DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS. Este contrato é regulado pelas suas cláusulas, pela Lei 13.303/2016 e pelos preceitos de direito privado.
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DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS. 16.1. Este contrato é regulado pelas suas cláusulas, pela Lei 13.303/2016 e 13.303/2016, pelos preceitos de direito privadoprivado e Regulamento de Licitações e Contratos da CONTRATANTE.
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Samples: Contrato De Aquisição De Kits De Robótica Educacional, Contrato De Aquisição De Kits De Robótica Educacional
DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS. Este contrato Contrato é regulado pelas suas cláusulas, pela Lei 13.303/2016 e pelos preceitos de direito privado.
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Samples: Contrato De Aquisição De Switches L3 De Xx, Contrato De Prestação De Serviços Da Manutenção De Hardware E Software
DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS. Este contrato Contrato é regulado pelas suas cláusulas, pela Lei 13.303/2016 13.303/2016, pelo Regulamento de Licitações e Contratos da CONTRATANTE e pelos preceitos de direito privado.
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DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS. 15.1. Este contrato Contrato é regulado pelas suas cláusulas, pela Lei 13.303/2016 e pelos preceitos de direito privado.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviço De Intermediação De Pagamento
DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS. Este contrato é regulado pelas suas cláusulas, pela Lei nº 13.303/2016 e pelos preceitos de direito privado.
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Samples: www.codemge.com.br
DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS. Este contrato Contrato é regulado pelas suas cláusulas, pela Lei nº 13.303/2016 e pelos preceitos de direito privado.
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DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS. 17.1. Este contrato é regulado pelas suas cláusulas, pela Lei 13.303/2016 e 13.303/2016, pelos preceitos de direito privadoprivado e Regulamento de Licitações e Contratos da CONTRATANTE.
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DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS. 4.1. Este contrato é regulado pelas suas cláusulas, pela Lei 13.303/2016 e pelos preceitos de direito privado.
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DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS. Este contrato Contrato é regulado pelas suas cláusulas, pela Lei Federal nº 13.303/2016 e pelos preceitos de direito privado.
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DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS. Este contrato é regulado pelas suas cláusulas, cláusulas e pela Lei 13.303/2016 e pelos preceitos de direito privado13.303/2016.
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Samples: coden.com.br