DA PREVISÃO DE INÍCIO DO ACORDO. A vigência e a eficácia deste Acordo de Cooperação Técnica terão início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado conforme autorizado pela legislação. Assim ajustados, os partícipes celebram o presente Acordo de Cooperação Técnica, por meio de assinatura/senha eletrônica, na presença de duas testemunhas. Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX, COORDENADOR DO CAO, em 09/01/2023, às 17:09, conforme art. 22, da Resolução PGJ n. 27, de 17 de dezembro de 2018. Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxx, Usuário Externo, em 11/01/2023, às 17:23, conforme art. 22, da Resolução PGJ n. 27, de 17 de dezembro de 2018. Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXX XXXXXX, PROCURADOR - GERAL DE JUSTICA, em 12/01/2023, às 14:25, conforme art. 22, da Resolução PGJ n. 27, de 17 de dezembro de 2018. Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, ANALISTA DO MINIST. PUBLICO - QP, em 12/01/2023, às 15:08, conforme art. 22, da Resolução PGJ n. 27, de 17 de dezembro de 2018. Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXXXX XXX XXXXXXX, XXXXXXXX XX XXXXXX. XXXXXXX - XX, em 12/01/2023, às 15:35, conforme art. 22, da Resolução PGJ n. 27, de 17 de dezembro de 2018. A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxx/xxxxxxxxx/xxxxxxxx, informando o código verificador 4332175 e o código CRC 0F4C3A52.
DA PREVISÃO DE INÍCIO DO ACORDO. O presente Acordo vigorará por 60 (sessenta) meses, a partir da data de assinatura, podendo ser denunciado pelos partícipes, a qualquer tempo, mediante comunicação escrita ao outro, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias, bem como ser rescindido no caso de descumprimento de qualquer uma de suas cláusulas, sem prejuízo das atividades em andamento. 1)
DA PREVISÃO DE INÍCIO DO ACORDO. O presente Acordo vigorará por 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser denunciado pelos partícipes, a qualquer tempo, mediante comunicação escrita ao outro, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias, bem como ser rescindido no caso de descumprimento de qualquer uma de suas cláusulas, sem prejuízo das atividades em andamento. Assim ajustados, os partícipes celebram este Instrumento, por um só efeito de diretio, por meio de assinatura/senha eletrônica, na presença de duas testemunhas. 1)
DA PREVISÃO DE INÍCIO DO ACORDO. O presente Instrumento vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser denunciado pelos partícipes a qualquer tempo, mediante comunicação escrita ao outro com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e formalização do respectivo termo de extinção sem prejuízo do trâmite regular dos trabalhos em curso na sua vigência, bem como rescindi-lo no caso de inexecução total ou parcial de quaisquer de suas cláusulas ou condições, ou pela superveniência de norma legal ou evento que torne material ou formalmente inexequível. Na hipótese de rescisão, denúncia ou extinção do presente instrumento, cessará o acesso recíproco aos dados e às informações objeto deste instrumento, persistindo as obrigações ressalvadas na Cláusula Quarta relativa ao direito de propriedade intelectual. E, por estarem assim justas e acordadas, firmam as partes o presente instrumento mediante assinatura/senha eletrônica, juntamente com duas testemunhas.