JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO. 3.1. Considerando o repasse fundo a fundo realizado pela SESA – Secretaria Estadual de Saúde, através da Resolução nº 1.071/2021, onde “habilita os municípios a pleitearem adesão aos Programas
3.2. Considerando que o objeto desta resolução a ser pleiteado pelos municípios deverá ser exclusivamente de TABLETS para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do Estado do Paraná.
3.3. O presente termo visa a aquisição de TABLETS – para facilitar os serviços desenvolvidos pelos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, viabilizando a operacionalização do Programa IDS AD – SAÚDE, um aplicativo que possibilita o registro off-line das visitas e cadastro de usuários, bem como a vinculação de usuários a famílias e domicílios, com posterior exportação e interligação com os dados do sistema, eliminando o preenchimento de fichas de maneira manual. Os dados coletados facilitam o planejamento de ações no território, permitindo que a equipe da unidade esteja ainda mais perto dos usuários do SUS da localidade. O uso dos tablets facilitam os processos de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde, propiciando agilidade, integração e melhoria na qualidade da informação, evitando o retrabalho (lançamento manual e digitação das fichas).
3.4. As CAPAS DE PROTEÇÃO para os tablets também serão adquiridas, pois elas protegem o aparelho em casos de quedas, evitando que ele seja danificado, ajuda a protegê-lo de sujeiras e outros desgastes comuns durante o contato com a superfície e outros objetos. Ressalto que as capas de proteção vão ser pagas com recursos oriundos do Ministério da Saúde, através da Portaria nº 3263/2019.
3.5. Nos últimos anos a informática tornou-se uma ferramenta fundamental para a execução dos serviços nas empresas públicas e privadas, os Mouses se fazem necessários para substituição de equipamento já danificado pelo tempo de uso, sendo o mesmo indispensável para o uso em computadores. Os Mouses serão adquiridos para suprir as necessidades da Secretaria de saúde, sendo pagas com recursos oriundos do Ministério da Saúde.
3.6. O valor para a aquisição dos itens está de acordo com o princípio da razoabilidade, para tais usamos como parâmetro para se avaliar a adequação dos preços aferidos por meio de ORÇAMENTO FISICO, INTERNET e PAINEL DE PREÇOS e NOTA PARANÁ sendo que o mesmo pode ser conferido de acordo com planilha em anexo.
JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO. 14.1. A contratação de serviços de agências de publicidade e propaganda incorporou-se à rotina do Coren- SP, desde 2008. Tal procedimento também é comum nas diferentes esferas da administração pública, cujos gestores enfrentam cotidianamente o grande desafio de elaborar estratégias de comunicação eficazes e diretas
14.2. A contratação de agências para a execução de serviços de propaganda também tem se tornado fundamental em um contexto de surgimento de novos canais de interação, diálogo e comunicação com a socidade - muitas vezes efêmeros - ao mesmo tempo em que há o declínio dos meios tradicionais. Desta forma, os prestadores de serviços deste ramo são importantes agentes para mapeamento e avaliação dos meios de divulgação nos quais serão difundidas as peças e ações publicitárias.
14.3. Em seu escopo, o Coren-SP traz entre as premissas disciplinar e fiscalizar o exercício profissional da enfermagem no estado de São Paulo e zelar pelo bom conceito da profissão e dos que a exercem. Para assegurar o cumprimento dessas diretrizes, é fundamental a definição e execução de estratégias de comunicação eficazes. Para isso, torna-se imprescindível a contratação de serviços especializados, que ofereçam a estrutura, o know how, os instrumentos e o apoio necessários à GECOM para a disseminação mais ampla e perene das ações de comunicação do Conselho.
14.4. A área de atuação do Coren-SP abrange 645 cidades, no estado mais populoso do Brasil e, também, com expressivo número de profissionais de enfermagem em relação ao contigente nacional (cerca de 30%), dissidentes de diferentes graus de escolaridade, classes sociais e contextos socioculturais. Tais indicadores mostram o quão desafiadora é a missão de manter canais de diálogo eficientes e permanentes com o público alvo prioritário (enfermagem) e com a população em geral, que no estado de São Paulo soma cerca de 45 milhões de habitantes. Neste contexto, a contratação de serviço especializado para esse fim torna-se importante e fundamental.
14.5. Além do fortalecimento da imagem e da mensagem institucional junto aos seus públicos, a presente contratação também visa reforçar a disseminação de informações e campanhas de utilidade pública para a enfermagem e a sociedade, relacionadas diretamente ao escopo do Coren-SP, de fiscalizar e orientar o exercício profissional e garantir uma assistência segura e qualificada à população.
14.6. Historicamente, nesses 43 anos de atuação, o Coren-SP enfrenta um grande desafio: aprimorament...
JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO. Necessidade, Definição do Serviço Estratégico de TI.
JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO. 2.1 - Manutenção dos serviços de coleta de sangue, processamento, análise e distribuição.
JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO. A implementação de técnicas de fiscalização, cobrança e de inteligência fiscal, bem como o incremento da receita própria (ISS, IPTU, ITBI, TAXAS), das receitas de transferências (ITR, ICMS – Acompanhamento e Recuperação do índice de participação do município no produto da arrecadação do ICMS), IPVA, assessoria aos Fiscais Municipais e atualização ou elaboração da Legislação Tributária Municipal, quando for o caso é fundamental a existência de profissionais que possam proporcionar a Administração da Prefeitura Municipal de Grajaú-MA à tomada de decisões por meio da seleção da melhor opção do ato administrativo a ser adotado, buscando a melhoria dos índices de eficiência, eficácia e agilidade das ações, sem comprometer a segurança na execução das tarefas. É de sumo interesse desta Administração, ter certeza quanto ao cálculo dos seus índices o que impacta na sua condição financeira para cumprir com suas obrigações para com os cidadãos no sentido de poder cumprir com suas obrigações e prestar serviços de qualidade. A Administração Tributária do Município não possui estrutura para ampliar e atender às demandas de fiscalização e cobrança, bem como para acompanhar processos tributários administrativos e judiciais, no âmbito das receitas própria e de transferência para o município. Também pela segurança administrativa e o equilíbrio financeiro do ente, bem como, proporcionar melhor eficiência na recuperação destes créditos tributários, visando maximizar a arrecadação do município buscando inclusive o equilíbrio orçamentário. Diante do exposto, tendo em vista a necessidade de profissionais com especialização, bem como a singularidade dos serviços a serem prestados, auxiliando a administração em assuntos que exigem conhecimentos específicos na área, nada mais correto do que a contratação de serviços especializados em assessoria e consultoria tributária para analisar e dar pareceres sobre os atos administrativos que forem demandados.
JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO. 10.1 - Justifica – se a contratação de empresa para a execução de serviço de transporte de pacientes residentes no município, tendo em vista a Administração não possuir em sua frota, veículos em condições e quantidade suficientes para atender a demanda desses usuários. Conforme dispõe a Carta Magna de 1988 em seus artigos 6º e 196 ser essa uma atribuição do Poder Público atender esse direito constitucional, auxiliando ao cidadão na busca de melhor condição de saúde, oferecendo serviços complementares, neste caso, com o transporte.
10.2 - Justifica - se ainda que, para melhor transparência em cumprimento a Lei Complementar número 101, de 04 de maio de 2000, e 131, de 27 de maio de 2009, relativo a Responsabilidade Fiscal e Transparência das Despesas, Receitas e Peças de Planejamento, PPA, LDO e LOA, o ajuste proveniente desta pretensa contratação deverá ser publicado no site do Município e cadastrado junto aos órgãos competentes.
JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO. O SEEDES, primeiro programa de aceleração de startups público capixaba, proporá um chamamento público e competitivo para selecionar startups para um processo intenso de aceleração com duração de 6 (seis) meses a iniciar-se em 2021, que contará com capacitações, mentorias personalizadas, subvenção econômica, trocas de conhecimento, networking e imersão com o objetivo de fortalecer o ecossistema de empreendedorismo e inovação do Espírito Santo. O ecossistema capixaba, segundo ABStartup (2019)1, é emergente e caracterizado por dois principais fatores: início da ativação de recursos locais para o seu surgimento; e começo da comunidade de startups. Assim, os recursos externos ainda são limitados e as startups estão procurando avançar da fase de operação para tração. Nesse mapeamento foram identificadas 64 (sessenta e quatro) startups ativas, sendo que 24% estão na fase de operação, 49% na fase de tração e 27% em outras fases. O relatório “Planejamento do Ecossistema de Inovação da Grande Vitória” elaborado por meio de metodologias de suporte à estruturação de habitats de inovação da Fundação CERTI, ilustra os resultados do planejamento do ecossistema e trilha da inovação da Grande Vitória (CERTI, 2019)2. Nesse processo foi elaborado um plano de ação com 4 etapas: ● Estratégias e ações para resolver os gargalos do ecossistema; ● Estratégias e ações para alcançar a meta de 1.000 (um mil) startups no ecossistema; ● Estratégias e ações setoriais; ● Projetos estruturantes. A Trilha da Inovação Capixaba, que escreve as etapas de desenvolvimento de empreendimentos no ecossistema capixaba, possui pontos positivos e gargalos que podem ser enfrentados por meio de estratégias e ações que envolvem diferentes atores do ecossistema. Nesse sentido, vale destacar que o SEEDES, além de ser uma ação que pode fomentar a criação de startups, auxiliando o alcance da meta de 1.000 (um mil) startups pretendidas para o ecossistema, pode ajudar a enfrentar os seguintes gargalos do ecossistema capixaba: falta de Integração dos ambientes de inovação; baixo volume de 1 ABSTARTUPS, Mapeamento de Comunidades Emergentes Região Sudeste, 2019. 2 2 FUNDAÇÃO CERTI, Plano Estratégico do Ecossistema de Inovação da Grande Vitória, 2019. startups nos ambientes de inovação; poucos investidores anjos e Seed Money; e capacitação de empreendedores para acessar linhas de fomento. É imprescindível para o sucesso do SEEDES que a etapa de avaliação de inscrições seja executada por especialistas com experiên...
JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO. O sistema de coleta de esgotos sanitários da Contratante tem em sua composição, redes implantadas em vias públicas intercaladas por poços de visitas para inspeção dessas redes de esgotos, de onde saem as ligações para receber os efluentes sanitários dos clientes usuários dos sistemas da DAE S/A. O sistema de redes coletoras e poços de visitas é antigo, necessitando periodicamente de manutenções, como a reforma de alguns poços de visitas deteriorados pelo tempo de uso, o nivelamento de outros que possuem seus tampões baixos em relação à via pública em decorrência dos recapeamentos pelos quais o pavimento desta via pulica passou, bem como, a troca de inúmeros tampões destes poços de visitas danificados pelo trafego dessas vias. Também ocorrem problemas de deterioração de trechos das redes implantadas nas vias decorrentes do seu tempo de uso, constantes obstruções que estas acabam sofrendo e pelas vibrações e pressões oriundas do tráfego nas vias onde estas redes estão implantadas. Todos estes fatores exigem equipamentos e mão de obras para restauração destes itens à sua operacionalidade. Além disso temos a incidência de grandes números de pedidos de novas ligações de esgoto e a necessidade de reformas de ligações de esgoto que pela sua antiguidade acabam perdendo sua eficiência e operacionalidade. Todos os serviços descritos são sazonais havendo demandas atípicas, dependendo dos períodos, e que devem ser atendidos rapidamente, mas que, pela sua sazonalidade, a DAE S/A não possui funcionários suficiente disponíveis para seu atendimento nos prazos estabelecidos pela agência reguladora dos serviços de água e esgoto. Desta forma estamos apresentando o presente termo de referência para contratação de empresa com equipamentos e mão de obra especializada para sua execução.
JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO. A DAE Jundiaí está expandindo suas redes e unidades paralelamente ao desenvolvimento do município, ou seja, a cada novo loteamento, bairro ou afim que se cria, novas redes e unidades também surgem, e para atender tal demanda faz necessário uma boa manutenção predial, tanto corretiva como preventiva. A contratação justifica-se pela necessidade do atendimento e da prestação de serviços de manutenção predial nas diversas unidades existentes, com rapidez e eficiência necessárias ao bom andamento dos trabalhos. A manutenção predial pretendida visa executar um conjunto de atividades para garantir plena capacidade e condições de funcionamento contínuo, seguro e confiável dos ambientes de trabalho, preservando as características e desempenhos, mantendo o estado de uso ou de operação, bem como na recuperação deste estado, e ainda manter o patrimônio da empresa. A DAE em suas instalações utiliza vários sistemas, máquinas e equipamentos que exigem conhecimentos técnicos em manutenção predial, de forma a garantir seu perfeito funcionamento. Entre estes sistemas, as instalações prediais hidráulicas e sanitárias, dentre outras, devem ser inspecionadas periodicamente para garantir adequadas condições de funcionalidade, segurança e conforto aos funcionários, mantendo um adequado padrão operacional. Essa contratação constitui-se na alternativa mais eficiente e eficaz para a Administração, na sua tarefa de zelar pelo patrimônio público e mantê-lo funcionando adequadamente para atender as atividades afins. Considerando que a DAE S/A não dispõe em seu quadro funcional a quantidade necessária de pessoal específico para execução rotineira dos serviços descritos, justifica-se a contratação da prestação dos serviços visando a execução das atividades de manutenção – preventiva e corretiva - de forma ininterrupta e continuada, com disponibilidade de serviços de plantão, emergenciais e eventuais, prezando pela economicidade dos investimentos, a segurança e conforto dos funcionários e usuários, das instalações, dos sistemas e dos equipamentos.
JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO. 2.1. A contratação dos serviços visa proporcionar maior agilidade ao trabalho parlamentar em plenário e ao processo legislativo de votação e discussão das matérias, disponibilizando um efetivo controle de presença dos parlamentares, do resultado das votações em todas as suas modalidades, do tempo de uso da palavra, bem como permitir a geração e emissão automática de atas e relatórios. Isso contribuirá para aumentar a transparência e eficiência dos trabalhos do Poder Legislativo Municipal de Apodi/RN, incluindo também um sistema de protocolo de processos.