Common use of DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES Clause in Contracts

DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES. O CONTRATANTE possui os seguintes direitos e obrigações: I – Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados GECONT/avp 4-26 O original deste documento é eletrônico e foi assinado digitalmente por XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX e XXXXX XXXXXXX XXXXXXX e XXXXX XXXX ELLER XXXXXXXXXX e XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX . Para verificar a autenticidade desta cópia impressa, acesse o site xxxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxx e informe o processo 2020/017456 e o código KYK58P94. pelo CONTRATADO; COORDENADORIA DE OPERAÇÕES ADMINISTRATIVAS / GERÊNCIA DE CONTRATOS PROCESSO N. 2020/017456 – IL N. 060/2020/MP – CONTRATO N. 044/2020/MP II – Disponibilizar infraestrutura e equipamentos para as reuniões; e, III – Franquear o acesso, previamente agendado, dos representantes do CONTRATADO às instalações e equipamentos do MPSC, quando for necessário à execução dos serviços contratados. O CONTRATADO possui os seguintes direitos e obrigações, além das mencionadas no Anexo III do contrato: I – Dar integral cumprimento à sua proposta, a qual passa a integrar o contrato a ser firmado, independentemente de transcrição; II – Executar, integralmente e com perfeição técnica, o objeto deste contrato; III – Cumprir os prazos estabelecidos, sob pena de multa, sem prejuízo de outras cominações cabíveis; IV – Não transferir a outrem, no todo ou em parte, a execução dos serviços sem prévia e expressa anuência do CONTRATANTE; V – Suportar todos os encargos envolvidos no objeto contratado, tais como: salários, seguros de acidentes, taxas, impostos e contribuições, indenizações, vale-refeição, vale-transporte e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo; VI – Responsabilizar-se pelo sigilo e confidencialidade, por si e seus empregados alocados na execução dos serviços, dos documentos e/ou informações que lhe chegarem ao conhecimento por força da execução do contrato, não podendo divulgá-los, sob qualquer pretexto; VII – Responsabilizar-se por qualquer dano ou prejuízo decorrente do uso inadequado ou falta de zelo e cuidado no uso dos utensílios, materiais e equipamentos disponibilizados pelo CONTRATANTE; VIII – Impossibilitado de cumprir o(s) prazo(s) de entrega execução dos serviços, o CONTRATADO deverá adotar os seguintes procedimentos: a – Protocolar o pedido de prorrogação de prazo antes da data limite para entrega, junto à Coordenadoria Estadual do GAECO, pelo e-mail coordenadoriagae- xx@xxxx.xx.xx , devendo, no mínimo, constar: a.1 – Número do processo, número do pregão, número do Contrato, item(ns) do ob- jeto do contrato e seu(s) quantitativo(s); a.2 – Justificativa, plausível, quanto à necessidade da prorrogação; a.3 – Documentação comprobatória; e, a.4 – Indicação do novo prazo a ser cumprido.

DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES. O CONTRATANTE possui os seguintes direitos e obrigações: I – Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados GECONT/avp 4-26 O original deste documento é eletrônico e foi assinado digitalmente por XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX e XXXXX XXXXXXX XXXXXXX e XXXXX XXXX ELLER XXXXXXXXXX e XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX . Para verificar a autenticidade desta cópia impressa, acesse o site xxxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxx e informe o processo 2020/017456 e o código KYK58P94. pelo CONTRATADO; COORDENADORIA DE OPERAÇÕES ADMINISTRATIVAS / GERÊNCIA DE CONTRATOS PROCESSO N. 2020/017456 – IL N. 060/2020/MP – CONTRATO N. 044/2020/MPsolicitadas pela CONTRATADA; II – Disponibilizar infraestrutura e equipamentos para as reuniões; e, III – Franquear o acesso, previamente agendado, dos representantes do CONTRATADO da CONTRATADA às instalações e equipamentos do MPSC, quando for necessário à execução dos serviços contratados. O CONTRATADO A CONTRATADA possui os seguintes direitos e obrigações, além das mencionadas no Anexo III do contrato: I – Dar integral cumprimento à sua proposta, a qual passa a integrar o contrato a ser firmado, independentemente de transcrição;; GECONT/mmc Para conferência, acesse o site xxxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxXxxxxxxxxx e informe o processo 2021/013859 e o código HVMJ2Z4I. COORDENADORIA DE OPERAÇÕES ADMINISTRATIVAS / GERÊNCIA DE CONTRATOS PROCESSON. 2021/013859 – PE N. 14/2022/FRBL – CONTRATO N. 008/2023/FRBL II – Executar, integralmente e com perfeição técnica, o objeto deste contrato; III – Cumprir os prazos estabelecidos, sob pena de multa, sem prejuízo de outras cominações cabíveis; IV – Não transferir a outrem, no todo ou em parte, a execução dos serviços sem prévia e expressa anuência do CONTRATANTE; V – Suportar todos os encargos envolvidos no objeto contratado, tais como: salários, seguros de acidentes, taxas, impostos e contribuições, indenizações, valevales-refeição, valevales-transporte e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo; VI – Responsabilizar-se pelo sigilo e confidencialidade, por si e seus empregados alocados na execução dos serviços, dos documentos e/ou informações que lhe chegarem ao conhecimento por força da execução do contrato, não podendo divulgá-divulgá- los, sob qualquer pretexto; VII – Responsabilizar-se por qualquer dano ou prejuízo decorrente do uso inadequado ou falta de zelo e cuidado no uso dos utensílios, materiais e equipamentos disponibilizados pelo CONTRATANTE;; e, VIII – Impossibilitado Impossibilitada de cumprir o(s) prazo(s) de entrega execução dos serviços, o CONTRATADO a CONTRATADA deverá adotar os seguintes procedimentos: a – Protocolar o pedido de prorrogação de prazo até 10 (dez) dias corridos antes da data limite para entregaexecução do objeto, junto à Coordenadoria Estadual do GAECOao GEAFE no endereço: Xxx Xxxxx Xxx, n. 231, 6º andar, sala 603, Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Centro, Florianópolis/SC, CEP. 88.010-070, ou ainda, pelo e-mail coordenadoriagae- xx@xxxx.xx.xx mail: xxxxx@xxxx.xx.xx, devendo, no mínimo, constar: a.1 – Número do processoProcesso, número do pregão, número do Contrato, item(ns) e item do ob- jeto objeto do contrato e seu(s) quantitativo(s)contrato; a.2 – Justificativa, plausível, quanto à necessidade da prorrogação; a.3 – Documentação comprobatória; e, a.4 – Indicação do novo prazo a ser cumprido.

DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES. O CONTRATANTE possui os seguintes direitos e obrigações: I – Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados GECONT/avp 4-26 O original deste documento é eletrônico e foi assinado digitalmente por XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX e XXXXX XXXXXXX XXXXXXX e XXXXX XXXX ELLER XXXXXXXXXX e XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX . Para verificar a autenticidade desta cópia impressa, acesse o site xxxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxx e informe o processo 2020/017456 e o código KYK58P94. pelo CONTRATADO; COORDENADORIA DE OPERAÇÕES ADMINISTRATIVAS / GERÊNCIA DE CONTRATOS PROCESSO N. 2020/017456 – IL N. 060/2020/MP – CONTRATO N. 044/2020/MP; II – Disponibilizar infraestrutura e equipamentos para as reuniões; e, III – Franquear o acesso, previamente agendado, dos representantes do CONTRATADO às instalações e equipamentos do MPSC, quando for necessário à execução dos serviços contratados. O CONTRATADO possui os seguintes direitos e obrigações, além das mencionadas no Anexo III do contrato: I – Dar integral cumprimento à sua proposta, a qual passa a integrar o contrato a ser firmado, independentemente de transcrição; II – Executar, integralmente e com perfeição técnica, o objeto deste contrato; III – Cumprir os prazos estabelecidos, sob pena de multa, sem prejuízo de outras cominações cabíveis; IV – Não transferir a outrem, no todo ou em parte, a execução dos serviços sem prévia e expressa anuência do CONTRATANTE; V – Suportar todos os encargos envolvidos no objeto contratado, tais como: salários, seguros de acidentes, taxas, impostos e contribuições, indenizações, vale-refeição, vale-transporte e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo; VI – Responsabilizar-se pelo sigilo e confidencialidade, por si e seus empregados alocados na execução dos serviços, dos documentos e/ou informações que lhe chegarem ao conhecimento por força da execução do contrato, não podendo divulgá-los, sob qualquer pretexto; VII – Responsabilizar-se por qualquer dano ou prejuízo decorrente do uso inadequado ou falta de zelo e cuidado no uso dos utensílios, materiais e equipamentos disponibilizados pelo CONTRATANTE; VIII – Impossibilitado de cumprir o(s) prazo(s) de entrega execução dos serviços, o CONTRATADO deverá adotar os seguintes procedimentos: a – Protocolar o pedido de prorrogação de prazo antes da data limite para entregaexecução, junto à Coordenadoria Estadual do GAECOde Engenharia e Arquitetura – COENG no endereço: Xxx Xxxxxxxx, x. 0000, 0x xxxxx, xxxx 000, Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx, Xxxxxxxxxxxxx/XX, CEP. 88015-904, ou ainda, pelo e-mail coordenadoriagae- xx@xxxx.xx.xx mail: xxxxx@xxxx.xx.xx, devendo, no mínimo, constar: a.1 – Número Identificação do processoobjeto, número do pregão, número do Contrato, item(ns) do ob- jeto do contrato empenho e seu(s) quantitativo(s)da Autorização de Serviço; a.2 – Justificativa, plausível, quanto à necessidade da prorrogação; a.3 – Documentação comprobatória; e, a.4 – Indicação do novo prazo a ser cumprido.

DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES. O CONTRATANTE possui os seguintes direitos e obrigações: I – Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados GECONT/avp 4-26 O original deste documento é eletrônico e foi assinado digitalmente por XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX e XXXXX XXXXXXX XXXXXXX e XXXXX XXXX ELLER XXXXXXXXXX e XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX . Para verificar a autenticidade desta cópia impressa, acesse o site xxxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxx e informe o processo 2020/017456 e o código KYK58P94. pelo CONTRATADO; COORDENADORIA DE OPERAÇÕES ADMINISTRATIVAS / GERÊNCIA DE CONTRATOS PROCESSO N. 2020/017456 – IL N. 060/2020/MP – CONTRATO N. 044/2020/MPpela CONTRATADA; II – Disponibilizar infraestrutura e equipamentos para as reuniões; e, III – Franquear o acesso, previamente agendado, dos representantes do CONTRATADO da CONTRATADA às instalações e equipamentos do MPSC, quando for necessário à execução dos serviços contratados. O CONTRATADO A CONTRATADA possui os seguintes direitos e obrigações, além das mencionadas no Anexo III do contrato: I – Dar integral cumprimento à sua proposta, a qual passa a integrar o contrato a ser firmado, independentemente de transcrição; II – Executar, integralmente e com perfeição técnica, o objeto deste contrato; III – Cumprir os prazos estabelecidos, sob pena de multa, sem prejuízo de outras cominações cabíveis; IV – Não transferir a outrem, no todo ou em parte, a execução dos serviços sem prévia e expressa anuência do CONTRATANTE; V – Suportar todos os encargos envolvidos no objeto contratado, tais como: salários, seguros de acidentes, taxas, impostos e contribuições, indenizações, valevales-refeição, valevales-transporte e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo; VI – Responsabilizar-se pelo sigilo e confidencialidade, por si e seus empregados alocados na execução dos serviços, dos documentos e/ou informações que lhe chegarem ao conhecimento por força da execução do contrato, não podendo divulgá-los, sob qualquer pretexto;; e, VII – Responsabilizar-se por qualquer dano ou prejuízo decorrente do uso inadequado ou falta de zelo e cuidado no uso dos utensílios, materiais e equipamentos disponibilizados pelo CONTRATANTE;. O original deste documento é eletrônico e foi assinado digitalmente por XXXXXXXX APARECIDA XXXXX XX XXXXX e XXXXXX XXXXXX e XXXXX XXXXXX XXXXXX e XXXXX XXXX XXXXX XXXXXXXXXX em 26/07/2022 às 15:24:44. Para verificar a autenticidade desta cópia impressa, acesse o site xxxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxx e informe o processo 2022/005833 e o código 6KLR314Z. VIII – Impossibilitado Impossibilitada de cumprir o(s) prazo(s) de entrega execução dos serviçosdo objeto, o CONTRATADO a CONTRATADA deverá adotar os seguintes procedimentos: a – Protocolar o pedido de prorrogação de prazo até 10 (dez) dias corridos antes da data limite para entregaexecução do objeto, junto à Coordenadoria Estadual do GAECO, (ao) Gerência de Transportes – GETRAN pelo e-mail coordenadoriagae- xx@xxxx.xx.xx mail: xxxxxx@xxxx.xx.xx, devendo, no mínimo, constar: a.1 – Número do processoProcesso, número do pregão, número do Contrato, item(ns) do ob- jeto objeto do contrato e seu(s) quantitativo(s); a.2 – Justificativa, plausível, quanto à necessidade da prorrogação; a.3 – Documentação comprobatória; e, a.4 – Indicação do novo prazo a ser cumprido.

DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES. O CONTRATANTE possui os seguintes direitos e obrigações: I – Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados GECONT/avp 4-26 O original deste documento é eletrônico e foi assinado digitalmente por XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX e XXXXX XXXXXXX XXXXXXX e XXXXX XXXX ELLER XXXXXXXXXX e XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX . Para verificar a autenticidade desta cópia impressa, acesse o site xxxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxx e informe o processo 2020/017456 e o código KYK58P94. pelo CONTRATADO; COORDENADORIA DE OPERAÇÕES ADMINISTRATIVAS / GERÊNCIA DE CONTRATOS PROCESSO N. 2020/017456 – IL N. 060/2020/MP – CONTRATO N. 044/2020/MP II – Disponibilizar infraestrutura e equipamentos para as reuniões; e, III – Franquear o acesso, previamente agendado, dos representantes do CONTRATADO às instalações e equipamentos do MPSC, quando for necessário à execução dos serviços contratados. O CONTRATADO possui os seguintes direitos e obrigações, além das mencionadas no Anexo III do contrato: I – Dar integral cumprimento à sua proposta, a qual passa a integrar o contrato a ser firmado, independentemente de transcrição; II – Executar, integralmente e com perfeição técnica, o objeto deste contrato; III – Cumprir os prazos estabelecidos, sob pena de multa, sem prejuízo de outras cominações cabíveis; IV – Não transferir a outrem, no todo ou em parte, a execução dos serviços sem prévia e expressa anuência do CONTRATANTE; V – Suportar todos os encargos envolvidos no objeto contratado, tais como: salários, seguros de acidentes, taxas, impostos e contribuições, indenizações, vale-refeição, vale-transporte e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo; VI – Responsabilizar-se pelo sigilo e confidencialidade, por si e seus empregados alocados na execução dos serviços, dos documentos e/ou informações que lhe chegarem ao conhecimento por força da execução do contrato, não podendo divulgá-los, sob qualquer pretexto; VII – Responsabilizar-se por qualquer dano ou prejuízo decorrente do uso inadequado ou falta de zelo e cuidado no uso dos utensílios, materiais e equipamentos disponibilizados pelo CONTRATANTE; VIII – Impossibilitado de cumprir o(s) prazo(s) de entrega execução dos serviços, o CONTRATADO deverá adotar os seguintes procedimentos: a – Protocolar o pedido de prorrogação de prazo antes da data limite para entrega, junto à Coordenadoria Estadual do GAECOde Tecnologia da Informação – COTEC - no endereço: rua Xxxxx Xxx, n. 231, andar térreo, sala 10, Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxx, Xxxxxxxxxxxxx/XX, XXX. 00.000-000, ou ainda, pelo e-mail coordenadoriagae- xx@xxxx.xx.xx mail: xxxxx@xxxx.xx.xx, devendo, no mínimo, constar: a.1 – Número Identificação do processoobjeto, número do pregão, número do Contrato, item(ns) do ob- jeto do contrato e seu(s) quantitativo(s); a.2 – Justificativa, plausível, quanto à necessidade da prorrogação; a.3 – Documentação comprobatória; e, a.4 – Indicação do novo prazo a ser cumprido.

DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES. O CONTRATANTE possui os seguintes direitos e obrigações: I – Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados GECONT/avp 4-26 O original deste documento é eletrônico e foi assinado digitalmente por XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX e XXXXX XXXXXXX XXXXXXX e XXXXX XXXX ELLER XXXXXXXXXX e XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX . Para verificar a autenticidade desta cópia impressa, acesse o site xxxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxx e informe o processo 2020/017456 e o código KYK58P94. pelo CONTRATADO; COORDENADORIA DE OPERAÇÕES ADMINISTRATIVAS / GERÊNCIA DE CONTRATOS PROCESSO N. 2020/017456 – IL N. 060/2020/MP – CONTRATO N. 044/2020/MPsolicitadas pela CONTRATADA; II – Disponibilizar infraestrutura e equipamentos para as reuniões; e, III – Franquear o acesso, previamente agendado, dos representantes do CONTRATADO da CONTRATADA às instalações e equipamentos do MPSC, quando for necessário à execução dos serviços contratados. O CONTRATADO A CONTRATADA possui os seguintes direitos e obrigações, além das mencionadas no Anexo III do contrato: I – Dar integral cumprimento à sua proposta, a qual passa a integrar o contrato a ser firmado, independentemente de transcrição; II – Executar, integralmente e com perfeição técnica, o objeto deste contrato; III – Cumprir os prazos estabelecidos, sob pena de multa, sem prejuízo de outras cominações cabíveis; IV – Não transferir a outrem, no todo ou em parte, a execução dos serviços sem prévia e expressa anuência do CONTRATANTE; V – Suportar todos os encargos envolvidos no objeto contratado, tais como: salários, seguros de acidentes, taxas, impostos e contribuições, indenizações, vale-refeição, vale-transporte e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo; VI – Responsabilizar-se pelo sigilo e confidencialidade, por si e seus empregados alocados na execução dos serviços, dos documentos e/ou informações que lhe chegarem ao conhecimento por força da execução do contrato, não podendo divulgá-divulgá- GECONT/Rg O original deste documento é eletrônico e foi assinado digitalmente por XXXXXX XXXXXX e XXXXXX XXXXXX e XXXXX XXXX ELLER XXXXXXXXXX e XXXXX XXXXXXX XXXXXXX e XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX e XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX . Para verificar a autenticidade desta cópia impressa, acesse o site xxxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxx e informe o processo 2022/016606 e o código BP9270PL. COORDENADORIA DE OPERAÇÕES ADMINISTRATIVAS / GERÊNCIA DE CONTRATOS los, sob qualquer pretexto; VII – Responsabilizar-se por qualquer dano ou prejuízo decorrente do uso inadequado ou falta de zelo e cuidado no uso dos utensílios, materiais e equipamentos disponibilizados pelo CONTRATANTE;. VIII – Impossibilitado É vedada a prestação de cumprir o(s) prazo(s) serviço por empregados de entrega execução empresas fornecedoras de mão de obra que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de membro ou de servidor do Ministério Público de Santa Catarina, nela compreendida o ajuste mediante o acolhimento recíproco para a prestação de serviço entre os Ministérios Públicos ou entre esses e órgãos da Administração Pública direta e indireta dos serviçosPoderes da União, o CONTRATADO deverá adotar os seguintes procedimentos: a – Protocolar o pedido de prorrogação de prazo antes da data limite para entregados Estados, junto à Coordenadoria Estadual do GAECO, pelo e-mail coordenadoriagae- xx@xxxx.xx.xx , devendo, no mínimo, constar: a.1 – Número do processo, número do pregão, número do Contrato, item(ns) do ob- jeto do contrato Distrito Federal e seu(s) quantitativo(s); a.2 – Justificativa, plausível, quanto à necessidade da prorrogação; a.3 – Documentação comprobatória; e, a.4 – Indicação do novo prazo a ser cumpridodos Municípios.

DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES. O CONTRATANTE possui os seguintes direitos e obrigações: I – Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados GECONT/avp 4-26 O original deste documento é eletrônico e foi assinado digitalmente por XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX e XXXXX XXXXXXX XXXXXXX e XXXXX XXXX ELLER XXXXXXXXXX e XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX . Para verificar a autenticidade desta cópia impressa, acesse o site xxxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxx e informe o processo 2020/017456 e o código KYK58P94. pelo CONTRATADO; COORDENADORIA DE OPERAÇÕES ADMINISTRATIVAS / GERÊNCIA DE CONTRATOS PROCESSO N. 2020/017456 – IL N. 060/2020/MP – CONTRATO N. 044/2020/MP; II – Disponibilizar infraestrutura e equipamentos para as reuniões; e, III – Franquear o acesso, previamente agendado, dos representantes do CONTRATADO às instalações e equipamentos do MPSC, quando for necessário à execução dos serviços contratados. O CONTRATADO possui os seguintes direitos e obrigações, além das mencionadas no Anexo III do contrato: I – Dar integral cumprimento à sua proposta, a qual passa a integrar o contrato a ser firmado, independentemente de transcrição; II – Executar, integralmente e com perfeição técnica, o objeto deste contrato; III – Cumprir os prazos estabelecidos, sob pena de multa, sem prejuízo de outras cominações cabíveis; IV – Não transferir a outrem, no todo ou em parte, a execução dos serviços sem prévia e expressa anuência do CONTRATANTE; V – Suportar todos os encargos envolvidos no objeto contratado, tais como: salários, seguros de acidentes, taxas, impostos e contribuições, indenizações, valevales-refeição, valevales-transporte e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo; VI – Responsabilizar-se pelo sigilo e confidencialidade, por si e seus empregados alocados na execução dos serviços, dos documentos e/ou informações que lhe chegarem ao conhecimento por força da execução do contrato, não podendo divulgá-divulgá- GECONT/tnr 4 de 30 O original deste documento é eletrônico e foi assinado digitalmente por XXXXXXXXX XXXXXXXX e XXXXXX XX XXXXX XXXXXX e XXXXX XXXXXXX XXXXXXX e XXXXX XXXXXXXX SANTO e XXXXX XXXXXXXX SANTO . Para verificar a autenticidade desta cópia impressa, acesse o site xxxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxx e informe o processo 2020/014537 e o código Q28H41CT. CONTRATO N. 004/2021/MP - PREGÃO N. 41/2020/MP - PROCESSO N. 2020/014537 los, sob qualquer pretexto;; e, VII – Responsabilizar-se por qualquer dano ou prejuízo decorrente do uso inadequado ou falta de zelo e cuidado no uso dos utensílios, materiais e equipamentos disponibilizados pelo CONTRATANTE;. VIII – Impossibilitado de cumprir o(s) prazo(s) de entrega execução dos serviçosdo objeto, o CONTRATADO deverá adotar os seguintes procedimentos: a – Protocolar o pedido de prorrogação de prazo antes da data limite para entregaexecução do objeto, junto à Coordenadoria Estadual do GAECOGerência de Ciência de Dados no endereço: Xxx Xxxxx Xxx, n. 231, 5 andar, sala 503, Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88010-070, ou ainda, pelo e-mail coordenadoriagae- xx@xxxx.xx.xx mail: xxxxxxx@xxxx.xx.xx, devendo, no mínimo, constar: a.1 – Número do processoProcesso, número do pregão, número do Contrato, item(ns) do ob- jeto objeto do contrato e seu(s) quantitativo(s); a.2 – Justificativa, plausível, quanto à necessidade da prorrogação; a.3 – Documentação comprobatória; e, a.4 – Indicação do novo prazo a ser cumprido.

DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES. O CONTRATANTE possui os seguintes direitos e obrigações: I – Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados GECONT/avp 4-26 O original deste documento é eletrônico e foi assinado digitalmente por XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX e XXXXX XXXXXXX XXXXXXX e XXXXX XXXX ELLER XXXXXXXXXX e XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX . Para verificar a autenticidade desta cópia impressa, acesse o site xxxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxx e informe o processo 2020/017456 e o código KYK58P94. pelo CONTRATADO; COORDENADORIA DE OPERAÇÕES ADMINISTRATIVAS / GERÊNCIA DE CONTRATOS PROCESSO N. 2020/017456 – IL N. 060/2020/MP – CONTRATO N. 044/2020/MPpela CONTRATADA; II – Disponibilizar infraestrutura e equipamentos para as reuniões; e, III – Franquear o acesso, previamente agendado, dos representantes do CONTRATADO da CONTRATADA às instalações e equipamentos do MPSC, quando for necessário à execução dos serviços contratados. O CONTRATADO A CONTRATADA possui os seguintes direitos e obrigações, além das mencionadas no Anexo III do contrato: I – Dar integral cumprimento à sua proposta, a qual passa a integrar o contrato a ser firmado, independentemente de transcrição; II – Executar, integralmente e com perfeição técnica, o objeto deste contrato; III – Cumprir os prazos estabelecidos, sob pena de multa, sem prejuízo de outras cominações cabíveis; IV – Não transferir a outrem, no todo ou em parte, a execução dos serviços sem prévia e expressa anuência do CONTRATANTE; V – Suportar todos os encargos envolvidos no objeto contratado, tais como: salários, seguros de acidentes, taxas, impostos e contribuições, indenizações, valevales-refeição, valevales-transporte e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo; VI – Responsabilizar-se pelo sigilo e confidencialidade, por si e seus empregados alocados na execução dos serviços, dos documentos e/ou informações que lhe chegarem ao conhecimento por força da execução do contrato, não podendo divulgá-los, sob qualquer pretexto;; e, VII – Responsabilizar-se por qualquer dano ou prejuízo decorrente do uso inadequado ou falta de zelo e cuidado no uso dos utensílios, materiais e O original deste documento é eletrônico e foi assinado digitalmente por XXXXX XXXX ELLER XXXXXXXXXX e XXXXX XXXXXX XXXXXX e XXXXXX XXXXXX e XXXXXX XXXXXX XXXXX em 04/08/2022 às 11:31:09. Para verificar a autenticidade desta cópia impressa, acesse o site xxxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxx e informe o processo 2022/006595 e o código R4K1GK78. equipamentos disponibilizados pelo CONTRATANTE;. VIII – Impossibilitado Impossibilitada de cumprir o(s) prazo(s) de entrega execução dos serviçosobjetos, o CONTRATADO a CONTRATADA deverá adotar os seguintes procedimentos: a – Protocolar o pedido de prorrogação de prazo até 10 (dez) dias corridos antes da data limite para entregaentrega do objeto, junto à Coordenadoria Estadual do GAECOGerência de Infraestrutura Tecnológica, pelo e-mail coordenadoriagae- xx@xxxx.xx.xx xxxxx@xxxx.xx.xx, aos cuidados do Assistente Técnico, devendo, no mínimo, constar: a.1 – Número do processoProcesso, número do pregão, número do Contrato, item(ns) do ob- jeto objeto do contrato e seu(s) quantitativo(s); a.2 – Justificativa, plausível, quanto à necessidade da prorrogação; a.3 – Documentação comprobatória; e, a.4 – Indicação do novo prazo a ser cumprido.

DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES. O CONTRATANTE possui os seguintes direitos e obrigações: I – Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados GECONT/avp 4-26 O original deste documento é eletrônico e foi assinado digitalmente por XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX e XXXXX XXXXXXX XXXXXXX e XXXXX XXXX ELLER XXXXXXXXXX e XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX . Para verificar a autenticidade desta cópia impressa, acesse o site xxxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxx e informe o processo 2020/017456 e o código KYK58P94. pelo CONTRATADO; COORDENADORIA DE OPERAÇÕES ADMINISTRATIVAS / GERÊNCIA DE CONTRATOS PROCESSO N. 2020/017456 – IL N. 060/2020/MP – CONTRATO N. 044/2020/MP; II – Disponibilizar infraestrutura e equipamentos para as reuniões; e, III – Franquear o acesso, previamente agendado, dos representantes do CONTRATADO às instalações e equipamentos do MPSC, quando for necessário à execução dos serviços contratados. O CONTRATADO possui os seguintes direitos e obrigações, além das mencionadas no Anexo III do contrato: I – Dar integral cumprimento à sua proposta, a qual passa a integrar o contrato a ser firmado, independentemente de transcrição; II – Executar, integralmente e com perfeição técnica, o objeto deste contrato; III – Cumprir os prazos estabelecidos, sob pena de multa, sem prejuízo de outras cominações cabíveis; IV – Não transferir a outrem, no todo ou em parte, a execução dos serviços sem prévia e expressa anuência do CONTRATANTE; V – Suportar todos os encargos envolvidos no objeto contratado, tais como: salários, seguros de acidentes, taxas, impostos e contribuições, indenizações, valevales-refeição, valevales-transporte e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo; VI – Responsabilizar-se pelo sigilo e confidencialidade, por si e seus empregados alocados na execução dos serviços, dos documentos e/ou informações que lhe chegarem ao conhecimento por força da execução do contrato, não podendo divulgá-los, sob qualquer pretexto;; e, VII – Responsabilizar-se por qualquer dano ou prejuízo decorrente do uso inadequado ou falta de zelo e cuidado no uso dos utensílios, materiais e equipamentos disponibilizados pelo CONTRATANTE;. VIII – Impossibilitado de cumprir o(s) prazo(s) de entrega execução dos serviços, o CONTRATADO deverá adotar os seguintes procedimentos: a – Protocolar o pedido de prorrogação de prazo antes da data limite para entrega, junto à Coordenadoria Estadual do GAECOGerência de Transporte, no endereço: xxx Xxxxxxxx, x. 0000, xxxxx xxxxxx, Xxxxxx, Xxxxxxxxxxxxx/XX, CEP. 88.015-904, ou ainda, pelo e-mail coordenadoriagae- xx@xxxx.xx.xx mail: xxxxxx@xxxx.xx.xx, devendo, no mínimo, constar: a.1 – Número Identificação do processoobjeto, número do pregão, número do empenho e do Contrato, item(ns) do ob- jeto do contrato e seu(s) quantitativo(s); a.2 – Justificativa, plausível, quanto à necessidade da prorrogação; a.3 – Documentação comprobatória; e, a.4 – Indicação do novo prazo a ser cumprido.

DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES. O CONTRATANTE possui os seguintes direitos e obrigações: I – Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados GECONT/avp 4-26 O original deste documento é eletrônico e foi assinado digitalmente por XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX e XXXXX XXXXXXX XXXXXXX e XXXXX XXXX ELLER XXXXXXXXXX e XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX . Para verificar a autenticidade desta cópia impressa, acesse o site xxxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxx e informe o processo 2020/017456 e o código KYK58P94. pelo CONTRATADO; COORDENADORIA DE OPERAÇÕES ADMINISTRATIVAS / GERÊNCIA DE CONTRATOS PROCESSO N. 2020/017456 – IL N. 060/2020/MP – CONTRATO N. 044/2020/MP; II – Disponibilizar infraestrutura e equipamentos para as reuniões; e, III – Franquear o acesso, previamente agendado, dos representantes do CONTRATADO às instalações e equipamentos do MPSC, quando for necessário à execução dos serviços contratados. O CONTRATADO possui os seguintes direitos e obrigações, além das mencionadas no Anexo III do contrato: I – Dar integral cumprimento à sua proposta, a qual passa a integrar o contrato a ser firmado, independentemente de transcrição; II – Executar, integralmente e com perfeição técnica, o objeto deste contrato; III – Cumprir os prazos estabelecidos, sob pena de multa, sem prejuízo de outras cominações cabíveis; IV – Não transferir a outrem, no todo ou em parte, a execução dos serviços sem prévia e expressa anuência do CONTRATANTE; V – Suportar todos os encargos envolvidos no objeto contratado, tais como: salários, seguros de acidentes, taxas, impostos e contribuições, indenizações, vale-refeição, vale-transporte e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo; VI – Responsabilizar-se pelo sigilo e confidencialidade, por si e seus empregados alocados na execução dos serviços, dos documentos e/ou informações que lhe chegarem ao conhecimento por força da execução do contrato, não podendo divulgá-los, sob qualquer pretexto; VII – Responsabilizar-se por qualquer dano ou prejuízo decorrente do uso inadequado ou falta de zelo e cuidado no uso dos utensílios, materiais e equipamentos disponibilizados pelo CONTRATANTE; VIII – Impossibilitado de cumprir o(s) prazo(s) de entrega execução dos serviços, o CONTRATADO deverá adotar os seguintes procedimentos: a – Protocolar o pedido de prorrogação de prazo antes da data limite para entrega, junto à Coordenadoria Estadual do GAECOao Setor de Protocolo no endereço: rua Bocaiuva, n. 1.750, andar térreo, Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx, Xxxxxx, Xxxxxxxxxxxxx/XX, XXX. 00.000-000, ou ainda, pelo e-mail coordenadoriagae- xx@xxxx.xx.xx mail: xxxxxxxxx@xxxx.xx.xx, devendo, no mínimo, constar: a.1 – Número Identificação do processoobjeto, número do pregão, número do Contrato, item(ns) empenho e do ob- jeto do contrato e seu(s) quantitativo(s)contrato; a.2 – Justificativa, plausível, quanto à necessidade da prorrogação; a.3 – Documentação comprobatória; e, a.4 – Indicação do novo prazo a ser cumprido.

DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES. O CONTRATANTE possui os seguintes direitos e obrigações: I – Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados GECONT/avp 4-26 O original deste documento é eletrônico e foi assinado digitalmente por XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX e XXXXX XXXXXXX XXXXXXX e XXXXX XXXX ELLER XXXXXXXXXX e XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX . Para verificar a autenticidade desta cópia impressa, acesse o site xxxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxx e informe o processo 2020/017456 e o código KYK58P94. pelo CONTRATADO; COORDENADORIA DE OPERAÇÕES ADMINISTRATIVAS / GERÊNCIA DE CONTRATOS PROCESSO N. 2020/017456 – IL N. 060/2020/MP – CONTRATO N. 044/2020/MPpela CONTRATADA; II – Disponibilizar infraestrutura e equipamentos para as reuniões; e, III – Franquear o acesso, previamente agendado, dos representantes do CONTRATADO da CONTRATADA às instalações e equipamentos do MPSC, quando for necessário à execução dos serviços contratados. O CONTRATADO A CONTRATADA possui os seguintes direitos e obrigações, além das mencionadas no Anexo III do contrato: I – Dar integral cumprimento à sua proposta, a qual passa a integrar o contrato a ser firmado, independentemente de transcrição; II – Executar, integralmente e com perfeição técnica, o objeto deste contrato; III – Cumprir os prazos estabelecidos, sob pena de multa, sem prejuízo de outras cominações cabíveis; IV – Não transferir a outrem, no todo ou em parte, a execução dos serviços sem prévia e expressa anuência do CONTRATANTE;; GECONT/nls O original deste documento é eletrônico e foi assinado digitalmente por XXXXX XXXXXXX XXXXXXX e XXXXX XXXX ELLER XXXXXXXXXX e XXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXX e XXXXXX XXXXXX . Para verificar a autenticidade desta cópia impressa, acesse o site xxxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxx e informe o processo 2022/013210 e o código 0Y50WB5O. V – Suportar todos os encargos envolvidos no objeto contratado, tais como: salários, seguros de acidentes, taxas, impostos e contribuições, indenizações, valevales-refeição, valevales-transporte e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo; VI – Responsabilizar-se pelo sigilo e confidencialidade, por si e seus empregados alocados na execução dos serviços, dos documentos e/ou informações que lhe chegarem ao conhecimento por força da execução do contrato, não podendo divulgá-los, sob qualquer pretexto;; e, VII – Responsabilizar-se por qualquer dano ou prejuízo decorrente do uso inadequado ou falta de zelo e cuidado no uso dos utensílios, materiais e equipamentos disponibilizados pelo CONTRATANTE;. VIII – Impossibilitado Impossibilitada de cumprir o(s) prazo(s) de entrega execução dos serviçosdo objeto, o CONTRATADO a CONTRATADA deverá adotar os seguintes procedimentos: a – Protocolar o pedido de prorrogação de prazo até 10 (dez) dias corridos antes da data limite para entregaexecução do objeto, junto à Coordenadoria Estadual do GAECOGerência de Análise Multidisciplinar – GAM, pelo e-mail coordenadoriagae- xx@xxxx.xx.xx mail: XXX@xxxx.xx.xx, devendo, no mínimo, constar: a.1 – Número do processo, número do pregãoProcesso, número do Contrato, item(ns) do ob- jeto objeto do contrato e seu(s) quantitativo(s); a.2 – Justificativa, plausível, quanto à necessidade da prorrogação; a.3 – Documentação comprobatória; e, a.4 – Indicação do novo prazo a ser cumprido.

DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES. O CONTRATANTE possui os seguintes direitos e obrigações: I – Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados GECONT/avp 4-26 O original deste documento é eletrônico e foi assinado digitalmente por XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX e XXXXX XXXXXXX XXXXXXX e XXXXX XXXX ELLER XXXXXXXXXX e XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX . Para verificar a autenticidade desta cópia impressa, acesse o site xxxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxx e informe o processo 2020/017456 e o código KYK58P94. pelo CONTRATADO; COORDENADORIA DE OPERAÇÕES ADMINISTRATIVAS / GERÊNCIA DE CONTRATOS PROCESSO N. 2020/017456 – IL N. 060/2020/MP – CONTRATO N. 044/2020/MPpela CONTRATADA; II – Disponibilizar infraestrutura e equipamentos para as reuniões; e, III – Franquear o acesso, previamente agendado, dos representantes do CONTRATADO da CONTRATADA às instalações e equipamentos do MPSC, quando for necessário à execução dos serviços contratados. O CONTRATADO A CONTRATADA possui os seguintes direitos e obrigações, além das mencionadas no Anexo III do contrato: I – Dar integral cumprimento à sua proposta, a qual passa a integrar o contrato a ser firmado, independentemente de transcrição; II – Executar, integralmente e com perfeição técnica, o objeto deste contrato; III – Cumprir os prazos estabelecidos, sob pena de multa, sem prejuízo de outras cominações cabíveis; IV – Não transferir a outrem, no todo ou em parte, a execução dos serviços sem prévia e expressa anuência do CONTRATANTE; V – Suportar todos os encargos envolvidos no objeto contratado, tais como: salários, seguros de acidentes, taxas, impostos e contribuições, indenizações, valevales-refeição, vale-vales- transporte e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo; VI – Responsabilizar-se pelo sigilo e confidencialidade, por si e seus empregados alocados na execução dos serviços, dos documentos e/ou informações que lhe chegarem ao GECONT/nls 4 de 13 O original deste documento é eletrônico e foi assinado digitalmente por XXXXXX XXXXXX e OFFICELESS EMPREENDEDORISMO E CONSULTORIA LTDA e XXXXX XXXX ELLER BRUGGEMANN e XXXXX XXXXXXX XXXXXXX em 18/08/2022 às 15:48:37. Para verificar a autenticidade desta cópia impressa, acesse o site xxxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxx e informe o processo 2022/009109 e o código 99EUDT46. PROCESSO N. 2022/009109 – IL N. 16/2022/FECEAF – CONTRATO N. 002/2022/FECEAF conhecimento por força da execução do contrato, não podendo divulgá-los, sob qualquer pretexto;; e, VII – Responsabilizar-se por qualquer dano ou prejuízo decorrente do uso inadequado ou falta de zelo e cuidado no uso dos utensílios, materiais e equipamentos disponibilizados pelo CONTRATANTE;. VIII – Impossibilitado Impossibilitada de cumprir o(s) prazo(s) de entrega execução dos serviçosdo objeto, o CONTRATADO a CONTRATADA deverá adotar os seguintes procedimentos: a – Protocolar o pedido de prorrogação de prazo até 10 (dez) dias corridos antes da data limite para entregaexecução do objeto, junto à Coordenadoria Estadual do GAECOGerência de capacitação e Aperfeiçoamento (GECAP), pelo e-mail coordenadoriagae- xx@xxxx.xx.xx mail: xxxxx@xxxx.xx.xx, devendo, no mínimo, constar: a.1 – Número do processoProcesso, número do pregão, número do Contrato, item(ns) do ob- jeto objeto do contrato e seu(s) quantitativo(s); a.2 – Justificativa, plausível, quanto à necessidade da prorrogação; a.3 – Documentação comprobatória; e, a.4 – Indicação do novo prazo a ser cumprido.

DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES. O CONTRATANTE possui os seguintes direitos e obrigações: I – Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados GECONT/avp 4-26 O original deste documento é eletrônico e foi assinado digitalmente por XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX e XXXXX XXXXXXX XXXXXXX e XXXXX XXXX ELLER XXXXXXXXXX e XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX . Para verificar a autenticidade desta cópia impressa, acesse o site xxxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxx e informe o processo 2020/017456 e o código KYK58P94. pelo CONTRATADO; COORDENADORIA DE OPERAÇÕES ADMINISTRATIVAS / GERÊNCIA DE CONTRATOS PROCESSO N. 2020/017456 – IL N. 060/2020/MP – CONTRATO N. 044/2020/MP; II – Disponibilizar infraestrutura e equipamentos para as reuniões; e, III – Franquear o acesso, previamente agendado, dos representantes do CONTRATADO às instalações e equipamentos do MPSC, quando for necessário à execução dos serviços contratados. O CONTRATADO possui os seguintes direitos e obrigações, além das mencionadas no Anexo III do contrato: I – Dar integral cumprimento à sua proposta, a qual passa a integrar o contrato a ser firmado, independentemente de transcrição; II – Executar, integralmente e com perfeição técnica, o objeto deste contrato; III – Cumprir os prazos estabelecidos, sob pena de multa, sem prejuízo de outras cominações cabíveis; IV – Não transferir a outrem, no todo ou em parte, a execução dos serviços sem prévia e expressa anuência do CONTRATANTE; V – Suportar todos os encargos envolvidos no objeto contratado, tais como: salários, seguros de acidentes, taxas, impostos e contribuições, indenizações, vale-refeição, vale-transporte e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo; VI – Responsabilizar-se pelo sigilo e confidencialidade, por si e seus empregados alocados na execução dos serviços, dos documentos e/ou informações que lhe chegarem ao conhecimento por força da execução do contrato, não podendo divulgá-los, sob qualquer pretexto; VII – Responsabilizar-se por qualquer dano ou prejuízo decorrente do uso inadequado ou falta de zelo e cuidado no uso dos utensílios, materiais e equipamentos disponibilizados pelo CONTRATANTE; VIII – Impossibilitado de cumprir o(s) prazo(s) de entrega execução dos serviços, o CONTRATADO deverá adotar os seguintes procedimentos: a – Protocolar o pedido de prorrogação de prazo antes da data limite para entregaexecução, junto à Coordenadoria Estadual do GAECOde Engenharia e Arquitetura – COENG no endereço: Xxx Xxxxxxxx, x. 0000, 0x xxxxx, xxxx 000, Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx, Xxxxxxxxxxxxx/XX, XXX. 00000-000, ou ainda, pelo e-mail coordenadoriagae- xx@xxxx.xx.xx mail: xxxxx@xxxx.xx.xx, devendo, no mínimo, constar: a.1 – Número Identificação do processoobjeto, número do pregão, número do Contrato, item(ns) do ob- jeto do contrato empenho e seu(s) quantitativo(s)da Autorização de Serviço; a.2 – Justificativa, plausível, quanto à necessidade da prorrogação; a.3 – Documentação comprobatória; e, a.4 – Indicação do novo prazo a ser cumprido.

DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES. O CONTRATANTE possui os seguintes direitos e obrigações: I – Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados GECONT/avp 4-26 O original deste documento é eletrônico e foi assinado digitalmente por XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX e XXXXX XXXXXXX XXXXXXX e XXXXX XXXX ELLER XXXXXXXXXX e XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX . Para verificar a autenticidade desta cópia impressa, acesse o site xxxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxx e informe o processo 2020/017456 e o código KYK58P94. pelo CONTRATADO; COORDENADORIA DE OPERAÇÕES ADMINISTRATIVAS / GERÊNCIA DE CONTRATOS PROCESSO N. 2020/017456 – IL N. 060/2020/MP – CONTRATO N. 044/2020/MP; II – Disponibilizar infraestrutura e equipamentos para as reuniões; e, III – Franquear o acesso, previamente agendado, dos representantes do CONTRATADO às instalações e equipamentos do MPSC, quando for necessário à execução dos serviços contratados. O CONTRATADO possui os seguintes direitos e obrigações, além das mencionadas no Anexo III do contrato: I – Dar integral cumprimento à sua proposta, a qual passa a integrar o contrato a ser firmado, independentemente de transcrição; II – Executar, integralmente e com perfeição técnica, o objeto deste contrato; III – Cumprir os prazos estabelecidos, sob pena de multa, sem prejuízo de outras cominações cabíveis; IV – Não transferir a outrem, no todo ou em parte, a execução dos serviços sem prévia e expressa anuência do CONTRATANTE; V – Suportar todos os encargos envolvidos no objeto contratado, tais como: salários, seguros de acidentes, taxas, impostos e contribuições, indenizações, vale-refeição, vale-transporte e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo; VI – Responsabilizar-se pelo sigilo e confidencialidade, por si e seus empregados alocados na execução dos serviços, dos documentos e/ou informações que lhe chegarem ao conhecimento por força da execução do contrato, não podendo divulgá-los, sob qualquer pretexto; VII – Responsabilizar-se por qualquer dano ou prejuízo decorrente do uso inadequado ou falta de zelo e cuidado no uso dos utensílios, materiais e equipamentos disponibilizados pelo CONTRATANTE; VIII – Impossibilitado de cumprir o(s) prazo(s) de entrega execução dos serviços, o CONTRATADO deverá adotar os seguintes procedimentos: a – Protocolar o pedido de prorrogação de prazo antes da data limite para entrega, junto à Coordenadoria Estadual do GAECOde Tecnologia da Informação, no endereço: Xxx Xxxxx Xxx, 231, Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Térreo – Xxxx 00, Xxxxxx, Xxxxxxxxxxxxx/XX, XXX 00000-000, ou ainda, pelo e-mail coordenadoriagae- xx@xxxx.xx.xx mail: xxxxx@xxxx.xx.xx, devendo, no mínimo, constar: a.1 – Número Identificação do processoobjeto, número do pregão, número do Contrato, item(ns) do ob- jeto do contrato empenho e seu(s) quantitativo(sda Autorização de Fornecimento; (DO CONTRATO); a.2 – Justificativa, plausível, quanto à necessidade da prorrogação; a.3 – Documentação comprobatória; e, a.4 – Indicação do novo prazo a ser cumprido.

DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES. O CONTRATANTE possui os seguintes direitos e obrigações: I – Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados GECONT/avp 4-26 O original deste documento é eletrônico e foi assinado digitalmente por XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX e XXXXX XXXXXXX XXXXXXX e XXXXX XXXX ELLER XXXXXXXXXX e XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX . Para verificar a autenticidade desta cópia impressa, acesse o site xxxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxx e informe o processo 2020/017456 e o código KYK58P94. pelo CONTRATADO; COORDENADORIA DE OPERAÇÕES ADMINISTRATIVAS / GERÊNCIA DE CONTRATOS PROCESSO N. 2020/017456 – IL N. 060/2020/MP – CONTRATO N. 044/2020/MP; II – Disponibilizar infraestrutura e equipamentos para as reuniões; e, III – Franquear o acesso, previamente agendado, dos representantes do CONTRATADO às instalações e equipamentos do MPSC, quando for necessário à execução dos serviços contratados. O CONTRATADO possui os seguintes direitos e obrigações, além das mencionadas no Anexo III do contrato: I – Dar integral cumprimento à sua proposta, a qual passa a integrar o contrato a ser firmado, independentemente de transcrição; II – Executar, integralmente e com perfeição técnica, o objeto deste contrato; III – Cumprir os prazos estabelecidos, sob pena de multa, sem prejuízo de outras cominações cabíveis; IV – Não transferir a outrem, no todo ou em parte, a execução dos serviços sem prévia e expressa anuência do CONTRATANTE; V – Suportar todos os encargos envolvidos no objeto contratado, tais como: salários, seguros de acidentes, taxas, impostos e contribuições, indenizações, vale-refeição, vale-transporte e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo; VI – Responsabilizar-se pelo sigilo e confidencialidade, por si e seus empregados alocados na execução dos serviços, dos documentos e/ou informações que lhe chegarem ao conhecimento por força da execução do contrato, não podendo divulgá-divulgá- los, sob qualquer pretexto; VII – Responsabilizar-se por qualquer dano ou prejuízo decorrente do uso inadequado ou falta de zelo e cuidado no uso dos utensílios, materiais e equipamentos disponibilizados pelo CONTRATANTE; VIII – Impossibilitado de cumprir o(s) prazo(s) de entrega execução dos serviçosdo serviço, o CONTRATADO deverá adotar os seguintes procedimentos: a – Protocolar o pedido de prorrogação de prazo antes da data limite para entregaexecução do serviço, junto à Coordenadoria Estadual do GAECOao Setor de Eventos, pelo e-mail coordenadoriagae- xx@xxxx.xx.xx xxxxxxx@xxxx.xx.xx, devendo, no mínimo, constar:: O original deste documento é eletrônico e foi assinado digitalmente por XXXXX XXXX ELLER XXXXXXXXXX e XXXXXX XXXXXX e XXXXX XXXXXX XXXX e XXXXX XXXXXX XXXXXX em 20/07/2022 às 15:13:42. Para verificar a autenticidade desta cópia impressa, acesse o site xxxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxx e informe o processo 2022/012322 e o código NZ59M2N5. PROCESSO N. 2022/012322 – DL N. 154/2022/MP - CONTRATO N. 038/2022/MP a.1 – Número do processoProcesso, número do pregãoda dispensa de licitação, número do Contrato, item(ns) do ob- jeto objeto do contrato e seu(s) quantitativo(s); a.2 – Justificativa, plausível, quanto à necessidade da prorrogação; a.3 – Documentação comprobatória; e, a.4 – Indicação do novo prazo a ser cumprido.

DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES. O CONTRATANTE possui os seguintes direitos e obrigações: I – Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados GECONT/avp 4-26 O original deste documento é eletrônico e foi assinado digitalmente por XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX e XXXXX XXXXXXX XXXXXXX e XXXXX XXXX ELLER XXXXXXXXXX e XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX . Para verificar a autenticidade desta cópia impressa, acesse o site xxxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxx e informe o processo 2020/017456 e o código KYK58P94. pelo CONTRATADO; COORDENADORIA DE OPERAÇÕES ADMINISTRATIVAS / GERÊNCIA DE CONTRATOS PROCESSO N. 2020/017456 – IL N. 060/2020/MP – CONTRATO N. 044/2020/MP; II – Disponibilizar infraestrutura e equipamentos para as reuniões; e, III – Franquear o acesso, previamente agendado, dos representantes do CONTRATADO às instalações e equipamentos do MPSC, quando for necessário à execução dos serviços contratados. O CONTRATADO possui os seguintes direitos e obrigações, além das mencionadas no Anexo III do contrato: I – Dar integral cumprimento à sua proposta, a qual passa a integrar o contrato a ser firmado, independentemente de transcrição; II – Executar, integralmente e com perfeição técnica, o objeto deste contrato; III – Cumprir os prazos estabelecidos, sob pena de multa, sem prejuízo de outras cominações cabíveis; IV – Não transferir a outrem, no todo ou em parte, a execução dos serviços fornecimentos sem prévia e expressa anuência do CONTRATANTE; V – Suportar todos os encargos envolvidos no objeto contratado, tais como: salários, seguros de acidentes, taxas, impostos e contribuições, indenizações, vale-refeição, vale-transporte e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo; VI – Responsabilizar-se pelo sigilo e confidencialidade, por si e seus empregados alocados na execução dos serviçosdo objeto, dos documentos e/ou informações que lhe chegarem ao conhecimento por força da execução do contrato, não podendo divulgá-los, sob qualquer pretexto; VII – Responsabilizar-se por qualquer dano ou prejuízo decorrente do uso inadequado ou falta de zelo e cuidado no uso dos utensílios, materiais e equipamentos disponibilizados pelo CONTRATANTE; VIII – Impossibilitado de cumprir o(s) prazo(s) de entrega execução dos serviçosentrega, o CONTRATADO deverá adotar os seguintes procedimentos: a – Protocolar o pedido de prorrogação de prazo antes da data limite para entrega, junto à Coordenadoria Estadual do GAECOComissão de Recebimento de Materiais: xxx Xxxxx Xxx, n. 231, térreo, sala ---, Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxx, Xxxxxxxxxxxxx/XX, XXX. 00.000-000, ou ainda, pelo e-mail coordenadoriagae- xx@xxxx.xx.xx mail: xxx@xxxx.xx.xx, devendo, no mínimo, constar: a.1 – Número Identificação do processoobjeto, número do pregão, número do Contrato, item(ns) empenho e do ob- jeto do contrato e seu(s) quantitativo(s)contrato; a.2 – Justificativa, plausível, quanto à necessidade da prorrogação; a.3 – Documentação comprobatória; e, a.4 – Indicação do novo prazo a ser cumprido.