MINISTÉRIO DA FAZENDA. Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO Nome: XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX CPF: 000.000.000-00 BRASIL (XXXXX://XXX.XX)
MINISTÉRIO DA FAZENDA. 6000 - XXXX.XXXXX.XXXXXX.XX ADM.E FIN Liquidação Emissão Valor Liquidação Valor Anulação Saldo Descontos Empenho Funcional Pro/Ativ Dot. Elemento Credor/Contrato de Dívida Org/Unid 113 28/09/2018 158.568,87 0,00 158.568,87 17.662,02 93 09.272.0013 PELA DESPESA DE PESSOAL EMPENHADA REFERENTE FOLHA MENSAL 09/18 114 28/09/2018 1.150,00 0,00 1.150,00 0,00 94 09.272.0013 PELA DESPESA DE PESSOAL EMPENHADA REFERENTE ABONO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MES DE SETEMBRO/2018. 115 28/09/2018 14.307,23 0,00 14.307,23 598,05 95 09.272.0013 PELA DESPESA DE PESSOAL EMPENHADA REFERENTE FOLHA MENSAL 09/18 116 28/09/2018 21.035,26 0,00 21.035,26 3.463,14 96 09.272.0013 PELA DESPESA DE PESSOAL EMPENHADA REFERENTE FOLHA MENSAL 09/18 117 28/09/2018 350,00 0,00 350,00 0,00 97 09.272.0013 PELA DESPESA DE PESSOAL EMPENHADA REFERENTE ABONO DE PENSIONISTAS DO IPREANCARLOS DO MES DE SETEMBRO/2018. 118 28/09/2018 9.173,81 0,00 9.173,81 268,00 98 09.272.0013 PELA DESPESA DE PESSOAL EMPENHADA REFERENTE FOLHA MENSAL 09/18 119 28/09/2018 36,50 0,00 36,50 0,00 90 04.122.0013 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE A TARIFA BANCARIA MANUTENÇÃO DE CADASTRO DE CONTA. 4194 03/09/2018 198,24 0,00 198,24 0,00 187 04.122.0002 PUBLICAÇÕES LEGAIS NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO OFICIAL NO ÂMBITO NACIONAL. 4195 03/09/2018 15.700,00 0,00 15.700,00 0,00 1965 15.452.0009 5.000 L - OLEO DIESEL BS10 REFERENTE A ESTIMATIVA PARA XXXX XXXXXX PARA OS DIVERSOS VEICULOS DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE XXXXXXX XXXXXX. (Licitação Nº : 71/2018-PR) 4196 03/09/2018 1.100,00 0,00 1.100,00 0,00 1612 08.244.0008 LOCAÇÃO DE SALA DESTINADA AO USO DO CRAS (CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL) DE AGOSTO/2018 PARA O CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS) DO MUNICIPIO DE ANTONIO CARLOS. 4197 03/09/2018 1.414,32 0,00 1.414,32 627,38 1042 15.451.0009 EMPENHO PARA AQUISIÇÃO DE: 01 SERV - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RUA XXXXXX XXXXX XXXXXX - 3° ETAPA, ESTACA 10 + 15M A 20, NO TOTAL DE 185 METROS, NA LOCALIDADE DE GUIOMAR NO MUNICIPIO DE ANTONIO CARLOS. (Licitação Nº : 2/2018-TP) DE CONFORMIDADE COM A 5ª MEDIÇÃO. 4198 03/09/2018 13.887,63 0,00 13.887,63 0,00 2286 15.451.0009 PAVIMENTÇÃO ASFALTICA DA RUA XXXXXX XXXXX XXXXXX - 3° ETAPA, ESTACA 10 + 15M A 20, NO TOTAL DE 185 METROS, NA LOCALIDADE DE GUIOMAR NO MUNICIPIO DE ANTONIO CARLOS. (Licitação Nº : 2/2018-TP) - REFERENTE AO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.45/2018. VALOR ADITADO, DE CONFORMIDADE COM A 4ª E 5ª MEDIÇÃO. 0.006 0.006 0.007 0.006 0.00...
MINISTÉRIO DA FAZENDA. 6020 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
MINISTÉRIO DA FAZENDA. Conselho Nacional de Política Fazendária. Convênio ICMS nº 87, de 05 de julho de 2002. Concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos[...] Disponível em <xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxx/Xxxxxxxxx/XXXX/0000/xx000_00.xxx>. Acesso em 21 out. 2012.
MINISTÉRIO DA FAZENDA. Metodologia de Cálculo do WACC. Brasília, 2018. Disponível em: xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx/xxxxxxxx-xx-xxxxxxxxx/xxxxxxxxxxx/xxxxx-x-xxxxxxx/xxxxxxxxxxx-xx-xxxxxxx-xx- wacc2018.pdf. Acesso em: 23/03/2022 A ANAC atualiza a fórmula paramétrica de acordo com as médias aritméticas da SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia)11 e da variação percentual anual do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo)12 , conforme fórmula abaixo: Nas ocasiões em que a Agência calculou a TDFCM por meio da fórmula paramétrica, foram considerados os cinco anos anteriores à elaboração da proposta, visto que as RPCs são realizadas com periodicidade quinquenal e a taxa de desconto foi fixada até a RPC seguinte. Para a presente RPC, nos termos da Nota Técnica nº 10/2022/GERE/SRA (SEI 6777944), de 25/03/2020, os valores para os parâmetros da SELIC e do IPCA foram, respectivamente, 5,80% e 4,87%, considerando o período entre maio de 2017 e abril de 2022, o que resultou em uma TDFCM de 5,73%, sendo esse um cálculo preliminar, com base nas previsões da SELIC e do IPCA, visto que não havia disponibilidade completa de dados até abril de 2022. Atualizando-se esses valores após a divulgação dos dados até abril de 2022, conforme Anexo Memória de Cálculo (SEI 7496938), as médias aritméticas foram de 5,82% e 4,90% para a SELIC e para a variação percentual anual do IPCA, respectivamente, o que resulta numa taxa de desconto de 5,72% para os Aeroportos de Brasília, Campinas, Guarulhos, Fortaleza, Florianópolis, Salvador e Porto Alegre, no âmbito das presentes RPCs. Esse valor, historicamente, é o menor valor calculado pela Agência por meio da fórmula paramétrica, conforme gráfico abaixo, que representa a atualização periódica, mês a mês, da fórmula paramétrica que a ANAC vem adotando:
MINISTÉRIO DA FAZENDA. Metodologia de Cálculo do WACC. Brasília, 2018. Disponível em: xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx/xxxxxxxx-xx-xxxxxxxxx/xxxxxxxxxxx/xxxxx-x-xxxxxxx/xxxxxxxxxxx-xx-xxxxxxx-xx- wacc2018.pdf. Acesso em: 23/03/2022 Logo, a nova proposta metodológica para a taxa de desconto paramétrica pode ser representada pela seguinte fórmula: Em que: TDFCM(t+1) : Taxa de Desconto do Fluxo de Caixa Marginal a vigorar no ano t+1 SELIC(t-5,t) : Média aritmética da SELIC acumulada no mês anualizada (valores publicados para maio do ano t-5 a abril do ano t) IPCA(t-5,t) : Média aritmética da variação percentual anual do IPCA (valores publicados para maio do ano t-5 a abril do ano t) t : ano de atualização da fórmula Alternativamente, a área técnica propõe a substituição do parâmetro de juros, da taxa SELIC pela série Jm publicada pelo Banco Central do Brasil. Nesta alternativa, propõe-se ainda que seja adotado o valor de 7,84%, cálculo mais recente do Ministério da Economia para o setor de aeroportos, conforme Nota Conjunta SEI nº 1/2022/STN/SPE/ME-DF, de 04/04/2022, para vigorar no ano de 2023. Para os anos seguintes, propõe-se que essa taxa seja atualizada anualmente nos termos da fórmula paramétrica: Em que: TDFCM(t+1) : Taxa de Desconto do Fluxo de Caixa Marginal em vigor no ano t+1 Jm: Média aritmética da taxa Jm (valores publicados para março do ano t- 1 a fevereiro do ano t) t : ano de atualização da fórmula Nesta proposta alternativa, a área técnica propõe que o período da amostra utilizada para o Jm seja anual, utilizando como referência os meses de março do ano anterior à atualização da fórmula (t-1) a fevereiro do ano de atualização (t), com previsão de vigência do novo valor da taxa de desconto para o ano seguinte ao da atualização (t+1). Assim, utiliza-se o mesmo período de referência utilizado no cálculo conduzido pelo Ministério da Economia.
MINISTÉRIO DA FAZENDA. Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional CER TID Ã O N EG A TIVA DE DÉBITO S RELATIVOS A O S TR IB U TO S FEDERAIS E À DÍVIDA A TIV A DA UNIÃO Nome: PAX CR ISTO REI LTD A CN PJ: 38.240.274/0001*20 Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (R FB ) e a inscrições em Dívida Ativa da União (D A U ) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a ’d’ do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991. A acéítaçãíTclesta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endéreços <xxxx://xxx.xxx.xx> ou <xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx>. Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 15:26:54 do dia 19/01/2021 <hora e data de Brasília>. Válida até 18/07/2021. ódigo de controle da certidão: 375D.2465.55D9.3EBB ualquer rasura ou emendajnValidará este documento. Ne Certidão: 153000/21 Data da 19/04/2021 10:05:12 Inscrição Estadual: 126610193 CPF/CNPJ:38240274000120 Razão Social: PAX CRISTO REI LTDA Endereço: XXX XXXXXXX XXXXXX, 60 CEP: 00000000 Telefone: (00)00000000 Município: PORTO FRANCO UF: MA Validade da Certidão: 120 (cento e vinte) dias: 17j Data Impressão: 19/04/2021 10:05:12 N9 Certidão: 027935/21 Data da 19/04/2021 10:06:55 Inscrição Estadual: 126610193 CPF/CNPJ:38240274000120 Razão Social: PAX CRISTO REI LTDA Endereço: XXX XXXXXXX XXXXXX, 60 CEP: 00000000 Telefone: (00)00000000 Município: PORTO FRANCO UF: MA Validade da Certidão: 120 (cento e vinte) dias: 17/( Data Impressão: 19/04/2021 10:06:55 Certidão fornecida para o CNPJ/CPF(MF) n° 38.240.274/0001-20 Nome: PAX C R ISTO REI LTDA Endereço: RUA XXXXXXX XXX TO S Número: 60 Complemento: Bairro: CEN TR O Estado: MA Cep: 65970-000 Ressalvado o direito da Fazenda Pública Municipal inscrever e cobrar débitos ainda não registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os ...
MINISTÉRIO DA FAZENDA. Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO Nome: GTA COMERCIO VAREJISTA LTDA CNPJ: 39.329.715/0001-28 GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA 14 XXXX XXXXXX XX XXXXXXX 231 LOJA 002 Certidão de Débito emitida via 'Internet'. 14 GTA COMERCIO VAREJISTA LTDA 39.329.715/0001-28 SUNSHINE CLEAN 681192 XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXXX xx 231 LOJA 002 - CATOLÉ CEP 58410-550 CAMPINA Código de Controle da Certidão/Número CMNBC1CD2F6A0E6DF4EAFD8C0F24BAE6B9D Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTE