Common use of CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DO FORO Clause in Contracts

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DO FORO. 19.1. É eleito o Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º, da Lei nº 8.666/93. E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente contrato assinado eletronicamente pelas partes contraentes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas. Nome: Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx CPF: 000.000.000-00 Nome: Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx CPF: 000.000.000-00 Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx, Usuário Externo, em 26/08/2021, às 18:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. . Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, Usuário Externo, em 26/08/2021, às 19:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. . Documento assinado eletronicamente por Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Testemunha, em 30/08/2021, às 11:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. . Documento assinado eletronicamente por Lilian de Ascenção Guedes, Coordenador(a) de Contratos, em 30/08/2021, às 11:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. . Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Coordenador(a)-Geral de Licitações e Contratos, em 30/08/2021, às 14:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. . A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xxxxxxxxxxxx , informando o código verificador 10860766 e o código CRC E9D56E56. ISSN 1677-7069 Nº 165, terça-feira, 31 de agosto de 2021

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DO FORO. 19.1. É eleito o Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal Federal, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º, da Lei nº 8.666/93. E, por estarem para firmeza e prova de acordoassim haverem, depois de entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido e achado conformejuntamente com seu(s) anexo(s), foi o presente contrato Contrato é assinado eletronicamente pelas partes contraentes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadaspartes. Nome: Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx CPF: 000.000.000-00 Nome: Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx CPF: 000.000.000-00 Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxxx xx XxxxxxxxXxxxxx Xxxxxx, Usuário Externo, em 26/08/202128/07/2020, às 18:5714:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º 6º, § 1º, do Decreto nº 10.5438.539, de 13 8 de novembro outubro de 2020 2015; e art. 8º, da Presidência da República. Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx xx XxxxxxxxXxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, Usuário ExternoDiretor(a) do Departamento de Logística, em 26/08/202129/07/2020, às 19:3817:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º 6º, § 1º, do Decreto nº 10.5438.539, de 13 8 de novembro outubro de 2020 da Presidência da República. . Documento assinado eletronicamente por Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Testemunha, em 30/08/2021, às 11:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do 2015; e art. 4º do Decreto 8º, da Portaria nº 10.543, 900 de 13 31 de novembro Março de 2020 da Presidência da República. . Documento assinado eletronicamente por Lilian de Ascenção Guedes, Coordenador(a) de Contratos, em 30/08/2021, às 11:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. . Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Coordenador(a)-Geral de Licitações e Contratos, em 30/08/2021, às 14:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xxxxxxxxxxxx xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 10860766 0015926714 e o código CRC E9D56E56. ISSN 16773A82FE3F. Divisão de Análise das Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde - DIVAN Esplanada dos Ministérios, Bloco G - Bairro Zona Cívico-7069 Nº 165Administrativa, terçaBrasília/DF, CEP 70058-feira, 31 de agosto de 2021900

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DO FORO. 19.117.1. É Fica eleito o Foro foro da Seção Judiciária do Distrito Federal - da Justiça Federal de Minas Gerais para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo quaisquer questões oriundas do presente Contrato, com exclusão de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º, da Lei nº 8.666/93qualquer outro. E, por estarem para firmeza e prova de acordoassim haverem, depois de entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido e achado conformejuntamente com seu(s) anexo(s), foi o presente contrato Contrato é assinado eletronicamente pelas partes contraentespartes. Belo Horizonte, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas. Nome: Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx CPF: 000.000.000-00 Nome: Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx CPF: 000.000.000-00 24 de maio de 2023 Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxxx xx XxxxxxxxXxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, Usuário ExternoSuperintendente Regional no Estado de Minas Gerais, em 26/08/202124/05/2023, às 18:5718:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º 6º, § 1º, do Decreto nº 10.5438.539, de 13 8 de novembro outubro de 2020 da Presidência da República. 2015. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx xx XxxxxxxxXxxxx Xxxxxxx, Usuário Externo, em 26/08/202125/05/2023, às 19:3807:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º 6º, § 1º, do Decreto nº 10.5438.539, de 13 8 de novembro outubro de 2020 da Presidência da República. . Documento assinado eletronicamente por Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Testemunha, em 30/08/2021, às 11:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. . Documento assinado eletronicamente por Lilian de Ascenção Guedes, Coordenador(a) de Contratos, em 30/08/2021, às 11:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. . Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Coordenador(a)-Geral de Licitações e Contratos, em 30/08/2021, às 14:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. 2015. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xxxxxxxxxxxx xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 10860766 14641717 e o código CRC E9D56E56CB004F85. ISSN 1677Xxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx 000 CEP 30.190-7069 Nº 165, terça-feira, 31 de agosto de 2021094

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DO FORO. 19.1. É eleito As controvérsias oriundas do presente Contrato que não forem resolvidas pelas partes serão submetidas à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), nos termos do art. 18 da Estrutura Regimental da Advocacia Geral da União (AGU), aprovada pelo Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010, e só após, se persistir o Foro da impasse, submetido à Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º, da Lei nº 8.666/93Federal. E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente contrato Contrato foi lavrado e disponibilizado por meio eletrônico, o Sistema Eletrônico de Informações – SEI, e assinado pelas partes abaixo: NOME: NOME: Documento assinado eletronicamente pelas partes contraentespor XXXXX XXXXXXXX XXXXXX, juntamente com as testemunhas abaixo indicadasUsuário Externo, em 07/03/2018, às 11:30, conforme o § 1º do art. Nome: Xxx 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, Usuário Externo, em 07/03/2018, às 17:30, conforme o § 1º do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx CPF: 000.000.000-00 Nome: Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx CPF: 000.000.000-00 Xxxxxxxx, Coordenador(a) Geral de Logística, em 08/03/2018, às 11:43, conforme o § 1º do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015. Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Usuário ExternoTestemunha, em 26/08/202108/03/2018, às 18:5715:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no o § 3º 1º do art. 4º 6º e art. 10 do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. . Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, Usuário Externo, em 26/08/2021, às 19:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. 8.539/2015. Documento assinado eletronicamente por Xxx Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx XxxxxxxXxxxxxxxxx, Testemunha, em 30/08/202108/03/2018, às 11:1915:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no o § 3º 1º do art. 4º 6º e art. 10 do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. . Documento assinado eletronicamente por Lilian de Ascenção Guedes, Coordenador(a) de Contratos, em 30/08/2021, às 11:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. . Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Coordenador(a)-Geral de Licitações e Contratos, em 30/08/2021, às 14:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. 8.539/2015. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xxxxxxxxxxxx xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx, informando o código verificador 10860766 0414332 e o código CRC E9D56E56. ISSN 1677-7069 Nº 165, terça-feira, 31 de agosto de 2021A4D0F4B1.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DO FORO. 19.1. É Fica eleito o Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal - da Justiça Federal do Estado do Amazonas, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo quaisquer questões oriundas do presente Contrato, com exclusão de Contrato que não possam ser compostos pela conciliaçãoqualquer outro, conforme art. 55, §2º, 2º da Lei nº 8.666/93. E, por estarem para firmeza e prova de acordoassim haverem, depois de entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido e achado conformejuntamente com seu(s) anexo(s), foi o presente contrato Contrato é assinado eletronicamente pelas partes contraentespartes. Manaus/AM, juntamente com as testemunhas abaixo indicadasde setembro de 2020. Nome: Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx CPF: 000.000.000-00 Nome: Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx CPF: 000.000.000-00 (assinado eletronicamente) (assinado eletronicamente) (assinado eletronicamente) (assinado eletronicamente) (assinado Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx XxxxxxxxXxxxx Xxxxxx, Usuário ExternoSuperintendente Regional no Estado do Amazonas, em 26/08/202118/09/2020, às 18:5711:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º 6º, § 1º, do Decreto nº 10.5438.539, de 13 8 de novembro outubro de 2020 da Presidência da República. 2015. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx xx XxxxxxxxXxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Usuário Externo, em 26/08/202118/09/2020, às 19:3812:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º 6º, § 1º, do Decreto nº 10.5438.539, de 13 8 de novembro outubro de 2020 da Presidência da República. 2015. Documento assinado eletronicamente por Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, TestemunhaCoordenador de Engenharia-Substituto(a), em 30/08/202118/09/2020, às 11:1912:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º 6º, § 1º, do Decreto nº 10.5438.539, de 13 8 de novembro outubro de 2020 da Presidência da República. 2015. Documento assinado eletronicamente por Lilian Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx, Técnico de Ascenção Guedes, Coordenador(a) Suporte em Infraestrutura de ContratosTransportes, em 30/08/202118/09/2020, às 11:4512:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º 6º, § 1º, do Decreto nº 10.5438.539, de 13 8 de novembro outubro de 2020 da Presidência da República. 2015. Documento assinado eletronicamente por Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx XxxxxxXxxxxx Xxxxxxxxx, Coordenador(a)-Geral de Licitações e ContratosUsuário Externo, em 30/08/202118/09/2020, às 14:1013:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º 6º, § 1º, do Decreto nº 10.5438.539, de 13 8 de novembro outubro de 2020 da Presidência da República. 2015. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xxxxxxxxxxxx xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 10860766 6329699 e o código CRC E9D56E56001B9FB4. ISSN 1677Xxx Xxxxxx xx 0.000 XXX 00.000-7069 Nº 165, terça-feira, 31 de agosto de 2021000