Common use of DA RESCISÃO DO CONTRATO Clause in Contracts

DA RESCISÃO DO CONTRATO. 15.1. A rescisão do contrato terá lugar de pleno direito, a critério da contratante, independentemente de interposição judicial ou extrajudicial, em conformidade com o art. 55, inciso IX, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações nos casos previstos nos artigos 77, 78 e 79 da referida lei.

DA RESCISÃO DO CONTRATO. 15.114.1. A rescisão do contrato terá lugar de pleno direito, a critério da contratanteContratante, independentemente de interposição judicial ou extrajudicial, em conformidade com o art. 55, inciso IX, da Lei n° nº 8.666/93 e suas alterações nos casos previstos nos artigos 77, 78 e 79 77 a 80 da referida lei; 14.2. Os casos de rescisão serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa; 14.3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

DA RESCISÃO DO CONTRATO. 15.116.1. A rescisão do contrato terá lugar de pleno direito, a critério da contratante, independentemente de interposição judicial ou extrajudicial, em conformidade com o art. 55, inciso IX, da Lei n° nº 8.666/93 e suas alterações posteriores nos casos previstos nos artigos 77, 77 e 78 e 79 da referida lei.

DA RESCISÃO DO CONTRATO. 15.1. 15.1 A rescisão do contrato terá lugar de pleno direito, a critério da contratante, independentemente de interposição judicial ou extrajudicial, em conformidade com o art. 55, inciso IX, da Lei n° nº 8.666/93 e suas alterações nos casos previstos nos artigos 77, 77 e 78 e 79 da referida lei.

DA RESCISÃO DO CONTRATO. 15.1. A rescisão do contrato terá lugar de pleno direito, a critério da contratante, independentemente independentem ente de interposição judicial ou extrajudicial, em conformidade conform idade com o art. 55, inciso IX, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações nos casos previstos nos artigos 77, 78 e 79 da referida lei.

DA RESCISÃO DO CONTRATO. 15.1. A rescisão do contrato terá lugar de pleno direito, a critério da contratante, independentemente de interposição judicial ou extrajudicial, em conformidade com o art. 55, inciso IX, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações nos casos previstos nos artigos 77, 78 77,78 e 79 da referida lei.

DA RESCISÃO DO CONTRATO. 15.1. A rescisão do contrato terá lugar de pleno direito, a critério da contratante, independentemente de interposição judicial ou extrajudicial, em conformidade com o art. 55, inciso IX, da Lei n° nº 8.666/93 e suas alterações nos casos previstos nos artigos 77, 78 e 79 da referida lei.

DA RESCISÃO DO CONTRATO. 15.113.1. A rescisão do contrato terá lugar de pleno direito, a critério da contratanteContratante, independentemente de interposição judicial ou extrajudicial, em conformidade com o art. 55, inciso IX, da Lei n° nº 8.666/93 e suas alterações nos casos previstos nos artigos 77, 78 e 79 77 a 80 da referida lei; 13.2. Os casos de rescisão serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa; 13.3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

DA RESCISÃO DO CONTRATO. 15.1. A rescisão do contrato terá lugar de pleno direito, a critério da contratante, independentemente de interposição judicial ou extrajudicial, em conformidade com o art. 55, inciso IX, da Lei n° nº 8.666/93 e suas alterações posteriores nos casos previstos nos artigos 77, 77 e 78 e 79 da referida lei.