Disponibilização dos contêineres. Os contêineres somente serão disponibilizados pela empresa contratada a partir da(s) solicitação(ões) da Administração Pública e em conformidade às exigências descritas cabendo as devidas penalidades legais quando do descumprimento de quaisquer delas. Os locais a serem dispostos os contêineres serão definidos pela Administração Pública a partir de suas necessidades e deverão ser demarcados com pintura resistente à abrasão. Poderão tais locais serem demarcados com placas de sinalização desde que aprovadas pelo DEMUTRAN, órgão de trânsito da Administração Pública a partir de layout encaminhado por meio de projeto escrito em papel timbrado e devidamente assinada pelo(s) responsável(eis) da empresa contratada. Quando da necessidade de rebaixo das calçadas a empresa contratada deverá formalizar por escrito em papel timbrado e devidamente assinada pelo(s) responsável(eis) junto à Administração Pública para análise. Quando da autorização pela Administração Pública poderá a empresa contratada dar início aos trabalhos com o devido acompanhamento do responsável pela Secretaria de Infraestrutura. Todos os custos desse correrão a cargo da empresa contratada. Para fins de otimização do serviço de coleta mecanizada far-se-á necessário que campanhas educativas de sensibilização e informação aos munícipes, divulgação nas diversas mídias e outros projetos (a serem contemplados no Plano de Coleta) sejam realizadas em paralelo a instalação (gradativa) dos contêineres até a implantação total da coleta mecanizada. Cabe aqui destacar que para as festas e eventos que poderão ser realizados na cidade será solicitado o deslocamento de alguns contêineres de modo favorecer a limpeza do local. Portanto, ficará a empresa contratada responsável em realizar a transferência destes mediante solicitação, por escrito, da Administração Pública, sem custos adicionais. Devendo a mesma informar, por escrito, o quantitativo de equipamentos deslocados (que deverá atender a demanda conforme tipo de evento), sua identificação e os respectivos pontos onde estão fixados. Caberá também à empresa contratada, sem custos adicionais, devolver os equipamentos a seus locais de origem devidamente limpos e desinfetados.
