DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO TÉCNICA. 2.1. COMPROVAÇÃO DE PARCEIRO CERTIFICADO
DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO TÉCNICA. (Lotes 01 e 02)
DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO TÉCNICA a) Comprovação de possuir certificado de cadastro no Ministério do Turismo com prestador de serviços de organizador de congressos, convenções e eventos congêneres, nos termos do inciso art. 43 do Decreto nº 7381, de 2 de dezembro de 2010;