Common use of DO EXERCÍCIO DE DIREITOS Clause in Contracts

DO EXERCÍCIO DE DIREITOS. XXIX.1 O não exercício ou o exercício intempestivo ou parcial, de qualquer direito que assista a qualquer das partes ao abrigo deste contrato, não importa a renúncia desse direito, nem impede seu exercício posterior, nem constitui moratória ou novação da respectiva obrigação.

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Samples: Concession Agreement, Concession Agreement, Concession Agreement

DO EXERCÍCIO DE DIREITOS. XXIX.1 20.1. O não exercício exercício, ou o exercício intempestivo ou parcial, de qualquer direito que assista a qualquer das partes ao abrigo deste contrato, CONTRATO não importa a renúncia desse direito, nem impede seu exercício posterior, nem constitui moratória ou novação da respectiva obrigação.

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Samples: Concession Agreement, Contrato De Concessão, Contrato De Concessão

DO EXERCÍCIO DE DIREITOS. XXIX.1 XXII.1 O não exercício exercício, ou o exercício intempestivo ou parcial, de qualquer direito que assista a qualquer das partes ao abrigo deste contrato, Contrato não importa a renúncia desse direitoem renúncia, nem impede seu exercício posterior, nem constitui moratória ou novação da respectiva obrigação.

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Samples: Concession Agreement, Concessão De Serviços

DO EXERCÍCIO DE DIREITOS. XXIX.1 18.1. O não exercício exercício, ou o exercício intempestivo ou parcial, de qualquer direito que assista a qualquer das partes ao abrigo deste contrato, CONTRATO não importa a renúncia desse direito, nem impede seu exercício posterior, nem constitui moratória ou novação da respectiva obrigação.

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Samples: Contrato De Concessão, Concession Agreement

DO EXERCÍCIO DE DIREITOS. XXIX.1 1. O não exercício exercício, ou o exercício intempestivo ou parcial, de qualquer direito que assista a qualquer das partes ao abrigo deste contrato, CONTRATO não importa a renúncia desse direito, nem impede seu exercício posterior, nem constitui moratória ou novação da respectiva obrigação.

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Samples: Concession Agreement

DO EXERCÍCIO DE DIREITOS. XXIX.1 29.1. O não exercício exercício, ou o exercício intempestivo ou parcial, de qualquer direito que assista a qualquer das partes ao abrigo deste contrato, CONTRATO não importa a renúncia desse direito, nem impede seu exercício posterior, nem constitui moratória ou novação da respectiva obrigação, ressalvadas as hipóteses de prescrição e/ou decadência expressamente previstas em Lei.

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Samples: Concession Agreement

DO EXERCÍCIO DE DIREITOS. XXIX.1 24.1. O não exercício exercício, ou o exercício intempestivo ou parcial, de qualquer direito que assista a qualquer das partes ao abrigo deste contrato, CONTRATO não importa a renúncia desse direito, nem impede seu exercício posterior, nem constitui moratória ou novação da respectiva obrigação, ressalvadas as hipóteses de prescrição e/ou decadência expressamente previstas em Lei.

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Samples: Contrato De Concessão

DO EXERCÍCIO DE DIREITOS. XXIX.1 32.1 O não exercício exercício, ou o exercício intempestivo ou parcial, de qualquer direito que assista a qualquer das partes ao abrigo deste contrato, Contrato não importa a renúncia desse direito, nem impede seu exercício posterior, nem constitui moratória ou novação da respectiva obrigação.

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Samples: Concessão De Serviço Público

DO EXERCÍCIO DE DIREITOS. XXIX.1 30.1 O não exercício exercício, ou o exercício intempestivo ou parcial, de qualquer direito que assista a qualquer das partes ao abrigo deste contrato, Contrato não importa a renúncia desse direito, nem impede seu exercício posterior, nem constitui moratória ou novação da respectiva obrigação.

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Samples: Concessão De Serviço Público

DO EXERCÍCIO DE DIREITOS. XXIX.1 30.1. O não exercício exercício, ou o exercício intempestivo ou parcial, de qualquer direito que assista a qualquer das partes ao abrigo deste contrato, Contrato não importa a renúncia desse direito, nem impede seu exercício posterior, nem constitui moratória ou novação da respectiva obrigação.

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Samples: Contrato De Concessão Do Serviço De Estacionamento Rotativo Público

DO EXERCÍCIO DE DIREITOS. XXIX.1 1. O não exercício exercício, ou o exercício intempestivo ou parcial, de qualquer direito que assista a qualquer das partes ao abrigo deste contrato, CONTRATO não importa a renúncia desse direito, nem impede seu exercício posterior, nem constitui moratória ou novação da respectiva obrigação, ressalvadas as hipóteses de prescrição e/ou decadência expressamente previstas em Lei.

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Samples: Contrato De Permissão Para Prestação E Exploração Do Serviço Público De Transporte Coletivo Alternativo De Passageiros

DO EXERCÍCIO DE DIREITOS. XXIX.1 O não exercício exercício, ou o exercício intempestivo ou parcial, de qualquer direito que assista a qualquer das partes ao abrigo deste contrato, contrato não importa a renúncia desse direito, nem impede seu exercício posterior, nem constitui moratória ou novação da respectiva obrigação.

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Samples: Concession Agreement