DO EXAME DE SAÚDE. 13.1. O Exame de Saúde, de caráter eliminatório, tem por objetivo avaliar o estado geral de saúde, física e mental, do candidato e determinar as condições indispensáveis ao desempenho da atividade militar estadual, constará de exames e testes clínicos, bem como de exames laboratoriais.
13.2. Será realizado no Centro de Educação da Polícia Militar, sito na Rua Dr. Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx – Mangabeira VII, nesta Capital, para o qual os candidatos HABILITADOS serão distribuídos em grupos distintos e CADA GRUPO SE SUBMETERÁ A ESSE EXAME, nos dias, turnos e horários a serem estabelecidos em ato convocatório, que será publicado nos endereços eletrônicos da Polícia Militar (xxx.xx.xx.xxx.xx) e do Corpo de Bombeiros Militar (xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx), podendo, também, ser acessado pelo endereço eletrônico do Governo Estadual (xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx), com aviso no Diário Oficial do Estado.
13.3. Será executado por comissão designada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar e constará dos seguintes exames e testes clínicos, bem como de exames laboratoriais:
1. Biométrico 1.1. Aferição de altura.
2. Médico-Odontológico 2.1. Clínico. 2.2. Acuidade visual (sem correção e com correção permitida). 2.3. Acuidade auditiva (sem prótese ortofônica). 2.4. Bucal.
3. Exames Subsidiários e Laboratoriais Esses exames deverão ser realizados às expensas do candidato, sendo considerados válidos os originais e que tenham sido expedidos nos últimos 90 (noventa) dias, anteriores à data de realização do exame do candidato, com o objetivo de determinar a emissão de parecer conclusivo sobre o seu estado geral de saúde. Para efeito deste Edital são considerados exames laboratoriais: 3.1. Radiografia do tórax em projeções póstero-anterior (PA) e perfil com laudo médico emitido e assinado por radiologista. 3.2. Eletroencefalograma com laudo médico emitido e assinado por neurologista. 3.3. Teste Ergométrico com laudo emitido por médico cardiologista. 3.4. Teste Audiométrico tonal. 3.5. Escarro: Pesquisa de BAAR. 3.6. Hemograma Completo (inclusive Contagem de Plaquetas). 3.7. Uréia. 3.8. Creatinina. 3.9. Glicemia de jejum. 3.10. Sorologia para Chagas IgM e IgG.
DO EXAME DE SAÚDE a contratada deverá obrigatoriamente enviar cópias atualizadas dos exames médicos admissionais e demissionais de cada um dos seus funcionários para a SMED. Supervisão: a contratada deverá ter um Supervisor que se responsabilizará pela correta prestação do serviço contratado sem ônus para o município.
DO EXAME DE SAÚDE a contratada deverá obrigatoriamente manter nas Unidades de Alimentação Escolar, cópias dos exames médicos admissionais, demissionais e periódicos de cada um dos seus funcionários, assim como enviar cópias atualizadas para o SENE.
13.19.1. Serão considerados exames mínimos: EPF (Exame Parasitológico de Fezes), Coprocultura, Urucultura, VDRL (Venereal Disease Research Laboratory), Exame micológico de unhas e mãos e hemograma;
12.19.2. Os exames a que se refere o item anterior deverão ser feitos antes da contratação dos funcionários (e da contratação de eventuais substitutos);
12.19.3. Qualquer alteração no resultado dos exames impossibilita a contratação do candidato;
12.19.4. Os exames a que se refere o item 13.19.1 deverão ser repetidos a cada 12 (doze) meses, ou conforme solicitação do SENE, em caso de alteração, o funcionário deverá ser afastado da função para tratamento de saúde, devendo a contratada fazer a substituição imediata do mesmo;
12.19.5. Antes da contratação do funcionário, inclusive dos substitutos, a contratada deverá apresentar laudo e resultado dos exames para ciência do SENE.
DO EXAME DE SAÚDE. (JISO):
6.1. O Exame de Saúde, de caráter eliminatório, realizado pela Junta Médica da Corporação, destina-se à verificação do estado de saúde do militar regularmente inscrito no processo seletivo, objetivando aferir se este reúne condições físicas e mentais para executar os exercícios da Prova de Aptidão Física Específica e, consequentemente, frequentar o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS/PMMS/2022).
6.2. Os candidatos, regularmente inscritos no processo seletivo, deverão na data da apresentação dos documentos, possuírem Inspeção de Saúde válida para fins de matrícula e frequência em cursos militares ou cursos de formação, não sendo necessário que a Inspeção de Saúde seja específica para o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos.
6.3. Considera-se Inspeção de Saúde válida, àquela que entre a data de sua realização e a data estabelecida em edital próprio para a realização da “Fase IV: Da Apresentação e Análise de Documentos”, não tenha excedido o período de 12 (doze) meses, conforme Portaria n° 011/PM-1/EMG/PMMS, de 13 de julho de 2017, publicada no BCG nº 133, de 17 de julho de 2017.