DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS NEGRAS. 3.3.1 - Do total de vagas ofertadas inicialmente neste Concurso Público e das que vierem a ser criadas durante o seu prazo de validade, considerando o atendimento aos requisitos do cargo, 20% (vinte por cento) serão reservadas aos(às) candidatos(as) autodeclarados(as) pessoa negra na forma da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.
