JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO Cláusulas Exemplificativas

JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO. Necessidade, Definição do Serviço Estratégico de TI.
JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO. O SEEDES, primeiro programa de aceleração de startups público capixaba, proporá um chamamento público e competitivo para selecionar startups para um processo intenso de aceleração com duração de 6 (seis) meses a iniciar-se em 2021, que contará com capacitações, mentorias personalizadas, subvenção econômica, trocas de conhecimento, networking e imersão com o objetivo de fortalecer o ecossistema de empreendedorismo e inovação do Espírito Santo. O ecossistema capixaba, segundo ABStartup (2019)1, é emergente e caracterizado por dois principais fatores: início da ativação de recursos locais para o seu surgimento; e começo da comunidade de startups. Assim, os recursos externos ainda são limitados e as startups estão procurando avançar da fase de operação para tração. Nesse mapeamento foram identificadas 64 (sessenta e quatro) startups ativas, sendo que 24% estão na fase de operação, 49% na fase de tração e 27% em outras fases. O relatório “Planejamento do Ecossistema de Inovação da Grande Vitória” elaborado por meio de metodologias de suporte à estruturação de habitats de inovação da Fundação CERTI, ilustra os resultados do planejamento do ecossistema e trilha da inovação da Grande Vitória (CERTI, 2019)2. Nesse processo foi elaborado um plano de ação com 4 etapas: ● Estratégias e ações para resolver os gargalos do ecossistema; ● Estratégias e ações para alcançar a meta de 1.000 (um mil) startups no ecossistema; ● Estratégias e ações setoriais; ● Projetos estruturantes. A Trilha da Inovação Capixaba, que escreve as etapas de desenvolvimento de empreendimentos no ecossistema capixaba, possui pontos positivos e gargalos que podem ser enfrentados por meio de estratégias e ações que envolvem diferentes atores do ecossistema. Nesse sentido, vale destacar que o SEEDES, além de ser uma ação que pode fomentar a criação de startups, auxiliando o alcance da meta de 1.000 (um mil) startups pretendidas para o ecossistema, pode ajudar a enfrentar os seguintes gargalos do ecossistema capixaba: falta de Integração dos ambientes de inovação; baixo volume de 1 ABSTARTUPS, Mapeamento de Comunidades Emergentes Região Sudeste, 2019. 2 2 FUNDAÇÃO CERTI, Plano Estratégico do Ecossistema de Inovação da Grande Vitória, 2019. startups nos ambientes de inovação; poucos investidores anjos e Seed Money; e capacitação de empreendedores para acessar linhas de fomento. É imprescindível para o sucesso do SEEDES que a etapa de avaliação de inscrições seja executada por especialistas com experiên...
JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO. A DAE Jundiaí está expandindo suas redes e unidades paralelamente ao desenvolvimento do município, ou seja, a cada novo loteamento, bairro ou afim que se cria, novas redes e unidades também surgem, e para atender tal demanda faz necessário uma boa manutenção predial, tanto corretiva como preventiva. A contratação justifica-se pela necessidade do atendimento e da prestação de serviços de manutenção predial nas diversas unidades existentes, com rapidez e eficiência necessárias ao bom andamento dos trabalhos. A manutenção predial pretendida visa executar um conjunto de atividades para garantir plena capacidade e condições de funcionamento contínuo, seguro e confiável dos ambientes de trabalho, preservando as características e desempenhos, mantendo o estado de uso ou de operação, bem como na recuperação deste estado, e ainda manter o patrimônio da empresa. A DAE em suas instalações utiliza vários sistemas, máquinas e equipamentos que exigem conhecimentos técnicos em manutenção predial, de forma a garantir seu perfeito funcionamento. Entre estes sistemas, as instalações prediais hidráulicas e sanitárias, dentre outras, devem ser inspecionadas periodicamente para garantir adequadas condições de funcionalidade, segurança e conforto aos funcionários, mantendo um adequado padrão operacional. Essa contratação constitui-se na alternativa mais eficiente e eficaz para a Administração, na sua tarefa de zelar pelo patrimônio público e mantê-lo funcionando adequadamente para atender as atividades afins. Considerando que a DAE S/A não dispõe em seu quadro funcional a quantidade necessária de pessoal específico para execução rotineira dos serviços descritos, justifica-se a contratação da prestação dos serviços visando a execução das atividades de manutenção – preventiva e corretiva - de forma ininterrupta e continuada, com disponibilidade de serviços de plantão, emergenciais e eventuais, prezando pela economicidade dos investimentos, a segurança e conforto dos funcionários e usuários, das instalações, dos sistemas e dos equipamentos.
JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO. 2.1 O serviço de Rede de Comunicação Multimídia – SCM disponibiliza infraestrutura de rede de comunicação multimídia com tecnologia MPLS que interliga e integra as redes locais das unidades da CESAN distribuídas na região da Grande Vitória e no Interior do Estado, incluindo zonas rurais.
JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO. Evitar desabastecimento de materiais essenciais para execução de manutenções em redes de água e esgoto sob responsabilidade da DAE S/A. A falta de materiais pode ocasionar problemas ou mesmo interrupções nos serviços essenciais de abastecimento de água e coleta de esgoto do município.
JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO. 3.2.1 A contratação de serviços técnicos manutenção e desenvolvimento de sistemas se justifica pela necessidade de modernizar o modelo de gestão em Tecnologia da Informação e Comunicação, visando garantir maior flexibilidade e agilidade a esta área da ANTT, para acompanhar o ritmo de evolução dos avanços tecnológicos com maior rapidez.
JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO. 19.1. A área de Recursos Humanos, cada vez mais, necessita oferecer respostas rápidas e confiáveis para subsidiar os gestores na tomada de decisões relativas à gestão de pessoas, redução de retrabalho e maior eficiência administrativa, de forma a contribuir para que o clima organizacional e satisfação dos colaboradores possa ser fator de retenção dos profissionais.
JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO. 3.1. A aquisição destes produtos faz- se necessário afim de atender as necessidades das secretarias com gêneros alimentícios.
JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO. Devido a inúmeras infiltrações que surgiram nas últimas semanas no edifício Centro de Capacitação Maurílio Roque localizado na sede do DAE Jundiaí no qual causaram estragos no forro e equipamentos elétricos, foi se necessário a realização de uma vistoria na cobertura onde foram identificadas telhas, rufos e calhas com perfurações causadas por oxidação e madeiramento podre, deteriorado pela umidade ao longo dos anos. Com o intuito de preservar a unidade, melhorar o conforto térmico e prolongar a vida útil, foram elaborados projetos para a troca da cobertura considerando estrutura metálica e telhas tipo galvalume pintadas com isolante térmico garantindo maior durabilidade.
JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO. 6.1. Motivo da contratação: Com vistas em otimizar e dar celeridade a prestação de serviços realizados no âmbito desta Superintendência Estadual de Gestão de pessoas - SEGEP/RO, a pretensa contratação tem como objetivo viabilizar o desenvolvimento satisfatório das atividades precípuas conferidas à Superintendência, uma vez que os serviços de outsourcing de impressão e locação de impressoras são muito utilizados na consecução das atribuições da administração pública, fator pelo qual a SEGEP está pleiteando a contratação, haja vista também dispor de poucos equipamentos próprios de impressão multifuncional. Considere-se que a Administração Pública realiza sua função por meio de atos administrativos, sendo que a forma do ato administrativo é sua materialização através da escrita. Para Xxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx. “A forma é o meio pelo qual se exterioriza a vontade. A vontade, tomada de modo isolado, reside na mente como caráter meramente psíquico, interno. Quando se projeta, é necessário que o faça através da forma” (Filho, Xxxx Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx. Manual de Direito Administrativo. 20º edição. 2008. Ed. Lúmen Juris. Pág. 106). Para o professor Xxxxxxxxxxx. “a forma é como a exteriorização do ato; e a concepção ampla do ato e todas as formalidades que obrigatoriamente devem ser observadas durante o procedimento de iniciação da vontade do administrador público”(XXXXXXXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx. Manual de Direito Administrativo. 1ª Edição. 2ª Tiragem. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2005). Dessa forma, entende-se que todo ato administrativo é formal, e a forma exigida pela Lei é a escrita. Embasados nesse entendimento surge a necessidade de impressão do ato escrito, através da impressora multifuncional. Importa salientar, que a terceirização é uma realidade para a gestão das organizações, assim como não é novidade para a Administração Pública. No decreto-Lei Nº 200, de 1967, foi prevista a possibilidade de a Administração desobrigar-se da realização material das atividades executivas, recorrendo, sempre que possível, à execução indireta, mediante contrato.