Common use of DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE Clause in Contracts

DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE. 8.1 Indicar os responsáveis pela gestão do contrato, aos quais competirá, na forma do art. 67 da Lei nº 8.666/93, a fiscalização das locações, inclusive solicitando à contratada, sempre que achar conveniente, informações do andamento do contrato, bem como o recebimento dos veículos. 8.1.1 Ao servidor que irá atuar como fiscal do contrato caberá rejeitar, totalmente ou em parte, qualquer veículo que eventualmente não esteja de acordo com as especificações técnicas e exigências deste Contrato, devendo registrar todas as ocorrências e deficiências verificadas e encaminhá-las oficialmente à contratada, determinando prazo para a correção da irregularidade apontada e/ou substituição do veículo. 8.2 Garantir instalações para a guarda e estacionamento dos veículos envolvidos. 8.3 Garantir que a utilização dos veículos locados será adstrita às atividades do contratante. 8.4 Entregar, ao final do contrato, os veículos totalmente abastecidos, em sua capacidade máxima. 8.5 Efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no contrato. 8.6 Ser responsável pelas infrações de trânsito cometidas por seus motoristas oficiais, terceirizados ou condutores autorizados, no período em que os veículos estiverem sob sua guarda, observado o direito de regresso, bem como o regramento contido no subitem 13.1 do Termo de Referência. 8.7 Não haverá por parte dos contratantes o pagamento de franquia por evento ocorrido, excetuando-se os casos de sinistros decorrentes de culpa ou dolo do condutor. 8.8 Responsabilizar-se pelo mau uso do veículo, caso seja comprovado a negligência. 8.8.1 Considera-se-á, mau uso, a utilização do veiculo de modo irregular, irresponsável, imprudente, ou negligente, e incompativel com os limites de uso regular do veiculo definidos neste instrumento ou em desacordo com as instruções do "Manual de Utilização, Manutenção e Garantia do veiculo" fornecidos pela fabricante/montadora, incluindo neste caso o não atendimento aos prazos estipulados para as revisões periódicas.

DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE. 8.1 Indicar 5.1. A contratante providencia a emissão e remessa dos documentos de arrecadação aos clientes/usuários, não podendo em hipótese alguma utilizar os responsáveis pela gestão do contrato, aos quais competirá, na forma do artserviços da contratada para tal finalidade. 5.1.1. 67 da Lei nº 8.666/93Para emissão dos documentos de arrecadação, a fiscalização das locaçõescontratante deve padronizar em um único formulário todas as suas contas, inclusive solicitando à tributos e demais receitas, permitindo a automação dos serviços de arrecadação por parte da contratada, devendo comunicar sempre que achar conveniente, informações do andamento do contrato, bem como o recebimento dos veículoshaja qualquer alteração no seu formulário padrão de arrecadação. 8.1.1 Ao servidor que irá atuar como fiscal do contrato caberá rejeitar5.1.2. Os documentos de arrecadação devem possuir datas de vencimento distribuídas durante o mês, totalmente ou evitando-se, assim, grande afluxo de clientes/usuários nos recintos autorizados para recebimento. 5.1.3. A contratante não pode em parte, qualquer veículo que eventualmente não esteja hipótese alguma utilizar o Documento de acordo com as especificações técnicas e exigências deste Contrato, devendo registrar todas as ocorrências e deficiências verificadas e encaminhá-las oficialmente à contratada, determinando prazo para a correção da irregularidade apontada Crédito - DOC e/ou substituição do veículoBloqueto de Cobrança como documento de arrecadação, com trânsito pelo Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis. 8.2 Garantir instalações para 5.2. A contratante autoriza a guarda e estacionamento dos veículos envolvidoscontratada a receber, no primeiro dia útil subsequente ao vencimento, documentos, objeto deste contrato, cujos vencimentos recaírem em dias em que não houver expediente bancário. 8.3 Garantir 5.3. A contratante efetuará o cancelamento do pagamento, com a consequente reabertura do valor devido, para valores já repassados, quando a contratada comprovar, por meio de dossiê, que a utilização dos veículos locados será adstrita às atividades do contratantehouve quitação irregular. 8.4 Entregar5.4. Na ocorrência do item acima a contratada efetuará o lançamento de acerto, ao final com comunicação a contratante, na conta de livre movimentação. 5.5. A contratante tem o xxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas, após a recepção do meio magnético contendo os registros do movimento arrecadado, para solicitar à contratada a regularização de eventuais inconsistências verificadas no meio magnético. 5.5.1. A contratante autoriza a contratada a fragmentar os documentos físicos objeto deste contrato, os veículos totalmente abastecidos, em sua capacidade máxima90 (noventa) dias após a data da arrecadação. 8.5 Efetuar os pagamentos devidos, 5.6. Verificação e controle da consistência das informações relativas à arrecadação dos tributos municipais; 5.7. Eleger o protocolo de acordo com o estabelecido no contrato. 8.6 Ser responsável pelas infrações comunicação a ser utilizada na transmissão eletrônica de trânsito cometidas por seus motoristas oficiais, terceirizados ou condutores autorizados, no período dados em que os veículos estiverem sob sua guarda, observado o direito de regresso, bem como o regramento contido no subitem 13.1 do Termo de Referência. 8.7 Não haverá por parte dos contratantes o pagamento de franquia por evento ocorrido, excetuando-se os casos de sinistros decorrentes de culpa ou dolo do condutor. 8.8 Responsabilizar-se pelo mau uso do veículo, caso seja comprovado a negligência. 8.8.1 Considera-se-á, mau uso, a utilização do veiculo de modo irregular, irresponsável, imprudente, ou negligente, e incompativel compatibilidade com os limites sistemas bancários e sem custos adicionais ao contratado; 5.8. Remunerar a contratada pelos serviços efetivamente prestados; 5.9. Colocar à disposição dos contribuintes a informação necessária para que estes possam efetuar seus pagamentos; 5.10. Para os recebimentos realizados em Correspondente/Banco Postal, fica a contratante obrigada a aceitar como comprovante de uso regular pagamento o recibo emitido pelo terminal do veiculo definidos neste instrumento ou em desacordo com as instruções do "Manual de Utilização, Manutenção e Garantia do veiculo" fornecidos pela fabricante/montadora, incluindo neste caso o não atendimento aos prazos estipulados para as revisões periódicasatendente.

DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE. 8.1 Indicar os responsáveis pela gestão do contrato, aos quais competirá, na forma do art. 67 da Lei nº 8.666/93, a fiscalização das locações, inclusive solicitando à contratada, sempre que achar conveniente, informações do andamento do contrato, bem como o recebimento dos veículos. 8.1.1 Ao servidor que irá atuar como fiscal do contrato caberá rejeitar, totalmente ou em parte, qualquer veículo que eventualmente não esteja de acordo com as especificações técnicas e exigências deste Contrato, devendo registrar todas as ocorrências e deficiências verificadas e encaminhá-las oficialmente à contratada, determinando prazo para a correção da irregularidade apontada e/ou substituição do veículo. 8.2 Garantir instalações para a guarda e estacionamento dos veículos envolvidos. 8.3 Garantir que a utilização dos veículos locados será adstrita às atividades do contratante. 8.4 Entregar, ao final do contrato, os veículos totalmente abastecidos, em sua capacidade máximacapacidademáxima. 8.5 Efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no contrato. 8.6 Ser responsável pelas infrações de trânsito cometidas por seus motoristas oficiais, terceirizados ou condutores autorizados, no período em que os veículos estiverem sob sua guarda, observado o direito de regresso, bem como o regramento contido no subitem 13.1 do Termo de Referência. 8.7 Não haverá por parte dos contratantes o pagamento de franquia por evento ocorrido, excetuando-se os casos de sinistros decorrentes de culpa ou dolo do condutor. 8.8 Responsabilizar-se pelo mau uso do veículo, caso seja comprovado a negligência. 8.8.1 Considera-se-á, mau uso, a utilização do veiculo de modo irregular, irresponsável, imprudente, ou negligente, e incompativel com os limites de uso regular do veiculo definidos neste instrumento ou em desacordo com as instruções do "Manual de Utilização, Manutenção e Garantia do veiculo" fornecidos pela fabricante/montadora, incluindo neste caso o não atendimento aos prazos estipulados para as revisões periódicas.

DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE. 8.1 8.1. Indicar os responsáveis pela gestão do contrato, aos quais competirá, na forma do art. 67 art.67 da Lei nº 8.666/93, a fiscalização das locações, inclusive solicitando à contratada, sempre que achar conveniente, informações do andamento do contrato, bem como o recebimento dos veículos. 8.1.1 8.1.1. Ao servidor que irá atuar como fiscal do contrato caberá rejeitar, totalmente ou em parte, qualquer veículo que eventualmente não esteja de acordo com as especificações técnicas e exigências deste Contrato, devendo registrar todas as ocorrências e deficiências verificadas e encaminhá-las oficialmente à contratada, determinando prazo para a correção da irregularidade apontada e/ou substituição do veículo. 8.2 8.2. Garantir instalações para a guarda e estacionamento dos veículos envolvidos. 8.3 8.3. Garantir que a utilização dos veículos locados será adstrita às atividades do contratante. 8.4 8.4. Entregar, ao final do contrato, os veículos totalmente abastecidos, em sua capacidade máxima. 8.5 8.5. Efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no contrato. 8.6 8.6. Ser responsável pelas infrações de trânsito cometidas por seus motoristas oficiais, terceirizados ou condutores autorizados, no período em que os veículos estiverem sob sua guarda, observado o direito de regresso, bem como o regramento contido no subitem 13.1 do Termo de ReferênciaReferência constante do Processo Administrativo 001.2022.DAL.SEMAD. 8.7 8.7. Não haverá por parte dos contratantes do contratante o pagamento de franquia por evento ocorrido, excetuando-se os casos de sinistros decorrentes de culpa ou dolo do condutor. 8.8 8.8. Responsabilizar-se pelo mau uso do veículo, caso seja comprovado a negligência. 8.8.1 Considera8.8.1. Considerar-se-á, mau uso, a utilização do veiculo veículo de modo irregular, irresponsável, imprudente, ou negligente, e incompativel incompatível com os limites de uso regular do veiculo veículo definidos neste instrumento ou em desacordo com as instruções do "Manual de Utilização, ,Manutenção e Garantia do veiculoveículo" fornecidos pela fabricante/montadora, incluindo neste caso o não atendimento aos prazos estipulados para as revisões periódicas.

DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE. 8.1 Indicar 9.1. Prestar as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da CONTRATADA. 9.2. Comunicar à CONTRATADA a quantidade de bilhetes a serem fornecidos, indicando os responsáveis pela gestão trechos, datas, locais, passageiros, centro de custo e outras informações pertinentes à reserva e aquisição de passagem aérea. 9.3. Publicação resumida do contratoinstrumento de contrato e seus aditivos na Imprensa Oficial, aos quais competirádentro dos prazos estabelecidos por lei. 9.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato por um representante especialmente designado, na forma nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, a fiscalização das locações, inclusive solicitando à contratada, sempre que achar conveniente, informações do andamento do contrato, bem como o recebimento dos veículos. 8.1.1 Ao servidor que irá atuar como fiscal do contrato caberá rejeitar9.5. Rejeitar, totalmente no todo ou em parte, qualquer veículo que eventualmente não esteja de acordo os serviços realizados em desacordo com as especificações técnicas e exigências deste Contrato, devendo registrar todas as ocorrências e deficiências verificadas e encaminhá-las oficialmente à contratada, determinando prazo para a correção da irregularidade apontada e/ou substituição do veículo. 8.2 Garantir instalações para a guarda e estacionamento dos veículos envolvidos. 8.3 Garantir que a utilização dos veículos locados será adstrita às atividades do contratante. 8.4 Entregar, ao final do contrato, os veículos totalmente abastecidos, em sua capacidade máxima. 8.5 Efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no contrato. 8.6 Ser responsável pelas infrações de trânsito cometidas por seus motoristas oficiais, terceirizados ou condutores autorizados, no período em que os veículos estiverem sob sua guarda, observado o direito de regresso, bem como o regramento contido no subitem 13.1 do este Termo de Referência. 8.7 Não haverá 9.6. Proporcionar todas as condições necessárias ao bom andamento da prestação dos serviços contratados. 9.7. Cumprir pontualmente os compromissos financeiros estabelecidos com a CONTRATADA. 9.8. Notificar, por parte escrito, à CONTRATADA, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso de execução dos contratantes serviços, fixando prazo para a sua correção. 9.9. Solicitar formalmente à CONTRATADA, no caso de não utilização de bilhete de passagem, em seu percurso total ou parcial, o pagamento ressarcimento do valor correspondente ao trecho (crédito), situação em que a CONTRATADA deverá emitir a correspondente a Nota de franquia Crédito que, por evento ocorridomedida de simplificação processual, excetuandodeve se dar glosa aos valores respectivos na própria fatura mensal apresentada pela CONTRATADA. 9.10. Quando da efetuação da glosa, eventuais multas aplicadas pelas companhias aéreas em razão do cancelamento das passagens aéreas não utilizadas deverão ser consideradas. 9.11. Os valores não processados na fatura relativa ao mês da ocorrência deverão ser processados na próxima fatura emitida pela CONTRATADA. 9.12. Quando do encerramento ou rescisão contratual, na impossibilidade de reversão da totalidade dos cancelamentos efetuados, o montante a ser glosado poderá ser deduzido da garantia apresentada na contratação, ou ser reembolsado ao órgão ou entidade, mediante recolhimento do valor respectivo por meio de depósito ou transferência. 9.13. Definir a reserva da passagem aérea ao menor preço e em classe econômica, considerando-se os casos de sinistros decorrentes de culpa ou dolo o horário e o período da participação do condutor. 8.8 Responsabilizar-se pelo mau uso do veículo, caso seja comprovado a negligência. 8.8.1 Considera-se-á, mau usousuário da passagem no evento, a utilização pontualidade, o tempo de traslado e a otimização do veiculo de modo irregulartrabalho, irresponsável, imprudente, ou negligente, e incompativel com os limites de uso regular do veiculo definidos neste instrumento ou em desacordo com as instruções do "Manual de Utilização, Manutenção e Garantia do veiculo" fornecidos pela fabricante/montadora, incluindo neste caso o não atendimento aos prazos estipulados para as revisões periódicasvisando garantir condição laborativa produtiva.

DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE. 8.1 Indicar os responsáveis pela gestão 6.1. Caberá ao CONTRATANTE 6.2. Emitir, em favor da CONTRATADA, e encaminhar-lhe a correspondente Nota de Empenho, com todas as informações necessárias e de praxe ao deslinde do contrato, aos quais competirá, na forma do art. 67 da Lei nº 8.666/93, a fiscalização das locações, inclusive solicitando à contratada, sempre que achar conveniente, informações do andamento do contrato, bem como o recebimento dos veículosajuste decorrente. 8.1.1 Ao servidor que irá atuar como fiscal 6.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimento do contrato caberá rejeitarobjeto contratado. 6.4. Prestar à CONTRATADA, totalmente ou em partetempo hábil, qualquer veículo que as informações eventualmente não esteja de acordo com as especificações técnicas necessárias à execução do objeto. 6.5. Definir o local, data, hora e exigências deste Contrato, devendo registrar todas as ocorrências e deficiências verificadas e encaminhá-las oficialmente à contratada, determinando prazo para a correção da irregularidade apontada e/ou substituição do veículo.prestação dos serviços; 8.2 Garantir instalações para 6.6. Encaminhar à CONTRATADA a guarda e estacionamento respectiva Ordem de Fornecimento, contendo todas as informações necessárias a entrega dos veículos envolvidos. 8.3 Garantir que a utilização dos veículos locados será adstrita às atividades do contratante. 8.4 Entregarmateriais, ao final do contrato, os veículos totalmente abastecidos, em sua capacidade máxima. 8.5 Efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no contrato. 8.6 Ser responsável pelas infrações de trânsito cometidas por seus motoristas oficiais, terceirizados ou condutores autorizados, no período em que os veículos estiverem sob sua guarda, observado o direito de regresso, bem como o regramento contido no subitem 13.1 do objeto deste Termo de Referência. 8.7 Não haverá por parte 6.7. Permitir, durante o período de contratação, o acesso dos contratantes o pagamento representantes da CONTRATADA nas dependências físicas do CONTRATANTE, desde que devidamente agendado e identificados. 6.8. Cientificar a CONTRATADA sobre as normas internas vigentes relativas à segurança orgânica, inclusive aquelas atinentes ao controle de franquia por evento ocorridoacesso de pessoas e veículos, excetuando-bem assim sobre a política de segurança da informação do CONTRATANTE. 6.9. Disponibilizar local adequado para a efetiva entrega dos materiais, objeto deste Termo de Referência. 6.10. Verificar se os casos produtos entregues pela CONTRATADA atendem todas as especificações contidas neste Termo de sinistros decorrentes de culpa ou dolo Referência, exercendo a fiscalização e acompanhamento do condutorajuste decorrente, por intermédio do servidor especialmente designado, na forma prevista pela Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 17.928/2012. 8.8 Responsabilizar-se pelo mau uso do veículo6.11. Notificar à CONTRATADA, formalmente, caso seja comprovado a negligênciaos materiais estejam em desconformidade com o estabelecido neste Termo de Referência, para que proceda sua substituição. 8.8.1 Considera-se-á6.12. Proporcionar todas as facilidades para que a CONTRATADA possa cumprir suas obrigações dentro das normas e condições deste Termo. 6.13. Rejeitar, mau usono todo ou em parte, a utilização do veiculo os materiais entregues, objeto deste Termo de modo irregularReferência, irresponsável, imprudente, ou negligente, e incompativel com os limites de uso regular do veiculo definidos neste instrumento ou em desacordo com as instruções obrigações assumidas pela CONTRATADA. 6.14. Atestar a Nota Fiscal/Fatura correspondente à entrega dos produtos, por intermédio do "Manual de Utilizaçãoservidor designado. 6.15. Efetuar o pagamento devido pelo fornecimento do objeto, Manutenção no prazo estabelecido neste instrumento, desde que cumpridas as formalidades e Garantia do veiculo" fornecidos pela fabricante/montadora, incluindo neste caso o não atendimento aos prazos estipulados para as revisões periódicasexigências previstas.

DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE. 8.1 Indicar os responsáveis pela gestão do contrato, aos quais competirá, na forma do art. 67 da Lei nº 8.666/93, a fiscalização das locações, inclusive solicitando à contratada, sempre que achar conveniente, informações do andamento do contrato, bem como o recebimento dos veículos. 8.1.1 Ao servidor que irá atuar como fiscal do contrato caberá rejeitar, totalmente ou em parte, qualquer veículo que eventualmente não esteja de acordo com as especificações técnicas e exigências deste Contrato, devendo registrar todas as ocorrências e deficiências verificadas e encaminhá-las oficialmente à contratada, determinando prazo para a correção da irregularidade apontada e/ou substituição do veículo. 8.2 Garantir instalações para a guarda e estacionamento dos veículos envolvidos. 8.3 Garantir que a utilização dos veículos locados será adstrita às atividades do contratante. 8.4 Entregar, ao final do contrato, os veículos totalmente abastecidos, em sua capacidade máximacapacidademáxima. 8.5 Efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no contrato. 8.6 Ser responsável pelas infrações de trânsito cometidas por seus motoristas oficiais, terceirizados ou condutores autorizados, no período em que os veículos estiverem sob sua guarda, observado o direito de regresso, bem como o regramento contido no subitem 13.1 do Termo de Referênciareferência. 8.7 Não haverá por parte dos contratantes o pagamento de franquia por evento ocorrido, excetuando-se os casos de sinistros decorrentes de culpa ou dolo do condutor. 8.8 Responsabilizar-se pelo mau uso do veículo, caso seja comprovado a negligência. 8.8.1 Considera-se-á, mau uso, a utilização do veiculo de modo irregular, irresponsável, imprudente, ou negligente, e incompativel com os limites de uso regular do veiculo definidos neste instrumento ou em desacordo com as instruções do "Manual de Utilização, Manutenção e Garantia do veiculo" fornecidos pela fabricante/montadora, incluindo neste caso o não atendimento aos prazos estipulados para as revisões periódicas.

DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE. 8.1 Indicar os responsáveis 3.1. Efetuar à CONTRATADA, o pagamento pela gestão do aquisição dos produtos especificados no presente contrato, aos quais competirá, na forma e ordenamento estipulados na sua "cláusula quinta". 3.2. Fornecer à CONTRATADA a devida autorização que virá acompanhada de requisição devidamente assinada pelo Presidente da Câmara Municipal, ou por servidor por ele designado, para o fornecimento do artproduto. 3.3. 67 Coordenar, acompanhar e fiscalizar o fornecimento dos produtos objeto do CONTRATO, ficando o Gerente da Lei nº 8.666/93Unidade Administrativa e Financeira designado pelo Presidente da Câmara como Coordenador dos trabalhos, com delegação de competência para decisão e visto de aprovação; com quem a fiscalização das locaçõesCONTRATADA deverá manter os contatos e entendimentos necessários ao cumprimento do presente CONTRATO. 3.4. Aplicar à CONTRATADA, inclusive solicitando à contratada, sempre que achar conveniente, informações do andamento do no caso de inexecução total ou parcial deste contrato, bem como o recebimento dos veículosgarantida a amplia defesa, as seguintes sanções administrativas. 8.1.1 Ao servidor que irá atuar como fiscal 3.4.1. Advertência; 3.4.2. Multa calculada sobre a importância atualizada do contrato caberá rejeitarobjeto adjudicado, totalmente ou em parterecolhida mediante guia fornecida pela Prefeitura Municipal de Itaúna, qualquer veículo que eventualmente não esteja no prazo de acordo com as especificações técnicas 10 dias contados da notificação, e exigências cujo valor dar-se-á nos termos da cláusula 14ª, b deste Contrato, devendo registrar todas as ocorrências e deficiências verificadas e encaminhá-las oficialmente à contratada, determinando prazo para a correção da irregularidade apontada e/ou substituição do veículo. 8.2 Garantir instalações para a guarda e estacionamento dos veículos envolvidos. 8.3 Garantir que a utilização dos veículos locados será adstrita às atividades do contratante. 8.4 Entregar, ao final do contrato, os veículos totalmente abastecidos, em sua capacidade máxima. 8.5 Efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no contrato. 8.6 Ser responsável pelas infrações 3.4.3. Suspensão temporária de trânsito cometidas participação em licitação e impedimentos de contratar com a Administração por seus motoristas oficiaisprazo de até 02 (dois) anos; 3.4.4. Declaração da inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, terceirizados ou condutores autorizados, no período em quando ocorrer prestação de serviço diferente do tipo e qualidade dos que os veículos estiverem sob sua guarda, observado o direito de regresso, bem como o regramento contido no subitem 13.1 do Termo de Referência. 8.7 Não haverá por parte dos contratantes o pagamento de franquia por evento ocorrido, excetuando-se os casos de sinistros decorrentes de culpa ou dolo do condutor. 8.8 Responsabilizar-se pelo mau uso do veículo, caso seja comprovado a negligência. 8.8.1 Considera-se-á, mau uso, a utilização do veiculo de modo irregular, irresponsável, imprudente, ou negligente, e incompativel com os limites de uso regular do veiculo definidos foram adjudicados neste instrumento ou em desacordo com as instruções do "Manual de Utilização, Manutenção e Garantia do veiculo" fornecidos pela fabricante/montadora, incluindo neste caso o não atendimento aos prazos estipulados para as revisões periódicas.CONTRATO;

DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE. 8.1 Indicar os responsáveis pela gestão do contrato, aos quais competirá, na forma do art. 67 art.67 da Lei nº 8.666/93, a fiscalização das locações, inclusive solicitando à contratada, sempre que achar conveniente, informações do andamento do contrato, bem como o recebimento dos veículos. 8.1.1 Ao servidor que irá atuar como fiscal do contrato caberá rejeitar, totalmente ou em parte, qualquer veículo que eventualmente não esteja de acordo com as especificações técnicas e exigências deste Contrato, devendo registrar todas as ocorrências e deficiências verificadas e encaminhá-las oficialmente à contratada, determinando prazo para a correção da irregularidade apontada e/ou substituição do veículo. 8.2 Garantir instalações para a guarda e estacionamento dos veículos envolvidos. 8.3 Garantir que a utilização dos veículos locados será adstrita às atividades do contratante. 8.4 Entregar, ao final do contrato, os veículos totalmente abastecidos, em sua capacidade máximacapacidademáxima. 8.5 Efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no contrato. 8.6 Ser responsável pelas infrações de trânsito cometidas por seus motoristas oficiais, terceirizados ou condutores autorizados, no período em que os veículos estiverem sob sua sobsua guarda, observado o direito de regresso, bem como o regramento contido no subitem 13.1 do Termo de Referência. 8.7 Não haverá por parte dos contratantes o pagamento de franquia por evento ocorrido, excetuando-se os casos de sinistros decorrentes de culpa ou dolo do condutor. 8.8 Responsabilizar-se pelo mau uso do veículo, caso seja comprovado a negligência. 8.8.1 Considera-se-á, mau uso, a utilização do veiculo de modo irregular, irresponsável, imprudente, ou negligente, e incompativel com os limites de uso regular do veiculo definidos neste instrumento ou em desacordo com as instruções do "Manual de Utilização, ,Manutenção e Garantia do veiculo" fornecidos pela fabricante/montadora, incluindo neste caso o não atendimento aos prazos estipulados para as revisões periódicas.

DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE. 8.1 8.1. Indicar os responsáveis pela gestão do contrato, aos quais competirá, na forma do art. 67 da Lei nº 8.666/93, a fiscalização das locações, inclusive solicitando à contratada, sempre que achar conveniente, informações do andamento do contrato, bem como o recebimento dos veículos. 8.1.1 . Ao servidor que irá atuar como fiscal do contrato caberá rejeitar, totalmente ou em parte, qualquer veículo que eventualmente não esteja de acordo com as especificações técnicas e exigências deste Contrato, devendo registrar todas as ocorrências e deficiências verificadas e encaminhá-las oficialmente à contratada, determinando prazo para a correção da irregularidade apontada e/ou substituição do veículo. 8.2 8.2. Garantir instalações para a guarda e estacionamento dos veículos envolvidos. 8.3 8.3. Garantir que a utilização dos veículos locados será adstrita às atividades do contratante. 8.4 8.4. Entregar, ao final do contrato, os veículos totalmente abastecidos, em sua capacidade máxima. 8.5 8.5. Efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no contrato. 8.6 8.6. Ser responsável pelas infrações de trânsito cometidas por seus motoristas oficiais, terceirizados ou condutores autorizados, no período em que os veículos estiverem sob sua guarda, observado o direito de regresso, bem como o regramento contido no subitem 13.1 do Termo de Referência. 8.7 8.7. Não haverá por parte dos contratantes o pagamento de franquia por evento ocorrido, excetuando-se os casos de sinistros decorrentes de culpa ou dolo do condutor. 8.8 8.8. Responsabilizar-se pelo mau uso do veículo, caso seja comprovado a negligência. 8.8.1 8.9. Considera-se-á, mau uso, a utilização do veiculo de modo irregular, irresponsável, imprudente, ou negligente, e incompativel com os limites de uso regular do veiculo definidos neste instrumento ou em desacordo com as instruções do "Manual de Utilização, Manutenção e Garantia do veiculo" fornecidos pela fabricante/montadora, incluindo neste caso o não atendimento aos prazos estipulados para as revisões periódicas.

DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE. 8.1 Indicar 4.1. A CONTRATANTE está de acordo e fica obrigada a cumprir todas as cláusulas deste TERMO, estando ciente das seguintes responsabilidades estabelecidas: a. Fornecer as informações solicitadas pela CONTRATADA a fim de permitir a realização da(s) Licença(s) de Uso de SOFTWARES(s) e Serviço(s) de Internet contratado(s); b. Respeitar os responsáveis pela gestão do contrato, aos quais competirá, na forma do art. 67 da Lei nº 8.666/93horários de atendimento e os canais de atendimento; c. Respeitar e cumprir com as Cláusulas deste TERMO e o que foi contratado no Contrato de Licença de Uso de Softwares e Serviços adicionais; d. Não divulgar as suas senhas e códigos de acessos a terceiros, a fiscalização fim de garantir a segurança e integridade dos serviços fornecidos pela CONTRATADA (sendo que a CONTRATADA não se responsabiliza, de forma alguma, frente a qualquer dano decorrente da liberação indevida das locaçõesreferidas senhas, inclusive solicitando à contratadaainda que por descuido ou negligência da CONTRATANTE ou seus funcionários/prepostos); e. Ser responsável por todas as informações divulgadas pela CONTRATADA, sempre assim como pelos direitos de uso das marcas, imagens e textos publicados; f. Não utilizar os serviços da CONTRATADA para divulgar informações inverídicas ou que achar conveniente, informações do andamento do contrato, bem como o recebimento dos veículospossam caracterizar crime ou violação de direitos. 8.1.1 Ao servidor que irá atuar como fiscal do contrato caberá rejeitar4.2. O atendimento à CONTRATANTE será em horário comercial, totalmente ou em parte, qualquer veículo que eventualmente não esteja de acordo com as especificações técnicas das 9h às 12h e exigências deste Contrato, devendo registrar todas as ocorrências e deficiências verificadas e encaminhá-las oficialmente à contratada, determinando prazo para a correção da irregularidade apontada e/ou substituição do veículo. 8.2 Garantir instalações para a guarda e estacionamento dos veículos envolvidos. 8.3 Garantir que a utilização dos veículos locados será adstrita das 14h às atividades do contratante. 8.4 Entregar, ao final do contrato, os veículos totalmente abastecidos, em sua capacidade máxima. 8.5 Efetuar os pagamentos devidos18h, de acordo com o estabelecido no contrato. 8.6 Ser responsável pelas infrações de trânsito cometidas por seus motoristas oficiaissegunda-feira à sexta-feira, terceirizados ou condutores autorizados, no período em que os veículos estiverem sob sua guarda, observado o direito de regresso, bem como o regramento contido no subitem 13.1 do Termo de Referência. 8.7 Não haverá por parte dos contratantes o pagamento de franquia por evento ocorrido, excetuando-se os casos de sinistros decorrentes de culpa ou dolo do condutor. 8.8 Responsabilizar-se pelo mau uso do veículo, caso seja comprovado a negligência. 8.8.1 Considera-se-á, mau uso, a utilização do veiculo de modo irregular, irresponsável, imprudente, ou negligenteexceto feriados, e incompativel com suas solicitações deverão ser encaminhas para os limites de uso regular do veiculo definidos neste instrumento ou em desacordo com as instruções do "Manual de Utilização, Manutenção e Garantia do veiculo" fornecidos pela fabricante/montadora, incluindo neste caso o não atendimento aos prazos estipulados para as revisões periódicascontados telefônicos especificados no site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx.