DA GARANTIA DO CONTRATO. 3.2.1 A prestação de garantia, quando exigida, recairá sobre uma das modalidades previstas no § 1° do art. 136 da Lei Estadual n° 9.433/05.
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Samples: Concessão De Uso De Bem Público Cantina/Lanchonete, Concessão De Uso De Bem Público Restaurante E Lanchonete, Instrumento Convocatório
DA GARANTIA DO CONTRATO. 3.2.1 A prestação de garantia, quando exigida, recairá sobre uma das modalidades previstas no § §1° do art. 136 56 da Lei Estadual federal n° 9.433/058.666/93.
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Samples: www.casacivil.ba.gov.br
DA GARANTIA DO CONTRATO. 3.2.1 A prestação de garantia, quando exigida, recairá sobre uma das modalidades previstas no § 1° 1º do art. 136 da Lei Estadual n° nº 9.433/05.
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Samples: www2.uesb.br
DA GARANTIA DO CONTRATO. 3.2.1 10.2.1 A prestação de garantia, quando exigida, recairá sobre uma das modalidades previstas no § 1° do art. 136 da Lei Estadual n° 9.433/05.
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Samples: www.casacivil.ba.gov.br
DA GARANTIA DO CONTRATO. 3.2.1 A prestação de garantia, quando exigida, recairá sobre uma das modalidades previstas no § §1° do art. 136 da Lei Estadual estadual n° 9.433/05.
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Samples: www.infraestrutura.ba.gov.br