Documentos Integrantes do Contrato e Interpretação Aplicável Cláusulas Exemplificativas

Documentos Integrantes do Contrato e Interpretação Aplicável. 2.1. Integram o presente CONTRATO, para todos os efeitos legais e contratuais, os documentos relacionados como anexos.
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Documentos Integrantes do Contrato e Interpretação Aplicável. 2.1. Integram o presente Contrato, para todos os efeitos legais e contratuais, os documentos relacionados como Anexos, bem como o Edital da Concorrência Pública n. [ ]/2021.
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Documentos Integrantes do Contrato e Interpretação Aplicável. 2.1. Integram o presente Contrato, para todos os efeitos legais e contratuais, os documentos relacionados como Anexos, bem como o Concorrência Pública CESAN LCI nº 001/2022 - Republicação.
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Documentos Integrantes do Contrato e Interpretação Aplicável. Parágrafo 1.º. Integram o presente CONTRATO, para todos os efeitos legais e contratuais, o EDITAL e todos os seus anexos, compreendendo, inclusive, a Proposta da LICITANTE vencedora, Instrumento de Garantia (a ser apresentado pela CONCESSIONÁRIA), Atos Constitutivos da CONCESSIONÁRIA (a ser apresentado pela CONCESSIONÁRIA), conforme documentos relacionados nesta Seção:
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  • DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO CONTRATO Fazem parte integrante do presente contrato:

  • DOCUMENTOS INTEGRANTES 2.1 Para todos os efeitos legais, para melhor caracterização do fornecimento, bem como para definir procedimentos e normas decorrentes das obrigações ora contraídas, integram este Contrato, como se nele estivessem transcritos, os seguintes documentos:

  • DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES Integram o presente Contrato, independentemente de transcrição, para todos os efeitos, o Edital do processo licitatório, a ata de realização da sessão de pregão, o instrumento legal que confere poderes ao representante da Contratada para representá-la, bem como os Anexos I e II deste Contrato, os quais consignam a proposta vencedora com a planilha de preços, e o termo de referência, com as especificações do objeto.

  • DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO 11.1 Compete a Secretaria Municipal de Saúde o acompanhamento e controle do objeto deste Contrato, competindo-lhe ainda atestar as Notas Fiscais, encaminhando-as para fins de pagamento e zelar pelo fiel cumprimento da execução do Contrato.

  • DO TERMO DE CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE 15.1. Após a homologação da licitação, em sendo realizada a contratação, será firmado Termo de Contrato ou emitido instrumento equivalente.

  • DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 8.1. Nos termos do art. 67 Lei nº 8.666, de 1993, do Decreto 9507/2018 e a disposição 2.6 do Anexo V da IN 05/2017 – SEGES/MP e do Manual de Gestão e Fiscalização de contratos, id 1353419, a gestão e a fiscalização da execução compreendem o conjunto de ações que objetivam:

  • GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 5.1. Agentes que participarão da gestão do contrato

  • OBJETO DO CONTRATO 1.1. - É objeto do presente Contrato a prestação pela CONTRATADA à CONTRATANTE dos serviços descritos no Item B do QUADRO RESUMO (“Serviços”), em caráter autônomo e não exclusivo, conforme e nos termos deste Contrato e seus Anexos listados no Item H do QUADRO RESUMO.

  • DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO O contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do Termo de Referência, do cronograma de execução e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.

  • DA GESTÃO DO CONTRATO Parágrafo primeiro – A gestão do Contrato ficará a cargo do Gerente ou Coordenador da Área Solicitante, ou a quem a Diretoria indicar quem será o responsável pela fiscalização da execução do seu objeto, utilização, pedido de reposição e nova contratação.