Contratações e Resultados. ⮚ Contrato nº 24/2016
Contratações e Resultados. ⮚ Contrato nº 25/2016 Contrato 25/2016 Programa Transversal / Recursos ANA / ANA RA / IGAM
Contratações e Resultados. No exercício de 2018 não houveram contratações para o Programa de Saneamento da Bacia – P11. Em dezembro de 2015 o CBH-Doce aprovou a Deliberação nº 48, que instituiu o Plano de Aplicação Plurianual (PAP) da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, para o período de 2016 a 2020. Conforme a referida Deliberação e as que a alteram, os recursos foram distribuídos da seguinte maneira: • Recursos Federais nas nove Unidades Estaduais de Gestão de Recursos Hídricos (UGRH), dos estados do Espirito Santo e Minas Gerais, para os Programas Hidroambientais, Programas de Saneamento e para Programas Transversais. • Recursos Estaduais nas seis UGRH – Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Suaçuí, Caratinga e Manhuaçu. Na Tabela 1 apresentamos os valores previstos no PAP 2016/2020 para o Programa de Saneamento na Bacia (P11) com recursos estaduais. Tabela 1 – Valores Previstos no PAP 2016/2020 pela IGAM para serem alocados ao Programa P11 Recursos Repassados pelo IGAM 2016 0000 0000 0000 0000 Total (mil R$) (mil R$) (mil R$) (mil R$) (mil R$) (mil R$) Programa de Saneamento da Bacia (P11) - UGRH01 Piranga Investimento Previsto no PAP 600,00 700,00 0,00 700,00 0,00 2000,00 Investimento Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 Programa de Saneamento da Bacia (P11) - UGRH02 Piracicaba Investimento Previsto no PAP 500,00 1000,00 1000,00 1000,00 0,00 3500,00 Investimento Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 Programa de Saneamento da Bacia (P11) - UGRH03 Santo Antônio Investimento Previsto no PAP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Investimento Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 Programa de Saneamento da Bacia (P11) - UGRH04 Suaçuí Investimento Previsto no PAP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Investimento Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 Programa de Saneamento da Bacia (P11) - UGRH05 Caratinga Investimento Previsto no PAP 250,00 0,00 250,00 0,00 250,00 750,00 Investimento Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 Programa de Saneamento da Bacia (P11) - UGRH06 Manhuaçu Investimento Previsto no PAP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Investimento Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de Investimentos Previstos 1350,00 1700,00 1250,00 1700,00 250,00 6250,00 Total de Investimentos Realizados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Conforme apresentado na tabela acima, ainda não foi realizado nenhum investimento no âmbito do Programa P11. A implementação do referido programa, por meio da contratação da elaboração de Projetos de Esgotamento Sanitário, estava prevista para ocorrer de forma conjunta com a contratação dos Projetos de Otimização de Sistemas de Ab...
Contratações e Resultados. De acordo com o art. 8º, inciso IV, do ANEXO da Deliberação CBH-Doce nº 48 de dezembro de 2015, e art. 1º da Deliberação Normativa do CBH-Suaçuí nº 47 de 29 de outubro de 2015 que aprovaram o Plano de Aplicação Plurianual 2016/2020, visando a otimização das ações, os programas P12 - Programa de Controle das Atividades Geradoras de Sedimentos, P52 - Programa de Recomposição de APPs e Nascentes e P42 - Programa de Expansão do Saneamento Rural deveriam ser implementados, preferencialmente, em conjunto. À implementação conjunta dos programas P12, P52 e P42 se atribuiu o nome de Rio Vivo. A primeira etapa do Rio Vivo consiste na contratação de empresas para realização de diagnósticos e projetos em imóveis rurais, para detectarem, no âmbito dos programas P12, P52 e P42, os pontos que necessitam de intervenção. As intervenções previstas estão citadas abaixo: • P12: barraginhas e caixas-secas; • P52: ações de recuperação de nascentes, como cercamento e/ou plantio;
Contratações e Resultados. O CBH-Doce, em articulação com os CBH’s estaduais, considerando o fato de que poucos municípios possuíam PMSB ou recursos para sua elaboração e que o Decreto nº 7.217/2010, que regulamenta a Lei nº 11.445/2010, condicionou à existência de PMSB para o acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico, entendeu como necessária a previsão no PAP do apoio na elaboração dos PMSB. Conforme detalhado no Relatório de Gestão de 2016, ao longo do PAP 2012-2015 foram abertos Editais de Chamamento Público e elaborados os PMSB de diversos municípios ao longo da Bacia. Nesse período do PAP, nem todos os municípios haviam sido contemplados ainda com os PMSBs e outros manifestaram interesse após a licitação das empresas de apoio à elaboração dos PMSBs, então o PAP 2016-2020 também alocou recursos para tal fim, de forma a contemplar o maior número possível de municípios. No ano de 2016, 156 PMSBs já haviam sido concluídos e foi iniciada a elaboração dos PMSBs de mais 9 municípios, intitulados como “remanescentes”. A contratação dos PMSBs remanescentes se encerrou em maio de 2018 e todo o desembolso da contratação foi feito com Recurso Federal. Cabe ressaltar que a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, determina a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) pelos municípios brasileiros. Uma vez atendidas às solicitações da referida Lei e do Decreto nº 7.404/2010 que a regulamenta, o PGIRS pode ser incorporado ao PMSB. Dessa forma, esclarecemos que o conteúdo da Infraestrutura de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos dos PMSB contratados pelo IBIO na Bacia Hidrográfica do Rio Doce contempla o conteúdo mínimo do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, de acordo com as determinações legais. Ainda no que se refere ao Programa de Universalização do Saneamento (P41), o PAP 2016-2020 prevê investimentos em projetos para otimização de sistemas de abastecimento de água. Nesse sentido, estão sendo elaborados dois projetos para o município de Viçosa-MG, com Recurso Federal, e, em 2017, foi aberto Edital de Chamamento Público para a contração de projetos para otimização de sistemas de abastecimento de água em outros municípios. Na Figura 2 estão ilustrados os municípios onde houveram ações relacionadas ao Programa de Universalização do...
Contratações e Resultados. De acordo com o art. 8º, inciso IV, do ANEXO da Deliberação CBH-Doce nº 48 de dezembro de 2015, e art. 1º da Deliberação Normativa do CBH-Suaçuí nº 47 de 29 de outubro de 2015 que aprovaram o Plano de Aplicação Plurianual 2016/2020, visando a otimização das ações, os programas P12 - Programa de Controle das Atividades Geradoras de Sedimentos, P52 - Programa de Recomposição de APPs e Nascentes e P42 - Programa de Expansão do Saneamento Rural deverão ser implementados, preferencialmente, em conjunto. Atendendo está recomendação os Programas P12, P42 e P52 estão sendo implementados em conjunto e todo o detalhamento e informações sobre o mesmo podem ser observadas no item 3.3 (Contratações e Resultados – P12) deste Relatório.
Contratações e Resultados. O Programa de Recomposição de APPs e Nascentes - P52 vem sendo implementado na Bacia do Rio Doce de duas maneiras.
Contratações e Resultados. Todas as contratações realizadas para atendimentos às demandas dos Comitês estão relacionadas a dois tipos de serviços específicos. Um deles relacionados a serviços considerados transversais, que são aqueles que atendem a mais de um programa do PAP ao mesmo tempo, assim como às demandas administrativas do IBIO. São contratos relacionados à aquisição de passagens aéreas, locação de veículos, serviços de motorista, realização de eventos, etc. Outro tipo de serviço contratado está relacionado ao fortalecimento da imagem dos Comitês com ações de divulgação e comunicação. As contratações listadas abaixo se referem, principalmente, às ações institucionais, cujo objetivo principal é fortalecer e consolidar a identidade dos Comitês. Todos os contratos apresentados neste item podem ser acompanhados no Portal de Acompanhamento das Ações dos Comitês de Bacia do Rio Doce no endereço xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx.
Contratações e Resultados. ⮚ Contrato nº 19/2013
Contratações e Resultados. Na Figura 1 estão ilustrados os municípios onde houveram ações relacionadas ao Programa de Universalização do Saneamento – P41. Figura 1 – Municípios atendidos pelo Programa P41. Todos os contratos apresentados neste item podem ser acompanhados no Portal de Acompanhamento das Ações dos Comitês de Bacia do Rio Doce no endereço xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx.