Common use of DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Clause in Contracts

DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 2.1. Poderão utilizar-se da Ata de Registro de Preços órgãos ou entidades da Administração que não tenham participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei Federal nº. 8.666/93, Lei Federal nº. 10.520/02 e no Decreto Municipal nº. 083/2021.

DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 2.13.1. Poderão Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços órgãos Preços, ainda, qualquer órgão ou entidades entidade da Administração que não tenham tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº 7.892 de 2013, alterado pelos Decretos 8.250/2014 e 9.488/2018 e na Lei Federal nº. 8.666/93nº 8.666, Lei Federal nº. 10.520/02 e no Decreto Municipal nº. 083/2021.de 1993;