DO REGIME TRIBUTÁRIO. Nos preços contratados estão inclusos todos os tributos incidentes e demais encargos específicos do Setor de Telecomunicações, vigentes na data base.
DO REGIME TRIBUTÁRIO. 10.1. Estão inclusos no preço todos os impostos, taxas, contribuições, inclusive parafiscais, e demais encargos específicos do Setor de Telecomunicações vigentes na data de assinatura deste contrato, que incidam direta ou indiretamente sobre a prestação do serviço.
10.2. Na hipótese de, posteriormente à assinatura do presente contrato, serem exigidos da CONTRATADA novos impostos, taxas, contribuições, inclusive parafiscais, e demais encargos específicos do Setor de Telecomunicações, ou sejam aumentadas às alíquotas, bases de calculo ou valores dos tributos/encargos já existentes, o CONTRATANTE absorverá automaticamente os ônus adicionais decorrente dessa mudança. O mesmo se dará em casos que os presentes impostos sofrerem correção ou alteração de grande monta, alterando o equilíbrio econômico-financeiro do presente contrato.
10.3. Os ônus adicionais referidos acima, independentemente de qualquer revisão, correção ou reajuste estabelecidos neste contrato, serão automaticamente acrescentados ao preço e cobrados do CONTRATANTE.
DO REGIME TRIBUTÁRIO. 13.1 Nos preços contratados estão inclusos todos os tributos incidentes e demais encargos específicos do Setor de Telecomunicações, vigentes na data base mencionada na cláusula décima.
13.2 Todos os tributos incidentes sobre qualquer valor devido em relação à prestação do VIVO INTERNET FIXA já estão inclusos nos valores mencionados na cláusula nona acima. Serão automaticamente acrescidos aos valores cobrados pela prestação do VIVO INTERNET FIXA valores relativos à criação de qualquer tributo que venha a incidir sobre o objeto deste contrato, ou alteração das alíquotas dos tributos atualmente incidentes.
DO REGIME TRIBUTÁRIO. 13.1 Nos preços contratados estão inclusos todos os tributos incidentes e demais encargos específicos e serão descontados na Fonte todos os tributos cabíveis à espécie, consoante às instruções normativas exaradas pelo Ministério da Fazenda.
DO REGIME TRIBUTÁRIO. 13.1 Nos preços contratados estão inclusos todos os tributos incidentes e demais encargos específicos do Setor de Telecomunicações vigentes.
13.2 Serão automaticamente acrescidos aos valores cobrados pela prestação do WIKI FIBRA + TV + TELEFONIA valores relativos à criação de qualquer tributo que venha a incidir sobre o objeto deste contrato, ou alteração das alíquotas dos tributos atualmente incidentes.
13.2.1. Em atendimento a Lei n° 12.741/2012 segue abaixo os tributos cuja incidência influi na formação dos preços dos serviços prestados.
DO REGIME TRIBUTÁRIO. No preço contratado está incluso todos os tributos incidentes e demais encargos específicos e serão descontados na fonte todos os tributos cabíveis à espécie, consoante as instruções normativas exaradas pelo Ministério da Fazenda.
DO REGIME TRIBUTÁRIO. Considerando as disposições da legislação federal e o Ato Declaratório Interpretativo RFB Nº 7 de 10/06/2015, a empresa contratada não poderá manter regime tributário sobre a forma do Simples Nacional, estando sujeita às retenções tributárias previstas na legislação.
DO REGIME TRIBUTÁRIO. A incidência de tributos no valor do(s) produto(s) adquirido(s) pela LOCATÁRIA será estabelecida no TERMO DE CONTRATAÇÃO firmada entre as Partes.
DO REGIME TRIBUTÁRIO. 11.1. Nos preços contratados estão inclusos todos os tributos incidentes e demais encargos específicos do setor de atuação da POLYCANAL. Quaisquer alterações nos tributos incidentes sobre os serviços INTERNET JÁ implicarão na respectiva revisão dos preços deste contrato.
DO REGIME TRIBUTÁRIO. Estão inclusos nos preços deste Contrato, todos os tributos, contribuições, inclusive para fiscais e demais encargos vigentes na data de apresentação da proposta, que, direta ou indiretamente incidam sobre o objeto desta contratação.