DO FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Cláusulas Exemplificativas

DO FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 19.1. A Emissora e o Agente Xxxxxxxxxx comprometem-se a empregar seus melhores esforços para resolver por meio de negociação amigável qualquer controvérsia relacionada a este Termo de Securitização, bem como aos demais Documentos da Operação. 19.2. A Emissora e o Agente Fiduciário elegem o foro da comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da interpretação deste Termo de Securitização, renunciando expressamente a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.3. Este Termo de Securitização é regido, material e processualmente, pelas leis da República Federativa do Brasil. E, por estarem assim justas e contratadas, a Emissora e o Agente Fiduciário firmam o presente Termo de Securitização eletronicamente na presença de 2 (duas) testemunhas abaixo indicadas. (Restante da página foi intencionalmente deixado em branco) Página de assinaturas do Termo de Securitização de Créditos do Agronegócio para Emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio, da 1ª (primeira), 2ª (segunda) e 3ª (terceira) Séries da 164ª (centésima sexagésima quarta) Emissão da Eco Securitizadora de Direitos Creditórios do Agronegócio S.A., Lastreados em Créditos do Agronegócio Devidos pela Casa do Café Comércio e Representações de Produtos Agrícolas Eireli.

DO FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 84 ANEXO I 87 ANEXO II 89 ANEXO III 90 ANEXO IV 92 ANEXO V 95 ANEXO VI 118 ANEXO VII 149 TERMO DE SECURITIZAÇÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS DO AGRONEGÓCIO PARA EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS DO AGRONEGÓCIO DAS 1ª, 2ª E 3ª SÉRIES DA 216ª (DUCENTÉSIMA DÉCIMA SEXTA) EMISSÃO DA ECO SECURITIZADORA DE DIREITOS CREDITÓRIOS DO AGRONEGÓCIO S.A. LASTREADOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS DO AGRONEGÓCIO DIVERSIFICADOS DEVIDOS POR CLIENTES DA AGROFITO LTDA.

DO FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 72 ANEXO I – CARACTERÍSTICAS DOS CRÉDITOS DO AGRONEGÓCIO 76 ANEXO II - DATAS DE PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS CRA E DE AMORTIZAÇÃO PROGRAMADA 77 XXXXX XXX - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONFLITO DE INTERESSES 78 ANEXO IV - DECLARAÇÃO DO CUSTODIANTE 80 ANEXO V - ATUAÇÃO DO AGENTE FIDUCIÁRIO 81 ANEXO VI - FATORES DE RISCO 128 1. RISCOS RELACIONADOS A FATORES MACROECONÔMICOS 129

DO FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 19.1. A Emissora e o Agente Xxxxxxxxxx comprometem-se a empregar seus melhores esforços para resolver por meio de negociação amigável qualquer controvérsia relacionada a este Termo de Securitização, bem como aos demais Documentos da Operação. 19.2. A Emissora e o Agente Fiduciário elegem o foro da comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da interpretação deste Termo de Securitização, renunciando expressamente a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.3. Este Termo de Securitização é regido, material e processualmente, pelas leis da República Federativa do Brasil. E, por estarem assim justas e contratadas, a Emissora e o Agente Fiduciário firmam o presente Termo de Securitização eletronicamente na presença de 2 (duas) testemunhas abaixo indicadas. (Restante da página foi intencionalmente deixado em branco) JUR_SP - 44996788v2 - 6397003.49586789

DO FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 20.1. A Securitizadora e o Agente Fiduciário elegem o Foro da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir quaisquer questões ou litígios originários deste Termo de Securitização, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 20.2. Este Termo de Securitização é regido, material e processualmente, pelas leis da República Federativa do Brasil.

DO FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 20.1. A Securitizadora e o Agente Fiduciário elegem o Foro da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir quaisquer questões ou litígios originários deste Termo de Securitização, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 20.2. Este Termo de Securitização é regido, material e processualmente, pelas leis da República Federativa do Brasil. ECO SECURITIZADORA DE DIREITOS CREDITÓRIOS DO AGRONEGÓCIO S.A OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. 1. Nome: RG: 2. Nome: RG:

DO FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 20.1. A Securitizadora e o Agente Fiduciário elegem o Foro da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir quaisquer questões ou litígios originários deste Termo de Securitização, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 20.2. Este Termo de Securitização é regido, material e processualmente, pelas leis da República Federativa do Brasil. O presente Termo de Securitização é firmado de forma digital, na presença de 2 (duas) testemunhas. (O restante da página foi intencionalmente deixado em branco.) Nome: Cargo: Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Diretor Nome: Cargo: Xxxxxx Xxxxxxxxx Menten Diretor Nome: Cargo: Xxxxxx Xxxxxxx Batistela Procuradora Nome: Cargo: Xxxxxx Xxxxxx Leite Procurador 1. 2. Nome: Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx 56048073 Nome: Jefferson Berata RG: RG: 49.123.363-2

DO FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 21.1. A Securitizadora e o Agente Fiduciário elegem o Foro da Comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir quaisquer questões ou litígios originários deste Termo de Securitização, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 21.2. Este Termo de Securitização é regido, material e processualmente, pelas leis da República Federativa do Brasil. 21.3. O presente Termo de Securitização é firmado em 3 (três) vias, de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas. (o restante da página foi intencionalmente deixado em branco) Página de assinaturas 1/2 do Termo de Securitização de Direitos Creditórios do Agronegócio para Emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio, da 1ª, 2ª e 3ª Séries da 51ª Emissão da Eco Securitizadora de Direitos Creditórios do Agronegócio S.A., Lastreados em Direitos Creditórios do Agronegócio Devidos pela Spaço Agrícola Ltda. Documento assinado por meio eletrônico, conforme MP 2200-2 de 24/08/2001. 1. 2.

DO FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 5.1. As Partes elegem o Foro da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir quaisquer questões ou litígios originários deste Primeiro Aditamento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 5.2. Este Primeiro Aditamento é regido, material e processualmente, pelas leis da República Federativa do Brasil. E, por estarem assim justas e contratadas, as Partes firmam o presente Primeiro Aditamento, em conjunto com as 2 (duas) testemunhas abaixo indicadas, por meio de assinaturas digitais com certificação no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Uma vez assinado digitalmente pelas Partes, o presente Primeiro Aditamento devidamente assinado ficará disponível na plataforma digital, ficando as Partes responsáveis por obter uma ou mais vias e mantê-la(s) em seus arquivos e registros.

DO FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 82 ANEXO I – CARACTERÍSTICAS DOS CRÉDITOS DO AGRONEGÓCIO 85 ANEXO II - DATAS DE PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS CRA 87 XXXXX XXX - DECLARAÇÃO DO COORDENADOR LÍDER 89 ANEXO IV - DECLARAÇÃO DA EMISSORA 91 XXXXX X - DECLARAÇÃO DO AGENTE FIDUCIÁRIO 92 XXXXX XX - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONFLITO DE INTERESSES ....................................................................................................................... 94 XXXXX XXX - DECLARAÇÃO DO CUSTODIANTE 96 XXXXX XXXX - ATUAÇÃO DO AGENTE FIDUCIÁRIO 97 ANEXO IX - FATORES DE RISCO 111 ANEXO X - TRATAMENTO FISCAL 138 ANEXO XI – PRESTADORES DE SERVIÇOS 142 Pelo presente instrumento particular: