Common use of DEVERES DA CONTRATADA Clause in Contracts

DEVERES DA CONTRATADA. 10.1. Manter, durante a execução do Contrato, todas as condições de habilitação exigidas na licitação, bem como as obrigações constantes neste Termo de Referência, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto. 10.2. Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo. 10.3. Responsabilizar-se pelos danos porventura causados direta ou indiretamente à Administração ou a terceiros, decorrente de sua culpa ou dolo, até a entrega dos materiais, incluindo o transporte e o frete. 10.4. Entregar os itens objeto da presente licitação, contado a partir do recebimento da Nota de Empenho, dentro do prazo, especificações, quantidades e local determinados neste Termo de Referência, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. 10.5. Havendo possibilidade, o objeto deve estar acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada, no que couber. 10.6. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). 10.7. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos. 10.8. Comunicar à CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. 10.9. Realizar prévia e sistemática verificação de todos os itens a serem entregues. 10.10. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

DEVERES DA CONTRATADA. 10.111.1. Manter, durante a execução do Contrato, todas as condições de habilitação exigidas na licitação, bem como as obrigações constantes neste Termo de Referência, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto. 10.211.2. Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo. 10.311.3. Responsabilizar-se pelos danos porventura causados direta ou indiretamente à Administração ou a terceiros, decorrente de sua culpa ou dolo, até a entrega dos materiais, incluindo o transporte e o frete. 10.411.4. Entregar os itens objeto da presente licitação, contado a partir do recebimento da Nota de Empenho, dentro do prazo, especificações, quantidades e local determinados neste Termo de Referência, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. 10.511.5. Havendo possibilidade, o objeto deve estar acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada, no que couber. 10.611.6. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). 10.711.7. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos. 10.811.8. Comunicar à CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. 10.911.9. Realizar prévia e sistemática verificação de todos os itens a serem entregues. 10.1011.10. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato. 11.11. Fornecer termo de garantia ou congênere, no ato da entrega dos materiais objeto deste Edital, garantindo os mesmos pelo prazo mínimo de 12 meses, contados do seu recebimento definitivo pela Contratada, devendo substituí-la em um prazo de 30 dias úteis após o recebimento da comunicação de defeito.

DEVERES DA CONTRATADA. 10.1São obrigações da Contratada, além das obrigações a ela inerentes previstas no Termo de Referência: 14.1. Manter, durante toda a execução do Contratocontrato formalizado por meio de Nota de Empenho, todas as condições de habilitação exigidas exigida na licitação, bem como as obrigações constantes neste Termo de Referência, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto. 10.2. Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo. 10.3. Responsabilizar-se pelos danos porventura causados direta ou indiretamente à Administração ou a terceiros, decorrente de sua culpa ou dolo, até a entrega dos materiais, incluindo o transporte e o frete. 10.414.2. Entregar os itens objeto da presente licitação, dentro do prazo constante da proposta, contado a partir do desde o recebimento da Nota de Empenho, dentro do prazo, nas especificações, quantidades e local determinados determinado neste Termo de Referência, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. 10.514.3. Havendo possibilidade, o objeto deve estar acompanhado do manual do usuário, Cumprir com uma versão em português e as demais condições constantes da relação da rede de assistência técnica autorizada, no que couber.proposta apresentada na licitação; 10.614.4. Responsabilizar-se Responder pelos vícios e danos defeitos dos produtos e assumir os gastos e despesas que se fizerem necessários para adimplemento das obrigações decorrentes da aquisição e providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades apontadas pelo Instituto Federal de São Paulo – Câmpus Votuporanga na execução do objeto, contrato formalizado por meio de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código Nota de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).Empenho; 10.714.5. Substituir, reparar ou corrigir, Substituir às suas expensas, expensas no prazo fixado neste de até 5 (cinco) dias úteis, após o recebimento da notificação expedida pelo Instituto Federal de São Paulo – Câmpus Matão, o produto caso se constate avarias, defeitos, ou qualquer outro desacordo com as especificações do Termo de Referência, o objeto com avarias Referência e/ou defeitos.garantia; 10.8. Comunicar à CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. 10.914.6. Realizar prévia e sistemática verificação de todos os itens todo(s) o(s) item(ns) a serem entreguesser(em) entregue(s). 10.1014.7. Responsabilizar-Caso a Contratada à qual o objeto desta Licitação tenha sido adjudicado se pelas despesas dos tributosrecuse a retirar a nota de empenho, encargos trabalhistassem prejuízo das penalidades previstas neste Termo de Referência, previdenciáriosserá convocada a empresa classificada em 2° (segundo) lugar no certame competitivo e, fiscaisassim, comerciaissucessivamente; 14.8. No caso de contratações cujos valores são inferiores a R$ 80.000,00 (exclusivo ME/EPP), taxasé vedada a subcontratação, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contratoconforme Decreto n°8.538/15.

DEVERES DA CONTRATADA. 10.112.1. Fornecer ao SENAC - PE os créditos, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partirAS do recebimento do respectivo pedido. 12.2. Prestar os serviços contratados dentro do melhor padrão de qualidade técnica. 12.3. Disponibilizar à CONTRATANTE lista dos estabelecimentos ativos credenciados nacionalmente, ou seja, em todos os municípios dos estados brasileiros onde o licitante possuir estabelecimento ativo credenciado. 12.3.1. A lista de estabelecimentos credenciados poderá ser apresentada em papel, pen drive ou arquivo online por meio de site/link eletrônico. 12.4. Atender às observações e reclamações da fiscalização do SENAC - PE, concernentes à execução dos serviços, adotando as providências requeridas nos prazos determinados pela Contratante ou com esta consensuados. 12.5. Fazer os credenciamentos solicitados pelo SENAC - PE. 12.6. Providenciar o suprimento dos cartões na própria sede do SENAC – PE ou remotamente. 12.7. Fornecer ao SENAC - PE, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a partir da solicitação, esclarecimentos sobre a não aceitação ou dificuldade de utilização dos seus cartões em estabelecimentos credenciados, detalhando as providências tomadas. 12.8. Efetuar o pagamento aos estabelecimentos credenciados, do valor referente aos créditos utilizados pelos empregados do SENAC - PE, no prazo e de acordo com as condições contratuais junto aos mesmos. 12.9. Xxxxxx, durante a vigência contratual, no mínimo, o mesmo número de estabelecimentos credenciados ativos, quando da assinatura do contrato. 12.10. Credenciar, somente, estabelecimentos que estejam regulares em relação à Vigilância Municipal de saúde (vigilância sanitária) e que possuam Alvarás de funcionamento junto à Prefeitura Municipal. 12.11. Manter, durante a vigência do contrato, registro junto ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, para a atuação no Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT. 12.12. Comunicar, semestralmente, ao SENAC-PE, as alterações na relação dos estabelecimentos credenciados, disponibilizando os nomes dos novos fornecedores. 12.13. Emitir nota fiscal/fatura dos serviços prestados, que será enviada ao GRH do Senac/PE, no seguinte endereço: Avenida Visconde de Suassuna, nº 265, Santo Amaro – Recife/PE, CEP: 52171-011. 12.14. Serão de responsabilidade da Contratada todos os materiais, transportes, equipamentos e veículos necessários ao fornecimento, entrega e habilitação dos serviços serão de responsabilidade da empresa contratada. 12.15. Comunicar ao Senac, com antecedência mínima de 24 horas, os motivos que impossibilitem o cumprimento dos prazos previstos no contrato, com a devida comprovação. 12.16. Substituir, às suas expensas, os cartões alimentação/refeição avariados, em até 07 (sete) dias úteis a partir da notificação do Senac/PE. 12.17. Responder integralmente por perdas e danos que vierem a ser causados ao SENAC/PE ou a terceiros, em razão de ação, omissão dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, em relação aos serviços fornecidos, independentemente de outrasAS cominações contratuais ou legais a que estiver sujeito. 12.18. Manter, durante a execução do Contratocontrato e vigência, todas as condições de habilitação e qualificações exigidas na licitação, bem como as obrigações constantes neste . 12.19. A Contratada se compromete a firmar Termo de Referência, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto. 10.2. Arcar responsabilidade com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo. 10.3. Responsabilizar-se pelos danos porventura causados direta ou indiretamente à Administração ou a terceiros, decorrente de sua culpa ou dolo, até a entrega dos materiais, incluindo o transporte e o frete. 10.4. Entregar os itens objeto da presente licitação, contado a partir do recebimento da Nota de Empenho, dentro do prazo, especificações, quantidades e local determinados neste Termo de Referência, acompanhado da respectiva nota fiscal, base na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. 10.5. Havendo possibilidade, o objeto deve estar acompanhado do manual do usuárioResolução SENAC/PE nº 003/2014, com uma versão em português e o objetivo de atender as disposições da relação da rede Lei n° 12.846/2013 – Lei de assistência técnica autorizada, no que couberAnticorrupção. 10.6. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). 10.7. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos. 10.8. Comunicar à CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. 10.9. Realizar prévia e sistemática verificação de todos os itens a serem entregues. 10.10. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

DEVERES DA CONTRATADA. 10.17.4.1. Empregar, na execução dos serviços, pessoal devidamente qualificado, sendo de sua responsabilidade a gestão da mão de obra necessária para a realização dos serviços objeto deste Termo de Referência. 7.4.2. Apresentar sempre que for solicitado certificado dos treinamentos conforme as Normas Técnicas. 7.4.3. Designar preposto, por meio de carta de preposição, com amplos poderes para representá-la formalmente durante a prestação dos serviços, em todos os assuntos operacionais e administrativos relativos ao objeto do contrato. 7.4.3.1. O responsável técnico da empresa poderá acumular a função de preposto da CONTRATADA. 7.4.4. Submeter ao TRT8, por escrito, solicitação de retirada de quaisquer equipamentos de suas dependências, bem como proceder a sua devolução, no prazo fixado pelo TRT8. 7.4.5. Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados, disponibilizando todos os materiais, ferramentas, equipamentos e mão de obra necessários. 7.4.6. Dispor de encarregado geral para orientar, coordenar, acompanhar, supervisionar e dar ordens ao contingente alocado e resolver questões pertinentes à execução do serviço, para correção de situações adversas e para o atendimento das reclamações e solicitações da fiscalização. 7.4.7. Reconstituir todas as partes danificadas em virtude da execução dos serviços, incluindo lajes, paredes de gesso e alvenaria, forros de gesso e madeira, esquadrias, divisórias, pisos e revestimentos, de forma a restaurar a condição anterior à intervenção da CONTRATADA. 7.4.8. Substituir, sempre que exigido pelo TRT8 e independentemente de justificativa por parte desta, qualquer empregado cuja atuação, permanência e/ou comportamento sejam julgados prejudiciais, inconvenientes ou insatisfatórios, bem como sem uniformes adequados ou sem crachá de identificação e/ou desprovidos de equipamentos de proteção individual, adequados aos serviços em execução. 7.4.9. Responder por danos, avarias e desaparecimento de bens materiais, causados ao TRT8 ou a terceiros, por seus prepostos ou empregados, em atividade nas dependências do TRT8, desde que fique comprovada a sua responsabilidade. 7.4.10. Executar os serviços de forma a produzir o máximo de resultados, com o mínimo de transtorno para o TRT8, devendo, para tanto, programar a sua execução em conjunto com a fiscalização, podendo isso ser realizado em finais de semana e feriados, desde que previamente aprovado pela Administração do TRT8. 7.4.11. Observar, adotar, cumprir e fazer cumprir todas as normas de segurança e prevenção de acidentes no desempenho de cada etapa dos serviços. 7.4.12. Proceder à limpeza e retirada de entulhos dos locais de trabalho, após a execução de serviços. 7.4.13. Dar ciência à Fiscalização, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar na execução do serviço. 7.4.14. Sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte da CONTRATANTE, prestando todos os esclarecimentos que forem por ela solicitados, cujas reclamações obriga-se a atender prontamente. 7.4.15. Diligenciar para que seus empregados tratem com urbanidade o pessoal da CONTRATANTE, clientes, visitantes e demais contratados, podendo a Administração exigir a substituição daqueles cuja conduta seja julgada inconveniente. 7.4.16. Assumir total responsabilidade pelo cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias, inclusive as decorrentes de acidentes, indenizações, multas, seguros, pagamentos a fornecedores diretos, normas de saúde pública e regulamentadoras do trabalho (NRs), assim como pelo cumprimento de todas as demais obrigações atinentes ao contrato. 7.4.17. Assumir todas as despesas e ônus relativos ao pessoal, os adicionais previstos em Lei, convenção coletiva ou dissídios coletivos da categoria profissional, bem como quaisquer outros oriundos, derivados ou conexos com este contrato, ficando ainda, para todos os efeitos legais, declarado pela CONTRATADA, a inexistência de qualquer vínculo empregatício entre seus empregados e a CONTRATANTE. 7.4.18. Agir com total diligência em eventuais reclamações trabalhistas promovidas por empregados seus que estejam ou, em algum momento, estiveram envolvidos na prestação de serviço aqui contratado, comparecendo em todas as audiências designadas, apresentando as necessárias contestações e recursos cabíveis, ainda que extinta a relação contratual com a CONTRATANTE. 7.4.19. Assumir todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho quando, em ocorrências da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho do serviço ou em conexão com eles, que tenha relacionamento ao contrato com a CONTRATANTE. 7.4.20. Manter, durante a execução do Contratoo prazo contratual, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãono Edital relativo à licitação da qual decorreu o presente ajuste, bem como inclusive as obrigações constantes neste Termo condições de Referênciacadastramento no SICAF, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objetoo qual será observado mensalmente, quando dos pagamentos à CONTRATADA. 10.27.4.21. Fornecer uniformes, equipamentos de proteção individual – EPI e equipamentos de proteção coletiva - EPC a todos os empregados cujas atividades os exijam por normas de segurança em vigor. 7.4.22. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela CONTRATANTE, cujas reclamações se obriga prontamente a atender. 7.4.23. Cumprir, além das normas de segurança constantes destas especificações, todas as outras disposições legais, federais e distritais pertinentes, sendo de sua inteira responsabilidade os processos, ações ou reclamações movidas por pessoas físicas ou jurídicas em decorrência de negligência nas precauções exigidas no trabalho ou da utilização de materiais inaceitáveis na execução dos serviços. 7.4.24. Cumprir, além das normas de segurança constantes destas especificações, todas as outras disposições legais, federais e distritais pertinentes, sendo de sua inteira responsabilidade os processos, ações ou reclamações movidas por pessoas físicas ou jurídicas em decorrência de negligência nas precauções exigidas no trabalho ou da utilização de materiais inaceitáveis na execução dos serviços. 7.4.25. Arcar com o transporte, deslocamento e hospedagem de todo o pessoal e de todo o material necessário à execução dos serviços. 7.4.26. Não vincular sob hipótese alguma, o pagamento dos salários de seus empregados ao pagamento das faturas mensais efetuado pela CONTRATANTE. 7.4.27. Não veicular publicidade ou qualquer outra informação acerca das atividades contratadas, sem a prévia autorização da CONTRATANTE. 7.4.28. Manter arquivo com toda a documentação relativa à execução dos serviços contratados, inclusive ao cumprimento de suas obrigações salariais, que quando solicitadas, deverão ser encaminhadas à CONTRATANTE. 7.4.29. Assegurar que os materiais empregados e os serviços executados deverão obedecer a todas as despesasnormas atinentes ao objeto do contrato, diretas existentes ou indiretasque venham a ser editadas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus para o Instituto Federal mais especificamente às seguintes normas: 7.4.29.1. As normas da Associação Brasileira de Educação, Ciência e Tecnologia de São PauloNormas Técnicas. 10.37.4.29.2. Responsabilizar-se pelos danos porventura causados direta ou indiretamente à Administração ou a terceirosAs normas do Instituto Nacional de Metrologia – INMETRO e suas regulamentações. 7.4.29.3. As prescrições e recomendações dos fabricantes relativamente ao emprego, decorrente de sua culpa ou dolouso, até a entrega dos materiais, incluindo o transporte e o fretearmazenagem dos produtos. 10.47.4.29.4. Entregar As normas internacionais consagradas, na falta das normas ABNT ou para melhor complementar os itens objeto temas previstos pelas já citadas. 7.4.29.5. Resolução CONAMA nº 307, de 5 de Julho de 2002 - Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da presente licitaçãoconstrução civil. Regulamentações. 7.4.29.6. NR 6 - Equipamento de Proteção Individual. 7.4.29.7. NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade. 7.4.29.8. NR 17 - Ergonomia. 7.4.29.9. NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. 7.4.29.10. NR 35 - Trabalho em Altura. 7.4.29.11. NBR 5674 - Manutenção de edificações - Procedimento. 7.4.30. Informar no prazo de dez dias corridos a partir da assinatura do contrato os profissionais habilitados nos termos das normativas NR10 e NR35, contado apresentando documento de identidade, comprovante de vínculo empregatício com a contratada e certificados das respectivas habilitações técnicas. 7.4.31. Disponibilizar equipes de trabalho em número adequado para atuação em Ordens de Serviços simultâneas no interesse da Administração, não podendo alegar excesso de demanda como justificativa para atrasos. 7.4.32. DA FORMA ELETRÔNICA (e-mail) DE NOTIFICAÇÃO E COMUNICAÇÃO COM O CONTRATADO DURANTE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 7.4.32.1. A contratada deverá informar o nome, RG, CPF e endereço eletrônico (e-mail) de representante da empresa, responsável pela acompanhamento da execução do Contrato, pelos quais o TRIBUNAL deverá contatar e notificar a empresa acerca das demandas e notificações surgidas durante a execução contratual; 7.4.32.1.1. O endereço eletrônico de representação da empresa informado será a ferramenta eletrônica utilizada para encaminhamento das demandas relacionadas a execução do contrato, a serem formalizadas pelo Tribunal, por envio de correspondência eletrônica (e—mail), inclusive as referentes às Ordens de Serviços, bem como, demais notificações com informações sobre providências e medidas decorrentes da execução contratual; 7.4.32.1.2. No que se refere aos prazos previstos nas demandas relacionadas a execução do contrato, serão contados a partir do recebimento envio de correspondência eletrônica (e-mail) por parte do Tribunal; 7.4.32.2. A contratada deverá informar, imediatamente, ao Tribunal, qualquer alteração relacionada ao representante da Nota de Empenho, dentro empresa e do prazo, especificações, quantidades e local determinados neste Termo de Referência, acompanhado endereço eletrônico da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validadeempresa. 10.57.4.33. Havendo possibilidadeDA POSSIBILIDADE DO TRIBUNAL REALIZAR EVENTOS DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL NO APLICATIVO GOOGLE MEET (REUNIÕES TELEPRESENCIAIS) 7.4.33.1. A contratada deve ter ciência e dispor de ferramentas de TIC para a possibilidade do Tribunal, o objeto deve estar acompanhado do manual do usuáriomediante prévio agendamento, com uma versão em português e da relação da rede realizar reuniões telepresenciais no aplicativo Google Meet (ou equivalentes), referentes a eventos de assistência técnica autorizadafiscalização contratual de forma remota, considerados os seguintes requisitos: 7.4.33.2. registros de reuniões no que couber. 10.6. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objetoaplicativo Google Meet, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). 10.7. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos. 10.8. Comunicar à CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. 10.9. Realizar prévia e sistemática verificação de todos os itens a serem entregues.gravados pelo Tribunal (com inclusão de link da gravação no processo da contratação) de eventos do tipo: 10.107.4.33.2.1. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução esclarecimentos sobre anotações do contrato.livro diário; 7.4.33.2.2. fiscalizações;

DEVERES DA CONTRATADA. 10.18.2.1. Manter, durante a execução do Contrato, Responsabilizar-se-á por todas as condições de habilitação exigidas na licitaçãodespesas inerentes ao transporte e instalação dos objetos deste Contrato; 8.2.2. Responsabilizar-se-á pela limpeza do ambiente onde for executado o serviço, bem como as obrigações constantes neste Termo a retirada para fora das dependências da Secretaria de ReferênciaEstado de Fazenda (inclusive pátio), assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objetode todo entulho produzido. 10.28.2.3. Arcar com todas Corrigirá as despesassuas expensas, diretas no todo ou indiretasem parte o objeto contratual em que se verificarem vícios ou incorreções, decorrentes resultantes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.serviço prestado; 10.38.2.4. Responsabilizar-se pelos danos porventura causados direta ou indiretamente à Administração diretamente a SEFAZ/MT ou a terceiros, decorrente decorrentes de sua culpa ou dolodolo na execução do Contrato, até não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a entrega dos materiais, incluindo o transporte e o fretefiscalização ou acompanhamento pela Contratante. 10.48.2.5. Entregar os itens objeto da presente licitação, contado a partir do recebimento da Nota Responsabilizar-se pelas providências administrativas relativas ao deslocamento de Empenho, dentro do prazo, especificações, quantidades e local determinados neste Termo de Referência, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validadeseus funcionários. 10.5. Havendo possibilidade, o objeto deve estar acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada, no que couber. 10.68.2.6. Responsabilizar-se pelos vícios serviços dentro dos padrões adequados de qualidade e danos segurança e demais quesitos previstos na Lei n. 8.078/90, assegurando-se a SEFAZ/MT todos os direitos inerentes à qualidade de “consumidor”, decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078Consumidor; 8.2.7. Manterá sigilo absoluto com relação a qualquer informação confidencial que venha a ter acesso, durante a execução deste contrato; 8.2.8. Comparecerá na Secretaria de 1990). 10.7. SubstituirEstado de Fazenda de Mato Grosso, reparar ou corrigirGerência de Contratos, às suas expensasAvenida Xxxxxx xx Xxxxxxxx, 3.415, Complexo III, Cuiabá-MT, no prazo fixado neste Termo de Referência10 (dez) dias, contados de sua intimação, para assinatura do presente contrato, sob pena de decair o objeto com avarias ou defeitosdireito à contratação, nos termos do art.64 da Lei 8.666/93. 10.8. Comunicar à CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. 10.9. Realizar prévia e sistemática verificação de todos os itens a serem entregues. 10.10. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

DEVERES DA CONTRATADA. 10.111.1. Manter, durante a execução do Contrato, todas as condições de habilitação exigidas na licitação, bem como as obrigações constantes neste Termo de Referência, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto. 10.211.2. Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo. 10.311.3. Responsabilizar-se pelos danos porventura causados direta ou indiretamente à Administração ou a terceiros, decorrente de sua culpa ou dolo, até a entrega dos materiais, incluindo o transporte e o frete. 10.411.4. Entregar os itens objeto da presente licitação, contado a partir do recebimento da Nota de Empenho, dentro do prazo, especificações, quantidades e local determinados neste Termo de Referência, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. 10.511.5. Havendo possibilidade, o objeto deve estar acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada, no que couber. 10.611.6. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). 10.711.7. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos. 10.811.8. Comunicar à CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. 10.911.9. Realizar prévia e sistemática verificação de todos os itens a serem entregues. 10.1011.10. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato. 11.11. Fornecer termo de garantia ou congênere, no ato da entrega dos materiais objeto deste Edital, garantindo os mesmos pelo prazo mínimo de 12 meses, contados do seu recebimento definitivo pela Contratada, devendo substituí-la em um prazo de 20 dias úteis após o recebimento da comunicação de defeito.

DEVERES DA CONTRATADA. 10.1. Manter6.1 É de total responsabilidade da empresa a cotação dos medicamentos e correlatos constantes no item 13, durante a execução do Contrato, todas as condições de habilitação exigidas na licitação, bem como as obrigações constantes neste Termo de Referência, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objetoconforme descrito. 10.2. 6.2 Arcar com todas as despesasconsequências de cotações feitas pelo representante da empresa encarregado de participar da Seção Pública de Lances, diretas de forma que a Secretaria Municipal de Saúde não é obrigada a aceitar pedido de cancelamento ou indiretasdesistência de itens cotados, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus para o Instituto Federal por alegação de Educação, Ciência e Tecnologia falha ou erro de São Paulofuncionário na cotação. 10.3. Responsabilizar-se pelos danos porventura causados direta ou indiretamente à Administração ou a terceiros, decorrente de sua culpa ou dolo, até 6.3 Efetuar a entrega dos materiais, incluindo o transporte e o frete. 10.4. Entregar os itens objeto da presente licitação, contado a partir do recebimento da Nota de Empenho, dentro do prazo, especificações, quantidades e local determinados neste Termo de Referência, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. 10.5. Havendo possibilidade, o objeto deve estar acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada, no que couber. 10.6. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, produtos licitados de acordo com os artigos 12as especificações e no prazo estabelecido neste termo de referência, 13 e 17 a 27ou seja, do Código até 10 (dez) dias corridos após o recebimento da Autorização de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990)Empenho. 10.7. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos. 10.8. 6.4 Comunicar à CONTRATANTEa SMS, no prazo máximo de 24 03 (vinte três) dias úteis que antecedem o prazo de vencimento da entrega dos medicamentos e quatro) horas que antecede a data da entregacorrelatos, os motivos que impossibilitem o seu cumprimento. 6.5 Cumprir fielmente o que estabelece este termo de referência, o edital da licitação e seus anexos, de forma que os medicamentos e correlatos a serem entregues estejam em perfeito estado e dentro das normas técnicas estabelecidas pelos órgãos reguladores. 6.6 Não serão aceitos medicamentos e materiais cujo período transcorrido desde a data de sua fabricação ultrapasse 25% (vinte e cinco por cento) do período de validade do mesmo. 6.7 Como forma de coibir desvios, e considerando que os medicamentos adquiridos por este órgão se destinam à distribuição gratuita pelo Sistema Único de Saúde, todas as embalagens dos medicamentos deverão apresentar a inscrição "VENDA PROIBIDA AO COMÉRCIO", de maneira legível e indelével. 6.8 Reparar, corrigir, remover às suas expensas, realizar troca, no total ou em parte, do objeto licitado em que se constatar vícios, defeitos, falhas ou incorreções resultantes de sua utilização, prazo de validade em desacordo com o Anexo I, item 6.6, no período máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da notificação que lhe for entregue oficialmente, sem ônus para a Secretaria Municipal de Saúde. 6.9 Assumir toda a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação da presente licitação. 6.10 Responder pelas despesas resultantes de quaisquer ações, demandas decorrentes de danos, seja por culpa da vencedora ou quaisquer de seus empregados e prepostos, obrigando-se, ainda, por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais de terceiros, que lhes venham a ser exigidas por força de Lei, afetas ao cumprimento do prazo previstoda presente contratação. 6.11 Os medicamentos deverão conter lacre de segurança, com a devida comprovaçãoas características de rompimento irrecuperável, na embalagem primária e/ou secundária. 10.9. Realizar prévia e sistemática verificação 6.12 Em caso de todos os itens extravio de volumes pela transportadora, a serem entreguesempresa vencedora deverá efetuar imediatamente a reposição dos volumes, no prazo de até 10 dias corridos. 10.10. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

DEVERES DA CONTRATADA. 10.113.1. ManterResponsabilizar-se pelo fornecimento dos bens objetos da licitação, atendidos os requisitos e observadas as normas constantes do Edital e anexos. 13.2. Atender, durante o período de validade/garantia dos produtos fornecidos, aos chamados para substituição, no caso de ser constatado algum defeito não ocasionado pelo armazenamento ou uso indevido pelo contratante; 13.3. O prazo de garantia dos produtos, oferecido pelo licitante, não poderá ser inferior a execução do Contrato12 (doze) meses, todas as condições sem prejuízo da garantia ofertada pelo fabricante; 13.4. Cumprir os prazos estipulados na Ata de habilitação exigidas na licitação, bem como as obrigações constantes neste Termo Registro de Referência, assumindo como exclusivamente seus os riscos Preços e as despesas decorrentes especificações dos materiais, objeto da boa licitação; 13.5. Reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir às suas expensas, no total ou em parte, o objeto da Ata de Registro de Preços em que se verificarem vícios redibitórios, defeitos ou incorreções, não ocasionados pelo contratante, durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços e perfeita execução do objetoda garantia. 10.213.6. Arcar com todas Realizar o fornecimento do objeto dentro dos padrões e quantidades requisitados, garantindo a qualidade do objeto fornecido, segundo as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Pauloexigências legais. 10.313.7. Responsabilizar-se por todos os encargos fiscais e comerciais resultantes da contratação; 13.8. Responsabilizar-se pelos danos porventura causados direta ou indiretamente à Administração diretamente ao CFM ou a terceiros, decorrente decorrentes de sua culpa ou dolo, até quando da execução do fornecimento, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade a entrega dos materiaisfiscalização ou o acompanhamento pelo CONTRATANTE; 13.9. Levar imediatamente ao conhecimento do CONTRATANTE quaisquer irregularidades ocorridas no fornecimento do objeto; 13.10. Prestar informações/esclarecimentos solicitados pelo CONTRATANTE, incluindo o transporte e o frete. 10.4. Entregar os itens objeto da presente licitação, contado a partir do recebimento da Nota de Empenho, dentro do prazo, especificações, quantidades e local determinados neste Termo de Referência, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. 10.5. Havendo possibilidade, o objeto deve estar acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada, no que couber. 10.6. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes bem como atender suas reclamações inerentes ao fornecimento do objeto, principalmente quanto à qualidade, providenciando a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo CONTRATANTE; 13.11. Sujeitar-se à ampla e irrestrita fiscalização por parte do Contratante para acompanhamento da execução da Ata de acordo com os artigos 12Registro de Preços. A existência da fiscalização de modo algum diminui ou atenua a responsabilidade do Fornecedor Registrado pela execução de qualquer serviço; 13.12. Indicar, 13 e 17 formalmente, preposto, quando da assinatura da Ata de Registro de Preços, aceito pelo CFM, para representar a 27licitante vencedora, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). 10.7. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referênciasempre que for necessário, o objeto com avarias ou defeitos. 10.8. Comunicar à CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. 10.9. Realizar prévia e sistemática verificação qual tenha capacidade gerencial para tratar de todos os itens a serem entreguesassuntos definidos da Ata de Registro de Preços; 13.13. Apresentar as Notas Fiscais/Faturas correspondentes aos serviços objeto da contratação ao Protocolo do CFM. 10.10. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

DEVERES DA CONTRATADA. 10.115.1. Manter, durante A CONTRATADA deverá fornecer aos técnicos kit de ferramentas necessárias para a prestação dos serviços; 15.2. A CONTRATADA deverá fornecer todo o mobiliário necessário para a execução do Contratoserviço de atendimento N1, N2 e N3 15.3. A CONTRATADA deverá fornecer todos os equipamentos de informática necessários para a execução do serviço 15.4. Informar à CONTRATANTE sobre problemas de quaisquer naturezas que possam impedir o andamento dos serviços. 15.5. Executar os procedimentos administrativos referentes aos recursos alocados para execução dos serviços contratados. 15.6. Atender os prazos estabelecidos em contrato para execução e realização dos serviços. 15.7. Cumprir todas as condições de habilitação exigidas na licitação, bem como as obrigações constantes neste Termo de Referência, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objetocláusulas contratuais que definam suas obrigações. 10.215.8. Arcar com todas as despesasdespesas relativas à execução dos serviços, diretas tais como mão de obra, taxas e encargos sociais 15.9. A inadimplência da CONTRATADA não transfere à Administração da CONTRATANTE a responsabilidade de pagamento, nem pode onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou indiretaspassiva, decorrentes com a CONTRATANTE. 15.10. Comunicar a CONTRATANTE qualquer anormalidade, bem como atender prontamente o que lhe for solicitado 15.11. Responder, por escrito, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a quaisquer esclarecimentos de ordem técnica pertinentes à execução dos serviços 15.12. Manter atualizada a base de conhecimento com a documentação mais recente. Todos os procedimentos operacionais, rotinas, templates e parâmetros de configuração utilizados e definidos na vigência do cumprimento das obrigações assumidascontrato deverão constar desta base. 15.13. Realizar manutenções evolutivas e proativas, assim como as programadas prioritariamente, fora do expediente normal da organização, ou seja, fora do horário compreendido entre 8h e 19h, ou em finais de semana e feriados. 15.14. Fiscalizar regularmente os seus técnicos designados para a prestação dos serviços, verificando as condições em que as atividades estão sendo realizadas. 15.15. Refazer todos os serviços que forem entregues em desacordo com os critérios de qualidade definidos, sem que caiba qualquer ônus para acréscimo no custo contratado, sem prejuízo de eventual aplicação de fatores de ajustes e, quando for o Instituto Federal caso, de Educação, Ciência e Tecnologia aplicação de São Paulosanções previstas nas Ordens de Serviço. 10.315.16. Avaliar, diagnosticar e propor soluções de aperfeiçoamento de desempenho, disponibilidade e configuração dos produtos da solução e processos e procedimentos detrabalho. 15.17. Emitir relatórios gerenciais com as especificações definidas pela CONTRATANTE; 15.18. Auxiliar a SME, quando demandado, na elaboração de normas, padrões e procedimentos relativos ao uso da infraestrutura computacional. 15.19. Subsidiar o SME na definição de projetos de melhoria qualitativa de serviços da rede seja para resolução de problemas existentes, aperfeiçoamento dos serviços ou introdução de novas funcionalidades. 15.20. Apresentar relatório mensal dos serviços prestados. 15.21. Executar todas os serviços sem que haja necessidade de interrupção dos serviços de TI em produção, exceto aquelas previamente agendadas e com autorização do SME. 15.22. Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos neste processo de contratação, com observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação, bem como observar conduta adequada na utilização dos materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios. 15.23. Devolver todos os recursos e equipamentos utilizados pela CONTRATADA, como crachás, cartões de acesso, pen drives e outros, de propriedade do SME, juntamente com a solicitação de descredenciamento. 15.24. Promover a transferência de conhecimento para os técnicos do SME quando assim demandada. 15.25. Realizar encaminhamento de solicitações que não puderem ser solucionadas pelo seu pessoal por estarem fora do escopo da OS, para grupos e unidades do SME responsáveis pela solução. 15.26. Apresentar os empregados devidamente uniformizados e identificados por meio de crachá. 15.27. Assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados durante a execução deste contrato, ainda que acontecido em dependência da CONTRATANTE. 15.28. Assumir a responsabilidade por todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência. 15.29. Responsabilizar-se pelos danos porventura causados direta ou indiretamente por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Administração ou a terceiros, Contratante; 15.30. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua culpa ou doloproposta, até a entrega dos materiaisdevendo complementá-los, incluindo caso o transporte e previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o freteatendimento ao objeto da licitação. 10.4. Entregar os itens objeto da presente licitação, contado a partir do recebimento da Nota de Empenho, dentro do prazo, especificações, quantidades e local determinados neste Termo de Referência, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. 10.5. Havendo possibilidade, o objeto deve estar acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada, no que couber. 10.615.31. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). 10.7. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos. 10.8. Comunicar à CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. 10.9. Realizar prévia e sistemática verificação de todos os itens a serem entregues. 10.10. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

DEVERES DA CONTRATADA. 10.1. Manter6.1 É de total responsabilidade da empresa a cotação dos medicamentos constantes no item 13, durante a execução do Contrato, todas as condições de habilitação exigidas na licitação, bem como as obrigações constantes neste Termo de Referência, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objetoconforme descrito. 10.2. 6.2 Arcar com todas as despesasconsequências de cotações feitas pelo representante da empresa encarregado de participar da Seção Pública de Lances, diretas de forma que a Secretaria Municipal de Saúde não é obrigada a aceitar pedido de cancelamento ou indiretasdesistência de itens cotados, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus para o Instituto Federal por alegação de Educação, Ciência e Tecnologia falha ou erro de São Paulofuncionário na cotação. 10.3. Responsabilizar-se pelos danos porventura causados direta ou indiretamente à Administração ou a terceiros, decorrente de sua culpa ou dolo, até 6.3 Efetuar a entrega dos materiais, incluindo o transporte e o frete. 10.4. Entregar os itens objeto da presente licitação, contado a partir do recebimento da Nota de Empenho, dentro do prazo, especificações, quantidades e local determinados neste Termo de Referência, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. 10.5. Havendo possibilidade, o objeto deve estar acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada, no que couber. 10.6. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, produtos licitados de acordo com os artigos 12as especificações e no prazo estabelecido neste termo de referência, 13 e 17 a 27ou seja, do Código até 10 (dez) dias corridos após o recebimento da Autorização de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990)Empenho. 10.7. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos. 10.8. 6.4 Comunicar à CONTRATANTEa SMS, no prazo máximo de 24 03 (vinte e quatrotrês) horas dias úteis que antecede a data antecedem o prazo de vencimento da entregaentrega dos medicamentos, os motivos que impossibilitem o seu cumprimento. 6.5 Cumprir fielmente o que estabelece este termo de referência, o edital da licitação e seus anexos, de forma que os medicamentos a serem entregues estejam em perfeito estado e dentro das normas técnicas estabelecidas pelos órgãos reguladores. 6.6 Não serão aceitos medicamentos cujo período transcorrido desde a data de sua fabricação ultrapasse 25% (vinte e cinco por cento) do período de validade do mesmo. 6.7 Como forma de coibir desvios, e considerando que os medicamentos adquiridos por este órgão se destinam à distribuição gratuita pelo Sistema Único de Saúde, todas as embalagens dos medicamentos deverão apresentar a inscrição "VENDA PROIBIDA AO COMÉRCIO", de maneira legível e indelével. 6.8 Reparar, corrigir, remover às suas expensas, realizar troca, no total ou em parte, do objeto licitado em que se constatar vícios, defeitos, falhas ou incorreções resultantes de sua utilização, prazo de validade em desacordo com o Anexo I, item 6.6, no período máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da notificação que lhe for entregue oficialmente, sem ônus para a Secretaria Municipal de Saúde. 6.9 Assumir toda a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação da presente licitação. 6.10 Responder pelas despesas resultantes de quaisquer ações, demandas decorrentes de danos, seja por culpa da vencedora ou quaisquer de seus empregados e prepostos, obrigando-se, ainda, por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais de terceiros, que lhes venham a ser exigidas por força de Lei, afetas ao cumprimento do prazo previstoda presente contratação. 6.11 Os medicamentos deverão conter lacre de segurança, com a devida comprovaçãoas características de rompimento irrecuperável, na embalagem primária e/ou secundária. 10.9. Realizar prévia e sistemática verificação 6.12 Em caso de todos os itens extravio de volumes pela transportadora, a serem entreguesempresa vencedora deverá efetuar imediatamente a reposição dos volumes, no prazo de até 10 dias corridos. 10.10. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

DEVERES DA CONTRATADA. 10.1. ManterCabe a CONTRATADA, durante a execução além do Contrato, todas as condições de habilitação exigidas na licitação, bem como as obrigações constantes neste Termo de Referência, assumindo como exclusivamente seus os riscos previsto e as despesas decorrentes da boa exigido pela Legislação vigente e perfeita execução do objeto.normas regulamentares pertinentes: 10.2. Arcar Apresentar atestado de capacidade Técnica dos profissionais e, comprovar experiência em elaboração de laudos técnicos com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.referência ao serviço Público; 10.3. Responsabilizar-se pelos danos porventura causados direta ou indiretamente à Administração ou a terceiros, decorrente de sua culpa ou dolo, até a entrega dos materiais, incluindo o transporte Obedecer às normas e o frete.especificações na forma da Lei; 10.4. Entregar os itens objeto da presente licitaçãoDispor dos profissionais necessários à execução dos serviços descritos, contado a partir do recebimento da Nota prevendo substitutos, no caso de Empenho, dentro do prazo, especificações, quantidades e local determinados neste Termo de Referência, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade.possíveis ausências; 10.5. Havendo possibilidade, o objeto deve estar acompanhado Para a elaboração do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizadaPGR deverão ser indicados, no que couber.mínimo, um Engenheirode Segurança do Trabalho e um Técnico de Segurança do Trabalho, visitando cada unidade/secretaria para a realização das inspeções e medições indicadas; 10.6. Responsabilizar-se pelos vícios Para a elaboração dos laudos referentes ao LITP e danos decorrentes LTCAT, estes deverão ser realizados nos setores e funções das secretarias do objetoMunicípio e obedecer as orientações nas Normas Regulamentadoras vigentes, de acordo com os artigos 12, 13 sobretudo NR- 15 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei NR-16 e da Portaria MS/SUS nº 8.078, de 1990).453/98; 10.7. SubstituirEm cada unidade/secretaria serão realizadas as inspeções e as medições indicadas, reparar ou corrigir, às suas expensasobedecendo, no prazo fixado neste Termo mínimo as Normas Técnicas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, principalmente as NBA - 07, 09, 10, 15, 16, 17 e 32, Decreto nº 93.412/86 (Eletricidade), Normas de ReferênciaHigiene Ocupacional (NHO), o objeto com avarias ou defeitos.Constituição Federal de 1988 e Normas da ANVISA. O PGR, LTIP e LTCAT serão compostos, no mínimo, pelas informações formatadas em planilhas de avaliações; 10.8. Comunicar à CONTRATANTERealizar o levantamento dos riscos físicos, no prazo máximo de 24 (vinte químicos e quatro) horas que antecede a data da entregabiológicos, bem como, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação.riscos ergonômicos e mecânicos e/ou de acidentes; 10.9. Realizar prévia Antecipar, reconhecer, identificar e sistemática verificação propor medidas para neutralizar e/ou minimizar os agentes de todos os itens a serem entregues.riscos encontrados nos ambientes avaliados; 10.10. Responsabilizar-se pelas despesas Elaborar o cronograma de ações do PGR; 10.11. Determinar um profissional legalmente habilitado para a elaboração dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento programas (PGR); 10.12. Possuir equipamentos devidamente calibrados para realização de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contratoavaliações quantitativas necessárias.

DEVERES DA CONTRATADA. 10.1. Manter3.1 - A CONTRATADA é responsável pela concepção, durante a execução produção e equipe do ContratoCurso, todas as condições de habilitação exigidas na licitação, bem como as obrigações constantes neste Termo de Referência, assumindo como exclusivamente seus os riscos devendo zelar por sua qualidade e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objetopelo cumprimento dos conteúdos propostos. 10.2. Arcar com todas as despesas3.2 - Os cursos de extensão universitária e de pós-graduação ‘lato sensu’ são criados, diretas ou indiretasorientados e supervisionados, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidasacademicamente, sem qualquer ônus para o Instituto Federal pelas seguintes Instituições de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo. 10.3. Responsabilizar-se pelos danos porventura causados direta ou indiretamente à Administração ou a terceiros, decorrente de sua culpa ou dolo, até a entrega dos materiais, incluindo o transporte e o frete. 10.4. Entregar os itens objeto da presente licitação, contado a partir do recebimento da Nota de Empenho, dentro do prazo, especificações, quantidades e local determinados neste Termo de Referência, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. 10.5. Havendo possibilidade, o objeto deve estar acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada, no que couber. 10.6. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objetoEnsino Superior, de acordo com os artigos 12a escolha de curso feita pelo aluno na plataforma xxx.xxx.xxx.xxx.xx: a) Universidade Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, 13 inscrita no CNPJ sob o nº 33.646.0001/0002-48, com sede na Xxx Xxxxx Xxxxxxxx, 63, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ; b) Universidade do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Faculdade de Direito Centro de Estudos e 17 a 27Pesquisas no Ensino do Direito - CEPED, com sede na Cidade do Código Rio de Defesa do Consumidor (Lei Janeiro, na Xxx Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxxxx, Xxxxxxxx Xxxx Xxxx Xxxxx, 7º andar, Bloco A, sala 7030 - CEP 20.550- 013, inscrita no CNPJ sob o nº 8.07833.540.014/0001-57, de 1990)nos termos dos convênios assinados e depositados nas próprias universidades. 10.73.3 - A universidades acima referidas têm a obrigação e responsabilidade de orientação acadêmica, especialmente em relação à fixação de carga horária, indicação de professores e atividades, à modalidade de ensino e a orientação didático-pedagógica, razão pela qual, por força da autonomia acadêmica, poderá a CONTRATADA, por determinação da universidade, a qualquer tempo, proceder alterações nas atividades aqui mencionadas, desde que haja prévia comunicação ao CONTRATANTE, através de qualquer meio de divulgação. 3.4 - Reserva-se também a CONTRATADA a possibilidade de cancelamento da turma, desde que o número mínimo de 20 (vinte) inscrições não seja atingido até o primeiro mês do lançamento do curso. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de ReferênciaNessa hipótese, o objeto com avarias ou defeitosvalor efetivamente recebido, será reembolsado. 10.8. Comunicar à CONTRATANTE3.5 - Reserva-se também a CONTRATADA a possibilidade de cancelamento da matricula do aluno que não entregar, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data até 60 dias antes da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. 10.9. Realizar prévia e sistemática verificação conclusão de todos os itens créditos e pagamentos, a serem entreguesdocumentação necessária para emissão do certificado de conclusão dos cursos de pós-graduação lato sensu. 10.10. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos3.6 - A CONTRATADA disponibilizará na data da matrícula o acesso do CONTRATANTE ao ambiente virtual de aprendizagem, encargos trabalhistasatravés de login e senha gerados pela CONTRATADA, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução após confirmação do contratopagamento pelo CONTRATANTE.