Common use of Contextualização e Justificativa da Contratação Clause in Contracts

Contextualização e Justificativa da Contratação. Com a edição da Medida Provisória nº 980, de 10 de junho de 2020, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) foi desmembrado em 2 (dois) ministérios: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e Ministério das Comunicações (MCOM). Até que o MCOM esteja estruturado, foi publicada a Portaria interministerial nº 3.473/2020 que prevê que o MCTI preste serviço de apoio administrativo, operacional por 270 (duzentos e setenta dias) ao Ministério das Comunicações, a contar de 11 de setembro de 2020, ou seja, a DTI do MCTI proverá todo apoio necessário ao Ministério recém-criado. A CGTI, no cumprimento de sua missão institucional, é responsável por garantir os acordos de nível de serviço estabelecidos para o suporte às atividades fim do MCom e atendimento ao usuário. Tais serviços compõem o portfólio de soluções de tecnologia disponibilizado pelo MCom em face dos requerimentos próprios da atuação em política nacional de telecomunicações; política nacional de radiodifusão; serviços postais, telecomunicações e radiodifusão; política de comunicação e divulgação do Governo federal; relacionamento do Governo federal com a imprensa regional, nacional e internacional; convocação de redes obrigatórias de rádio e televisão; pesquisa de opinião pública; e sistema brasileiro de televisão pública. Este ambiente necessita ser mantido e expandido em consonância com as diretrizes tecnológicas emanadas do Poder Executivo Federal, tornando-se cada vez mais crítica a necessidade de disponibilização de ambientes tecnológico para soluções de alta performance, com baixa incidência de defeitos, e baseadas nas melhores práticas de usabilidade, arquitetura e segurança da informação. A presente contratação visa proporcionar a independência tecnológica do MCOM no tocante ao serviço de impressão.

Contextualização e Justificativa da Contratação. Com O emprego de tecnologias da informação na administração pública é cada vez maior, e o sucesso das políticas e projetos institucionais depende, em grande parte, da qualidade dos sistemas e serviços TI que os suportam. A grande diversidade de tecnologias é característica comum da maioria dos ambientes de TI, inclusive da ANA, o que torna complexa e desafiadora a edição gestão da Medida Provisória nº 980infraestrutura necessária a essa variedade de plataformas, sendo que ela figura como componente crítico para a disponibilização dos serviços TI com altas taxas de performance e disponibilidade, características inerentes às necessidades de negócio da ANA. Cabe à Superintendência de Tecnologia da Informação – STI administrar, supervisionar, acompanhar e controlar a infraestrutura de TI e recursos de tecnologia da informação da ANA, necessitando garantir a continuidade dos serviços de TI essenciais às atividades da agência, entre eles: os portais e sistemas de internet, de 10 intranet, de junho georreferenciamento e geoprocessamento, bases de 2020dados, links de dados, estações de trabalho, etc. A evolução tecnológica dos últimos anos e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação barateamento dos recursos computacionais permitiram a exploração de um novo modelo de acesso a recursos computacionais compartilhados e Comunicações (MCTIC) foi desmembrado de alta disponibilidade e acessibilidade: a “computação em 2 (dois) ministérios: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e Ministério das Comunicações (MCOM)nuvem”. Até que o MCOM esteja estruturado, foi publicada a Portaria interministerial nº 3.473/2020 que prevê que o MCTI preste serviço de apoio administrativo, operacional por 270 (duzentos e setenta dias) ao Ministério das ComunicaçõesNeste sentido, a contar ANA, por entender que os serviços de 11 TI são fundamentais para o bom desempenho de setembro suas atividades, visualizou neste modelo um “estilo de 2020computação no qual capacidades de TI escaláveis e elásticas são entregues como um serviço a clientes (...)”, ou sejaconceito definido pelo Gartner, a DTI possibilitando maior gestão destes serviços e manutenção do MCTI proverá todo apoio necessário ao Ministério recém-criado. A CGTI, no cumprimento de sua missão institucional, é responsável por garantir os acordos de nível de relação com os requisitos organizacionais, estabelecendo indicadores de desempenho, de forma a garantir padrões adequados de qualidade e eficiência, e a definição de níveis de serviço estabelecidos para o suporte adequados às atividades fim do MCom e atendimento ao usuárionecessidades desta agência. Tais serviços compõem o portfólio de soluções de tecnologia disponibilizado pelo MCom em face dos requerimentos próprios da atuação em política nacional de telecomunicações; política nacional de radiodifusão; serviços postais, telecomunicações e radiodifusão; política de comunicação e divulgação do Governo federal; relacionamento do Governo federal com a imprensa regional, nacional e internacional; convocação de redes obrigatórias de rádio e televisão; pesquisa de opinião pública; e sistema brasileiro de televisão pública. Este ambiente necessita ser mantido e expandido em consonância com as diretrizes tecnológicas emanadas do Poder Executivo Federal, tornando-se cada vez mais crítica Neste contexto existe a necessidade de disponibilização continuidade dos serviços de ambientes tecnológico TI e surge a necessidade de uma inovação nos serviços. Por isto, a utilização do modelo de computação em nuvem é recomendável, em razão de suas principais características: STI_{51B67D04-7756-45E0-83A0-6B26D2E42DF1}_PCTID6 TERMO_DE_REFERENCIA.docx • Auto-provisionamento sob demanda (“on-demand self-service”): o consumidor pode ter a iniciativa de provisionar recursos na nuvem, e ajustá-los de acordo com as suas necessidades ao decorrer do tempo, de maneira automática, sem a necessidade de interação com cada provedor de serviços. • Acesso amplo pela rede (“broad network access”): os recursos da nuvem estão disponíveis para soluções acesso pela rede por diferentes dispositivos (tais como: estações de alta performancetrabalho, tablets e smartphones) através de mecanismos padrões. • Compartilhamento através de pool de recursos (“resource pooling”): Os recursos computacionais do provedor são agrupados para servir a múltiplos consumidores (modelo multi-tenant), com baixa incidência recursos físicos e virtuais sendo alocados e realocados dinamicamente, de defeitosacordo com a demanda dos seus consumidores. Há uma ideia geral de independência de localização, uma vez que o cliente geralmente não possui controle ou conhecimento sobre a localização exata dos recursos providos. No entanto, é possível especificar este local em um nível mais alto de abstração (por exemplo: país, estado ou data center). Os serviços são concebidos como um padrão, com a finalidade de atender à demanda de vários consumidores de maneira compartilhada, não sendo focados em necessidades customizadas de um único consumidor. • Rápida elasticidade: os recursos podem ser elasticamente provisionados e liberados, e, em alguns casos, de maneira automática, adaptando-se à demanda. Do ponto de vista do consumidor, os recursos disponíveis para provisionamento parecem ser ilimitados, podendo ser alocados a qualquer hora e em qualquer volume. • Serviços medidos por utilização (“measured service”): os serviços de computação em nuvem automaticamente controlam e otimizam a utilização de recursos, através de mecanismos de medição utilizados em nível de abstração associado ao tipo de serviço utilizado (por exemplo: armazenamento, processamento, largura de banda, e baseadas nas contas de usuário ativas). A utilização dos recursos pode ser monitorada, controlada e reportada, fornecendo transparência tanto para provedores como para consumidores. Portanto, a precificação, se houver, será balizada pelo uso dos serviços. Este modelo não é uma simples mudança de tecnologia, pelo contrário, é uma mudança operacional e organizacional para otimização de TI e, consequentemente, para as áreas de negócio. As organizações de TI públicas ou privadas que adotam este modelo estão mais propensas a usar as melhores práticas para o gerenciamento de usabilidadeserviços de TI, arquitetura como definido na Biblioteca ITIL (Information Technology Infrastructure Library, conjunto de boas práticas para serem aplicadas na infraestrutura, operação e segurança gerenciamento de serviços de tecnologia da informação (ITSM)), normas, como: ISO 20.000 (que versa sobre gerenciamento de qualidade de serviços de TI), ISO 38.500 (que versa sobre a governança corporativa de tecnologia da informação) e ISO 27.000 (que trata do Sistema de Gestão de Segurança da STI_{51B67D04-7756-45E0-83A0-6B26D2E42DF1}_PCTID6 TERMO_DE_REFERENCIA.docx Informação), o framework COBIT (Control Objectives For Information end Relatet Technology), que versa sobre gestão de tecnologia de informação (TI)), entre outros. A presente contratação visa proporcionar Sendo que, além dos pontos supracitados, as organizações públicas têm o dever de atuar em estreito relacionamento com as políticas e diretrizes definidas pelo Governo Federal Brasileiro, que traz um grande arcabouço de normas e padrões a independência tecnológica serem seguidos pelos órgãos federais. Esta contratação, portanto, possibilitará à ANA adotar serviços de computação em nuvem, permitindo o alcance dos benefícios esperados, inclusive a conformidade com a as orientações do MCOM no tocante ao serviço de impressãoSISP.

Contextualização e Justificativa da Contratação. Com A contratação de empresa especializada em serviços de outsourcing de impressão visa atender às demandas por serviços reprográficos da UFLA por meio da utilização inteligente de tecnologias atualizadas, economizando recursos financeiros e humanos, proporcionando ainda maior foco em suas atividades-fim: o ensino, a edição pesquisa e a extensão. Além disso, visa aprimorar a gestão dos serviços de impressão, garantindo a permanência da Medida Provisória manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e a constante reposição de suprimentos. A Universidade Federal de Lavras já vem fazendo uso de serviços de outsourcing de impressão desde abril/2015, o uso dessa modalidade de contratação busca adotar as melhores práticas de gestão com foco em qualidade e economicidade, sob um novo contexto de governança corporativa que permite maior controle e transparência do gasto público. Este modelo tem se demonstrado bastante exitoso, pois desonera a Administração da necessidade de imobilizar ativos, adquirir insumos e realizar gastos com manutenção. O Contrato celebrado pela UFLA tinha vigência até abril de 2019 e foi prorrogado por 12 (doze) meses a fim de viabilizar uma melhor adequação do Estudo Preliminar para nova contratação. Assim, visando dar continuidade a esse serviço, se fez necessária instrução de novo processo licitatório. Portanto, em função do crescimento da demanda da Universidade e de forma a não ocasionar descontinuidade dos trabalhos, é fundamental para a UFLA a manutenção dos serviços de reprografia de forma contínua, eficiente, flexível, econômica, segura e sustentável, pois é parte integrante dos inúmeros meios estruturais que asseguram o sucesso das ações e dos programas institucionais. A principal mudança do contrato vigente para esse termo de referência é o pagamento de franquia mínima mensal. No contrato anterior pagava-se apenas pelo número de páginas efetivamente impressas, independente do número de impressoras instaladas pela contratada na UFLA. A nova contratação deve atender as necessidades atuais da Universidade e as orientações estabelecidas pela Portaria MP/STI nº 98020, de 10 14 de junho de 20202016, o do Ministério da Ciênciado Planejamento, Tecnologiacontidas no documento de "Boas práticas, Inovação Orientações e Comunicações (MCTIC) foi desmembrado em 2 (dois) ministérios: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e Ministério das Comunicações (MCOM). Até que o MCOM esteja estruturado, foi publicada a Portaria interministerial nº 3.473/2020 que prevê que o MCTI preste serviço vedações para contratação de apoio administrativo, operacional por 270 (duzentos e setenta dias) ao Ministério das Comunicações, a contar serviços de 11 de setembro de 2020, ou seja, a DTI do MCTI proverá todo apoio necessário ao Ministério recém-criado. A CGTI, no cumprimento de sua missão institucional, é responsável por garantir os acordos de nível de serviço estabelecidos para o suporte às atividades fim do MCom e atendimento ao usuário. Tais serviços compõem o portfólio de soluções de tecnologia disponibilizado pelo MCom em face dos requerimentos próprios da atuação em política nacional de telecomunicações; política nacional de radiodifusão; serviços postais, telecomunicações e radiodifusão; política de comunicação e divulgação do Governo federal; relacionamento do Governo federal com a imprensa regional, nacional e internacional; convocação de redes obrigatórias de rádio e televisão; pesquisa de opinião pública; e sistema brasileiro de televisão pública. Este ambiente necessita ser mantido e expandido em consonância com as diretrizes tecnológicas emanadas do Poder Executivo Federal, tornando-se cada vez mais crítica a necessidade de disponibilização de ambientes tecnológico para soluções de alta performance, com baixa incidência de defeitos, e baseadas nas melhores práticas de usabilidade, arquitetura e segurança da informação. A presente contratação visa proporcionar a independência tecnológica do MCOM no tocante ao serviço outsourcing de impressão” com força de normativa legal.

Contextualização e Justificativa da Contratação. Com A ANA tem como missão institucional e legal (Lei Nº 9.984,de 17 de julho de 2000) implementar e coordenar a edição gestão compartilhada e integrada dos recursos hídricos e regular o acesso à água, promovendo o seu uso sustentável em benefício da Medida Provisória atual e futuras gerações. O Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH) é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos instituída pela Lei nº 9809.433/97, e cabe à ANA organizá-lo, implementá-lo e geri-lo. Esse sistema tem como objetivo: reunir, dar consistência e divulgar os dados e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos no Brasil; atualizar permanentemente as informações sobre disponibilidade e demanda de recursos hídri- cos; e fornecer subsídios para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos. Frisa-se que: (a) em 2020, a ANA recebeu, por meio da Lei Nº 14.026, de 10 15 de junho julho de 2020 que atualizou o marco legal do saneamento básico, as atribuições de regulação de saneamento, o que demandará uma série de desenvolvimentos para poder atender as novas atribuições, e (b) no final de 2019, a ANA firmou com a Universidade Federal de Lavras (UFLA), com duração de cinco anos, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o objetivo de estabelecer compromisso de cooperação institucional para a criação de um sistema de dados hidrológicos unificado, que abranja informações dos setores usuários, buscando soluções de gestão, armazenamento, aná- lise, disponibilização e publicação de dados, visando ainda a pesquisa, desenvolvimento e inova- ção na área de tecnologia da informação, para foco na criação de uma base de dados centrali- zada. Desta forma, considerando o reduzido quadro de servidores efetivos da Superintendência de Tecnologia da Informação/ANA, verificou-se que a única alternativa com condições de atender à demanda por desenvolvimento e sustentação de software desta Agência é a contratação de em- presa para prestação destes serviços continuados, ampliando a capacidade de entrega da área de Tecnologia da Informação (TI) desta Agência e, ao mesmo tempo, assegurando a qualidade dos produtos entregues para as várias áreas da Agência. Como benefícios esperados, será agregado mais valor para o ambiente tecnológico e de negócios da ANA, maior governança dos componentes de negócio, redução de tempo e custo no desen- volvimento de soluções, menor tempo necessário para as atividades de homologação e testes, sistemática reutilização de código e regras de negócio, padronização de arquitetura para os no- vos projetos, dentre outros. Desta maneira, as principais motivações e justificativas para celebração de novo contrato são: • Garantia da continuidade dos negócios da XXX, doravante denominado “CONTRATANTE”, por meio de melhorias, apoio técnico e manutenções das soluções de software existentes. • Suporte aos negócios do CONTRATANTE por meio do aumento de capacidade da Tecno- logia da Informação no atendimento e execução das solicitações das áreas de negócio pelo desenvolvimento e melhoria de soluções de software. • Alinhamento estratégico com as iniciativas da ANA, garantindo a entrega de valor. • para que as áreas finalísticas consigam atingir seus objetivos específicos. • Redução de impactos para as áreas de negócio decorrentes de defeitos das soluções de software ou da restrição de capacidade de atendimento de demandas e incidentes. • Maior controle sobre a qualidade das soluções de software e, consequentemente, • do provimento e guarda das informações. STI 513158720211019175335501 PCTID6 TERMO_DE_REFERENCIA6_Termo de • Adequação da relação entre CONTRATADA e CONTRATANTE e avanço no processo de amadurecimento organizacional da XXX, por meio da remuneração baseada em resulta- dos. • Planejamento da execução físico-financeira com serviços remunerados mediante resulta- dos. • Impessoalidade e transparência no processo de medição e pagamentos dos serviços prestados. • Melhor execução dos projetos seguindo boas práticas de melhoria de processo de software e de gestão de projetos. • Melhoria dos processos internos de fiscalização e gestão de contrato de fábrica de sof- tware. • Melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo CONTRATANTE aos clientes, com ado- ção das melhores práticas de mercado incorporadas à rotina diária da unidade, com pro- cessos definidos e padronizados. Ainda, esta contratação visa prover a Agência de recursos para atendimento ao Decreto Nº 10.332, de 28 de abril de 2020, que institui a Estratégia de Governo Digital para o Ministério xxxxxxx xx 0000 x 0000, xx xxxxxx xxx xxxxxx e das entidades da Ciênciaadministração pública federal direta, Tecnologiaau- tárquica e fundacional, Inovação que, por meio da Estratégia de Governança Digital (EGD), define metas, indicadores e Comunicações iniciativas distribuídas em três pilares: (MCTICI) foi desmembrado acesso à informação; (II) prestação de serviços; e (III) participação social. Além disso, visar atender ao Decreto Nº 8.936, de 19 de de- zembro de 2016, que institui a Plataforma de Cidadania Digital e dispõe sobre a oferta de serviços públicos digitais no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como corrobora para o cumprimento dos objetivos estratégicos, dentre eles, cita-se: PETIC O-01 de Expandir e inovar a prestação de serviços à sociedade por meio da transformação digital; e PETIC O-03 de Xxxxxxxx e apoiar as áreas de negócio para o uso de tecnologias que gerem soluções digitais. Cabe ressaltar que o modelo de execução do objeto em 2 tela estrutura as equipes de trabalhos em torres de serviços (doisindivisível e monolítica), que, no contexto do certame, é uma equipe com- posta por profissionais (conforme detalhado no Anexo II – Habilitação Técnica da CONTRATADA e Qualificação da Equipe Técnica), com ordens de serviços relativas a cada torre (contendo mini- mamente escopo, prazos, perfis necessários à execução, entregáveis e critérios de aceitação de produtos), modelo este que é detalhado no processo, e adota como unidade/métrica de paga- mento as horas trabalhadas destas torres de serviços. A adoção do modelo híbrido proposto (adoção de horas trabalhadas com vinculação a entrega de produtos, resultados auditáveis e níveis mínimos de serviços definidos no Edital) ministérios: Ministério da Ciênciase justifica pela característica do objeto, Tecnologia na qual todas as suas atividades contínuas são projetizadas (com prazos, escopos e Inovações (MCTIníveis de aceitação definidos nas respectivas Ordens de Serviços) e Ministério das Comunicações o esforço de execução é transparente e conhecido. Nesse tipo de modelo, outras métricas - por serem inadequadas ou onerosas para a administração pública - não são possíveis de serem aplicadas (MCOM)cita-se p. ex. Até que o MCOM esteja estruturado, foi publicada a Portaria interministerial nº 3.473/2020 que prevê que o MCTI preste serviço ponto de apoio administrativo, operacional por 270 (duzentos função e setenta dias) ao Ministério das Comunicações, a contar de 11 de setembro de 2020, ou seja, a DTI do MCTI proverá todo apoio necessário ao Ministério recém-criado. A CGTI, no cumprimento de sua missão institucional, é responsável por garantir os acordos de nível unidade de serviço estabelecidos para o suporte às atividades fim do MCom e atendimento ao usuário. Tais serviços compõem o portfólio de soluções de tecnologia disponibilizado pelo MCom em face dos requerimentos próprios da atuação em política nacional de telecomunicações; política nacional de radiodifusão; serviços postaistécnico), telecomunicações e radiodifusão; política de comunicação e divulgação do Governo federal; relacionamento do Governo federal com a imprensa regional, nacional e internacional; convocação de redes obrigatórias de rádio e televisão; pesquisa de opinião pública; e sistema brasileiro de televisão pública. Este ambiente necessita ser mantido e expandido em consonância com as diretrizes tecnológicas emanadas do Poder Executivo Federal, tornandoamparando-se cada vez mais crítica no preconizado no inciso IX, art. 5º da Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019, e pelos entendi- mentos dados pelo acórdão TCU 1114/2021 e pela Súmula TCU nº 269. Justifica-se, desta forma, a necessidade de disponibilização contratação de ambientes tecnológico para soluções de alta performance, com baixa incidência de defeitos, empresa especializada na prestação dos serviços continuados e baseadas nas melhores práticas de usabilidade, arquitetura e segurança da informação. A presente contratação visa proporcionar a independência tecnológica do MCOM no tocante ao serviço de impressãoessenciais aqui descritos.