DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO CONTRATUAL. 16.1 A inexecução total ou parcial do contrato poderá ensejar a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei.
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Samples: Termo De Apostilamento, Termo De Ratificação, Termo De Recebimento
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO CONTRATUAL. 16.1 12.1 A inexecução total ou parcial do contrato poderá ensejar enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas prevista em lei.lei ou regulamento administrativo;
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Samples: araguari.mg.gov.br, araguari.mg.gov.br
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO CONTRATUAL. 16.1 21.1. A inexecução total ou parcial do contrato poderá ensejar enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços De Intermediação Financeira Para Operações De Valores Mobiliários, Contrato De Prestação De Serviços De Intermediação Financeira Para Operações De Valores Mobiliários
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO CONTRATUAL. 16.1 19.1 A inexecução total ou parcial do contrato poderá ensejar a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei.
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Samples: Termo De Ratificação
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO CONTRATUAL. 16.1 4.10.1 A inexecução total ou parcial do contrato poderá ensejar enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em leilei ou regulamento.
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Samples: rondonia.ro.gov.br
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO CONTRATUAL. 16.1 6.1 A inexecução total ou parcial do contrato poderá ensejar enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em leiLei ou regulamento de acordo com a Art. 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.
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Samples: Contrato De Compra E Venda
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO CONTRATUAL. 16.1 17.1 A inexecução total ou parcial do contrato poderá ensejar a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei.
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Samples: www.mppi.mp.br