Common use of DA ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO Clause in Contracts

DA ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO. 8.1. O prazo de entrega dos bens será de, no máximo, 07 (sete) dias corridos, em Única Remessa, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho, ao Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal de Mocajuba/PA, no endereço Rua Xxxxxxxx Xxxxxx, nº 45, Bairro Centro – Mocajuba/PA – XXX 00000-000, no horário de 08:00 às 12:00H. 8.2. O fornecedor terá prazo de 03 (três) dias úteis para providenciar a substituição do material que se apresente com a qualidade comprometida, vícios, defeitos ou incorreções resultantes da fabricação ou em desacordo com as especificações descritas neste Termo de Referência, a partir da comunicação oficial feita pela Prefeitura Municipal de Mocajuba, sem qualquer custo adicional para este Município. 8.3. Caso a substituição não ocorra no prazo determinado, estará a contratada incorrendo em atraso na entrega e sujeita à aplicação das sanções previstas no edital. 8.4. Cumprida a obrigação, o objeto da licitação será recebido: 8.4.1. Provisoriamente, pelo servidor responsável, por meio de carimbo aposto no verso da Nota Fiscal, devidamente datado e assinado, para efeito de posterior verificação da conformidade do bem com as especificações exigidas no Termo de Referência e com a proposta vencedora. 8.4.2. Definitivamente, depois de verificada a conformidade do objeto com as especificações exigidas no Termo de Referência e com a proposta vencedora, bem como o atendimento pleno quanto à sua qualidade e quantidade e consequente aceitação, em até 30 (trinta) dias após o recebimento provisório ou, em casos excepcionais, em até 90 (noventa) dias. 8.4.3. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, o(s) bem(ns) fornecido(s) em desacordo com o Termo de Referência. 8.4.4. Se no ato da entrega do(s) bem(ns) a nota fiscal/fatura não for aceita pela Administração, devido a irregularidades em seu preenchimento, será procedida a sua devolução para as necessárias correções. Somente após a reapresentação do documento, devidamente corrigido, e observados outros procedimentos, se necessários, procederá a Administração ao recebimento provisório do(s) bem(ns). 8.4.5. Prazo mínimo de validade/vida útil: 12 (doze) meses, a contar da data do recebimento provisório. 8.5. O fornecimento do objeto, pela(s) contratada(s), ocorrerá de acordo com a solicitação do órgão contratante, através da ordem de fornecimento, emitida pelo Departamento competente. 8.6. Os materiais fornecidos, deverão conter especificações detalhadas, constando dados de identificação do produto, marca do fabricante, dimensões, composição, data de fabricação, prazo de validade, no que couber, e demais referências que permitam perfeita análise e aceitação. Os produtos deverão ter registro no órgão fiscalizador competente. É facultado ao proponente o envio de fotos ou catálogos dos equipamentos, bem como a indicação de sítios na internet onde possam ser verificadas as características; 8.7. Os produtos serão recebidos e analisados pelo setor solicitante, que poderão diligenciar junto à(s) contratada(s) visando ao esclarecimento das especificações e qualidade dos produtos oferecidos; 8.8. Todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto licitado, inclusive frete, será de inteira responsabilidade da CONTRATADA. A movimentação dos equipamentos até as dependências da contratante é de inteira responsabilidade da CONTRATADA, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte.

DA ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO. 8.13.1. O prazo de entrega dos bens bens/materiais será de, no máximo, 07 de até 05 (setecinco) dias corridos, em Única Remessaúteis, contados a partir do recebimento da Nota Requisição expedida pela Divisão de Empenho, ao Almoxarifado Central Compras e Distribuição – SEMTRAS. E em caso de descumprimento deste prazo o Licitante/CONTRATANTE estará passível de sanções administrativas; 3.2. A entrega dos bens/materiais objeto da Prefeitura Municipal licitação será de Mocajuba/PA, no endereço Rua Xxxxxxxx Xxxxxx, nº 45, Bairro Centro – Mocajuba/PA – XXX 00000-000, no horário forma parcelada e rigorosamente de 08:00 às 12:00H. 8.2. O fornecedor terá prazo de 03 (três) dias úteis para providenciar a substituição do material que se apresente com a qualidade comprometida, vícios, defeitos ou incorreções resultantes da fabricação ou em desacordo acordo com as especificações descritas neste da respectiva proposta e do Termo de Referência, a partir da comunicação oficial feita pela Prefeitura Municipal de Mocajuba, sem qualquer custo adicional para este Município. 8.3. Caso a substituição não ocorra no prazo determinado, estará a contratada incorrendo em atraso na entrega e sujeita à aplicação das sanções previstas no edital. 8.4. Cumprida a obrigação, o objeto da licitação será recebido: 8.4.1. Provisoriamente, pelo servidor responsável, por meio de carimbo aposto no verso da Nota Fiscal, devidamente datado e assinado, para efeito de posterior verificação da conformidade do bem com as especificações exigidas no Termo de Referência e com a proposta vencedora. 8.4.2. Definitivamente, depois de verificada a conformidade do objeto com as especificações exigidas no Termo de Referência e com a proposta vencedora, bem como o atendimento pleno quanto à sua qualidade e quantidade e consequente aceitação, em até 30 (trinta) dias após o recebimento provisório ou, em casos excepcionais, em até 90 (noventa) dias. 8.4.3. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, o(s) bem(ns) fornecido(s) em desacordo com o Termo de Referência. 8.4.4. Se no ato da entrega do(s) bem(ns) a nota fiscal/fatura não for aceita pela Administração, devido a irregularidades em seu preenchimento, será procedida a sua devolução para as necessárias correções. Somente após a reapresentação do documento, devidamente corrigido, e observados outros procedimentos, se necessários, procederá a Administração ao recebimento provisório do(s) bem(ns). 8.4.5. Prazo mínimo de validade/vida útil: 12 (doze) meses, a contar da data do recebimento provisório. 8.5. O fornecimento do objeto, pela(s) contratada(s), ocorrerá de acordo com a solicitação do órgão contratanterequisição expedida pela Divisão de Compras e Distribuição – SEMTRAS que indicará as especificações e demais informações necessárias; 3.3. As solicitações serão realizadas de acordo com as necessidades da SEMTRAS, através da ordem de Ordens de Compras e/ou Nota de Empenho de onde constarão a descrição dos produtos e suas respectivas quantidades. 3.4. O licitante fica obrigado a emitir tantas quantas forem as notas fiscais necessárias por fornecimento, emitida pelo Departamento competentehaja vista que o fornecimento dar-se-á mediante prestação contínua e futura de acordo com as necessidades da SEMTRAS. 8.63.5. Os No caso de entrega de produto vencido, a SEMTRAS, ficará autorizada a comprar dos fornecedores locais, a qualquer preço, as custas da contratada, sendo o respectivo valor deduzido da Nota Fiscal/Fatura apresentada para pagamento. 3.6. O local de entrega dos bens/materiais fornecidosserá na sede da SEMTRAS, deverão conter especificações detalhadassito a Av. Sérgio Henn, constando dados nº 838, bairro Aeroporto Velho, ou nas dependências de identificação do produto, marca do fabricante, dimensões, composição, data de fabricação, prazo de validade, no suas demais Unidades Administrativas e Núcleos que couber, e demais referências que permitam perfeita análise e aceitação. Os produtos deverão ter registro no órgão fiscalizador competenteserão disponibilizados. 3.7. É facultado ao proponente o envio de fotos vedada a subcontratação total ou catálogos dos equipamentos, bem como a indicação de sítios na internet onde possam ser verificadas as característicasparcial do objeto deste Pregão Eletrônico; 8.73.8. Os produtos serão recebidos e analisados pelo setor solicitante, que poderão diligenciar junto à(s) contratada(s) visando ao esclarecimento das especificações e qualidade dos produtos oferecidos; 8.8. Todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto licitado, inclusive freteAceito a entrega, será procedido o atesto na Nota Fiscal, autorizando o pagamento. 3.9. Não aceito o bem entregue, será comunicado à empresa adjudicatária, para que proceda a respectiva e imediata substituição, para que se possa adequar o solicitado com o cotado com o efetivamente entregue, de inteira responsabilidade da CONTRATADA. A movimentação dos equipamentos até as dependências da contratante é de inteira responsabilidade da CONTRATADA, não sendo forma a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporteatender àquilo que efetivamente se pretendia adquirir.

DA ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO. 8.14.1. O prazo de entrega fornecimento dos bens será derealizado mediante a abertura de Ordem de Fornecimento de Bens (OFB) e autorização do Gestor do Contrato. 4.2. A OFB registrará as etapas, no máximoos prazos e o detalhamento das entregas e ativação, 07 (sete) dias corridosbem como demais informações necessárias para a execução dos serviços por parte da CONTRATADA. 4.3. Após aprovação das demandas, em Única Remessao Gestor do Contrato encaminhará a OFB para a CONTRATADA, contados a partir do recebimento bem como as informações necessárias para sua execução. 4.4. Cada demanda deverá ser executada atendendo as especificações e condições constantes deste Termo de Referência e melhores práticas, além das que constarem da Nota de Empenho, ao Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal de Mocajuba/PA, no endereço Rua Xxxxxxxx Xxxxxx, nº 45, Bairro Centro – Mocajuba/PA – XXX 00000-000, no horário de 08:00 às 12:00H.OFB. 8.24.5. O fornecedor terá local de entrega e execução dos serviços será na Sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, localizada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília – DF, CEP: 70200-003. 4.6. A CONTRATADA deverá observar os seguintes prazos de execução: Descrição Início da execução Finalização da execução 4.7. Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 03 10 (trêsdez) dias úteis para providenciar a substituição dias, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do material que se apresente com a qualidade comprometida, vícios, defeitos ou incorreções resultantes da fabricação ou em desacordo com as especificações descritas neste Termo de Referência, a partir da comunicação oficial feita pela Prefeitura Municipal de Mocajuba, sem qualquer custo adicional para este Município. 8.3. Caso a substituição não ocorra no prazo determinado, estará a contratada incorrendo em atraso na entrega e sujeita à aplicação das sanções previstas no edital. 8.4. Cumprida a obrigação, o objeto da licitação será recebido: 8.4.1. Provisoriamente, pelo servidor responsável, por meio de carimbo aposto no verso da Nota Fiscal, devidamente datado e assinadocontrato, para efeito de posterior verificação da de sua conformidade do bem com as especificações exigidas no constantes neste Termo de Referência e com a proposta vencedorana proposta. 8.4.24.7.1. Definitivamente, depois de verificada a conformidade do objeto com as especificações exigidas no Termo de Referência e com a proposta vencedora, bem como o atendimento pleno quanto à sua qualidade e quantidade e consequente aceitação, em até 30 (trinta) dias após o O recebimento provisório ouficará sujeito, em casos excepcionaisquando cabível, em até 90 (noventa) diasà conclusão de todos os testes nos equipamentos e à entrega dos Manuais e Instruções exigíveis. 8.4.34.7.2. A Administração rejeitaráOs bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, o(s) bem(ns) fornecido(s) quando em desacordo com o as especificações constantes neste Termo de Referência. 8.4.4. Se Referência e na proposta, devendo ser substituídos no ato da entrega do(sprazo de 7 (sete) bem(ns) a nota fiscal/fatura não for aceita pela Administração, devido a irregularidades em seu preenchimento, será procedida a sua devolução para as necessárias correções. Somente após a reapresentação do documento, devidamente corrigido, e observados outros procedimentos, se necessários, procederá a Administração ao recebimento provisório do(s) bem(ns). 8.4.5. Prazo mínimo de validade/vida útil: 12 (doze) mesesdias, a contar da data notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 4.8. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado. 8.54.9. O fornecimento do objeto, pela(s) contratada(s), ocorrerá de acordo com a solicitação do órgão contratante, através da ordem de fornecimento, emitida pelo Departamento competente. 8.6. Os materiais fornecidos, deverão conter especificações detalhadas, constando dados de identificação do produto, marca do fabricante, dimensões, composição, data de fabricação, prazo de validade, no que couber, e demais referências que permitam perfeita análise e aceitação. Os produtos deverão ter registro no órgão fiscalizador competente. É facultado ao proponente o envio de fotos recebimento provisório ou catálogos dos equipamentos, bem como a indicação de sítios na internet onde possam ser verificadas as características; 8.7. Os produtos serão recebidos e analisados pelo setor solicitante, que poderão diligenciar junto à(s) contratada(s) visando ao esclarecimento das especificações e qualidade dos produtos oferecidos; 8.8. Todo e qualquer ônus decorrente da entrega definitivo do objeto licitado, inclusive frete, será de inteira não exclui a responsabilidade da CONTRATADA. A movimentação dos equipamentos até as dependências contratada pelos prejuízos resultantes da contratante é de inteira responsabilidade da CONTRATADA, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporteincorreta execução do contrato.

DA ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO. 8.111.1. O Para os itens 1 a 10 do TR – à exceção do item 7, o prazo de entrega dos bens será de, no máximo, 07 de até 30 (setetrinta) dias corridos, em Única Remessadias, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho. 11.2. Os materiais dos itens 5 e 9 do TR- deverão ser entregues, ao Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal com os respectivos números de Mocajuba/PAséries, no endereço Rua Departamento de Material e Patrimônio, situado no Almoxarifado do DMP - Xxxxxxx Xxxxxxxx XxxxxxXxxxxx xx Xxxxx, nº 45n. 6960, Bairro Centro – Mocajuba/PA – XXX 00000São José, CEP 78.080-000535, no horário período das 8h às 12hs e das 14 às 18h. Caso a Contratada tenha recebido a nota de 08:00 às 12:00H. 8.2. O fornecedor terá prazo empenho e, os bens, objetos da ARP, dependam de 03 instalação em imóveis que estejam pendentes de finalização e/ou entrega de obras e reformas, o xxxxx xx xxxxxxx xx 00 (trêsxxxxxx) dias úteis para providenciar começará a substituição do material que se apresente com a qualidade comprometida, vícios, defeitos ou incorreções resultantes da fabricação ou em desacordo com as especificações descritas neste Termo de Referência, fluir a partir da comunicação oficial feita pela Prefeitura Municipal data da liberação do imóvel pelo Departamento de Mocajuba, sem qualquer custo adicional para este MunicípioObras do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. 8.311.3. Caso Deverá ser agendado a substituição entrega com os Fiscais da ata cuja presença é indispensável, sob pena de não ocorra recebimento dos materiais; 11.4. Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo determinadode 05 (cinco) dias, estará a contratada incorrendo em atraso na entrega pelos responsáveis pelo acompanhamento e sujeita à aplicação das sanções previstas no edital. 8.4. Cumprida a obrigação, o objeto fiscalização da licitação será recebido: 8.4.1. Provisoriamente, pelo servidor responsável, por meio de carimbo aposto no verso da Nota Fiscal, devidamente datado e assinadoata, para efeito de posterior verificação da de sua conformidade do bem com as especificações exigidas constantes no Termo de Referência e na proposta. Consignando-se, ainda, prazo adicional de até 05 (cinco) dias úteis para a efetiva correção e envio do material correto. 11.5. A entrega provisória será para efeito de verificação de conformidade do produto e nos casos de estarem danificados ou com a proposta vencedoraembalagem violada, os fiscais da ata poderão suspender o recebimento e devolver os produtos de imediato. Os materiais licitados deverão ser novos e embalados adequadamente. 8.4.211.6. Definitivamente, depois de verificada a conformidade do objeto com as especificações exigidas no Termo de Referência e com a proposta vencedora, bem como o atendimento pleno quanto à sua qualidade e quantidade e consequente aceitação, em até 30 (trinta) dias após o recebimento provisório ou, em casos excepcionais, em até 90 (noventa) dias. 8.4.3. A Administração rejeitará, Os bens poderão ser rejeitados no todo ou em parte, o(s) bem(ns) fornecido(s) quando em desacordo com o as especificações constantes no Termo de Referência. 8.4.4. Se Referência e na proposta, devendo ser substituídos no ato da entrega do(sprazo de 15 (quinze) bem(ns) a nota fiscal/fatura não for aceita pela Administração, devido a irregularidades em seu preenchimento, será procedida a sua devolução para as necessárias correções. Somente após a reapresentação do documento, devidamente corrigido, e observados outros procedimentos, se necessários, procederá a Administração ao recebimento provisório do(s) bem(ns). 8.4.5. Prazo mínimo de validade/vida útil: 12 (doze) mesesdias, a contar da data notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 11.7. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado. 8.511.8. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 11.9. O fornecimento do objeto, pela(s) contratada(s), ocorrerá de acordo com a solicitação do órgão contratante, através da ordem de fornecimento, emitida pelo Departamento competente. 8.6. Os materiais fornecidos, deverão conter especificações detalhadas, constando dados de identificação do produto, marca do fabricante, dimensões, composição, data de fabricação, prazo de validade, no que couber, e demais referências que permitam perfeita análise e aceitação. Os produtos deverão ter registro no órgão fiscalizador competente. É facultado ao proponente o envio de fotos recebimento provisório ou catálogos dos equipamentos, bem como a indicação de sítios na internet onde possam ser verificadas as características; 8.7. Os produtos serão recebidos e analisados pelo setor solicitante, que poderão diligenciar junto à(s) contratada(s) visando ao esclarecimento das especificações e qualidade dos produtos oferecidos; 8.8. Todo e qualquer ônus decorrente da entrega definitivo do objeto licitado, inclusive frete, será de inteira não exclui a responsabilidade da CONTRATADA. A movimentação dos equipamentos até as dependências contratada pelos prejuízos resultantes da contratante é de inteira responsabilidade da CONTRATADA, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporteincorreta execução do contrato.

DA ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO. 8.18.1 Os materiais objetos deste Contrato deverão ser entregues em embalagens que os protejam de arranhões e amassados, e com todos os itens contidos nas especificações deste Contrato, sem nenhum ônus para a CONTRATANTE, no Almoxarifado Central SESAP, Av. Capitão-Mor Gouveia, 880 - Xxxxxx Xxxxxxx, Natal - RN, 59072- 100; 8.2 O prazo máximo de entrega dos bens do objeto desta licitação será de, no máximo, 07 de 30 (seteTRINTA) dias corridos, em Única Remessaúteis, contados a partir da data do recebimento da Nota nota de Empenho, ao Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal de Mocajuba/PA, no endereço Rua Xxxxxxxx Xxxxxx, nº 45, Bairro Centro – Mocajuba/PA – XXX 00000-000, no horário de 08:00 às 12:00H. 8.2. O fornecedor terá prazo de 03 (três) dias úteis para providenciar a substituição do material que se apresente com a qualidade comprometida, vícios, defeitos ou incorreções resultantes da fabricação ou em desacordo com as especificações descritas neste Termo de Referência, a partir da comunicação oficial feita pela Prefeitura Municipal de Mocajuba, sem qualquer custo adicional para este Município. 8.3. Caso a substituição não ocorra no prazo determinado, estará a contratada incorrendo em atraso na entrega e sujeita à aplicação das sanções previstas no edital. 8.4. Cumprida a obrigação, o objeto da licitação será recebido: 8.4.1. Provisoriamente, pelo servidor responsávelxxxxxxx, por meio de carimbo aposto quem tenha poderes para tanto, da convocação expressa encaminhada pela CONTRATANTE juntamente com a nota de xxxxxxx; 8.3 Até o terceiro dia útil anterior ao final do prazo estabelecido para a entrega, a CONTRATADA poderá solicitar a prorrogação do prazo por igual período definido no verso Contrato, desde que justifique e comprove suas alegações. Suspendendo-se o decurso do prazo até a data do recebimento da Nota Fiscalcomunicação à CONTRATADA acerca da decisão da CONTRATANTE de aceitar e acatar a nova data para a entrega. A comunicação será realizada pelo servidor nomeado da SESAP para recebimento e fiscalização do objeto. 8.4 Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 10(dez) dias, devidamente datado pelo(a) servidor nomeado da SESAP responsável pelo acompanhamento e assinadofiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação da de sua conformidade do bem com as especificações exigidas no Termo de Referência constantes neste Contrato e com a proposta vencedorana proposta. 8.4.2. Definitivamente8.5 Sendo que não satisfeitas às exigidas neste termo, depois de verificada a conformidade do objeto com as especificações exigidas no Termo de Referência e com a proposta vencedoraserá devolvido, bem como o atendimento pleno quanto à sua qualidade e quantidade e consequente aceitação, em até 30 (trinta) dias após o recebimento provisório ou, em casos excepcionais, em até 90 (noventa) dias. 8.4.3. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, o(sdevendo ser substituído no prazo máximo de 10 (dez) bem(ns) fornecido(s) em desacordo com dias úteis corridos a partir da solicitação de substituição feita pelo servidor nomeado da SESAP para recebimento e fiscalização do objeto, cabendo o Termo de Referênciaônus do envio e devolução do mesmo, a contratada. 8.4.4. Se 8.6 Os bens serão recebidos definitivamente no ato da entrega do(sprazo de 30 (trinta) bem(ns) a nota fiscal/fatura não for aceita pela Administraçãodias, devido a irregularidades em seu preenchimento, será procedida a sua devolução para as necessárias correções. Somente após a reapresentação do documento, devidamente corrigido, e observados outros procedimentos, se necessários, procederá a Administração ao recebimento provisório do(s) bem(ns). 8.4.5. Prazo mínimo de validade/vida útil: 12 (doze) meses, a contar da data contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado. 8.58.6.1. O fornecimento Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do objetoprazo fixado, pela(s) contratada(s)reputar-se-á como realizada, ocorrerá de acordo com a solicitação consumando-se o recebimento definitivo no dia do órgão contratante, através da ordem de fornecimento, emitida pelo Departamento competenteesgotamento do prazo. 8.6. Os materiais fornecidos, deverão conter especificações detalhadas, constando dados de identificação do produto, marca do fabricante, dimensões, composição, data de fabricação, prazo de validade, no que couber, e demais referências que permitam perfeita análise e aceitação. Os produtos deverão ter registro no órgão fiscalizador competente. É facultado ao proponente o envio de fotos 8.7 O recebimento provisório ou catálogos dos equipamentos, bem como a indicação de sítios na internet onde possam ser verificadas as características; 8.7. Os produtos serão recebidos e analisados pelo setor solicitante, que poderão diligenciar junto à(s) contratada(s) visando ao esclarecimento das especificações e qualidade dos produtos oferecidos; 8.8. Todo e qualquer ônus decorrente da entrega definitivo do objeto licitado, inclusive frete, será de inteira não exclui a responsabilidade da CONTRATADA. A movimentação dos equipamentos até as dependências contratada pelos prejuízos resultantes da contratante é de inteira responsabilidade da CONTRATADA, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporteincorreta execução do contrato.

DA ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO. 8.13.1. O prazo de A entrega dos bens produtos será de, de forma parcelada e deverá ocorrer no máximo, 07 (sete) dias corridos, em Única Remessa, contados a partir do recebimento da Nota município de Empenho, ao Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal de MocajubaBalneário Maracajá/PASC, no endereço Rua Xxxxxxxx Xxxxxxconstante na Autorização de Fornecimento, nº 45, Bairro Centro – Mocajuba/PA – XXX 00000-000emitida pelo Setor de Compras do Município, no horário de 08:00 07h às 12:00H.13h. 8.23.1.1. Correrão por conta do fornecedor todas as despesas relacionadas ao fornecimento, incluindo, dentre outras que possam existir, fretes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários. 3.2. A Prefeitura de Marcajá não está obrigada a adquirir a totalidade dos itens licitados; 3.3. A pesquisa de preços realizada para apuração dos valores estimados para aquisição do objeto deste certame consta nos autos do processo licitatório em referência. 3.4. O fornecedor terá prazo máximo de entrega dos produtos será de 03 (três) dias úteis úteis, mediante apresentação da autorização de fornecimento. O prazo para providenciar pagamento será em até 30 (trinta) dias, a substituição do material contagem deste prazo iniciará a partir da data de entrega dos produtos e após a conferência de todas as especificações exigidas e aceite no documento fiscal pela administração; 3.5. A Prefeitura não se obriga a receber bens que se apresente com a qualidade comprometida, vícios, defeitos ou incorreções resultantes da fabricação ou em desacordo não estejam de acordo com as especificações descritas neste Termo e exigências da administração Municipal. A licitante deverá substituir no prazo máximo de Referência05 (cinco) dias contados do recebimento da notificação expedida pelo Órgão Gerenciador, os produtos que forem considerados sem condições para a partir da comunicação oficial feita pela Prefeitura Municipal de Mocajubautilização ou consumo, sem qualquer custo adicional para este Municípioprejuízo de outras sanções e penalidades na forma da legislação. 8.33.6. Caso a substituição não ocorra Os(s) produto(s)/material(ais)/serviço(s) serão recebidos provisoriamente no prazo determinadode 15 (quinze) dias, estará a contratada incorrendo em atraso na entrega pelo(a) responsável pelo acompanhamento e sujeita à aplicação das sanções previstas no edital. 8.4. Cumprida a obrigação, o objeto da licitação será recebido: 8.4.1. Provisoriamente, pelo servidor responsável, por meio de carimbo aposto no verso da Nota Fiscal, devidamente datado e assinadofiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação da de sua conformidade do bem com as especificações exigidas no constantes neste Termo de Referência e na proposta. 3.7. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado. 3.8. O pedido/requisição/autorização de fornecimento será realizado de acordo com a proposta vencedora. 8.4.2. Definitivamentenecessidade do setor requisitante; sendo que o(s) produto(s) estará(ão) sujeito(s) à verificação, depois de verificada a conformidade do objeto pela unidade requisitante, da compatibilidade com as especificações exigidas do objeto, no Termo de Referência e com a proposta vencedoraque se refere à quantidade, bem como o atendimento pleno quanto à sua qualidade e quantidade e consequente perfeito funcionamento; 3.9. Independentemente da aceitação, em até 30 (trinta) dias após o recebimento provisório ou, em casos excepcionais, em até 90 (noventa) dias. 8.4.3. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, o(s) bem(ns) fornecido(s) a adjudicatária garantirá a qualidade dos bens obrigando- se a repor se for entregue em desacordo com o apresentado na proposta. O recebimento não exclui a responsabilidade civil, nem ético-profissional, por vícios de quantidade e qualidade dos bens ou disparidades com as especificações estabelecidas neste Termo de Referência.; 8.4.43.10. Se Quando solicitado, o licitante vencedor deverá apresentar todas as autorizações, certificados, licenças e demais documentos exigidos pela legislação vigente no ato da entrega do(s) bem(ns) a nota fiscal/fatura não for aceita pela Administração, devido a irregularidades em seu preenchimento, será procedida a sua devolução para as necessárias correçõesassinatura da Ata de Registro de Preços; 3.11. Somente após a reapresentação do documento, devidamente corrigido, e observados outros procedimentos, se necessários, procederá a Administração ao O recebimento provisório do(s) bem(ns)ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato; 3.11.1. O recebimento do objeto no local designado será feito por servidor ou comissão 3.11.2. A Contratada dirigir-se-á ao local da entrega munido da Nota Fiscal e da Nota de Xxxxxxx respectivas; 3.11.3. A comissão/servidor, de posse dos documentos apresentados pela Contratada, receberá o objeto provisoriamente para verificação de especificação, quantidade, preços, prazos e outros pertinentes; aprovando, receberá definitivamente mediante recibo aposto na Nota Fiscal respectiva. 8.4.53.11.4. Prazo mínimo Em caso de validade/vida útil: 12 (doze) mesesirregularidade não sanada pelo fornecedor, a contar da data do recebimento provisóriocomissão/servidor reduzirá a termo os fatos ocorridos e encaminhará ao órgão competente para providências de penalização. 8.5. O fornecimento do objeto, pela(s) contratada(s), ocorrerá de acordo com a solicitação do órgão contratante, através da ordem de fornecimento, emitida pelo Departamento competente. 8.6. Os materiais fornecidos, deverão conter especificações detalhadas, constando dados de identificação do produto, marca do fabricante, dimensões, composição, data de fabricação, prazo de validade, no que couber, e demais referências que permitam perfeita análise e aceitação. Os produtos deverão ter registro no órgão fiscalizador competente. É facultado ao proponente o envio de fotos ou catálogos dos equipamentos, bem como a indicação de sítios na internet onde possam ser verificadas as características; 8.7. Os produtos serão recebidos e analisados pelo setor solicitante, que poderão diligenciar junto à(s) contratada(s) visando ao esclarecimento das especificações e qualidade dos produtos oferecidos; 8.8. Todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto licitado, inclusive frete, será de inteira responsabilidade da CONTRATADA. A movimentação dos equipamentos até as dependências da contratante é de inteira responsabilidade da CONTRATADA, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte.

DA ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO. 8.1. 4.1 O prazo de entrega execução dos bens serviços, será de, no máximo, 07 de até 10 (setedez) dias corridos, em Única Remessa, contados a partir do recebimento da Nota Requisição expedida pelo Setor de EmpenhoCompras da SEMTRAS. E em caso de descumprimento deste prazo o licitante/contratante estará passível de sanção administrativa; 4.2 Em casos emergenciais, ao Almoxarifado Central proliferações repentinas, a CONTRATADA deverá atender em até 48 (quarenta e oito) horas após a notificação da Prefeitura Municipal área responsável pela fiscalização, por meio de Mocajuba/PAOrdem de Serviço – OS, no endereço Rua Xxxxxxxx Xxxxxxconforme modelo constante deste anexo. 4.3 A prestação do serviço, nº 45objeto da licitação, Bairro Centro – Mocajuba/PA – XXX 00000-000, no horário será integral e rigorosamente de 08:00 às 12:00H. 8.2. O fornecedor terá prazo de 03 (três) dias úteis para providenciar a substituição do material que se apresente com a qualidade comprometida, vícios, defeitos ou incorreções resultantes da fabricação ou em desacordo acordo com as especificações descritas neste da respectiva proposta e do Termo de Referência, conforme a partir Requisição expedida pelo Setor de Xxxxxxx da comunicação oficial feita pela Prefeitura Municipal SEMTRAS, que indicará as especificações e demais informações necessárias; 4.4 É vedada a subcontratação total ou parcial do objeto deste Pregão Eletrônico; 4.5 Aceito a prestação do serviço, será procedido o atesto na Nota Fiscal, autorizando o pagamento; 4.5.1 Não aceito a prestação do serviço, será comunicado à empresa adjudicatária, para que proceda a respectiva e imediata substituição, para que se possa adequar o solicitado com o cotado com o efetivamente entregue, de Mocajubaforma a atender àquilo que efetivamente se pretendia adquirir; 4.6 Durante o recebimento do serviço, o contratante poderá exigir a aplicação corretiva do serviço que não esteja de acordo com a(s) especificação(ões) do Termo de Referência, sem qualquer custo adicional ônus para este Municípioa administração pública. 8.34.7 Os itens acima listados não necessariamente serão adquiridos em sua totalidade. Caso Os mesmos são quantidades estimadas, sendo considerados apenas para fins de adjudicação e posterior convocação para assinatura da Ata de Registro de Preços. As licitantes para as quais forem adjudicados os itens acima especificados e forem convocadas para a substituição assinatura da Ata, obterão apenas o direito e a exclusividade de fornecimento dos referidos serviços até o término da vigência contratual. Isto posto, alertamos que esta Administração não ocorra no prazo determinadose encontra obrigada a contratar previamente os serviços retromencionados, estará diante de tal fato a contratada incorrendo em atraso na entrega e sujeita à aplicação das sanções previstas no editalSEMTRAS, não se responsabiliza por eventuais prejuízos financeiros, não cabendo por parte dos licitantes qualquer recurso sob alegação da expectativa da compra por parte da SEMTRAS. 8.4. Cumprida 4.8 A quantidade estimada para o presente processo licitatório, relacionado neste termo, serve apenas como orientação, não constituindo, sob hipótese alguma garantia de faturamento. 4.9 As solicitações serão realizadas de acordo com as necessidades da SEMTRAS, através de Ordens de Compras e/ou Nota de Empenho de onde constarão a obrigaçãodescrição dos produtos e suas respectivas quantidades. 4.10 Fica assegurado o direito do licitante contratado ter seus preços reajustados, desde que, para tanto, seja feito pedido formal à Administração demonstrando o objeto desequilíbrio econômico-financeiro, em razão da licitação majoração ou alteração da base de cálculo para cobrança de tributos que venham a incidir sobre os produtos negociados. 4.11 O índice a ser aplicado em caso de reajustamento de preço será recebido:o Índice Nacional de Preço do Consumidor (INPC). 8.4.1. Provisoriamente4.12 O reajustamento somente se dará após a avaliação favorável pelo Município de Santarém-PA. 4.13 O licitante fica obrigado a emitir tantas quantas forem as notas fiscais necessárias por fornecimento, pelo servidor responsávelhaja vista que o fornecimento dar-se-á mediante prestação contínua e futura de acordo com as necessidades da SEMTRAS. 4.14 No caso de entrega de produto vencido, por meio de carimbo aposto no verso a SEMTRAS, ficará autorizada a comprar dos fornecedores locais, a qualquer preço, as custas da contratada, sendo o respectivo valor deduzido da Nota Fiscal, devidamente datado e assinado, /Fatura apresentada para efeito de posterior verificação da conformidade do bem com as especificações exigidas no Termo de Referência e com a proposta vencedorapagamento. 8.4.2. Definitivamente, depois de verificada a conformidade do objeto com as especificações exigidas no Termo de Referência e com a proposta vencedora, bem como o atendimento pleno quanto à sua qualidade e quantidade e consequente aceitação, em até 30 (trinta) dias após o recebimento provisório ou, em casos excepcionais, em até 90 (noventa) dias. 8.4.3. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, o(s) bem(ns) fornecido(s) em desacordo com o Termo de Referência. 8.4.4. Se no ato da entrega do(s) bem(ns) a nota fiscal/fatura não for aceita pela Administração, devido a irregularidades em seu preenchimento, será procedida a sua devolução para as necessárias correções. Somente após a reapresentação do documento, devidamente corrigido, e observados outros procedimentos, se necessários, procederá a Administração ao recebimento provisório do(s) bem(ns). 8.4.5. Prazo mínimo de validade/vida útil: 12 (doze) meses, a contar da data do recebimento provisório. 8.5. O fornecimento do objeto, pela(s) contratada(s), ocorrerá de acordo com a solicitação do órgão contratante, através da ordem de fornecimento, emitida pelo Departamento competente. 8.6. Os materiais fornecidos, deverão conter especificações detalhadas, constando dados de identificação do produto, marca do fabricante, dimensões, composição, data de fabricação, prazo de validade, no que couber, e demais referências que permitam perfeita análise e aceitação. Os produtos deverão ter registro no órgão fiscalizador competente. É facultado ao proponente o envio de fotos ou catálogos dos equipamentos, bem como a indicação de sítios na internet onde possam ser verificadas as características; 8.7. Os produtos serão recebidos e analisados pelo setor solicitante, que poderão diligenciar junto à(s) contratada(s) visando ao esclarecimento das especificações e qualidade dos produtos oferecidos; 8.8. Todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto licitado, inclusive frete, será de inteira responsabilidade da CONTRATADA. A movimentação dos equipamentos até as dependências da contratante é de inteira responsabilidade da CONTRATADA, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte.

DA ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO. 8.16.1. A entrega dos itens objeto deste Termo de Referência, assim como a prestação da garantia on- site, quando aplicável, deverão ocorrer nos endereços abaixo mencionados, considerando o(s) local(is) e quantidades mencionados no descritivo de cada item: I. Sede | Campinas/SP Comitê Brasileiro de Clubes – CBC CNPJ 00.172.849/0001-42 Inscrição Estadual: Isento Xxx Xxxx, xx 000 - Xxxxxx xxx Xxxxxxxxx XXX: 00000-000 | Xxxxxxxx - XX Horário de Entrega: 8h às 12h e das 14h às 17h00 em dias úteis, de segunda à sexta-feira. II. Subsede | Brasília/DF Comitê Brasileiro de Clubes – CBC CNPJ 00.172.849/0002-23 Inscrição Distrital: 0773886400201 XXX Xxxxxx 00, Xxxxx X, Xxxx 00, 00x Xxxxx, Xxxx xx 0000 - Xxxxxxxx Xxx Xxxxxxx XXX: 00000-000 | Xxxxxxxx - XX Horário de Entrega: 9h às 12h e das 14h às 17h00 em dias úteis, de segunda à sexta-feira. 6.1.1. O prazo máximo de entrega dos bens será de, no máximo, 07 itens que compõem o objeto deste Termo de Referência é de 24 (setevinte e quatro) dias corridosúteis, em Única Remessa, contados a partir contar da data de envio do recebimento da Nota instrumento de Empenho, ao Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal de Mocajuba/PA, no endereço Rua Xxxxxxxx Xxxxxx, nº 45, Bairro Centro – Mocajuba/PA – XXX 00000-000, no horário de 08:00 às 12:00H. 8.2contrato por parte do CBC. O fornecedor terá prazo de poderá ser prorrogado uma única vez por igual período, desde que justificado pela CONTRATADA, e aprovado pelo CBC. 6.1.2. A CONTRATADA deverá comunicar o Fiscal do Contrato sobre a entrega, via e-mail, com no mínimo 03 (três) dias úteis de antecedência, possibilitando à Área de Tecnologia do CBC liberar e organizar o espaço destinado ao recebimento dos equipamentos e/ou peças e/ou acessórios. 6.2. Todas as despesas decorrentes das entregas dos itens objeto deste Termo de Referência ocorrerão por conta única e exclusivamente da CONTRATADA. 6.3. O descarregamento dos materiais ficará a encargo da CONTRATADA, devendo ser providenciada mão de obra necessária para providenciar a substituição do material tanto. 6.4. Os materiais deverão ser entregues devidamente acondicionados, protegidos, íntegros e montados. Não serão aceitos, em hipótese alguma, embalagens violadas ou com outros danos que se apresente com prejudiquem o acondicionamento e a qualidade comprometida, vícios, defeitos ou incorreções resultantes da fabricação ou em desacordo com as especificações descritas neste dos produtos. 6.5. O objeto deste Termo de Referência, a partir Referência será recebido da comunicação oficial feita pela Prefeitura Municipal de Mocajuba, sem qualquer custo adicional para este Município. 8.3. Caso a substituição não ocorra no prazo determinado, estará a contratada incorrendo em atraso na entrega e sujeita à aplicação das sanções previstas no edital. 8.4. Cumprida a obrigação, o objeto da licitação será recebidoseguinte forma: 8.4.1. Provisoriamente, pelo servidor responsável, por meio de carimbo aposto no verso da Nota Fiscal, devidamente datado e assinadoI. PROVISORIAMENTE, para efeito de posterior verificação quantitativa, o que ocorrerá de forma imediata no momento da conformidade entrega dos equipamentos, peças e acessórios; e, II. DEFINITIVAMENTE, após a verificação qualitativa, no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis contados do bem com as especificações exigidas no Termo de Referência recebimento provisório, ocasião em que se fará constar a emissão e com a proposta vencedorao atesto da Nota Fiscal. 8.4.26.5.1. DefinitivamenteNa hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, depois de verificada a conformidade do objeto com as especificações exigidas no Termo de Referência e com a proposta vencedorareputar-se-á como realizada, bem como o atendimento pleno quanto à sua qualidade e quantidade e consequente aceitação, em até 30 (trinta) dias após consumando-se o recebimento provisório ou, em casos excepcionais, em até 90 (noventa) diasdefinitivo no dia do esgotamento do respectivo prazo. 8.4.36.5.2. A Administração rejeitaráUma vez realizada a verificação qualitativa, os itens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, o(s) bem(ns) fornecido(s) quando em desacordo com o as especificações constantes deste Termo de Referência. 8.4.4. Se Referência e/ou na proposta de preços, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no ato da entrega do(sprazo de até 10 (dez) bem(ns) a nota fiscal/fatura não for aceita pela Administração, devido a irregularidades em seu preenchimento, será procedida a sua devolução para as necessárias correções. Somente após a reapresentação do documento, devidamente corrigido, e observados outros procedimentos, se necessários, procederá a Administração ao recebimento provisório do(s) bem(ns). 8.4.5. Prazo mínimo de validade/vida útil: 12 (doze) meses, dias corridos a contar da data do recebimento provisório. 8.5. O fornecimento do objetonotificação enviada pelo CBC, pela(s) contratada(s), ocorrerá de acordo com a solicitação do órgão contratante, através da ordem de fornecimento, emitida pelo Departamento competente. 8.6. Os materiais fornecidos, deverão conter especificações detalhadas, constando dados de identificação do produto, marca do fabricante, dimensões, composição, data de fabricação, prazo de validade, no que couber, e demais referências que permitam perfeita análise e aceitação. Os produtos deverão ter registro no órgão fiscalizador competente. É facultado ao proponente o envio de fotos ou catálogos dos equipamentos, bem como a indicação de sítios na internet onde possam ser verificadas as características; 8.7. Os produtos serão recebidos e analisados pelo setor solicitante, que poderão diligenciar junto à(s) contratada(s) visando ao esclarecimento das especificações e qualidade dos produtos oferecidos; 8.8. Todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto licitado, inclusive frete, será de inteira responsabilidade da CONTRATADA. A movimentação dos equipamentos até as dependências da contratante é de inteira responsabilidade às custas da CONTRATADA, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 6.5.3. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não sendo exclui a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporteresponsabilidade da CONTRATADA pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do fornecimento.

DA ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO. 8.110.1. O prazo de entrega A execução dos bens serviços será deiniciada imediatamente após a solicitação expressa da Administração Pública; 10.2. Os veículos indicadas neste Termo, deverão ficar disponíveis, no máximopátio da Superintendência Municipal de Água e Esgoto – SAE (Rua Kaveffs Abrão, nº 660 - Setor Lago das Mansões, CEP. 75.707-230, Catalão - GO), para a realização dos serviços, durante 24 (vinte e quatro) horas diárias, 07 (sete) dias corridospor semana, em Única Remessainclusive dias santos, contados feriados, nos períodos diurno e noturno. 10.3. A disponibilização dos veículos e seus operadores, se dará conforme a partir do recebimento necessidade da Nota de Empenho, ao Almoxarifado Central da Prefeitura Superintendência Municipal de Mocajuba/PA, no endereço Rua Xxxxxxxx Xxxxxx, nº 45, Bairro Centro Água e Esgoto – Mocajuba/PA – XXX 00000-000, no horário de 08:00 às 12:00H. 8.2. O fornecedor terá prazo de 03 (três) dias úteis para providenciar a substituição do material que se apresente com a qualidade comprometida, vícios, defeitos ou incorreções resultantes da fabricação ou em desacordo com as especificações descritas neste Termo de Referência, a partir da comunicação oficial feita pela Prefeitura Municipal de Mocajuba, sem qualquer custo adicional para este MunicípioSAE. 8.310.4. Caso a substituição não ocorra no prazo determinadoOs serviços serão recebidos diariamente, estará a contratada incorrendo em atraso na entrega através do responsável pelo acompanhamento e sujeita à aplicação das sanções previstas no edital.fiscalização do contrato; 8.410.5. Cumprida a obrigação, o objeto da licitação será recebido: 8.4.1. Provisoriamente, pelo servidor responsável, por meio de carimbo aposto no verso da Nota Fiscal, devidamente datado e assinado, para efeito de posterior verificação da conformidade do bem com as especificações exigidas no Termo de Referência e com a proposta vencedora. 8.4.2. Definitivamente, depois de verificada a conformidade do objeto com as especificações exigidas no Termo de Referência e com a proposta vencedora, bem como o atendimento pleno quanto à sua qualidade e quantidade e consequente aceitação, em até 30 (trinta) dias após o recebimento provisório ou, em casos excepcionais, em até 90 (noventa) dias. 8.4.3. A Administração rejeitaráOs serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, o(s) bem(ns) fornecido(s) quando em desacordo com o as especificações constantes neste Termo de ReferênciaReferência e na proposta, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, à custa da Contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades; 10.6. Os serviços serão realizados na sede da empresa contratada ou locais determinados pela mesma; 10.7. Havendo necessidade, os veículos bem como seus respectivos operadores, deverão prestar serviços aos sábados, domingos e feriados, ficando disponíveis à Superintendência 10.8. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato. 8.4.410.9. Se Havendo rejeição dos veículos, no ato da entrega do(stodo ou em parte, a Empresa contratada deverá substituí-los IMEDIATAMENTE, ou no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) bem(ns) a nota fiscal/fatura não for aceita pela Administração, devido a irregularidades em seu preenchimento, será procedida a sua devolução para as necessárias correções. Somente após a reapresentação do documento, devidamente corrigido, e observados outros procedimentoshoras, se necessáriosestes apresentarem defeito de fabricação ou divergência relativa ao padrão e norma brasileira vigente ou às especificações constantes do instrumento convocatório, procederá a Administração ao recebimento provisório do(s) bem(ns)independentemente da quantidade rejeitada, observando as condições estabelecidas para o fornecimento, sob pena de lhe serem aplicadas às sanções administrativas estabelecidas pelas Leis Federais nº 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações. 8.4.510.10. Prazo mínimo No caso de validade/vida útil: 12 (doze) mesesentrega dos veículos em desacordo com a solicitação, a contar da data do recebimento provisórioEmpresa contratada deverá também, IMEDIATAMENTE, ou no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, responsabilizar-se pela sua substituição. 8.510.11. O fornecimento do objetoSerá de responsabilidade da Empresa contratada, pela(s) contratada(s)quando da locação, ocorrerá de acordo com a solicitação do órgão contratante, através da ordem de fornecimento, emitida pelo Departamento competente. 8.6. Os materiais controlar os quantitativos fornecidos, deverão conter especificações detalhadas, constando dados de identificação do produto, marca do fabricante, dimensões, composição, data de fabricação, prazo de validade, no para que couber, e demais referências que permitam perfeita análise e aceitação. Os produtos deverão ter registro no órgão fiscalizador competente. É facultado ao proponente não ultrapasse o envio de fotos ou catálogos dos equipamentossolicitado, bem como correrá as suas expensas todas as despesas decorrentes do fornecimento ora contratado, manutenção preventiva e corretiva, combustível, lubrificação, pneus e demais que se fizerem necessárias. 10.12. Fica expressamente proibido o fornecimento dos veículos para outro órgão que não seja a indicação Superintendência Municipal de sítios na internet onde possam ser verificadas as características;Água e Esgoto - SAE. 8.710.13. Os produtos serão recebidos e analisados pelo setor solicitante, que poderão diligenciar junto à(s) contratada(s) visando ao esclarecimento das especificações e qualidade O recebimento dos produtos oferecidos; 8.8. Todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto licitado, inclusive frete, veículos será de inteira responsabilidade da CONTRATADA. A movimentação dos equipamentos até as dependências da contratante é de inteira responsabilidade da CONTRATADAdo FISCAL do contrato, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporteser indicado mediante Portaria Municipal oportunamente anexada ao Termo Contratual.

DA ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO. 8.13.1. O prazo de entrega dos bens será dede no máximo 24h, no máximo, 07 (sete) dias corridos, em Única Remessa, contados a partir contado do recebimento da Nota Requisição expedida pelo Divisão de Empenho, ao Almoxarifado Central Compras e Distribuição da Prefeitura Municipal SEMTRAS. E em caso de Mocajubadescumprimento deste prazo o licitante/PA, no endereço Rua Xxxxxxxx Xxxxxx, nº 45, Bairro Centro – Mocajubacontratante estará passível de sanções administrativas. 3.2. A entrega dos bens/PA – XXX 00000-000, no horário materiais objeto da licitação será de 08:00 às 12:00H. 8.2. O fornecedor terá prazo forma parcelada e rigorosamente de 03 (três) dias úteis para providenciar a substituição do material que se apresente com a qualidade comprometida, vícios, defeitos ou incorreções resultantes da fabricação ou em desacordo acordo com as especificações descritas neste da respectiva proposta e do Termo de Referência, a partir da comunicação oficial feita pela Prefeitura Municipal de Mocajuba, sem qualquer custo adicional para este Município. 8.3. Caso a substituição não ocorra no prazo determinado, estará a contratada incorrendo em atraso na entrega e sujeita à aplicação das sanções previstas no edital. 8.4. Cumprida a obrigação, o objeto da licitação será recebido: 8.4.1. Provisoriamente, pelo servidor responsável, por meio de carimbo aposto no verso da Nota Fiscal, devidamente datado e assinado, para efeito de posterior verificação da conformidade do bem com as especificações exigidas no Termo de Referência e com a proposta vencedora. 8.4.2. Definitivamente, depois de verificada a conformidade do objeto com as especificações exigidas no Termo de Referência e com a proposta vencedora, bem como o atendimento pleno quanto à sua qualidade e quantidade e consequente aceitação, em até 30 (trinta) dias após o recebimento provisório ou, em casos excepcionais, em até 90 (noventa) dias. 8.4.3. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, o(s) bem(ns) fornecido(s) em desacordo com o Termo de Referência. 8.4.4. Se no ato da entrega do(s) bem(ns) a nota fiscal/fatura não for aceita pela Administração, devido a irregularidades em seu preenchimento, será procedida a sua devolução para as necessárias correções. Somente após a reapresentação do documento, devidamente corrigido, e observados outros procedimentos, se necessários, procederá a Administração ao recebimento provisório do(s) bem(ns). 8.4.5. Prazo mínimo de validade/vida útil: 12 (doze) meses, a contar da data do recebimento provisório. 8.5. O fornecimento do objeto, pela(s) contratada(s), ocorrerá de acordo com a solicitação do órgão contratanterequisição expedida pela Divisão de Compras e Distribuição – SEMTRAS que indicará as especificações e demais informações necessárias; 3.3. As solicitações serão realizadas de acordo com as necessidades da SEMTRAS, através de Ordens de Compras e/ou Nota de Empenho de onde constarão a descrição dos produtos e suas respectivas quantidades. 3.4. Fica assegurado o direito da ordem licitante contratada ter seus preços reajustados, desde que, para tanto, seja feito pedido formal à Administração demonstrando o desequilíbrio econômico-financeiro, em razão da majoração ou alteração da base de cálculo para cobrança de tributos que venham a incidir sobre os produtos negociados. 3.5. O índice a ser aplicado em caso de reajustamento de preço será o Índice Nacional de Preço do Consumidor (INPC). 3.6. O reajustamento somente se dará após a avaliação favorável pelo Município de Santarém - PA. 3.7. A CONTRATADA obrigado a emitir tantas quantas forem as notas fiscais necessárias por fornecimento, emitida pelo Departamento competentehaja vista que o fornecimento dar-se-á mediante prestação contínua e futura de acordo com as necessidades da SEMTRAS. 8.63.8. Os No caso de entrega de produto vencido, a SEMTRAS, ficará autorizada a comprar dos fornecedores locais, a qualquer preço, as custas da contratada, sendo o respectivo valor deduzido da Nota Fiscal/Fatura apresentada para pagamento. 3.9. O local de entrega dos bens/materiais fornecidosserá na sede da SEMTRAS, deverão conter especificações detalhadassito a Av. Sérgio Henn, constando dados nº 838, bairro Aeroporto Velho, ou nas dependências de identificação do produto, marca do fabricante, dimensões, composição, data de fabricação, prazo de validade, no suas demais Unidades Administrativas e Núcleos que couber, e demais referências que permitam perfeita análise e aceitação. Os produtos deverão ter registro no órgão fiscalizador competenteserão disponibilizados; 3.10. É facultado ao proponente o envio de fotos vedada a subcontratação total ou catálogos dos equipamentos, bem como a indicação de sítios na internet onde possam ser verificadas as característicasparcial do objeto deste Pregão Eletrônico; 8.73.11. Os produtos serão recebidos e analisados pelo setor solicitante, que poderão diligenciar junto à(s) contratada(s) visando ao esclarecimento das especificações e qualidade dos produtos oferecidos; 8.8. Todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto licitado, inclusive freteAceito a entrega, será procedido o atesto na Nota Fiscal, autorizando o pagamento. 3.12. Não aceito o bem entregue, será comunicado à empresa adjudicatária, para que proceda a respectiva e imediata substituição, para que se possa adequar o solicitado com o cotado com o efetivamente entregue, de inteira responsabilidade da CONTRATADA. A movimentação dos equipamentos até as dependências da contratante é de inteira responsabilidade da CONTRATADA, não sendo forma a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporteatender àquilo que efetivamente se pretendia adquirir.

DA ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO. 8.1. O prazo 3.1 Somente serão aceitos insumos rotulados, de entrega dos bens será deforma a permitir a inspeção visual de seus dados essenciais (validade, no máximofabricante, 07 (sete) dias corridoslote, em Única Remessaetc.), contados a partir do recebimento da Nota de Empenho, ao Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal acordo com legislação pertinente; 3.2 Os insumos entregues/fornecidos deverão apresentar validade mínima de Mocajuba/PA, no endereço Rua Xxxxxxxx Xxxxxx, nº 45, Bairro Centro – Mocajuba/PA – XXX 00000-000, no horário de 08:00 às 12:00H. 8.2. O fornecedor terá prazo de 03 (três) dias úteis para providenciar a substituição do material que se apresente com a qualidade comprometida, vícios, defeitos ou incorreções resultantes da fabricação ou em desacordo com as especificações descritas neste Termo de Referência, a partir da comunicação oficial feita pela Prefeitura Municipal de Mocajuba, sem qualquer custo adicional para este Município. 8.3. Caso a substituição não ocorra no prazo determinado, estará a contratada incorrendo em atraso na entrega e sujeita à aplicação das sanções previstas no edital. 8.4. Cumprida a obrigação, o objeto da licitação será recebido: 8.4.1. Provisoriamente, pelo servidor responsável, por meio de carimbo aposto no verso da Nota Fiscal, devidamente datado e assinado, para efeito de posterior verificação da conformidade do bem com as especificações exigidas no Termo de Referência e com a proposta vencedora. 8.4.2. Definitivamente, depois de verificada a conformidade do objeto com as especificações exigidas no Termo de Referência e com a proposta vencedora, bem como o atendimento pleno quanto à sua qualidade e quantidade e consequente aceitação, em até 30 (trinta) dias após o recebimento provisório ou, em casos excepcionais, em até 90 (noventa) dias. 8.4.3. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, o(s) bem(ns) fornecido(s) em desacordo com o Termo de Referência. 8.4.4. Se no ato da entrega do(s) bem(ns) a nota fiscal/fatura não for aceita pela Administração, devido a irregularidades em seu preenchimento, será procedida a sua devolução para as necessárias correções. Somente após a reapresentação do documento, devidamente corrigido, e observados outros procedimentos, se necessários, procederá a Administração ao recebimento provisório do(s) bem(ns). 8.4.5. Prazo mínimo de validade/vida útil: 12 (doze) meses, contados a partir do dia da entrega; 3.3 Somente serão recebidos insumos de procedência estrangeira quando acompanhados de informações corretas, claras e em língua portuguesa, sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, garantia, prazos de validade, lote e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do profissional e/ou paciente; 3.4 De um modo geral, os quantitativos a serem entregues serão repassados a cada fornecedor pelo setor de farmácia, com base na necessidade do hospital e de acordo com a capacidade de armazenamento. 3.5 As empresas não poderão optar por quantidades inferiores/superiores às estabelecidas neste Termo de Referência; 3.6 O prazo de entrega deverá ser de até 48 horas, a contar da data de solicitação de remessa, para fornecedores locais e de até 8 (oito) dias corridos para contratados de outros Estados. O.B.S.: Estes prazos poderão ser prorrogados quando for apresentada justificativa aceita pelo executor do recebimento provisório.contrato; 8.5. O fornecimento do objeto, pela(s) contratada(s3.7 As entregas dos insumos deverão ser realizadas (mediante solicitação/autorização prévia da contratante), ocorrerá no almoxarifado da farmácia, de acordo com segunda a solicitação do órgão contratantesexta-feira no horário de 8h:00 às 12h:00 e das 14h:00 às 17:00 horas, através da ordem excepcionalmente aos sábados e feriados de fornecimento8h:00 às 12h:00. Endereço: Avenida Anhanguera, emitida pelo Departamento competente. 8.6. Os materiais fornecidos6.479 – Setor Oeste – Goiânia – GO – Hospital Estadual Geral de Goiânia Dr. Xxxxxxx Xxxxx – HGG (portaria “D”), deverão conter especificações detalhadas, constando dados de identificação do produto, marca do fabricante, dimensões, composição, data de fabricação, prazo de validade, no que couber, e demais referências que permitam perfeita análise e aceitação. Os produtos deverão ter registro no órgão fiscalizador competente. É facultado ao proponente o envio de fotos ou catálogos dos equipamentos, bem como a indicação de sítios na internet onde possam ser verificadas as característicasXXX 00.000-000; 8.7. Os produtos serão recebidos e analisados pelo setor solicitante, que poderão diligenciar junto à(s) contratada(s) visando ao esclarecimento das especificações e qualidade dos produtos oferecidos; 8.8. Todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto licitado, inclusive frete, será de inteira responsabilidade da CONTRATADA. A movimentação dos equipamentos até as dependências da contratante é de inteira responsabilidade da CONTRATADA, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte.

DA ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO. 8.13.1. O Os produtos licitados serão fornecidos imediatamente à SEMTRAS, pelo valor aprovado no processo, sendo proibida a cobrança de qualquer outra despesa que venha a interferir no valor contratado, prazo de entrega dos bens este que será de, no máximo, 07 (sete) dias corridos, em Única Remessa, contados a partir contado da data do recebimento pela empresa contratada da Ordem de Compra e/ou da Nota de EmpenhoEmpenho emitidos por esta Municipalidade. 3.2. Entende-se por “imediatamente”, ao Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal de Mocajuba/PA, no endereço Rua Xxxxxxxx Xxxxxx, nº 45, Bairro Centro – Mocajuba/PA – XXX 00000-000, no horário de 08:00 às 12:00H. 8.2. O fornecedor terá prazo de 03 até 05 (trêscinco) dias úteis para providenciar a substituição do material que se apresente com a qualidade comprometida, vícios, defeitos subsequentes ao recebimento da Ordem de Compra e/ou incorreções resultantes da fabricação ou em desacordo Nota de Empenho expedidos pelo setor competente. 3.3. A entrega dos bens/materiais objeto da licitação será de forma parcelada e rigorosamente de acordo com as especificações descritas neste da respectiva proposta e do Termo de Referência, a partir da comunicação oficial feita pela Prefeitura Municipal de Mocajuba, sem qualquer custo adicional para este Município. 8.3. Caso a substituição não ocorra no prazo determinado, estará a contratada incorrendo em atraso na entrega e sujeita à aplicação das sanções previstas no edital. 8.4. Cumprida a obrigação, o objeto da licitação será recebido: 8.4.1. Provisoriamente, pelo servidor responsável, por meio de carimbo aposto no verso da Nota Fiscal, devidamente datado e assinado, para efeito de posterior verificação da conformidade do bem com as especificações exigidas no Termo de Referência e com a proposta vencedora. 8.4.2. Definitivamente, depois de verificada a conformidade do objeto com as especificações exigidas no Termo de Referência e com a proposta vencedora, bem como o atendimento pleno quanto à sua qualidade e quantidade e consequente aceitação, em até 30 (trinta) dias após o recebimento provisório ou, em casos excepcionais, em até 90 (noventa) dias. 8.4.3. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, o(s) bem(ns) fornecido(s) em desacordo com o Termo de Referência. 8.4.4. Se no ato da entrega do(s) bem(ns) a nota fiscal/fatura não for aceita pela Administração, devido a irregularidades em seu preenchimento, será procedida a sua devolução para as necessárias correções. Somente após a reapresentação do documento, devidamente corrigido, e observados outros procedimentos, se necessários, procederá a Administração ao recebimento provisório do(s) bem(ns). 8.4.5. Prazo mínimo de validade/vida útil: 12 (doze) meses, a contar da data do recebimento provisório. 8.5. O fornecimento do objeto, pela(s) contratada(s), ocorrerá de acordo com a solicitação requisição expedida pela Divisão de Compras e Distribuição – produtos e suas respectivas quantidades. 3.5. Fica assegurado o direito do órgão contratantelicitante contratado ter seus preços reajustados, através desde que, para tanto, seja feito pedido formal à Administração demonstrando o desequilíbrio econômico-financeiro, em razão da ordem majoração ou alteração da base de cálculo para cobrança de tributos que venham a incidir sobre os produtos negociados. 3.6. O índice a ser aplicado em caso de reajustamento de preço será o Índice Nacional de Preço do Consumidor (INPC). 3.7. O reajustamento somente se dará após a avaliação favorável pelo Município de Santarém - PA. 3.8. O CONTRATADO obrigado a emitir tantas quantas forem as notas fiscais necessárias por fornecimento, emitida pelo Departamento competentehaja vista que o fornecimento dar-se-á mediante prestação contínua e futura de acordo com as necessidades da SEMTRAS. 8.63.9. Os No caso de entrega de produto vencido, a SEMTRAS, ficará autorizada a comprar dos fornecedores locais, a qualquer preço, as custas da contratada, sendo o respectivo valor deduzido da Nota Fiscal/Fatura apresentada para pagamento. 3.10. O local de entrega dos bens/materiais fornecidosserá na sede da SEMTRAS, deverão conter especificações detalhadassito a Av. Sérgio Henn, constando dados nº 838, bairro Aeroporto Velho, ou nas dependências de identificação do produto, marca do fabricante, dimensões, composição, data de fabricação, prazo de validade, no suas demais Unidades Administrativas e Núcleos que couber, e demais referências que permitam perfeita análise e aceitação. Os produtos deverão ter registro no órgão fiscalizador competenteserão disponibilizados; 3.11. É facultado ao proponente o envio de fotos vedada a subcontratação total ou catálogos dos equipamentos, bem como a indicação de sítios na internet onde possam ser verificadas as característicasparcial do objeto deste Pregão Eletrônico; 8.73.12. Os produtos serão recebidos e analisados pelo setor solicitante, que poderão diligenciar junto à(s) contratada(s) visando ao esclarecimento das especificações e qualidade dos produtos oferecidos; 8.8. Todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto licitado, inclusive freteAceito a entrega, será procedido o atesto na Nota Fiscal, autorizando o pagamento. 3.13. Não aceito o bem entregue, será comunicado à empresa adjudicatária, para que proceda a respectiva e imediata substituição, para que se possa adequar o solicitado com o cotado com o efetivamente entregue, de inteira responsabilidade da CONTRATADA. A movimentação dos equipamentos até as dependências da contratante é de inteira responsabilidade da CONTRATADA, não sendo forma a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporteatender àquilo que efetivamente se pretendia adquirir.