PRESTAÇÕES DE CONTAS. 104. Gerar arquivos para prestação de contas, conforme padrão definido pelo Tribunal de Contas.
PRESTAÇÕES DE CONTAS. (SIAPC/PAD) AO TCE/RS
PRESTAÇÕES DE CONTAS. O Sistema já deverá atender ao disposto na Portaria do Tesouro Nacional nº 896/2017, de 31/10/2017, referente a Seção III Matriz de Saldos Contábeis. O Sistema ofertado deverá atender as prestações de Con- tas elencadas e devera estar disponíveis na versão ofertada: Balanço, SICONFI, ordem bancária, SIOPE, SIOPS, RPPS, LRF, transparência pública, E-Social, SEFIP, DIRF, RAIS, SIAPC/ PAD e LICITACON.
PRESTAÇÕES DE CONTAS. 2.2.1. Em comum a todas as prestações de contas analisadas sobressaem (i) a fragilidade dos mecanismos de controle e fiscalização da Origem, frente às despesas e ao patrimônio consolidado, e a (ii) falta de cuidado com a formalização e publicidade dos atos de gestão, como um todo. Sintetizo, novamente: - Os relatórios anuais financeiros e de execução do contrato de gestão não foram publicados no Diário Oficial do Estado, descumprindo o disposto na alínea “f” do inciso I do artigo 2º da Lei Complementar Estadual nº 846/1998; - O Regulamento contendo os procedimentos para a contratação de obras e serviços, bem como para compras com emprego de recursos do Poder Público não foi elaborado e publicado no Diário Oficial do Estado, em desconformidade com o artigo 19 da LCE nº 846/1998; - Os bens de permissão de uso recebidos da Secretaria de Estado da Saúde não foram registrados em contas de compensação; - Falta de controle do Patrimônio; - Não foram apresentados os Termos de Permissão de Uso dos Bens Móveis e Imóveis da Secretaria da Saúde; - Notas Fiscais e Recibos indevidamente preenchidos na prestação de contas do Fundo Fixo; - Notas Fiscais contendo o CNPJ da Organização Social, em desconformidade com o parágrafo 5º, Cláusula 7ª do Contrato de Gestão nº 01/05; contratação da empresa Marcenaria Carpintaria Nossa Senhora Encarnação Ltda. ME, CNPJ nº 51.189.165/0001-94, sendo que sua situação cadastral no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica constava como “baixada” e como “inabilitada” na Consulta Pública ao Cadastro do Estado de São Paulo; e contrato firmado com a empresa M.V. Informática Nordeste Ltda. por tempo indeterminado; - Não foi elaborado regulamento para contratação de obras, serviços e compras; - Falta de aprovação do Plano de Cargos, Salários e Benefícios dos Empregados pelo Conselho de Administração da Organização Social; - Pagamento de Encargos Sociais com multa e juros; - Entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica em nome da Organização Social; - Cumprimento parcial do artigo 345 das Instruções Consolidadas nº 01/02, vigentes à época, quanto à prestação de contas, devido não terem sido apresentados os seguintes documentos: publicação na Imprensa Oficial do Estado dos relatórios financeiros e de execução do contrato de gestão e demais prestações de contas; cópia da proposta orçamentária da entidade e do programa de investimentos, devidamente aprovados pelo Conselho de Administração; cópia da publicação na Imprensa Of...
PRESTAÇÕES DE CONTAS. 4.1 Compete à UNIVILLE demonstrar ao CISNORDESTE/SC o seu bom e regular emprego no objeto para o qual foram concedidos, mediante a apresentação, na prestação de contas, de elementos que permitam a exata verificação das despesas realizadas e da sua vinculação com o objeto.
PRESTAÇÕES DE CONTAS. 8.5.1. Gerar arquivos para a Secretaria da Receita Previdenciária, conforme layout definido no Manual Normativo de Arquivos Digitais – MANAD;
PRESTAÇÕES DE CONTAS. 9.1. Além dos documentos devidamente preenchidos do Anexo A, deverão constar na prestação de contas e ser entregues mensalmente ao DLU, os seguintes documentos:
PRESTAÇÕES DE CONTAS. As prestações de contas consideram os termos constantes do Contrato de Gestão 02/FTMSP/2021 e seu 1º Termo de Aditamento. O Contrato prevê, em seu anexo III – Documentos para a Prestação de Xxxxxx, a entrega das documentações e comprovações em três períodos distintos: relatório mensal, trimestral e anual. Para cada período há uma relação dos documentos que devem ser apresentados e os prazos a serem cumpridos. A avaliação das prestações de contas considera ainda o Manual de Procedimento para Elaboração da Prestação de Contas, versão 01, disponível no documento SEI 046266973 do Processo 8510.2021/0000209-2 e a legislação vigente.
PRESTAÇÕES DE CONTAS. Gerar arquivos para prestação de contas, conforme padrão definido pelo Tribunal de Contas. • Geração de MANAD. • Geração de DIRF por autônomos, integrando as informações com os dados gerados pelo sistema de recursos humanos. • Geração de SEFIP para autônomos, integrando as informações com os dados gerados pelo sistema de recursos humanos. • Geração arquivos para importação do SIOPE. • Geração de arquivos para o SIOPS • Geração de arquivos para o SICONFI OUTROS RELATÓRIOS • Emissão de comparativo da receita e despesa do exercício. • Relação de previsões de pagamentos. • Demonstrativo da despesa por categoria econômica, com opção de filtro por empenhado, liquidado, pago, a pagar, a liquidar, incluindo ou não os restos a pagar. • Emissão de balancete por fonte de recurso. • Emissão de relação de empenhos por credor. • Relatório para prestação de contas do SIOPS. • Demonstrativo de gastos licitados por subelemento com filtro de empenhado, liquidado e pago. • Livro diário, emitido e formalizado, mensalmente, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade. • Livro razão analítico de todas as contas integrantes dos sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação. • Balancete da receita com, no mínimo, as seguintes informações: arrecadado no mês, arrecadado no período, saldo bancário anterior. • Balancete da despesa com, no mínimo, as seguintes informações: valor fixado, empenhado no mês, liquidado no mês, pago no mês, valor de alterações orçamentárias, empenhado no período, liquidado no período, pago no período. • Balancete orçamentário. • Balancete financeiro. • Relação de empenhos a serem pagos. • Relação de empenhos emitidos. • Relação de despesas liquidadas. RELATÓRIOS – LEI 4.320/64 • Anexo 01 – Demonstrativo da receita e despesa por categoria. • Anexo 02 – Demonstrativo da despesa por órgão/consolidado. • Anexo 02 – Demonstrativo da receita com categoria econômica. • Anexo 06 – Programa de trabalho por órgão/unidade. • Anexo 07 – Despesas por programa de trabalho. • Anexo 08 – Despesa conforme vínculo com as receitas. • Anexo 09 – Despesa por órgão e funções. • Anexo 10 – Comparativo da receita orçada com arrecadada. • Anexo 11 – Comparativo da despesa fixada com a realizada. • DCASP BO – Balanço orçamentário. • DCASP BF – Balanço financeiro. • DCASP BP – Balanço patrimonial. • DCASP DVP – Demonstrativo das variações patrimoniais. • DCASP DFC – Demonstrativo de fluxo de caixa • DCASP DMPL – Demonstrativo das mutações do patrimônio líqu...
PRESTAÇÕES DE CONTAS. O Sistema ofertado deverá atender as prestações de Contas elencadas e deverão estar disponíveis na versão ofertada: