AUTO DE INFRAÇÃO. SES - 2072537/2018 - Clínica Poá D'or Ltda.-EPP, inscrita no CNPJ 05.471.921/0001-56. Lavrado Auto de Infração - AIF- 012644, em 14/12/18, por infringir o disposto nos artigos 10, 11 e 12, da Portaria Estadual CVS-01, de 02/01/18, c/c os artigos 110 e 122, inciso XIX, ambos da Lei Estadual 10.083/98, de 23/09/98. A infratora poderá oferecer defesa ou impugnação do auto de infração no prazo de 10 dias, contados a partir de sua ciência.
AUTO DE INFRAÇÃO. Comprovante de reposição florestal
AUTO DE INFRAÇÃO ato através do qual o PRESTADOR DE SERVIÇOS caracteriza irregularidade do USUÁRIO e/ou de terceiros às normas vigentes e impõe as sanções cabíveis;
AUTO DE INFRAÇÃO. 50 (CINQÜENTA) JOGOS DE AUTO DE INFRA- ÇÃO, NUMERADOS E CONTENDO 03 (TRÊS) VIAS CADA, SENDO:
AUTO DE INFRAÇÃO. 50 (CINQUENTA) JOGOS DE AUTO DE INFRAÇÃO,NUMERADOS E CONTENDO 03(TRÊS) VIAS DE CADA
(1) 1ª VIA DO AUTO: PAPEL AUTOCOPIATIVO 53, COR BRANCA, COM PICOTE NA CABEÇA,
(2) 2ª VIA DO AUTO: PAPEL AUTOCOPIATIVO 53, COR AMARELA, COM PICOTE NA CABEÇA,
(3) VERSO DA 2ª VIA DO AUTO: IMPRESSÃO E POSIÇÃO DO TEXTO DA NOTI- FICAÇÃO,
(4) 3ª VIA DO AUTO: PAPEL AUTOCOPIATIVO 53,COR ROSA, SEM PICOTE
(5) Nº DE AUTO (CAMPO 2 - BLOCO 1 - IDENTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO): TRATA-SE DA IDENTIFICAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, CAMPO NUMÉRICO, COM 8 POSIÇÕES, QUE SERÁ UTILIZADO PARA IDENTIFICAÇÃO EXCLUSIVA DE CADA AUTUAÇÃO, PRÉ-IMPRESSO NA COR VERMELHA, NUMERAÇÃO SEQUENCIAL E EM ORDEM CRESCENTE, FORNECIDA PELA CONTRATADA (EX: CADA FOLHA (1ª,2ª E 3ª VIA) POSSUI UMA NUMERAÇÃO ÚNICA, E A PRÓXIMA FOLHA (AUTO DE INFRAÇÃO)SERÁ A NUMERAÇÃO SEQUENCIAL).
(6) SÉRIE (CAMPO 3 - BLOCO 1):TRATA-SE DO CAMPO ALFABÉTICO PARA ATÉ 2 POSIÇÕES, QUE SERÁ UTILIZADO PARA COMPLETAR A IDENTIFICAÇÃO NUMÉRICA DE CADA AUTUAÇÃO,PRÉ IMPRESSO NA COR VERMELHA, SÉRIE ALFABÉTICA FORNECIDA PELA CONTRATADA.
(7) MUNICÍPIO (CAMPO 4 - BLOCO 5): TRATA-SE DO CAMPO ALFABÉTICO, PARA REGISTRAR O NOME DO MUNICÍPIO ONDE FOI CONSTATADA A INFRA- ÇÃO, PRÉ-IMPRESSO NA COR PRETA, EM LETRA MAIÚSCULA, A SER FORNECIDA PELA CONTRATADA.
(8) CÓDIGO (CAMPO 5 - BLOCO 5):TRATA-SE DE CAMPO NUMÉRICO COM 5 POSIÇÕES, PARA REGISTRAR O CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO ONDE OCORREU A INFRAÇÃO/AUTUAÇÃO, PRÉ-IMPRESSO NA COR PRETA, FORNECIDA PELA CONTRATADA (EX:8066).
(9) UF (CAMPO 6 - BLOCO 5): TRATA-SE DE CAMPO ALFABÉTICO COM 2 POSIÇÕES, PARA REGISTRAR A SIGLA DA UNIDADE DA FEDERAÇÃOONDE FOI CONSTATADA A INFRAÇÃO, PRÉ-IMPRESSO NA COR PRETA, EM LETRA MAI- ÚSCULA, FORNECIDA PELA CONTRATATADA (EX:SC)
AUTO DE INFRAÇÃO documento que registra a infração ocorrida e a respectiva penalidade aplicada, que virá especificada na Notificação a ser enviada ao infrator.
AUTO DE INFRAÇÃO. Conter rotina para o Cadastro de Notificações e geração automática de Auto de Infração respectiva quando a notificação não for atendida, registrar ocorrências de alteração da situação (Notificada, Suspensa, Cancelada, Ativa, Etc.) e Impressão de Ficha de Notificação. O lançamento de uma notificação deve permitir a seleção de um ou mais dispositivos legais infringidos para lançamento em um único débito. O sistema deve permitir lançamento de notificações para qualquer tipo de cadastro (Imobiliário, Mobiliário ou diretamente para o Contribuinte). Permitir inclusão de imagens e documentos que serviram de embasamento investigativo para comprovar a irregularidade apurada e a legalidade do lançamento de notificação. O sistema deve prover dispositivo para que após o lançamento da notificação, ela seja alterada apenas se for reaberta para edição por um usuário com permissão específica para liberar a notificação para edição. O sistema deve permitir a inclusão de um ou mais fiscais a notificação e estes serão selecionados a partir do cadastro de fiscais do sistema. Conter rotina de armazenamento de históricos manuais digitados pelo usuário contendo minimamente campos de data, histórico, processo e usuário. Este histórico ficará disponível para consulta durante a visualização ou edição de uma notificação. Conter rotina para o lançamento de Auto de Infração diretamente para os casos onde não cabe notificação prévia e a devida geração automática da guia de recolhimento, emissão de documento de arrecadação em formato de ficha de compensação ou ficha de arrecadação. O lançamento de autos deve permitir também a seleção de uma ou mais dispositivos legais infringidos, emissão do Auto de Infração e registro de ocorrências de alteração da situação (Notificada, Suspensa, Cancelada, Ativa, Etc.) Permitir inclusão de imagens e documentos que serviram de embasamento investigativo para comprovar a irregularidade apurada e a legalidade do lançamento do auto de infração. O sistema deve prover dispositivo para que após o lançamento do auto de infração, ele seja alterado apenas se for reaberto para edição por um usuário com permissão específica para liberar o auto para edição. O sistema deve permitir a inclusão de um ou mais fiscais ao auto de infração e estes serão selecionados a partir do cadastro de fiscais do sistema.
AUTO DE INFRAÇÃO. Nº Aos dias do mês de do ano de 20 , o Fiscal do Conselho Regional de Farmácia do estado , abaixo assinado, constatou a prática de infração ao artigo 24 da Lei Federal nº 3.820/60, pela empresa ou estabelecimento qualificado no termo de inspeção nº . Na forma do Artigo 9º da Resolução nº 566/12, do CFF, poderá a empresa ou estabelecimento pessoa jurídica, por seu representante legal, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data da disponibilização, apresentar DEFESA ESCRITA, a qual deverá atender aos requisitos elencados no artigo 10º da referida resolução. O representante legal ou seu preposto foi cientificado deste auto de infração pelo comprovante de lavratura nº
AUTO DE INFRAÇÃO. Informar se na área da propriedade e empreendimento foi ou não objeto de Autos de Infração Ambiental em todas as esferas administrativas. Em caso afirmativo, deverá apresentar:
a) Indicar o número do Auto de Infração e data, descrição da autuação, área (ha) e enquadramento legal.
b) Delimitar em foto aérea ou imagem de satélite a área autuada sobreposta à propriedade.
c) Apresentar coordenadas geográficas de localização da área autuada. Indicar o DATUM SIRGAS 2000.
d) Incluir cópia do Auto de Infração.
AUTO DE INFRAÇÃO. Data de autuação: Valor: