DO FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Cláusulas Exemplificativas

DO FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 19.1. A Emissora e o Agente Xxxxxxxxxx comprometem-se a empregar seus melhores esforços para resolver por meio de negociação amigável qualquer controvérsia relacionada a este Termo de Securitização, bem como aos demais Documentos da Operação.
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DO FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 20.1. A Securitizadora e o Agente Fiduciário elegem o Foro da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir quaisquer questões ou litígios originários deste Termo de Securitização, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
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DO FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 92 ANEXO I 94 ANEXO II 96 ANEXO III 97 ANEXO IV 99 ANEXO V 102 ANEXO VI 125 ANEXO VII 155 TERMO DE SECURITIZAÇÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS DO AGRONEGÓCIO PARA EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS DO AGRONEGÓCIO DAS 1ª, 2ª E 3ª SÉRIES DA 216ª (DUCENTÉSIMA DÉCIMA SEXTA) EMISSÃO DA ECO SECURITIZADORA DE DIREITOS CREDITÓRIOS DO AGRONEGÓCIO S.A. LASTREADOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS DO AGRONEGÓCIO DIVERSIFICADOS DEVIDOS POR CLIENTES DA AGROFITO LTDA.
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DO FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 5.1. As Partes elegem o Foro da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir quaisquer questões ou litígios originários deste Primeiro Aditamento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
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DO FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 82 ANEXO I – CARACTERÍSTICAS DOS CRÉDITOS DO AGRONEGÓCIO 85 ANEXO II - DATAS DE PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS CRA 87 XXXXX XXX - DECLARAÇÃO DO COORDENADOR LÍDER 89 ANEXO IV - DECLARAÇÃO DA EMISSORA 91 XXXXX X - DECLARAÇÃO DO AGENTE FIDUCIÁRIO 92 XXXXX XX - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONFLITO DE INTERESSES ....................................................................................................................... 94 XXXXX XXX - DECLARAÇÃO DO CUSTODIANTE 96 XXXXX XXXX - ATUAÇÃO DO AGENTE FIDUCIÁRIO 97 ANEXO IX - FATORES DE RISCO 111 ANEXO X - TRATAMENTO FISCAL 138 ANEXO XI – PRESTADORES DE SERVIÇOS 142 Pelo presente instrumento particular:
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DO FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 83 ANEXO I – CARACTERÍSTICAS DOS CRÉDITOS DO AGRONEGÓCIO 87 ANEXO II - DATAS DE PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS CRA 88 XXXXX XXX - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONFLITO DE INTERESSES ....................................................................................................................... 89 XXXXX XX - DECLARAÇÃO DO CUSTODIANTE 91 ANEXO V - ATUAÇÃO DO AGENTE FIDUCIÁRIO 92 Pelo presente instrumento particular:
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DO FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 85 ANEXO II - DATAS DE PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS CRA 89 XXXXX XXX - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONFLITO DE INTERESSES ....................................................................................................................... 90 Pelo presente instrumento particular:
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  • DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO CONTRATO 19.1. A execução do presente contrato e aos casos omissos aplicam-se as disposições contidas na Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº. 2.549, de 02 de setembro de 2019, Decreto Municipal nº. 4.915, de 22 de julho de 2020, Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e demais legislações aplicáveis ao caso.

  • DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL O presente instrumento contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações posteriores, na Lei nº 8.078, de 11.09.1990 – Código de Defesa do Consumidor, no Código Civil Brasileiro, no Código Comercial Brasileiro e em outras referentes ao objeto, ainda que não explicitadas.

  • DA LEGISLAÇÃO APLICADA 10.1. O presente Contrato regula-se pelas cláusulas e preceitos de direito público, em especial da Lei nº 8.666/93, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, no que couber.

  • DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS 11.1 – Aplica-se a Lei nº 8.666/93 e o Código Civil Brasileiro ao presente Contrato e em especial aos seus casos omissos.

  • ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 6.1. O prazo de entrega dos serviços objeto da licitação será de 10 (dez) dias úteis após a apresentação da requisição de fornecimento.

  • RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 1. Os bens serão entregues no endereço do Setor de Compras do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILANDIA. Esse endereço será informado em cada autorização emitida, de segunda a sexta-feira das 8h às 17 h.

  • LIBERAÇÃO DE DIRIGENTES SINDICAIS Por solicitação prévia e escrita representante legal da entidade profissional, as empresas liberarão membro da diretoria da entidade, sem prejuízo de salários, para participarem de reuniões, assembleias ou encontro de trabalhadores, respeitando o limite máximo de 12 (doze) dias por ano e de 1 (um) dirigente por empresa.

  • LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 13.1. O presente Termo de Contrato rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 10.520/02 e pelos preceitos de direito público, aplicando-se, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado.

  • SEGURO DE VIDA EM GRUPO Sem prejuízo do BENEFÍCIO SOCIAL SINDICAL, é facultado aos empregadores a contratação de Seguro de Vida em Grupo em prol de seus empregados, hipótese em que os mesmos contribuirão com até 10% (dez por cento) dos prêmios mensais, a ser descontado em folha de pagamento.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 9/2017-00069, cuja realização decorre da autorização do Sr (a). XXXXXXXXX XXXX XX XXXXX, e da proposta da CONTRATADA.