Common use of DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO Clause in Contracts

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 7.1. A CONTRATADA deverá fornecer e implementar a solução integrada de videomonitoramento, para monitoramento dos prédios públicos e vias urbanas e rurais das regiões central e periférica do município, incluindo-se: a elaboração do projeto executivo; a obtenção das licenças e o fornecimento dos matérias e equipamentos necessários; a prestação dos serviços de instalação e ativação dos equipamentos necessários para o funcionamento e operacionalização da solução completa e; a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de toda a solução com o fornecimento dos equipamentos e materiais necessários para substituição dos danificados e/ou com problemas de funcionamento, por 01 (um) período de 12 (doze) meses a contar da data da entrega e aceite da solução de videomonitoramento, de acordo com as características, especificações e quantitativos descritos neste Termo de Referência, bem como em seus anexos; 7.2. O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercido por representantes do Município de Medianeira, abaixo designados: 7.2.1. Secretaria de Administração e Planejamento: 7.2.1.1. METRAN – Sra. Xxxxx Xxxxxxx Bau; 7.2.1.2. CPD – Jones Natan Sperandio; 7.3. O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela CONTRATADA ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas em edital de convocação e na legislação vigente. 7.4. Para a emissão da Nota de Xxxxxxx será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas pela CONTRATADA durante toda a vigência do contrato; 7.4.1. Quando o vencedor da licitação não fizer a comprovação referida no parágrafo anterior, ou quando injustificadamente recusar-se a cumprir o empenho, prazo e condições estabelecidas no ato convocatório da licitação, o Município poderá convocar outro LICITANTE, seguindo a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos de habilitação e feita a negociação, assinar o contrato, sem prejuízo das multas e demais cominações legais; 7.5. O contrato para a prestação dos serviços descritos neste Termo de Referência só estará caracterizado mediante a assinatura, do mesmo, por ambas as partes; 7.6. A CONTRATADA ficará obrigada a atender todas as exigências e especificações contidas neste Termo de Referência e anexos.

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 7.13.1. A CONTRATADA O produto deverá fornecer e implementar ser entregue acondicionado adequadamente, de forma a solução integrada permitir completa segurança durante o transporte. 3.2. entregar os produtos contratados em conformidade com as especificações constantes na licitação, na proposta de videomonitoramento, para monitoramento dos prédios públicos e vias urbanas e rurais das regiões central e periférica do município, incluindo-se: a elaboração do projeto executivo; a obtenção das licenças e o fornecimento dos matérias e equipamentos necessários; a prestação dos serviços de instalação e ativação dos equipamentos necessários para o funcionamento e operacionalização da solução completa preços e; a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de toda a solução com o fornecimento dos equipamentos e materiais necessários para substituição dos danificados e/ou com problemas de funcionamento, por 01 (um) período conseguinte, no objeto deste contrato. 3.3. efetuar a entrega do produto não perecível objeto da Autorização de 12 (doze) meses a contar da data da entrega e aceite da solução de videomonitoramentoFornecimento, de acordo com as características, especificações a necessidade e quantitativos descritos neste Termo o interesse da Prefeitura Municipal de ReferênciaAveiro no prazo de até 05 (cinco) dias consecutivos após o recebimento da Autorização de Fornecimento expedida pelo Responsável do Departamento; 3.4. efetuar a troca dos produtos considerados sem condições de consumo e que não preencherem os requisitos exigidos no procedimento licitatórios e seus anexos, bem como os termos estabelecido no contrato, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, e os perecíveis a troca deverá ser imediata. No entanto, o prazo previsto neste item, só terá inicio a partir do recebimento da comunicação expedida pelo Serviço de Almoxarifado. 3.5. comunicar ao Responsável do Departamento do CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário; e 3.6. A aceitação dos produtos não exclui, nem reduz a responsabilidade da empresa contratada com relação ao funcionamento e especificações divergentes do objeto, durante todo o período de garantia. 3.7. Será recusado todo e qualquer produto que não atenda as especificações deste Instrumento Convocatório. 3.8. A licitante vencedora deverá providenciar a substituição imediata dos produtos, em seus anexoscaso de recusa da CONTRATANTE, a partir da comunicação feita por esta, caso sejam constatados defeitos de fabricação ou transporte que inviabilizem sua utilização. 3.9. Os produtos poderão ser requisitados parceladamente de acordo com a demanda da Secretaria solicitante. 3.10. A entrega da mercadoria no depósito deverá ser realizada em transporte adequado ao tipo de mercadoria. 3.11. As licitantes deverão seguir religiosamente as exigências das requisições da CONTRATANTE, como: datas, horas, rotas, previstas no cronograma de entrega das mercadorias perecíveis. 3.12. Os gêneros alimentícios não perecíveis deverão ser entregues no prazo máximo de 10 (dez) dias consecutivos contados da data de recebimento da requisição pela CONTRATADA. 3.13. O recebimento do produto deverá ser efetuado pelo Chefe do Departamento, na Prefeitura de Aveiro ou por outro servidor designado para esse fim, representando; 7.23.14. O acompanhamento e Por ocasião da entrega, a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviçosContratada deverá colher no respectivo comprovante, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercido por representantes do Município de Medianeira, abaixo designados: 7.2.1. Secretaria de Administração e Planejamento: 7.2.1.1. METRAN – Sra. Xxxxx Xxxxxxx Bau; 7.2.1.2. CPD – Jones Natan Sperandio; 7.3. O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela CONTRATADA ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas em edital de convocação e na legislação vigente. 7.4. Para a emissão da Nota de Xxxxxxx será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas pela CONTRATADA durante toda a vigência do contrato; 7.4.1. Quando o vencedor da licitação não fizer a comprovação referida no parágrafo anterior, ou quando injustificadamente recusar-se a cumprir o empenho, prazo e condições estabelecidas no ato convocatório da licitaçãodata, o Município poderá convocar outro LICITANTEnome, seguindo o cargo, a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos de habilitação assinatura e feita a negociação, assinar o contrato, sem prejuízo das multas e demais cominações legais; 7.5. O contrato para a prestação dos serviços descritos neste Termo de Referência só estará caracterizado mediante a assinaturanúmero do Registro Geral (RG), do mesmo, por ambas as partes; 7.6. A CONTRATADA ficará obrigada a atender todas as exigências e especificações contidas neste Termo de Referência e anexosservidor Municipal responsável pelo recebimento.

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 7.13.1. A CONTRATADA O produto deverá fornecer e implementar ser entregue acondicionado adequadamente, de forma a solução integrada permitir completa segurança durante o transporte. 3.2. entregar os gêneros alimentícios contratados em conformidade com as especificações constantes na licitação, na proposta de videomonitoramentopreços e, para monitoramento dos prédios públicos e vias urbanas e rurais das regiões central e periférica por conseguinte, no objeto deste contrato. 3.3. efetuar a entrega do municípioproduto não perecível objeto da Autorização de Fornecimento, incluindo-se: de acordo com a elaboração do projeto executivo; a obtenção das licenças necessidade e o fornecimento interesse do Fundo Municipal de Educação de Jacareacanga, no prazo de até 05 (cinco) dias consecutivos após o recebimento da Autorização de Fornecimento expedida pelo Responsável do Departamento de Merenda Escolar; 3.4. efetuar a troca dos matérias produtos considerados sem condições de consumo e equipamentos necessáriosque não preencherem os requisitos exigidos no procedimento licitatórios e seus anexos, bem como os termos estabelecido no contrato, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, e os perecíveis a troca deverá ser imediata. No entanto, o prazo previsto neste item, só terá inicio a partir do recebimento da comunicação expedida pelo Serviço de Almoxarifado. 3.5. comunicar ao Responsável do Departamento de Merenda Escolar do CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário; e 3.6. Entregar produto não perecível com prazo de validade no mínimo de 03 meses a prestação dos serviços de instalação e ativação dos equipamentos necessários 01 ano para o funcionamento e operacionalização vencimento, contados da solução completa e; data de entrega do produto; 3.7. Entregar os produtos perecíveis com xxxxx xx xxxxxxxx xx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx xx xxxxx) dias a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de toda a solução com o fornecimento dos equipamentos e materiais necessários para substituição dos danificados e/ou com problemas de funcionamento, por 01 (um) período de 12 (doze) meses a contar ano para o vencimento, contados da data de entrega pela contratada; 3.8. Entregar a polpa de frutas com prazo de validade no mínimo de 120 dias para o vencimento, contados da data de entrega pela contratada; 3.9. Entregar as hortaliças, verduras, frutas e aceite da solução de videomonitoramento, carnes de acordo com as características, especificações e quantitativos descritos neste Termo de Referência, bem como em seus anexosexigências dispostas no Edital do Pregão Presencial SRP nº. 003/2019; 7.23.10. Os volumes contendo o produto deverão estar ainda, identificados externamente com os dados constantes da Nota Fiscal e o endereço de entrega. 3.11. A aceitação dos produtos não exclui, nem reduz a responsabilidade da empresa contratada com relação ao funcionamento e especificações divergentes do objeto, durante todo o período de garantia. 3.12. Será recusado todo e qualquer produto que não atenda as especificações deste Instrumento Convocatório. 3.13. A licitante vencedora deverá providenciar a substituição imediata dos produtos, em caso de recusa da Secretaria Municipal de Educação, a partir da comunicação feita por esta, caso sejam constatados defeitos de fabricação ou transporte que inviabilizem sua utilização. 3.14. Os produtos poderão ser requisitados parceladamente de acordo com a demanda da Secretaria solicitante. 3.15. A entrega da mercadoria no depósito de merenda, sito a Xx. Xxxxxx Xxxxxx, s/nº, Bela Vista, Jacareacanga-PA e nas escolas deverá ser realizada em transporte adequado ao tipo de mercadoria. 3.16. Os produtos, não perecíveis, deverão ser entregues no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação de Jacareacanga/PA, localizada na Av. Xxxxxx Xxxxxx, s/nº, Bela Vista, Jacareacanga- PA, em dia e em horário de expediente normal. 3.17. Os produtos, perecíveis, deverão ser entregues diretamente nas Escolas Municipais, localizadas na Sede do Município, no dia e em horário determinados em cronograma de entrega expedido pelo Departamento de Merenda Escolar da Secretaria de Educação de Jacareacanga/PA. 3.18. O acompanhamento e a fiscalização objeto deverá ser entregue no Almoxarifado da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercido por representantes do Município de Medianeira, abaixo designados: 7.2.1. Secretaria de Administração Educação e Planejamento: 7.2.1.1. METRAN – Sra. Xxxxx Xxxxxxx Bau; 7.2.1.2. CPD – Jones Natan Sperandio; 7.3. O descumprimento total ou parcial das demais obrigações nas escolas em transporte adequado ao tipo de mercadoria, em especialmente a carne bovina, frango e responsabilidades assumidas pela CONTRATADA ensejará a aplicação de sanções administrativasiogurte, previstas em edital de convocação e na legislação vigente. 7.4. Para a emissão da Nota de Xxxxxxx será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas pela CONTRATADA durante toda a vigência do contrato; 7.4.1. Quando o vencedor da licitação não fizer a comprovação referida no parágrafo anterior, ou quando injustificadamente recusar-se a cumprir o empenho, prazo e condições estabelecidas no ato convocatório da licitação, o Município poderá convocar outro LICITANTE, seguindo a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos de habilitação e feita a negociação, assinar o contrato, sem prejuízo das multas e demais cominações legais; 7.5. O contrato para a prestação dos serviços descritos neste Termo de Referência só estará caracterizado mediante a assinatura, do mesmo, por ambas as partes; 7.6. A CONTRATADA ficará obrigada a atender todas as exigências e especificações contidas neste Termo de Referência e anexos.que

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 7.1. I - A CONTRATADA Ata de Registro de Preços será formalizada no Setor de Compras e Licitações. II - As detentoras da presente Ata de Registro de Preços serão obrigadas a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrente estiver prevista para data posterior a do seu vencimento. III - Se a qualidade do objeto licitado não corresponder às especificações exigidas, no edital do Pregão que precedeu a presente Ata, a remessa dos mesmos apresentados serão devolvidos à detentora para substituição, no prazo máximo de 05 (cinco) dias independentemente da aplicação das penalidades cabíveis na Cláusula VIII Das Penalidades. IV - Cada fornecimento deverá fornecer e implementar ser efetuado mediante Ordem de Fornecimento da unidade requisitante, a solução integrada de videomonitoramentoqual poderá ser feita por memorando, para monitoramento dos prédios públicos e vias urbanas e rurais das regiões central e periférica do municípiooficio, incluindo-setelex ou fac- símile, devendo dela constar: a elaboração data, o valor unitário do projeto executivo; serviço, a obtenção das licenças e quantidade pretendida, o fornecimento dos matérias e equipamentos necessários; local para a prestação dos serviços de instalação e ativação dos equipamentos necessários para entrega, o funcionamento e operacionalização da solução completa e; a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de toda a solução com o fornecimento dos equipamentos e materiais necessários para substituição dos danificados e/ou com problemas de funcionamento, por 01 (um) período de 12 (doze) meses a contar da data da entrega e aceite da solução de videomonitoramento, de acordo com as características, especificações e quantitativos descritos neste Termo de Referência, bem como em seus anexos; 7.2. O acompanhamento carimbo e a fiscalização da execução assinatura do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercido por representantes do Município de Medianeira, abaixo designados: 7.2.1. Secretaria de Administração e Planejamento: 7.2.1.1. METRAN – Sra. Xxxxx Xxxxxxx Bau; 7.2.1.2. CPD – Jones Natan Sperandio; 7.3. O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela CONTRATADA ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas em edital de convocação e na legislação vigenteresponsável. 7.4. Para V - Os objeto deste edital deverá ser acompanhado de nota fiscal. VI - A empresa fornecedora, quando do recebimento da Ordem de Fornecimento enviada pela unidade requisitante, deverá colocar, na cópia que necessariamente a emissão acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da Nota identificação de Xxxxxxx será exigida a comprovação das condições quem procedeu ao recebimento. VII - A cópia da Ordem de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas pela CONTRATADA durante toda a vigência do contrato; 7.4.1. Quando o vencedor da licitação não fizer a comprovação Fornecimento referida no parágrafo anterior, ou quando injustificadamente recusar-se a cumprir o empenho, prazo e condições estabelecidas no ato convocatório da licitação, o Município poderá convocar outro LICITANTE, seguindo a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos de habilitação e feita a negociação, assinar o contrato, sem prejuízo das multas e demais cominações legais; 7.5. O contrato item anterior deverá ser devolvida para a prestação dos serviços descritos neste Termo unidade requisitante, a fim de Referência só estará caracterizado mediante ser anexada ao processo de administração da ata. VIII - As empresas detentoras da presente ata ficam obrigadas a assinaturaaceitar o acréscimo de até vinte e cinco por cento nas quantidades estimadas. IX - As empresas detentoras da presente ata poderão, facultativamente, aceitar acréscimos superiores a vinte e cinco por cento, dentro do mesmo, por ambas as partes; 7.6. A CONTRATADA ficará obrigada a atender todas as exigências e especificações contidas neste Termo prazo de Referência e anexosvalidade do registro.

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 7.13.1. A CONTRATADA O produto deverá fornecer e implementar ser entregue acondicionado adequadamente, de forma a solução integrada permitir completa segurança durante o transporte. 3.2. entregar os gêneros alimentícios contratados em conformidade com as especificações constantes na licitação, na proposta de videomonitoramentopreços e, para monitoramento dos prédios públicos e vias urbanas e rurais das regiões central e periférica por conseguinte, no objeto deste contrato. 3.3. efetuar a entrega do municípioproduto não perecível objeto da Autorização de Fornecimento, incluindo-se: de acordo com a elaboração do projeto executivo; a obtenção das licenças necessidade e o fornecimento interesse do Fundo Municipal de Educação de Jacareacanga, no prazo de até 05 (cinco) dias consecutivos após o recebimento da Autorização de Fornecimento expedida pelo Responsável do Departamento de Merenda Escolar; 3.4. efetuar a troca dos matérias produtos considerados sem condições de consumo e equipamentos necessáriosque não preencherem os requisitos exigidos no procedimento licitatórios e seus anexos, bem como os termos estabelecido no contrato, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, e os perecíveis a troca deverá ser imediata. No entanto, o prazo previsto neste item, só terá inicio a partir do recebimento da comunicação expedida pelo Serviço de Almoxarifado. 3.5. comunicar ao Responsável do Departamento de Merenda Escolar do CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário; e 3.6. Entregar produto não perecível com prazo de validade no mínimo de 03 meses a prestação dos serviços de instalação e ativação dos equipamentos necessários 01 ano para o funcionamento e operacionalização vencimento, contados da solução completa e; data de entrega do produto; 3.7. Entregar os produtos perecíveis com prazo de validade no mínimo de 45 (quarenta de cinco) dias a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de toda a solução com o fornecimento dos equipamentos e materiais necessários para substituição dos danificados e/ou com problemas de funcionamento, por 01 (um) período de 12 (doze) meses a contar ano para o vencimento, contados da data de entrega pela contratada; 3.8. Entregar a polpa de frutas com prazo de validade no mínimo de 120 dias para o vencimento, contados da data de entrega pela contratada; 3.9. Entregar as hortaliças, verduras, frutas e aceite da solução de videomonitoramento, carnes de acordo com as características, especificações e quantitativos descritos neste Termo de Referência, bem como em seus anexosexigências dispostas no Edital do Pregão Presencial SRP nº. 003/2017; 7.23.10. Os volumes contendo o produto deverão estar ainda, identificados externamente com os dados constantes da Nota Fiscal e o endereço de entrega. 3.11. A aceitação dos produtos não exclui, nem reduz a responsabilidade da empresa contratada com relação ao funcionamento e especificações divergentes do objeto, durante todo o período de garantia. 3.12. Será recusado todo e qualquer produto que não atenda as especificações deste Instrumento Convocatório. 3.13. A licitante vencedora deverá providenciar a substituição imediata dos produtos, em caso de recusa da Secretaria Municipal de Educação, a partir da comunicação feita por esta, caso sejam constatados defeitos de fabricação ou transporte que inviabilizem sua utilização. 3.14. Os produtos poderão ser requisitados parceladamente de acordo com a demanda da Secretaria solicitante. 3.15. A entrega da mercadoria no depósito de merenda, sito a Av. Xxxxxx Xxxxxx, s/nº, Bela Vista, Jacareacanga-PA e nas escolas deverá ser realizada em transporte adequado ao tipo de mercadoria. 3.16. Os produtos, não perecíveis, deverão ser entregues no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação de Jacareacanga/PA, localizada na Av. Xxxxxx Xxxxxx, s/nº, Bela Vista, Jacareacanga-PA, em dia e em horário de expediente normal. 3.17. Os produtos, perecíveis, deverão ser entregues diretamente nas Escolas Municipais, localizadas na Sede do Município, no dia e em horário determinados em cronograma de entrega expedido pelo Departamento de Merenda Escolar da Secretaria de Educação de Jacareacanga/PA. 3.18. O acompanhamento e a fiscalização objeto deverá ser entregue no Almoxarifado da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercido por representantes do Município de Medianeira, abaixo designados: 7.2.1. Secretaria de Administração Educação e Planejamento: 7.2.1.1. METRAN – Sra. Xxxxx Xxxxxxx Bau; 7.2.1.2. CPD – Jones Natan Sperandio; 7.3. O descumprimento total ou parcial das demais obrigações nas escolas em transporte adequado ao tipo de mercadoria, em especialmente a carne bovina, frango e responsabilidades assumidas pela CONTRATADA ensejará a aplicação de sanções administrativasiogurte, previstas em edital de convocação e na legislação vigente. 7.4. Para a emissão da Nota de Xxxxxxx será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, as quais que deverão ser mantidas pela CONTRATADA durante toda a vigência do contrato; 7.4.1entregues em veículos refrigerados ou equipados com Caixa Térmica. Quando Quanto ao pão e o vencedor da licitação não fizer a comprovação referida no parágrafo anteriorbolo deverão ser entregues em veículo tipo furgão, ou quando injustificadamente recusar-se a cumprir o empenho, prazo e condições estabelecidas no ato convocatório da licitação, o Município poderá convocar outro LICITANTE, seguindo a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos de habilitação e feita a negociação, assinar o contrato, sem prejuízo das multas e demais cominações legais; 7.5. O contrato para a prestação dos serviços descritos neste Termo de Referência só estará caracterizado mediante a assinatura, do mesmo, por ambas as partes; 7.6. A CONTRATADA ficará obrigada a atender todas as exigências e especificações contidas neste Termo de Referência e anexosveículo totalmente fechado.

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 7.16.1- A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata. A CONTRATADA deverá fornecer 6.2 -O objeto da presente Xxx será fiscalizado por pessoas designadas pela própria secretaria, as quais ficarão responsáveis pela conferência e implementar a solução integrada de videomonitoramento, para monitoramento dos prédios públicos e vias urbanas e rurais das regiões central e periférica controle do município, incluindo-se: a elaboração do projeto executivo; a obtenção das licenças e o fornecimento dos matérias e equipamentos necessários; a prestação dos serviços de instalação e ativação dos equipamentos necessários para o funcionamento e operacionalização da solução completa e; a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de toda a solução com o fornecimento dos equipamentos e materiais necessários para substituição dos danificados e/ou com problemas de funcionamento, por 01 (um) período de 12 (doze) meses a contar da data da entrega e aceite da solução de videomonitoramento, de acordo com as características, especificações e quantitativos descritos neste Termo de Referência, bem como em seus anexos;serviço. 7.2. O acompanhamento e a fiscalização 6.2.1 - Por ocasião da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação serviço, a detentora dos serviçospreços registrados deverá colher no comprovante respectivo a data, de forma o nome, o cargo, a assegurar assinatura e o perfeito cumprimento número do ajuste, devendo ser exercido por representantes Registro Geral (RG) do Município de Medianeira, abaixo designados: 7.2.1. Secretaria de Administração e Planejamento: 7.2.1.1. METRAN – Sra. Xxxxx Xxxxxxx Bau; 7.2.1.2. CPD – Jones Natan Sperandio; 7.3. O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas servidor do setor requisitante responsável pela CONTRATADA ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas em edital de convocação e na legislação vigenteconferência do serviço. 7.4. Para a emissão da Nota de Xxxxxxx será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas 6.2.2 - Constatadas irregularidades no edital, as quais deverão ser mantidas pela CONTRATADA durante toda a vigência do contrato; 7.4.1. Quando o vencedor da licitação não fizer a comprovação referida no parágrafo anterior, ou quando injustificadamente recusar-se a cumprir o empenho, prazo e condições estabelecidas no ato convocatório da licitaçãoobjeto, o Município poderá convocar outro LICITANTEde Nova Lima através do Órgão Gerenciador poderá: a) Se disser respeito à especificação, seguindo a ordem rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou o cancelamento da Ata de classificação, para, após a comprovação dos requisitos Registro de habilitação e feita a negociação, assinar o contratoPreços, sem prejuízo das multas e demais cominações legaispenalidades cabíveis; 7.5. O contrato para a.1) Na hipótese de substituição de algum produto, a prestação detentora dos serviços descritos neste preços registrados deverá fazê-la em conformidade com o serviço registrado,no prazo máximo de 02(duas) horas contados após notificação por escrito do Órgão Gerenciador, mantendo o preço inicialmente registrado; b) Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou o cancelamento da Ata de Registro de Preços, sem prejuízo das penalidades cabíveis; b.1) Na hipótese de complementação, a detentora dos preços registrados deverá fazê-la em conformidade com o serviço registrado,no prazo máximo de 02(duas) horas contados após notificação por escrito do Órgão Gerenciador, mantendo o preço inicialmente registrado. 6.2.3 - A execução do objeto dar-se-á definitivamente no prazo de 02 (duas) horas, uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas, mediante Termo de Referência só estará caracterizado mediante Recebimento Definitivo ou Recibo, firmado pelo servidor responsável. 6.2.4 - Quando, durante o prazo de garantia, o serviço apresentar qualquer irregularidade, a assinaturadetentora dos preços registrados deverá no prazo máximo de 02(duas) horas, do mesmoe às suas expensas, por ambas as partes;reparar deixando-o em perfeitas condições de utilização, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis. 7.6. A CONTRATADA ficará obrigada 6.2.5 - Se a atender todas as exigências e especificações contidas neste Termo detentora dos preços registrados não executar o reparo nem restituir o valor pago, o Município de Referência e anexosNova Lima poderá compensar seu crédito com eventuais débitos para com a detentora dos preços registrados, sem prejuízo de eventuais sanções administrativas.

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 7.14.1. contratação de empresa especializada em atividade veterinária para prestação de serviços de captura de animais de pequeno, médio e grande porte, será realizada conforme o ANEXO I que faz parte integrante desta ata. 4.2. Arcar com as despesas de frete e demais encargos referentes à contratação de empresa especializada em atividade veterinária para prestação de serviços de captura de animais de pequeno, médio e grande porte. 4.3. Responder por quaisquer danos causados aos empregados ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto da presente Ata. Ocorrendo quaisquer hipóteses expressas, fica claro que mesmo havendo a fiscalização ou acompanhamento por parte da Administração, a detentora não será eximida das responsabilidades previstas no Edital. 4.4. Manter-se durante toda execução da Ata de Registro de Preços, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na Licitação, nos termos do artigo 55, XIII da Lei nº 8666/93. 4.5. A CONTRATADA deverá fornecer inadimplência da licitante, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e implementar comerciais não transfere à Administração Pública a solução integrada responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto da presente Ata. 4.6. Correrão por conta da detentora da Xxx as despesas para efetivo atendimento do objeto licitado, tais como impostos, frete, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, dentre outros. 4.7. À Secretaria solicitante caberá o acompanhamento da execução do serviço e a verificação de videomonitoramento, para monitoramento dos prédios públicos e vias urbanas e rurais das regiões central e periférica do município, incluindo-se: a elaboração do projeto executivo; a obtenção das licenças e o fornecimento dos matérias e equipamentos necessários; a prestação dos serviços de instalação e ativação dos equipamentos necessários para o funcionamento e operacionalização da solução completa e; a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de toda a solução com o fornecimento dos equipamentos e materiais necessários para substituição dos danificados e/ou com problemas de funcionamento, por 01 (um) período de 12 (doze) meses a contar da data da entrega e aceite da solução de videomonitoramento, de acordo com as característicasque foram cumpridos os termos, especificações e quantitativos descritos neste Termo demais exigências, dando-se em conformidade com o art. 73, inc. II, da Lei nº. 8.666/93: a) provisoriamente, pelo prazo de Referênciaaté 05 (cinco) dias, bem como em seus anexosrecebido(s) por servidores previamente designados, para acompanhamento e fiscalização, mediante carimbo na respectiva Nota Fiscal Eletrônica, para efeitos verificação posterior da conformidade do objeto com as exigências editalícias; 7.2. O acompanhamento e a fiscalização b) definitivamente, após 5 (cinco) dias do recebimento provisório, através da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da qualidade e quantidade, para a conseqüente aceitação do serviço executado. 4.8. Constadas quaisquer irregularidades na prestação dos serviçosde serviço, a Secretaria de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajusteSaúde e Medicina Preventiva, devendo ser exercido por representantes do Município de Medianeira, abaixo designadospoderá: 7.2.14.8.1. Secretaria de Administração e Planejamento: 7.2.1.1. METRAN – Sra. Xxxxx Xxxxxxx Bau; 7.2.1.2. CPD – Jones Natan Sperandio; 7.3. O descumprimento total Rejeitá-lo no todo ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela CONTRATADA ensejará a aplicação de sanções administrativasem parte, previstas em edital de convocação e na legislação vigente. 7.4. Para a emissão da Nota de Xxxxxxx será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas pela CONTRATADA durante toda a vigência do contrato; 7.4.1. Quando o vencedor da licitação se não fizer a comprovação referida no parágrafo anteriorcorresponder às especificações exigidas, ou quando injustificadamente recusarapresentar irregularidades, determinando-se a cumprir o empenho, prazo e condições estabelecidas no ato convocatório substituição ou a rescisão da licitação, o Município poderá convocar outro LICITANTE, seguindo a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos de habilitação e feita a negociação, assinar o contratoAta, sem prejuízo das multas penalidades cabíveis; 4.8.2. Determinar sua complementação ou rescindir a contratação, se houver diferença na mão de obra ou de parte, sem prejuízo das penalidades cabíveis. 4.8.3. As irregularidades deverão ser sanadas pela detentora da Xxx imediatamente após a notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado. 4.8.4. A recusa da detentora da Ata em atender à substituição levará à aplicação das sanções previstas por inadimplemento. 4.9. Os serviços deverão ser executados em conformidade com as normas de saúde e segurança. 4.10. Correrão por conta da Detentora da Xxx as despesas para efetivo atendimento do objeto licitado, tais como impostos, frete, seguros, e demais cominações legais;encargos trabalhistas, previdenciários, dentre outros. 7.54.11. O contrato À Secretaria de Saúde e Medicina Preventiva, acompanhará os procedimentos para a prestação dos serviços descritos neste Termo verificação de Referência só estará caracterizado mediante a assinaturaque foram cumpridos os termos, especificações e demais exigências, dando-se em conformidade com o art. 73, inc. II, da Lei nº. 8.666/93. 4.12. Apresentar na Assinatura da Ata de Registro de Preços os documentos abaixo relacionados: a) Autorização/Alvará para funcionamento da empresa expedida pelo Município sede da licitante, compatível com o objeto licitado, nos termos do mesmo, por ambas as partes;disposto no art. 2º da Lei nº 6.360/76. 7.6. A CONTRATADA ficará obrigada a atender todas as exigências e especificações contidas neste Termo b) Registro junto ao CRMV (Conselho Regional de Referência e anexosMedicina Veterinária) emitida pela órgão responsável.

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 7.110.1. A CONTRATADA deverá fornecer é obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência deste contrato. 10.2. O(s) produto(s) será(ão) recebido(s) e implementar a solução integrada de videomonitoramento, submetido(s) ao setor requisitante para monitoramento dos prédios públicos e vias urbanas e rurais das regiões central e periférica do município, incluindo-se: a elaboração do projeto executivo; a obtenção das licenças e o fornecimento dos matérias e equipamentos necessários; a prestação dos serviços de instalação e ativação dos equipamentos necessários para o funcionamento e operacionalização avaliação da solução completa e; a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de toda a solução com o fornecimento dos equipamentos e materiais necessários para substituição dos danificados e/ou com problemas de funcionamento, por 01 (um) período de 12 (doze) meses a contar da data da entrega e aceite da solução de videomonitoramento, de acordo sua conformidade com as características, especificações e quantitativos descritos neste Termo de Referência, bem como em seus anexos; 7.2. O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercido por representantes do Município de Medianeira, abaixo designados: 7.2.1. Secretaria de Administração e Planejamento: 7.2.1.1. METRAN – Sra. Xxxxx Xxxxxxx Bau; 7.2.1.2. CPD – Jones Natan Sperandio; 7.3. O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela CONTRATADA ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas em edital de convocação e na legislação vigente. 7.4. Para a emissão da Nota de Xxxxxxx será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas constantes no edital, proposta apresentada e contrato, a fim de que se decida sobre sua aceitação ou rejeição. 10.3. O(s) recebimento(s) provisório(s) e definitivo(s) do(s) produto(s) ocorrerá(ão) na forma do prevista no artigo 73 da Lei Federal nº 8.666/93, estando condicionados à conferência; exame qualitativo e aceitação ficando CONTRATADA obrigada a reparar, corrigir remover, reconstituir ou substituir as quais deverão ser mantidas pela CONTRATADA durante toda suas expensas, no todo ou em parte, eventual(is) vício(s), defeito(s) ou incorreção(ões) porventura detectada(s). 10.4. O recebimento definitivo somente dar-se-á, ainda, após comprovação da entrega de todos os produtos licitados e verificação de sua conformidade com as especificações qualitativas e quantitativas e consequente aceitação. 10.5. O recebimento definitivo não exclui a vigência responsabilidade da CONTRATADA, nos termos das prescrições legais, podendo levar ao cancelamento do contrato;, sem prejuízo das sanções previstas no edital e neste contrato. 7.4.110.6. Quando o vencedor da licitação não fizer a comprovação referida no parágrafo anterior, ou quando injustificadamente recusarA Administração Pública reserva-se o direito de não receber o(s) produto(s) registrado(s) em desacordo com o previsto no edital, na proposta apresentada e no presente contrato. 10.7. Constatada(s) irregularidade(s) no produto do fornecimento, a cumprir o empenhoAdministração Pública poderá: a) Em caso de referência à especificação/qualidade, prazo e condições estabelecidas rejeitá-lo no ato convocatório da licitaçãotodo ou em parte, o Município poderá convocar outro LICITANTE, seguindo determinando a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos de habilitação e feita a negociação, assinar substituição ou rescindindo o contrato, sem prejuízo da adoção das multas penalidades cabíveis. Na hipótese de substituições, CONTRATADA deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo de até 48 (quarenta e demais cominações legais; 7.5oito) horas, contadas da notificação a ser expedida pela Administração Pública, ou imediatamente, sob pena de incidência nas sanções previstas no Edital e no presente contrato, mantido o preço inicialmente contratado, reservando-se, ainda, o direito da Administração Pública de remeter o(s) produto(s) rejeitado(s) à CONTRATADA. O contrato para a prestação dos serviços descritos neste Termo de Referência só estará caracterizado mediante a assinatura, do mesmo, por ambas as partes; 7.6. A CONTRATADA ficará obrigada a atender todas as exigências e especificações contidas neste Termo de Referência e anexos.Fone: (000) 0000 0000

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 7.13.1. Os materiais de construção serão fornecidos obedecendo a especificação de cada bem, conforme o disposto no item 1.1 do Termo de Referência Anexo I, sendo recusado item que estiver com alguma característica diferente. 3.2. O fornecimento dos materiais de construção deverão ser realizados de forma parcelada. 3.3. A CONTRATADA deverá fornecer e implementar a solução integrada entrega dos materiais de videomonitoramento, para monitoramento dos prédios públicos e vias urbanas e rurais das regiões central e periférica do município, incluindoconstrução dar-se: a elaboração -á na sede do projeto executivo; a obtenção das licenças e o fornecimento dos matérias e equipamentos necessários; a prestação dos serviços CONTRATANTE, no endereço especificado na ordem de instalação e ativação dos equipamentos necessários para o funcionamento e operacionalização da solução completa e; a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de toda a solução compra, com o fornecimento dos equipamentos e materiais necessários para substituição dos danificados e/ou com problemas de funcionamento, por 01 (um) período de 12 (doze) meses a contar da data da entrega e aceite da solução de videomonitoramentonotificação prévia, de acordo com as características, especificações a solicitação e quantitativos descritos neste Termo de Referência, bem como em seus anexos; 7.2. O acompanhamento e a fiscalização necessidade da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajusteCONTRATANTE, devendo ser exercido entregue no prazo máximo de 03 (três) dias a partir da efetiva solicitação emitida pelo Fundo Municipal de Saúde de Senador Xxxx Xxxxxxxx ou por representantes outro servidor por ela designada. 3.3.1. A Ordem de Compra, será emitida, preferencialmente, por meio eletrônico e deverá constar nela as informações afetas aos materiais adquiridos, detalhando o item e a quantidade demandada. 3.3.2. Somente serão aceitas entregas completas, ou seja, nas quantidades totais do Município item especificado na Ordem de MedianeiraCompra. 3.4. Todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto licitado, abaixo designados:inclusive frete, será de inteira responsabilidade da CONTRATADA. A movimentação dos materiais até o local designado para entrega é de inteira responsabilidade da CONTRATADA ou da transportadora, não sendo a CONTRATANTE responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte. 7.2.1. Secretaria de Administração e Planejamento: 7.2.1.1. METRAN – Sra. Xxxxx Xxxxxxx Bau; 7.2.1.2. CPD – Jones Natan Sperandio; 7.33.5. O descumprimento total objeto dessa contratação será recebido PROVISORIAMENTE, pela CONTRATANTE, após conferência do critério quantitativo, com a utilização de carimbo e assinatura no canhoto da Nota Fiscal Eletrônica e/ou parcial das demais obrigações no conhecimento de transporte da transportadora, devidamente datado e responsabilidades assumidas pela CONTRATADA ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas em edital de convocação e na legislação vigenteassinado. 7.43.6. Para Após o recebimento provisório dos materiais, em um prazo máximo de 03 (três) dias, será verificada, pela CONTRATANTE, a emissão da Nota de Xxxxxxx será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, conformidade dos materiais com as quais deverão ser mantidas pela CONTRATADA durante toda a vigência do contrato; 7.4.1. Quando o vencedor da licitação não fizer a comprovação referida no parágrafo anterior, ou quando injustificadamente recusar-se a cumprir o empenho, prazo e condições estabelecidas no ato convocatório da licitação, o Município poderá convocar outro LICITANTE, seguindo a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos de habilitação e feita a negociação, assinar o contrato, sem prejuízo das multas e demais cominações legais; 7.5. O contrato para a prestação dos serviços descritos neste Termo de Referência só estará caracterizado mediante a assinatura, do mesmo, por ambas as partes; 7.6. A CONTRATADA ficará obrigada a atender todas as exigências e especificações contidas neste Termo de Referência Referência. 3.7. Caso seja verificada qualquer incompatibilidade, os materiais deverão ser substituídos, por conta e anexos.ônus da CONTRATADA, em no máximo 24 (vinte e quatro) horas, não considerados como prorrogação do prazo de entrega. Esse processo de verificação de compatibilidade será também aplicado ao material encaminhado pela licitante em substituição, e somente após o cumprimento dessa etapa, será o objeto da licitação definitivamente recebido e aceito; 3.8. O recebimento definitivo não excluirá a responsabilidade da CONTRATADA pela perfeita qualidade dos materiais, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas, quando da utilização desses materiais;

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 7.1. A CONTRATADA deverá fornecer Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação - SMTI será o órgão responsável pela Gestão e implementar a solução integrada de videomonitoramento, para monitoramento dos prédios públicos e vias urbanas e rurais das regiões central e periférica Fiscalização do município, incluindo-se: a elaboração do projeto executivo; a obtenção das licenças e o fornecimento dos matérias e equipamentos necessários; a prestação dos serviços de instalação e ativação contrato oriundo deste processo licitatório; 7.2. As aquisições dos equipamentos necessários para o funcionamento e operacionalização da solução completa e; a prestação dos serviços especificados neste Termo de manutenção preventiva e corretiva de toda a solução com o fornecimento dos equipamentos e materiais necessários para substituição dos danificados e/ou com problemas de funcionamento, por 01 (um) período de 12 (doze) meses a contar da data da entrega e aceite da solução de videomonitoramento, Referência ocorrerão de acordo com as característicasnecessidades e conveniências da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu - PMFI, especificações e quantitativos descritos neste Termo desde que existam os respectivos créditos orçamentários, mediante a emissão de Referência, bem como em seus anexos; 7.2. O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços, Nota(s) de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercido por representantes do Município de Medianeira, abaixo designados: 7.2.1. Secretaria de Administração e Planejamento: 7.2.1.1. METRAN – Sra. Xxxxx Xxxxxxx Bau; 7.2.1.2. CPD – Jones Natan SperandioEmpenho(s); 7.3. O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela CONTRATADA ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas em edital de convocação e na legislação vigente. 7.4. Para a emissão da Nota de Xxxxxxx será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no editaledital de licitação, as quais deverão ser mantidas pela CONTRATADA licitante durante toda a vigência do contrato; 7.4.17.4. Quando o vencedor a vencedora da licitação não fizer a comprovação referida no parágrafo anterior, ou quando injustificadamente recusar-se a cumprir o empenho, prazo e condições estabelecidas no ato convocatório da licitação, o Município a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu – PMFI poderá convocar outro LICITANTEoutra licitante, seguindo segundo a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos de habilitação habilitatórios e feita a negociação, assinar o contrato, sem prejuízo das multas e demais cominações legais; 7.5. Quando o pedido de compra for emitido por órgão que não tenha participado do certame licitatório, será da inteira responsabilidade e iniciativa desse todos os atos de administração junto ao(s) fornecedore(s); 7.6. Considerando que cada Ordem de Fornecimento será de execução imediata, será dispensada a celebração instrumento específico de contrato, na forma do disposto no § 4º do artigo 62 da Lei nº 8.666/93, sendo o mesmo substituído pela nota de empenho; 7.7. O contrato para a prestação dos serviços descritos neste Termo de Referência fornecimento só estará caracterizado mediante a assinaturao recebimento da Nota de Empenho, do mesmo, por ambas as partespela empresa fornecedora; 7.67.8. A CONTRATADA empresa fornecedora ficará obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência do contrato oriundo desta Ata de Registro de Preços; 7.9. A empresa fornecedora ficará obrigada a atender todas as exigências e especificações contidas neste Termo de Referência e anexos, bem como nas demais clausulas descritas no Edital de Licitação; 7.10. A empresa fornecedora deverá apresentar, juntamente com os equipamentos, no ato da entrega dos mesmos, documento declaração de garantia que o(s) equipamento(s) são novo(s) (sem uso, reforma ou recondicionamento) e que não está(ão) fora de linha de fabricação.

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 7.1. A CONTRATADA deverá fornecer e implementar a solução integrada de videomonitoramento, para monitoramento dos prédios públicos e vias urbanas e rurais das regiões central e periférica do município, incluindo-se: a elaboração do projeto executivo; a obtenção das licenças e o 14.1 O fornecimento dos matérias Materiais ocorrerá por ocasião da solicitação da Fundação Zerbini mediante emissão de Pedido de Compra, conforme modelo constante do Anexo IX deste Edital, nos termos do disposto no artigo 62, caput, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993, sendo que cada Pedido de Compra está vinculado ao presente certame licitatório sendo que os termos e equipamentos necessários; condições são regidos pelo Edital e seus Anexos. 14.2 Os Materiais deste PREGÃO deverão ser entregues em até 07 (sete) dias corridos contados da solicitação da Fundação Zerbini, e em casos excepcionais em até 24 (vinte e quatro horas), conforme condições estabelecidas nos Anexos deste Edital, correndo exclusivamente por conta da Contratada todos os tributos e encargos e todas e quaisquer despesas com mão de obra, embalagem, seguros, transporte, dentre outros decorrentes do fornecimento. 14.3 Os Materiais deste PREGÃO deverão ser entregues, em conformidade com os requisitos, especificações e condições estabelecidas nos Anexos deste Edital e em conformidade com a prestação dos serviços de instalação legislação, normas e ativação dos equipamentos necessários para o funcionamento e operacionalização da solução completa e; a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de toda a solução com o fornecimento dos equipamentos e materiais necessários para substituição dos danificados e/ou com problemas de funcionamento, regras aplicáveis por 01 (um) período de 12 (doze) meses a contar da data ocasião da entrega que inclui, mas não se limita, às normas e aceite regras de vigilância sanitária e Código de Defesa do Consumidor. 14.4 Os Materiais deverão, se for o caso, estar com seus registros e autorizações necessários em vigor perante a Agência Nacional de Saúde (“ANVISA”) e demais órgãos do Ministério Saúde. 14.5 Os Materiais deverão ser entregues em até 07 (sete) dias contados do recebimento do Pedido de Compra do Anexo IX, no Setor de Suprimentos, do InCor-HCFMUSP, localizado na Avenida Dr. Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx, nº 44, Bairro Cerqueira César, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, correndo por conta e risco da solução fornecedora o transporte e as despesas dele decorrentes que inclui, mas não se limita às despesas com frete, embalagem, seguro, dentre outros, em conformidade com a legislação, normas e regras aplicáveis por ocasião da entrega, especialmente as estabelecidas pela ANVISA, Ministério da Saúde e Código de videomonitoramento, Defesa do Consumidor. 14.6 A Fundação Zerbini reserva-se o direito de recusar o recebimento dos Materiais cujas condições de transporte não estejam de acordo com as característicasa legislação sanitária, especificações e quantitativos descritos neste Termo de Referênciasejam precárias ou comprometam a sua qualidade. 14.7 Constatadas irregularidades nos Materiais, bem como em seus anexos; 7.2. O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercido por representantes do Município de Medianeira, abaixo designadosFundação Zerbini poderá: 7.2.1. Secretaria de Administração a) Se disser respeito à especificação, qualidade e Planejamento: 7.2.1.1. METRAN – Sra. Xxxxx Xxxxxxx Bau; 7.2.1.2. CPD – Jones Natan Sperandio; 7.3. O descumprimento total validade, rejeitá-los no todo ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela CONTRATADA ensejará em parte, solicitar sua substituição, pedir abatimento no preço ou rescindir o Contrato com a aplicação de sanções administrativasdevolução integral do valor pago, previstas em edital de convocação e na legislação vigente. 7.4. Para se for o caso, a emissão exclusivo critério da Nota de Xxxxxxx será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas pela CONTRATADA durante toda a vigência do contrato; 7.4.1. Quando o vencedor da licitação não fizer a comprovação referida no parágrafo anterior, ou quando injustificadamente recusar-se a cumprir o empenho, prazo e condições estabelecidas no ato convocatório da licitação, o Município poderá convocar outro LICITANTE, seguindo a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos de habilitação e feita a negociação, assinar o contratoFundação Zerbini, sem prejuízo das multas e demais cominações legais; 7.5da aplicação da penalidade prevista na Seção XI deste Edital. O contrato para Na hipótese de substituição, a prestação dos serviços descritos neste Termo fornecedora deverá fazê-la em conformidade com a solicitação da Fundação Zerbini, no prazo máximo de Referência só estará caracterizado mediante a assinatura07 (sete) dias corridos, do mesmocontados da notificação por escrito, por ambas as partes; 7.6. A CONTRATADA ficará obrigada a atender todas as exigências e especificações contidas neste Termo de Referência e anexos.mantendo-se o preço inicialmente contratado; e

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 7.13.1. A CONTRATADA O produto deverá fornecer e implementar ser entregue acondicionado adequadamente, de forma a solução integrada permitir completa segurança durante o transporte. 3.2. entregar os gêneros alimentícios contratados em conformidade com as especificações constantes na licitação, na proposta de videomonitoramentopreços e, para monitoramento dos prédios públicos e vias urbanas e rurais das regiões central e periférica por conseguinte, no objeto deste contrato. 3.3. efetuar a entrega do municípioproduto não perecível objeto da Autorização de Fornecimento, incluindo-se: de acordo com a elaboração do projeto executivo; a obtenção das licenças necessidade e o fornecimento interesse do Fundo Municipal de Educação de Senador Xxxx Xxxxxxxx, no prazo de até 05 (cinco) dias consecutivos após o recebimento da Autorização de Fornecimento expedida pelo Responsável do Departamento de Merenda Escolar; 3.4. efetuar a troca dos matérias produtos considerados sem condições de consumo e equipamentos necessáriosque não preencherem os requisitos exigidos no procedimento licitatórios e seus anexos, bem como os termos estabelecido no contrato, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, e os perecíveis a troca deverá ser imediata. No entanto, o prazo previsto neste item, só terá início a partir do recebimento da comunicação expedida pelo Serviço de Almoxarifado. 3.5. comunicar ao Responsável do Departamento de Merenda Escolar do CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário; e 3.6. Entregar produto não perecível com prazo de validade no mínimo de 03 meses a prestação dos serviços de instalação e ativação dos equipamentos necessários 01 ano para o funcionamento e operacionalização vencimento, contados da solução completa e; data de entrega do produto; 3.7. Entregar os produtos perecíveis com prazo de validade no mínimo de 45 (quarenta de cinco) dias a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de toda a solução com o fornecimento dos equipamentos e materiais necessários para substituição dos danificados e/ou com problemas de funcionamento, por 01 (um) período de 12 (doze) meses a contar ano para o vencimento, contados da data de entrega pela contratada; 3.8. Entregar o concentrado líquido para preparo de suco de frutas com prazo de validade no mínimo de 120 dias para o vencimento, contados da data de entrega pela contratada; 3.9. Entregar as hortaliças, verduras, frutas e aceite da solução de videomonitoramento, carnes de acordo com as características, especificações e quantitativos descritos neste Termo de Referência, bem como em seus anexosexigências dispostas no Edital do Pregão Presencial SRP nº. 019/2021; 7.23.10. Os volumes contendo o produto deverão estar ainda, identificados externamente com os dados constantes da Nota Fiscal e o endereço de entrega. 3.11. A aceitação dos produtos não exclui, nem reduz a responsabilidade da empresa contratada com relação ao funcionamento e especificações divergentes do objeto, durante todo o período de garantia. 3.12. Será recusado todo e qualquer produto que não atenda as especificações deste Instrumento Convocatório. 3.13. A licitante vencedora deverá providenciar a substituição imediata dos produtos, em caso de recusa da Secretaria Municipal de Educação, a partir da comunicação feita por esta, caso sejam constatados defeitos de fabricação ou transporte que inviabilizem sua utilização. 3.14. Os produtos poderão ser requisitados parceladamente de acordo com a demanda da Secretaria solicitante. 3.15. A entrega da mercadoria no depósito de merenda, cidade de Senador Xxxx Xxxxxxxx-PA e nas escolas deverá ser realizada em transporte adequado ao tipo de mercadoria. 3.16. Os produtos, não perecíveis, deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Educação de Senador Xxxx Xxxxxxxx/PA, em dia e em horário de expediente normal. 3.17. Os produtos, perecíveis, deverão ser entregues diretamente nas Escolas Municipais, localizadas na Sede do Município, no dia e em horário determinados em cronograma de entrega expedido pelo Departamento de Merenda Escolar da Secretaria de Educação de Senador Xxxx Xxxxxxxx/PA. 3.18. O acompanhamento e a fiscalização objeto deverá ser entregue no Almoxarifado da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercido por representantes do Município de Medianeira, abaixo designados: 7.2.1. Secretaria de Administração Educação e Planejamento: 7.2.1.1. METRAN – Sra. Xxxxx Xxxxxxx Bau; 7.2.1.2. CPD – Jones Natan Sperandio; 7.3. O descumprimento total ou parcial das demais obrigações nas escolas em transporte adequado ao tipo de mercadoria, em especialmente a carne bovina e responsabilidades assumidas pela CONTRATADA ensejará a aplicação de sanções administrativasfrango, previstas em edital de convocação e na legislação vigente. 7.4. Para a emissão da Nota de Xxxxxxx será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, as quais que deverão ser mantidas pela CONTRATADA durante toda a vigência do contrato; 7.4.1. Quando o vencedor da licitação não fizer a comprovação referida no parágrafo anterior, entregues em veículos refrigerados ou quando injustificadamente recusar-se a cumprir o empenho, prazo e condições estabelecidas no ato convocatório da licitação, o Município poderá convocar outro LICITANTE, seguindo a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos de habilitação e feita a negociação, assinar o contrato, sem prejuízo das multas e demais cominações legais; 7.5. O contrato para a prestação dos serviços descritos neste Termo de Referência só estará caracterizado mediante a assinatura, do mesmo, por ambas as partes; 7.6. A CONTRATADA ficará obrigada a atender todas as exigências e especificações contidas neste Termo de Referência e anexosequipados com Caixa Térmica.

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 7.1. A CONTRATADA 14.1 O fornecimento de qualquer Material ocorrerá por ocasião da solicitação da Fundação Zerbini mediante emissão de Pedido de Compra, conforme modelo constante do Anexo IX deste Edital, sendo que cada Pedido de Compra está vinculado ao presente certame licitatório sendo que os termos e condições são regidos pelo Edital e seus Anexos. 14.2 O Material objeto do presente certame licitatório deverá fornecer ser entregue em até (•) (valor por extenso) dias corridos contados do recebimento do Pedido de Compra do Anexo X, no Setor de Suprimentos, localizado no InCor-HCFMUSP, na Avenida Dr. Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx, xx 00, Xxxxxx Cerqueira César, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, e implementar a solução integrada em casos excepcionais em até 24 (vinte e quatro horas), conforme condições estabelecidas nos Anexos deste Edital, correndo exclusivamente por conta da Contratada todos os tributos e encargos e todas e quaisquer despesas com mão de videomonitoramentoobra, para monitoramento embalagem, seguros, transporte, dentre outros decorrentes do fornecimento. 14.2.1 O fornecimento dos prédios públicos e vias urbanas e rurais das regiões central e periférica do município, incluindoMateriais dar-se: -á de forma parcelada, ou seja, os pedidos serão feitos conforme a elaboração necessidade da Fundação Zerbini, na qualidade de fundação de apoio ao InCor- HCFMUSP. 14.2.2 A existência de preços registrados não obriga a Fundação Xxxxxxx a firmar as contratações que dele poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurada ao beneficiário do projeto executivo; registro a obtenção das licenças preferência de fornecimento em igualdade de condições. 14.2.3 A(s) vencedora(s) deverá(ao) entregar qualquer quantidade solicitada pela Fundação Zerbini, não podendo, portanto, estipular em sua proposta de preços, cotas mínimas ou máximas para remessa dos Materiais. 14.3 Todo Material deverá ser entregue em conformidade com os requisitos, especificações e o fornecimento dos matérias condições estabelecidos neste Edital e equipamentos necessários; seus Anexos e em conformidade com a prestação dos serviços de instalação legislação, normas e ativação dos equipamentos necessários para o funcionamento e operacionalização da solução completa e; a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de toda a solução com o fornecimento dos equipamentos e materiais necessários para substituição dos danificados e/ou com problemas de funcionamento, regras aplicáveis por 01 (um) período de 12 (doze) meses a contar da data ocasião da entrega que inclui, mas não se limita, às normas e aceite regras da solução Vigilância Sanitária e do Código de videomonitoramentoDefesa do Consumidor. 14.4 Todo Material deverá, se for o caso, estar com seus registros e autorizações necessários em vigor perante os órgãos competentes, que inclui, mas não se limita, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“ANVISA”) e Ministério da Saúde. 14.5 A Fundação Zerbini reserva-se o direito de recusar o recebimento de qualquer Material cujas condições de transporte não estejam de acordo com as característicasa legislação aplicável, especificações e quantitativos descritos neste Termo de Referênciasejam precárias ou comprometam a sua qualidade. 14.6 Constatada irregularidade em qualquer Material, bem como em seus anexos; 7.2. O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercido por representantes do Município de Medianeira, abaixo designadosFundação Zerbini poderá: 7.2.1. Secretaria a) Se disser respeito à especificação, qualidade e validade, rejeitá-los no todo ou em parte, solicitar sua substituição, pedir abatimento no preço ou rescindir a Ata de Administração e Planejamento: 7.2.1.1. METRAN – Sra. Xxxxx Xxxxxxx Bau; 7.2.1.2. CPD – Jones Natan Sperandio; 7.3. O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela CONTRATADA ensejará Registro de Preços com a aplicação de sanções administrativasdevolução integral do valor pago, previstas em edital de convocação e na legislação vigente. 7.4. Para se for o caso, a emissão exclusivo critério da Nota de Xxxxxxx será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas pela CONTRATADA durante toda a vigência do contrato; 7.4.1. Quando o vencedor da licitação não fizer a comprovação referida no parágrafo anterior, ou quando injustificadamente recusar-se a cumprir o empenho, prazo e condições estabelecidas no ato convocatório da licitação, o Município poderá convocar outro LICITANTE, seguindo a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos de habilitação e feita a negociação, assinar o contratoFundação Zerbini, sem prejuízo das multas e demais cominações legais; 7.5da aplicação da penalidade prevista na Seção XII deste Edital. O contrato para Na hipótese de substituição, a prestação dos serviços descritos neste Termo fornecedora deverá fazê-la em conformidade com a solicitação da Fundação Zerbini, no prazo máximo de Referência só estará caracterizado mediante a assinatura05 (cinco) dias corridos, do mesmocontados da notificação por escrito, por ambas as partes; 7.6. A CONTRATADA ficará obrigada a atender todas as exigências e especificações contidas neste Termo de Referência e anexos.mantendo-se o preço inicialmente contratado; e

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 7.1. a) A CONTRATADA deverá fornecer Fundação Cultural será o órgão responsável pela gestão e implementar a solução integrada de videomonitoramento, para monitoramento dos prédios públicos e vias urbanas e rurais das regiões central e periférica fiscalização do município, incluindo-se: a elaboração do projeto executivo; a obtenção das licenças e o fornecimento dos matérias e equipamentos necessários; a prestação contrato decorrente desta licitação; b) As aquisições dos serviços descritos neste Termo de instalação e ativação dos equipamentos necessários para o funcionamento e operacionalização da solução completa e; a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de toda a solução com o fornecimento dos equipamentos e materiais necessários para substituição dos danificados e/ou com problemas de funcionamento, por 01 (um) período de 12 (doze) meses a contar da data da entrega e aceite da solução de videomonitoramento, Referência ocorrerão de acordo com as característicasnecessidades e conveniências da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, especificações e quantitativos descritos neste Termo desde que exista o respectivo crédito orçamentário, mediante a emissão de Referência, bem como em seus anexosNota de Empenho; 7.2. O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercido por representantes do Município de Medianeira, abaixo designados: 7.2.1. Secretaria de Administração e Planejamento: 7.2.1.1. METRAN – Sra. Xxxxx Xxxxxxx Bau; 7.2.1.2. CPD – Jones Natan Sperandio; 7.3. O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela CONTRATADA ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas em edital de convocação e na legislação vigente. 7.4. c) Para a emissão da Nota de Xxxxxxx será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas pela CONTRATADA pelo licitante durante toda a vigência do contrato; 7.4.1. d) Quando o vencedor da licitação não fizer a comprovação referida no parágrafo anterior, ou quando injustificadamente recusar-se a cumprir o empenho, prazo e condições estabelecidas no ato convocatório da licitação, o Município a Fundação Cultural de Foz do Iguaçu poderá convocar outro LICITANTElicitante, seguindo segundo a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos de habilitação habilitatórios e feita a negociação, assinar o contrato, sem prejuízo das multas e demais cominações legais; 7.5. e) Considerando que cada Ordem de Fornecimento será de execução imediata, será dispensada a celebração instrumento específico de contrato, na forma do disposto no § 4º do artigo 62 da Lei nº 8.666/93, sendo o mesmo substituído pela nota de empenho; f) O contrato para a prestação dos serviços descritos neste Termo de Referência fornecimento só estará caracterizado mediante a assinaturao recebimento da nota de empenho, do mesmo, por ambas as partespela empresa fornecedora; 7.6. g) A CONTRATADA empresa fornecedora ficará obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços; h) A empresa fornecedora ficará obrigada a atender todas as exigências e especificações contidas neste Termo de Referência e anexos., bem como nas demais clausulas descritas no Edital de Licitação;

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 7.11. A CONTRATADA deverá fornecer e implementar Os fornecedores incluídos na presente Ata de Registro de Preços estarão obrigados a solução integrada de videomonitoramentocelebrar as contratações que poderão advir, para monitoramento dos prédios públicos e vias urbanas e rurais das regiões central e periférica do município, incluindo-se: a elaboração do projeto executivo; a obtenção das licenças e o fornecimento dos matérias e equipamentos necessários; a prestação dos serviços de instalação e ativação dos equipamentos necessários para o funcionamento e operacionalização da solução completa e; a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de toda a solução com o fornecimento dos equipamentos e materiais necessários para substituição dos danificados e/ou com problemas de funcionamento, por 01 (um) período de 12 (doze) meses a contar da data da entrega e aceite da solução de videomonitoramento, de acordo com as características, especificações e quantitativos descritos neste Termo de Referência, bem como em seus anexos; 7.2. O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercido por representantes do Município de Medianeira, abaixo designados: 7.2.1. Secretaria de Administração e Planejamento: 7.2.1.1. METRAN – Sra. Xxxxx Xxxxxxx Bau; 7.2.1.2. CPD – Jones Natan Sperandio; 7.3. O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela CONTRATADA ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas em edital de convocação e na legislação vigente. 7.4. Para a emissão da Nota de Xxxxxxx será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas pela CONTRATADA durante toda a vigência do contrato; 7.4.1. Quando o vencedor da licitação não fizer a comprovação referida no parágrafo anterior, ou quando injustificadamente recusar-se a cumprir o empenho, prazo e nas condições estabelecidas no ato convocatório convocatório, nos respectivos anexos e na própria Ata. 2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as respectivas contratações que deles poderiam advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação em igualdade de condições. 3. Quando da licitaçãonecessidade de contratação, o Município poderá convocar outro LICITANTEÓrgão Participante, seguindo por intermédio do gestor do contrato por ele indicado, consultará o Órgão Gerenciador para obter a ordem de classificaçãoindicação do fornecedor, dos quantitativos a que este ainda se encontra obrigado e do preço registrado. 4. Com as informações do Órgão Gerenciador, o gestor convocará o fornecedor para, após no prazo de 5 (cinco) dias corridos, retirar a autorização de fornecimento (OU) para celebrar o respectivo Termo de Contrato. 4.1. A convocação poderá ser efetuada por quaisquer meios de comunicação que possibilitem a comprovação do respectivo recebimento por parte da Detentora, inclusive fac-símile e correio eletrônico. 5. Para instruir a formalização dos requisitos contratos, o Órgão Participante contratante verificará por meio eletrônico hábil de informações as certidões de regularidade fiscal e trabalhista certificando nos autos da contratação a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 5.1. Se não for possível obter as certidões na forma estabelecida no subitem 5, o fornecedor será notificado para, no prazo de 02 (dois) dias úteis a partir da data da notificação, apresentar tais certidões, sob pena de a contratação não se concretizar. 6. Se as certidões anteriormente apresentadas para habilitação na licitação ou constantes do CAUFESP estiverem dentro do prazo de validade, o fornecedor ficará dispensado da apresentação das mesmas. 7. Constitui condição para a celebração dos contratos, a inexistência de registros em nome do fornecedor no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e feita Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL” e no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, que deverão ser consultados por ocasião da respectiva celebração. 7.1. O cumprimento da condição a negociaçãoque se refere o subitem anterior, assinar no que tange aos registros no CADIN ESTADUAL, poderá se dar pela comprovação, pelo fornecedor, de que os registros estão suspensos, nos termos do artigo 8º da Lei estadual nº 12.799/2008. 8. As contratações se concretizarão com a retirada das respectivas autorizações de fornecimento (OU) a celebração dos respectivos Termos de Contrato. 9. Aplicam-se às contratações realizadas com base neste Sistema de Registro de Preços, as disposições estabelecidas no Edital da licitação que o precedeu, relativas aos prazos, às condições de local de entrega do objeto, às condições de recebimento do objeto, à forma de pagamento e às sanções para o caso de inadimplemento. E, lida e achada conforme, a presente ata segue assinada pelo representante do Xxxxx Xxxxxxxxxxx e pelos representantes das licitantes nela incluídas, todos abaixo indicados e identificados. (IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO) (IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO) (IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO) empresa (nome completo), representante legal da (denominação), interessada em participar do Xxxxxx Xxxxxxxxxx xx / , Xxxxxxxx x.° / , xx (xxxxx licitante), DECLARA, sob as penas da Lei, que: (1) a empresa acima descrita encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho no que se refere à observância do disposto no artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal; (2) não possui impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, inclusive em virtude das disposições da Lei Estadual n° 10.218, de 12 de fevereiro de 1999; e (3) que atende às normas de saúde e segurança do trabalho, nos termos do parágrafo único do artigo 117 da Constituição Estadual. (Nome/assinatura do representante legal) CONTRATO Nº - PROCESSO Nº Termo de Contrato, que entre si celebram o ESTADO DE SÃO PAULO, por sua SECRETARIA , e a empresa , objetivando a AQUISIÇÃO DE [PREENCHER]. Aos dias do mês de do ano de dois mil e , nesta cidade, compareceram de um lado o ESTADO DE SÃO PAULO, por sua SECRETARIA , neste ato representada pelo Senhor [INDICAR NOME, CARGO E UNIDADE], no uso da competência prevista no artigo 14, Inciso I, do Decreto Lei n.º 233, de 28 de abril de 1970, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa [PREENCHER], inscrita no CNPJ sob nº [PREENCHER], com sede [PREENCHER COM ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representada por [PREENCHER], portador do RG nº [PREENCHER] e CPF nº [PREENCHER], a seguir denominada CONTRATADA, e pelos mesmos foi dito na presença das testemunhas ao final consignadas, que em decorrência da Ata de Registro de Preços nº / , derivada do Pregão Eletrônico para Registro de Preços /RP nº / , conforme despacho exarado às fls ........ do Processo n.º (Número do Processo autuado no órgão Gerenciador), celebram o presente contrato, sem prejuízo das multas sujeitando-se às normas previstas na Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto n° 49.722, de 24 de junho de 2005, no regulamento anexo à Resolução CC-27, de 25/05/2006, e alterações posteriores, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal n.º 8.666, de 23 de junho de 1993, na Lei estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, do regulamento anexo à Resolução CEGP-10, de 19 de novembro de 2002 e demais cominações legais; 7.5. O contrato para normas regulamentares incidentes na espécie, inclusive a prestação dos serviços descritos neste Termo de Referência só estará caracterizado mediante a assinaturaResolução nº. / , do mesmo, por ambas as partes; 7.6. A CONTRATADA ficará obrigada a atender todas as exigências sujeitando-se também o ajuste às seguintes cláusulas e especificações contidas neste Termo de Referência condições que reciprocamente outorgam e anexos.aceitam:

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 7.1. A CONTRATADA 14.1 O fornecimento de qualquer Material ocorrerá por ocasião da solicitação da Fundação Zerbini mediante emissão de Pedido de Compra, conforme modelo constante do Anexo IX deste Edital, sendo que cada Pedido de Compra está vinculado ao presente certame licitatório sendo que os termos e condições são regidos pelo Edital e seus Anexos. 14.2 O Material objeto do presente certame licitatório deverá fornecer ser entregue em até (•) (valor por extenso) dias corridos contados do recebimento do Pedido de Compra do Anexo X, no Setor de Suprimentos, localizado no InCor-HCFMUSP, na Avenida Dr. Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx, nº 44, Bairro Cerqueira César, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, e implementar a solução integrada em casos excepcionais em até 24 (vinte e quatro horas), conforme condições estabelecidas nos Anexos deste Edital, correndo exclusivamente por conta da Contratada todos os tributos e encargos e todas e quaisquer despesas com mão de videomonitoramentoobra, para monitoramento embalagem, seguros, transporte, dentre outros decorrentes do fornecimento. 14.2.1 O fornecimento dos prédios públicos e vias urbanas e rurais das regiões central e periférica do município, incluindoMateriais dar-se: -á de forma parcelada, ou seja, os pedidos serão feitos conforme a elaboração necessidade da Fundação Zerbini, na qualidade de fundação de apoio ao InCor-HCFMUSP. 14.2.2 A existência de preços registrados não obriga a Fundação Xxxxxxx a firmar as contratações que dele poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurada ao beneficiário do projeto executivo; registro a obtenção das licenças preferência de fornecimento em igualdade de condições. 14.2.3 A(s) vencedora(s) deverá(ao) entregar qualquer quantidade solicitada pela Fundação Zerbini, não podendo, portanto, estipular em sua proposta de preços, cotas mínimas ou máximas para remessa dos Materiais. 14.3 Todo Material deverá ser entregue em conformidade com os requisitos, especificações e o fornecimento dos matérias condições estabelecidos neste Edital e equipamentos necessários; seus Anexos e em conformidade com a prestação dos serviços de instalação legislação, normas e ativação dos equipamentos necessários para o funcionamento e operacionalização da solução completa e; a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de toda a solução com o fornecimento dos equipamentos e materiais necessários para substituição dos danificados e/ou com problemas de funcionamento, regras aplicáveis por 01 (um) período de 12 (doze) meses a contar da data ocasião da entrega que inclui, mas não se limita, às normas e aceite regras da solução Vigilância Sanitária e do Código de videomonitoramentoDefesa do Consumidor. 14.4 Todo Material deverá, se for o caso, estar com seus registros e autorizações necessários em vigor perante os órgãos competentes, que inclui, mas não se limita, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“ANVISA”) e Ministério da Saúde. 14.5 A Fundação Zerbini reserva-se o direito de recusar o recebimento de qualquer Material cujas condições de transporte não estejam de acordo com as característicasa legislação aplicável, especificações e quantitativos descritos neste Termo de Referênciasejam precárias ou comprometam a sua qualidade. 14.6 Constatada irregularidade em qualquer Material, bem como em seus anexos; 7.2. O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercido por representantes do Município de Medianeira, abaixo designadosFundação Zerbini poderá: 7.2.1. Secretaria a) Se disser respeito à especificação, qualidade e validade, rejeitá-los no todo ou em parte, solicitar sua substituição, pedir abatimento no preço ou rescindir a Ata de Administração e Planejamento: 7.2.1.1. METRAN – Sra. Xxxxx Xxxxxxx Bau; 7.2.1.2. CPD – Jones Natan Sperandio; 7.3. O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela CONTRATADA ensejará Registro de Preços com a aplicação de sanções administrativasdevolução integral do valor pago, previstas em edital de convocação e na legislação vigente. 7.4. Para se for o caso, a emissão exclusivo critério da Nota de Xxxxxxx será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas pela CONTRATADA durante toda a vigência do contrato; 7.4.1. Quando o vencedor da licitação não fizer a comprovação referida no parágrafo anterior, ou quando injustificadamente recusar-se a cumprir o empenho, prazo e condições estabelecidas no ato convocatório da licitação, o Município poderá convocar outro LICITANTE, seguindo a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos de habilitação e feita a negociação, assinar o contratoFundação Zerbini, sem prejuízo das multas e demais cominações legais; 7.5da aplicação da penalidade prevista na Seção XII deste Edital. O contrato para Na hipótese de substituição, a prestação dos serviços descritos neste Termo fornecedora deverá fazê-la em conformidade com a solicitação da Fundação Zerbini, no prazo máximo de Referência só estará caracterizado mediante a assinatura05 (cinco) dias corridos, do mesmocontados da notificação por escrito, por ambas as partes; 7.6. A CONTRATADA ficará obrigada a atender todas as exigências e especificações contidas neste Termo de Referência e anexos.mantendo-se o preço inicialmente contratado; e

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 7.16.1 O Sistema de Registro de Preços não gera direito à contratação. Havendo interesse do Órgão Gerenciador em contratar serviços para cada fornecimento, a Administração Municipal substituirá o termo de contrato pela nota de empenho, vinculada à proposta da Detentora do Sistema de Registro de Preços, persistindo o prazo de garantia ofertado. 6.1.1. A CONTRATADA entrega dos materiais deverá fornecer ocorrer em até 10 (dez) dias corridos após a solicitação da secretaria, durante o horário de funcionamento do Setor solicitante, mediante a entrega da NAF (Nota de Autorização de Fornecimento) devidamente assinada, devendo este prazo ser cumprido pela contratada, sob pena de rescisão e implementar demais sanções previstas no Edital, neste Termo e na Lei nº. 14.133/2021 e alterações. 6.2 A entrega dos materiais deverá ser realizada na respectiva repartição indicada na Nota de Autorização de Fornecimento, devendo a solução integrada contratada proceder com todas as despesas de videomonitoramento, para monitoramento dos prédios públicos transporte e vias urbanas e rurais outras envolvidas. O controle das regiões central e periférica do município, incluindo-se: a elaboração do projeto executivo; a obtenção das licenças e o fornecimento dos matérias e equipamentos necessários; a prestação dos serviços entregas será feito por cada secretaria que solicitar seus materiais. 6.2.1 A solicitação será feita de instalação e ativação dos equipamentos necessários para o funcionamento e operacionalização da solução completa e; a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de toda a solução com o fornecimento dos equipamentos e materiais necessários para substituição dos danificados e/ou com problemas de funcionamento, por 01 (um) período de 12 (doze) meses a contar da data da entrega e aceite da solução de videomonitoramentoforma parcelada, de acordo com as características, especificações e quantitativos descritos neste Termo necessidades das secretarias. 6.3 Os serviços deverão ser feitos obedecendo aos critérios estabelecidos pelas normas de Referência, bem como em seus anexossegurança; 7.2. O acompanhamento 6.4 Em caso de intercorrências no fornecimento por parte da Contratada, os prazos para pagamento serão suspensos e considerados os fornecimentos em atrasos, sujeitando-o à aplicação de multa sobre o valor considerado em atraso e, conforme o caso, a fiscalização da execução do contrato consistem outras sanções estabelecidas na verificação da conformidade da prestação dos serviçoslei, na Ata de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercido por representantes do Município de Medianeira, abaixo designados: 7.2.1. Secretaria de Administração RP e Planejamento: 7.2.1.1. METRAN – Sra. Xxxxx Xxxxxxx Bauno ato convocatório; 7.2.1.2. CPD – Jones Natan Sperandio; 7.3. O descumprimento total 6.5 Durante o fornecimento NÃO SERÃO ACEITAS recusas ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela CONTRATADA ensejará a aplicação atrasos de sanções administrativas, previstas fornecimento em edital detrimento de convocação e na legislação vigentequaisquer tipos de alegações. 7.4. Para a emissão da Nota 6.6 As recusas ou atrasos de Xxxxxxx será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas pela CONTRATADA durante toda a vigência do contrato; 7.4.1. Quando o vencedor da licitação não fizer a comprovação referida no parágrafo anterior, ou quando injustificadamente recusar-se a cumprir o empenho, prazo e condições estabelecidas no ato convocatório da licitação, o Município poderá convocar outro LICITANTE, seguindo a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos de habilitação e feita a negociação, assinar o contrato, sem prejuízo das multas e demais cominações legais; 7.5. O contrato para a prestação dos serviços descritos fornecimento serão consideradas como descumprimento contratual sujeitos às sanções previstas neste Termo de Referência só estará caracterizado mediante a assinatura, do mesmo, por ambas as partes; 7.6. A CONTRATADA ficará obrigada a atender todas as exigências e especificações contidas neste Termo de Referência e anexosinstrumento convocatório.

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 7.13.1. A CONTRATADA O produto deverá fornecer e implementar ser entregue acondicionado adequadamente, de forma a solução integrada permitir completa segurança durante o transporte. 3.2. entregar os gêneros alimentícios contratados em conformidade com as especificações constantes na licitação, na proposta de videomonitoramentopreços e, para monitoramento dos prédios públicos e vias urbanas e rurais das regiões central e periférica por conseguinte, no objeto deste contrato. 3.3. efetuar a entrega do municípioproduto não perecível objeto da Autorização de Fornecimento, incluindo-se: de acordo com a elaboração do projeto executivo; a obtenção das licenças necessidade e o fornecimento interesse do Fundo Municipal de Educação de Jacareacanga, no prazo de até 05 (cinco) dias consecutivos após o recebimento da Autorização de Fornecimento expedida pelo Responsável do Departamento de Merenda Escolar; 3.4. efetuar a troca dos matérias produtos considerados sem condições de consumo e equipamentos necessáriosque não preencherem os requisitos exigidos no procedimento licitatórios e seus anexos, bem como os termos estabelecido no contrato, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, e os perecíveis a troca deverá ser imediata. No entanto, o prazo previsto neste item, só terá inicio a partir do recebimento da comunicação expedida pelo Serviço de Almoxarifado. 3.5. comunicar ao Responsável do Departamento de Merenda Escolar do CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário; e 3.6. Entregar produto não perecível com prazo de validade no mínimo de 03 meses a prestação dos serviços de instalação e ativação dos equipamentos necessários 01 ano para o funcionamento e operacionalização vencimento, contados da solução completa e; data de entrega do produto; 3.7. Entregar os produtos perecíveis com prazo de validade no mínimo de 45 (quarenta de cinco) dias a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de toda a solução com o fornecimento dos equipamentos e materiais necessários para substituição dos danificados e/ou com problemas de funcionamento, por 01 (um) período de 12 (doze) meses a contar ano para o vencimento, contados da data de entrega pela contratada; 3.8. Entregar a polpa de frutas com prazo de validade no mínimo de 120 dias para o vencimento, contados da data de entrega pela contratada; 3.9. Entregar as hortaliças, verduras, frutas e aceite da solução de videomonitoramento, carnes de acordo com as características, especificações e quantitativos descritos neste Termo de Referência, bem como em seus anexosexigências dispostas no Edital do Pregão Presencial SRP nº. 003/2019; 7.23.10. Os volumes contendo o produto deverão estar ainda, identificados externamente com os dados constantes da Nota Fiscal e o endereço de entrega. 3.11. A aceitação dos produtos não exclui, nem reduz a responsabilidade da empresa contratada com relação ao funcionamento e especificações divergentes do objeto, durante todo o período de garantia. 3.12. Será recusado todo e qualquer produto que não atenda as especificações deste Instrumento Convocatório. 3.13. A licitante vencedora deverá providenciar a substituição imediata dos produtos, em caso de recusa da Secretaria Municipal de Educação, a partir da comunicação feita por esta, caso sejam constatados defeitos de fabricação ou transporte que inviabilizem sua utilização. 3.14. Os produtos poderão ser requisitados parceladamente de acordo com a demanda da Secretaria solicitante. 3.15. A entrega da mercadoria no depósito de merenda, sito a Av. Xxxxxx Xxxxxx, s/nº, Bela Vista, Jacareacanga-PA e nas escolas deverá ser realizada em transporte adequado ao tipo de mercadoria. 3.16. Os produtos, não perecíveis, deverão ser entregues no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação de Jacareacanga/PA, localizada na Av. Xxxxxx Xxxxxx, s/nº, Bela Vista, Jacareacanga-PA, em dia e em horário de expediente normal. 3.17. Os produtos, perecíveis, deverão ser entregues diretamente nas Escolas Municipais, localizadas na Sede do Município, no dia e em horário determinados em cronograma de entrega expedido pelo Departamento de Merenda Escolar da Secretaria de Educação de Jacareacanga/PA. 3.18. O acompanhamento e a fiscalização objeto deverá ser entregue no Almoxarifado da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercido por representantes do Município de Medianeira, abaixo designados: 7.2.1. Secretaria de Administração Educação e Planejamento: 7.2.1.1. METRAN – Sra. Xxxxx Xxxxxxx Bau; 7.2.1.2. CPD – Jones Natan Sperandio; 7.3. O descumprimento total ou parcial das demais obrigações nas escolas em transporte adequado ao tipo de mercadoria, em especialmente a carne bovina, frango e responsabilidades assumidas pela CONTRATADA ensejará a aplicação de sanções administrativasiogurte, previstas em edital de convocação e na legislação vigente. 7.4. Para a emissão da Nota de Xxxxxxx será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas pela CONTRATADA durante toda a vigência do contrato; 7.4.1. Quando o vencedor da licitação não fizer a comprovação referida no parágrafo anterior, ou quando injustificadamente recusar-se a cumprir o empenho, prazo e condições estabelecidas no ato convocatório da licitação, o Município poderá convocar outro LICITANTE, seguindo a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos de habilitação e feita a negociação, assinar o contrato, sem prejuízo das multas e demais cominações legais; 7.5. O contrato para a prestação dos serviços descritos neste Termo de Referência só estará caracterizado mediante a assinatura, do mesmo, por ambas as partes; 7.6. A CONTRATADA ficará obrigada a atender todas as exigências e especificações contidas neste Termo de Referência e anexos.que

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 7.1. A CONTRATADA 14.1 O fornecimento de qualquer Material ocorrerá por ocasião da solicitação da Fundação Zerbini mediante emissão de Pedido de Compra, conforme modelo constante do Anexo IX deste Edital, sendo que cada Pedido de Compra está vinculado ao presente certame licitatório sendo que os termos e condições são regidos pelo Edital e seus Anexos. 14.2 O Material objeto do presente certame licitatório deverá fornecer ser entregue em até (•) (valor por extenso) dias corridos contados do recebimento do Pedido de Compra do Anexo X, no Setor de Suprimentos, localizado no InCor-HCFMUSP, na Avenida Dr. Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx, nº 44, Bairro Cerqueira César, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, e implementar a solução integrada em casos excepcionais em até 24 (vinte e quatro horas), conforme condições estabelecidas nos Anexos deste Edital, correndo exclusivamente por conta da Contratada todos os tributos e encargos e todas e quaisquer despesas com mão de videomonitoramentoobra, para monitoramento embalagem, seguros, transporte, dentre outros decorrentes do fornecimento. 14.2.1 O fornecimento dos prédios públicos e vias urbanas e rurais das regiões central e periférica do município, incluindoMateriais dar-se: -á de forma parcelada, ou seja, os pedidos serão feitos conforme a elaboração necessidade da Fundação Zerbini, na qualidade de fundação de apoio ao InCor- HCFMUSP. 14.2.2 A existência de preços registrados não obriga a Fundação Xxxxxxx a firmar as contratações que dele poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurada ao beneficiário do projeto executivo; registro a obtenção das licenças preferência de fornecimento em igualdade de condições. 14.2.3 A(s) vencedora(s) deverá(ao) entregar qualquer quantidade solicitada pela Fundação Zerbini, não podendo, portanto, estipular em sua proposta de preços, cotas mínimas ou máximas para remessa dos Materiais. 14.3 Todo Material deverá ser entregue em conformidade com os requisitos, especificações e o fornecimento dos matérias condições estabelecidos neste Edital e equipamentos necessários; seus Anexos e em conformidade com a prestação dos serviços de instalação legislação, normas e ativação dos equipamentos necessários para o funcionamento e operacionalização da solução completa e; a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de toda a solução com o fornecimento dos equipamentos e materiais necessários para substituição dos danificados e/ou com problemas de funcionamento, regras aplicáveis por 01 (um) período de 12 (doze) meses a contar da data ocasião da entrega que inclui, mas não se limita, às normas e aceite regras da solução Vigilância Sanitária e do Código de videomonitoramentoDefesa do Consumidor. 14.4 Todo Material deverá, se for o caso, estar com seus registros e autorizações necessários em vigor perante os órgãos competentes, que inclui, mas não se limita, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“ANVISA”) e Ministério da Saúde. 14.5 A Fundação Zerbini reserva-se o direito de recusar o recebimento de qualquer Material cujas condições de transporte não estejam de acordo com as característicasa legislação aplicável, especificações e quantitativos descritos neste Termo de Referênciasejam precárias ou comprometam a sua qualidade. 14.6 Constatada irregularidade em qualquer Material, bem como em seus anexos; 7.2. O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercido por representantes do Município de Medianeira, abaixo designadosFundação Zerbini poderá: 7.2.1. Secretaria a) Se disser respeito à especificação, qualidade e validade, rejeitá-los no todo ou em parte, solicitar sua substituição, pedir abatimento no preço ou rescindir a Ata de Administração e Planejamento: 7.2.1.1. METRAN – Sra. Xxxxx Xxxxxxx Bau; 7.2.1.2. CPD – Jones Natan Sperandio; 7.3. O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela CONTRATADA ensejará Registro de Preços com a aplicação de sanções administrativasdevolução integral do valor pago, previstas em edital de convocação e na legislação vigente. 7.4. Para se for o caso, a emissão exclusivo critério da Nota de Xxxxxxx será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas pela CONTRATADA durante toda a vigência do contrato; 7.4.1. Quando o vencedor da licitação não fizer a comprovação referida no parágrafo anterior, ou quando injustificadamente recusar-se a cumprir o empenho, prazo e condições estabelecidas no ato convocatório da licitação, o Município poderá convocar outro LICITANTE, seguindo a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos de habilitação e feita a negociação, assinar o contratoFundação Zerbini, sem prejuízo das multas e demais cominações legais; 7.5da aplicação da penalidade prevista na Seção XII deste Edital. O contrato para Na hipótese de substituição, a prestação dos serviços descritos neste Termo fornecedora deverá fazê-la em conformidade com a solicitação da Fundação Zerbini, no prazo máximo de Referência só estará caracterizado mediante a assinatura05 (cinco) dias corridos, do mesmocontados da notificação por escrito, por ambas as partes; 7.6. A CONTRATADA ficará obrigada a atender todas as exigências e especificações contidas neste Termo de Referência e anexos.mantendo-se o preço inicialmente contratado; e

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 7.16.1. A CONTRATADA deverá fornecer e implementar Sempre que julgar necessário, a solução integrada de videomonitoramentoContratante solicitará, para monitoramento durante a vigência da ARP, a execução dos prédios públicos e vias urbanas e rurais das regiões central e periférica do municípioserviços registrados na quantidade necessária, incluindo-se: mediante a elaboração do projeto executivo; instrumento contratual. 6.2. A Contratante não estará obrigada a obtenção adquirir os serviços registrados, contudo, ao fazê-lo, solicitará um percentual mínimo de 1% (um por cento) do que se encontra registrado; 6.3. A licitante vencedora se obriga a entregar os produtos, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da data de recebimento da “Ordem de Fornecimento”. 6.4. Os produtos deverão ser entregues ao servidor responsável pelo Setor de Almoxarifado de cada Órgão do Município de Marechal Deodoro, acompanhados de documentação fiscal, juntamente com cópia da Nota de Empenho/Ordem de Fornecimento, no horário das licenças 08 às 14h, de segunda a sexta- feira, não sendo de sua responsabilidade a entrega em local diverso do indicado neste termo. 6.5. Todas as despesas com transporte correrão por conta do licitante vencedor durante a vigência da ata; 6.6. A licitante vencedora deverá entregar os produtos novos e o fornecimento dos matérias e equipamentos necessários; de primeiro uso, com a prestação dos serviços de instalação e ativação dos equipamentos necessários para o funcionamento e operacionalização indicação da solução completa e; a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de toda a solução com o fornecimento dos equipamentos e materiais necessários para substituição dos danificados marca/modelo na embalagem e/ou com problemas no próprio material, bem como das demais características que possibilitem a correta identificação. 6.7. A licitante vencedora fica obrigada a fornecer garantia de funcionamento, por no mínimo 01 (um) período ano, ou maior se assim o for pelo fabricante, contados da data da entrega e aceitação definitiva dos produtos 6.8. A licitante vencedora deverá prestar, sempre que necessários esclarecimentos sobre os produtos, fornecendo toda e qualquer orientação necessária para a perfeita utilização dos mesmos; 6.9. A licitante vencedora deverá prestar assistência técnica no local, no prazo de 12 24 (dozevinte e quatro) meses horas a contar da data da entrega e aceite da solução de videomonitoramentosolicitação por escrito, de acordo com as características, especificações e quantitativos descritos neste Termo de Referência, bem como em seus anexospara os produtos durante a garantia; 7.2a) Caso o fabricante não possua assistência técnica autorizada na cidade de Marechal Xxxxxxx, os custos com os reparos necessários, neles incluídas as despesas com frete, serão suportados pela Contratada. 6.10. O acompanhamento A execução dos serviços deverá atender aos dispositivos da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercido por representantes do Município de Medianeira, abaixo designados: 7.2.1. Secretaria de Administração e Planejamento: 7.2.1.1. METRAN – Sra. Xxxxx Xxxxxxx Bauàs demais legislação pertinentes; 7.2.1.26.11. CPD – Jones Natan SperandioA licitante vencedora deverá avisar sobre a data de entrega do material com 72 (setenta e duas) horas de antecedência, observando rigorosamente todas as especificações constantes no Anexo I deste termo de referência, pois não serão aceitos produtos que não estejam dentro das especificações exigidas; 7.36.12. O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela CONTRATADA ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas em edital de convocação e na legislação vigente. 7.4. Para a emissão da Nota de Xxxxxxx será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas pela CONTRATADA durante toda Durante a vigência da contratação os produtos fornecidos não poderão ser substituídos por outras marcas, salvo se apresentada pela Contratada e aceito pela Contratante exposição de motivos devidamente fundamentada, que demonstre a necessidade de ser efetivada a substituição da marca do contratomaterial; 7.4.16.13. Quando o vencedor da licitação não fizer a comprovação referida no parágrafo anterior, ou quando injustificadamente recusar-se a cumprir o empenho, prazo e condições estabelecidas no ato convocatório da licitação, o Município poderá convocar outro LICITANTE, seguindo a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos de habilitação e feita a negociação, assinar o contrato, sem prejuízo das multas e demais cominações legais; 7.5. O contrato para a prestação dos serviços descritos neste Termo de Referência só estará caracterizado mediante a assinatura, do mesmoA licitante vencedora deverá comunicar, por ambas as partesescrito, a ocorrência de qualquer anormalidade de caráter urgente que impossibilite o seu cumprimento, tão logo esta seja verificada, e prestar os esclarecimentos que julgar necessários à Contratante até 24 (vinte e quatro) horas antes da entrega; 7.6. A CONTRATADA ficará obrigada a atender todas as exigências e especificações contidas neste Termo de Referência e anexos.

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 7.1. 2.1 - A CONTRATADA deverá fornecer entrega dos cartões e implementar a solução integrada das carteiras de videomonitoramentoidentidade, por parte da CONTRATADA, para monitoramento os CONTRATANTES será de, no máximo, 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data dos prédios públicos pedidos respectivos, excluindo-se os casos em que os requerimentos forem cancelados por erro de origem. 2.1.1 - Os CONTRATANTES deverão enviar diretamente à CONTRATADA as fichas adastrais devidamente preenchidas, devendo estar rigorosamente em conformidade com as ificações técnicas, especialmente no que tange à qualidade da fotografia, da assinatura e vias urbanas e rurais das regiões central e periférica do município, incluindo-se: a elaboração do projeto executivo; a obtenção das licenças da 2.1.2 - As Partes e o fornecimento dos matérias e equipamentos necessários; INTERVENIENTE obedecerão à sistemática de envio de dados especificada no Anexo III do presente contrato. 2.1.3 - O atraso da entrega de cartão ou de carteira pela CONTRATADA importará em multa diária a prestação dos serviços de instalação e ativação dos equipamentos necessários para o funcionamento e operacionalização da solução completa e; a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de toda a solução com o fornecimento dos equipamentos e materiais necessários para substituição dos danificados ser paga ao CONTRATANTE e/ou com problemas ao INTERVENIENTE no valor de funcionamento2% (dois por cento) sobre o valor de cada documento em atraso, por 01 (um) período ressalvados os casos de 12 (doze) meses a contar da data da entrega envio de informações erradas pelos CONTRATANTES ou pela INTERVENIENTE ou qualquer outro motivo alheio à sua vontade, inclusive os casos de força maior, devidamente comprovados. 2.2 - Todas as entregas serão efetuadas nas sedes dos respectivos CONTRATANTES e/ou do INTERVENIENTE. 2.3 - O acondicionamento dos cartões e aceite da solução de videomonitoramento, de acordo com as características, especificações e quantitativos descritos neste Termo de Referênciadas carteiras em embalagens, bem como o padrão de qualidade durante o transporte, deverão estar rigorosamente em seus anexos; 7.2. O acompanhamento e a fiscalização da execução conformidade com as especificações técnicas constantes do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços, de forma a assegurar o perfeito cumprimento Anexo II do ajuste, devendo ser exercido por representantes do Município de Medianeira, abaixo designados: 7.2.1. Secretaria de Administração e Planejamento: 7.2.1.1. METRAN – Sra. Xxxxx Xxxxxxx Bau; 7.2.1.2. CPD – Jones Natan Sperandio; 7.3. O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela CONTRATADA ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas em edital de convocação e na legislação vigentepresente contrato. 7.4. Para a emissão da Nota 2.3.1 - A CONTRATADA responsabilizar-se-á pela implantação de Xxxxxxx será exigida a comprovação rotinas de controle de qualidade e segurança na produção do cartão e carteira de identidade, não se responsabilizando, no entanto, por erros do INTERVENIENTE, dos CONTRATANTES ou os cometidos pelos advogados e estagiários. 2.3.2 - Nos caso de aferimento de erros na produção dos cartões e das condições carteiras de habilitação consignadas no editalidentidade, as quais estes deverão ser mantidas novamente confeccionadas pela CONTRATADA durante toda CONTRATADA, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a vigência partir da comunicação da falha e do contrato;recebimento dos requerimentos, sem 7.4.1. Quando o vencedor da licitação não fizer a comprovação referida no parágrafo anterior, ou quando injustificadamente recusar-se a cumprir o empenho, prazo e condições estabelecidas no ato convocatório da licitação, o Município poderá convocar outro LICITANTE, seguindo a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos de habilitação e feita a negociação, assinar o contrato, sem prejuízo das multas e demais cominações legais; 7.5. O contrato para a prestação dos serviços descritos neste Termo de Referência só estará caracterizado mediante a assinatura, do mesmo, por ambas as partes; 7.6. 2.3.2.1 - A CONTRATADA ficará obrigada a atender todas terá o prazo de 10 (dez) dias corridos para manifestar sua discordância, devidamente fundamentada, perante os CONTRATANTES e o INTERVENIENTE, caso não aceite como suas as exigências e especificações contidas neste Termo de Referência e anexosorigens dos erros apontados.

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 7.114.1. A CONTRATADA deverá fornecer As quantidades indicadas no Termo de Referência referem-se à previsão de consumo total no período de vigência da Ata, ficando as entregas condicionadas à emissão da nota de empenho pela EMASA. 14.1.1. O encaminhamento da nota de empenho será efetuado mediante envio, pelo Departamento responsável da EMASA, de correspondência eletrônica ao endereço eletrônico da contratada constante na proposta de preços. 14.2. No ato de entrega do objeto, a contratada deve apresentar documento fiscal válido correspondente ao fornecimento. Assinado por 1 pessoa: XXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXX Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e implementar informe o código C7F9-AC3D-51D2-7FD9 14.3. Somente serão aceitos produtos/materiais novos, não sendo admitida, em hipótese alguma, a solução integrada entrega de videomonitoramentoprodutos/materiais reutilizados ou recondicionados, nem fora de linha de fabricação. 14.4. Os produtos/materiais deverão ser entregues no prazo e locais indicados no Termo de Referência. 14.5. Os produtos/materiais serão recebidos provisoriamente no ato da entrega, para monitoramento dos prédios públicos efeito de posterior verificação da conformidade do item com as especificações constantes do Anexo I e vias urbanas e rurais das regiões central e periférica do municípiona proposta comercial. 14.6. Os produtos/materiais poderão ser rejeitados, incluindo-se: a elaboração do projeto executivo; a obtenção das licenças e o fornecimento dos matérias e equipamentos necessários; a prestação dos serviços de instalação e ativação dos equipamentos necessários para o funcionamento e operacionalização da solução completa e; a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de toda a solução no todo ou em parte, quando em desacordo com o fornecimento dos equipamentos e materiais necessários para substituição dos danificados as especificações constantes neste edital e/ou com problemas na proposta comercial, devendo ser substituídos às expensas do fornecedor no prazo de funcionamento10 (dez) dias, por 01 (um) período de 12 (doze) meses contado a contar partir da data da entrega e aceite da solução de videomonitoramento, de acordo com as características, especificações e quantitativos descritos neste Termo de Referência, bem como em seus anexos; 7.2. O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercido por representantes do Município de Medianeira, abaixo designados: 7.2.1. Secretaria de Administração e Planejamento: 7.2.1.1. METRAN – Sra. Xxxxx Xxxxxxx Bau; 7.2.1.2. CPD – Jones Natan Sperandio; 7.3. O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela CONTRATADA ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas em edital de convocação e na legislação vigentenotificação. 7.414.6.1. Para Neste caso serão interrompidos os prazos de recebimento e suspenso o pagamento, até que sanada a emissão da Nota situação, quando ocorrerá um novo recebimento provisório, e o reinício de Xxxxxxx será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, as quais contagem dos prazos. 14.6.2. Os produtos/materiais rejeitados deverão ser mantidas pela CONTRATADA durante toda retirados no endereço informado no Anexo I, às custas do fornecedor. 14.6.3. A EMASA não arcará com nenhum ônus advindo da troca de itens rejeitados, nem mesmo enviará produtos/materiais via correio ou por qualquer outra forma. 14.7. Os produtos/materiais serão recebidos definitivamente no prazo de 5 (cinco) dias, contado a vigência do contrato; 7.4.1. Quando o vencedor partir da licitação não fizer a comprovação referida no parágrafo anterior, ou quando injustificadamente recusar-se a cumprir o empenho, prazo e condições estabelecidas no ato convocatório data da licitação, o Município poderá convocar outro LICITANTE, seguindo a ordem de classificação, paraentrega, após a comprovação verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação, na forma do art. 73, inciso II e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, mediante a lavratura de termo circunstanciado. 14.8. Na hipótese de o termo circunstanciado ou a verificação não serem, respectivamente, lavrado ou procedida dentro dos requisitos de habilitação e feita a negociaçãoprazos fixados, assinar reputar-se-ão como realizados, consumando-se o contrato, sem prejuízo das multas e demais cominações legais;recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 7.514.9. O contrato recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade do fornecedor por quaisquer danos causados à Administração ou a terceiros, decorrentes da utilização do material fornecido. 14.10.O fornecedor deverá informar, se for o caso, qualquer condição especial para a prestação dos serviços descritos neste Termo de Referência só estará caracterizado mediante a assinatura, armazenamento e/ou transporte do mesmo, por ambas as partes; 7.6. A CONTRATADA ficará obrigada a atender todas as exigências e especificações contidas neste Termo de Referência e anexosproduto/material fornecido.

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 7.13.1. O(s) fornecimento(s) em 01 (um) ou mais lote(s), deverão obedecer as solicitações da unidade requisitante efetuada através da Ordem de Fornecimento. 3.2. As peças deverão ser acondicionadas conforme a praxe do fabricante devendo garantir a proteção durante transporte e estocagem, em embalagens plásticas transparentes, individual e fechada, em caixas de papelão resistente. Externamente, cada caixa deverá conter as seguintes informações: a) nome do fabricante, b) tipo do produto, c) cor, d) número do lote de fabricação, e) data da fabricação, f) prazo de validade, g) quantidade de peças contidas, h) tamanho e número da peça, i) CA (Certificado de Aprovação), j) instruções de uso em português. 3.3. A CONTRATADA deverá quando da entrega, orientar os funcionários da CET, acerca de cuidados e outras informações que considerem necessárias para a adequada utilização e conservação do item. 3.4. A CONTRATADA deverá fornecer à CET/DSS - Departamento de Saúde e implementar a solução integrada Segurança do Trabalho, uma amostra do objeto, no prazo máximo de videomonitoramento07 (sete) dias úteis contados da data do recebimento da Ordem de Fornecimento pela CONTRATADA, para monitoramento dos prédios públicos e vias urbanas e rurais das regiões central e periférica do município, incluindo-se: que esta verifique se o produto a elaboração do projeto executivo; a obtenção das licenças e o fornecimento dos matérias e equipamentos necessários; a prestação dos serviços de instalação e ativação dos equipamentos necessários para o funcionamento e operacionalização da solução completa e; a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de toda a solução com o fornecimento dos equipamentos e materiais necessários para substituição dos danificados e/ou com problemas de funcionamento, por 01 (um) período de 12 (doze) meses a contar da data da entrega e aceite da solução de videomonitoramento, ser entregue está de acordo com as característicaso disposto no Anexo I - Especificação Técnica. 3.4.1. A amostra deverá ser entregue na CET/DSS - Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho, especificações e quantitativos descritos neste Termo de Referêncialocalizado na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx 7.203, bem como em seus anexos; 7.2. O acompanhamento e a fiscalização Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05.425-070, A/C da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercido por representantes do Município de Medianeira, abaixo designados: 7.2.1. Secretaria de Administração e Planejamento: 7.2.1.1. METRAN – Sra. Xxxxx Xxxxxxx Bau; 7.2.1.2. CPD – Jones Natan Sperandio; 7.3. O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela CONTRATADA ensejará a aplicação de sanções administrativasMárcia, previstas em edital de convocação e na legislação vigenteTelefone: (00) 0000-0000. 7.4. Para a emissão da Nota de Xxxxxxx será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas pela CONTRATADA durante toda a vigência do contrato; 7.4.1. Quando o vencedor da licitação não fizer a comprovação referida no parágrafo anterior, ou quando injustificadamente recusar-se a cumprir o empenho, prazo e condições estabelecidas no ato convocatório da licitação, o Município poderá convocar outro LICITANTE, seguindo a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos de habilitação e feita a negociação, assinar o contrato, sem prejuízo das multas e demais cominações legais; 7.5. O contrato para a prestação dos serviços descritos neste Termo de Referência só estará caracterizado mediante a assinatura, do mesmo, por ambas as partes; 7.63.5. A CET, através do Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho - DSS, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da data do recebimento da amostra, fará a análise da amostra apresentada pela CONTRATADA. 3.6. Em caso de rejeição da amostra apresentada, a CONTRATADA ficará obrigada terá o prazo de até 07 (sete) dias úteis, contados do recebimento da notificação - Comunicação Externa (CE), emiti- da pelo Gestor do Contrato, para apresentação da 2º amostra ou ajustes que se fizerem ne- cessários, na amostra apresentada anteriormente. 3.7. No prazo de até 05 (cinco) dias úteis a atender todas as exigências CET, reavaliará a nova amostra apresentada ou reajustada, informando à CONTRATADA, através de Notificação - Comunicação Externa (CE), a aprovação ou a rejeição da 2ª amostra apresentada ou ajustada. 3.8. No caso de rejeição da 2ª amostra apresentada, a CONTRATADA terá o prazo de até 07 (sete) dias úteis, contados do recebimento da 2ª notificação para apresentação de uma 3ª e especificações contidas neste Termo última amostra ou ajustes que se fizerem necessários. 3.9. A CET, através do DSS, no prazo de Referência e anexosaté 05 (cinco) dias úteis reavaliará a 3ª amostra apresentada ou ajustada pela CONTRATADA. 3.10. No caso de rejeição da 3ª amostra apresentada, a contratada receberá a 3ª notificação, sendo o Contrato rescindido em sua totalidade ou apenas o cancelamento do(s) item(ens) rejeitado(s), com aplicação das penalidades cabíveis. 3.11. Juntamente com os materiais, a CONTRATADA deverá entregar à CET, uma

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 7.13.1. A CONTRATADA O produto deverá fornecer e implementar ser entregue acondicionado adequadamente, de forma a solução integrada permitir completa segurança durante o transporte. 3.2. entregar os produtos contratados em conformidade com as especificações constantes na licitação, na proposta de videomonitoramento, para monitoramento dos prédios públicos e vias urbanas e rurais das regiões central e periférica do município, incluindo-se: a elaboração do projeto executivo; a obtenção das licenças e o fornecimento dos matérias e equipamentos necessários; a prestação dos serviços de instalação e ativação dos equipamentos necessários para o funcionamento e operacionalização da solução completa preços e; a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de toda a solução com o fornecimento dos equipamentos e materiais necessários para substituição dos danificados e/ou com problemas de funcionamento, por 01 (um) período conseguinte, no objeto deste contrato. 3.3. efetuar a entrega do produto não perecível objeto da Autorização de 12 (doze) meses a contar da data da entrega e aceite da solução de videomonitoramentoFornecimento, de acordo com as características, especificações a necessidade e quantitativos descritos neste Termo o interesse da Prefeitura Municipal de ReferênciaAveiro no prazo de até 05 (cinco) dias consecutivos após o recebimento da Autorização de Fornecimento expedida pelo Responsável do Departamento; 3.4. efetuar a troca dos produtos considerados sem condições de consumo e que não preencherem os requisitos exigidos no procedimento licitatórios e seus anexos, bem como os termos estabelecido no contrato, no prazo máximo 3.5. comunicar ao Responsável do Departamento do CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário; e 3.6. A aceitação dos produtos não exclui, nem reduz a responsabilidade da empresa contratada com relação ao funcionamento e especificações divergentes do objeto, durante todo o período de garantia. 3.7. Será recusado todo e qualquer produto que não atenda as especificações deste Instrumento Convocatório. 3.8. A licitante vencedora deverá providenciar a substituição imediata dos produtos, em seus anexoscaso de recusa da CONTRATANTE, a partir da comunicação feita por esta, caso sejam constatados defeitos de fabricação ou transporte que inviabilizem sua utilização. 3.9. Os produtos poderão ser requisitados parceladamente de acordo com a demanda da Secretaria solicitante. 3.10. A entrega da mercadoria no depósito deverá ser realizada em transporte adequado ao tipo de mercadoria. 3.11. As licitantes deverão seguir religiosamente as exigências das requisições da CONTRATANTE, como: datas, horas, rotas, previstas no cronograma de entrega das mercadorias perecíveis. 3.12. Os gêneros alimentícios não perecíveis deverão ser entregues no prazo máximo de 10 (dez) dias consecutivos contados da data de recebimento da requisição pela CONTRATADA. 3.13. O recebimento do produto deverá ser efetuado pelo Chefe do Departamento, na Prefeitura de Aveiro ou por outro servidor designado para esse fim, representando; 7.23.14. O acompanhamento e Por ocasião da entrega, a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviçosContratada deverá colher no respectivo comprovante, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercido por representantes do Município de Medianeira, abaixo designados: 7.2.1. Secretaria de Administração e Planejamento: 7.2.1.1. METRAN – Sra. Xxxxx Xxxxxxx Bau; 7.2.1.2. CPD – Jones Natan Sperandio; 7.3. O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela CONTRATADA ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas em edital de convocação e na legislação vigente. 7.4. Para a emissão da Nota de Xxxxxxx será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas pela CONTRATADA durante toda a vigência do contrato; 7.4.1. Quando o vencedor da licitação não fizer a comprovação referida no parágrafo anterior, ou quando injustificadamente recusar-se a cumprir o empenho, prazo e condições estabelecidas no ato convocatório da licitaçãodata, o Município poderá convocar outro LICITANTEnome, seguindo o cargo, a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos de habilitação assinatura e feita a negociação, assinar o contrato, sem prejuízo das multas e demais cominações legais; 7.5. O contrato para a prestação dos serviços descritos neste Termo de Referência só estará caracterizado mediante a assinaturanúmero do Registro Geral (RG), do mesmo, por ambas as partes; 7.6. A CONTRATADA ficará obrigada a atender todas as exigências e especificações contidas neste Termo de Referência e anexosservidor Municipal responsável pelo recebimento.

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 7.11. A CONTRATADA deverá fornecer e implementar a solução integrada O contrato de videomonitoramento, para monitoramento dos prédios públicos e vias urbanas e rurais das regiões central e periférica do município, incluindo-se: a elaboração do projeto executivo; a obtenção das licenças e fornecimento só estará caracterizado mediante o fornecimento dos matérias materiais juntamente com a Nota Fiscal com aceite no verso, no que couber, por cada órgão usuário desta Ata. 2. As entregas se darão conforme as solicitações da Contratante e equipamentos necessários; Anexo I, deste Edital, Pregão Presencial Nº 025/2014 – FMS, 025/2014 – XXX, 000/0000 – FMT, 007/2014 – FMC, 023/2014 – FMEDUCA, 004/2014 – FME, 003/2014 – FMAS, 003/2014 – FUNREBOM, 001/2014 – FAMAB e deverá ser entregue no Departamento de Tecnologia de Informação situado no subsolo da sede administrativa, à Xxx Xxxxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx, Bombinhas/SC, ou em qualquer outro lugar determinado pela Contratante. 2.1. A Contratada ficará obrigada a prestação dos serviços atender a todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata. 3. Substituir o material, objeto de instalação e ativação dos equipamentos necessários para o funcionamento e operacionalização da solução completa e; a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de toda a solução licitação, que estiver em desacordo com o fornecimento dos equipamentos estabelecido no Edital e materiais necessários para substituição dos danificados e/ou com problemas de funcionamento, por 01 (um) período de 12 (doze) meses a contar da data da entrega e aceite da solução de videomonitoramento, de acordo com as características, especificações e quantitativos descritos neste Termo de Referência, bem como em seus anexos;, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, independentemente das penalidades cabíveis, sem ônus à Contratante. 7.24. O acompanhamento Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação e emissão da Autorização de Fornecimento, correspondente a fiscalização cada dotação orçamentária. 5. A empresa vencedora, quando do recebimento da execução do contrato consistem Autorização de Fornecimento, deverá colocar na verificação cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que o recebeu, além da conformidade da prestação dos serviçosidentificação de quem a recebeu. 6. Acondicionar os materiais em embalagem adequada, preferencialmente que utilize materiais recicláveis, de forma a assegurar garantir a máxima proteção durante o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercido por representantes do Município de Medianeira, abaixo designados: 7.2.1. Secretaria de Administração transporte e Planejamento: 7.2.1.1. METRAN – Sra. Xxxxx Xxxxxxx Bau; 7.2.1.2. CPD – Jones Natan Sperandio; 7.3. O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela CONTRATADA ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas em edital de convocação e na legislação vigentearmazenamento. 7.47. Para a emissão A cópia da Nota Autorização de Xxxxxxx será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas pela CONTRATADA durante toda a vigência do contrato; 7.4.1. Quando o vencedor da licitação não fizer a comprovação Fornecimento referida no parágrafo anterioritem anterior deverá ser devolvida para o requisitante, ou quando injustificadamente recusar-se a cumprir o empenho, prazo e condições estabelecidas no ato convocatório da licitação, o Município poderá convocar outro LICITANTE, seguindo a ordem fim de classificação, para, após a comprovação dos requisitos de habilitação e feita a negociação, assinar o contrato, sem prejuízo das multas e demais cominações legais; 7.5. O contrato para a prestação dos serviços descritos neste Termo de Referência só estará caracterizado mediante a assinatura, do mesmo, por ambas as partes; 7.6. A CONTRATADA ficará obrigada a atender todas as exigências e especificações contidas neste Termo de Referência e anexosser anexada aos processos correspondentes.

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 7.13.1. A CONTRATADA O produto deverá fornecer e implementar ser entregue acondicionado adequadamente, de forma a solução integrada permitir completa segurança durante o transporte. 3.2. entregar os gêneros alimentícios contratados em conformidade com as especificações constantes na licitação, na proposta de videomonitoramentopreços e, para monitoramento dos prédios públicos e vias urbanas e rurais das regiões central e periférica por conseguinte, no objeto deste contrato. 3.3. efetuar a entrega do municípioproduto não perecível objeto da Autorização de Fornecimento, incluindo-se: de acordo com a elaboração do projeto executivo; a obtenção das licenças necessidade e o fornecimento interesse do Fundo Municipal de Educação de Jacareacanga, no prazo de até 05 (cinco) dias consecutivos após o recebimento da Autorização de Fornecimento expedida pelo Responsável do Departamento de Merenda Escolar; 3.4. efetuar a troca dos matérias produtos considerados sem condições de consumo e equipamentos necessáriosque não preencherem os requisitos exigidos no procedimento licitatórios e seus anexos, bem como os termos estabelecido no 3.5. Comunicar ao Responsável do Departamento de Merenda Escolar do CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário; e 3.6. Entregar produto não perecível com prazo de validade no mínimo de 03 meses a prestação dos serviços de instalação e ativação dos equipamentos necessários 01 ano para o funcionamento e operacionalização vencimento, contados da solução completa e; data de entrega do produto; 3.7. Entregar os produtos perecíveis com prazo de validade no mínimo de 45 (quarenta de cinco) dias a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de toda a solução com o fornecimento dos equipamentos e materiais necessários para substituição dos danificados e/ou com problemas de funcionamento, por 01 (um) período de 12 (doze) meses a contar ano para o vencimento, contados da data de entrega pela contratada; 3.8. Entregar a polpa de frutas com prazo de validade no mínimo de 120 dias para o vencimento, contados da data de entrega pela contratada; 3.9. Entregar as hortaliças, verduras, frutas e aceite da solução de videomonitoramento, carnes de acordo com as características, especificações e quantitativos descritos neste Termo de Referência, bem como em seus anexosexigências dispostas no Edital do Pregão Presencial SRP nº. 003/2019; 7.23.10. Os volumes contendo o produto deverão estar ainda, identificados externamente com os dados constantes da Nota Fiscal e o endereço de entrega. 3.11. A aceitação dos produtos não exclui, nem reduz a responsabilidade da empresa contratada com relação ao funcionamento e especificações divergentes do objeto, durante todo o período de garantia. 3.12. Será recusado todo e qualquer produto que não atenda as especificações deste Instrumento Convocatório. 3.13. A licitante vencedora deverá providenciar a substituição imediata dos produtos, em caso de recusa da Secretaria Municipal de Educação, a partir da comunicação feita por esta, caso sejam constatados defeitos de fabricação ou transporte que inviabilizem sua utilização. 3.14. Os produtos poderão ser requisitados parceladamente de acordo com a demanda da Secretaria solicitante. 3.15. A entrega da mercadoria no depósito de merenda, sito a Av. Xxxxxx Xxxxxx, s/nº, Bela Vista, Jacareacanga-PA e nas escolas deverá ser realizada em transporte adequado ao tipo de mercadoria. 3.16. Os produtos, não perecíveis, deverão ser entregues no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação de Jacareacanga/PA, localizada na Av. Xxxxxx Xxxxxx, s/nº, Bela Vista, Jacareacanga- PA, em dia e em horário de expediente normal. 3.17. Os produtos, perecíveis, deverão ser entregues diretamente nas Escolas Municipais, localizadas na Sede do Município, no dia e em horário determinados em cronograma de entrega expedido pelo Departamento de Merenda Escolar da Secretaria de Educação de Jacareacanga/PA. 3.18. O acompanhamento e a fiscalização objeto deverá ser entregue no Almoxarifado da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercido por representantes do Município de Medianeira, abaixo designados: 7.2.1. Secretaria de Administração Educação e Planejamento: 7.2.1.1. METRAN – Sra. Xxxxx Xxxxxxx Bau; 7.2.1.2. CPD – Jones Natan Sperandio; 7.3. O descumprimento total ou parcial das demais obrigações nas escolas em transporte adequado ao tipo de mercadoria, em especialmente a carne bovina, frango e responsabilidades assumidas pela CONTRATADA ensejará a aplicação de sanções administrativasiogurte, previstas em edital de convocação e na legislação vigente. 7.4. Para a emissão da Nota de Xxxxxxx será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, as quais que deverão ser mantidas pela CONTRATADA durante toda a vigência do contrato; 7.4.1entregues em veículos refrigerados ou equipados com Caixa Térmica. Quando Quanto ao pão e o vencedor da licitação não fizer a comprovação referida no parágrafo anteriorbolo deverão ser entregues em veículo tipo furgão, ou quando injustificadamente recusar-se a cumprir o empenho, prazo e condições estabelecidas no ato convocatório da licitação, o Município poderá convocar outro LICITANTE, seguindo a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos de habilitação e feita a negociação, assinar o contrato, sem prejuízo das multas e demais cominações legais; 7.5. O contrato para a prestação dos serviços descritos neste Termo de Referência só estará caracterizado mediante a assinatura, do mesmo, por ambas as partes; 7.6. A CONTRATADA ficará obrigada a atender todas as exigências e especificações contidas neste Termo de Referência e anexosveículo totalmente fechado.

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 7.1. 7.1 - As detentoras da presente Ata de Registro de Preços serão obrigadas a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrente estiver prevista para data posterior a do seu vencimento. 7.2 - Se a qualidade dos produtos entregues não corresponder às especificações exigidas, no edital do Pregão que precedeu a presente Ata, a remessa do produto apresentado será devolvida à detentora para substituição, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis. 7.3 - A CONTRATADA deverá fornecer partir da entrega, o objeto será recebido e implementar submetido ao setor requisitante para avaliar a solução integrada sua conformidade com as especificações constantes do edital, a fim de videomonitoramento, para monitoramento dos prédios públicos e vias urbanas e rurais das regiões central e periférica do município, incluindo-se: a elaboração do projeto executivo; a obtenção das licenças e o fornecimento dos matérias e equipamentos necessários; a prestação dos serviços de instalação e ativação dos equipamentos necessários para o funcionamento e operacionalização da solução completa e; a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de toda a solução com o fornecimento dos equipamentos e materiais necessários para substituição dos danificados e/que se decida sobre sua aceitação ou com problemas de funcionamento, por 01 (um) período de 12 (doze) meses a contar da data da entrega e aceite da solução de videomonitoramento, de rejeição. 7.4 - De acordo com as característicasa legislação o contratado é obrigado a reparar, especificações e quantitativos descritos neste Termo de Referênciacorrigir, bem como remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, no total ou em seus anexos; 7.2. O acompanhamento e a fiscalização parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços, ou de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercido por representantes do Município de Medianeira, abaixo designados: 7.2.1. Secretaria de Administração e Planejamento: 7.2.1.1. METRAN – Sra. Xxxxx Xxxxxxx Bau; 7.2.1.2. CPD – Jones Natan Sperandio; 7.3. O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela CONTRATADA ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas em edital de convocação e na legislação vigentemateriais empregados. 7.47.5 - Na hipótese de rejeição do objeto recebido, o mesmo deverá ser recolhido pelo contratado no prazo de 02 (dois) dias úteis da comunicação pela Secretaria. Para Após este prazo, a emissão da Nota de Xxxxxxx será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas pela CONTRATADA durante toda a vigência do contrato; 7.4.1. Quando o vencedor da licitação não fizer a comprovação referida no parágrafo anterior, ou quando injustificadamente recusarSecretaria reserva-se o direito de enviar o objeto rejeitado à contratada, com frete a cumprir o empenhopagar. 7.6 - O medicamento rejeitado poderá ser substituído uma única vez, prazo e condições estabelecidas no ato convocatório da licitação, o Município poderá convocar outro LICITANTE, seguindo a ordem dentro de classificação, paraaté 02 (dois) dias úteis, após a comprovação dos requisitos solicitação pelo Setor Requisitante. 7.7 - Após o recebimento definitivo, o beneficiário responderá por vícios porventura apresentados pelo objeto licitado, no seu prazo de habilitação e validade. 7.8 - O beneficiário deverá comprovar a manutenção das condições demonstradas para habilitação, até que seja satisfeita a obrigação assumida. 7.9 - Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante ordem da unidade requisitante, a qual poderá ser feita por memorando, oficio, telex ou fac- símile, devendo dela constar: a negociaçãodata, assinar o contratovalor unitário do medicamento, sem prejuízo das multas e demais cominações legais; 7.5. O contrato a quantidade pretendida, o local para a prestação dos serviços descritos neste Termo entrega, o carimbo e a assinatura do responsável. 7.10 - Os medicamentos deverão ser entregues acompanhados da nota-fiscal ou nota-fiscal fatura, conforme o caso. 7.11 - A empresa fornecedora, quando do recebimento da Ordem de Referência só estará caracterizado mediante Fornecimento enviada pela unidade requisitante, deverá colocar, na cópia que necessariamente a assinaturaacompanhar, do mesmoa data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento. 7.12 - A cópia da ordem de fornecimento referida no item anterior deverá ser devolvida para a unidade requisitante, a fim de ser anexada ao processo de administração da ata. 7.13 - As empresas detentoras da presente ata ficam obrigadas a aceitar o acréscimo de até vinte e cinco por ambas as partes; 7.6. A CONTRATADA ficará obrigada a atender todas as exigências e especificações contidas neste Termo de Referência e anexoscento nas quantidades estimadas.

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 7.15.1. A CONTRATADA deverá fornecer Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação - SMTI será o órgão responsável pelo recebimento e implementar a solução integrada de videomonitoramentoconferência, para monitoramento dos prédios públicos e vias urbanas e rurais das regiões central e periférica do município, incluindo-se: a elaboração do projeto executivo; a obtenção das licenças e o fornecimento dos matérias e equipamentos necessários; a prestação dos serviços de acompanhamento da instalação e ativação dos equipamentos necessários para o funcionamento e operacionalização da solução completa e; a prestação dos serviços habilitação das licenças, objeto deste Termo de manutenção preventiva e corretiva de toda a solução com o fornecimento dos equipamentos e materiais necessários para substituição dos danificados e/ou com problemas de funcionamentoReferência. 5.2. A aquisição das licenças, por 01 (um) período de 12 (doze) meses a contar da data da entrega e aceite da solução de videomonitoramentoconstante do presente processo licitatório, ocorrerá de acordo com as característicasnecessidades e conveniências da PMFI, especificações e quantitativos descritos neste Termo desde que exista o respectivo crédito orçamentário, mediante a emissão de Referência, bem como em seus anexos; 7.2. O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços, Nota de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercido por representantes do Município de Medianeira, abaixo designados: 7.2.1. Secretaria de Administração e Planejamento: 7.2.1.1. METRAN – Sra. Xxxxx Xxxxxxx Bau; 7.2.1.2. CPD – Jones Natan Sperandio; 7.3. O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela CONTRATADA ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas em edital de convocação e na legislação vigenteEmpenho. 7.45.3. Para a emissão da Nota de Xxxxxxx será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas pela CONTRATADA pelo licitante durante toda a vigência do contrato;. 7.4.15.4. Quando o vencedor da licitação não fizer a comprovação referida no parágrafo anterior, ou quando injustificadamente recusar-se a cumprir o empenho, prazo e condições estabelecidas no ato convocatório da licitação, o Município a PMFI, poderá convocar outro LICITANTElicitante, seguindo segundo a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos de habilitação habilitatórios e feita a negociação, assinar o contrato, sem prejuízo das multas e demais cominações legais;. 7.55.5. Quando o pedido de compra for emitido por órgão que não tenha participado do certame licitatório, será da inteira responsabilidade e iniciativa desse e todos os atos de administração junto aos fornecedores. 5.6. Considerando que cada Ordem de Fornecimento será de execução imediata, será dispensada a celebração instrumento específico de contrato, na forma do disposto no § 4º do artigo 62 da Lei nº 8.666/93, sendo o mesmo substituído pela nota de empenho. 5.7. O contrato para a prestação dos serviços descritos neste Termo de Referência fornecimento só estará caracterizado mediante a assinaturao recebimento da nota de empenho, do mesmo, por ambas as partespelo fornecedor; 7.65.8. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta licitação. 5.9. A CONTRATADA empresa fornecedora ficará obrigada a atender todas as exigências e especificações contidas neste Termo de Referência Referência, bem como nas demais clausulas descritas no Edital de Licitação. 5.10. As licenças deverão ser perpétuas, garantindo a PMFI o direito de uso após a expiração da contratação de suporte, não incidindo qualquer custo adicional; 5.11. A PMFI passará a ser a proprietária em definitivo das licenças no ato da compra; 5.12. A cada aquisição, a PMFI pagará um preço único pelo pack de licenças e, em hipótese alguma, haverá pagamentos futuros pelas mesmas licenças. 5.13. Todos os manuais e anexossoftwares, se porventura necessários, deverão ser entregues ou disponibilizados via internet (sem impressão ou envio de mídia ótica) com usuário e senha de acesso ao site do fabricante para download da imagem de instalação original, para cada aquisição.

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 7.18.1. A CONTRATADA deverá fornecer e implementar a solução integrada de videomonitoramento, para monitoramento dos prédios públicos e vias urbanas e rurais das regiões central e periférica do município, incluindo-se: a elaboração do projeto executivo; a obtenção das licenças e o O fornecimento dos matérias produtos deve respeitar as especificações e equipamentos necessários; marca definidas na proposta da signatária, além da quantidade dos mesmos solicitados no contrato ou na autorização de fornecimento, sob pena de devolução dos produtos pelo setor de Almoxarifado e registro da ocorrência para aplicação das penalidades cabíveis. 8.1.1. Qualquer problema que ocorrer na entrega dos produtos de ordem alheia à vontade do fornecedor e que venha comprometer o cumprimento dos prazos de entrega deve ser informado imediatamente à Administração, com antecedência suficiente para que esta tome as providências cabíveis para suprimento do seu estoque. 8.1.2. Excepcionalmente, será aceito a prestação dos serviços entrega de instalação e ativação dos equipamentos necessários para o funcionamento e operacionalização produto com marca diversa da solução completa e; que foi apresentada na proposta de preços da signatária da Ata, desde que presentes os seguintes requisitos: a) Que haja comunicado oficial da empresa signatária acompanhada de documentos comprobatórios, informando os motivos da necessidade de substituição da marca. b) Que a prestação dos serviços marca do produto a ser entregue seja de manutenção preventiva e corretiva qualidade igual ou superior à cotada na licitação, devidamente comprovada por meio de toda a solução laudo técnico expedido pelo setor competente do Hospital de Base Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx. c) Que seja situação esporádica, ou seja, não reincidente com o fornecimento dos equipamentos mesmo fornecedor. 8.2. O(s) fornecedor(es) se obriga(m) a manter, durante o prazo de vigência do Registro de Preços, todas as condições de habilitação exigidas no Edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2018 (PARA REGISTRO DE PREÇOS). 8.3. Será de responsabilidade do concorrente que tiver seus preços registrados, o ônus resultante de quaisquer ações, demandas, custos e materiais necessários para substituição dos danificados despesas em decorrência de danos ocorridos por culpa de qualquer de seus empregados e/ou prepostos, obrigando-se ainda por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais que lhe venham a ser atribuídas por força de lei, relacionados com problemas de funcionamento, por 01 (um) período de 12 (doze) meses a contar da data da entrega o cumprimento do presente edital e aceite da solução de videomonitoramento, de acordo com as características, especificações e quantitativos descritos neste Termo obrigações assumidas na ata de Referência, bem como em seus anexos; 7.2. O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços, registro de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercido por representantes do Município de Medianeira, abaixo designados: 7.2.1. Secretaria de Administração e Planejamento: 7.2.1.1. METRAN – Sra. Xxxxx Xxxxxxx Bau; 7.2.1.2. CPD – Jones Natan Sperandio; 7.3. O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela CONTRATADA ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas em edital de convocação e na legislação vigentepreços. 7.4. Para a emissão da Nota de Xxxxxxx será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas pela CONTRATADA durante toda a vigência do contrato; 7.4.1. Quando o vencedor da licitação não fizer a comprovação referida no parágrafo anterior, ou quando injustificadamente recusar-se a cumprir o empenho, prazo e condições estabelecidas no ato convocatório da licitação, o Município poderá convocar outro LICITANTE, seguindo a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos de habilitação e feita a negociação, assinar o contrato, sem prejuízo das multas e demais cominações legais; 7.5. O contrato para a prestação dos serviços descritos neste Termo de Referência só estará caracterizado mediante a assinatura, do mesmo, por ambas as partes; 7.6. A CONTRATADA ficará obrigada a atender todas as exigências e especificações contidas neste Termo de Referência e anexos.

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 7.13.1. A CONTRATADA O produto deverá fornecer e implementar ser entregue acondicionado adequadamente, de forma a solução integrada permitir completa segurança durante o transporte. 3.2. entregar os gêneros alimentícios contratados em conformidade com as especificações constantes na licitação, na proposta de videomonitoramentopreços e, para monitoramento dos prédios públicos e vias urbanas e rurais das regiões central e periférica por conseguinte, no objeto deste contrato. 3.3. efetuar a entrega do municípioproduto não perecível objeto da Autorização de Fornecimento, incluindo-se: de acordo com a elaboração do projeto executivo; a obtenção das licenças necessidade e o fornecimento interesse do Fundo Municipal de Educação de Aveiro, no prazo de até 05 (cinco) dias consecutivos após o recebimento da Autorização de Fornecimento expedida pelo Responsável do Departamento de Merenda Escolar; 3.4. efetuar a troca dos matérias produtos considerados sem condições de consumo e equipamentos necessáriosque não preencherem os requisitos exigidos no procedimento licitatórios e seus anexos, bem como os termos estabelecido no contrato, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, e os perecíveis a troca deverá ser imediata. No entanto, o prazo previsto neste item, só terá inicio a partir do recebimento da comunicação expedida pelo Serviço de Almoxarifado. 3.5. comunicar ao Responsável do Departamento de Merenda Escolar do CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário; e 3.6. Entregar produto não perecível com prazo de validade no mínimo de 03 meses a prestação dos serviços de instalação e ativação dos equipamentos necessários 01 ano para o funcionamento e operacionalização vencimento, contados da solução completa e; data de entrega do produto; 3.7. Entregar os produtos perecíveis com xxxxx xx xxxxxxxx xx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx xx xxxxx) dias a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de toda a solução com o fornecimento dos equipamentos e materiais necessários para substituição dos danificados e/ou com problemas de funcionamento, por 01 (um) período de 12 (doze) meses a contar ano para o vencimento, contados da data de entrega pela contratada; 3.8. Entregar a polpa de frutas com prazo de validade no mínimo de 120 dias para o vencimento, contados da data de entrega pela contratada; 3.9. Entregar as hortaliças, verduras, frutas e aceite da solução de videomonitoramento, carnes de acordo com as características, especificações e quantitativos descritos neste Termo de Referência, bem como em seus anexosexigências dispostas no Edital do Pregão Presencial nº. 003/2017; 7.23.10. Os volumes contendo o produto deverão estar ainda, identificados externamente com os dados constantes da Nota Fiscal e o endereço de entrega. 3.11. A aceitação dos produtos não exclui, nem reduz a responsabilidade da empresa contratada com relação ao funcionamento e especificações divergentes do objeto, durante todo o período de garantia. 3.12. Será recusado todo e qualquer produto que não atenda as especificações deste Instrumento Convocatório. 3.13. A licitante vencedora deverá providenciar a substituição imediata dos produtos, em caso de recusa da Secretaria Municipal de Educação, a partir da comunicação feita por esta, caso sejam constatados defeitos de fabricação ou transporte que inviabilizem sua utilização. 3.14. Os produtos poderão ser requisitados parceladamente de acordo com a demanda da Secretaria solicitante. 3.15. A entrega da mercadoria no depósito de merenda e nas escolas deverá ser realizada em transporte adequado ao tipo de mercadoria. 3.16. Os produtos, não perecíveis, deverão ser entregues no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação de Aveiro/PA. 3.17. Os produtos, perecíveis, deverão ser entregues diretamente nas Escolas Municipais, localizadas na Sede do Município, no dia e em horário determinados em cronograma de entrega expedido pelo Departamento de Merenda Escolar da Secretaria de Educação de Aveiro/PA. 3.18. O acompanhamento e a fiscalização objeto deverá ser entregue no Almoxarifado da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercido por representantes do Município de Medianeira, abaixo designados: 7.2.1. Secretaria de Administração Educação e Planejamento: 7.2.1.1. METRAN – Sra. Xxxxx Xxxxxxx Bau; 7.2.1.2. CPD – Jones Natan Sperandio; 7.3. O descumprimento total ou parcial das demais obrigações nas escolas em transporte adequado ao tipo de mercadoria, em especialmente a carne bovina, frango e responsabilidades assumidas pela CONTRATADA ensejará a aplicação de sanções administrativasiogurte, previstas em edital de convocação e na legislação vigente. 7.4. Para a emissão da Nota de Xxxxxxx será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, as quais que deverão ser mantidas pela CONTRATADA durante toda a vigência do contrato; 7.4.1entregues em veículos refrigerados ou equipados com caixa Térmica. Quando Quanto ao pão e o vencedor da licitação não fizer a comprovação referida no parágrafo anteriorbolo deverão ser entregues em veículo tipo furgão, ou quando injustificadamente recusar-se a cumprir o empenho, prazo e condições estabelecidas no ato convocatório da licitação, o Município poderá convocar outro LICITANTE, seguindo a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos de habilitação e feita a negociação, assinar o contrato, sem prejuízo das multas e demais cominações legais; 7.5. O contrato para a prestação dos serviços descritos neste Termo de Referência só estará caracterizado mediante a assinatura, do mesmo, por ambas as partes; 7.6. A CONTRATADA ficará obrigada a atender todas as exigências e especificações contidas neste Termo de Referência e anexosveículo totalmente fechado.

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 7.13.1. Os materiais de construção serão fornecidos obedecendo a especificação de cada bem, conforme o disposto no item 1.1 do Termo de Referência Anexo I, sendo recusado item que estiver com alguma característica diferente. 3.2. O fornecimento dos materiais de construção deverão ser realizados de forma parcelada. 3.3. A CONTRATADA deverá fornecer e implementar a solução integrada entrega dos materiais de videomonitoramento, para monitoramento dos prédios públicos e vias urbanas e rurais das regiões central e periférica do município, incluindoconstrução dar-se: a elaboração -á na sede do projeto executivo; a obtenção das licenças e o fornecimento dos matérias e equipamentos necessários; a prestação dos serviços CONTRATANTE, no endereço especificado na ordem de instalação e ativação dos equipamentos necessários para o funcionamento e operacionalização da solução completa e; a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de toda a solução compra, com o fornecimento dos equipamentos e materiais necessários para substituição dos danificados e/ou com problemas de funcionamento, por 01 (um) período de 12 (doze) meses a contar da data da entrega e aceite da solução de videomonitoramentonotificação prévia, de acordo com as características, especificações a solicitação e quantitativos descritos neste Termo de Referência, bem como em seus anexos; 7.2. O acompanhamento e a fiscalização necessidade da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajusteCONTRATANTE, devendo ser exercido entregue no prazo máximo de 03 (três) dias a partir da efetiva solicitação emitida pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Senador Xxxx Xxxxxxxx ou por representantes outro servidor por ela designada. 3.3.1. A Ordem de Compra, será emitida, preferencialmente, por meio eletrônico e deverá constar nela as 3.3.2. Somente serão aceitas entregas completas, ou seja, nas quantidades totais do Município item especificado na Ordem de MedianeiraCompra. 3.4. Todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto licitado, abaixo designados:inclusive frete, será de inteira responsabilidade da CONTRATADA. A movimentação dos materiais até o local designado para entrega é de inteira responsabilidade da CONTRATADA ou da transportadora, não sendo a CONTRATANTE responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte. 7.2.1. Secretaria de Administração e Planejamento: 7.2.1.1. METRAN – Sra. Xxxxx Xxxxxxx Bau; 7.2.1.2. CPD – Jones Natan Sperandio; 7.33.5. O descumprimento total objeto dessa contratação será recebido PROVISORIAMENTE, pela CONTRATANTE, após conferência do critério quantitativo, com a utilização de carimbo e assinatura no canhoto da Nota Fiscal Eletrônica e/ou parcial das demais obrigações no conhecimento de transporte da transportadora, devidamente datado e responsabilidades assumidas pela CONTRATADA ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas em edital de convocação e na legislação vigenteassinado. 7.43.6. Para Após o recebimento provisório dos materiais, em um prazo máximo de 03 (três) dias, será verificada, pela CONTRATANTE, a emissão da Nota de Xxxxxxx será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, conformidade dos materiais com as quais deverão ser mantidas pela CONTRATADA durante toda a vigência do contrato; 7.4.1. Quando o vencedor da licitação não fizer a comprovação referida no parágrafo anterior, ou quando injustificadamente recusar-se a cumprir o empenho, prazo e condições estabelecidas no ato convocatório da licitação, o Município poderá convocar outro LICITANTE, seguindo a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos de habilitação e feita a negociação, assinar o contrato, sem prejuízo das multas e demais cominações legais; 7.5. O contrato para a prestação dos serviços descritos neste Termo de Referência só estará caracterizado mediante a assinatura, do mesmo, por ambas as partes; 7.6. A CONTRATADA ficará obrigada a atender todas as exigências e especificações contidas neste Termo de Referência Referência. 3.7. Caso seja verificada qualquer incompatibilidade, os materiais deverão ser substituídos, por conta e anexos.ônus da CONTRATADA, em no máximo 24 (vinte e quatro) horas, não considerados como prorrogação do prazo de entrega. Esse processo de verificação de compatibilidade será também aplicado ao material encaminhado pela licitante em substituição, e somente após o cumprimento dessa etapa, será o objeto da licitação definitivamente recebido e aceito; 3.8. O recebimento definitivo não excluirá a responsabilidade da CONTRATADA pela perfeita qualidade dos materiais, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas, quando da utilização desses materiais;

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 7.11. A CONTRATADA deverá fornecer e implementar a solução integrada Os contratos de videomonitoramento, para monitoramento dos prédios públicos e vias urbanas e rurais das regiões central e periférica fornecimento decorrentes da presente ata de registro de preços serão formalizados nos termos do município, incluindo-se: a elaboração do projeto executivo; a obtenção das licenças e o fornecimento dos matérias e equipamentos necessários; a prestação dos serviços de instalação e ativação dos equipamentos necessários para o funcionamento e operacionalização da solução completa e; a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de toda a solução com o fornecimento dos equipamentos e materiais necessários para substituição dos danificados e/ou com problemas de funcionamento, por 01 (um) período de 12 (doze) meses a contar da data da entrega e aceite da solução de videomonitoramento, de acordo com as características, especificações e quantitativos descritos neste Termo de Referência, bem como em seus anexos; 7.2. O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercido por representantes do Município de Medianeira, abaixo designados: 7.2.1. Secretaria de Administração e Planejamento: 7.2.1.1. METRAN – Sra. Xxxxx Xxxxxxx Bau; 7.2.1.2. CPD – Jones Natan Sperandio; 7.3. O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela CONTRATADA ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas em edital de convocação e na legislação vigentePregão em referência. 7.42. Para a emissão da Nota de Xxxxxxx será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas pela CONTRATADA durante toda a vigência do contrato; 7.4.1. Quando o vencedor da licitação não fizer a comprovação referida no parágrafo anterior, ou quando injustificadamente recusar-se a cumprir o empenho, prazo e condições estabelecidas no ato convocatório da licitação, o Município poderá convocar outro LICITANTE, seguindo a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos de habilitação e feita a negociação, assinar o contrato, sem prejuízo das multas e demais cominações legais; 7.5. O contrato para a prestação dos serviços descritos neste Termo de Referência só estará caracterizado mediante a assinatura, do mesmo, por ambas as partes; 7.6. A CONTRATADA ficará obrigada As licitantes vencedoras ficam obrigadas a atender todas as ordens de fornecimento efetuadas durante a vigência desta ata, mesmo que a entrega delas decorrente esteja prevista para data posterior a do seu vencimento. 3. Se a qualidade dos produtos entregues não corresponder às especificações exigidas no Edital do Pregão que precedeu a presente Ata, a remessa do produto apresentado será devolvida à detentora para substituição no prazo máximo previsto no edital, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis. 4. Os materiais deverão ser entregues acompanhados da nota fiscal, a qual deverá espelhar as especificações e quantitativos fixados no contrato. 5. Os tributos (impostos, taxas, emolumentos e contribuições fiscais, sociais e trabalhistas) que sejam devidos em decorrência direta ou indireta da contratação objeto da presente Ata, assim definidos nas Normas Tributárias, serão de exclusiva responsabilidade da licitante vencedora. 6. A licitante vencedora declara haver levado em conta, na apresentação de sua proposta, os tributos, emolumentos, contribuições fiscais, encargos trabalhistas e todas as despesas incidentes sobre a compra dos materiais e execução dos serviços, inclusive prestação do serviço de garantia, não cabendo quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competente. 7. Além das condições e exigências constantes desta Cláusula, em cada fornecimento decorrente da presente ata deverão ser observadas as disposições constantes do Edital de Pregão em referência, que a precedeu e especificações contidas neste Termo integra o presente instrumento de Referência compromisso. 8. A eventual reprovação dos materiais, em qualquer fase de seu fornecimento, não implicará em alteração dos prazos e anexosnem eximirá a contratada da aplicação das penalidades previstas no Art. 87, da Lei nº. 8.666/93. 9. O contratado é responsável pelos danos causados diretamente a Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 7.13.1. Os fornecimentos serão parcelados e deverão obedecer as solicitações da unidade requisitante efetuada através da Ordem de Fornecimento. 3.2. A frequência das solicitações de fornecimento e as quantidades poderão variar de acordo com as necessidades da CET. 3.3. As peças deverão ser acondicionadas em embalagens plásticas tipo bisnaga, individual e fechada, em caixas de papelão resistente. Externamente, cada caixa deverá conter as seguintes informações: a) nome do fabricante, b) tipo do produto, c) cor, d) número do lote de fabricação, e) data da fabricação, f) prazo de validade, g) quantidade de peças contidas, h) número do pregão, conforme previsto no Anexo I - Especificação Técnica. 3.4. A CONTRATADA deverá fornecer uma amostra do objeto de acordo com a Especificação Técnica, que deverá ser entregue na CET/DSS - Departamento de Saúde e implementar Segurança do Trabalho, localizado na Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx xx 0.000, Xxxxxxxxx, Xxx Xxxxx/XX, XXX 00.000-000, no prazo de até 07 (sete) dias úteis, contados a solução integrada de videomonitoramento, para monitoramento dos prédios públicos e vias urbanas e rurais das regiões central e periférica do município, incluindo-se: a elaboração do projeto executivo; a obtenção das licenças e o fornecimento dos matérias e equipamentos necessários; a prestação dos serviços de instalação e ativação dos equipamentos necessários para o funcionamento e operacionalização da solução completa e; a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de toda a solução com o fornecimento dos equipamentos e materiais necessários para substituição dos danificados e/ou com problemas de funcionamento, por 01 (um) período de 12 (doze) meses a contar partir da data da entrega assinatura do Contrato. 3.5. A CET, através do Departamento de Saúde e aceite Segurança do Trabalho - DSS, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da solução data do recebimento da amostra, fará a análise da amostra apresentada pela CONTRATADA. 3.6. Em caso de videomonitoramentorejeição da amostra apresentada, a CONTRATADA terá o prazo de até 07 (sete) dias úteis, contados do recebimento da notificação - Comunicação Externa (CE), emiti- da pelo Gestor do Contrato, para apresentação de uma 2º amostra ou ajustes que se fizerem necessários, na amostra apresentada anteriormente. 3.7. A CET, através do Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho - DSS, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da data do recebimento, reavaliará a 2ª amostra apresentada ou reajustada, informando à CONTRATADA, através de Notificação - Comunicação Externa (CE), a aprovação ou a rejeição da 2ª amostra apresentada ou reajustada. 3.8. No caso de rejeição da 2ª amostra apresentada, a CONTRATADA terá o prazo de até 07 (sete) dias úteis, contados do recebimento da 2ª notificação para apresentação de uma 3ª e última amostra ou ajustes que se fizerem necessários 3.9. A CET, através do Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho - DSS, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da data do recebimento, reavaliará a 3ª amostra apresentada ou reajustada, informando à CONTRATADA, através de Notificação - Comunicação Externa (CE), a aprovação ou a rejeição da 3ª amostra apresentada ou reajustada. 3.10. No caso de rejeição da 3ª amostra apresentada, a CONTRATADA, após receber a 3ª notificação, terá o Contrato rescindido em sua totalidade ou apenas cancelado o(s) item(ns) rejeitado(s), com aplicação das penalidades cabíveis. 3.11. Juntamente com os materiais, a CONTRATADA deverá entregar à CET, uma declaração, de acordo com as características, especificações e quantitativos descritos neste Termo de Referência, bem como em seus anexos; 7.2. O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercido por representantes do Município de Medianeira, abaixo designados: 7.2.1. Secretaria de Administração e Planejamento: 7.2.1.1. METRAN – Sra. Xxxxx Xxxxxxx Bau; 7.2.1.2. CPD – Jones Natan Sperandio; 7.3. O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela CONTRATADA ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas em edital de convocação e na legislação vigenteque os produtos atendem ao disposto no Anexo I - Especificação Técnica. 7.4. Para a emissão da Nota de Xxxxxxx será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas pela CONTRATADA durante toda a vigência do contrato; 7.4.1. Quando o vencedor da licitação não fizer a comprovação referida no parágrafo anterior, ou quando injustificadamente recusar-se a cumprir o empenho, prazo e condições estabelecidas no ato convocatório da licitação, o Município poderá convocar outro LICITANTE, seguindo a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos de habilitação e feita a negociação, assinar o contrato, sem prejuízo das multas e demais cominações legais; 7.5. O contrato para a prestação dos serviços descritos neste Termo de Referência só estará caracterizado mediante a assinatura, do mesmo, por ambas as partes; 7.6. A CONTRATADA ficará obrigada a atender todas as exigências e especificações contidas neste Termo de Referência e anexos.

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 7.13.1. Os produtos serão fornecidos obedecendo a especificação de cada bem, conforme o disposto no termo de referência, sendo recusado item que estiver com alguma característica diferente. 3.2. O fornecimento dos gêneros alimentícios deverá ser realizado de forma parcelada, para um período até 31 de dezembro de 2021, contados a partir da data de publicação do extrato do contrato. 3.3. O prazo de entrega não será superior a 03 (três) dias úteis, contados a partir do recebimento da Ordem de Compra ou da assinatura do instrumento de contrato, se for o caso. 3.3.1. A Ordem de Compra, será emitida, preferencialmente, por meio eletrônico e deverá constar nela as informações afetas aos produtos adquiridos, detalhando o item e a quantidade demandada. 3.3.2. Somente serão aceitas entregas completas, ou seja, nas quantidades totais do item especificado a Ordem de Compra. 3.4. Todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto licitado, inclusive frete, será de inteira responsabilidade da CONTRATADA. A movimentação dos materiais até o local designado para entrega é de inteira responsabilidade da CONTRATADA deverá fornecer ou da transportadora, não sendo a CONTRATANTE responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte. 3.5. O objeto dessa licitação será recebido PROVISORIAMENTE, pela CONTRATANTE, após conferência do critério quantitativo, com a utilização de carimbo e implementar a solução integrada de videomonitoramento, para monitoramento dos prédios públicos e vias urbanas e rurais das regiões central e periférica do município, incluindo-se: a elaboração do projeto executivo; a obtenção das licenças e o fornecimento dos matérias e equipamentos necessários; a prestação dos serviços de instalação e ativação dos equipamentos necessários para o funcionamento e operacionalização assinatura no canhoto da solução completa e; a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de toda a solução com o fornecimento dos equipamentos e materiais necessários para substituição dos danificados Nota Fiscal Eletrônica e/ou com problemas no conhecimento de funcionamentotransporte da transportadora, por 01 devidamente datado e assinado. 3.6. Após o recebimento provisório dos gêneros alimentícios, em um prazo máximo de 03 (umtrês) período de 12 (doze) meses dias úteis, será verificada, pela CONTRATANTE, a contar da data da entrega conformidade dos produtos proposto e aceite da solução de videomonitoramento, de acordo entregue com as características, especificações e quantitativos descritos neste Termo de Referência, bem como em seus anexos; 7.2. O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercido por representantes do Município de Medianeira, abaixo designados: 7.2.1. Secretaria de Administração e Planejamento: 7.2.1.1. METRAN – Sra. Xxxxx Xxxxxxx Bau; 7.2.1.2. CPD – Jones Natan Sperandio; 7.3. O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela CONTRATADA ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas em edital de convocação e na legislação vigente. 7.4. Para a emissão da Nota de Xxxxxxx será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas pela CONTRATADA durante toda a vigência do contrato; 7.4.1. Quando o vencedor da licitação não fizer a comprovação referida no parágrafo anterior, ou quando injustificadamente recusar-se a cumprir o empenho, prazo e condições estabelecidas no ato convocatório da licitação, o Município poderá convocar outro LICITANTE, seguindo a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos de habilitação e feita a negociação, assinar o contrato, sem prejuízo das multas e demais cominações legais; 7.5. O contrato para a prestação dos serviços descritos neste Termo de Referência só estará caracterizado mediante a assinatura, do mesmo, por ambas as partes; 7.6. A CONTRATADA ficará obrigada a atender todas as exigências e especificações contidas neste Termo de Referência Referência. 3.7. Caso seja verificada qualquer incompatibilidade, os gêneros alimentícios deverão ser substituídos, por conta e anexos.ônus da CONTRATADA, em no máximo 02 (dois) dias úteis, não considerados como prorrogação do prazo de entrega. Esse processo de verificação de compatibilidade será também aplicado ao material encaminhado pela licitante em substituição, e somente após o cumprimento dessa etapa, será o objeto da licitação definitivamente recebido e aceito; 3.8. O recebimento definitivo não excluirá a responsabilidade da CONTRATADA pela perfeita qualidade dos gêneros alimentícios, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas, no prazo de validade dos produtos, quando da utilização desses produtos;

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 7.1. A CONTRATADA deverá fornecer 14.1 O fornecimento do(s) Equipamento(s) ocorrerá por ocasião da solicitação da Fundação Zerbini mediante emissão de Pedido de Compra, conforme modelo constante do Anexo X deste Edital, nos termos do disposto no artigo 62, caput, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993, sendo que cada Pedido de Compra está vinculado ao presente certame licitatório sendo que os termos e implementar condições são regidos pelo Edital e seus Anexos. 14.2 Os Equipamentos deverão ser entregues em até 120 (cento e vinte) dias contados do recebimento do Pedido de Compra do Anexo X, conforme condições estabelecidas nos Anexos deste Edital, correndo exclusivamente por conta da Contratada todos os tributos e encargos e todas e quaisquer despesas com mão de obra, embalagem, seguros, transporte, dentre outros decorrentes do fornecimento. 14.3 Os Equipamentos deverão ser entregues e eventualmente instalados, em conformidade com os requisitos, especificações e condições estabelecidas nos Anexos deste Edital e em conformidade com a solução integrada de videomonitoramentolegislação, para monitoramento dos prédios públicos normas e vias urbanas e rurais das regiões central e periférica do município, incluindo-se: a elaboração do projeto executivo; a obtenção das licenças e o fornecimento dos matérias e equipamentos necessários; a prestação dos serviços de instalação e ativação dos equipamentos necessários para o funcionamento e operacionalização da solução completa e; a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de toda a solução com o fornecimento dos equipamentos e materiais necessários para substituição dos danificados e/ou com problemas de funcionamento, regras aplicáveis por 01 (um) período de 12 (doze) meses a contar da data ocasião da entrega e aceite eventual instalação, que inclui, mas não se limita, às normas e regras de vigilância sanitária, Código de Defesa do Consumidor e Manual de Boas Práticas de Aquisição de Equipamentos Médico-Hospitalares emitido pela ANVISA (Link para acesso: xxxx://xxxxxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/00000/0000000/Xxxxxxxxx+x+Xxxxxxxxx-+XXX+00.0000/0x0x0x00- 1d61-4a9d-ad1e-28b5d6d29bd5), este último quando aplicável ao Equipamento. 14.4 Todo e qualquer Equipamento objeto do presente certame licitatório será entregue no prazo estipulado no item 14.2 acima na Avenida Dr. Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx, nº 44, Bairro Cerqueira César, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, correndo por conta e risco da solução Contratada o transporte e as despesas dele decorrentes que inclui, mas não se limita às despesas com frete, embalagem, seguro, dentre outros, em conformidade com a legislação, normas e regras aplicáveis por ocasião da entrega, especialmente as estabelecidas pela ANVISA, Ministério da Saúde e Código de videomonitoramento, Defesa do Consumidor. 14.5 A Fundação Zerbini reserva-se o direito de recusar o recebimento dos Equipamentos cujas condições de transporte não estejam de acordo com as característicasa legislação sanitária, especificações e quantitativos descritos neste Termo de Referênciasejam precárias ou comprometam a sua qualidade. 14.6 Constatadas irregularidades nos Equipamentos, bem como em seus anexos; 7.2. O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercido por representantes do Município de Medianeira, abaixo designadosFundação Zerbini poderá: 7.2.1. Secretaria de Administração a) Se disser respeito à especificação, qualidade e Planejamento: 7.2.1.1. METRAN – Sra. Xxxxx Xxxxxxx Bau; 7.2.1.2. CPD – Jones Natan Sperandio; 7.3. O descumprimento total validade rejeitá-los no todo ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela CONTRATADA ensejará em parte, solicitar sua substituição, pedir abatimento no preço ou rescindir o Contrato com a aplicação de sanções administrativasdevolução integral do valor pago, previstas em edital de convocação e na legislação vigente. 7.4. Para se for o caso, a emissão exclusivo critério da Nota de Xxxxxxx será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas pela CONTRATADA durante toda a vigência do contrato; 7.4.1. Quando o vencedor da licitação não fizer a comprovação referida no parágrafo anterior, ou quando injustificadamente recusar-se a cumprir o empenho, prazo e condições estabelecidas no ato convocatório da licitação, o Município poderá convocar outro LICITANTE, seguindo a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos de habilitação e feita a negociação, assinar o contratoFundação Zerbini, sem prejuízo das multas e demais cominações legais; 7.5da aplicação da penalidade prevista na Seção XI deste Edital. O contrato para Na hipótese de substituição, a prestação dos serviços descritos neste Termo fornecedora deverá fazê-la em conformidade com a solicitação da Fundação Zerbini, no prazo máximo de Referência só estará caracterizado mediante a assinatura05 (cinco) dias corridos, do mesmocontados da notificação por escrito, por ambas as partes; 7.6. A CONTRATADA ficará obrigada a atender todas as exigências e especificações contidas neste Termo de Referência e anexos.mantendo-se o preço inicialmente contratado; e

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 7.1. A CONTRATADA deverá fornecer 14.1 O fornecimento do(s) Equipamento(s) ocorrerá por ocasião da solicitação da Fundação Zerbini mediante emissão de Pedido de Compra, conforme modelo constante do Anexo IX deste Edital, nos termos do disposto no artigo 62, caput, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993, sendo que cada Pedido de Compra está vinculado ao presente certame licitatório sendo que os termos e implementar condições são regidos pelo Edital e seus Anexos. 14.2 Os Equipamentos deverão ser entregues em até 90 (noventa) dias contados da solicitação da Fundação Zerbini, conforme condições estabelecidas nos Anexos deste Edital, correndo exclusivamente por conta da Contratada todos os tributos e encargos e todas e quaisquer despesas com mão de obra, embalagem, seguros, transporte, dentre outros decorrentes do fornecimento. 14.3 Os Equipamentos deverão ser entregues e eventualmente instalados, em conformidade com os requisitos, especificações e condições estabelecidas nos Anexos deste Edital e em conformidade com a solução integrada de videomonitoramentolegislação, para monitoramento dos prédios públicos normas e vias urbanas e rurais das regiões central e periférica do município, incluindo-se: a elaboração do projeto executivo; a obtenção das licenças e o fornecimento dos matérias e equipamentos necessários; a prestação dos serviços de instalação e ativação dos equipamentos necessários para o funcionamento e operacionalização da solução completa e; a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de toda a solução com o fornecimento dos equipamentos e materiais necessários para substituição dos danificados e/ou com problemas de funcionamento, regras aplicáveis por 01 (um) período de 12 (doze) meses a contar da data ocasião da entrega e aceite eventual instalação, que inclui, mas não se limita, às normas e regras de vigilância sanitária, Código de Defesa do Consumidor e Manual de Boas Práticas de Aquisição de Equipamentos Médico-Hospitalares emitido pela ANVISA (Link para acesso: xxxx://xxxxxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/00000/0000000/Xxxxxxxxx+x+Xxxxxxxxx-+XXX+00.0000/0x0x0x00- 1d61-4a9d-ad1e-28b5d6d29bd5). 14.4 Os Equipamentos objeto do presente certame licitatório será entregue em até 90 (noventa) dias contados do recebimento do Pedido de Compra do Anexo IX, localizado na Avenida Dr. Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx, nº 44, Bairro Cerqueira César, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, correndo por conta e risco da solução fornecedora o transporte e as despesas dele decorrentes que inclui, mas não se limita às despesas com frete, embalagem, seguro, dentre outros, em conformidade com a legislação, normas e regras aplicáveis por ocasião da entrega, especialmente as estabelecidas pela ANVISA, Ministério da Saúde e Código de videomonitoramento, Defesa do Consumidor. 14.5 A Fundação Zerbini reserva-se o direito de recusar o recebimento dos Equipamentos cujas condições de transporte não estejam de acordo com as característicasa legislação sanitária, especificações e quantitativos descritos neste Termo de Referênciasejam precárias ou comprometam a sua qualidade. 14.6 Constatadas irregularidades nos Equipamentos, bem como em seus anexos; 7.2. O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercido por representantes do Município de Medianeira, abaixo designadosFundação Zerbini poderá: 7.2.1. Secretaria de Administração a) Se disser respeito à especificação, qualidade e Planejamento: 7.2.1.1. METRAN – Sra. Xxxxx Xxxxxxx Bau; 7.2.1.2. CPD – Jones Natan Sperandio; 7.3. O descumprimento total validade rejeitá-los no todo ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela CONTRATADA ensejará em parte, solicitar sua substituição, pedir abatimento no preço ou rescindir o Contrato com a aplicação de sanções administrativasdevolução integral do valor pago, previstas em edital de convocação e na legislação vigente. 7.4. Para se for o caso, a emissão exclusivo critério da Nota de Xxxxxxx será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas pela CONTRATADA durante toda a vigência do contrato; 7.4.1. Quando o vencedor da licitação não fizer a comprovação referida no parágrafo anterior, ou quando injustificadamente recusar-se a cumprir o empenho, prazo e condições estabelecidas no ato convocatório da licitação, o Município poderá convocar outro LICITANTE, seguindo a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos de habilitação e feita a negociação, assinar o contratoFundação Zerbini, sem prejuízo das multas e demais cominações legais; 7.5da aplicação da penalidade prevista na Seção XI deste Edital. O contrato para Na hipótese de substituição, a prestação dos serviços descritos neste Termo fornecedora deverá fazê-la em conformidade com a solicitação da Fundação Zerbini, no prazo máximo de Referência só estará caracterizado mediante a assinatura07 (sete) dias corridos, do mesmocontados da notificação por escrito, por ambas as partes; 7.6. A CONTRATADA ficará obrigada a atender todas as exigências e especificações contidas neste Termo de Referência e anexos.mantendo-se o preço inicialmente contratado; e

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 7.1. A CONTRATADA 8.1 – Os contratos de fornecimento decorrente da presente Ata de Registro de Preços serão formalizados com o recebimento da requisição pela detentora. 8.2 – As detentoras da presente Ata de Registro de Preços serão obrigadas a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega destes estiver prevista para data posterior à do seu vencimento. 8.3 – Se a qualidade dos Materiais entregues não corresponderem às especificações exigidas no edital do Pregão que precedeu a presente Ata, a remessa do produto apresentado será devolvida à detentora para substituição, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis. 8.4 – Cada fornecimento deverá fornecer e implementar ser efetuado mediante ordem da unidade requisitante, a solução integrada qual poderá ser feita diretamente por requisição ou através de videomonitoramentoofício ou fac-símile, para monitoramento dos prédios públicos e vias urbanas e rurais das regiões central e periférica do município, incluindo-sedevendo dela constar: a elaboração data, o valor unitário do projeto executivo; produto, a obtenção das licenças quantidade pretendida, o local para a entrega, o carimbo e o fornecimento dos matérias e equipamentos necessários; a prestação dos serviços de instalação e ativação dos equipamentos necessários para o funcionamento e operacionalização da solução completa e; a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de toda a solução com o fornecimento dos equipamentos e materiais necessários para substituição dos danificados e/ou com problemas de funcionamento, por 01 (um) período de 12 (doze) meses a contar da data da entrega e aceite da solução de videomonitoramento, de acordo com as características, especificações e quantitativos descritos neste Termo de Referênciaassinatura do responsável, bem como em seus anexos; 7.2. O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação acompanhado dos serviços, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercido por representantes do Município de Medianeira, abaixo designadosseguintes documentos: 7.2.1. Secretaria de Administração e Planejamento: 7.2.1.1. METRAN 8.5 – Sra. Xxxxx Xxxxxxx Bau; 7.2.1.2. CPD – Jones Natan Sperandio; 7.3. O descumprimento total Os Materiais deverão ser entregues acompanhados da nota-fiscal ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela CONTRATADA ensejará a aplicação de sanções administrativasnota-fiscal-fatura, previstas em edital de convocação e na legislação vigenteconforme o caso. 7.4. Para 8.6 – A empresa fornecedora, quando do recebimento de ordem de compra enviada pela unidade requisitante, deverá colocar, na cópia que necessariamente a emissão acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da Nota identificação de Xxxxxxx será exigida a comprovação das condições quem procedeu ao recebimento. 8.7 – A cópia da ordem de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas pela CONTRATADA durante toda a vigência do contrato; 7.4.1. Quando o vencedor da licitação não fizer a comprovação compra referida no parágrafo anterior, ou quando injustificadamente recusar-se item anterior deverá ser devolvida juntamente com a cumprir o empenho, prazo e condições estabelecidas no ato convocatório da licitação, o Município poderá convocar outro LICITANTE, seguindo a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos de habilitação e feita a negociação, assinar o contrato, sem prejuízo das multas e demais cominações legais; 7.5. O contrato nota fiscal para a prestação dos serviços descritos neste Termo unidade requisitante, a fim de Referência só estará caracterizado mediante a assinatura, do mesmo, por ambas as partes;ser anexada ao processo de administração da ata. 7.6. A CONTRATADA ficará obrigada a atender todas as exigências e especificações contidas neste Termo 8.8 – Todo material deverá ser entregue com data de Referência e anexosvalidade mínima de 06 (seis) meses.

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 7.1. A CONTRATADA deverá fornecer e implementar a solução integrada de videomonitoramento, para monitoramento dos prédios públicos e vias urbanas e rurais das regiões central e periférica do município, incluindo-se: a elaboração do projeto executivo; a obtenção das licenças e o fornecimento dos matérias e equipamentos necessários; a prestação dos serviços de instalação e ativação dos equipamentos necessários para o funcionamento e operacionalização da solução completa e; a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de toda a solução com o fornecimento dos equipamentos e materiais necessários para substituição dos danificados e/ou com problemas de funcionamento, por 01 (um) período de 12 (doze) meses a contar da data da entrega e aceite da solução de videomonitoramento, de acordo com as características, especificações e quantitativos descritos neste Termo de Referência, bem como em seus anexos; 7.23.1. O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviçosproduto deverá ser entregue acondicionado adequadamente, de forma a assegurar permitir completa segurança durante o perfeito cumprimento transporte. 3.2. entregar os produtos contratados em conformidade com as especificações constantes na licitação, na proposta de preços e, por conseguinte, no objeto deste contrato. 3.3. efetuar a troca dos produtos considerados sem condições de consumo e que não preencherem os requisitos exigidos no procedimento licitatórios e seus anexos, bem como os termos estabelecido no contrato, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, e os perecíveis a troca deverá ser imediata. No entanto, o prazo previsto neste item, só terá inicio a partir do ajusterecebimento da comunicação expedida pelo Serviço de Almoxarifado. 3.4. comunicar ao Responsável do Departamento do CONTRATANTE, devendo por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário; e 3.5. A aceitação dos produtos não exclui, nem reduz a responsabilidade da empresa contratada com relação ao funcionamento e especificações divergentes do objeto, durante todo o período de garantia. 3.6. Será recusado todo e qualquer produto que não atenda as especificações deste Instrumento Convocatório. 3.7. A licitante vencedora deverá providenciar a substituição imediata dos produtos, em caso de recusa da CONTRATANTE, a partir da comunicação feita por esta, caso sejam constatados defeitos de fabricação ou transporte que inviabilizem sua utilização. 3.8. Os produtos poderão ser exercido requisitados parceladamente de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Aveiro/Pa 3.9. A entrega da mercadoria no depósito deverá ser realizada em transporte adequado ao tipo de mercadoria. 3.10. As licitantes deverão seguir religiosamente as exigências das requisições da CONTRATANTE, como: datas, horas, rotas, previstas no cronograma de entrega das mercadorias perecíveis. 3.11. O recebimento do produto deverá ser efetuado pelo Chefe do Departamento, na Prefeitura de Aveiro ou por representantes do Município de Medianeiraoutro servidor designado para esse fim, abaixo designados: 7.2.1. representando a Secretaria de Administração e Planejamento: 7.2.1.1. METRAN – Sra. Xxxxx Xxxxxxx BauSaúde; 7.2.1.23.12. CPD – Jones Natan Sperandio; 7.3. O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela CONTRATADA ensejará Por ocasião da entrega, a aplicação de sanções administrativasContratada deverá colher no respectivo comprovante, previstas em edital de convocação e na legislação vigente. 7.4. Para a emissão da Nota de Xxxxxxx será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas pela CONTRATADA durante toda a vigência do contrato; 7.4.1. Quando o vencedor da licitação não fizer a comprovação referida no parágrafo anterior, ou quando injustificadamente recusar-se a cumprir o empenho, prazo e condições estabelecidas no ato convocatório da licitaçãodata, o Município poderá convocar outro LICITANTEnome, seguindo o cargo, a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos de habilitação assinatura e feita a negociação, assinar o contrato, sem prejuízo das multas e demais cominações legais; 7.5. O contrato para a prestação dos serviços descritos neste Termo de Referência só estará caracterizado mediante a assinaturanúmero do Registro Geral (RG), do mesmo, por ambas as partes; 7.6. A CONTRATADA ficará obrigada a atender todas as exigências e especificações contidas neste Termo de Referência e anexosservidor Municipal responsável pelo recebimento.

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 7.1. A CONTRATADA deverá fornecer 1- O contrato a ser firmado com a licitante adjudicatária incluirá as condições estabelecidas neste instrumento convocatório e implementar seus anexos, necessárias à fiel execução do objeto desta licitação. 2- O prazo de vigência do contrato será de 07 (sete) meses, tendo início a solução integrada de videomonitoramento, para monitoramento dos prédios públicos e vias urbanas e rurais das regiões central e periférica do município, incluindo-se: a elaboração do projeto executivo; a obtenção das licenças e o fornecimento dos matérias e equipamentos necessários; a prestação dos serviços de instalação e ativação dos equipamentos necessários para o funcionamento e operacionalização da solução completa e; a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de toda a solução com o fornecimento dos equipamentos e materiais necessários para substituição dos danificados e/ou com problemas de funcionamento, por 01 (um) período de 12 (doze) meses a contar partir da data da entrega de sua assinatura, com fornecimento de lanches diários e aceite da solução de videomonitoramento, de acordo com as características, especificações e quantitativos descritos neste Termo de Referência, bem como em seus anexos; 7.2. O acompanhamento e a fiscalização da execução semanais na forma constante na tabela do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços, de forma a assegurar o perfeito cumprimento Anexo I do ajuste, devendo ser exercido por representantes do Município de Medianeira, abaixo designados: 7.2.1. Secretaria de Administração e Planejamento: 7.2.1.1. METRAN – Sra. Xxxxx Xxxxxxx Bau; 7.2.1.2. CPD – Jones Natan Sperandio; 7.3. O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela CONTRATADA ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas em edital de convocação e na legislação vigentepresente Edital. 7.4. Para 3- A contratada obriga-se a emissão da Nota de Xxxxxxx será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no editalmanter, as quais deverão ser mantidas pela CONTRATADA durante toda a vigência do contrato; 7.4.1. Quando o vencedor da licitação não fizer a comprovação referida no parágrafo anterior, ou quando injustificadamente recusar-se a cumprir o empenhoem compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, prazo e todas as condições estabelecidas no ato convocatório da licitação, o Município poderá convocar outro LICITANTE, seguindo a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos de habilitação e feita qualificação exigidas na licitação, devendo comunicar, imediatamente, qualquer alteração que possa comprometer a negociaçãomanutenção do contrato. 4- O contrato firmado não poderá ser objeto de cessão, assinar transferência ou subcontratação sem autorização deste por escrito, sob pena de aplicação de sanção, inclusive rescisão. 5- A tolerância da CMNL com qualquer atraso ou inadimplemento por parte da contratada não importará, de forma alguma, em alteração contratual ou novação, podendo esta, exercer seus direitos a qualquer tempo. 6- Os lanches e serviços de Buffet ora licitados deverão ser entregues impreterivelmente no período estipulado no Anexo I do presente edital, em conformidade com as especificações, quantidade e preço, devendo cumprir rigorosamente o contratocronograma estipulado pela Assessoria de Administração conforme anexo. 7- A contratada deverá ser responsável pelo pagamento de todos os encargos, sem prejuízo das multas tributos e demais cominações legais;quaisquer outras contribuições que sejam exigidas para fornecimento do objeto ora licitado. 7.58- A contratada assumirá inteira responsabilidade pelas obrigações decorrentes da legislação trabalhista, previdenciária de acidentes de trabalho e quaisquer outras relativas a danos a terceiros. 9- Caso os lanches fornecidos estejam em desconformidade ou estejam fora dos padrões determinados, a unidade solicitará a substituição imediata. O contrato para atraso na substituição dos mesmos acarretará a prestação suspensão dos serviços descritos neste Termo pagamentos, além da aplicação das penalidades cabíveis. 10- O recebimento definitivo do objeto ora licitado somente se dará após a verificação da conformidade com a especificação e preço constantes do Edital através da Assessoria de Referência só estará caracterizado mediante a assinatura, do mesmo, por ambas as partes; 7.6. A CONTRATADA ficará obrigada a atender todas as exigências e especificações contidas neste Termo de Referência e anexosAdministração.

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 7.1I - A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrente estiver prevista para data posterior a do seu vencimento. A CONTRATADA II - Se a qualidade dos produtos entregues ou serviços realizados não corresponder as especificações exigidas, no edital de Pregão Presencial que precedeu a presente Ata, a remessa do produto apresentado será devolvida à detentora para substituição ou a revisão dos serviços ocorrera no prazo máximo de dois (02) dias independentemente da aplicação das penalidades cabíveis. III - Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante ordem da unidade requisitante, a qual poderá ser feita por memorando, oficio, telex ou fac-símile, devendo dela constar: a data, o valor unitário do produto, a quantidade pretendida, o local para a entrega, o carimbo e a assinatura do responsável. IV - Todas as Peças a serem fornecidas deverão ser originais ou de 1ª linha de qualidade, podendo ser rejeitadas pela Administração. V - Fornecer no ato de assinatura do Contrato ou de Compromisso de Fornecimento O CATÁLOGO COM O PREÇO DE TABELA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DA MONTADORA em Mídia Digita, juntamente com a devida comprovação de sua originalidade, e TABELA “CILIA” (Permissão de a acesso a ser disponibilizado ao Município). Sempre que ocorrer variação de preços no catálogo (tabela) de Preços de Pecas de Veículos a Contratada ficará obrigada a fornecer uma cópia, digital deste ao município. VI - Executar os serviços através de empreitada integral, iniciando o atendimento da Ordem de Serviço e implementar requisição emitida pela Administração, devidamente autorizada por autoridade superior, obedecendo a solução integrada Planilha de videomonitoramentoQuantitativos e cronograma, em conformidade com os Serviços relacionados no ANEXO I. VII - Os produtos e serviços realizados deverão ser entregues acompanhados das respectivas notas-fiscais. VIII - Os preços dos serviços contratados serão os decorrentes da aplicação da quantidade de horas constante do tempo padrão contido na Tabela Tempária SINDIREPA/MG – Tempário Automotivo on-line - ou na Tabela do Fabricante do Veículo pelo preço/hora de mão de obra/homem. IX - No caso do vencedor aplicar a quantidade de horas de mão de obra/homem pela tabela do fabricante do veículo, a mesma deverá apresentar, juntamente com a proposta comercial, a tabela oficial de preços da fabricante com os preços sugeridos vigente, juntamente com o Certificado de Autenticidade ou declaração emitida pela fabricante, para monitoramento fins de comprovação da originalidade e da autenticidade. X - As empresas detentoras da presente ata poderão, facultativamente, aceitar acréscimos superiores a vinte e cinco por cento, dentro do prazo de validade do registro. XI - As embalagens e rótulos dos prédios públicos produtos entregues deverão ser lacrados e vias urbanas e rurais das regiões central e periférica do municípioestar em conformidade com a legislação em vigor, incluindo-se: a elaboração do projeto executivo; a obtenção das licenças e o fornecimento dos matérias e equipamentos necessários; a prestação dos serviços de instalação e ativação dos equipamentos necessários para o funcionamento e operacionalização da solução completa e; a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de toda a solução com o fornecimento dos equipamentos e materiais necessários para substituição dos danificados e/ou com problemas de funcionamento, por 01 (um) período de 12 (doze) meses a contar da data da entrega e aceite da solução de videomonitoramento, bem como estar de acordo com as característicascaracterísticas requeridas na ordem de compra, especificações e quantitativos descritos neste Termo de Referênciaconforme marca declarada vencedora . XII -A empresa vencedora se responsabilizará pelo carregamento, transporte, bem como em seus anexos; 7.2. O acompanhamento e pelo descarregamento, sem ônus adicional a fiscalização proposta, nos setores da execução do contrato consistem na verificação Prefeitura Municipal localizado no Município de São Sebastião da conformidade da prestação dos serviçosBela Vista , de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercido por representantes do Município de Medianeira, abaixo designados: 7.2.1. Secretaria de Administração segunda-feira à sexta-feira das 8h às 11h30min e Planejamento: 7.2.1.1. METRAN – Sra. Xxxxx Xxxxxxx Bau; 7.2.1.2. CPD – Jones Natan Sperandio; 7.3. O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela CONTRATADA ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas em edital de convocação e na legislação vigente13h30min às 16:30 horas. 7.4. Para a emissão da Nota de Xxxxxxx será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas pela CONTRATADA durante toda a vigência do contrato; 7.4.1. Quando o vencedor da licitação não fizer a comprovação referida no parágrafo anterior, ou quando injustificadamente recusar-se a cumprir o empenho, prazo e condições estabelecidas no ato convocatório da licitação, o Município poderá convocar outro LICITANTE, seguindo a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos de habilitação e feita a negociação, assinar o contrato, sem prejuízo das multas e demais cominações legais; 7.5. O contrato para a prestação dos serviços descritos neste Termo de Referência só estará caracterizado mediante a assinatura, do mesmo, por ambas as partes; 7.6. A CONTRATADA ficará obrigada a atender todas as exigências e especificações contidas neste Termo de Referência e anexos.

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 7.1. A CONTRATADA I - As detentoras da presente Ata de Registro de Preços serão obrigadas a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrente estiver prevista para data posterior a do seu vencimento. II - Se a qualidade dos produtos entregues não corresponder às especificações exigidas, no edital do Pregão que precedeu a presente Ata, a remessa do produto apresentado será devolvida à detentora para substituição, no prazo de 03 (três ) dias, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis. III - Cada fornecimento deverá fornecer e implementar ser efetuado mediante ordem da unidade requisitante, a solução integrada de videomonitoramentoqual poderá ser feita por memorando, para monitoramento dos prédios públicos e vias urbanas e rurais das regiões central e periférica do municípiooficio, incluindotelex ou fac-sesímile, devendo dela constar: a elaboração data, o valor unitário do projeto executivo; produto, a obtenção das licenças quantidade pretendida, o local para a entrega, o carimbo e a assinatura do responsável. IV - Os produtos deverão ser entregues acompanhados da nota fiscal ou nota-fiscal fatura, conforme o caso. V - A empresa fornecedora, quando do recebimento da Ordem de Fornecimento enviada pela unidade requisitante, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento. VI - A cópia da ordem de fornecimento dos matérias referida no item anterior deverá ser devolvida para a unidade requisitante, a fim de ser anexada ao processo de administração da ata. VII - As empresas detentoras da presente ata ficam obrigadas a aceitar o acréscimo e equipamentos necessários; supressão de até vinte e cinco por cento nas quantidades estimadas. xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Xx. Xxxxxx Xxxxxxx 000 - Centro - Fortuna de Minas, 35760-000 (00) 0000-0000 VIII - Apresentar a prestação dos serviços atualização, a cada 180 dias, da Certidão Negativa de instalação e ativação dos equipamentos necessários para Débito Trabalhista (CNDT) referida na Lei nº 12.440 de 07.07.2011. IX - Manter durante o funcionamento e operacionalização da solução completa e; a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de toda a solução com o fornecimento dos equipamentos e materiais necessários para substituição dos danificados e/ou com problemas de funcionamento, por 01 (um) período de 12 (doze) meses a contar da data da entrega execução do objeto, as condições de regularidade junto ao FGTS, INSS, e aceite da solução de videomonitoramentoàs Fazendas Federal, de acordo com as característicasEstadual, especificações e quantitativos descritos neste Termo de ReferênciaMunicipal, apresentando os respectivos comprovantes, bem como em seus anexos; 7.2. O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercido por representantes do Município de Medianeira, abaixo designados: 7.2.1. Secretaria de Administração e Planejamento: 7.2.1.1. METRAN – Sra. Xxxxx Xxxxxxx Bau; 7.2.1.2. CPD – Jones Natan Sperandio; 7.3. O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela CONTRATADA ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas em edital de convocação e na legislação vigente. 7.4. Para a emissão da Nota de Xxxxxxx será exigida a comprovação das as condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas pela CONTRATADA durante toda a vigência do contrato; 7.4.1. Quando o vencedor da licitação não fizer a comprovação referida no parágrafo anterior, ou quando injustificadamente recusar-se a cumprir o empenho, prazo e condições estabelecidas no ato convocatório da qualificação exigidas na licitação, o Município poderá convocar outro LICITANTE, seguindo a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos de habilitação e feita a negociação, assinar o contrato, sem prejuízo das multas e demais cominações legais; 7.5. O contrato para a prestação dos serviços descritos neste Termo de Referência só estará caracterizado mediante a assinatura, do mesmo, por ambas as partes; 7.6. A CONTRATADA ficará obrigada a atender todas as exigências e especificações contidas neste Termo de Referência e anexos.

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 7.15.1. A CONTRATADA deverá fornecer e implementar a solução integrada de videomonitoramento, para monitoramento dos prédios públicos e vias urbanas e rurais das regiões central e periférica do município, incluindo-se: a elaboração do projeto executivo; a obtenção das licenças e o O fornecimento dos matérias marmitex deverá ocorrer de acordo com a solicitação encaminhada pelo respectivo Setor, através de Ordem de Fornecimento devidamente assinada pela Secretaria de Planejamento, Administração e equipamentos necessários; Governo, independente da quantidade solicitada, o que corresponderá à necessidade do setor requisitante. 5.2. As entregas contínuas deverão ocorrer no prazo de 03 até (três) dias, a prestação contar do recebimento da Ordem de Fornecimento ou NAF emitida pela Secretaria requisitante, indicando os locais, a periodicidade e os horários de entrega. 5.2.1 As entregas para eventos específicos deverão ser atendidas nos locais, dias e horários determinados na ordem de Fornecimento ou NAF emitida pela Secretaria requisitante, que será emitida em até 03 (três) dias anteriores à data do evento. 5.3. O Município não emitirá qualquer pedido de compra sem a prévia existência do respectivo crédito orçamentário. 5.4. O Xxxxxxxxxx convocado para a entrega dos serviços produtos que não comparecer, não retirar o pedido de instalação e ativação dos equipamentos necessários Fornecimento ou empenho no prazo estipulado ou não cumprir as obrigações estabelecidas na Ata de Registro de Preços estará sujeito às sanções previstas nesta ARP. 5.4.1. O Município, em regra, encaminhará a Ordem de Fornecimento ou documento equivalente para o funcionamento e operacionalização da solução completa e; -mail do Fornecedor cadastrado no Município. 5.4.1.1. Caso o Fornecedor queira retirar pessoalmente a prestação dos serviços Ordem de manutenção preventiva e corretiva Fornecimento ou documento equivalente, terá o prazo máximo de toda a solução com o fornecimento dos equipamentos e materiais necessários para substituição dos danificados e/ou com problemas de funcionamento03 (três) dias, por 01 (um) período de 12 (doze) meses a contar contados da data da entrega e aceite da solução sua convocação, para fazê- lo, sob pena de videomonitoramento, de acordo com as características, especificações e quantitativos descritos neste Termo de Referência, bem como em seus anexos; 7.2. O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercido por representantes do Município de Medianeira, abaixo designados: 7.2.1. Secretaria de Administração e Planejamento: 7.2.1.1. METRAN – Sra. Xxxxx Xxxxxxx Bau; 7.2.1.2. CPD – Jones Natan Sperandio; 7.3. O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela CONTRATADA ensejará a aplicação de incorrer nas sanções administrativas, previstas em edital de convocação e na legislação vigentenesta ARP. 7.45.4.2. Para a emissão Comprovado o atraso na retirada da Requisição, Pedido de Compra/Fornecimento, ou da Nota de Xxxxxxx será exigida Empenho, o órgão requisitante comunicará a comprovação ocorrência à SEPLAG, que providenciará, assegurada a ampla defesa e o contraditório, a aplicação das sanções previstas nesta ARP. 5.5. Os marmitex não entregues em condições de habilitação consignadas no editalserem consumidos serão devolvidos, as quais deverão ser mantidas pela CONTRATADA durante toda tendo o Fornecedor o prazo de 30 (trinta) minutos para substituição, sob pena de aplicação das penalidades previstas nesta ARP. 5.6. Concluída a vigência do contrato; 7.4.1. Quando o vencedor da licitação não fizer a comprovação referida no parágrafo anterior, entrega dos marmitex discriminados na Ordem de Fornecimento ou quando injustificadamente recusar-se a cumprir o empenho, prazo e condições estabelecidas no ato convocatório da licitaçãodocumento equivalente, o recebimento dar-se-á através de fiscalização conjunta realizada pela contatada e pelo representante do Município poderá convocar outro LICITANTEespecialmente designado para este fim, seguindo a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos de habilitação e feita a negociação, assinar o contrato, sem prejuízo das multas e demais cominações legais; 7.5nos termos do art. O contrato para a prestação dos serviços descritos neste Termo de Referência só estará caracterizado mediante a assinatura, do mesmo, por ambas as partes; 7.6. A CONTRATADA ficará obrigada a atender todas as exigências e especificações contidas neste Termo de Referência e anexos67 da Lei Federal nº 8.666/1993.

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 7.1. 5.1 A CONTRATADA deverá fornecer PMFI/SMTI – Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação será o órgão responsável pela gestão e implementar a solução integrada de videomonitoramento, para monitoramento dos prédios públicos e vias urbanas e rurais das regiões central e periférica fiscalização do município, incluindo-se: a elaboração do projeto executivo; a obtenção das licenças e o fornecimento dos matérias e equipamentos necessários; a prestação dos serviços de instalação e ativação contrato decorrente desta licitação; 5.2 As aquisições dos equipamentos necessários para o funcionamento e operacionalização da solução completa e; a prestação dos serviços descritos neste Termo de manutenção preventiva e corretiva de toda a solução com o fornecimento dos equipamentos e materiais necessários para substituição dos danificados e/ou com problemas de funcionamento, por 01 (um) período de 12 (doze) meses a contar da data da entrega e aceite da solução de videomonitoramento, Referência ocorrerão de acordo com as característicasnecessidades e conveniências da PMFI – Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, especificações e quantitativos descritos neste Termo desde que exista o respectivo crédito orçamentário, mediante a emissão de Referência, bem como em seus anexosNota de Empenho; 7.2. O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercido por representantes do Município de Medianeira, abaixo designados: 7.2.1. Secretaria de Administração e Planejamento: 7.2.1.1. METRAN – Sra. Xxxxx Xxxxxxx Bau; 7.2.1.2. CPD – Jones Natan Sperandio; 7.3. O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela CONTRATADA ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas em edital de convocação e na legislação vigente. 7.4. 5.3 Para a emissão da Nota de Xxxxxxx será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas pela CONTRATADA pelo licitante durante toda a vigência do contrato; 7.4.1. 5.4 Quando o vencedor da licitação não fizer a comprovação referida no parágrafo anterior, ou quando injustificadamente recusar-se a cumprir o empenho, prazo e condições estabelecidas no ato convocatório da licitação, o Município a PMFI – Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu poderá convocar outro LICITANTElicitante, seguindo segundo a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos de habilitação habilitatórios e feita a negociação, assinar o contrato, sem prejuízo das multas e demais cominações legais; 7.5. 5.5 Quando o pedido de compra for emitido por órgão que não tenha participado do certame licitatório, será da inteira responsabilidade e iniciativa desse todos os atos de administração junto aos fornecedores; 5.6 Considerando que cada Ordem de Fornecimento será de execução imediata, será dispensada a celebração instrumento específico de contrato, na forma do disposto no § 4º do artigo 62 da Lei nº 8.666/93, sendo o mesmo substituído pela nota de empenho; 5.7 O contrato para a prestação dos serviços descritos neste Termo de Referência fornecimento só estará caracterizado mediante a assinaturao recebimento da nota de empenho, do mesmo, por ambas as partespela empresa fornecedora; 7.6. 5.8 A CONTRATADA empresa fornecedora ficará obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência do contrato oriundo deste processo de licitação; 5.9 A empresa fornecedora ficará obrigada a atender todas as exigências e especificações contidas neste Termo de Referência e anexos, bem como nas demais clausulas descritas no Edital de Licitação; 5.10 A empresa fornecedora deverá apresentar, juntamente com os equipamentos, no ato da entrega dos mesmos, documento declaração de garantia que os equipamentos são novos (sem uso, reforma ou recondicionamento) e que não estão fora de linha de fabricação.

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 7.19.1. A CONTRATADA Cada compra deverá fornecer ser efetuada mediante autorização da Subsecretaria de Administração Geral da SSP/DF. 9.2. O fornecedor se obriga a manter, durante o prazo de vigência do Registro de Preços, todas as condições de habilitação exigidas no Edital de PREGÃO PRESENCIAL INTERNACIONAL Nº 02/2012/SSP/DF, especialmente às especificadas no Anexo I do referido Edital. 9.3. Fica estabelecido a obrigatoriedade do detentor dos preços registrados suportar nas mes- mas condições constantes na Ata, acréscimos contratuais que se fizerem no fornecimento em até 25% (vinte e implementar a solução integrada cinco por cento) do valor atualizado do(s) contrato(s) oriundos da Ata de videomonitoramentoRegistro de Preços, para monitoramento dos prédios públicos nos termos do §1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93. 9.4. Serão de responsabilidade da empresa que tiver seus preços registrados o ônus resul- tante de quaisquer ações, demandas, custos e vias urbanas e rurais das regiões central e periférica do municípiodespesas decorrentes de danos, incluindo-se: a elaboração do projeto executivo; a obtenção das licenças e o fornecimento dos matérias e equipamentos necessários; a prestação dos serviços ocorridos por culpa ou dolo de instalação e ativação dos equipamentos necessários para o funcionamento e operacionalização da solução completa e; a prestação dos serviços qualquer de manutenção preventiva e corretiva de toda a solução com o fornecimento dos equipamentos e materiais necessários para substituição dos danificados seus empregados e/ou prepostos, obrigando-se por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais que lhe venham a ser atribuídos por força da lei, relacionados com problemas de funcionamento, por 01 (um) período de 12 (doze) meses a contar da data da entrega o cumprimento do Edital e aceite da solução de videomonitoramento, de acordo com as característicasobrigações assumidas nesta Ata de Registro de Preços. 9.5. Durante o prazo de validade do Registro de Preços a SSP/DF e o órgão participan- te não ficarão obrigados a comprar os produtos objeto deste pregão exclusivamente pelo Sistema de Registro de Preços, especificações e quantitativos descritos neste Termo podendo realizar licitações ou proceder a outras formas de Referênciaaquisição quando julgar conveniente, bem como desde que obedecida a legislação pertinente às licitações, ficando assegurado ao beneficiário do Registro a preferência em seus anexos;igualdade de condições. 7.29.5.1. O acompanhamento direito de preferência de que trata o subitem anterior poderá ser exercido pelo bene- ficiário do Registro quando a SSP/DF ou o órgão participante optar pela aquisição por meio legalmente permitido e o preço cotado neste for igual ou superior ao registrado. 9.5.2. O gerenciador da Ata de Registro de Preços (SSP/DF) acompanhará a fiscalização da execução evolução dos preços de mercado, com a finalidade de verificar sua compatibilidade com aqueles registrados, sendo considerados compatíveis com os de mercado, os preços registrados que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pela SSP/DF. 9.5.3. Caso seja constatado que o preço registrado na Ata é superior à média dos preços de mercado, o gerenciador solicitará ao fornecedor, mediante correspondência, redução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviçospreço registrado, de forma a assegurar adequá-lo aos níveis definidos no subitem anterior. 9.5.4. Caso o perfeito cumprimento fornecedor não concorde em reduzir o preço, será liberado do ajustecompromisso assumido, devendo ser exercido por representantes do Município e o gerenciador da Ata deverá convocar os demais fornecedores, caso haja, visando igual oportunidade de Medianeiranegociação. 9.5.5. Na hipótese de não haver êxito nas negociações de que tratam os subitens anteriores, abaixo designados: 7.2.1. Secretaria o Subsecretário de Administração e Planejamento: 7.2.1.1. METRAN – Sra. Xxxxx Xxxxxxx Bau; 7.2.1.2. CPD – Jones Natan Sperandio; 7.3. O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela CONTRATADA ensejará Geral da SSP/DF procederá a aplicação de sanções administrativas, previstas em edital de convocação e na legislação vigenterevogação da Ata. 7.4. Para a emissão da Nota de Xxxxxxx será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas pela CONTRATADA durante toda a vigência do contrato; 7.4.1. Quando o vencedor da licitação não fizer a comprovação referida no parágrafo anterior, ou quando injustificadamente recusar-se a cumprir o empenho, prazo e condições estabelecidas no ato convocatório da licitação, o Município poderá convocar outro LICITANTE, seguindo a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos de habilitação e feita a negociação, assinar o contrato, sem prejuízo das multas e demais cominações legais; 7.5. O contrato para a prestação dos serviços descritos neste Termo de Referência só estará caracterizado mediante a assinatura, do mesmo, por ambas as partes; 7.6. A CONTRATADA ficará obrigada a atender todas as exigências e especificações contidas neste Termo de Referência e anexos.

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 7.14.1. A CONTRATADA O bem, objeto desta licitação, deverá fornecer ser entregue pelo fornecedor, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias, contados da emissão da Nota de Autorização de Despesa, nas quantidades nela especificadas, salvo se houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pela Contratada e implementar acatado por esta Prefeitura, sem nenhum custo adicional; 4.1.1 O fornecedor deverá garantir a solução integrada entrega do bem com qualidade e sem defeitos de videomonitoramentofabricação; 4.1.1.1 Caso sejam detectados defeitos ou falhas na entrega do bem pelo fornecedor será considerado em desacordo com as especificações técnicas requeridas, para monitoramento e a Prefeitura poderá exigir a substituição dos prédios públicos e vias urbanas e rurais das regiões central e periférica do município, incluindo-se: a elaboração do projeto executivo; a obtenção das licenças e o fornecimento dos matérias e equipamentos necessários; a prestação dos mesmos; 4.2 Todos os serviços de instalação revisão, ou manutenção advindos da necessidade ou garantia, deverão ser executados no na sede Município, com acompanhamento de técnico da empresa fornecedora, no período de 06 meses. 4.3 Quaisquer custos com locomoção de equipe técnica como transporte, alimentação e ativação hospedagem correrá por conta da contratada. 4.4 Qualquer despesa com transporte dos equipamentos necessários para o funcionamento manutenção será por conta da contratada; 4.5 O equipamento será avaliado em relação à conformidade e operacionalização da solução completa e; a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de toda a solução com o fornecimento dos equipamentos e materiais necessários para substituição dos danificados e/ou com problemas de funcionamento, por 01 (um) período de 12 (doze) meses a contar da data da entrega e aceite da solução de videomonitoramentoqualidade, de acordo com as característicaso Edital, especificações após, a nota fiscal será atestada e quantitativos descritos neste Termo de Referência, bem como em seus anexosencaminhada para pagamento; 7.2. 4.6 O acompanhamento fornecedor terá um prazo de até 15 (quinze) dias para apresentar a Nota Fiscal acom- panhada de cópia da autorização de fornecimento, obedecendo rigorosamente o solicitado; 4.7 O recebimento não excluirá a Adjudicatária da responsabilidade civil, nem ético- profissional, pelo perfeito fornecimento do objeto, dentro dos limites estabelecidos pela Lei 8.666/93; 4.8 O fornecedor ficará obrigado a corrigir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto desta licitação em que se verificar vícios ou incorreções resultantes dos itens fornecidos; 4.9 A Secretaria solicitante rejeitará, no todo ou em parte, quando o fornecimento realizado estiver em desacordo com a ordem de fornecimento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajustecom as normas deste Edital, devendo ser exercido por representantes do Município substituído no prazo de Medianeira30 (trinta) dias, abaixo designados: 7.2.1. Secretaria de Administração e Planejamento: 7.2.1.1. METRAN – Sra. Xxxxx Xxxxxxx Bau; 7.2.1.2. CPD – Jones Natan Sperandio; 7.3. O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela CONTRATADA ensejará a aplicação de sanções administrativascontar da notificação da contratada, previstas em edital de convocação e na legislação vigente. 7.4. Para a emissão da Nota de Xxxxxxx será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas pela CONTRATADA durante toda a vigência do contrato; 7.4.1. Quando o vencedor da licitação não fizer a comprovação referida no parágrafo anterior, ou quando injustificadamente recusar-se a cumprir o empenho, prazo e condições estabelecidas no ato convocatório da licitação, o Município poderá convocar outro LICITANTE, seguindo a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos de habilitação e feita a negociação, assinar o contratoàs suas custas, sem prejuízo da aplicação das multas penalidades; 4.10 A Contratada responsabilizar-se-á pelas despesas com transporte e demais cominações legaisdespesas eventuais, que porventura sobrevier do presente fornecimento; 7.54.11 Nos termos de art. O contrato para a prestação dos serviços descritos neste Termo 3˚ combinado com o art. 39, VIII, da Lei nº 8.078, de Referência só estará caracterizado mediante a assinatura11 de setem- bro de 1.990 – Código de Defesa do Consumidor, do mesmoé vedado o fornecimento de qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais compe- tentes ou, por ambas se as partes; 7.6. A CONTRATADA ficará obrigada a atender todas as exigências normas especificadas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normati- zação e especificações contidas neste Termo de Referência e anexosQualidade Industrial (CONMETRO).

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 7.1. 5.1 A CONTRATADA deverá fornecer PMFI/SMED – Secretaria Municipal da Educação será o órgão responsável pela gestão e implementar a solução integrada de videomonitoramento, para monitoramento dos prédios públicos e vias urbanas e rurais das regiões central e periférica fiscalização do município, incluindo-se: a elaboração do projeto executivo; a obtenção das licenças e o fornecimento dos matérias e equipamentos necessários; a prestação dos serviços de instalação e ativação contrato decorrente desta licitação; 5.2 As aquisições dos equipamentos necessários para o funcionamento e operacionalização da solução completa e; a prestação dos serviços descritos neste Termo de manutenção preventiva e corretiva de toda a solução com o fornecimento dos equipamentos e materiais necessários para substituição dos danificados e/ou com problemas de funcionamento, por 01 (um) período de 12 (doze) meses a contar da data da entrega e aceite da solução de videomonitoramento, Referência ocorrerão de acordo com as característicasnecessidades e conveniências da PMFI - Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, especificações e quantitativos descritos neste Termo desde que exista o respectivo crédito orçamentário, mediante a emissão de Referência, bem como em seus anexosNota de Empenho; 7.2. O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercido por representantes do Município de Medianeira, abaixo designados: 7.2.1. Secretaria de Administração e Planejamento: 7.2.1.1. METRAN – Sra. Xxxxx Xxxxxxx Bau; 7.2.1.2. CPD – Jones Natan Sperandio; 7.3. O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela CONTRATADA ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas em edital de convocação e na legislação vigente. 7.4. 5.3 Para a emissão da Nota de Xxxxxxx será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas pela CONTRATADA pelo licitante durante toda a vigência do contrato; 7.4.1. 5.4 Quando o vencedor da licitação não fizer a comprovação referida no parágrafo anterior, ou quando injustificadamente recusar-se a cumprir o 5.5 Quando o empenhopedido de compra for emitido por órgão que não tenha participado do certame licitatório, prazo será da inteira responsabilidade e condições estabelecidas no ato convocatório da licitaçãoiniciativa desse todos os atos de administração junto aos fornecedores; 5.6 Considerando que cada Ordem de Fornecimento será de execução imediata, o Município poderá convocar outro LICITANTE, seguindo será dispensada a ordem celebração instrumento específico de classificação, para, após a comprovação dos requisitos de habilitação e feita a negociação, assinar o contrato, sem prejuízo das multas e demais cominações legaisna forma do disposto no § 4º do artigo 62 da Lei nº 8.666/93, sendo o mesmo substituído pela nota de empenho; 7.5. 5.7 O contrato para a prestação dos serviços descritos neste Termo de Referência fornecimento só estará caracterizado mediante a assinaturao recebimento da nota de empenho, do mesmo, por ambas as partespela empresa fornecedora; 7.6. 5.8 A CONTRATADA empresa fornecedora ficará obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência do contrato oriundo deste processo licitatório; 5.9 A empresa fornecedora ficará obrigada a atender todas as exigências e especificações contidas neste Termo de Referência e anexos, bem como nas demais clausulas descritas no Edital de Licitação; 5.10 A empresa fornecedora deverá apresentar, juntamente com os equipamentos, no ato da entrega dos mesmos, documento declaração de garantia que os equipamentos são novos (sem uso, reforma ou recondicionamento) e que não estão fora de linha de fabricação.

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 7.14.1. A CONTRATADA deverá fornecer e implementar a solução integrada de videomonitoramento, para monitoramento entrega dos prédios públicos e vias urbanas e rurais das regiões central e periférica do município, incluindo-se: a elaboração do projeto executivo; a obtenção das licenças e materiais será realizada conforme o fornecimento dos matérias e equipamentos necessários; a prestação dos serviços de instalação e ativação dos equipamentos necessários para o funcionamento e operacionalização da solução completa e; a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de toda a solução com o fornecimento dos equipamentos e materiais necessários para substituição dos danificados e/ou com problemas de funcionamento, por 01 (um) período de 12 (doze) meses a contar da data da entrega e aceite da solução de videomonitoramento, de acordo Anexo I que faz parte integrante desta ata. 4.2. Arcar com as característicasdespesas de frete e demais encargos referentes dos materiais; 4.3. Responder por quaisquer danos causados aos empregados ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto da presente Ata. Ocorrendo quaisquer hipóteses expressas, fica claro que mesmo havendo a fiscalização ou acompanhamento por parte da Administração, a detentora não será eximida das responsabilidades previstas no Edital. 4.4. Manter-se durante toda execução da Ata de Registro de Preços, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na Licitação, nos termos do artigo 55, XIII da Lei nº 8666/93. 4.5. A inadimplência da licitante, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto da presente Ata. 4.6. Correrão por conta da detentora da Xxx as despesas para efetivo atendimento do objeto licitado, tais como impostos, frete, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, dentre outros. 4.7. À Secretaria solicitante caberá o recebimento do objeto e a verificação de que foram cumpridos os termos, especificações e quantitativos descritos neste demais exigências, dando-se em conformidade com o art. 73, inc. II, da Lei nº. 8.666/93: a) provisoriamente, pelo prazo de até 05 (cinco) dias, recebido(s) por servidores previamente designados, para acompanhamento e fiscalização, mediante carimbo na respectiva Nota Fiscal Eletrônica, para efeitos verificação posterior da conformidade do objeto com as exigências editalícias; b) definitivamente, após 5 (cinco) dias do recebimento provisório, através da verificação da qualidade e quantidade, para a conseqüente aceitação do objeto entregue. 4.8. Constadas quaisquer irregularidades nos materiais, a Secretaria solicitante poderá: 4.8.1. rejeitá-lo no todo ou em parte, se não corresponder às especificações exigidas, ou apresentar irregularidades, determinando-se a substituição ou a rescisão da Ata, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 4.8.2. determinar sua complementação ou rescindir a contratação, se houver diferença de equipamentos ou de partes, sem prejuízo das penalidades cabíveis. 4.8.3. As irregularidades deverão ser sanadas pela detentora da Xxx imediatamente após a notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado. 4.8.4. A recusa da detentora da Ata em atender à substituição levará à aplicação das sanções previstas por inadimplemento. 4.9. Os materiais deverão estar prontos para uso em conformidade com as normas de segurança. 4.10. Correrão por conta da Detentora da Xxx as despesas para efetivo atendimento do objeto licitado, tais como impostos, frete, seguros, e demais encargos trabalhistas, previdenciários, dentre outros. 4.11. À Secretaria solicitante, receberá o objeto para verificação de que foram cumpridos os termos, especificações e demais exigências, dando-se em conformidade com o art. 73, inc. II, da Lei nº. 8.666/93: 4.12. Os impressos deverão ser entregues nos prazos e nos endereços conforme Termo de Referência, bem como em seus anexos; 7.2. O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercido por representantes do Município de Medianeira, abaixo designados: 7.2.1. Secretaria de Administração e Planejamento: 7.2.1.1. METRAN – Sra. Xxxxx Xxxxxxx Bau; 7.2.1.2. CPD – Jones Natan Sperandio; 7.3. O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela CONTRATADA ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas em edital de convocação e na legislação vigente. 7.4. Para a emissão da Nota de Xxxxxxx será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas pela CONTRATADA durante toda a vigência do contrato; 7.4.1. Quando o vencedor da licitação não fizer a comprovação referida no parágrafo anteriorAnexo I deste Edital, ou quando injustificadamente recusar-se a cumprir nos locais previamente informados pela Secretaria requisitante em suas embalagens originais devidamente protegidas, estando incluso no mesmo o empenhofrete, prazo impostos e condições estabelecidas no ato convocatório da licitação, demais encargos ficando o Município poderá convocar outro LICITANTEisento de quaisquer responsabilidades, seguindo a ordem de classificaçãoem suas embalagens originais devidamente protegidas, paraestando incluso no mesmo o frete, após a comprovação dos requisitos de habilitação e feita a negociação, assinar o contrato, sem prejuízo das multas impostos e demais cominações legais; 7.5. O contrato para a prestação dos serviços descritos neste Termo encargos ficando o Município isento de Referência só estará caracterizado mediante a assinatura, do mesmo, por ambas as partes; 7.6. A CONTRATADA ficará obrigada a atender todas as exigências e especificações contidas neste Termo de Referência e anexosquaisquer responsabilidades.

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 7.11. A CONTRATADA deverá fornecer e implementar a solução integrada Ata de videomonitoramento, para monitoramento dos prédios públicos e vias urbanas e rurais das regiões central e periférica Registro de Preços será formalizada nos termos do município, incluindo-se: a elaboração do projeto executivo; a obtenção das licenças e o fornecimento dos matérias e equipamentos necessários; a prestação dos serviços de instalação e ativação dos equipamentos necessários para o funcionamento e operacionalização da solução completa e; a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de toda a solução com o fornecimento dos equipamentos e materiais necessários para substituição dos danificados e/ou com problemas de funcionamento, por 01 (um) período de 12 (doze) meses a contar da data da entrega e aceite da solução de videomonitoramento, de acordo com as características, especificações e quantitativos descritos neste Termo de Referência, bem como em seus anexos; 7.2. O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercido por representantes do Município de Medianeira, abaixo designados: 7.2.1. Secretaria de Administração e Planejamento: 7.2.1.1. METRAN – Sra. Xxxxx Xxxxxxx Bau; 7.2.1.2. CPD – Jones Natan Sperandio; 7.3. O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela CONTRATADA ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas em edital de convocação e na legislação vigentePregão Eletrônico nº XXXX/2023/CPL/PMCNR-RP. 7.42. Para a emissão da Nota de Xxxxxxx será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas pela CONTRATADA durante toda a vigência do contrato; 7.4.1. Quando o vencedor da licitação não fizer a comprovação referida no parágrafo anterior, ou quando injustificadamente recusar-se a cumprir o empenho, prazo e condições estabelecidas no ato convocatório da licitação, o Município poderá convocar outro LICITANTE, seguindo a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos de habilitação e feita a negociação, assinar o contrato, sem prejuízo das multas e demais cominações legais; 7.5. O contrato para a prestação dos serviços descritos neste Termo de Referência só estará caracterizado mediante a assinatura, do mesmo, por ambas as partes; 7.6. A CONTRATADA ficará obrigada As licitantes vencedoras ficam obrigadas a atender todas as ordens de fornecimento efetuadas durante a vigência desta ata, mesmo que a entrega delas decorrente estiver prevista para data posterior à do seu vencimento. 3. Se o fornecimento não corresponder às especificações exigidas no Edital do Pregão que precedeu a presente Xxx, a FORNECEDORA será intimada à sua substituição imediatamente. 4. As faturas deverão ser entregues com a devida comprovação de manutenção das condições habilitatórias previstas no certame, na forma exigida pelo edital de licitação. 5. Os tributos (impostos, taxas, emolumentos e contribuições fiscais, sociais e trabalhistas) que sejam devidos em decorrência direta ou indireta da contratação objeto da presente Ata, assim definidos nas Normas Tributárias, serão de exclusiva responsabilidade do licitante vencedor. 6. O licitante vencedor declara haver levado em conta na apresentação de sua proposta os tributos, emolumentos, contribuições fiscais, encargos trabalhistas e todas as despesas incidentes sobre o fornecimento, não cabendo quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competente. 7. Além das condições e exigências constantes desta Cláusula, em cada contratação decorrente da presente ata deverão ser observadas as disposições constantes do Edital de Pregão Eletrônico nº XXXXX/2023/CPL/PMCNR-RP, que a precedeu e especificações contidas neste Termo integra o presente instrumento de Referência compromisso. 8. A eventual recusa no recebimento não implicará em alteração dos prazos e anexosnem eximirá a FORNECEDORA da aplicação das penalidades previstas no Art. 87, da Lei Federal n.º 8.666/1993. 9. O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução dos contratos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.