Common use of DEVERES DA CONTRATADA Clause in Contracts

DEVERES DA CONTRATADA. A CONTRATADA deverá entregar, no início dos trabalhos, à CONTRATANTE a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, emitida pelo CREA, devidamente quitada, referente aos serviços objeto deste Termo de Referência; A CONTRATADA deverá orientar as pessoas designadas no local, quanto à operação e utilização correta da plataforma de elevação para pessoas com mobilidade reduzida, alertando- as inclusive sobre os riscos de pane em atuações fora da sequência recomendada; A CONTRATADA deverá disponibilizar somente pessoal especializado e uniformizado; A CONTRATADA deverá indicar o responsável técnico para o serviço, o qual responderá pela empresa referente ao contrato e deverá ser Engenheiro Mecânico devidamente registrado nos órgãos competentes; A CONTRATADA deverá substituir o profissional nos casos de falta ou férias, a fim de que os serviços sejam executados dentro dos prazos e sem transtornos para a CONTRATANTE; A CONTRATADA deverá fornecer à CONTRATANTE o seu endereço eletrônico (e-mail) e acompanhá-lo diariamente, através do qual serão feitos todos os chamados para as manutenções corretivas e as demais trocas de correspondências; A CONTRATADA deverá responder pelas despesas relativas a encargos trabalhistas, de seguro de acidentes, impostos, contribuições previdenciárias e quaisquer outras que forem devidas e referentes aos serviços executados por seus empregados; A CONTRATADA deverá responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar à CONTRATANTE ou a terceiros em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita; Na execução dos serviços da primeira visita, a contratada deverá iniciar a manutenção corretiva, de modo a eliminar todas as anomalias que existirem; Encaminhar à CONTRATANTE as Fichas de Manutenção de cada equipamento constando anotações claras das medições, observações e as ações empregadas, bem como assinada por servidor local dando ciência e aceite do trabalho realizado; A CONTRATADA deverá recompor todos os elementos que forem danificados durante a execução dos serviços, usando materiais e acabamentos idênticos aos existentes no local, inclusive pintura; A retirada de usuário preso em cabine é de responsabilidade da contratada e, excepcionalmente, poderá ser realizada por equipe do Corpo de Bombeiros Militar; Afixar dentro da cabina de cada equipamento, em lugar de destaque, adesivo indicativo contendo nome, endereço e telefone dos responsáveis pela conservação; Será de responsabilidade da CONTRATADA promover todas as medidas de segurança e limpeza quando da realização das manutenções preventivas e corretivas, sendo a mesma responsável por quaisquer danos, a pessoas ou aos bens patrimoniais, ocorridos nas dependências do imóvel, bem como nas suas adjacências; A CONTRATADA deverá assumir total responsabilidade por quaisquer acidentes que possam ser vítimas seus empregados/prepostos, bem como por todo e qualquer dano que venham a causar às instalações da CONTRATANTE e/ou a terceiros durante o período em que estiverem efetuando as manutenções; É de responsabilidade da CONTRATADA manter satisfatórios ao uso, seguros e limpos todos os equipamentos objeto deste; O deslocamento da equipe de manutenção, bem como a movimentação, estocagem e eventual perda de materiais e equipamentos, dentro e fora dos locais onde serão executados os serviços, será realizada pela CONTRATADA, que se responsabilizará pela segurança e por todas as despesas decorrentes; A contratada deverá atender os chamados de manutenção regular e os chamados de emergência devidos pela contratante. Este no caso em que houver usuário preso na cabine ou para qualquer outro acidente envolvendo algum equipamento e aquele, após a identificação de mau funcionamento e/ou falha detectada.

DEVERES DA CONTRATADA. Cumprir todas as obrigações constantes no contrato, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto; - Utilizar o modelo de Lista de Conferência (Checklist Contratada) disponibilizado pela contratante via e- mail, para atestar a quantidade de carimbos e/ou borrachas fornecidos, de acordo com o solicitado pela contratante. A CONTRATADA deverá entregarlista de Conferência será apresentada em duas vias impressas à Contratante no ato da entrega, no início as quais devem conter a assinatura do servidor responsável pelo recebimento do material bem como da contratada ou de seu preposto, devendo uma cópia ser mantida com a Contratante e uma com a Contratada. - Encaminhar, mensalmente, até o 05º dia útil de cada mês, planilha relacionando as unidades atendidas, os tipos de carimbo fornecidos, as quantidades fornecidas, os valores respectivos e a somatória total, o período correspondente ao atendimento, bem como apresentar os comprovantes (recibos) dos trabalhoscarimbos/borrachas entregues para que a Contratante possa analisá-la e autorizar a emissão da Nota Fiscal; - Fornecer todos os equipamentos, os materiais, a mão de obra, o transporte e tudo o mais necessário à CONTRATANTE fiel execução do objeto contratado; - Garantir a respectiva Anotação proteção e segurança das pessoas envolvidas direta ou indiretamente na entrega do objeto contratado; - Comunicar por escrito à contratante, qualquer anormalidade de Responsabilidade Técnica caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário; - ARTArcar com despesa decorrente de qualquer infração, emitida pelo CREAseja qual for, devidamente quitadadesde que praticada por seus empregados quando da entrega dos produtos; - Arcar com a despesa tributos, referente aos serviços encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o fornecimento do objeto deste da Termo de Referência; A CONTRATADA deverá orientar as pessoas designadas - Prestar garantia e suporte técnico conforme estabelecido neste Termo de Referência; - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no local, quanto à operação e utilização correta da plataforma prazo fixado neste Termo de elevação para pessoas com mobilidade reduzida, alertando- as inclusive sobre os riscos de pane em atuações fora da sequência recomendada; A CONTRATADA deverá disponibilizar somente pessoal especializado e uniformizado; A CONTRATADA deverá indicar o responsável técnico para o serviçoReferência, o qual responderá objeto com avarias ou defeitos; - Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela empresa referente ao contrato e deverá ser Engenheiro Mecânico devidamente registrado nos órgãos competentescontratante, cujas reclamações se obriga a atender; A CONTRATADA deverá substituir o profissional nos casos - Consultar, com antecedência, os seus fornecedores quanto aos prazos de falta ou fériasentrega do material especificado, não cabendo, portanto, a fim justificativa de que os serviços sejam executados dentro dos prazos atraso do fornecimento devido ao não cumprimento da entrega por parte do fornecedor; - Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto do presente Contrato, sem prévia e sem transtornos expressa anuência da Contratante; - Não caucionar ou utilizar o Contrato para qualquer operação financeira, sob pena de rescisão contratual; - Manter durante toda a CONTRATANTEexecução deste objeto, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo de contratação, conforme inciso XIII, art. 55, da Lei nº 8.666/1993; A CONTRATADA deverá fornecer à CONTRATANTE o seu endereço eletrônico (- Disponibilizar uma conta de e-mail) mail para fins de comunicação entre as partes e acompanháindicar preposto para representá-lo diariamente, através la durante toda a execução do qual serão feitos todos os chamados para as manutenções corretivas e as demais trocas contrato; - Confirmar o recebimento de correspondências; A CONTRATADA deverá responder pelas despesas relativas a encargos trabalhistas, de seguro de acidentes, impostos, contribuições previdenciárias e quaisquer outras que forem devidas e referentes aos serviços executados por seus empregados; A CONTRATADA deverá responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar à CONTRATANTE ou a terceiros e-mails enviados pela contratante em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita; Na execução dos serviços da primeira visita, a contratada deverá iniciar a manutenção corretiva, de modo a eliminar todas as anomalias que existirem; Encaminhar à CONTRATANTE as Fichas de Manutenção de cada equipamento constando anotações claras das medições, observações e as ações empregadasrelação às solicitações, bem como assinada por servidor local dando ciência e aceite do trabalho realizado; A CONTRATADA deverá recompor todos os elementos que forem danificados durante a execução dos serviços, usando materiais e acabamentos idênticos referente aos existentes no local, inclusive pintura; A retirada cancelamentos de usuário preso em cabine é fornecimento de responsabilidade da contratada e, excepcionalmente, poderá ser realizada por equipe do Corpo de Bombeiros Militar; Afixar dentro da cabina de cada equipamento, em lugar de destaque, adesivo indicativo contendo nome, endereço e telefone dos responsáveis pela conservação; Será de responsabilidade da CONTRATADA promover todas as medidas de segurança e limpeza quando da realização das manutenções preventivas e corretivas, sendo a mesma responsável por quaisquer danos, a pessoas ou aos bens patrimoniais, ocorridos nas dependências do imóvel, bem como nas suas adjacências; A CONTRATADA deverá assumir total responsabilidade por quaisquer acidentes que possam ser vítimas seus empregados/prepostos, bem como por todo e qualquer dano que venham a causar às instalações da CONTRATANTE carimbos e/ou a terceiros durante borrachas, caso ainda não tenham sido confeccionados. - Manter sempre atualizados os seus dados cadastrais, alteração da constituição social ou do estatuto, conforme o período caso, principalmente em que estiverem efetuando as manutençõescaso de modificação de endereço, sob pena de infração contratual; É de responsabilidade da CONTRATADA manter satisfatórios ao uso, seguros e limpos todos os equipamentos objeto deste; O deslocamento da equipe de manutenção, bem como a movimentação, estocagem e eventual perda de materiais e equipamentos, dentro e fora dos locais onde serão executados os serviços, será realizada pela CONTRATADA, que se responsabilizará pela segurança e por - Atender prontamente todas as despesas decorrentessolicitações do MPMG previstas no Termo de Referência; A contratada deverá atender os chamados de manutenção regular e os chamados de emergência devidos pela contratante. Este - Cumprir com as demais obrigações constantes no caso em que houver usuário preso na cabine ou para qualquer outro acidente envolvendo algum equipamento e aquele, após a identificação de mau funcionamento e/ou falha detectadainstrumento contratual.

DEVERES DA CONTRATADA. A CONTRATADA deverá entregar10.1 conduzir os serviços de acordo com as normas do serviço e as especificações técnicas e, no início dos trabalhosainda, à CONTRATANTE a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica - ARTcom estrita observância do instrumento convocatório, emitida pelo CREA, devidamente quitada, referente aos serviços objeto deste do Termo de Referência, da Proposta de Preços e da legislação vigente; A CONTRATADA deverá orientar 10.2 prestar o serviço no endereço constante no presente edital; 10.3 prover os serviços ora contratados, com pessoal adequado e capacitado em todos os níveis de trabalho; 10.4 iniciar e concluir os serviços nos prazos estipulados; 10.5 comunicar ao Fiscal do contrato, por escrito e tão logo constatado problema ou a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, para a adoção das providências cabíveis; 10.6 responder pelos serviços que executar, na forma do ato convocatório e da legislação aplicável; 10.7 reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, no todo ou em parte e às suas expensas, bens ou prestações objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de execução irregular ou do emprego ou fornecimento de materiais inadequados ou desconformes com as pessoas designadas especificações; 10.8 observado o disposto no localartigo 68 da Lei nº 8.666/93, quanto à operação designar e utilização correta da plataforma de elevação para pessoas com mobilidade reduzidamanter preposto, alertando- as inclusive sobre os riscos de pane em atuações fora da sequência recomendada; A CONTRATADA deverá disponibilizar somente pessoal especializado e uniformizado; A CONTRATADA deverá indicar o responsável técnico para o no local do serviço, o qual responderá que deverá se reportar diretamente ao Fiscal do contrato, para acompanhar e se responsabilizar pela empresa referente ao contrato e deverá ser Engenheiro Mecânico devidamente registrado nos órgãos competentes; A CONTRATADA deverá substituir o profissional nos casos de falta ou férias, a fim de que os serviços sejam executados dentro dos prazos e sem transtornos para a CONTRATANTE; A CONTRATADA deverá fornecer à CONTRATANTE o seu endereço eletrônico (e-mail) e acompanhá-lo diariamente, através do qual serão feitos todos os chamados para as manutenções corretivas e as demais trocas de correspondências; A CONTRATADA deverá responder pelas despesas relativas a encargos trabalhistas, de seguro de acidentes, impostos, contribuições previdenciárias e quaisquer outras que forem devidas e referentes aos serviços executados por seus empregados; A CONTRATADA deverá responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar à CONTRATANTE ou a terceiros em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita; Na execução dos serviços da primeira visita, a contratada deverá iniciar a manutenção corretiva, de modo a eliminar todas as anomalias que existirem; Encaminhar à CONTRATANTE as Fichas de Manutenção de cada equipamento constando anotações claras das medições, observações e as ações empregadas, bem como assinada por servidor local dando ciência e aceite do trabalho realizado; A CONTRATADA deverá recompor todos os elementos que forem danificados durante a execução dos serviços, usando materiais inclusive pela regularidade técnica e acabamentos idênticos aos existentes no localdisciplinar da atuação da equipe técnica disponibilizada para os serviços; 10.9 Elaborar relatório mensal sobre a prestação dos serviços, inclusive pinturadirigido ao fiscal do contrato, relatando todos os serviços realizados, eventuais problemas verificados e qualquer fato relevante sobre a execução do objeto contratual; A retirada de usuário preso em cabine é de responsabilidade da contratada e10.10 Manter, excepcionalmente, poderá ser realizada por equipe do Corpo de Bombeiros Militar; Afixar dentro da cabina de cada equipamentodurante toda a duração deste contrato, em lugar compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de destaque, adesivo indicativo contendo nome, endereço habilitação e telefone dos responsáveis pela conservaçãoqualificação exigidas para participação na licitação; Será de responsabilidade da CONTRATADA promover 10.11 Cumprir todas as medidas de segurança obrigações e limpeza quando da realização das manutenções preventivas encargos sociais trabalhistas e corretivas, sendo a mesma responsável por quaisquer danos, a pessoas ou aos bens patrimoniais, ocorridos nas dependências do imóvel, bem como nas suas adjacênciasdemonstrar o seu adimplemento; A CONTRATADA deverá assumir total responsabilidade por quaisquer acidentes que possam ser vítimas seus empregados/prepostos, bem como por 10.12 Indenizar todo e qualquer dano e prejuízo pessoal ou material que possa advir, direta ou indiretamente, do exercício de suas atividades ou serem causados por seus prepostos à CONTRATANTE, aos usuários ou terceiros. 10.13 Proporcionar à fiscalização por parte do servidor designado pela CONTRATANTE, preservando o pleno exercício de suas funções, prestando-lhe todos os esclarecimentos e informações administrativas e/ou técnicas que lhe forem solicitadas, exigindo-lhe todos os documentos e dados de interesse para acompanhamento e fiscalização da execução do instrumento contratual ou instrumento equivalente. 10.14 Manter quadro de pessoal técnico suficiente para o desenvolvimento dos serviços que são objeto deste Edital, sem interrupção, na qualidade e quantidade especificadas neste termo de referência e em sua proposta, de acordo com as normas, garantindo o cumprimento das cláusulas contratuais, apresentando-os devidamente identificados por meio de crachá, além de provê-los com os Equipamentos de Proteção Individual - EPI, quando for o caso. 10.15 Atender às solicitações da CONTRATANTE quanto à substituição dos empregados alocados, nos casos em que ficar constatado descumprimento das obrigações relativas à execução do serviço, conforme preconizado neste Termo de Referência. 10.16 Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à CONTRATANTE. 10.17 Planejar, desenvolver, implantar, executar e manter os serviços objeto do contrato de acordo com os níveis de serviço estabelecidos nas especificações técnicas. 10.18 Participar, sempre que solicitado, de reuniões de acompanhamento dos serviços prestados. 10.19 Providenciar a imediata correção de irregularidades ou desajustes na implantação e/ou Execução do projeto, sempre que for gerada uma notificação pelos técnicos de gestão disponibilizados pela CONTRATANTE para acompanhar, dirimir dúvidas e fiscalizar a execução do serviço. 10.20 Ao longo da execução do CONTRATO, fornecer à CONTRATANTE a disponibilização de acesso à base de dados, contendo todos os dados armazenados, através de arquivos com a extração de dados de produção, mediante layout definido pela CONTRATANTE, com periodicidade a ser definida e acordada entre CONTRATANTE e CONTRATADA. 10.21 Guardar sigilo absoluto sobre dados e informações obtidos do objeto da prestação de serviços ou quaisquer outras informações que venham a causar às instalações ter conhecimento em decorrência da CONTRATANTE e/ou execução das atividades previstas no contrato, respondendo contratual e legalmente pela inobservância desta alínea, inclusive após o término do contrato. 10.22 Prestar serviço de atendimento de suporte técnico local e remoto, contemplando atividades de manutenção preventiva e corretiva, de acordo com a terceiros durante o período em que estiverem efetuando as manutenções; É seguinte definição: 10.23 Manutenção Corretiva: Contempla a identificação de responsabilidade da CONTRATADA manter satisfatórios ao uso, seguros pontos falhos e limpos todos os equipamentos objeto deste; O deslocamento da equipe eliminação de manutençãodefeitos de códigos de funcionalidades dos sistemas de informação, bem como a movimentaçãoidentificação, estocagem proposição e eventual perda realização de materiais e equipamentos, dentro e fora dos locais onde serão executados os serviços, será realizada pela CONTRATADA, que se responsabilizará pela segurança e por todas as despesas decorrentes; A contratada deverá atender os chamados ações de manutenção regular preventiva, visando prevenir a incidência de erros e os chamados de emergência devidos pela contratanteproblemas futuros. Este no caso em que houver usuário preso na cabine ou para qualquer outro acidente envolvendo algum equipamento e aquele, após 10.24 Manutenção Evolutiva: Visa garantir a identificação de mau funcionamento atualização dos sistemas e/ou falha detectada.módulos, mediante o aperfeiçoamento continuado das funções de negócio e controle já existentes, nova legislação, a novas tecnologias ou melhoria da qualidade dos sistemas de informação. 10.25 Prestar serviço de atendimento de suporte de segunda a sexta-feira no horário comercial e possuir uma cobertura de 24x7x365 (vinte e quatro horas por dia, sete dias na semana e trezentos e sessenta e cinco dias no ano), de acordo com o horário de funcionamento das unidades, através de técnicos habilitados, com o objetivo de:

DEVERES DA CONTRATADA. A CONTRATADA deverá entregar10.1 conduzir os serviços de acordo com as normas do serviço e as especificações técnicas e, no início dos trabalhosainda, à CONTRATANTE a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica - ARTcom estrita observância do instrumento convocatório, emitida pelo CREA, devidamente quitada, referente aos serviços objeto deste do Termo de Referência, da Proposta de Preços e da legislação vigente; A CONTRATADA deverá orientar 10.2 prestar o serviço no endereço constante no presente edital; 10.3 prover os serviços ora contratados, com pessoal adequado e capacitado em todos os níveis de trabalho; 10.4 iniciar e concluir os serviços nos prazos estipulados; 10.5 comunicar ao Fiscal do contrato, por escrito e tão logo constatado problema ou a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, para a adoção das providências cabíveis; 10.6 responder pelos serviços que executar, na forma do ato convocatório e da legislação aplicável; 10.7 reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, no todo ou em parte e às suas expensas, bens ou prestações objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de execução irregular ou do emprego ou fornecimento de materiais inadequados ou desconformes com as pessoas designadas especificações; 10.8 observado o disposto no localartigo 68 da Lei nº 8.666/93, quanto à operação designar e utilização correta da plataforma de elevação para pessoas com mobilidade reduzidamanter preposto, alertando- as inclusive sobre os riscos de pane em atuações fora da sequência recomendada; A CONTRATADA deverá disponibilizar somente pessoal especializado e uniformizado; A CONTRATADA deverá indicar o responsável técnico para o no local do serviço, o qual responderá que deverá se reportar diretamente ao Fiscal do contrato, para acompanhar e se responsabilizar pela empresa referente ao contrato e deverá ser Engenheiro Mecânico devidamente registrado nos órgãos competentes; A CONTRATADA deverá substituir o profissional nos casos de falta ou férias, a fim de que os serviços sejam executados dentro dos prazos e sem transtornos para a CONTRATANTE; A CONTRATADA deverá fornecer à CONTRATANTE o seu endereço eletrônico (e-mail) e acompanhá-lo diariamente, através do qual serão feitos todos os chamados para as manutenções corretivas e as demais trocas de correspondências; A CONTRATADA deverá responder pelas despesas relativas a encargos trabalhistas, de seguro de acidentes, impostos, contribuições previdenciárias e quaisquer outras que forem devidas e referentes aos serviços executados por seus empregados; A CONTRATADA deverá responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar à CONTRATANTE ou a terceiros em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita; Na execução dos serviços da primeira visita, a contratada deverá iniciar a manutenção corretiva, de modo a eliminar todas as anomalias que existirem; Encaminhar à CONTRATANTE as Fichas de Manutenção de cada equipamento constando anotações claras das medições, observações e as ações empregadas, bem como assinada por servidor local dando ciência e aceite do trabalho realizado; A CONTRATADA deverá recompor todos os elementos que forem danificados durante a execução dos serviços, usando materiais inclusive pela regularidade técnica e acabamentos idênticos aos existentes no localdisciplinar da atuação da equipe técnica disponibilizada para os serviços; 10.9 Elaborar relatório mensal sobre a prestação dos serviços, inclusive pinturadirigido ao fiscal do contrato, relatando todos os serviços realizados, eventuais problemas verificados e qualquer fato relevante sobre a execução do objeto contratual; A retirada de usuário preso em cabine é de responsabilidade da contratada e10.10 Manter, excepcionalmente, poderá ser realizada por equipe do Corpo de Bombeiros Militar; Afixar dentro da cabina de cada equipamentodurante toda a duração deste contrato, em lugar compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de destaque, adesivo indicativo contendo nome, endereço habilitação e telefone dos responsáveis pela conservaçãoqualificação exigidas para participação na licitação; Será de responsabilidade da CONTRATADA promover 10.11 Cumprir todas as medidas de segurança obrigações e limpeza quando da realização das manutenções preventivas encargos sociais trabalhistas e corretivas, sendo a mesma responsável por quaisquer danos, a pessoas ou aos bens patrimoniais, ocorridos nas dependências do imóvel, bem como nas suas adjacênciasdemonstrar o seu adimplemento; A CONTRATADA deverá assumir total responsabilidade por quaisquer acidentes que possam ser vítimas seus empregados/prepostos, bem como por 10.12 Indenizar todo e qualquer dano e prejuízo pessoal ou material que venham a causar às instalações da CONTRATANTE possa advir, direta ou indiretamente, do exercício de suas atividades ou serem causados por seus prepostos à CONTRATANTE, aos usuários ou terceiros. 10.13 Proporcionar à fiscalização por parte do servidor designado pela CONTRATANTE, preservando o pleno exercício de suas funções, prestando-lhe todos os esclarecimentos e informações administrativas e/ou a terceiros durante técnicas que lhe forem solicitadas, exigindo-lhe todos os documentos e dados de interesse para acompanhamento e fiscalização da execução do instrumento contratual ou instrumento equivalente. 10.14 Manter quadro de pessoal técnico suficiente para o período desenvolvimento dos serviços que são objeto deste Edital, sem interrupção, na qualidade e quantidade especificadas neste termo de referência e em sua proposta, de acordo com as normas, garantindo o cumprimento das cláusulas contratuais, apresentando-os devidamente identificados por meio de crachá, além de provê-los com os Equipamentos de Proteção Individual - EPI, quando for o caso. 10.15 Atender às solicitações da CONTRATANTE quanto à substituição dos empregados alocados, nos casos em que estiverem efetuando as manutenções; É ficar constatado descumprimento das obrigações relativas à execução do serviço, conforme preconizado neste Termo de responsabilidade da CONTRATADA manter satisfatórios ao uso, seguros e limpos todos os equipamentos objeto deste; O deslocamento da equipe de manutenção, bem como a movimentação, estocagem e eventual perda de materiais e equipamentos, dentro e fora dos locais onde serão executados os serviços, será realizada pela CONTRATADA, que se responsabilizará pela segurança e por todas as despesas decorrentes; A contratada deverá atender os chamados de manutenção regular e os chamados de emergência devidos pela contratanteReferência. Este no caso em que houver usuário preso na cabine ou para qualquer outro acidente envolvendo algum equipamento e aquele, após a identificação de mau funcionamento e/ou falha detectadaPROC200/9627/2021 FLS.

DEVERES DA CONTRATADA. A CONTRATADA deverá entregar9.1 Conduzir os serviços de acordo com as normas do serviço e as especificações técnicas e, no início dos trabalhosainda, à CONTRATANTE a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica - ARTcom estrita observância do instrumento convocatório, emitida pelo CREA, devidamente quitada, referente aos serviços objeto deste do Termo de Referência, da Proposta de Preços e da legislação vigente; A CONTRATADA deverá orientar 9.2 Prestar o serviço no endereço constante da Proposta Detalhe; 9.3 Prover os serviços ora contratados, com pessoal adequado e capacitado em todos os níveis de trabalho; 9.4 Iniciar e concluir os serviços nos prazos estipulados; 9.5 Comunicar ao Fiscal do contrato, por escrito e tão logo constatado problema ou a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, para a adoção das providências cabíveis; 9.6 Responder pelos serviços que executar, na forma do ato convocatório e da legislação aplicável; 9.7 Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, no todo ou em parte e às suas expensas, bens ou prestações objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de execução irregular ou do emprego ou fornecimento de materiais inadequados ou desconformes com as pessoas designadas especificações; 9.8 Observado o disposto no localartigo 68 da Lei nº 8.666/93, quanto à operação designar e utilização correta da plataforma de elevação para pessoas com mobilidade reduzidamanter preposto, alertando- as inclusive sobre os riscos de pane em atuações fora da sequência recomendada; A CONTRATADA deverá disponibilizar somente pessoal especializado e uniformizado; A CONTRATADA deverá indicar o responsável técnico para o no local do serviço, o qual responderá que deverá se reportar diretamente ao Fiscal do contrato, para acompanhar e se responsabilizar pela empresa referente ao contrato e deverá ser Engenheiro Mecânico devidamente registrado nos órgãos competentes; A CONTRATADA deverá substituir o profissional nos casos de falta ou férias, a fim de que os serviços sejam executados dentro dos prazos e sem transtornos para a CONTRATANTE; A CONTRATADA deverá fornecer à CONTRATANTE o seu endereço eletrônico (e-mail) e acompanhá-lo diariamente, através do qual serão feitos todos os chamados para as manutenções corretivas e as demais trocas de correspondências; A CONTRATADA deverá responder pelas despesas relativas a encargos trabalhistas, de seguro de acidentes, impostos, contribuições previdenciárias e quaisquer outras que forem devidas e referentes aos serviços executados por seus empregados; A CONTRATADA deverá responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar à CONTRATANTE ou a terceiros em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita; Na execução dos serviços da primeira visita, a contratada deverá iniciar a manutenção corretiva, de modo a eliminar todas as anomalias que existirem; Encaminhar à CONTRATANTE as Fichas de Manutenção de cada equipamento constando anotações claras das medições, observações e as ações empregadas, bem como assinada por servidor local dando ciência e aceite do trabalho realizado; A CONTRATADA deverá recompor todos os elementos que forem danificados durante a execução dos serviços, usando materiais inclusive pela regularidade técnica e acabamentos idênticos aos existentes no localdisciplinar da atuação da equipe técnica disponibilizada para os serviços; 9.9 Elaborar relatório mensal sobre a prestação dos serviços, inclusive pinturadirigido ao fiscal do contrato, relatando todos os serviços realizados, eventuais problemas verificados e qualquer fato relevante sobre a execução do objeto contratual; A retirada 9.10 Manter em estoque um mínimo de usuário preso em cabine é materiais, peças e componentes de responsabilidade da contratada ereposição regular e necessários à execução do objeto do contrato; 9.11 Manter, excepcionalmente, poderá ser realizada por equipe do Corpo de Bombeiros Militar; Afixar dentro da cabina de cada equipamentodurante toda a duração deste contrato, em lugar compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de destaque, adesivo indicativo contendo nome, endereço habilitação e telefone dos responsáveis pela conservaçãoqualificação exigidas para participação na licitação; Será de responsabilidade da CONTRATADA promover 9.12 Cumprir todas as medidas de segurança obrigações e limpeza quando encargos sociais trabalhistas e demonstrar o seu adimplemento, na forma da realização das manutenções preventivas e corretivas, sendo a mesma responsável por quaisquer danos, a pessoas ou aos bens patrimoniais, ocorridos nas dependências cláusula oitava do imóvel, bem como nas suas adjacênciascontrato (DA RESPONSABILIDADE); A CONTRATADA deverá assumir total responsabilidade por quaisquer acidentes que possam ser vítimas seus empregados/prepostos, bem como por 9.13 Indenizar todo e qualquer dano e prejuízo pessoal ou material que venham possa advir, direta ou indiretamente, do exercício de suas atividades ou serem causados por seus prepostos à CONTRATANTE, aos usuários ou terceiros. 9.14 Observar o cumprimento do quantitativo de pessoas com deficiência, estipulado pelo art. 93, da Lei Federal nº 8.213/91; 9.15 A Equipe Técnica deverá se apresentar uniformizada e cada membro deverá ter identificação contendo minimamente nome, função e empresa em local visível do corpo, desde o horário da entrada até a causar às instalações da CONTRATANTE e/ou saída do serviço. 9.16 Responsabilizar-se pela fiel realização dos serviços no prazo estabelecido, conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a terceiros durante o período alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade especificadas neste Termo de Referência e em que estiverem efetuando as manutenções; É de responsabilidade da CONTRATADA manter satisfatórios ao uso, seguros e limpos sua Proposta. 9.17 Prestar todos os equipamentos objeto desteesclarecimentos que forem solicitados pela Administração, durante a execução do contrato. 9.18 Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, na forma do art. 65, parágrafos 1° e 2° da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores. 9.19 Atender aos beneficiários do Hospital Municipal Xxxxxx Xxxxxxxx, com estrita observância ao Código de Ética das respectivas categorias profissionais, sujeitando-se, ainda, as legislações pertinentes, no que couber; O deslocamento da equipe de manutenção9.20 Encaminhar, em envelope lacrado, juntamente com a nota fiscal/fatura, a relação discriminada dos serviços executados, bem como a movimentaçãoautorização/ateste do Contratante. 9.21 Apresentar as licenças e autorizações necessárias para a realização dos serviços. 9.22 Utilizar máquinas, estocagem equipamentos e eventual perda uniformes de materiais e equipamentos, dentro e fora dos locais onde serão executados os serviços, será realizada pela CONTRATADA, que se responsabilizará pela acordo com as normas de segurança aplicáveis ao serviço executado. 9.23 Tomar todas as providencias para o cumprimento das Normas Regulamentares sobre segurança e por todas as despesas decorrentes; A contratada deverá atender os chamados medicina do trabalho, inclusive quanto ao uso de manutenção regular e os chamados Equipamentos de emergência devidos pela contratante. Este no caso em que houver usuário preso na cabine ou para qualquer outro acidente envolvendo algum equipamento e aquele, após a identificação de mau funcionamento e/ou falha detectadaProteção Individual (EPI).

DEVERES DA CONTRATADA. A CONTRATADA deverá entregarCumprir as ordens de serviço emitidas pelo CONTRATANTE; e da CONTRA- TANTE Executar, no início dos trabalhosdentro da melhor técnica, à os serviços contratados, obedecendo rigorosamente às normas da ABNT. Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo CONTRATANTE a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, emitida pelo CREA, devidamente quitada, referente aos serviços objeto deste Termo de Referência; A CONTRATADA deverá orientar as pessoas designadas no local, quanto à operação e utilização correta da plataforma execução dos serviços; Responsabilizar-se por todas as despesas envolvidas na prestação de elevação para pessoas com mobilidade reduzida, alertando- as inclusive sobre os riscos de pane em atuações fora da sequência recomendadaserviços; A CONTRATADA deverá disponibilizar somente pessoal especializado e uniformizado; A CONTRATADA deverá indicar o responsável técnico para o serviço, o qual responderá pela empresa referente ao contrato e deverá ser Engenheiro Mecânico devidamente registrado nos órgãos competentes; A CONTRATADA deverá substituir o profissional nos casos de falta ou férias, a fim de que Iniciar os serviços sejam executados dentro dos prazos e sem transtornos para a no prazo fixado pelo CONTRATANTE, em exato cumprimento às especificações do Anexo I do Edital; A CONTRATADA deverá fornecer à Fornecer todas as informações solicitadas pelo CONTRATANTE o seu endereço eletrônico no prazo determinado; Disponibilizar ao CONTRATANTE os contatos (telefone, endereço, e-mail, rádio, etc.) e acompanhá-lo diariamente, através do qual serão feitos todos os chamados para as manutenções corretivas e as demais trocas de correspondências; A CONTRATADA deverá responder pelas despesas relativas a encargos trabalhistas, de seguro de acidentes, impostos, contribuições previdenciárias e quaisquer outras que forem devidas e referentes aos serviços executados por seus empregados; A CONTRATADA deverá responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar à CONTRATANTE ou a terceiros em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita; Na execução dos serviços da primeira visita, a contratada deverá iniciar a manutenção corretiva, de modo a eliminar todas as anomalias que existirem; Encaminhar à CONTRATANTE as Fichas de Manutenção de cada equipamento constando anotações claras das medições, observações e as ações empregadas, bem como assinada por servidor local dando ciência e aceite do trabalho realizado; A CONTRATADA deverá recompor todos os elementos que forem danificados durante a responsáveis pela execução dos serviços; Manter os dados cadastrais atualizados junto ao CONTRATANTE; Manter, usando materiais e acabamentos idênticos aos existentes no local, inclusive pintura; A retirada de usuário preso em cabine é de responsabilidade da contratada e, excepcionalmente, poderá ser realizada por equipe durante toda a execução do Corpo de Bombeiros Militar; Afixar dentro da cabina de cada equipamentocontrato, em lugar de destaquecompatibilidade com as obrigações assumidas, adesivo indicativo contendo nome, endereço e telefone dos responsáveis pela conservação; Será de responsabilidade da CONTRATADA promover todas as medidas condições de segurança e limpeza quando da realização das manutenções preventivas e corretivas, sendo a mesma responsável por quaisquer danos, a pessoas ou aos bens patrimoniais, ocorridos nas dependências do imóvel, bem como nas suas adjacênciashabilitação exigidas na licitação; A CONTRATADA deverá assumir total responsabilidade por quaisquer acidentes que possam ser vítimas seus empregados/prepostos, bem como por todo e qualquer dano que venham a causar às instalações da Arcar com eventuais prejuízos causados ao CONTRATANTE e/ou a terceiros durante o período terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometidas por seus empregados, contratados ou prepostos envolvidos na execução do contrato; Examinado e de acordo: Kenia Lúcia do Amaral Assessora Jurídica – OAB/MG 60.734 Responsabilizar-se, civil e criminalmente, por quaisquer danos ou prejuízos causados por ação ou omissão de seus empregados, contratados ou prepostos envolvidos na execução do contrato; Promover, em seu próprio nome e às suas expensas, as medidas judiciais ou extrajudiciais necessárias para reparar os danos e prejuízos causados, sendo de sua responsabilidade eventuais reclamações cíveis, criminais ou trabalhistas que estiverem efetuando as manutençõespossam surgir em decorrência do evento danoso; É de responsabilidade Exercer a fiscalização necessária ao perfeito cumprimento do contrato, independentemente da CONTRATADA manter satisfatórios ao uso, seguros e limpos fiscalização exercida pelo CONTRATANTE; Manter um arquivo organizado com todos os equipamentos objeto destedocumentos relacionados ao contrato, tais como ordens e recomendações expedidas pelo CONTRATANTE, registros de manutenção e de fatos relevantes; O deslocamento da equipe A CONTRATADA não poderá justificar o descumprimento de manutençãoqualquer obrigação por inadequação de seu planejamento ou por falta de recursos; Responsabilizar-se pelo cumprimento de todas as normas estatuídas pela legislação trabalhista, bem social e previdenciária, tanto no que se refere a seus empregados, como a movimentaçãocontratados e prepostos, estocagem responsabilizando-se, mais, por toda e qualquer autuação e condenação oriunda da eventual perda inobservância das citadas normas, aí incluídos acidentes de materiais trabalho, ainda que ocorridos nas dependências do CONTRATANTE. Caso esta seja chamada a juízo e equipamentoscondenada pela eventual inobservância das normas em referência, dentro a CONTRATADA obriga-se a ressarci-la do respectivo desembolso, ressarcimento este que abrangerá despesas processuais e fora honorários de advogado arbitrados na referida condenação; Xxxxxx à frente dos locais onde serão executados trabalhos um responsável técnico com total poder para representá-la junto à fiscalização da Contratante; Aceitar nas mesmas condições contratuais, os serviçosacréscimos ou supressões conforme no parágrafo 1º do art. 65 da Lei federal nº 8.666/93; Examinado e de acordo: Kenia Lúcia do Amaral Assessora Jurídica – OAB/MG 60.734 Responsabilizar-se pelo pagamento de multas ou despesas de qualquer natureza impostas à CONTRATADA em decorrência de descumprimento de qualquer cláusula ou condição deste Contrato, será realizada pela CONTRATADAdispositivo legal ou regulamento, que se responsabilizará pela segurança e por todas as despesas decorrentes; A contratada deverá atender os chamados de manutenção regular e os chamados de emergência devidos pela contratante. Este no caso em que houver usuário preso na cabine ou para qualquer outro acidente envolvendo algum equipamento e aquele, após a identificação de mau funcionamento e/ou falha detectada.sua parte;

DEVERES DA CONTRATADA. Cumprir todas as obrigações constantes no contrato, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto; - Utilizar o modelo de Lista de Conferência (Checklist Contratada) disponibilizado pela contratante via e- mail, para atestar a quantidade de carimbos e/ou borrachas fornecidos, de acordo com o solicitado pela contratante. A CONTRATADA deverá entregarlista de Conferência será apresentada em duas vias impressas à Contratante no ato da entrega, no início as quais devem conter a assinatura do servidor responsável pelo recebimento do material bem como da contratada ou de seu preposto, devendo uma cópia ser mantida com a Contratante e uma com a Contratada. - Encaminhar, mensalmente, até o 05º dia útil de cada mês, planilha relacionando as unidades atendidas, os tipos de carimbo fornecidos, as quantidades fornecidas, os valores respectivos e a somatória total, o período correspondente ao atendimento, bem como apresentar os comprovantes (recibos) dos trabalhoscarimbos/borrachas entregues para que a Contratante possa analisá-la e autorizar a emissão da Nota Fiscal; - Fornecer todos os equipamentos, os materiais, a mão de obra, o transporte e tudo o mais necessário à CONTRATANTE fiel execução do objeto licitado; - Garantir a respectiva Anotação proteção e segurança das pessoas envolvidas direta ou indiretamente na entrega do objeto licitado; - Comunicar por escrito à contratante, qualquer anormalidade de Responsabilidade Técnica caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário; - ARTArcar com despesa decorrente de qualquer infração, emitida pelo CREAseja qual for, devidamente quitadadesde que praticada por seus empregados quando da entrega dos produtos; - Arcar com a despesa tributos, referente aos serviços encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o fornecimento do objeto deste da Termo de Referência; A CONTRATADA deverá orientar as pessoas designadas - Prestar garantia e suporte técnico conforme estabelecido neste Termo de Referência; - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no local, quanto à operação e utilização correta da plataforma prazo fixado neste Termo de elevação para pessoas com mobilidade reduzida, alertando- as inclusive sobre os riscos de pane em atuações fora da sequência recomendada; A CONTRATADA deverá disponibilizar somente pessoal especializado e uniformizado; A CONTRATADA deverá indicar o responsável técnico para o serviçoReferência, o qual responderá objeto com avarias ou defeitos; - Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela empresa referente ao contrato e deverá ser Engenheiro Mecânico devidamente registrado nos órgãos competentescontratante, cujas reclamações se obriga a atender; A CONTRATADA deverá substituir o profissional nos casos - Consultar, com antecedência, os seus fornecedores quanto aos prazos de falta ou fériasentrega do material especificado, não cabendo, portanto, a fim justificativa de que os serviços sejam executados dentro dos prazos atraso do fornecimento devido ao não cumprimento da entrega por parte do fornecedor; - Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto do presente Contrato, sem prévia e sem transtornos expressa anuência da Contratante; - Não caucionar ou utilizar o Contrato para qualquer operação financeira, sob pena de rescisão contratual; - Manter durante toda a CONTRATANTEexecução deste objeto, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo de contratação, conforme inciso XIII, art. 55, da Lei nº 8.666/1993; A CONTRATADA deverá fornecer à CONTRATANTE o seu endereço eletrônico (- Disponibilizar uma conta de e-mail) mail para fins de comunicação entre as partes e acompanháindicar preposto para representá-lo diariamente, através la durante toda a execução do qual serão feitos todos os chamados para as manutenções corretivas e as demais trocas contrato; - Confirmar o recebimento de correspondências; A CONTRATADA deverá responder pelas despesas relativas a encargos trabalhistas, de seguro de acidentes, impostos, contribuições previdenciárias e quaisquer outras que forem devidas e referentes aos serviços executados por seus empregados; A CONTRATADA deverá responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar à CONTRATANTE ou a terceiros e-mails enviados pela contratante em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita; Na execução dos serviços da primeira visita, a contratada deverá iniciar a manutenção corretiva, de modo a eliminar todas as anomalias que existirem; Encaminhar à CONTRATANTE as Fichas de Manutenção de cada equipamento constando anotações claras das medições, observações e as ações empregadasrelação às solicitações, bem como assinada por servidor local dando ciência e aceite do trabalho realizado; A CONTRATADA deverá recompor todos os elementos que forem danificados durante a execução dos serviços, usando materiais e acabamentos idênticos referente aos existentes no local, inclusive pintura; A retirada cancelamentos de usuário preso em cabine é fornecimento de responsabilidade da contratada e, excepcionalmente, poderá ser realizada por equipe do Corpo de Bombeiros Militar; Afixar dentro da cabina de cada equipamento, em lugar de destaque, adesivo indicativo contendo nome, endereço e telefone dos responsáveis pela conservação; Será de responsabilidade da CONTRATADA promover todas as medidas de segurança e limpeza quando da realização das manutenções preventivas e corretivas, sendo a mesma responsável por quaisquer danos, a pessoas ou aos bens patrimoniais, ocorridos nas dependências do imóvel, bem como nas suas adjacências; A CONTRATADA deverá assumir total responsabilidade por quaisquer acidentes que possam ser vítimas seus empregados/prepostos, bem como por todo e qualquer dano que venham a causar às instalações da CONTRATANTE carimbos e/ou a terceiros durante borrachas, caso ainda não tenham sido confeccionados. - Manter sempre atualizados os seus dados cadastrais, alteração da constituição social ou do estatuto, conforme o período caso, principalmente em que estiverem efetuando as manutençõescaso de modificação de endereço, sob pena de infração contratual; É de responsabilidade da CONTRATADA manter satisfatórios ao uso, seguros e limpos todos os equipamentos objeto deste; O deslocamento da equipe de manutenção, bem como a movimentação, estocagem e eventual perda de materiais e equipamentos, dentro e fora dos locais onde serão executados os serviços, será realizada pela CONTRATADA, que se responsabilizará pela segurança e por - Atender prontamente todas as despesas decorrentessolicitações do MPMG previstas no Termo de Referência; A contratada deverá atender os chamados de manutenção regular e os chamados de emergência devidos pela contratante. Este - Cumprir com as demais obrigações constantes no caso em que houver usuário preso na cabine ou para qualquer outro acidente envolvendo algum equipamento e aquele, após a identificação de mau funcionamento e/ou falha detectadainstrumento contratual.

DEVERES DA CONTRATADA. A CONTRATADA deverá entregar✓ Arcar com quaisquer danos pessoais ou materiais causados à Prefeitura Municipal de Nova Serrana ou a terceiros; ✓ Reparar, corrigir, remover ou substituir, imediatamente, às suas expensas, no início dos trabalhos, à CONTRATANTE a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, emitida pelo CREA, devidamente quitada, referente aos serviços objeto deste Termo de Referência; A CONTRATADA deverá orientar as pessoas designadas no local, quanto à operação e utilização correta da plataforma de elevação para pessoas com mobilidade reduzida, alertando- as inclusive sobre os riscos de pane total ou em atuações fora da sequência recomendada; A CONTRATADA deverá disponibilizar somente pessoal especializado e uniformizado; A CONTRATADA deverá indicar o responsável técnico para o serviçoparte, o qual responderá pela empresa referente ao objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, independentemente das penalidades aplicáveis ou cabíveis; ✓ Planejar, conduzir e deverá ser Engenheiro Mecânico devidamente registrado nos órgãos competentes; A CONTRATADA deverá substituir o profissional nos casos de falta ou férias, a fim de que executar os serviços sejam executados dentro dos prazos e em pleno atendimento às medidas de segurança devendo fornecer, sem transtornos ônus para a CONTRATANTE; A CONTRATADA deverá fornecer à CONTRATANTE o seu endereço eletrônico (e-mail) e acompanhá-lo diariamentePrefeitura Municipal de Nova Serrana, através do qual serão feitos todos os chamados para as manutenções corretivas materiais e as demais trocas de correspondências; A CONTRATADA deverá responder pelas despesas relativas a encargos trabalhistas, de seguro de acidentes, impostos, contribuições previdenciárias e quaisquer outras que forem devidas e referentes aos serviços executados por equipamentos necessários à segurança dos seus empregados; A CONTRATADA deverá responder✓ Executar, integralmenteconforme a melhor técnica, por perdas e danos que vier a causar à CONTRATANTE ou a terceiros em razão de ação ou omissãoos serviços contratados, dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita; Na execução dos serviços obedecendo rigorosamente as normas da primeira visita, a contratada deverá iniciar a manutenção corretiva, de modo a eliminar todas as anomalias que existirem; Encaminhar à CONTRATANTE as Fichas de Manutenção de cada equipamento constando anotações claras das medições, observações e as ações empregadasABNT, bem como assinada por servidor local dando ciência as instruções, especificações e aceite do trabalho realizadodetalhes fornecidos ou ditados pela Prefeitura Municipal de Nova Serrana; A CONTRATADA deverá recompor todos ✓ Conduzir os elementos que forem danificados durante a execução serviços em estrita observância às normas da legislação Federal, Estadual e Municipal, cumprindo as determinações dos serviçosPoderes Públicos, usando materiais e acabamentos idênticos aos existentes no localmantendo os locais dos serviços nas melhores condições de segurança; ✓ Apresentar todo o pessoal em perfeitas condições de trabalho, inclusive pintura; A retirada de usuário preso em cabine é de responsabilidade da contratada euniformizados, excepcionalmente, poderá ser realizada por equipe do Corpo de Bombeiros Militar; Afixar dentro da cabina de cada equipamento, em lugar de destaque, adesivo indicativo contendo nome, endereço e telefone dos responsáveis pela conservação; Será de responsabilidade da CONTRATADA promover tomando todas as medidas de segurança necessárias, observando as Normas de Segurança e limpeza quando Higiene do Trabalho para empresas construtoras; ✓ Substituir, por exigência da realização Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, em caso de não atendimento das manutenções preventivas e corretivasprevisões deste Edital, sendo a mesma responsável qualquer membro da equipe executora dos serviços, num xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas; ✓ Responder por quaisquer qualquer acidente de trabalho na execução dos serviços, por danos resultantes de caso fortuito ou de força maior, por qualquer causa de destruição, danos, a pessoas defeitos ou aos incorreções dos serviços ou dos bens patrimoniaisdo Município e/ou da contratante, ocorridos nas dependências do imóvelde seus funcionários ou de terceiros, bem como nas arcar com todos os custos decorrentes de imprudência, imperícia ou negligência no cumprimento de suas adjacênciasobrigações contratuais ou legais; A CONTRATADA deverá assumir total ✓ Responder por danos causados diretamente ao Município ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade por quaisquer acidentes que possam ser vítimas seus empregados/prepostosa fiscalização ou o acompanhamento pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano; ✓ Fornecer todo o material, ferramental e mão de obra necessária aos serviços, bem como por arcar com todas as despesas relativas à contratação de pessoal, encargos trabalhistas, securitários, previdenciárias, inclusive com aqueles relativos a possíveis rescisões ou indenizações em função dos serviços ou deles decorrentes; ✓ Cumprir, dentro dos prazos estabelecidos, as obrigações assumidas, bem como manter em dia as obrigações sociais e salariais dos empregados; ✓ Assegurar durante a execução, a proteção e conservação dos serviços prestados; ✓ Permitir e facilitar à Fiscalização a inspeção dos serviços, em qualquer dia e horário, devendo prestar todos os esclarecimentos solicitados, inclusive dados técnicos e operacionais sobre os serviços; ✓ Comunicar à Fiscalização a ocorrência de qualquer fato ou condição que possa atrasar ou impedir a conclusão dos serviços, no todo e ou em parte, bem como qualquer dano ocorrência anormal ou acidente que venham a causar às instalações da CONTRATANTE se verifique no local dos mesmos, indicando, em ambos os casos, as medidas para corrigir e/ou regularizar a terceiros situação; ✓ Manter preposto, aceito pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, no local do serviço, para representá-la na execução do contrato; ✓ Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato; ✓ Manter, durante o período a execução do contrato, em que estiverem efetuando compatibilidade com as manutenções; É de responsabilidade da CONTRATADA manter satisfatórios ao usoobrigações assumidas, seguros e limpos todos os equipamentos objeto deste; O deslocamento da equipe de manutenção, bem como a movimentação, estocagem e eventual perda de materiais e equipamentos, dentro e fora dos locais onde serão executados os serviços, será realizada pela CONTRATADA, que se responsabilizará pela segurança e por todas as despesas decorrentescondições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; A contratada deverá atender os chamados ✓ Cumprir e fazer cumprir as normas regulamentares de manutenção regular Segurança, Medicina e os chamados de emergência devidos pela contratante. Este no caso em que houver usuário preso na cabine ou para qualquer outro acidente envolvendo algum equipamento e aquele, após a identificação de mau funcionamento e/ou falha detectadaHigiene do Trabalho.

DEVERES DA CONTRATADA. A CONTRATADA deverá entregarEstar disponível 24 horas por dia para remoção do participante de pesquisa clínica seja para uma unidade hospitalar ou ainda no caso de necessidade de transporte do domicílio para outras clínicas ou para realização de exames. Manter seus funcionários identificados mediante uso obrigatório de crachá; Se responsabilizar pelas consequências decorrentes de eventuais erros, no início omissões, imprudências ou negligências, verificadas nos atendimentos ou nas prestações dos trabalhos, à CONTRATANTE a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, emitida pelo CREA, devidamente quitada, referente aos serviços objeto deste Termo de ReferênciaInstrumento; A CONTRATADA deverá orientar as pessoas designadas no localsejam eles causados pelo REFERENCIADO ou por terceiros que atuem em suas dependências, quanto à operação ou ainda por terceiros que atuem fora delas, desde que por seu referenciamento ou autorização, considerando ser essa responsabilidade direta e utilização correta exclusiva do REFERENCIADO em razão da plataforma de elevação sua qualificação e/ou autorização prévia para pessoas com mobilidade reduzida, alertando- as inclusive sobre os riscos de pane em atuações fora da sequência recomendada; A CONTRATADA deverá disponibilizar somente pessoal especializado e uniformizado; A CONTRATADA deverá indicar o responsável técnico para o serviço, o qual responderá pela empresa referente ao contrato e deverá ser Engenheiro Mecânico devidamente registrado nos órgãos competentes; A CONTRATADA deverá substituir o profissional nos casos de falta ou férias, a fim de que os serviços sejam executados dentro dos prazos e sem transtornos para a CONTRATANTEfossem prestados em suas dependências; A CONTRATADA deverá fornecer à CONTRATANTE o seu endereço eletrônico (e-mail) e acompanhá-lo diariamenteResponder por todas as despesas referentes às obrigações sociais, através do qual serão feitos todos os chamados para as manutenções corretivas e as demais trocas tais como: pagamento de correspondências; A CONTRATADA deverá responder pelas despesas relativas a encargos trabalhistas13° salário, férias, etc., previdenciárias, fiscais, de seguro acidente de acidentes, impostos, contribuições previdenciárias e quaisquer outras que forem devidas e referentes aos serviços executados por seus empregados; A CONTRATADA deverá responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar à CONTRATANTE ou a terceiros em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita; Na execução dos serviços da primeira visita, a contratada deverá iniciar a manutenção corretiva, de modo a eliminar todas as anomalias que existirem; Encaminhar à CONTRATANTE as Fichas de Manutenção de cada equipamento constando anotações claras das medições, observações e as ações empregadastrabalho, bem como assinada alimentação, transporte e por servidor local dando ciência e aceite outros benefícios de qualquer natureza decorrente da relação de emprego ou de trabalho do trabalho realizado; A CONTRATADA deverá recompor todos os elementos pessoal que forem danificados durante a for designado para ocupação dos postos para execução dos serviços, usando materiais incluindo quando couber, o pagamento de adicional de insalubridade; Adotar todos os critérios de segurança, tanto para os funcionários, quanto para a execução dos serviços em si, e acabamentos idênticos aos existentes no localresponder por todos e quaisquer danos pessoais ou materiais, inclusive pintura; A retirada causados por seus funcionários ou prepostos às dependências, instalações e equipamentos de usuário preso em cabine é Bio-Manguinhos e de responsabilidade da contratada e, excepcionalmente, poderá ser realizada por equipe do Corpo de Bombeiros Militar; Afixar dentro da cabina de cada equipamento, em lugar de destaque, adesivo indicativo contendo nome, endereço e telefone dos responsáveis pela conservação; Será de responsabilidade da CONTRATADA promover todas as medidas de segurança e limpeza quando da realização das manutenções preventivas e corretivas, sendo a mesma responsável por quaisquer danosterceiros, a pessoas titulo de culpa ou aos bens patrimoniaisdolo devidamente comprovados, ocorridos nas dependências do imóvelprovidenciando a correspondente indenização; Efetuar o pagamento da remuneração dos funcionários de acordo com a convenção coletiva da categoria, quando cabível, bem como nas suas adjacências; A CONTRATADA deverá assumir total responsabilidade por quaisquer acidentes que possam ser vítimas seus empregados/prepostosrecolher, bem como por todo e qualquer dano que venham a causar às instalações da CONTRATANTE e/ou a terceiros durante o período em que estiverem efetuando as manutenções; É de responsabilidade da CONTRATADA manter satisfatórios ao usono prazo legal, seguros e limpos todos os equipamentos objeto desteencargos sociais, previdenciários e fiscais devidos decorrentes da contratação; O deslocamento Garantir a continuidade na prestação dos serviços em caso de greve; Não transferir o contrato a outrem, no todo ou em parte, sem prévia e expressa anuência do contratante; Sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte de servidor indicado pela contratante para acompanhamento da equipe execução do contrato, prestando todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados e atendendo de manutenção, bem como a movimentação, estocagem e eventual perda de materiais e equipamentos, dentro e fora dos locais onde serão executados os serviços, será realizada pela CONTRATADA, que se responsabilizará pela segurança e por todas imediato as despesas decorrentes; A contratada deverá atender os chamados de manutenção regular e os chamados de emergência devidos pela contratante. Este no caso em que houver usuário preso na cabine ou para qualquer outro acidente envolvendo algum equipamento e aquele, após a identificação de mau funcionamento e/ou falha detectadareclamações formuladas.