DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO CONTRATUAL. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências contratuais e as previstas em Lei ou regulamento de acordo com o Art. 77 a 80 da Lei n° 8.666/93.
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Samples: Termo De Adesão Ao Sistema De Pregão Eletrônico Da Bolsa De Licitações E Leilões Do Brasil E De Intermediação De Operações, Contrato De Compra E Venda, Contrato De Prestação De Serviços
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO CONTRATUAL. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências consequências contratuais e as previstas em Lei ou regulamento de acordo com o Art. 77 a 80 da Lei n° 8.666/93.
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Samples: Contrato De Compra E Venda, Contrato De Aquisição De Gêneros Alimentícios Da Agricultura Familiar Para A, Contrato De Compra E Venda
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO CONTRATUAL. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências contratuais e as previstas em Lei ou regulamento e de acordo com o Artque dispõe os Arts. 77 a 80 da Lei n° nº 8.666/93.
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Samples: Contrato De Autorização De Exploração Para Venda De Bebidas Durante a Expo Femi, Contrato De Autorização Para Exploração Remunerada Do Estacionamento Da Femi, Contrato De Aquisição De Gêneros Alimentícios Da Agricultura Familiar Para a Alimentação Escolar 0013/2016
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO CONTRATUAL. 7.1 - A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências consequências contratuais e as previstas em Lei ou regulamento regulamento, de acordo com o a Art. 77 a 80 da Lei n° n.º 8.666/93.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO CONTRATUAL. 9.1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências consequências contratuais e as previstas em Lei ou regulamento de acordo com o a Art. 77 a 80 da Lei n° Nº. 8.666/93.
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Samples: ouroverde.sc.gov.br
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO CONTRATUAL. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências consequências contratuais e as previstas em Lei ou regulamento e de acordo com o Artque dispõe os Arts. 77 a 80 da Lei n° nº 8.666/93.
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Samples: Carta De Credenciamento
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO CONTRATUAL. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências contratuais e as previstas em Lei ou regulamento de acordo com o Art. 77 a 80 da Lei n° n.º 8.666/93.
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Samples: entrerios.sc.gov.br
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO CONTRATUAL. 9.1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências consequências contratuais e as previstas em Lei ou regulamento de acordo com o Art. 77 a 80 da Lei n° 8.666/93.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços De Engenharia Prefe
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO CONTRATUAL. 5.1 - A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências consequências contratuais e as previstas em Lei ou regulamento de acordo com o Art. 77 a 80 os artigos 89 e 90 da Lei n° 8.666/93Federal n. 14.133/2021.
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Samples: abelardoluz.sc.gov.br