DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA. 11.1 A LICENCIADA, neste ato, declara estar completamente ciente de todas as regras de uso, obrigações, penalidades e sanções previstas no Manual de Utilização da(s) Marca(s) e no Regulamento de Uso e Adesão da(s) marca(s), manifestando seu pleno interesse em aderir ao uso da mesma nestes exatos termos.
DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA. Modelo no Anexo IX.
DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA. Modelo no Anexo IX.
12.6 - Não serão aceitos protocolos de renovação. As renovações, somente serão válidas se publicadas no Diário Oficial da União.
DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA. O Usuário Titular declara plena ciência que as Condições Gerais completas, o Guia De Leitura Contratual, a Rede Credenciada, a Área de Abrangência e os valores de eventuais franquias estão disponíveis no site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx.
DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA. 2.1. A contratante declara ter ciência de que os serviços objeto do presente contrato visam unicamente minimizar os riscos inerentes à atividade de transporte rodoviário de carga, não constituindo em nenhuma hipótese garantia contra a ocorrência de furtos, roubos, acidentes e/ou quaisquer irregularidades, nem representam cobertura de natureza securitária. A contratante declara ciência, portanto, de que os serviços prestados pela contratada não se confundem com seguro, tampouco terá a contratada qualquer obrigação indenizatória acaso qualquer sinistro (evento danoso) acometa os veículos, os equipamentos e/ou a carga cujos serviços de monitoramento e/ou rastreamento tenham sido contratados e solicitados. Eventual pretensão indenizatória deverá ser formulada pela contratante perante a seguradora com a qual contratar a apólice de seguro respectiva, nos termos do item 4.4 destas condições gerais.
2.2. A contratante se declara ciente e concorda que a notificação à central de monitoramento da contratada sobre o furto, roubo, acidente ou qualquer irregularidade no transporte em questão, incluindo o veículo e a carga respectiva, poderá acarretar ações da polícia contra os ocupantes e o próprio veículo. Assim sendo, a contratante desde já isenta a contratada de toda e qualquer responsabilidade sobre qualquer ação policial nestas circunstâncias, bem como em relação a quaisquer perdas e danos, pessoais e materiais, delas decorrentes.
2.3. Em hipótese alguma a contratada poderá vir a ser responsabilizada por perdas e danos, lucros cessantes ou reclamação de toda espécie oriundos de eventos de qualquer natureza, nas hipóteses de:
a) Falhas ou mau funcionamento dos equipamentos e seus periféricos ou dispositivos de segurança, ou mesmo do programa de computador que impliquem incorreta interpretação ou processamento de dados pelo sistema de rastreamento/monitoramento, ainda que ele continue a funcionar corretamente após aquela ocorrência;
DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA. 6.1 Que a partir da data livremente informada o(s) beneficiário(s) não fará(ão) parte do Unafisco Saúde, estando assim sem direito assistência médico-hospitalar.
6.2 Que, em cumprimento aos termos do art. 15 da Resolução Normativa ANS 412/2016, que dispõe sobre a solicitação de cancelamento do contrato do plano de saúde individual ou familiar, e de exclusão de beneficiário de contrato coletivo empresarial ou por adesão), o SINDIFISCO NACIONAL (Unafisco Saúde) esclarece:
I. Eventual ingresso em novo plano de saúde poderá importar:
a) no cumprimento de novos períodos de carência, observado o disposto no inciso V do artigo 12, da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998;
b) na perda do direito à portabilidade de carências, caso não tenha sido este o motivo do pedido, nos termos previstos na RN nº 186, de 14 de janeiro de 2009, que dispõe, em especial, sobre a regulamentação da portabilidade das carências previstas no inciso V do art. 12 da Lei nº9.656, de 3 de junho de 1998;
c) no preenchimento de nova declaração de saúde, e, caso haja doença ou lesão preexistente – DLP, no cumprimento de Cobertura Parcial Temporária – CPT, que determina, por um período ininterrupto de até 24 meses, a partir da data da contratação ou adesão ao novo plano, a suspensão da cobertura de Procedimentos de Alta Complexidade (PAC), leitos de alta tecnologia e procedimentos cirúrgicos;
d) na perda imediata do direito de remissão, quando houver, devendo o beneficiário arcar com o pagamento de um novo contrato de plano de saúde que venha a contratar;
DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA. A EMPRESA CONTRATANTE PROPONENTE, devidamente identificada no item 3 desta PROPOSTA de ADESÃO ao CONTRATO AGLUTINADOR, neste ato representada pelo seu Representante Legal, declara que:
1) Recebeu e leu os seguintes documentos: MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PLANOS DE SAÚDE (MPS), GUIA DE LEITURA CONTRATUAL (GLC) e o MANUAL COM AS REGRAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO DE PLANO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (PLANO), compre- endendo o seu conteúdo e alcance;
2) Teve conhecimento ao teor das Condições Gerais do Contrato assinado com a Contratada, estando uma via de igual teor em posse da Empresa Contratante Aglutinadora, acessível a empresa contratante ora aderente;
3) Concorda expressamente com os termos das Condições Gerais sem qualquer restrição ao seu conteúdo, declarando ainda, nesta oportunida- de, absoluta ciência acerca do prazo mínimo, previsto no respectivo contrato e indicado nessa proposta, assim como em relação à multa por descumprimento desse prazo, prevista nas Condições Gerais;
4) Tem ciência que a rede assistencial, e sua respectiva alteração, está divulgada no Portal da Contratada;
5) Tem conhecimento que em caso de inadimplência o contrato poderá ser suspenso e, na permanência desta condição consequentemente também cancelado, de acordo com os prazos dispostos nas Condições Gerais deste contrato;
6) Está ciente de que as mensalidades serão reajustadas no mês da data base informado neste documento, independente da data da vigência da presente proposta de adesão;
7) Está ciente que as coberturas assistenciais contratadas somente passarão a ser prestadas a partir da data de vigência da adesão ao presente contrato, conforme informado neste documento;
8) Está ciente de que o pagamento da mensalidade deverá ser realizado na data informada no item 2 deste documento, ou no primeiro dia útil subsequente nos casos de sábado, domingos e feriados, conforme estabelecido nas Condições Gerais deste Contrato;
9) Está ciente de que esta Proposta de Adesão integra para todos os fins o contrato firmado entre as partes identificadas neste documento, assim como está sujeito aos direitos e deveres previstos nas Condições Gerais, desde que preenchidos os critérios de legitimidade da EMPRESA ADEREN- TE PROPONENTE e elegibilidade dos seus beneficiários, previstos pela Legislação de Saúde Suplementar conforme análise da CONTRATADA.
DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA. Por este documento, li e estou ciente de todas as normas (prazos, esclarecimentos e penalidades) vigentes no TJDFT, bem como concor prosseguimento do presente acordo referente aos itens/valores elencados na proposta, caso a contratação se dê por meio de contrataç a ratificação das informações encaminhadas pela empresa a qual represento, obedecido o prazo de validade nela estabelecido para a soli serviço(s) ou entrega do(s) bem(ns). maio de 2023 Local e data: Porto Alegre, 31/05/2023 Nome da empresa: CGK SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA 91.421.511/0001-32 Nome completo do Responsável Legal : Função na empresa: Diretor Comercial Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Assinatura do Responsável Legal : Declaro, diante da exigência contida nos artigos 1º e 2º, inciso V, da Resolução n. 07 do Conselho Nacional de Justiça, de 18 de outubro alterada pela Resolução 229 de 22 de junho de 2016, que esta empresa/entidade não possui em seu quadro societário qualquer sócio na c cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, dos respectivos membros ou vinculados, ou servidor investido em cargo de direção e assessoramento dessa Corte de Justiça.
DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA. Ao utilizar o iSA e/ou os Serviços, o Usuário declara ter lido, entendido e aceito a integralidade destes Termos, vinculando-se e obrigando-se a cumprir os Termos em sua integralidade. Fica vedada a utilização dos Serviços ou do iSA por qualquer pessoa juridicamente incapaz e/ou que não concorde com a integralidade dos Termos.
DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA. A empresa declara estar ciente de que a entrega dos materiais deverá ocorrer conformelote de interesse. A empresa declara, ainda, que cumprirá integralmente o exigido neste projeto, estandociente que se cometer qualquer infração poderá sofrer as penalidades previstas. Por ser expressão da verdade, firmamos a presente proposta. Juiz de Fora, XX de dezembro de 2021. Assinatura devidamente identificada do representante legal (Apontando no contrato social ou procuração com poderes específicos) Lote único: PROJETO “NATAL: CELEBRANDO A VIDA – festa de Natal e réveillon – JUIZ DE FORA 2021/2022” * NESTE “LOTE” O PATROCINADOR TERÁ DIREITO A ASSOCIAR SEU NOME AO TÍTULO DESTE LOTE,ESTANDO CIENTE DE QUE SEU NOME VIRÁ SEMPRE APÓS A “PREFEITURA”. ITEM ESPECIFICAÇÕES INFORMAÇÕES IMPORTANTES Material elétrico para decoração de Natal e Réveillon Equipamento RGB • 12 projetores DMX de 80W • 06 lâmpadas de 40W • 08 lâmpadas de 33W • 08 lâmpadas de 13W • Controlador DMX • A empresa patrocinadora ficará responsável pela compra diretamente ao fornecedor. • A empresa poderá se responsabilizar por toda a compra, bem como fracioná-la. • Valor aproximado: R$ 40.000,00