Lei nº 8.666/93.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Eletrônico
ASSINATURA DO CONTRATO. 12.1 14.1 - Adjudicado o objeto da presente licitação, o Município convocará o adjudicatário, que deverá comparecer em até 05 (cinco) dias após a convocação, para assinar o contrato, que terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas. Nos casos em que o contrato for encaminhado via correio, a contratada terá o mesmo prazo para devolução, até 05 (cinco) dias contados do recebimento, sob pena de decair ao direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666/93, que terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas.
12.2 14.2 - O Município poderá, quando o convocado não assinar o contrato no prazo e condições estabelecidos neste Edital, convocar os proponentes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto ao preço, ou revogar a licitação, independentemente da cominação prevista no artigo 81 da Lei nº 8.666/93.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Eletrônico