Direito de Fiscalização. 12.1 - O contratante exercerá ampla fiscalização do objeto contratado, através de nomeação de servidores pela unidade requisitante, o que em nenhuma hipótese eximirá a contratada das responsabilidades fixadas pelo Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor. 12.2 - A fiscalização do contratante transmitirá por escrito as instruções, ordens e reclamações, competindo-lhe a decisão nos casos de dúvidas que surgirem no decorrer do serviço. 12.3 - A execução do contrato e ou recebimento do material/serviço será acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração conforme designado no termo de referência e conforme dispõe o art. 67 da Lei Federal 8.666/1993.
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Samples: Pregão Presencial 011/2017 Fumtran, Pregão Presencial
Direito de Fiscalização. 12.1 - 13.1 O contratante exercerá ampla fiscalização do objeto contratado, através de nomeação de servidores pela unidade requisitante, o que em nenhuma hipótese eximirá a contratada das responsabilidades fixadas pelo Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor.
12.2 - 13.2 A fiscalização do contratante transmitirá por escrito as instruções, ordens e reclamações, competindo-lhe a decisão nos casos de dúvidas que surgirem no decorrer do serviço.
12.3 - A execução do contrato e ou recebimento do material/serviço será acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração conforme designado no termo de referência e conforme dispõe o art. 67 da Lei Federal 8.666/1993.
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Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial
Direito de Fiscalização. 12.1 - 16.1 O contratante exercerá ampla fiscalização do objeto contratado, através de nomeação de servidores pela unidade requisitante, o que em nenhuma hipótese eximirá a contratada das responsabilidades fixadas pelo Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor.
12.2 - 16.2 A fiscalização do contratante transmitirá por escrito as instruções, ordens e reclamações, competindo-lhe a decisão nos casos de dúvidas que surgirem no decorrer do serviço.
12.3 - 16.3 A execução do contrato e ou recebimento do material/serviço será acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração conforme designado no termo pelo Secretário de referência e cada pasta, conforme dispõe o art. 67 da Lei Federal 8.666/1993.
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Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial
Direito de Fiscalização. 12.1 16.1 - O contratante exercerá ampla fiscalização do objeto contratado, através de nomeação de servidores pela unidade requisitante, o que em nenhuma hipótese eximirá a contratada das responsabilidades fixadas pelo Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor.
12.2 16.2 - A fiscalização do contratante transmitirá por escrito as instruções, ordens e reclamações, competindo-competindo- lhe a decisão nos casos de dúvidas que surgirem no decorrer do serviço.
12.3 - A execução do contrato e ou recebimento do material/serviço será acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração conforme designado no termo de referência e conforme dispõe o art. 67 da Lei Federal 8.666/1993.
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Samples: Pregão Presencial
Direito de Fiscalização. 12.1 - 14.1 O contratante exercerá ampla fiscalização do objeto contratado, através de nomeação de servidores pela unidade requisitante, o que em nenhuma hipótese eximirá a contratada das responsabilidades fixadas pelo Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor.
12.2 - 14.2 A fiscalização do contratante transmitirá por escrito as instruções, ordens e reclamações, competindo-lhe a decisão nos casos de dúvidas que surgirem no decorrer do serviço.
12.3 14.3 - A execução O acompanhamento e a fiscalização do contrato e ou recebimento do material/serviço será acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração conforme designado no termo de referência e conforme dispõe o art. 67 da Lei Federal 8.666/1993.objeto licitado estarão a cargo dos servidores abaixo indicados:
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Samples: Pregão Presencial
Direito de Fiscalização. 12.1 14.1 - O contratante exercerá ampla fiscalização do objeto contratado, através de nomeação de servidores pela unidade requisitante, o que em nenhuma hipótese eximirá a contratada das responsabilidades fixadas pelo Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor.
12.2 14.2 - A fiscalização do contratante transmitirá por escrito as instruções, ordens e reclamações, competindo-lhe a decisão nos casos de dúvidas que surgirem no decorrer do serviço.
12.3 - A execução do contrato e ou recebimento do material/serviço será acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração conforme designado no termo de referência e conforme dispõe o art. 67 da Lei Federal 8.666/1993.
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Samples: Pregão Presencial
Direito de Fiscalização. 12.1 - 13.1. O contratante exercerá ampla fiscalização do objeto contratado, através de nomeação de servidores pela unidade requisitante, o que em nenhuma hipótese eximirá a contratada das responsabilidades fixadas pelo Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor.
12.2 - 13.2. A fiscalização do contratante transmitirá por escrito as instruções, ordens e reclamações, competindo-lhe a decisão nos casos de dúvidas que surgirem no decorrer do serviço.
12.3 - A execução do contrato e ou recebimento do material/serviço será acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração conforme designado no termo de referência e conforme dispõe o art. 67 da Lei Federal 8.666/1993.
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Samples: Licensing Agreements
Direito de Fiscalização. 12.1 16.1 - O contratante exercerá ampla fiscalização do objeto contratado, através de nomeação de servidores pela unidade requisitante, o que em nenhuma hipótese eximirá a contratada das responsabilidades fixadas pelo Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor.
12.2 16.2 - A fiscalização do contratante transmitirá por escrito as instruções, ordens e reclamações, competindo-lhe a decisão nos casos de dúvidas que surgirem no decorrer do serviço.
12.3 - A execução do contrato e ou recebimento do material/serviço será acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração conforme designado no termo de referência e conforme dispõe o art. 67 da Lei Federal 8.666/1993.
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Samples: Pregão Presencial
Direito de Fiscalização. 12.1 - 13.1 O contratante exercerá ampla fiscalização do objeto contratado, através de nomeação de servidores pela unidade requisitante, o que em nenhuma hipótese eximirá a contratada das responsabilidades fixadas pelo Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor.
12.2 - 13.2 A fiscalização do contratante transmitirá por escrito as instruções, ordens e reclamações, competindo-competindo- lhe a decisão nos casos de dúvidas que surgirem no decorrer do serviço.
12.3 - A execução do contrato e ou recebimento do material/serviço será acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração conforme designado no termo de referência e conforme dispõe o art. 67 da Lei Federal 8.666/1993.
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Samples: Pregão Presencial 067/2016 PMBC
Direito de Fiscalização. 12.1 16.1 - O contratante exercerá ampla fiscalização do objeto contratado, através de nomeação de servidores pela unidade requisitante, o que em nenhuma hipótese eximirá a contratada das responsabilidades fixadas pelo Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor.
12.2 16.2 - A fiscalização do contratante transmitirá por escrito as instruções, ordens e reclamações, competindo-lhe a decisão nos casos de dúvidas que surgirem no decorrer do serviço.
12.3 - A execução 16.3 – O acompanhamento e a fiscalização do contrato e ou recebimento objeto licitado estará a cargo do material/serviço será acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração conforme designado no termo de referência e conforme dispõe o art. 67 da Lei Federal 8.666/1993servidor: • Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Técnico em Operações Viárias, Matrícula 13074.
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Samples: Pregão Presencial
Direito de Fiscalização. 12.1 - 14.1 O contratante exercerá ampla fiscalização do objeto contratado, através de nomeação de servidores pela unidade requisitante, o que em nenhuma hipótese eximirá a contratada das responsabilidades fixadas pelo Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor.
12.2 - 14.2 A fiscalização do contratante transmitirá por escrito as instruções, ordens e reclamações, competindo-lhe a decisão nos casos de dúvidas que surgirem no decorrer do serviço.
12.3 - A execução do contrato e ou recebimento do material/serviço será acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração conforme designado no termo de referência e conforme dispõe o art. 67 da Lei Federal 8.666/1993.
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Samples: Pregão Presencial
Direito de Fiscalização. 12.1 15.1 - O contratante exercerá ampla fiscalização do objeto contratado, através de nomeação de servidores pela unidade requisitante, o que em nenhuma hipótese eximirá a contratada das responsabilidades fixadas pelo Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor.
12.2 15.2 - A fiscalização do contratante transmitirá por escrito as instruções, ordens e reclamações, competindo-lhe a decisão nos casos de dúvidas que surgirem no decorrer do serviço.
12.3 15.3 - A execução do contrato e ou recebimento do material/serviço será acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração conforme designado no termo pelo Secretário de referência e cada pasta, conforme dispõe o art. 67 da Lei Federal 8.666/1993.
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