Cuidados gerais. Na gestão do recurso para o desenvolvimento da proposta aprovada (ver fluxo no Anexo I), a empresa contratada deverá estar atenta para:
a) objeto do contrato;
b) valor total, plano de aplicação e cronograma de desembolso do projeto;
c) natureza da despesa no orçamento (corrente ou capital);
d) prazo de vigência;
e) prazos de prestação de contas (técnica e financeira);
f) submissão de relatórios parciais e final;
g) demais obrigações estipuladas e aceitas pela empresa contratada, no instrumento legal. Observação: quaisquer alterações que, porventura, precisem ocorrer, salvo objeto do contrato, deverão ser formalmente solicitadas à Fapesb, que comunicará aprovação, ou não, do pleito.
I – A utilização dos recursos financeiros apenas poderá se dar durante a vigência especificada no contrato, após o recebimento mediante crédito na conta corrente específica.
II – Os recursos, enquanto não utilizados, serão obrigatoriamente aplicados, preferencialmente , em cadernetas de poupança de instituição financeira oficial. A não aplicação dos recursos no mercado financeiro implicará na devolução do montante não aplicado no período, corrigido por meio do índice da Caderneta de Poupança.
III – As receitas financeiras das aplicações (rendimento de caderneta de poupança) serão obrigatoriamente computadas a crédito do instrumento e aplicadas, exclusivamente, no objeto de sua finalidade, desde que previamente autorizado pela Fapesb (ver item 2.4.2 deste Manual), devendo constar em demonstrativo na prestação de contas.
IV – Se houver saldo residual de recursos, inclusive rendimentos de caderneta de poupança, quando da conclusão da execução do projeto ou da atividade ou do término da vigência do contrato (o que ocorrer primeiro), a empresa contratada deverá devolvê-lo à Fapesb, conforme orientações constantes no Portal da Fundação.
V – Caso exista necessidade de prorrogação do período da vigência, cabe a empresa contratada encaminhar à Fapesb solicitação de termo aditivo de prazo (item 2.5 deste Manual), com antecedência de 60 (sessenta) dias do término da vigência do instrumento.
VI – A empresa deverá prestar contas (técnica e financeira) de todos os recursos recebidos da Fapesb de acordo com as orientações sobre prestação de contas constantes no contrato e orientações do item 3 deste Manual.
VII – A empresa apenas se eximirá da sua responsabilidade do projeto apoiado perante a Fapesb após a aprovação da prestação de contas final (técnica e financeiras). Observação: os contratos...
Cuidados gerais. Para a execução da implantação do jardim é essencial a participação de um engenheiro agrônomo ou florestal na equipe, como responsável técnico; • Substituir os tutores que estiverem danificados; • Verificar a necessidade de substituição de mudas mortas, danificadas ou doentes, fica considerado que o contratado para a implantação do jardim, é responsável pela garantia de substituição de mudas de qualquer espécie que venham a morrer com exceção dos seguintes casos: • Danos ou perda de mudas, ocorridos por obras civis; • Danos ou perda de mudas, ocorrido por vandalismo; • Danos ou perda de mudas, ocorrido por calamidades naturais (granizo, enchente...); • Danos ou perda de mudas, ocorrido por ataques de insetos, não controlados. Essa substituição deverá ocorrer ao longo do período de obras do jardim e durante o período de manutenção que tem previsão de 6 (seis) meses após a conclusão do jardim. • Fazer o afofamento da terra em locais mais compactados; • Retirar os entulhos e lixo que estiverem no jardim. • Manter as características do projeto como espécies indicadas, formatos de canteiros e locação de plantas, para que as idéias não sejam descaracterizadas.