Da jurisdição e da ação Cláusulas Exemplificativas

Da jurisdição e da ação conceito, natureza e características; 2. Das partes e dos procuradores. 3. Do Ministério Público. 4. Dos Órgãos Judiciários e dos Auxiliares da Justiça. 5. Dos atos processuais. 6. Da formação, da suspensão e da extinção do processo. 7. Do processo e do procedimento: das disposições gerais, dos procedimentos ordinário e sumário. 8. Do procedimento ordinário: da petição inicial, da resposta do réu, da revelia, do julgamento conforme o estado do processo, das provas, da audiência, da sentença e da coisa julgada. 09. Da liquidação e do cumprimento da sentença; 10. Dos recursos; 11. Ministério público no processo civil. 12. Inquérito civil. 13. Ação civil pública (Lei nº 7.347/1985 atualizada).
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Da jurisdição e da ação. Das Partes e dos Procuradores. Do Ministério Público. Do Juiz. Dos Atos Processuais: Da Forma. Do Tempo. Do Lugar. Dos Prazos. Das Comunicações dos Atos. Das Citações. Das Intimações. Das Nulidades. Da Distribuição e do Registro. Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo. Do Procedimento Ordinário: Da Petição Inicial. Da Resposta do Réu. Da Contestação. Do Julgamento conforme o estado do processo. Das Provas. Da Audiência. Da Revelia. Da Sentença e da Coisa Julgada. Do Processo de Execução. Do processo cautelar.
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