DO REGIME TRIBUTÁRIO. 9 - Nos preços contratados estão inclusos todos os tributos incidentes e demais encargos específicos do Setor de Telecomunicações, vigentes na data base.
DO REGIME TRIBUTÁRIO. 11.1 Nos preços contratados estão inclusos todos os tributos incidentes e demais encargos inerentes à atividade do objeto, e serão descontados na fonte todos os tributos cabíveis à espécie, consoante instruções normativas exaradas pelo Ministério da Fazenda.
DO REGIME TRIBUTÁRIO. 10.1. Estão inclusos no preço todos os impostos, taxas, contribuições, inclusive parafiscais, e demais encargos específicos do Setor de Telecomunicações vigentes na data de assinatura deste contrato, que incidam direta ou indiretamente sobre a prestação do serviço.
DO REGIME TRIBUTÁRIO. 13.1 Nos preços contratados estão inclusos todos os tributos incidentes e demais encargos específicos do Setor de Telecomunicações, vigentes na data base mencionada na cláusula décima.
DO REGIME TRIBUTÁRIO. 11.1 Estão incluídos nos valores, todos os impostos, taxas, inclusive para fiscais, e demais encargos específicos do setor vigente na data de assinatura deste contrato, que indicam direta ou indiretamente sobre a prestação dos serviços. na hipótese de, posteriormente á contratação dos serviços, serem exigidos da PRESTADORA novos impostos, taxas, contribuições, inclusive para fiscais, e demais encargos especifico do setor, ou sejam aumentadas as alíquotas , base de cálculo ou valores dos tributos/ encargos já existentes o ASSINANTE absorverá os anos adicionais decorrentes dessa mudança.
DO REGIME TRIBUTÁRIO. 11.1. A incidência de tributos no valor do(s) produto(s) adquirido(s) pela LOCATÁRIA será estabelecida no TERMO DE CONTRATAÇÃO firmada entre as Partes. específicos do setor de telecomunicações, ou seja, aumentadas as alíquotas, bases de cálculo ou valores dos tributos/encargos já existentes, a LOCATÁRIA absorverá os ônus adicionais decorrentes dessa mudança.
DO REGIME TRIBUTÁRIO. 11.1. Nos preços contratados estão inclusos todos os tributos incidentes e demais encargos específicos do setor de atuação da POLYCANAL. Quaisquer alterações nos tributos incidentes sobre os serviços INTERNET JÁ implicarão na respectiva revisão dos preços deste contrato.
DO REGIME TRIBUTÁRIO. 14.1. No fornecimento do material objeto deste Contrato, observada a isenção do imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, prevista no Capítulo V, Seção 1, Subseção 1, Inciso III, art. 69 do Decreto nº 4.544/2002 de 26/12/2002, Decreto-Lei nº 288/1967 de 28/02/1967 art. 9º, e Lei nº 8387/1991 de 30/12/1991 artigo 1º, bem como a manutenção do crédito do mesmo imposto relativo às matérias-primas, produtos intermediários, componentes da embalagem empregados na industrialização do aludido material, estão inclusos nos preços deste Contrato, todos os tributos, contribuições, inclusive parafiscais e demais encargos vigentes na data de apresentação da proposta da CONTRATADA.
DO REGIME TRIBUTÁRIO. 5.1. Caso uma das partes seja favorecida com benefícios fiscais, isenções e/ou reduções dos gravames mencionados, em virtude do cumprimento deste Contrato, as vantagens auferidas serão transferidas à CONTRATANTE, reduzindo-se os preços;
DO REGIME TRIBUTÁRIO. Considerando as disposições da legislação federal e o Ato Declaratório Interpretativo RFB Nº 7 de 10/06/2015, a empresa contratada não poderá manter regime tributário sobre a forma do Simples Nacional, estando sujeita às retenções tributárias previstas na legislação.